|
Portaria MS/GM
nº 4.123, de 30/12/2017 |
U_PT-MS-GM-4123_301217 |
DOU
30/12/2017 |
Habilita os
Municípios e Distrito Federal a receberem recursos financeiros de
capital destinados à Aquisição de Unidade Móvel para Centro de
Controle de Zoonoses, nos termos da Portaria nº 3.134, DE 17 DE
DEZEMBRO DE 2013. |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DEVISA / UVZ - Zoonoses |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 199, de 26/12/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-199_261217 |
DOU
28/12/2017 |
Revoga a
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC N° 30, de 24 de julho de
2015. |
DEVISA |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 198, de 26/12/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-198_261217 |
DOU
28/12/2017 |
Altera a
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº. 222, de 28 de dezembro de
2006, que dispõe sobre os procedimentos de petição e arrecadação
eletrônica no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária -
ANVISA. |
DEVISA |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 197, de 26/12/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-197_261217 |
DOU
28/12/2017 |
Dispõe sobre os
requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação
humana. |
Saúde - Gabinete
/ DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 3.792, de 26/12/2017 |
U_PT-MS-GM-3792_261217 |
DOU
26/12/2017 |
Autoriza o
repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo
Estadual de Saúde de São Paulo, a serem alocados no Piso Variável de
Vigilância em Saúde (PVVS), para a implementação da Campanha de
Vacinação contra a Febre Amarela. |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 3.543, de 20/12/2017 |
U_PT-MS-GM-3543_201217 |
DOU
22/12/2017 |
Autoriza o
repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de
Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC)
da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos
Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF). |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 3.491, de 18/12/2017 |
U_PT-MS-GM-3491_181217 |
DOU
22/12/2017 |
Institui
incentivo financeiro de custeio para desenvolvimento de projetos de
promoção da saúde, vigilância e atenção integral à saúde
direcionados para prevenção do suicídio no âmbito da Rede de Atenção
Psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS), a onerarem o orçamento
de 2017. |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DS - Saúde Mental / DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 3.479, de 18/12/2017 |
U_PT-MS-GM-3479_181217 |
DOU
22/12/2017 |
Institui Comitê
para a elaboração e operacionalização do Plano Nacional de Prevenção
do Suicídio no Brasil. |
Saúde - Gabinete
/ DS / DGDO / DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 3.469, de 18/12/2017 |
U_PT-MS-GM-3469_181217 |
DOU
22/12/2017 |
Suspende a
transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em
Saúde (PFVS) do Bloco de Vigilância em Saúde dos municípios que não
cumprirem a obrigatoriedade de envio do levantamento entomológico de
Infestação por Aedes aegypti, conforme previsão do art. 1º da
Resolução CIT nº 12, de 26 de janeiro de 2017. |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DEVISA |
|
Portaria MS-GM
nº 3.458, de 15/12/2017 |
U_PT-MS-GM-3458_151217
Portaria nº 4.099, de 29/12/2017 no DOU
03/01/2018
U_PT-MS-GM-4099-REP_291217 |
DOU
18/12/2017 |
Dispõe sobre a
aplicação de recursos de programação aprovados pela Lei 13.528, de
29 de novembro de 2017 para transferência fundo a fundo destinada à
aquisição de veículos do transporte sanitário eletivo destinado ao
deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter
eletivo no âmbito do SUS. |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DS - Atendimento Fora do Município / DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 3.385, de 13/12/2017 |
U_PT-MS-GM-3385_131217 |
DOU
15/12/2017 |
Fica autorizado
o repasse dos valores de recursos federais relativos aos Adicionais
da Assistência Financeira Complementar da União (AFC) e do Incentivo
Financeiro (IF) para fortalecimento de políticas afetas à atuação
dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) para o cumprimento do piso
salarial profissional nacional dos ACE para o ano de 2017. |
Saúde - Gabinete
/ DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 3.319, de 07/12/2017 |
U_PT-MS-GM-3319_071217 |
DOU
15/12/2017 |
Institui, para o
ano de 2017, o repasse financeiro, referente ao Piso Variável de
Vigilância Sanitária - PVVISA, destinado aos Estados e Municípios
para fortalecimento das ações de vigilância sanitária relacionadas
ao controle do risco sanitário nos estabelecimentos de Sangue,
Tecidos e Células (STC). |
DEVISA |
|
Deliberação CIB
nº 96/2017 |
E_DL-CIB-96_2017 |
DOE
13/12/2017 |
Aprova a revisão
da distribuição dos recursos financeiros repassados pelo Ministério
da Saúde, e a relação das Casas de Apoio, para Pessoas Vivendo com
HIV/ Aids, Municípios e Acomodações. |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DEVISA / DS - DST - AIDS |
|
Portaria MS/GM
nº 2.426, de 21/09/2017 |
U_PT-MS-GM-2426-REP_210917 |
DOU
13/12/2017 |
Autoriza o
repasse do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e
Municipais de Saúde para a premiação às experiências e aos trabalhos
científicos vencedores da 15ª EXPOEPI a serem alocados no Piso
Variável de Vigilância em Saúde (PVVS). |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DEVISA |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 192, de 11/12/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-192_111217 |
DOU
12/12/2017 |
Dispõe sobre a
atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes,
Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da
Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. |
DEVISA / DS -
Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 191, de 11/12/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-191_111217 |
DOU
12/12/2017 |
Dispõe sobre o
controle da substância lenalidomida e de medicamento que a contenha,
e dá outras providências. |
DEVISA / DS -
Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Deliberação CIB
nº 89, de 08/12/2017 |
E_DL-CIB-89_081217
Republicado no DOE 14/12/2017
E_DL-CIB-89-REP_081217 |
DOE
09/12/2017 |
Aprova o
Calendário de Reuniões de CT e CIB para 2018. |
Saúde - Gabinete
/ DS / DGDO / DEVISA |
|
Portaria MS/SAS
nº 1.811, de 28/11/2017 |
U_PT-MS-SAS-1811_281117 |
DOU
11/12/2017 |
Inclui
medicamento no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e
Materiais Especiais do SUS. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção à DST - AIDS / DEVISA / DGDO - CAC - CSII |
|
Resolução MS/CNS
nº 566, de 28/11/2017 |
U_RS-MS-CNS-566_281117 |
DOU
04/12/2017 |
Aprova ad
referendum do Pleno do CNS, a realização da Etapa Nacional da 1ª
Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1ª CNVS) no período de
27 de fevereiro a 02 de março de 2018. |
Saúde - Gabinete
/ DEVISA |
|
Portaria do
Diretor - CVE, de 29/11/2017 |
E_PT-CVE_291117 |
DOE
30/11/2017 |
Dispõe sobre a
adoção, em todo âmbito do Sistema de Saúde do Estado de São Paulo,
de critério uniforme de identificação das semanas epidemiológicas do
ano para efeito de registro, tabulação e apresentação de dados
estatísticos quer técnicos, quer administrativos |
DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 3.189, de 27/11/2017 |
U_PT-MS-GM-3189_271117 |
DOU
30/11/2017 |
Desabilita os
entes federados ao recebimento do incentivo financeiro de custeio
para implantação e manutenção de ações e serviços públicos
estratégicos de vigilância em saúde. |
Saúde - Gabinete
/ DEVISA |
|
Portaria MS/SCTIE
nº 52, de 23/11/2017 |
U_PT-MS-SCTIE-52_231117 |
DOU
27/11/2017 |
Torna pública a
decisão de atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas
da infecção pelo HIV em adultos, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada / DEVISA |
|
Portaria MS/SCTIE
nº 51, de 23/11/2017 |
U_PT-MS-SCTIE-51_231117 |
DOU
27/11/2017 |
Torna pública a
decisão de atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas
para profilaxia antirretroviral pós-exposição de risco de infecção
ao HIV, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada / DEVISA |
|
Portaria MS/SCTIE
nº 50, de 23/11/2017 |
U_PT-MS-SCTIE-50_231117 |
DOU
27/11/2017 |
Torna pública a
decisão de atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas
para prevenção de transmissão vertical de HIV, sífilis e hepatites
virais, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada / DEVISA |
|
Decreto
Municipal nº 19.684, de 21/11/2017 |
DM_19684_21_11_2017 |
DOM
22/11/2017 |
Institui o Grupo
Técnico de Atenção Integral às pessoas em situação de acúmulo de
animais, objetos e resíduos em Campinas e dá outras providências |
SMS / DS /
DEVISA |
|
Portaria MS/SAS
nº 1.736, de 14/11/2017 |
U_PT-MS-SAS-1736_141117 |
DOU
20/11/2017 |
Concede
autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes
de saúde para retirada e transplante de órgãos:
- Medula Óssea Autogênico - Fundação Centro Médico de Campinas.
- Medula Óssea Autogênico - Equipe do RT - Dr Leandro Celso Grilo |
DS / DEVISA /
DGDO |
|
Resolução MS/CNS
nº 562, de 10/11/2017 |
U_RS-MS-CNS-562_101117 |
DOU
20/11/2017 |
Considera aptos
para participação na Etapa Nacional da 1ª CNVS os(as) Delegados(as)
eleitos(as), nas Conferências Estaduais/Distrito Federal |
Saúde - Gabinete
/ DEVISA |
|
Lei Federal nº
13.504, de 07/11/2017 |
U_LE-13504_07112017.pdf |
DOU
08/11/2017 |
Institui a
campanha nacional de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções
sexualmente transmissíveis, denominada Dezembro Vermelho. |
SMS / DS /
DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 2.938, de 03/11/2017 |
U_PT-MS-GM-2938_031117.pdf |
DOU
08/11/2017 |
Autoriza o
repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de
Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC)
da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos
Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF). |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DEVISA |
|
Instrução
Normativa MS/ANVISA nº 22, de 20/10/2017 |
U_IN-MS-ANVISA-22-REP_201017 |
DOU
03/11/2017 |
Dispõe
sobre a atualização dos Anexos I e II da Instrução Normativa - IN nº
4, de 24 de setembro de 2015 |
DEVISA /
Vigilância Sanitária |
|
Resolução MS/CIT
nº 28, de 27/07/2017 |
U_RS-MS-CIT-28_270717 |
DOU
27/10/2017 |
Aprova a
adoção da sistemática de biometria no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS). |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DS / DGDO / DA / DGTES / DEVISA / DPC |
|
Deliberação CIB
nº 66, de 25/10/2017 |
E_DL-CIB-66_251017 |
DOE
26/10/2017 |
Aprova a
definição de sala de situação, conforme segue: espaço de discussão,
com periodicidade e composição definida pelo gestor municipal para
monitorar e avaliar indicadores epidemiológicos, entomológicos e
situações de risco, com o objetivo de indicar ações relacionadas à
prevenção e controle das arboviroses e organização da assistência. |
Saúde - Gabinete
/ DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 2.855, de 25/10/2017 |
U_PT-MS-GM-2855_251017 |
DOU
26/10/2017 |
Autoriza o
repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de
Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC)
da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos
Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF). |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DEVISA |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 186, de 24/10/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-186_241017 |
DOU
25/10/2017 |
Dispõe
sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes,
Psicotrópicas,Precursoras e Outras sob Controle Especial) da
Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. |
DS - Assistência
Farmacêutica / DEVISA |
|
Instrução
Normativa MS/ANVISA nº 22, de 2017 |
U_IN-MS-ANVISA-22_201017
Republicação no DOU 03/11/217
U_IN-MS-ANVISA-22-REP_201017 |
DOU
24/10/2017 |
Dispõe
sobre a atualização dos Anexos I e II da Instrução Normativa - IN nº
4, de 24 de setembro de 2015. |
DEVISA /
VIgilância Sanitária |
|
Resolução MS/CNS
nº 558, de 15/09/2017 |
U_RS-MS-CNS-558_150917 |
DOU
23/10/2017 |
Retifica o
Regimento da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde
(Resolução CNS nº 535/2016), e seu respectivo Cronograma (Resolução
CNS nº 539/2016). |
Saúde - Gabinete
/ DEVISA |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 183, de 17/10/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-183_171017 |
DOU
19/10/2017 |
Dispõe
sobre os programas de inspeção e sobre os procedimentos
administrativos para a concessão da Certificação de Boas Práticas de
Fabricação para estabelecimentos fabricantes de Produtos para a
Saúde localizados fora do território nacional e do Mercosul.
|
DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 2.501, de 28/09/2017 |
U_PT-MS-GM-2501_280917 |
DOU
03/10/2017 |
Revoga as
Portarias que menciona. |
Saúde - Gabinete
/ DS / DEVISA / DGDO / DGETS / DPC / DA / FMS |
|
Portaria de
Consolidação MS/GM nº 06, de 28/09/2017 |
U_PRC-MS-GM-6_280917 |
DOU
03/10/2017 |
Consolidação das
normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais
para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. |
Saúde - Gabinete
/ DS / DEVISA / DGDO / DGETS / DPC / DA / FMS |
|
Portaria de
Consolidação MS/GM nº 05, de 28/09/2017 |
U_PRC-MS-GM-5_280917 |
DOU
03/10/2017 |
Consolidação das
normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de
Saúde. |
Saúde - Gabinete
/ DS / DEVISA / DGDO / DGETS / DPC / DA / FMS |
|
Portaria de
Consolidação MS/GM nº 04, de 28/09/2017 |
U_PRC-MS-GM-4_280917 |
DOU
03/10/2017 |
Consolidação das
normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde. |
Saúde - Gabinete
/ DS / DEVISA / DGDO / DGETS / DPC / DA / FMS |
|
Portaria de
Consolidação MS/GM nº 03, de 28/09/2017 |
U_PRC-MS-GM-3_280917 |
DOU
03/10/2017 |
Consolidação das
normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde. |
Saúde - Gabinete
/ DS / DEVISA / DGDO / DGETS / DPC / DA / FMS |
|
Portaria de
Consolidação MS/GM nº 02, de 28/09/2017 |
U_PRC-MS-GM-2_280917 |
DOU
03/10/2017 |
Consolidação das
normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de
Saúde. |
Saúde - Gabinete
/ DS / DEVISA / DGDO / DGETS / DPC / DA / FMS |
|
Portaria de
Consolidação MS/GM nº 01, de 28/09/2017 |
U_PRC-MS-GM-1_280917 |
DOU
03/10/2017 |
Consolidação das
normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a
organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde. |
Saúde - Gabinete
/ DS / DEVISA / DGDO / DGETS / DPC / DA / FMS |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 182, de 11/10/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-182_131017 |
DOU
16/10/2017 |
Dispõe sobre as
boas práticas para industrialização, distribuição e comercialização
de água adicionada de sais. |
DEVISA -
Vigilância Sanitária |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 181, de 11/10/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-181_111017 |
DOU
13/10/2017 |
Altera a
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 11, de 13 de março de
2014. |
DEVISA -
Vigilância Sanitária |
|
Resolução MS/CIT
nº 25, de 31/08/2017 |
U_RS-MS-CIT-25_310817 |
DOU
05/10/2017 |
Estabelece as
diretrizes de atualização da Relação Nacional de Medicamentos
Essenciais (Rename) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
|
Saúde - Gabinete
/ DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 2.510, de 28/09/2017 |
U_PT-MS-GM-2510_280917 |
DOU
05/10/2017 |
Atualiza os
valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde do Componente de
Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde, com base na
Estimativa Populacional do IBGE para 2017, definindo doravante os
valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde das 27 (vinte e sete)
Unidades Federadas. |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 2.062, de 15/08/2017 |
U_PT-MS-GM-2062-REP_150817 |
DOU
05/10/2017 |
Autoriza o
repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de
Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC)
da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos
Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF). |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 2.563, de 03/10/2017 |
U_PT-MS-GM-2563_031017 |
DOU
04/10/2017 |
Regulamenta a aplicação de recursos de programação para
financiamento do Transporte Sanitário Eletivo destinado ao
deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter
eletivo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
Saúde - Gabinete /
FMS / DA / DS / DGDO / DPC / DEVISA |
|
Lei Federal nº
13.486, de 03/10/2017 |
U_LE-13486_031017 |
DOU
04/10/2017 |
Altera o
art. 8º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa
do Consumidor), para dispor sobre os deveres do fornecedor de
higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento
de produtos ou serviços e de informar, quando for o caso, sobre o
risco de contaminação. |
DEVISA |
|
Deliberação CIB
nº 57/2017 |
E_DL-CIB-57_270917 |
DOE
28/09/2017 |
Aprova a
presente deliberação recomendando que os municípios que notificaram
mais de 20 casos de tuberculose em 2016 incorporem em seus planos
municipais de saúde do período 2018-2021 as diretrizes estaduais de
controle da tuberculose supracitadas. |
Saúde - Gabinete
/ DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 2.349, de 14/09/2017 |
U_PT-MS-GM-2349_140917 |
DOU
22/09/2017 |
Aprova a
Classificação de Risco dos Agentes Biológicos elaborada em 2017,
pela Comissão de Biossegurança em Saúde (CBS), do Ministério da
Saúde. |
DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 2.393, de 19/09/2017 |
U_PT-MS-GM-2393_190917 |
DOU
21/09/2017 |
Autoriza o
repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de
Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC)
da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos
Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF). |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DEVISA |
|
Resolução
MS/ANVISA nº 175, de 15/09/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-175_150917 |
DOU
19/09/2017 |
Dispõe sobre a
atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes,
Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da
Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. |
DEVISA / DS -
Assistência Farmacêutica |
|
Resolução
MS/ANVISA nº 174, de 15/09/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-174_150917 |
DOU
18/09/2017 |
Dispõe sobre a
atualização da lista de antimicrobianos registrados na Anvisa. |
DEVISA / DS -
Assistência Farmacêutica |
|
Resolução
MS/ANVISA nº 173, de 15/09/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-173_150917 |
DOU
18/09/2017 |
Proíbe em todo o
território nacional a fabricação, importação e comercialização,
assim como o uso em serviços de saúde, do mercúrio e do pó para liga
de amálgama não encapsulado indicados para uso em Odontologia |
DEVISA |
|
Comunicado CES,
de 25/08/2017 |
E_COM-CES-SP_2017_08_25
Republicado DOE 30/08/2017
E_COM-CES-SP_2017_08_25_rep |
DOE
29/08/2017 |
Regimento
Interno da 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde do Estado
de São Paulo (1ª CEVS-SP) |
SMS - Gabinete /
DEVISA |
|
Deliberação CIB
nº 44, de 25/08/2017 |
E_DL-CIB-44_250817
Clique aqui para ver a
Retificação do
DOU de 05/09/2017 |
DOE
28/08/2017 |
Homologa
Habilitações do CAPS AD III Antonio Orlando (R$105.000,00/mês); CAPS
Infantil Roda Viva (R$32.130,00/mês); CAPS Infantil Travessia
(R$32.130,00/mês). Qualificação do CAPS Antonio Orlando de AD II
para AD III (R$75.000,00 - parcela única). Emendas Parlamentares: CS
Centro - Aquisição de equipamentos e materiais permanentes
(R$9.750,00), CS DIC III, CS Parque Valença, CS San Martin, CS Vila
União - aquisição de unidade móvel de saúde (R$126.570,00). CS Santa
Mônica - Aquisição de Unidade Móvel de Saúde - Transporte Sanitário
- (R$190.000,00) |
SMS - Gabinete /
FMS / DS / DGDO / DA / DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 2.061, de 21/08/2017 |
U_PT-MS-GM-2061_210817
Retificação no DOU 11/09/2017
U_PT-MS-GM-2061-RET_210817 |
DOU
23/08/2017 |
Divulga o
resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações
de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2016 e os valores a serem
transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram
ao Programa. |
SMS - Gabinete /
FMS / DEVISA |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 169, de 15/08/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-169_150817 |
DOU
17/08/2017 |
Dispõe sobre a
atualização do Anexo I ( Listas de Substâncias Entorpecentes,
Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial ) da
Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. |
DEVISA / DS -
Assistência Farmacêutica |
|
Comunicado CVS
nº 40, de 10/08/2017 |
E_CM-CVS-40_100817 |
DOE
16/08/2017 |
Comunica às
equipes de vigilância sanitária que devem ser aplicados os valores
das Taxas de Fiscalização de Serviços Diversos, conforme TABELA DE
COMPATIBILIZAÇÃO CNAE – Taxas 2017 (Classificação Nacional de
Atividades Econômicas) |
DEVISA |
|
Portaria CVS nº
10, de 05/08/2017 |
E_PT-CVS-10_050817 |
DOE
16/08/2017 |
Define
diretrizes, critérios e procedimentos no âmbito do Sistema Estadual
de Vigilância Sanitária - SEVISA, para avaliação físico funcional de
projetos de edificações de atividades de interesse da saúde e
emissão do Laudo Técnico de Avaliação - LTA |
SMS - Gabinete /
DEVISA |
|
Portaria CVS nº
02, de 14/08/2017 |
E_PT-CVS-2_140817 |
DOE
16/08/2017 |
Institui, no
âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, o Grupo
Técnico para Revisão Periódica da Portaria CVS 01 de 05/08/2017 (GT
Revisão) |
SMS - Gabinete /
DEVISA |
|
Portaria CVS nº
01, de 05/08/2017 |
E_PT-CVS-1_050817 |
DOE
16/08/2017 |
Disciplina, no
âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o
licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das
fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. |
SMS - Gabinete /
DEVISA |
|
Decreto Estadual
nº 62.774, de 15/08/2017 |
E_DC-62774_150817
E_DC-62433_200117 |
DOE
16/08/2017 |
Altera o
Anexo II a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 62.433, de 20 de
janeiro de 2017, que convoca as Conferências Estaduais que
especifica |
SMS - Gabinete /
DS - Saúde da Mulher / DEVISA |
|
Portaria MS/SAS
nº 1.313, de 03/08/2017 |
U_PT-MS-SAS-1313_030817 |
DOU
10/08/2017 |
Inclui os
Procedimentos de Teste Rápido de Dengue IgM/IgG e Teste Rápido
Chikungunya IgM na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais (OPME) do Sistema Único de Saúde
(SUS). |
DS / DEVISA /
DGDO - Produção - CSII - CAC |
|
Comunicado CES/SP,
de 09/08/2017 |
E_CM-CES-SP_09_08_2017 |
DOE
09/08/2017 |
O Conselho
Estadual de Saúde de São Paulo torna público o Regulamento da 1ª
Conferência Estadual de Saúde de Vigilância em Saúde- São Paulo - 1ª
CEVS - SP, aprovado. |
SMS - Gabinete / DEVISA |
|
Portaria MS/SVS
nº 38, de 03/08/2017 |
U_PT-MS-SVS-38_030817 |
DOU
07/08/2017 |
Divulga o
resultado final da 15ª Mostra de Experiências Bem-Sucedidas em
Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (15ª Expoepi). |
SMS - Gabinete /
DEVISA - Vigilância Epidemiológica |
|
Portaria MS/GM
nº 1.962, de 01/08/2017 |
U_PT-MS-GM-1962_010817
Republicação DOU 15/09/2017
U_PT-MS-GM-1962-REP_010817 |
DOU
03/08/2017 |
Altera a pactuação dos valores do Incentivo às Ações de Vigilância,
Prevenção e Controle das DST, Aids e Hepatites Virais do Estado de
São Paulo e seus Municípios. |
DS - CRDST/AIDS
/ DEVISA - Vigilância Epidemiológica |
|
Resolução MDH/CNDI
nº 33, de 24/05/2017 |
U_RS-MDH-CNDI-33_240517 |
DOU
01/08/2017 |
Estabelece diretrizes e parâmetros para a regulamentação do Art. 35
da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), que dispõe sobre o
contrato de prestação de serviços de toda entidade de longa
permanência, ou casa- lar, com a pessoa idosa abrigada, substituindo
a Resolução CNDI nº 12/2008. |
DS - Saúde do
Idoso / DEVISA - Vigilância Sanitária |
|
Portaria
MS/ANVISA nº 1.260, de 27/07/2017 |
U_PT-MS-ANVISA-1260_270717 |
DOU
28/07/2017 |
Institui no
âmbito da Anvisa o Comitê de Acompanhamento da Implantação da Fase
Experimental do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos - SNCM
e dá outras providências. |
DEVISA / DS -
Assistência Farmacêutica |
|
Deliberação CIB
nº 40, de 21/07/2017 |
E_DL-CIB-40_210717 |
DOE 22/07/2017 |
A Comissão
Intergestores Bipartite de São Paulo, em reunião realizada em
20/07/2017 aprova e reitera a necessidade de preenchimento do
Inquérito Nacional de Poliovírus disponível no endereço eletrônico:
http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=23898,
até 29/09/2017 como um dos requisitos para o cumprimento do processo
de contenção definitiva do poliovírus selvagem e vacinal. |
DEVISA |
|
Deliberação CIB
nº 39, de 21/07/2017 |
E_DL-CIB-39_210717 |
DOE 22/07/2017 |
Homologa para
Campinas os seguintes itens: - Incremento de Custeio do Teto da
Média e Alta Complexidade (MAC); - Aquisição de Equipamentos e
Materiais Permanentes; - Aquisição de Unidade Móvel de Saúde -
Transporte Sanitário. |
SMS - Gabinete /
FMS / DS / DGDO / DEVISA |
|
Resolução MS/CIT
nº 19, de 22/06/2017 |
U_RS-MS-CIT-19_220617 |
DOU 13/07/2017 |
Aprova e torna
público o documento Estratégia e-Saúde para o Brasil, que propõe uma
visão de e-Saúde e descreve mecanismos contributivos para sua
incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS) até 2020. |
SMS - Gabinete /
FMS / DS / DGDO / DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 1.729, de 11/07/2017 |
U_PT-MS-GM-1729_110717 |
DOU 13/07/2017 |
Autoriza o
repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de
Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC)
da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos
Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF). |
SMS - Gabinete /
FMS / DS / DGDO / DEVISA |
|
Medida
Provisória nº 786, de 12/07/2017 |
U_MP-786_120717 |
DOU 13/07/2017 |
Dispõe sobre a
participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao
desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias
público-privadas, altera a Lei nº 11.578, de 26/11/2007, que dispõe
sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a
execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do
Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e a Lei nº 12.712, de
30/08/2012, que autoriza o Poder Executivo a criar a Agência
Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF. |
SMS - Gabinete /
FMS / DS / DGDO / DEVISA |
|
Lei Federal nº
13.466, de 12/07/2017 |
U_LE-13466_120717 |
DOU 13/07/2017 |
Altera os arts.
3º, 15 e 71 da Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe
sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. |
SMS - Gabinete /
DS / DGDO / DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 1.682, de 30/06/2017 |
U_PT-MS-GM-1682_300617 |
DOU 06/07/2017 |
Declara o
encerramento da Emergência em Saúde Pública de importância Nacional
(ESPIN) por alteração do padrão de ocorrência de microcefalias no
Brasil e desativa o Centro de Operações de Emergências em Saúde
Pública (COES). |
SMS - Gabinete
/ DEVISA / DS |
|
Portaria MS/GM
nº 1.650, de 04/07/2017 |
U_PT-MS-GM-1650_040717 |
DOU 05/07/2017 |
Habilita
Municípios e Estados a receberem recursos destinados à aquisição de
equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
SMS - Gabinete
/ FMS / DS / DA / DGDO / DPC / DEVISA |
|
Resolução
MCTIC/CNEN nº 215, de 27/06/2017 |
U_RS-MCTIC-CNEN-215_270617 |
DOU 30/06/2017 |
Altera o texto
do artigo 21 e de seu parágrafo único da Norma CNEN NN 6.02 -
Licenciamento de Instalações Radiativas. |
DEVISA -
Vigilância Sanitária |
|
Resolução MCTIC/CNEN nº 214, de 27/06/2017 |
U_RS-MCTIC-CNEN-214_270617 |
DOU 30/06/2017 |
Substitui o
caput do artigo 26, o parágrafo único e os incisos IV e V deste
parágrafo único do referido artigo da Norma 6.10 - Requisitos de
Segurança e Proteção Radiológica na Área de Radioterapia. |
DEVISA -
Vigilância Sanitária |
|
Portaria Federal
nº 124, de 29/06/2017 |
U_PT-MDSA-SNAS-124_290617 |
DOU 29/06/2017 |
Regulamenta os
procedimentos a serem adotados pelos Estados, Distrito Federal e
Municípios, atinentes à guarda e ao arquivamento dos processos e
documentos comprobatórios das despesas realizadas com recursos
federais transferidos na modalidade fundo a fundo, destinados ao
cofinanciamento dos serviços, programas e projetos
socioassistenciais, e das transferências voluntárias de recursos
oriundos de emenda parlamentar ou de programação orçamentária
própria no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá
outras providências. |
SMS - Gabinete /
FMS / DS / DGDO / DA / DGRH / DEVISA |
|
Portaria MS-GM
nº 1.357, de 02 de Junho de 2017- Republicação |
U_PT-MS-GM-1357-REP_020617 |
DOU 19/06/2017 |
Desabilita os
entes federados ao recebimento do incentivo financeiro de custeio
para implantação e manutenção de ações e serviços públicos
estratégicos de vigilância em saúde. (Republicação da Portaria
publicada em 05/06/2017) |
FMS / DEVISA |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 161, de 08/06/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-161_080617 |
DOU
09/06/2017 |
Define os
Diretores responsáveis pelas Diretorias da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, relacionadas. |
DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 1.401, de 07/06/2017 |
U_PT-MS-GM-1401_070617 |
DOU
08/06/2017 |
Autoriza o
repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo
financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e
serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, aos Fundos
Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde. |
SMS - Gabinete /
FMS / DEVISA - Vigilância em Saúde |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 159, de 02/06/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-159_020617 |
DOU
05/06/2017 |
Dispõe sobre a
atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes,
Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da
Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. |
DS - Assistência
Farmacêutica / DEVISA - Vigilância Sanitária |
|
Portaria MS/GM
nº 1.370, de 02/06/2017 |
U_PT-MS-GM-1370_020617 |
DOU
05/06/2017 |
Autoriza o
repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de
Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC)
da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos
Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF). |
SMS - Gabinete /
DEVISA - Vigilância em Saúde / FMS |
|
Portaria MS/GM
nº 1.357, de 02/06/2017 |
U_PT-MS-GM-1357_020617 |
DOU
05/06/2017 |
Desabilita os
entes federados ao recebimento do incentivo financeiro de custeio
para implantação e manutenção de ações e serviços públicos
estratégicos de vigilância em saúde.
Republicada em
20/06/2017 com correções -
Clique aqui para
ver a Portaria atualizada. |
SMS - Gabinete /
DEVISA - Vigilância em Saúde / FMS |
|
Republicação
Resolução SMS nº
01/2017 |
Resolucao_SMS_01_2017_Rep |
DOM
31/05/2017 |
Dispõe sobre as
diretrizes para a renovação de Licença de Funcionamento para
estabelecimentos de assistência e de interesse à Saúde de baixo
risco e atividade médica ambulatorial restrita a consultas; comércio varejista, atacadista, importadores, exportadores e
transportadores de medicamentos, produtos para saúde,
cosméticos,produtos de higiene e saneantes domissanitários no
município de Campinas, nas condições que especifica |
DEVISA -
Vigilância Sanitária |
|
Deliberação CIB
nº 33, de 25/05/2017 |
E_DL-CIB-33_250517 |
DOE
26/05/2017 |
Aprova as
Diretrizes para Prevenção e Controle das Arboviroses Urbanas no
Estado de São Paulo |
DEVISA |
|
Comunicado CES/SP,
de 2017 |
E_CM-CES-SP-CEVS_2017 |
DOE
19/05/2017 |
Regimento Interno da 1ª Conferência Estadual
de Vigilância em Saúde do Estado de São Paulo (1ª CEVS-SP) |
SMS - Gabiete /
DEVISA - Vigilância em Saúde |
|
Comunicado SS,
de 2017 |
E_CM-SS_2017 |
DOE
18/05/2017 |
Solicitação para
apresentação de Manifestação de Interesse para a capacitação dos
profissionais de saúde e gestores regionais e municipais, através de
curso de especialização em gestão no âmbito das regiões de saúde do
Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual da Saúde no Estado de
São Paulo. |
SMS - Gabinete /
DS / DGDO / DEVISA |
|
Portaria MS/SVS
nº 22, de 11/05/2017 |
U_PT-MS-SVS-22_110517 |
DOU
12/05/2017 |
Revoga
expressamente a Instrução Normativa nº. 1/SVS/MS, de 19 de agosto de
2004. |
DEVISA -
Vigilância em Saúde - Vigilância Sanitária |
|
Deliberação
CEVMMI nº 01, de 10/05/2017 |
E_DL-CEVMMI-1_100517 Republicado no
DOE 12/05/2017
E_DL-CEVMMI-1-RET_100517 |
DOE
11/05/2017 |
Dispõe sobre o
Regimento Interno do Comitê Estadual de Vigilância à Morte Materna,
Infantil e Fetal e dá outras providências. |
DEVISA -
Vigilância em Saúde / DGDO - CSII - Saúde Vitais |
|
Portaria MS/GM
nº 1.127, de 10/05/2017 |
U_PT-MS-GM-1127_100517 |
DOU
11/05/2017 |
Autoriza o
repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de
Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC)
da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos
Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF). |
SMS - Gabinete
/ DEVISA - Vigilância Sanitária / DRH / FMS |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 156, de 05/05/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-156_050517 |
DOU
08/05/2017 |
Dispõe sobre a
alteração das Resoluções da Diretoria Colegiada - RDC nº 64/2012, nº
29/2013, nº 42/2014, nº 01/2015, nº 11/2015, nº 71/2016 e nº
104/2016, para a inclusão, alteração e exclusão de Denominações
Comuns Brasileiras - DCB, na lista completa das DCB da Anvisa. |
DEVISA -
Vigilância Sanitária |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 155, de 05/05/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-155_050517 |
DOU
08/05/2017 |
Altera a
Portaria SVS/MS nº 29, de 13 de janeiro de 1998, que aprova o
regulamento técnico referente a alimentos para fins especiais, para
dispor sobre as farinhas de trigo e de milho para dietas com
restrição de ferro. |
DEVISA -
Vigilância Sanitária |
|
Comunicado CVS/DVST
nº 19, de 02/05/2017 |
E_CM-CVS-DVST-19_020517 |
DOE
03/05/2017 |
Torna público
diretrizes para atuação da Vigilância Sanitária e dos Centros de
Referência em Saúde do Trabalhador na identificação e combate ao
trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente. |
DEVISA -
Vigilância Sanitária / DS - Saúde do Trabalhador - CEREST |
|
Comissão
Setorial de Avaliação e Destinação de Documentos - DEVISA |
Comissao_Setorial_Avaliacao_
Destinacao_Documentos_Devisa |
DOM
28/04/2017 |
Edital de
Ciência de Eliminação de Documentos |
DEVISA |
|
Portaria CVS nº
07, de 26/04/2017 |
E_PT-CVS-7_260417 |
DOE
27/04/2017 |
Dispõe sobre as
características sanitárias dos caixões funerários |
DEVISA -
Vigilância Sanitária |
|
Portaria MS/SVS
nº 21, de 26/04/2017 |
U_PT-MS-SVS-21_260417 |
DOU
27/04/2017 |
Revoga a
Portaria nº. 31/SVS/MS, de 8 de julho de 2005, que estabelece
indicador epidemiológico para avaliação da prevalência de
hanseníase. |
DEVISA -
Vigilância Epidemiológica |
|
Instrução
Normativa MS/ANVISA nº 16, de 26/04/2017 |
U_IN-MS-ANVISA-16_260417 |
DOU
27/04/2017 |
Dispõe sobre a
lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE
classificadas por grau de risco para fins de licenciamento sanitário
|
DEVISA -
Vigilância Sanitária |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 153, de 26/04/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-153_260417 |
DOU
27/04/2017 |
Dispõe sobre a
Classificação do Grau de Risco para as atividades econômicas
sujeitas à vigilância sanitária, para fins de licenciamento, e dá
outras providências. |
DEVISA -
Vigilância Sanitária |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 152, de 26/04/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-152_260417 |
DOU
27/04/2017 |
Prorroga o prazo
de vigência da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 21, de 25
de abril de 2014. |
DEVISA -
Vigilância Sanitária |
|
Comunicado CES
nº 11, de 20/04/2017 |
E_CM-CES-11_200417 |
DOE
21/04/2017 |
Deliberações da Reunião Plenária do Conselho Estadual de Saúde de
São Paulo 262ª Reunião Ordinária do Pleno do CES/SP de 31-03-2017
|
SMS - Gabinete / CMS / DEVISA |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 151, de 20/04/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-151_200417 |
DOU
24/04/2017 |
Dispõe sobre a
composição das vacinas influenza sazonais a serem utilizadas no
Brasil. |
DEVISA -
Vigilância Epidemiológica - Vigilância Sanitária |
|
Resolução SES nº 26, de 17/04/2017 |
E_R-SS-26_170417 |
DOE
18/04/2017 |
Institui o Sistema de Informação em
Vigilância Sanitária - Sivisa no Estado de São Paulo e trata das
atribuições comuns das esferas de poder estadual e municipal na
organização e coordenação do sistema e dá providências correlatas.
|
SMS - Gabinete / DEVISA - Vigilância
Sanitária |
|
Comunicado CES-CEVS-SP, de 06/04/2017 |
E_CM-CES-SP-CEVS_2017 |
DOE
06/04/2017 |
Regimento Interno da 1ª Conferência
Estadual de Vigilância em Saúde do Estado de São Paulo (1ª CEVS-SP) |
SMS - Gabinete / DEVISA |
|
Lei Federal nº 13.431, de 04/04/2017 |
U_LE-13431_040417 |
DOU
05/04/2017 |
Estabelece o sistema de garantia de
direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de
violência e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto
da Criança e do Adolescente). |
DS - Saúde da Criança e do Adolescente
/ DEVISA - Núcleo de Prevenção de Doenças e Acidentes |
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Portaria MS/GM nº 894, de 31/03/2017 |
U_PT-MS-GM-894_310317 |
DOU
03/04/2017 |
Inclui o Procedimento Teste Rápido para
Vírus Zika IgG e IgM na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de
Saúde (SUS). |
DS - Urgência e Emergência / DEVISA -
Vigilância Epidemiológica / DGDO - Produção - SIGTAP - CSII - CAC |
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Lei Federal nº 13.430, de 31/03/2017 |
U_LE-13430_310317 |
DOU
03/04/2017 |
Institui o Dia Nacional de Combate à
Sífilis e à Sífilis Congênita. |
SMS / DS / DEVISA |
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Resolução da Precidência da República
nº 01, de 10/03/2017 |
U_RS-PR-CMED-1_100317 |
DOU
31/03/2017 |
Dispõe sobre a forma de definição do
Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos
medicamentos em 31 de março de 2017, estabelece a forma de
apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação
do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos
preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de
comercialização para esses produtos. |
DEVISA - Vigilância Sanitária |
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Lei Federal nº 13.427, de 30/03/2017 |
U_LE-13427_300317 |
DOU
31/03/2017 |
Altera o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19
de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos
serviços correspondentes e dá outras providências", para inserir,
entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), o princípio da
organização de atendimento público específico e especializado para
mulheres e vítimas de violência doméstica em geral. |
DS - Saúde da Mulher / DEVISA - Núcleo
de Prevenção de Doenças e Acidentes |
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Lei Federal nº 13.426, de 30/03/2017 |
U_LE-13426_300317 |
DOU
31/03/2017 |
Dispõe sobre a política de controle da
natalidade de cães e gatos e dá outras providências. |
DEVISA - UVZ |
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Decreto Federal nº 9.013, de 29/03/2017 |
U_DC-9013_290317 |
DOU
30/03/2017 |
Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de
dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que
dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de
origem animal. |
DEVISA - Vigilância Sanitária |
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Lei Federal nº 13.421, de 27/03/2017 |
U_LE-13421_270317 |
DOU
28/03/2017 |
Dispõe sobre a criação da Semana
Nacional pela Não Violência contra a Mulher e dá outras
providências. |
SMS / DS - Saúde da Mulher / DEVISA -
Núcleo de Prevenção de Doenças e Acidentes |
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Resolução MS/ANVISA RE nº 759, de
21/03/2017 |
U_RS-RE-MS-ANVISA-759_210317 |
DOU
22/03/2017 |
Habilita, na Rede Brasileira de
Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS), os laboratórios
relacionados. |
DS / DEVISA |
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Resolução MS/ANVISA RDC nº 145, de
21/03/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-145_210317 |
DOU
22/03/2017 |
Proíbe em todo o território nacional a
fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em
serviços de saúde, dos termômetros e esfigmomanômetros com coluna de
mercúrio |
DEVISA - Vigilância Sanitária |
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Deliberação CIB nº 15, de 20/03/2017 |
E_DL-CIB-15_200317 |
DOE 21/03/2017 |
Relação de Indicadores excluídos do
SISPACTO 2017-2021 cujo monitoramento e avaliação deverão ser
mantidos no âmbito do estado de São Paulo. |
DGDO / DEVISA - Vigilância
Epodemiológica |
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Deliberação CIB nº 14, de 17/03/2017 |
E_DL-CIB-14_170317 |
DOE 20/03/2017 |
Aprova a pactuação das metas para 2017
dos indicadores do SISPACTO. |
DS / DGDO / DPC / DEVISA |
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Resolução MS/ANVISA RDC nº 143, de
17/03/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-143_170317 |
DOU 20/03/2017 |
Dispõe sobre a atualização do Anexo I
(Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e
Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de
maio de 1998. |
DEVISA - Vigilância Sanitária / DS -
Assistência Farmacêutica |
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Portaria MS/GM nº 782, de 15/03/2017 |
U_PT-MS-GM-782_150317 |
DOU 16/03/2017 |
Define a relação das epizootias de
notificação compulsória e suas diretrizes para notificação em todo o
território nacional. |
DEVISA - Vigilância Epidemiológica /
Profissionais de Saúde |
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Portaria MS/GM nº 669, de 07/03/2017 |
U_PT-MS-SAS_669_070317 |
DOU
08/03/2017 |
Autoriza o repasse dos valores de
recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS);
a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para
cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de
Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF). |
DEVISA / FMS |
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Comunicado - Recomendação do Conselho
Estadual de Saúde nº 08, de 13/02/2017 |
E_CM-CES-SP_2017_02 |
DOE 17/02/2017 |
Dispõe sobre o uso do medicamento
Paracetamol em casos de Dengue. |
DS / DEVISA |
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Portaria MS/GM nº 413, de 10/02/2017 |
U_PT-MS-GM-413_100217 |
DOU
13/02/2017 |
Autoriza repasse dos valores constantes
no Anexo I da Portaria nº 3.129/GM/MS, de 28 de dezembro 2016,
referentes à segunda parcela para os Municípios dos Estados da
Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
(inclui Campinas) |
SMS - Gabinete / DEVISA - Vigilância
Epidemiológica / FMS |
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Portaria MS/GM nº 409, de 10/02/2017 |
U_PT-MS-GM-409_100217 |
DOU
13/02/2017 |
Autoriza o repasse dos valores de
recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS);
a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para
cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de
Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF). |
DEVISA - Vigilância Epidemiológica /
FMS |
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Resolução MS/ANVISA RDC nº 139, de
09/02/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-139_090217 |
DOU
10/02/2017 |
Dispõe sobre a suspensão de prazos
relativos à migração das lágrimas artificiais e lubrificantes
oculares da categoria de produtos para a saúde para a categoria
de medicamentos estabelecidos na Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 5, de 30 de janeiro de 2015.
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DEVISA / Vigilância Sanitária |
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Resolução MS/ANVISA RDC nº 138, de
08/02/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-138_080217 |
DOU
09/02/2017 |
Altera a Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 7, de 18 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre
limites máximos tolerados (LMT) para micotoxinas em alimentos, para
alterar os LMT da micotoxina deoxinivalenol (DON) em trigo e
produtos de trigo prontos para oferta ao consumidor e os prazos para
sua aplicação. |
DEVISA / Vigilância Sanitária |
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Resolução MS/ANVISA RDC nº 137, de
08/02/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-137_080217 |
DOU
09/02/2017 |
Altera a Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC n.º 7, de 24 de fevereiro de 2010. |
DEVISA / Vigilância Sanitária |
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Resolução MS/ANVISA RDC nº 136, de
08/02/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-136_080217 |
DOU
09/02/2017 |
Estabelece os requisitos para
declaração obrigatória da presença de lactose nos rótulos dos
alimentos. |
DEVISA / Vigilância Sanitária |
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Resolução MS/ANVISA RDC nº 135, de
08/02/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-135_080217 |
DOU
09/02/2017 |
Altera a Portaria SVS/MS nº 29, de 13
de janeiro de 1998, que aprova o regulamento técnico referente a
alimentos para fins especiais, para dispor sobre os alimentos para
dietas com restrição de lactose. |
DEVISA / Vigilância Sanitária |
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Portaria Interministerial nº 45, de
27/01/2017 |
U_PT-INTERM-MF-MS-45_270117 |
DOU
30/01/2017 |
Dispõe sobre a atualização monetária da
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, prevista no art. 23 da
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. |
DEVISA - Vigilância Sanitária |
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Resolução MS/CIT nº 12, de 26/01/2017 |
U_RS-MS-CIT-12_260117 |
DOU 27/01/2017 |
Torna obrigatório o levantamento
entomológico de Infestação por Aedes aegypti pelos municípios e
o envio da informação para as Secretarias Estaduais de Saúde e
destas, para o Ministério da Saúde.
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SMS - Gabinete / DEVISA |
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Decreto Estadual nº 62.433, de
20/01/2017 |
E_DC-62433_200117 |
DOE 21/01/2017 |
Convoca as Conferências Estaduais de
Saúde, no período de 6 a 8 junho de 2017 - Saúde das Mulheres; 12 a
14 de setembro - Vigilância em Saúde. |
SMS - Gabinete / DS - Saúde da Mulher /
DEVISA |
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Portaria MS/GM nº 124, de 18/01/2017 |
U_PT-MS-GM-124_180117 |
DOU
19/01/2017 |
Cria Força-Tarefa para analisar e dar
encaminhamento aos processos relativos a devoluções de recursos
transferidos na modalidade fundo a fundo, com vistas aos
ressarcimentos que forem devidos. |
SMS - Gabinete / DS / DGDO / FMS / DPC
/ DEVISA |
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Resolução MS-CNS nº 539, de 09/12/2016 |
U_RS-MS-CNS-539_091216 |
DOU 12/01/2017 |
Aprova o Cronograma da 1a Conferência
Nacional de Vigilância em Saúde (1a CNVS) e publicar o Anexo I
previsto no artigo 22 do Regimento da 1a CNVS e dá outras
providencias. |
Saúde - Gabinete / DEVISA |
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Portaria MS-GM nº 43, de 06/01/2017 |
U_PT-MS-GM-43_060117 |
DOU 09/12/2017 |
Altera a pactuação dos valores do
Incentivo às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das DST, Aids
e Hepatites Virais do Estado de São Paulo e seus Municípios. |
Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA - DS -
Especialidades |
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Lei Municipal nº 15.371, de 06/01/2017 |
LM_15371_2017_01_06 |
DOM 09/01/2017 |
Dispõe sobre o Registro de Câncer de
Base Populacional de Campinas. |
SMS / DEVISA / Profissionais de Saúde |
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Portaria SUCEN nº 3, de 04/01/2017 |
E_PT-SUCEN-3_040117 |
DOE 06/01/2017 |
Ficam convocados, em caráter
excepcional, os servidores que integram os setores e equipes de
campo, para trabalhar aos sábados, no período de 01-01-2017 a
30-04-2017, caso haja necessidade, com a finalidade de atender ao
plano de combate às arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika vírus). |
Saúde - Gabinete / DEVISA |
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Comunicado DEVISA / SMS nº 11, de
28/12/2016 |
Taxas_VISA_2017 |
DOM 02/01/2017 |
Define valores da Taxa de Fiscalização
Sanitária nas atividades sujeitas às ações de Vigilância em Saúde
Pública. |
DEVISA |