RESOLUÇÃO Nº 03 DE 17 DE JUNHO DE 2005

Altera o ANEXO 2 da RESOLUÇÃO nº 02 de 19.04.2005, que dispõe sobre os formulários e impressos para solicitação de Licença de Funcionamento junto à Secretaria Municipal de Saúde

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de aperfeiçoamento do Laudo de Avaliação Sanitária, RESOLVE:

1) Fica alterado o Anexo 2 da Resolução nº 02, publicada em 19.04.2005, passando a vigorar conforme o modelo anexo a esta Resolução.

2) Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Campinas, 17 de junho de 2005

GILBERTO LUIZ MORAES SELBER
Secretário Municipal de Saúde