Portaria nº 23 de 30 de dezembro de 1996

A Secretária de Saúde do Município de Campinas, usando das atribuições de seu cargo, em especial o que estabelece o Inciso III do Artigo 81 da lei Orgânica do Município e,

Considerando que é de competências comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde da população;

Considerando o disposto nas Lei Federal nº 8.080, de 19/09/90 (Lei Orgânica da Saúde), especialmente nos seus artigos 15, 16, 17, 18 e 19, quanto às atribuições da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal no tocante às ações e os serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde;

Considerando que as ações de vigilância sanitária e epidemiológica foram municipalizadas conforme o Comunicado ERSA 27 (Campinas) publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia 19 de dezembro de 1.992;

Considerando ser de competência do Município as ações referentes à vigilância sanitária, epidemiológica e da saúde do trabalhador (itens a, b e c do Artigo 206 da Lei Orgânica do Município);

Considerando tratar-se a água de substância essencial à vida;

Considerando que a qualidade da água deve apresentar-se própria para o consumo humano a fim de não oferecer riscos à saúde da população;

Considerando a inexistência de normas à respeito do fornecimento de água através dos bebedouros de uso público;

Considerando o aspecto educativo da presente resolução; e

Considerando a necessidade de implementar medidas que mantenham e promovam a saúde individual e coletiva,

RESOLVE

RECOMENDAR, enquanto normas técnicas, sejam adotados os procedimentos relacionados no Anexo I da presente resolução para a manutenção da qualidade dos equipamentos e da água nos bebedouros de uso público.

A presente resolução é extensiva a todos os locais que mantenham bebedouros à disposição de funcionários e trabalhadores, de alunos e da população em geral.

Carmen Cecília de Campos Lavras

Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I

REGRAS BÁSICAS PARA SUBSTITUIÇÃO DO GALÃO DE ÁGUA DE 20 L PARA BEBEDOUROS COM OU SEM REFRIGERAÇÃO

1. Lavar bem as mãos com água e sabão ou sabonete;

2. Lavar todo o galão por fora com água, sabão e esponja (ou pano) limpa e macia, enxaguando bem com água tratada;

3. Retirar o lacre, com auxílio de uma faca limpa;

4. Em seguida higienizar a parte externa do galão (que ficará em contato com a água dentro do bebedouro), com uma esponja (ou pano) limpa embebida em Hipoclorito de Sódio a 2,5% ou álcool 70 GL; enxaguar com água tratada;

5. Retirar a tampa do galão, com auxílio de uma faca limpa (higienizada com Hipoclorito de Sódio a 2,5% ou álcool 70 GL), tomando o cuidado para não causar acidentes;

6. Colocar o galão no bebedouro, sem tocar com as mãos as partes que ficam em contato com a água potável.        

 INSTRUÇÃO PARA DESINFECÇÃO PERIÓDICA DE BEBEDOUROS,

PARA GALÕES DE 20 LITROS, COM OU SEM REFRIGERAÇÃO

1. Esvaziar e limpar o reservatório, passando  pano (ou esponja) macio e limpo embebido em Hipoclorito de Sódio a 2,5%;

2. Pegar um galão vazio de 20 litros, encher com água tratada (torneira) e colocar 5 colheres das de sopa (50 ml) de hipoclorito de sódio a 2,5%;

3. Colocar este galão no bebedouro e abrir as torneiras para escorrer um pouco desta água clorada; fechá-las e deixar o hipoclorito de sódio agir por 30 minutos;

4. Abrir novamente as torneiras esgotando toda a água do galão;

5. Encher o galão com água tratada (da torneira), colocar no bebedouro e abrir as torneiras até esgotar.

6. Colocar o galão com água mineral a ser consumido, tomando os devidos cuidados de substituição já recomendados;

7. Desde que a substituição de galões siga os procedimentos recomendados, esta desinfecção deverá ser feita semestralmente ou antes disso, sempre que for verificada situação que possa contaminar a água.

DESINFECÇÃO DE BEBEDOUROS DE JATO INCLINADO

1. Trocar o filtro do bebedouro anualmente, fazendo a limpeza e desinfecção do sistema;

2. Fazer limpeza a cada 6 meses.  A limpeza deverá ser feita por pessoal técnico especializado.

LIMPEZA DA VELA DE DIATOMITA

(FILTRO CLARIFICADOR)

1. Tirar a vela, esfregar com escova ou esponja áspera sem sabão e em água corrente, enxaguar bem. Recomenda-se a troca da vela anualmente.

LIMPEZA DA TALHA DE BARRO

 1. Limpar as partes internas (superior e inferior) com esponja macia e sem sabão, enxaguar bem.