Legislação

Legislações orientadoras para o trabalho da Secretaria Municipal de Saúde

 

Ano: 2023

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saude.informatica@campinas.sp.gov.br

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Resolução SES n° 198, de 29/12/2023

E_R-SS-198_291223.pdf

Republicação DOE 31/01/2024
E_R-SS-198-REP_291223-1

DOE

29/12/2023

Disciplina a aplicação da Tabela SUS Paulista aos estabelecimentos de saúde, com ou sem fins lucrativos, que participam do Sistema Único de Saúde, de forma complementar para assistência à saúde aos usuários do SUS/SP.

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Especializada

Portaria MS-GM nº 2.923, de 29/12/2023

U_PT-MS-GM-2923_291223.pdf

DOU

29/12/2023

Habilita Municípios a receberem recursos referentes à Assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde - eMulti Complementar.

DS - Atenção Primária

Portaria MS-SAES nº 1.202, de 29/12/2023

U_PT-MS-SAES-1202_291223.pdf

Retificação DOU 10/04/2024
U_PT-MS-SAES-1.202-RET_291223

DOU

29/12/2023

Altera as classificações e institui o processo de homologação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto, Pediátrico, Unidade Coronariana, Queimados e Unidade de Cuidados Intermediários - UCI Adulto e Pediátrica.

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Especializada - Urgência e Emergência

Portaria MS-GM nº 2.862, de 29/12/2023

U_PT-MS-GM-2862_291223.pdf

DOU

29/12/2023

Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre as Unidades de Terapia Intensiva - UTI e as Unidades de Cuidado Intermediário - UCI, destinadas ao cuidado progressivo do paciente crítico, grave ou de alto risco ou moderado no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Especializada - Urgência e Emergência

Portaria MS-SECTICS nº 76, de 28/12/2023

U_PT-MS-SECTICS-76_281223.pdf

DOU

29/12/2023

Torna pública a decisão de aprovar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Crianças e Adolescentes - Módulo 1 - Diagnóstico, Manejo e Acompanhamento de Crianças Expostas ao HIV.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS-SECTICS nº 75, de 28/12/2023

U_PT-MS-SECTICS-75_281223.pdf

DOU

29/12/2023

Torna pública a decisão de aprovar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Crianças e Adolescentes - Módulo 2 - Diagnóstico, Manejo e Tratamento de Crianças e Adolescentes Vivendo com HIV.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS-SECTICS nº 74, de 28/12/2023

U_PT-MS-SECTICS-74_281223.pdf

DOU

29/12/2023

Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o pembrolizumabe em primeira linha para tratamento de câncer de cólon e reto metastático e alta instabilidade de microssatélite.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS-SECTICS nº 73, de 28/12/2023

U_PT-MS-SECTICS-73_281223.pdf

DOU

29/12/2023

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a beta-agalsidase para o tratamento da doença de Fabry clássica, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS-SAES nº 1.187, de 27/12/2023

U_PT-MS-SAES-1187_271223.pdf

Republicação DOU 04/03/2024
U_PT-MS-SAES-1187-REP_271223

Republicação DOU 06/03/2024
U_PT-MS-SAES-1187-REP_271223_2

DOU

29/12/2023

Define o cadastramento dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), inclui e altera procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DEVISA - CEREST / Saúde do Trabalhador

Portaria MS-GM nº 2.770, de 27/12/2023

U_PT-MS-GM-2770_271223.pdf

DOU

29/12/2023

Define e homologa os códigos referentes ao Cadastro Nacionalde Estabelecimentos de Saúde (CNES) dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) credenciados, por meio da Portaria GM/MS nº 1.733, de 3 de novembro de 2023, e cadastrados nosistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) para fins da transferência do Incentivo financeiro federalde custeio, destinado à implementação de ações de AtividadeFísica (IAF) na APS, instituído por meio da Portaria GM/MS nº1.105, de 15 de maio de 2022.

DACT - CDTI - CNES / FMS

Portaria MS-SAES nº 1.176, de 26/12/2023

U_PT-MS-SAES-1176_261223.pdf

DOU

28/12/2023

Atualiza, por exclusão e inclusão de procedimentos referentes a transplante de órgãos, tecidos e células, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Especializada

Decreto Federal nº 11.848, de 26/12/2023

U_DC-11848_261223.pdf

DOU

27/12/2023

Convoca a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras.

SMS

Deliberação CIB nº 128, de 22/12/2023

E_DL-CIB-128_221223

DOE

26/12/2023

Aprova a instituição da “Sala de Situação e Monitoramento de Riscos e Desastres Naturais e Tecnológicos” conforme as Diretrizes relacionadas.

DEVISA / DS

Decreto Estadual nº 68.233, de 22/12/2023

E_DC-68233_221223

DOE

26/12/2023

Regulamenta a Lei nº 17.618, de 31 de janeiro de 2023, que institui a Política Estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabinol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada convenia[1]da ao Sistema Único de Saúde — SUS, no âmbito do Estado de São Paulo.

Saúde - Comunidade

Portaria MS/GM nº 2.647, de 22/12/2023

U_PT-MS-GM-2647_221223

DOU

22/12/2023

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada

Portaria Estadual CVS nº 11, de 22/12/2023

E_PT-CVS-11_211223

DOE

22/12/2023

Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.

DEVISA - VS

Portaria CCD nº 15, de 06/12/2023

E_PT-CCD-15_061223

DOE

22/12/2023

Dispõe sobre o envio dos dados de arquivos de transferência – AT dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC no âmbito do Estado de São Paulo para o ano de 2024.

DEVISA / DACT - CDTI / DS

Portaria MS/SECTICS nº 72, de 20/12/2023

U_PT-MS-SECTICS-72_201223

DOU

22/12/2023

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a vacina tetravalente TAK-003 para a prevenção de infecção causada pelo vírus da dengue e suas complicações, conforme estratégia a ser definida pelo Programa Nacional de Imunizações.

DEVISA / DS - Atenção Primária - Atenção Especializada

Portaria MS/SECTICS nº 71, de 20/12/2023

U_PT-MS-SECTICS-71_201223

DOU

22/12/2023

Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o pembrolizumabe como tratamento de primeira linha para câncer de pulmão não pequenas células avançado ou metastático.

DS -  Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SECTICS nº 70, de 20/12/2023

U_PT-MS-SECTICS-70_201223

DOU

22/12/2023

Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o inibidor da C1 esterase derivado de plasma de uso subcutâneo para profilaxia de crises de angioedema hereditário.

DS -  Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SECTICS nº 69, de 20/12/2023

U_PT-MS-SECTICS-69_201223

DOU

22/12/2023

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o inibidor de C1 esterase derivado do plasma humano para tratamento de crises de angioedema hereditário tipos I e II, condicionado ao uso restrito hospitalar e conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.

DS - Atenção Primária - Atenção Especializada

Portaria MS/SECTICS nº 68, de 20/12/2023

U_PT-MS-SECTICS-68_201223

DOU

22/12/2023

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o acetato de icatibanto para o tratamento de crises de angioedema hereditário tipos I e II, condicionado ao uso restrito hospitalar e conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.

DS - Atenção Primária - Atenção Especializada

Portaria MS/SAES nº 1.148, de 21/12/2023

U_PT-MS-SAES-1148_211223

DOU

22/12/2023

Atualiza o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

DS - Atenção Primária - Atenção Especializada

Portaria Conjunta MS/SAES/SECTICS nº 34, de 20/12/2023

U_PT-CJ-MS-SAES-SECTICS-34_201223

DOU

22/12/2023

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dermatite Atópica.

DS - Atenção Primária - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria Conjunta MS/SAES/SECTICS nº 33, de 20/12/2023

U_PT-CJ-MS-SAES-SECTICS-33_201223

DOU

22/12/2023

Aprova o Protocolo de Uso do Blinatumomabe para Leucemia Linfoblástica Aguda (LLA) B Derivada Pediátrica em Primeira Recidiva Medular de Alto Risco.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria Conjunta MS/SAES/SECTICS nº 32, de 20/12/2023

U_PT-CJ-MS-SAES-SECTICS-32_201223

DOU

22/12/2023

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Asma.

DS - Atenção Primária - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria Conjunta MS/SAES/SECTICS nº 30, de 19/12/2023

U_PT-CJ-MS-SAES-SECTICS-30_191223

DOU

22/12/2023

Altera atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 2.634, de 21/12/2023

U_PT-MS-GM-2634_211223

DOU

22/12/2023

Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de dezembro de 2023, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2023.

Saúde - Gabinete / FMS

Portaria MS/SAES nº 1.131, de 18/12/2023

U_PT-MS-SAES-1131_181223

DOU

21/12/2023

Inclui procedimento referente à Leishmaniose Visceral Humana (LVH), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

DS - Atenção Especializada / DEVISA

Portaria MS/GM nº 2.254, de 08/12/2023

U_PT-MS-GM-2254_081223

DOU

21/12/2023

Altera o art. 4º e os Anexos I, II e III e exclui o Anexo VI da Portaria GM/MS nº 1.452, de 3 de outubro de 2023, que define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

Referente às equipes: INE = 2369648 eSF azul, CS Guanabara; INE = 0002367971 eSF amarela, CS Guanabara; INE =0002204088 eSF laranja, CS Floresta; INE = 0002194473 eSF amarela, CS Bassoli; INE = 0000323624 eSF azul, CS Vila União; INE = 0002174049 eSF verde, CS San Diego e INE = 0002135884 eSF vermelha, CS Bassoli.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária

Resolução MS/CNS nº 724, de 09/11/2023

U_RS-MS-CNS-724_091123

DOU

20/12/2023

Convoca a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (4ª CNGTES), cuja Etapa Nacional será realizada em Brasília, entre os dias 19 e 22 de novembro de 2024.

SMS

Lei Federal nº 14.758, de 19/12/2023

U_LE-14758_191223

DOU

20/12/2023

Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde).

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Primária - Atenção Especializada / DEVISA

Resolução MS/ANVISA/RDC nº 840, de 15/12/2023

U_RS-MS-ANVISA-RDC-840_151223

DOU

18/12/2023

Dispõe sobre a exposição à venda e a comercialização de produtos fumígenos derivados do tabaco.

DEVISA / Vigilância de Produtos

Resolução MS/ANVISA/RDC nº 836, de 15/12/2023

U_RS-MS-ANVISA-RDC-836_131223

DOU

18/12/2023

Dispõe sobre as Boas Práticas em Células Humanas para uso terapêutico e pesquisa clínica e dá outras providências.

DEVISA - VS

Instrução Normativa MS/ANVISA nº 272, de 15/12/2023

U_IN-MS-ANVISA-272_151223

DOU

18/12/2023

Estabelece as advertências sanitárias e mensagens a serem utilizadas em expositores e mostruários de produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme previsto na Resolução de Diretoria Colegiada nº 840/2023.

DEVISA / Vigilância de Produtos

Portaria MS/GM nº 2.304, de 12/12/2023

U_PT-MS-GM-2304_121223

DOU

18/12/2023

Institui o Programa Mais Saúde com Agente, destinado à formação técnica dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no triênio 2024-2026.

DEPS / DS - Atenção Primária / DEVISA

Portaria MS/GM nº 2.298, de 11/12/2023

U_PT-MS-GM-2298_111223

DOU

18/12/2023

Autoriza o repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde, relativo ao apoio financeiro para as ações contingenciais de vigilância e prevenção de endemias com ênfase em arboviroses.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS - Atenção Primária

Resolução MS/ANVISA/RDC nº 838, de 14/12/2023

U_RS-MS-ANVISA-RDC-838_141223

DOU

15/12/2023

Dispõe sobre embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco.

DEVISA - Vigilância de Produtos

Resolução MS/ANVISA/RDC nº 835, de 13/12/2023

U_RS-MS-ANVISA-RDC-835_131223

DOU

15/12/2023

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

DS - Atenção Primária - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica / DEVISA

Instrução Normativa MS/ANVISA nº 271, de 14/12/2023

U_IN-MS-ANVISA-271_141223

DOU

15/12/2023

Estabelece as advertências sanitárias e mensagens a serem utilizadas nas embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco.

DEVISA - Vigilância de Produtos

Portaria Conjunta MS/SAES/SECTICS nº 29, de 12/12/2023

U_PT-CJ-MS-SAES-SECTICS-29_121223

DOU

15/12/2023

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Acidente Vascular Cerebral Isquêmico Agudo.

DS - Atenção Primária - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 2.344, de 13/12/2023

U_PT-MS-GM-2344_131223

DOU

15/12/2023

Altera atributos de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/SAES nº 1.096, de 08/12/2023

U_PT-MS-SAES-1096_081223

Republicação DOU 02/01/2024
U_PT-MS-SAES-1096-REP_081223.pdf

DOU

13/12/2023

Inclui procedimento na Tabela de Procedimento, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 2.303, de 11/12/2023

U_PT-MS-GM-2303_111223

DOU

13/12/2023

Atualiza os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde alocados no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, com base no censo do IBGE para 2022, definindo doravante os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde das 27 (vinte e sete) Unidades Federadas.

Saúde - Gabinete / DEVISA / FMS

Portaria CVS nº 10, de 2023

E_PT-CVS-10_2023

DOE

12/12/2023

Atualiza a Portaria CVS nº 3, de 14 de março de 2005, que dispõe sobre o Núcleo de Farmacovigilância do Centro de Vigilância Sanitária, trata da dinâmica de notificação de evento adverso a medicamento de uso humano e dá outras providências.

DEVISA / DS - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SAES nº 1.079, de 06/12/2023

U_PT-MS-SAES-1079_061223

DOU

12/12/2023

Habilita hospitais na estratégia excepcional de ampliação do acesso à reconstrução mamária em caso de mulheres com diagnóstico de câncer de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Hospitalar - Atenção Especializada - Saúde da Mulher

Portaria MS/GM nº 2.256, de 08/12/2023

U_PT-MS-GM-2256_081223

DOU

12/12/2023

Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Unidade de Pronto Atendimento Anchieta Metropolitana) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Campinas no Estado de São Paulo.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Hospitalar - Urgência e Emergência / RMMG

Deliberação CIB nº 118, de 08/12/2023

E_DL-CIB-118_081223

DOE

11/12/2023

Aprova a Nota Técnica CIB – Orientações para adesão ao Portal de Regulação Estadual de Acesso à TRS e ao Sistema de Informações em Terapia Renal Substitutiva (SISTRS).

DS - Atenção Especializada / DERAC

Resolução SS nº 180, de 08/12/2023

E_R-SS-180_081223

DOE

11/12/2023

Revoga as Resoluções SS nº. 111, de 23 de julho de 2020, que reiterou a obrigatoriedade de envio de dados, diários a todos os hospitais públicos e privados do Estado de São Paulo, referentes aos casos suspeitos e confirmados de COVID-19 e SS-85, de 10 de junho de 2020 que disciplina medidas necessárias a investigação epidemiológica e monitoramento de risco de propagação da Covid-19.

DEVISA - VE / DACT / DERAC / DS

Resolução SS nº 179, de 08/12/2023

E_R-SS-179_081223

DOE

11/12/2023

Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde com vistas à complementação financeira aos municípios participantes do Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, Portaria GM/MS nº 90 de 03/02/2023, Plano Estadual de Redução de Filas do Estado de São Paulo.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada

Resolução MS/ANVISA/RDC nº 831, de 06/12/2023

U_RS-MS-ANVISA-RDC-831_061223

DOU

11/12/2023

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 47, de 8 de setembro de 2009, que estabelece regras para elaboração, harmonização, atualização, publicação e disponibilização de bulas de medicamentos para pacientes e para profissionais de saúde.

Saúde - Comunidade

Portaria MS/SAES nº 1.081, de 06/12/2023

U_PT-MS-SAES-1081_061223

DOU

11/12/2023

Atualiza procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único do SUS.

DS - Atenção Especializada

Portaria Conjunta MS/SAES/SECTICS nº 28, de 05/12/2023

U_PT-CJ-MS-SAES-SECTICS-28_051223

DOU

11/12/2023

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Glaucoma.

DS - Atenção Especializada

Portaria Conjunta MS/SAES/SECTICS nº 27, de 05/12/2023

U_PT-CJ-MS-SAES-SECTICS-27_051223

DOU

11/12/2023

Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Mieloma Múltiplo.

DS - Atenção Especializada

Portaria Conjunta MS/SAES/SECTICS nº 26, de 05/12/2023

U_PT-CJ-MS-SAES-SECTICS-26_051223

DOU

11/12/2023

Aprova o Protocolo de Uso do Distrator Osteogênico Mandibular (DOM) para o Tratamento de Deformidades Crânio e Buco-Maxilo-Faciais Congênitas ou Adquiridas.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 2.289, de 08/12/2023

U_PT-MS-GM-2289_081223

DOU

11/12/2023

Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para recompor incentivo financeiro de custeio mensal das Unidades de Acolhimento (UA), criado pela Portaria GM/MS nº 121, de 25 de janeiro de 2012.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada - Saúde Mental

Portaria MS/GM nº 2.251, de 08/12/2023

U_PT-MS-GM-2251_081223

DOU

11/12/2023

Inclui, na Tabela de Procedimento, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS os procedimentos para tratamento da Leucemia Linfoblástica Aguda (LLA) B derivada pediátrica em primeira recidiva medular de alto risco.

DS - Atenção Especializada - Saúde da Criança - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 2.295, de 08/12/2023

U_PT-MS-GM-2295_081223

DOU

08/12/2023

Habilita Municípios a receberem recursos referentes à Assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Saúde Bucal - Atenção Primária

Portaria MS/GM nº 2.262, de 08/12/2023

U_PT-MS-GM-2262_081223

DOU

08/12/2023

Estabelece a Matriz de Desafios Produtivos e Tecnológicos em Saúde.

DEVISA / DS

Portaria MS/GM nº 2.261, de 08/12/2023

U_PT-MS-GM-2261_081223

DOU

08/12/2023

Estabelece a Matriz de Desafios Produtivos e Tecnológicos em Saúde.

DEVISA / DS

Portaria MS/GM nº 2.260, de 08/12/2023

U_PT-MS-GM-2260_081223

DOU

08/12/2023

Institui o Programa para Preparação em Vacinas, Soros e Hemoderivados - PPVACSH.

DEVISA / DS

Portaria MS/GM nº 2.259, de 08/12/2023

U_PT-MS-GM-2259_081223

DOU

08/12/2023

Institui o Programa de Produção e Desenvolvimento Tecnológico para Populações e Doenças Negligenciadas - PPDN.

DEVISA / DS

Portaria MS/GM nº 2.225, de 07/12/2023

U_PT-MS-GM-2225_071223

DOU

08/12/2023

Ratifica o aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências da RRAS 15 do Estado de São Paulo, estabelece e deduz recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo e Municípios.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada - Atenção Hospitalar

Portaria MS/GM nº 2.156, de 06/12/2023

U_PT-MS-GM-2156_061223

Retificação DOU 27/12/2023
U_PT-MS-GM-2156-RET_061223

DOU

08/12/2023

Institui, para o ano de 2023, a transferência do repasse financeiro federal referente ao Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-Visa), destinados a estados, ao Distrito Federal e munícipios para incentivar a implementação de estratégias para o fortalecimento e execução das ações de Vigilância Sanitária.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Deliberação CIB nº 117, de 06/12/2023

E_DL-CIB-117_061223

DOE

07/12/2023

Altera a Deliberação CIB 34/2012, publicada no DOE, de 25/05/2012, Seção 1, p.24, no que se refere, à diretriz 3. FINANCIAMENTO, DETALHAMENTO DAS PROPOSTAS DE FINANCIAMENTO, itens “b”, “c”, “d” e “e”, referentes ao PAB Fixo Estadual e ao PAB variável (Qualis Mais).

Saúde - Gabinete / FMS / DS

Portaria MS/GM nº 2.203, de 06/12/2023

U_PT-MS-GM-2203_061223

DOU

07/12/2023

Inclui na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS procedimentos relativos à distração osteogênica mandibular, no âmbito do SUS.

DS - Atenção Especializada - Saúde Bucal

Portaria MS/GM nº 2.183, de 06/12/2023

U_PT-MS-GM-2183_061223

Republicação DOU 16/05/2024
U_PT-MS-GM-2183-REP_061223

DOU

07/12/2023

Inclui, na Tabela de Procedimento, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, procedimento relativo ao estadiamento e à classificação do risco prognóstico de pessoas com mieloma múltiplo.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 2.168, de 05/12/2023

U_PT-MS-GM-2168_051223

DOU

07/12/2023

Institui o Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - ValorizaGTES-SUS.

Saúde - Gabinete / DEPS / DGTES / DS

Resolução SS nº 145, de 25/10/2023

Republicação DOE 06/12/2023
E_R-SS-145-REP_251023-06

DOE

06/12/2023

Constitui dos Comitês Estadual e Regionais de Vigilância e prevenção à Morte Materna, Infantil e Fetal e dá providências correlatas.

DEVISA / DS

Resolução SS nº 174, de 15/12/2023

E_R-SS-174_051223

DOE

06/12/2023

Dispõe sobre o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias eletivas, dos 54 procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários, de média e alta complexidade realizados nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP.

FMS / DS - Atenção Especializada

Resolução SS nº 173, de 15/12/2023

E_R-SS-173_051223

DOE

06/12/2023

Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Transferências Voluntárias, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO

Portaria MS/GM nº 2.123, de 04/12/2023

U_PT-MS-GM-2123_041223

DOU

06/12/2023

Autoriza os Municípios e o Distrito Federal a receberem recursos financeiros de capital destinados à estruturação das atividades de atendimento remoto realizada pelas equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária

Lei Federal nº 14.747, de 05/12/2023

U_LE-14747_051223

DOU

06/12/2023

Institui o mês de setembro como o Mês de Conscientização sobre as Doenças Cardiovasculares.

Calendário da Saúde

Deliberação CIB nº 116, de 04/12/2023  

E_DL-CIB-116_041223

DOE

05/12/2023

Aprova o Plano Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde – PEGTES-SP, com vigência 2024 a 2027.

DEPS / DGTS / DS

Portaria MS/GM nº 2.126, de 04/12/2023

U_PT-MS-GM-2126_041223

DOU

05/12/2023

Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

Saúde - Gabinete / DS / DACT / DEPS

Portaria SMS nº 20, de 04/12/2023

Biblioteca Jurídica

DOM

05/12/2023

Altera a Portaria nº 11 de 05 de maio de 2016 sobre prescrição e dispensação de medicamentos

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Primária - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria CVE nº 1, de 01/12/2023

E_PT-CVE-1_011223

DOE

04/12/2023

Dispõe sobre a adoção, em todo âmbito do Sistema de Saúde do Estado de São Paulo, de critério uniforme de identificação das semanas epidemiológicas do ano para efeito de registro, tabulação e apresentação de dados estatísticos quer técnicos, quer administrativos.

DEVISA / DS - Atenção Primária

Portaria MS/SAES nº 992, de 24/11/2023

U_PT-MS-SAES-992_241123

DOU

04/12/2023

Habilita, em Regime de Hospital Dia, o AME Ambulatório Médico de Especialidades - Campinas (SP).

DS - Atenção Especializada

Resolução SS nº 170, de 30/11/2023

E_R-SS-170_301123

DOE

01/12/2023

Dispõe sobre prorrogação da vigência, no período de janeiro a março de 2024, para procedimentos cirúrgicos eletivos de média e de alta complexidade nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP e dá providências correlatas.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/SAES nº 1.022, de 29/11/2023

U_PT-MS-SAES-1022_291123

Republicação DOU 07/12/2023
U_PT-MS-SAES-1022-REP_291123-07

DOU

30/11/2023

Readequa o cadastramento dos estabelecimentos de saúde, que realizam ações e serviços de saúde digital, inovação e Telessaúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Saúde - Gabinete / DS / DACT / DEPS

Portaria MS/SAES nº 987, de 24/11/2023

U_PT-MS-SAES-987_241123

DOU

30/11/2023

Altera e exclui atributos em procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria Conjunta MS/SAES/SVSA/SEIDIGI nº 25, de 27/11/2023

U_PT-CJ-MS-SAES-SVSA-SEIDIGI-25_271123

DOU

30/11/2023

Institui o Modelo de Informação do Registro de Imunobiológico Administrado.

DEVISA / DS - Atenção Primária - Atenção Especializada

Portaria Conjunta MS/SAES/SECTICS nº 24, de 27/11/2023

U_PT-CJ-MS-SAES-SECTICS-24_271123

DOU

30/11/2023

Inclui procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 2.031, de 28/11/2023

U_PT-MS-GM-2031_281123

DOU

29/11/2023

Dispõe sobre os valores referentes à nona parcela do exercício de 2023, de que trata o Título IXA da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar.

Saúde - Gabinete / FMS

Portaria MS/GM nº 2.020, de 28/11/2023

U_PT-MS-GM-2020_281123

DOU

29/11/2023

Autoriza o repasse de recursos financeiros de custeio, do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde do Estado de São Paulo, para ações de vigilância laboratorial da Doença Pneumocócica Invasiva.

DEVISA / DS - Atenção Primária - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 2.010, de 27/11/2023

U_PT-MS-GM-2010_271123

DOU

29/11/2023

Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para incluir a doença falciforme na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.

DEVISA / DS - Atenção Primária

Portaria MS/GM nº 1.999, de 27/11/2023

U_PT-MS-GM-1999_271123

DOU

29/11/2023

Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de28 de setembro de 2017 para atualizar a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).

DEVISA - CEREST / DS - Atenção Primária

Portaria MS/GM nº 2.015, de 27/11/2023

U_PT-MS-GM-2015_271123

DOU

28/11/2023

Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de novembro de 2023, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2023.

Saúde - Gabinete / FMS

Portaria MS/GM nº 1.992, de 24/11/2023

U_PT-MS-GM-1992_241123

DOU

28/11/2023

Inclui incentivos por Equipamento de Hemodiálise destinado ao Cuidado de Pessoa com Doença Renal Crônica - DRC na tabela de Incentivos do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES e dá outras providências.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada

Lei Federal nº 14.737, de 27/11/2023

U_LE-14737_271123

DOU

28/11/2023

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para ampliar o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados.

Saúde / Comunidade

Lei Municipal nº 16.485, de 28/11/2023

Biblioteca Jurídica

DOM

29/11/2023

Institui, no calendário oficial do município de Campinas, o Dia Municipal de Doenças Raras.

Calendário da Saúde

Lei Municipal nº 16.482, de 27/11/2023

Biblioteca Jurídica

DOM

28/11/2023

Denomina Centro de Saúde Irmã Dilce Martins um centro de saúde do município de Campinas.

SMS / Leis Orgânicas da Saúde

Lei Municipal nº 16.480, de 27/11/2023

Biblioteca Jurídica

DOM

28/11/2023

Denomina Centro de Saúde Joana Julia de Rezende Tripoloni um centro de saúde do município de Campinas.

SMS / Leis Orgânicas da Saúde

Deliberação CIB nº 111, de 24/11/2023

E_DL-CIB-111_241123

DOE

27/11/2023

Aprova a adoção de adicional de para os procedimentos relacionados.

DS - Atenção Especializada

Resolução SS nº 164, de 24/11/2023

E_RS-SS-164_241123

DOE

27/11/2023

Dispõe sobre o repasse para os estabelecimentos de saúde, do recurso financeiro da Portaria GM/MS nº 1.174, de 25/08/2023, que revoga as Portarias GM/MS nº 1.099/2022 e 1.100/2022, QualiSUS Cardio e dá outras providências.

DS - Atenção Especializada

Resolução MS/ANVISA/RDC nº 827, de 23/11/2023

U_RS-MS-ANVISA-RDC-827_231123

DOU

27/11/2023

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

DEVISA / DS - Assistência Farmacêutica

Resolução MS/ANVISA/RDC nº 826, de 23/11/2023

U_RS-MS-ANVISA-RDC-826_231123

DOU

27/11/2023

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 778, de 1º de março de 2023, que dispõe sobre os princípios gerais, as funções tecnológicas e as condições de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em alimentos.

DEVISA - Vigilância de Produtos

Portaria MS/GM nº 1.997, de 24/11/2023

U_PT-MS-GM-1997_241123

DOU

27/11/2023

Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para tratar da habilitação, da homologação e do financiamento dos serviços da Rede de Atenção às Urgências e Emergências, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Atenção Hospitalar

Portaria MS/GM nº 1.996, de 24/11/2023

U_PT-MS-GM-1996_241123

Republicação DOU 15/12/2023
U_PT-MS-GM-1996-REP_241123

DOU

27/11/2023

Inclui, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, procedimento relativo à trombectomia mecânica para acidente vascular cerebral isquêmico agudo.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 1.977, de 24/11/2023

U_PT-MS-GM-1977_241123

DOU

27/11/2023

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Saúde / Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada

Lei Federal nº 14.736, de 24/11/2023

U_LE-14736_241123

DOU

27/11/2023

Altera a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, para modificar o valor da pensão especial concedida às pessoas com hanseníase submetidas compulsoriamente a isolamento ou a internação e conceder o benefício aos seus filhos, na forma que especifica.

Saúde / Comunidade

Instrução Normativa MS/ANVISA nº 265, de 23/11/2023

U_IN-MS-ANVISA-265_231123

DOU

24/11/2023

Altera a Instrução Normativa nº 106, de 11 de novembro de 2021, que estabelece a Lista de Medicamentos de Baixo Risco sujeitos à notificação.

DS - Assistência Farmacêutica

Decreto Federal nº 11.793, de 23/11/2023

U_DC-11793_231123

DOU

23/11/2023

Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver sem Limite.

SMS

Lei Federal nº 14.731, de 23/11/2023

U_LE-14731_231123

DOU

23/11/2023

Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Alergia Alimentar.

Calendário da Saúde

Decreto Municipal nº 23.065, de 23/11/2023

Biblioteca Jurídica

DOM

24/11/2023

Regulamenta os procedimentos intersetoriais decorrentes da fiscalização e monitoramento da Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI(s) não governamentais com fins econômicos ou organizações da sociedade civil.

DEVISA / DS

Portaria MS/SECTICS nº 66, de 22/11/2023

U_PT-MS-SECTICS-66_221123

DOU

23/11/2023

Torna pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, da tomografia computadorizada por emissão de pósitrons para pacientes com câncer de pulmão de células pequenas.

DS - Atenção Especializada

Decreto Municipal nº 23.058, de 17/11/2023

Biblioteca Jurídica

DOM

21/11/2023

Dispõe sobre a instituição do Programa de Teletrabalho em Telessaúde junto à Secretaria Municipal de Saúde e à Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar, e dá outras providências

SMS / Rede Mário Gatti

Portaria MS/GM nº 1.924, de 17/11/2023

U_PT-MS-GM-1924_171123

DOU

20/11/2023

Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para reajustar os valores dos incentivos financeiros das Equipes de Saúde Bucal - eSB, das Unidades Odontológicas Móveis - UOM, dos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias - LRPD e dos Centros de Especialidades Odontológicas - CEO segundo os critérios estabelecidos pela Politica Nacional de Atenção Básica e pela Politica Nacional de Saúde Bucal.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Saúde Bucal

Deliberação CIB nº 108, de 14/11/2023

E_DL-CIB-108_141123

DOE

16/11/2023

Aprova ad referendum a atualização do valor do recurso financeiro, para aumento de teto MAC da Gestão Estadual.

DS - Atenção Especializada

Resolução MS/SAPS/PMMB nº 401, de 10/11/2023

U_RS-MS-SAPS-PMMB-401_101123

DOU

16/11/2023

Define as competências das Referências Centralizadas (RC) e Referências Regionalizadas (RR) no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

DS - Atenção Primária / DGTS

Resolução MS/SAPS/PMMB nº 400, de 10/11/2023

U_RS-MS-SAPS-PMMB-400_101123

DOU

16/11/2023

Estabelece os critérios e procedimentos para a concessão de horário especial ao médico participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB com deficiência ou que possua dependente com deficiência.

DS - Atenção Primária / DGTS

Resolução MS/SAPS/PMMB nº 399, de 10/11/2023

U_RS-MS-SAPS-PMMB-399_101123

DOU

16/11/2023

Dispõe sobre as hipóteses de afastamento dos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

DS - Atenção Primária / DGTS

Resolução SS nº 156, de 10/11/2023

E_R-SS-156_101123

Republicação DOE 23/11/2023
E_R-SS-156-REP_101123-23

DOE

13/11/2023

Dispõe sobre a iniciativa/estratégia de ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos de média e de alta complexidade, visando a redução de filas de cirurgias ortopédicas, nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP, e dá providências correlatas.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/SECTICS nº 65, de 09/11/2023

U_PT-MS-SECTICS-65_091123

DOU

13/11/2023

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o carfilzomibe para tratamento de pacientes com mieloma múltiplo recidivado ou refratário que receberam uma terapia prévia, conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 1.830, de 10/11/2023

U_PT-MS-GM-1830_101123

DOU

10/11/2023

Altera a Portaria GM/MS nº 1.517, de 9 de outubro de 2023, que institui processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

SMS

Portaria MS/GM nº 1.808, de 09/11/2023

U_PT-MS-GM-1808_091123

Republicação DOU 21/11/2023
U_PT-MS-GM-1808-REP_091123-22

DOU

10/11/2023

Habilita Estados, Distrito Federal e Municípios a receberem recursos financeiros emergenciais para o custeio da Atenção Especializada.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada

Lei Federal nº 14.722, de 08/11/2023

U_LE-14722_081123

DOU

09/11/2023

Institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos.

SMS

Deliberação CIB nº 107, de 06/11/2023

E_DL-CIB-107_061123

DOE

07/11/2023

Aprova ad referendum, as Diretrizes referentes à pactuação dos recursos advindos da Portaria GM/MS Nº 1.5.16, para a reestruturação da Rede Oncológica.

DS - Atenção Especializada

Lei Estadual nº 17.838, de 01/11/2023

E_LE-17838_011123

DOE

06/11/2023

Estabelece que o laudo médico que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) tenha prazo de validade indeterminado, no âmbito do Estado.

DS - Atenção Primária - Atenção Especializada / DEVISA

Lei Estadual nº 17.831, de 01/11/2023

E_LE-17831_011123

DOE

06/11/2023

Institui o “Março Roxo – Mês Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia”.

Calendário da Saúde

Portaria MS/GM nº 1.731, de 03/11/2023

U_PT-MS-GM-1733_031123

DOU

07/11/2023

Credencia os municípios e o Distrito Federal, e seus respectivos estabelecimentos de saúde da Atenção Primária à Saúde, ao incentivo financeiro federal de custeio, destinado à implementação de ações de Atividade Física na Atenção Primária à Saúde, instituído por meio da Portaria MS/GM nº 1.105, de 15 de maio de 2022.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária

Portaria MS/GM nº 1.731, de 03/11/2023

U_PT-MS-GM-1731_031123

DOU

06/11/2023

Cancela a adesão ao incentivo financeiro de custeio adicional mensal para municípios com equipes de saúde integradas a programas de residência uniprofissional ou multiprofissional na Atenção Primária.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Residência Multidisciplinar - Atenção Primária

Portaria MS/GM nº 1.723, de 03/11/2023

U_PT-MS-GM-1723_031123

Republicação DOU 24/11/2023
U_PT-MS-GM-1723-REP_031123

DOU

06/11/2023

Habilita Estados, Distrito Federal e Municípios ao recebimento de incentivo para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), referente ao exercício financeiro de 2023.

Saúde - Gabinete / FMS / DS

Lei Federal nº 14.715, de 30/10/2023

U_LE-14715_301023

DOU

31/10/2023

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a formulação e a execução da política de informação e assistência toxicológica e de logística de antídotos e medicamentos utilizados em intoxicações.

DEVISA / DS - Assistência Farmacêutica

Portaria MS-SAES nº 894, de 20/10/2023

U_PT-MS-SAES-894_201023

DOU

31/10/2023

Altera nome, descrição e atributo de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único do SUS.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS-SECTICS nº 62, de 27/10/2023

U_PT-MS-SECTICS-62_271023

DOU

31/10/2023

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a cladribina oral para tratamento de pacientes com esclerose múltipla remitente-recorrente altamente ativa, conforme protocolo do Ministério da Saúde.

DS - Atenção Especializada

Resolução MS-CNS nº 721, de 06/10/2023

U_RS-CNS-721_061023

DOU

30/10/2023

Aprova a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES).

DS - Atenção Especializada

Portaria MS-GM nº 1.677, de 26/10/2023

U_PT-MS-GM-1677_261023

DOU

30/10/2023

Altera o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o repasse da assistência financeira complementar para o pagamento do Piso Salarial aos Profissionais da Enfermagem, e dá outras providências.

Saúde-Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária

Portaria MS-GM nº 1.450, de 29/09/2023 - Republicação

U_PT-MS-GM-1450-REP_290923

DOU

27/10/2023

Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os valores do incentivo financeiro de custeio para a manutenção do Serviço de Atenção Domiciliar - SAD.

Saúde-Gabinete / FMS / DS - Atenção Domiciliar

Portaria Conjunta MS-SAES-SECTICS nº 22, de 25/10/2023

U_PT-CJ-MS-SAES-SECTICS-22_251023

DOU

27/10/2023

Inclui procedimentos e altera atributos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Instrução Normativa nº 261, de 25/10/2023

U_IN-MS-ANVISA-261_251023

DOU

27/10/2023

Dispõe sobre a composição das vacinas influenza a serem utilizadas no Brasil no ano de 2024.

Saúde / Comunidade

Resolução MS-ANVISA nº 824, de 26/10/2023

U_RS-MS-ANVISA-RDC-824_261023

DOU

27/10/2023

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 786, de 5 de maio de 2023, que dispõe sobre os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica e de outros Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC) e dá outras providências.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução SES nº 147, de 27/10/2023

E_R-SS-147_261023

DOE

27/10/2023

Dispõe sobre o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias eletivas, dos 54 procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários, de média e alta complexidade realizados nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP.

Saúde-Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada

Lei Federal nº 14.705, de 25/10/2023

U_LE-14705_251023

DOU

26/10/2023

Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas.

DS - Atenção Primária - Atenção Especializada

Portaria Conjunta nº 21, de 20/10/2023

U_PT-CJ-MS-SAES-SVSA-21_201023

DOU

25/10/2023

Atualiza, por exclusão, inclusão e alteração, procedimentos referentes a Hanseníase na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Primária - Atenção Especializada / DEVISA

Portaria MS-GM nº 1.627, de 23/10/2023

U_PT-MS-GM-1627_231023

DOU

24/10/2023

Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos estados e municípios. (Recursos para os CAPS 3 Nrte Estação, CAPS 3 Sul Antonio da Costa Santos, CAPS 3 Leste Estação, CAPS 3 Sudoeste Novo Tempo, CAPS 3 Sudoeste David Capistrano da Costa Filho).

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Saúde Mental

Portaria MS-GM nº 1.631, de 23/10/2023

U_PT-MS-GM-1631_231023

DOU

24/10/2023

Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada referente ao reajuste dos valores de habilitação e qualificação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Estados, Municípios e Distrito Federal. (Contempla diversas viaturas do SAMU Campinas).

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - RMMG

Portaria MS-GM nº 1.634, de 23/10/2023

U_PT-MS-GM-1634_231023

DOU

24/10/2023

Homologa a adesão de Unidades de Saúde da Família - USF ou Unidades Básicas de Saúde - UBS ao Programa Saúde na Hora. São três unidades para Campinas - não identificadas na presente Portaria, sendo 2 USF 60 horas e 1 USF 60 horas com Saúde Bucal.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária

Deliberação CIB nº 104, de 23/10/2023

E_DL-CIB-104_231023

DOE

24/10/2023

Reclassifica a habilitação da UTI Adulto do HC da Unicamp do Tipo II para o Tipo III.
Habilita a UPA 24 horas Anchieta Metropolitana, CNES 4098110, como porte IV.

DS - Atenção Primária - Atenção Especializada / RMMMG

Portaria Conjunta SAES/ SECTICS nº 19, de 28/09/2023 - Republicação

U_PT-CJ-MS-SAES-SECTICS-19-REP_280923

DOU

23/10/2023

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Osteoporose.

DS - Atenção Primária - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Deliberação CIB nº 101, de 20/10/2023

E_DL-CIB-101_201023

DOE

23/10/2023

Aprova a relação de municípios que optaram por aderir ou não ao Programa Dose Certa (Campinas continuana relação de não elegíveis).

DS - Assistência Famacêutica

Deliberação CIB nº 103, de 20/10/2023

E_DL-CIB-103_201023

DOE

23/10/2023

Aprova o repasse financeiro da Vigilância Sanitária, Piso Variável – PV-VISA, no Estado de São Paulo.

Saúde-Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 1.604, de 18/10/2023

U_PT-MS-GM-1604_181023

DOU

20/10/2023

Institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), no âmbito do Sistema Único de Saúde.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/SECTICS nº 56, de 18/10/2023

U_PT-MS-SECTICS-56_181023

DOU

20/10/2023

Torna pública a decisão de aprovar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos: Módulo 1 - Tratamento.

DS - Atenção Primária - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SECTICS nº 57, de 18/10/2023

U_PT-MS-SECTICS-57_181023

DOU

20/10/2023

Torna pública a decisão de aprovar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos: Módulo 2 - Coinfecções e Infecções Oportunistas.

DS - Atenção Primária - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 1.598, de 18/10/2023

U_PT-MS-GM-1598_181023

DOU

19/10/2023

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Saúde-Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária

Portaria MS/GM nº 1.569, de 11/10/2023

U_PT-MS-GM-1569_111023_modif

DOU

18/10/2023

Homologa a adesão das equipes de Saúde da Família - eSF e equipes de Atenção Primária - eAP informatizadas, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.

Saúde-Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária

Portaria MS/GM nº 1.576, de 17/10/2023

U_PT-MS-GM-1576_171023

DOU

18/10/2023

Credencia municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Saúde Bucal - eSB no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Saúde-Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Saúde Bucal

Portaria MS/GM nº 1.577, de 17/10/2023

U_PT-MS-GM-1577_171023

DOU

18/10/2023

Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação. Referente à homologação da eSB Violeta INE = 2290308, CS San Martin.

Saúde-Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Saúde Bucal

Portaria MS/GM nº 1.580, de 17/10/2023

U_PT-MS-GM-1580_171023

DOU

18/10/2023

Credencia municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes Saúde da Família - eSF no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.

Saúde-Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária

Lei Estadual nº 17.802, de 17/10/2023

E_LE-17802_171023

DOE

18/10/2023

Dispõe sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara, no âmbito do Estado de São Paulo.

Saúde / Comunidade

Lei Estadual nº 17.803, de 17/10/2023

E_LE-17803_171023

DOE

18/10/2023

Assegura às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado de São Paulo.

Saúde / Comunidade

Portaria MS/GM nº 1.573, de 16/10/2023

U_PT-MS-GM-1573_161023

DOU

17/10/2023

Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) para fins de manutenção do repasse de recursos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS), no âmbito do Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

DEVISA

Lei Federal nº 14.694, de 10/10/2023

U_LE-14694_101023

DOU

11/10/2023

Institui o Novembrinho Azul, a ser realizado no mês de novembro.

Calendário da Saúde

Decreto Municipal nº 22.989, de 10/10/2023

Biblioteca Jurídica

DOM

11/10/2023

Institui o Comitê Permanente de Orientação e Prevenção à Violência praticada por Usuários contra Servidores Públicos da Saúde no âmbito da Administração Municipal.

Comitês e Comissões da Saúde

Portaria MS/GM nº 1.517, de 09/10/2023

U_PT-MS-GM-1517_091023

DOU

09/10/2023

Institui processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

SMS

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 2, de 2023

E_TACG-CGCSS-2_2023-9

DOE

09/10/2023

Readequação de metas do Anexo I Descrição de Serviços - II – Estrutura e Volume de Atividades Contratadas no Ambulatório Médico de Especialidades de Campinas – AME Campinas.

DS - Atenção Especializada

Lei Estadual nº 17.798, de 06/10/2023

E_LE-17798_061023

DOE

09/10/2023

Altera a Lei nº 17.158, de 18 de setembro de 2019, que dispõe sobre a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA.

Saúde / Comunidade

Lei Estadual nº 17.791, de 06/10/2023

E_LE-17791_061023

DOE

09/10/2023

Institui a “Semana Estadual Gugu Liberato de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos”.

Calendário da Saúde

Portaria MS/SECTICS nº 55, de 05/10/2023

U_PT-MS-SECTICS-55_051023

DOU

09/10/2023

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o emicizumabe para tratamento profilático de pacientes com hemofilia A, moderada ou grave, e anticorpos inibidores do Fator VIII, sem restrição de faixa etária, conforme Protocolo do Ministério da Saúde.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SECTICS nº 53, de 05/10/2023

U_PT-MS-SECTICS-53_051023

DOU

09/10/2023

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o implante biodegradável de dexametasona para o tratamento do edema macular diabético em maiores de 18 anos, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SAES nº 846, de 04/10/2023

U_PT-MS-SAES-846_041023

DOU

09/10/2023

Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

DS - Atenção Especializada / DACT - CDTI / DRAC - CDAC

Deliberação CIB nº 98, de 05/10/2023

E_DL-CIB-98_051023

DOE

06/10/2023

Aprova ad referendum a solicitação de aumento de recursos financeiros de teto MAC, pela necessidade de recomposição de teto financeiro de Média e Alta Complexidade.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 1.516, de 05/10/2023

U_PT-MS-GM-1516_051023

DOU

06/10/2023

Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo e Municípios.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 1.469, de 05/10/2023

U_PT-MS-GM-1469_051023

DOU

06/10/2023

Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil - PFPB.

Saúde / Comunidade

Portaria MS/GM nº 1.468, de 04/10/2023

U_PT-MS-GM-1468_041023

DOU

06/10/2023

Homologa a adesão para recebimento do incentivo financeiro de custeio adicional mensal aos municípios com equipes de saúde integradas a programas de residência uniprofissional ou multiprofissional na Atenção Primária à Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária

Deliberação CIB nº 97, de 04/10/2023

E_DL-CIB-97_041023

Republicação DOE 09/10/2023
E_DL-CIB-97-REP_041023-9

DOE

05/10/2023

Aprova as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) para o exercício de 2024, no âmbito do Estado de São Paulo.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Assistência Farmacêutica

Resolução Conjunta SS/SEE nº 01, de 30/09/2023

E_RS-CJ-SS-SEE-1_300923

DOE

05/10/2023

Institui a colaboração entre as Secretarias de Estado da Saúde e de Educação para o fortalecimento das estratégias de vacinação e dá providencias correlatas.

DEVISA / DS - Atenção Primária

Portaria MS/GM nº 1.452, de 03/10/2023

U_PT-MS-GM-1452_031023

DOU

04/10/2023

Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

Veja lista das equipe homologadas

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária

Portaria MS/SAES nº 837, de 29/09/2023

U_PT-MS-SAES-837_290923

DOU

03/10/2023

Define o registro do componente Serviço de Especialidades em Saúde Bucal - SESB no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.

DS - Saúde Bucal / DEAR - CDTI

Portaria MS/GM nº 1.387, de 28/09/2023

U_PT-MS-GM-1387_280923

DOU

03/10/2023

Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI Pediátrica Tipo III) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo e Município de Campinas.

DS - Atenção Especializada

Deliberação CIB nº 96, de 29/09/2023

E_DL-CIB-96_290923

DOE

02/10/2023

Aprova ad referendum o apoio à todas as estratégias de vacinação, incluindo a vacinação extramuro (como por exemplo: vacinação em escolas, espaços com grande circulação de pessoas, áreas rurais etc.) nos 645 municípios do Estado de São Paulo, visando apoiar a gestão municipal para que se logre êxito no aumento das coberturas vacinais.

Saúde - Gabinete / DEVISA / DS - Atenção Primária

Portaria Conjunta MS/SAES/SECTICS nº 19, de 28/09/2023

U_PT-CJ-MS-SAES-SECTICS-19_280923

DOU

02/10/2023

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Osteoporose.

DS - Atenção Primária - Atenção Especializada

Portaria MS/SAES nº 827, de 27/09/2023

U_PT-MS-SAES-827_270923

DOU

29/09/2023

Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 1.446, de 28/09/2023

U_PT-MS-GM-1446_280923

DOU

29/09/2023

Altera a Portaria GM/MS nº 1.355, de 27 de setembro de 2023 e respectivo Anexo, para inclusão do Anexo I e Anexo II, que dispõem sobre os valores a serem repassados referentes à parcela do mês de setembro de 2023 e dá outras providências.

Saúde - Gabinete / FMS / DS

Portaria MS/GM nº 1.386, de 28/09/2023

U_PT-MS-GM-1386_280923

Republicação DOU 02/10/2023
U_PT-MS-GM-1386-REP_280923

DOU

29/09/2023

Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2022 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa.

DEVISA

Portaria MS/GM nº 1.370, de 28/09/2023

U_PT-MS-GM-1370_280923

DOU

29/09/2023

Altera o art. 9º da Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023, que institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas.

DS - Atenção Especializada

Decreto Municipal nº 22.972, de 28/09/2023

Biblioteca Jurídica

DOM

29/09/2023

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde.

SMS

Portaria MS/SAES nº 796, de 22/09/2023

U_PT-MS-SAES-796_220923

DOU

28/09/2023

Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Primária

Portaria MS/GM nº 1.355, de 27/09/2023

U_PT-MS-GM-1355_270923

DOU

27/09/2023

Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de setembro de 2023, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2023.

Saúde - Gabinete / FMS / DS

Lei Municipal nº 16.456, de 27/09/2023

Biblioteca Jurídica

DOM

28/09/2023

Institui, no âmbito do município de Campinas, o direito de a parturiente, caso queira, ser acompanhada de doulas durante todo o período do trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do município, e dá outras providências.

Saúde - Comunidade

Deliberação CIB nº 95, de 25/09/2023

E_DL-CIB-95_250923

DOE

26/09/2023

Aprova ad referendum a Nota Técnica CIB – Orientações sobre o Programa Nacional de Redução de Filas, Plano Estadual de Redução de Filas do Estado de São Paulo de Procedimentos Eletivos.

DS - Atenção Especializada / DRAC - CDAC

Portaria MS/GM nº 1.344, de 22/09/2023

U_PT-MS-GM-1344_220923

DOU

25/09/2023

Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.
- Cancela recursos do Informatiza APS da Equipe Verde - CS DIC III

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária

Portaria MS/GM nº 1.339, de 22/09/2023

U_PT-MS-GM-1339_220923

DOU

25/09/2023

Cancela a adesão ao incentivo financeiro de custeio adicional mensal para municípios com equipes de saúde integradas a programas de residência uniprofissional ou multiprofissional na Atenção Primária à Saúde.
- Cancela Adesão Residência de Medicina nos CS Carvalho de Moura (Equipe Azul) e no CS Ipaussurama (Equipe Vermelha)

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária

Portaria MS/GM nº 1.336, de 22/09/2023

U_PT-MS-GM-1336_220923

DOU

25/09/2023

Suspende, na parcela 8 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
- Suspende por falta de alimentação do SISAB a ESB Laranja do CS Perseu

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária

Portaria MS/GM nº 1.331, de 22/09/2023

U_PT-MS-GM-1331_220923

DOU

25/09/2023

Descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.
- Descredencia e cancela homologação da Equipe Verde do CS Centro

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária

Portaria MS/SECTICS nº 49, de 21/09/2023

U_PT-MS-SECTICS-49_210923

DOU

22/09/2023

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a pretomanida para o tratamento da tuberculose resistente a medicamentos.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Resolução SS nº 124, de 20/09/2023

E_R-SS-124_200923

DOE

21/09/2023

Dispõe sobre a transferência de recursos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, no exercício de 2023, para estabelecimentos da Rede Complementar do SUS-SP (Convênios com entidades sem fins lucrativos e Contratos com entidades privadas).

DGDO - Gestão de Convênios

Lei Estadual nº 17.759, de 20/09/2023

E_LE-17759_200923

DOE

21/09/2023

Dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se o Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas instituições de ensino de todo o Estado.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 1.300, de 18/09/2023

U_PT-MS-GM-1300_180923

DOU

21/09/2023

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

FMS / Saúde - Gabinete / DS

Lei Municipal nº 16.436, de 18/09/2023

LM_16436_1809023

DOM

19/09/2023

Dispõe sobre a implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância Campineira - PIC 2019-2029 e dá outras providências.

Saúde - Gabinete / DS

Resolução MS/ANVISA RDC nº 816, de 15/09/2023

U_RS-MS-ANVISA-RDC-816_150923

Republicação DOU 19/09/2023
U_RS-MS-ANVISA-RDC-816-REP_150923

DOU

18/09/2023

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA - Vigilância Sanitária

Portaria MS/SAES nº 766, de 14/09/2023

U_PT-MS-SAES-766_140923

Republicação DOU 18/12/2023
U_PT-MS-SAES-766-REP_140923

DOU

18/09/2023

Atualiza o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES e a Tabela de Procedimentos Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS para identificar o Incremento Financeiro do Sistema Nacional de Transplantes.

DS - Atenção Especializada / DACT - CNES

Portaria MS/SECTICS nº 45, de 13/09/2023

U_PT-MS-SECTICS-45_130923

DOU

15/09/2023

Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o point-of-care testing de hemoglobina glicada para pacientes diabéticos.

DS - Atenção Especializada

Lei Federal nº 14.675, de 14/09/2023

U_LE-14675_140923

DOU

15/09/2023

Dispõe sobre o funcionamento dos serviços privados de vacinação humana.

DS / DEVISA

Lei Estadual nº 17.745, de 12/09/2023

E_LE-17745_120923

Retificação DOE 14/09/2023
E_LE-17745-RET_120923

DOE

13/09/2023

Assegura transparência na fila de espera de pacientes que aguardam a realização de procedimentos ofertados pela Central de Regulação de Oferta de Serviço de Saúde (CROSS) e unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

DERAC - Regulação

Lei Estadual nº 17.744, de 12/09/2023

E_LE-17744_120923

Retificação DOE 14/09/2023
E_LE-17744-RET_120923

DOE

13/09/2023

Autoriza a criação de Centros de Referência e Atendimento Especializado às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras disposições.

DS - Atenção Especializada

Deliberação CIB nº 88, de 12/09/2023

E_DL-CIB-88_120923

DOE

13/09/2023

Aprova a relação dos serviços que tenham até 29 (vinte e nove) máquinas, já excluídas as máquinas destinadas a reserva, para receberem o incentivo financeiro de custeio, por equipamento de hemodiálise em uso no SUS.

DGDO - Gestão de Convênios - HC Unicamp / HM Celso Pierro / DS - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 1.292, de 12/09/2023

U_PT-MS-GM-1292_120923

DOU

13/09/2023

Altera o Anexo I da Portaria GM/MS nº 1.179, de 29 de agosto de 2023, que habilita Municípios a receberem recursos referentes à Assistência financeira emergencial para o custeio da Atenção Primária, para exclusão de propostas.

FMS / DS - Atenção Primária

Portaria MS/GM nº 1.262, de 12/09/2023

U_PT-MS-GM-1262_120923

DOU

13/09/2023

Altera a Portaria de Consolidação GM/MS n° 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Incremento Financeiro para Qualidade do Sistema Nacional de Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

FMS / DS - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 1.261, de 12/09/2023

U_PT-MS-GM-1261_120923

DOU

13/09/2023

Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados e Municípios.

FMS / DS - Atenção Especializada - Saúde Mental

Portaria MS/SECTIS nº 47, de 05/09/2023

U_MS-SECTIS-47_050923

DOU

06/09/2023

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o elexacaftor/tezacaftor/ivacaftor para o tratamento da fibrose cística, em pacientes ≥ 6 anos de idade que apresentem pelo menos uma mutação F508del no gene regulador de condução transmembrana de fibrose cística, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde e condicionada ao monitoramento clínico e econômico da tecnologia.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/SECTIS nº 46, de 05/09/2023

U_MS-SECTIS-46_050923

DOU

06/09/2023

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a terapia fotodinâmica para tratamento de câncer de pele não melanoma do tipo carcinoma basocelular superficial e nodular, conforme Protocolo de Uso do Ministério da Saúde.

DS - Atenção Especializada

Portaria SMS nº 15, de 04/09/2023

Biblioteca Jurídica

DOM

05/09/2023

Altera a Portaria 10 de 17 de setembro de 2021 que dispõe sobre a nomeação do Comissão de Medicamentos e Terapêutica a que se refere o Artigo 4º da Portaria nº 17 de 28 de dezembro de 2020.

Comissões e Comitês da Saúde

Portaria Municipal nº 100.271/2023

Biblioteca Jurídica

DOM

05/09/2023

Revoga a Portaria 98.780/2023 e nomeia membros para compor o Comitê Municipal de Enfrentamento das Arboviroses e Zoonoses - Campinas-SP.

Comissões e Comitês da Saúde

Resolução RDC/ANVISA nº 812, de 31/08/2023 

U_RS-RDC-ANVISA-812_310823

DOU

04/09/2023

Altera a Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, e a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009, que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências.

DEVISA / DS - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 1.182, de 31/08/2023

U_PT-MS-GM-1.182_310823

DOU

31/08/2023

Prorroga o prazo para que os municípios realizem atendimento e registro das ações previstas na Portaria GM/MS n.º 2.110, de 30 de junho de 2022.

DS - Atenção Primária

Portaria MS/GM nº 1.181, de 31/08/2023

U_PT-MS-GM-1.181_310823

DOU

31/08/2023

Prorroga o prazo para que os municípios realizem atendimento e registro das ações previstas na Portaria GM/MS nº 2.105, de 30 de junho de 2022.

DS - Atenção Primária

Resolução SS nº 113, de 29/08/2023

E_R-SS-113_290823

DOE

30/08/2023

Dispõe sobre o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias eletivas, dos 54 procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários, de média e alta complexidade realizados nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP.

FMS / DS - Atenção Especializada

Portaria MS/SAES nº 688, de 28/08/2023

U_PT-MS-SAES-688_280823

DOU

30/08/2023

Altera a Portaria de Consolidação SAES/MS nº 1, de 22 de fevereiro de 2022, para dispor sobre a habilitação de estabelecimentos de saúde na alta complexidade em oncologia.

DS - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios

Portaria Conjunta MS/SAES/SECTICS nº 13, de 23/08/2023

U_PT-CJ-MS-SAES-SECTICS-13_230823

DOU

30/08/2023

Inclui procedimentos e altera atributos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 1.179, de 29/08/2023

U_PT-MS-GM-1179_290823

DOU

30/08/2023

Habilita Municípios a receberem recursos referentes à Assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária

Portaria MS/GM nº 1.177, de 25/12/2022

U_PT-MS-GM-1177_250823

DOU

29/08/2023

Habilita os Estados e Municípios a receberem recurso financeiro emergencial para o custeio da Atenção Especializada.

FMS / DS - Atenção Especializada

Decreto Municipal nº 22.934, de 25/08/2023

Biblioteca Jurídica

DOM

28/08/2023

Denomina Centro de Saúde Campina Grande “LUZIA BENTO CAVALCANTE” a unidade básica de saúde localizada no Município de Campinas.

SMS / Leis Orgânicas da Saúde

Portaria MS/GM nº 1.174, de 25/12/2022

U_PT-MS-GM-1174_250823

Republicação DOU 27/09/2023
U_PT-MS-GM-1174-REP_250823

Republicação DOU 13/11/2023
U_PT-MS-GM-1174-REP_250823_1

DOU

28/08/2023

Revoga as Portaria GM/MS nº 1.099 e 1.100, ambas de 12 de maio de 2022, que dispõem, sobre o Programa de Qualificação da Assistência Cardiovascular - QualiSUS Cardio, e dá outras providências.

FMS / DS - Atenção Especializada / DRAC - CDAC

Resolução SS nº 112, de 23/08/2023

E_R-SS-112_230823

DOE

24/08/2023

Dispõe sobre o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias eletivas, dos 54 procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários, de média e alta complexidade realizados nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP.

FMS / DS - Atenção Especializada

Portaria MS/SAES nº 670, de 22/08/2023

U_PT-MS-SAES-670_220823

DOU

24/08/2023

Altera a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

DS / DACT - CDTI

Lei Federal nº 14.654, de 23/08/2023

U_LE-14654_230823

DOU

24/08/2023

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS).

DS - Atenção Primária - Assistência Farmacêutica / DACT - CDTI

Lei Federal nº 14.650, de 23/08/2023

U_LE-14650_230823

DOU

24/08/2023

Institui o Dia Nacional da Diálise.

Calendário da Saúde

Instrução Normativa MS/ANVISA nº 244, de 21/08/2023

U_IN-MS-ANVISA-244_210823

DOU

23/08/2023

Define a lista de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, de que trata a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 471, de 23 de fevereiro de 2021.

DS - Assistência Farmacêutica

Resolução MS/CNS nº 714, de 17/07/2023

U_RS-MS-CNS-714_170723

DOU

23/08/2023

Dispõe sobre Campanha pela Criação de Conselhos Locais de Saúde nas Unidades Básicas de Saúde do SUS.

DS - Atenção Primária

Portaria MS/GM nº 1.157, de 18/08/2023

U_PT-MS-GM-1157_180823

DOU

21/08/2023

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

FMS / DS - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/GM nº 1.133, de 16/08/2023

U_PT-MS-GM-1133_160823

DOU

21/08/2023

Institui o Programa de Formação de Agentes Educadoras e Educadores Populares de Saúde.

DS / DEPS

Portaria MS/GM nº 1.109, de 14/08/2023

U_PT-MS-GM-1109_140823

DOU

16/08/2023

Suspende, na parcela nº 07 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). Referente à suspensão de incentivo para a eSB Laranja, INE = 2049155, CS Perseu na competência 07/2023.

DS - Atenção Primária - Saúde Bucal

Decreto Estadual nº 67.872, de 13/08/2023

E_DC-67872_130823

DOE

15/08/2023

Declara estado de emergência zoossanitária no Estado de São Paulo, por 180 (cento e oitenta) dias, em razão da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no Brasil.

Saúde - Comunidade

Resolução SS nº 106, de 11/08/2023

E_R-SS-106_110823

DOE

11/08/2023

Dispõe sobre prorrogação por mais 15 dias do prazo concedido na Resolução SS n° 96, de 28 de julho de 2023 a que se reportam o Anexo III, item 3.3, da Resolução SS-81, de 06 de julho de 2023, que dispõe sobre a iniciativa/estratégia para Redução de Filas de Cirurgias Cardíacas de maior gravidade e outros procedimentos correlatos, de média e de alta complexidade, e dá providências correlatas.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/SAPS nº 46, de 01/08/2023

U_PT-MS-SAPS-46_010823

Retificação DOU 31/08/2023
U_PT-MS-SAPS-46-Ret_010823

DOU

08/08/2023

Altera o Anexo I da Portaria de Consolidação nº 1, de 02 de junho de 2021, (Consolidação das normas sobre Atenção Primária à Saúde).

DS - Atenção Primária / DACT - CDTI

Portaria MS/ANVISA RDC nº 806, de 03/08/2023

U_RS-MS-ANVISA-RDC-806_030823

DOU

07/08/2023

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC Nº 530, de 4 de agosto de 2021, para fins de internalização da Resolução GMC MERCOSUL nº 35/22.

DEVISA

Portaria MS/SAES nº 612, de 03/08/2023

U_PT-MS-SAES-612_030823

DOU

07/08/2023

Concede renovação de autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos sólidos, tecidos e células-tronco hematopoiéticas.

DS - Atenção Especializada

Lei Federal nº 14.648, de 04/08/2023

U_LE-14648_040823

DOU

07/08/2023

Autoriza a ozonioterapia no território nacional.

Saúde - Comunidade

Resolução SS nº 97, de 27/072023

E_R-SS-97_270723

DOE

02/08/2023

Institui a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho para o Estado de São Paulo – LDRT-SP.

DEVISA - CEREST

Portaria MS/SAES nº 603, de 28/07/2023

U_PT-MS-SAES-603_280723

DOU

02/08/2023

Altera atributos de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

DS - Atenção Especializada

Resolução SS nº 96, de 28/07/2023

E_R-SS-96_280723

DOE

28/07/2023

Dispõe sobre prorrogação do prazo a que se reportam o Anexo III, item 3.3, da Resolução SS-81, de 06 de julho de 2023, que dispõe sobre a iniciativa/estratégia para Redução de Filas de Cirurgias Cardíacas de maior gravidade e outros procedimentos correlatos, de média e de alta complexidade, e dá providências correlatas.

FMS / DS - Atenção Especializada

Portaria MS/SECTICS nº 44, de 27/07/2023

U_PT-MS-SECTICS-44_270723

DOU

28/07/2023

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o rituximabe para terapia de indução de remissão dos pacientes com diagnóstico recente em idade fértil e para os casos de recidiva de vasculites associadas aos anticorpos anti-citoplasma de neutrófilos (VAA), classificados como granulomatose com poliangeite (GPA) ou poliangeite microscópica (MPA), ativa e grave, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Resolução MS/ANVISA RDC nº 805, de 24/07/2023

U_RS-MS-ANVISA-RDC-805_240723

DOU

26/07/2023

Revoga Resoluções de Diretoria Colegiada - RDC, relacionadas à Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e à Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV).

SMS

Portaria Conjunta MS/SAES/SISD nº 11, de 20/07/2023

U_PT-CJ-MS-SAES-SISD-11_200723

DOU

26/07/2023

Institui o Modelo de Informação de Atestado Médico/Odontológico.

SMS

Resolução MS/ANVISA RDC nº 804, de 24/07/2023

U_RS-MS-ANVISA-RDC-804_240723

DOU

25/07/2023

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS n.º 344, de 12 de maio de 1998.

DS - Assistência Famacêutica

Portaria MS/SECTICS nº 43, de 21/07/2023

U_PT-MS-SECTICS-43_210723

DOU

25/07/2023

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a suspensão oral de hidróxido de alumínio na concentração de 60 mg/ml.

DS - Atenção Primária - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SECTICS nº 42, de 21/07/2023

U_PT-MS-SECTICS-42_210723

DOU

25/07/2023

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o rituximabe associado à quimioterapia com fludarabina e ciclofosfamida para o tratamento de primeira linha da leucemia linfocítica crônica.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 1.004, de 21/07/2023

U_PT-MS-GM-1004_210723

Republicação DOU 26/07/2023
U_PT-MS-GM-1004-REP_210723

DOU

25/07/2023

Define os municípios com adesão ao Programa Saúde na Escola para o ciclo 2023/2024, os habilita ao recebimento do teto de recursos financeiros pactuados em Termo de Compromisso e dá outras providências.

FMS / DS

Deliberação CIB nº 67, de 21/07/2023

E_DL-CIB-67_210723

Republicação DOE 07/08/2023
E_DL-CIB-67-REP_210723-07

DOE

24/07/2023

Aprova a Nota Técnica CIB – Recomendações para classificação de risco e rastreamento de Doença Renal Crônica nas Unidades Básicas de Saúde do Estado de São Paulo.

DS - Atenção Primária

Deliberação CIB nº 66, de 21/07/2023

E_DL-CIB-66_210723

DOE

24/07/2023

Aprova a alteração da estratégia de distribuição de doses de vacina contra a COVID-19, aos municípios do Estado de São Paulo.

DEVISA

Portaria MS/GM nº 1.019, de 21/07/2023

U_PT-MS-GM-1019_210723

DOU

24/07/2023

Descredencia e cancela a homologação de equipes, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.  Referente ao descredenciamento e cancelamento da homologação da eSF Amarela, INE = 1591568, CS Boa Esperança.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária

Portaria MS/GM nº 1.016, de 21/07/2023

U_PT-MS-GM-1016_210723

DOU

24/07/2023

Descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas. Referente ao descredenciamento e cancelamento da homologação da eSF Azul, INE = 322911, CS Joaquim Egideo.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária

Portaria MS/GM nº 1.013, de 21/07/2023

U_PT-MS-GM-1013_210723

DOU

24/07/2023

Repasse de recursos destinados à realização de Novos Exames de Pré-Natal da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017.

FMS / DS - Saúde da Mulher

Portaria MS/GM nº 1.006, de 21/07/2023

U_PT-MS-GM-1006_210723

DOU

24/07/2023

Renova a habilitação/qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h São José) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Campinas.

Saúde - Gabinete / FMS / Rede Mário Gatti

Portaria MS/GM nº 1.005, de 21/07/2023

U_PT-MS-GM-1005_210723

DOU

24/07/2023

Repassa aos Estados e Municípios os recursos, em parcela única, destinados à realização de Teste Rápido de Gravidez.

FMS / DS - Saúde da Mulher

Portaria MS/GM nº 1.003, de 21/07/2023

U_PT-MS-GM-1003_210723

DOU

24/07/2023

Credencia Municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária

Resolução MS/ANVISA RDC nº 802, de 20/07/2023

U_RS-MS-ANVISA-RDC-802_200723

DOU

21/07/2023

Dispõe sobre os insumos farmacêuticos de uso restrito ou proibido em medicamentos de uso humano.

DEVISA

Portaria Conjunta MS/SAES/SECTICS nº 10, de 18/07/2023

U_PT-CJ-MS-SAES-SECTICS-10
_180723

DOU

21/07/2023

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hipertensão Pulmonar.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 960, de 17/07/2023

Republicação DOU 21/07/2023
U_PT-MS-GM-960-REP_170723

DOU

21/07/2023

Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir o pagamento por desempenho da saúde bucal na Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Saúde Bucal

Portaria MS/GM nº 981, 18/07/2023

U_PT-MS-GM-981_180723

DOU

20/07/2023

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DA / DS

Portaria MS/GM nº 977, de 18/07/2023

U_PT-MS-GM-977_180723

DOU

20/07/2023

Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária

Decreto Estadual nº 67.801, de 17/07/2023

E_DC-67801_170723

DOE

18/07/2023

Revoga o Decreto nº 64.864, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.

Saúde - Comunidade

Portaria MS/GM nº 958, de 17/07/2023

U_PT-MS-GM-958_170723

Retificação DOU 01/09/2023
U_PT-MS-GM-958-Ret_17072323

DOU

18/07/2023

Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os valores do incentivo financeiro de custeio para manutenção das unidades móveis e Centrais de Regulação das Urgências efetivamente implantadas do SAMU 192.

DS - Atenção Hospitalar

Portaria MS/GM nº 844, de 14/07/2023

U_PT-MS-GM-844_140723

Republicação DOU 11/08/2023
U_PT-MS-GM-844-REP_170723

DOU

18/07/2023

Dispõe sobre ações de multivacinação no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS para o exercício de 2023, incluindo a instituição de incentivo financeiro de custeio, excepcional e temporário, para esse fim.

FMS / DEVISA

Lei Federal nº 14.621, de 14/07/2023

U_LE-14621_140723

DOU

17/07/2023

Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos.

DS - Atenção Priária / DGTES / DEP - CPA

Resolução SES nº 84, de 12/07/2023

E_R-SS-84_120723

DOE

14/07/2023

Regulamenta o funcionamento de serviços que realizam atividade de vacinação, para a profilaxia de doenças infecciosas imunopreveníveis no Estado de São Paulo.

DEVISA - Vigilância Epideiológica

Deliberação CIB nº 63, de 14/07/2023 - Republicação

E_DL-CIB-63-REP_040723-14

DOE

14/07/2023

Republicação - Aprova ad referendum a Nota Técnica CIB – Orientações do processo de pactuação complementar, para Implementação do Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas, Exames complementares e consultas especializadas.

DS - Atenção Especializada

Resolução SES nº 81, de 13/07/2023 - Republicação

E_R-SS-81-REP_060723-13

DOE

13/07/2023

Dispõe sobre a iniciativa/estratégia para Redução de Filas de Cirurgias Cardíacas de maior gravidade e outros procedimentos correlatos, de média e de alta complexidade, e dá providências correlatas.

FMS / DS - Atenção Especializada

Resolução SES nº 82, de 10/07/2023

E_R-SS-82_100723

DOE

12/07/2023

Dispõe sobre o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias eletivas, dos 54 procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários, de média e alta complexidade realizados nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP.

FMS / DS - Atenção Especializada

Portaria MS-SAES nº 550, de 03/07/2023 - Republicação

U_PT-MS-SAES-550-REP_030723

DOU

10/07/2023

Reativa o Leito 96 - Suporte Ventilatório Pulmonar no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES e inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Hospitalar / DGDO - Gestão de Convênios / DEVISA

Portaria MS-SECTICS nº 41, de 07/07/2023

U_PT-MS-SECTICS-41_070723

DOU

10/07/2023

Torna pública a decisão de não ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, da vacina pneumocócica conjugada 13-valente para a prevenção de doença pneumocócica invasiva e pneumonia em crianças de até 5 anos de idade.

DEVISA

Portaria MS-SAES nº 762, de 23/06/2023 - Republicação

U_PT-MS-GM-762-REP_230623

DOU

05/07/2023

Altera a Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir incentivo financeiro de custeio por equipamento de hemodiálise em uso no Sistema Único de Saúde - SUS, nos serviços que tenham até 29 (vinte e nove) máquinas destinadas ao cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica - DRC.

FMS / DS - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS-SAES nº 550, de 03/07/2023

U_PT-MS-SAES-550_030723

DOU

05/07/2023

Inclui procedimento de diária para atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e Reativa Leito de Suporte Ventilatório Pulmonar no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

DS - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS-SECTICS nº 34, de 03/07/2023

U_PT-MS-SECTICS-34_030723

DOU

05/07/2023

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o darunavir 800 mg para o tratamento de pessoas vivendo com HIV em falha virológica ao esquema de primeira linha e sem mutações que conferem resistência ao darunavir (V11I, V32I, L33F, I47V, I50V, I54L, I54M, T74P, L76V, I84V ou L89V).

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada - DST/AIDS

Portaria MS-SECTICS nº 36, de 03/07/2023

U_PT-MS-SECTICS-36_030723

DOU

05/07/2023

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o dolutegravir 5 mg como tratamento complementar ou substitutivo em crianças de 2 meses a 6 anos de idade com HIV.

DS - Assistência Farmacêutica - Saúde da Criança - Saúde da Mulher - Atenção Especializada - DST/AIDS

Portaria MS-SECTICS nº 38, de 03/07/2023

U_PT-MS-SECTICS-38_030723

DOU

05/07/2023

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o raltegravir 100 mg granulado para profilaxia da transmissão vertical do HIV em crianças com alto risco de exposição ao HIV.

DS - Assistência Farmacêutica - Saúde da Criança - Saúde da Mulher - Atenção Especializada - DST/AIDS

Deliberação CIB nº 63, de 04/07/2023

E_DL-CIB-63_040723

DOE

04/07/2023

Aprova ad referendum a Nota Técnica CIB – Orientações do processo de pactuação complementar, para Implementação do Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas, Exames complementares e consultas especializadas.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS-GM nº 660, de 03/07/2023

U_PT-MS-GM-660_030723

DOU

04/07/2023

Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir recomposição financeira para os Centros de Atenção Psicossocial - CAPS habilitados pelo Ministério da Saúde, previstos na Portaria GM/MS nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Saúde Mental - Atenção Primária

Portaria MS-GM nº 681, de 03/07/2023

U_PT-MS-GM-681_030723

DOU

04/07/2023

Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nºs 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir recomposição financeira para os Serviços Residenciais Terapêuticos - SRT habilitados pelo Ministério da Saúde, previstos na Portaria GM/MS nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Saúde Mental - Atenção Primária

Portaria MS-GM nº 815, de 30/06/2023

U_PT-MS-GM-815_300623

DOU

04/07/2023

Altera valores de procedimentos de Terapia Renal Substitutiva na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

DS - Atenção Especializada

Portaria Conjunta MS-SAES-SECTICS nº 8, de 28/06/2023

U_PT-CJ-MS-SAES-SECTICS-8_280623

DOU

04/07/2023

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Lipofuscinose Ceroide Neuronal tipo 2.

DS - Assistência Farmacêutica - Saúde da Criança - Saúde da Mulher

Portaria MS-GM nº 778, de 30/06/2023

U_PT-MS-GM-778_300623

DOU

03/07/2023

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada

Portaria MS-GM nº 810, de 30/06/2023

U_PT-MS-GM-810_300623

DOU

03/07/2023

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada

Portaria MS-GM nº 811, de 30/06/2023

U_PT-MS-GM-811_300623

DOU

03/07/2023

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada

Deliberação CIB nº 59, de 26/06/2023 - Republicação

E_DL-CIB-59-REP_260623-03

DOE

03/07/2023

Republicação - Declara ciência das propostas de custeio solicitadas pelo gestor estadual e gestores municipais, para encaminhamento ao Ministério da Saúde.

DS - Atenção Especializada

Deliberação CIB nº 61, de 29/06/2023

E_DL-CIB-61_290623

DOE

30/06/2023

Declara ciência das propostas de custeio solicitadas pelo gestor estadual e gestores municipais, para encaminhamento ao Ministério da Saúde.

DS - Atenção Primária - Atenção Especializada

Deliberação CIB nº 60, de 29/06/2023

E_DL-CIB-60_290623

DOE

30/06/2023

Declara ciência das propostas de investimento solicitadas pelo gestor estadual e municipais, para encaminhamento ao Ministério da Saúde.

DS - Atenção Especializada

Resolução SS nº 74, de 29/06/2023

E_R-SS-74_290623

DOE

30/06/2023

Dispõe sobre a iniciativa/estratégia de ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos de média e de alta complexidade nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP e dá providências correlatas.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/SECTICS nº 37, de 28/06/2023

U_PT-MS-SECTICS-37_280623

DOU

30/06/2023

Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o belimumabe para o tratamento adjuvante de pacientes adultos com lúpus eritematoso sistêmico com alto grau de atividade apesar da terapia padrão e que apresentem falha terapêutica a dois imunossupressores prévios.

DS - Atenção Primária - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SECTICS nº 35, de 28/06/2023

U_PT-MS-SECTICS-35_280623

DOU

30/06/2023

Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o benazepril para adultos com hipertensão arterial sistêmica com controle inadequado da pressão arterial com monoterapia.

DS - Atenção Primária - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SECTICS nº 33, de 28/06/2023

U_PT-MS-SECTICS-33_280623

DOU

30/06/2023

Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a clortalidona para adultos com hipertensão arterial sistêmica com controle inadequado com monoterapia.

DS - Atenção Primária - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SECTICS nº 32, de 28/06/2023

U_PT-MS-SECTICS-32_280623

DOU

30/06/2023

Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a combinação fixa de losartana associada à hidroclorotiazida para adultos com hipertensão arterial sistêmica com controle inadequado da pressão arterial com monoterapia.

DS - Atenção Primária - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SECTICS nº 31, de 28/06/2023

U_PT-MS-SECTICS-31_280623

DOU

30/06/2023

Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a combinação fixa de benazepril associado a anlodipino para adultos com hipertensão arterial sistêmica com controle inadequado com monoterapia.

DS - Atenção Primária - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Lei Complementar nº 421, de 29/06/2023

Biblioteca Jurídica

DOM

30/06/2023

Dispõe sobre a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

SMS

Deliberação CIB nº 59, de 26/06/2023

E_DL-CIB-59_260623

DOE

27/06/2023

Declara ciência das propostas de investimento solicitadas pelo gestor estadual e municipais, conforme anexo I e II, para encaminhamento ao Ministério da Saúde.

DS - Atenção Especializada

Resolução Conjunta SEMIL/SES nº 1, de 2023

E_RS-CJ-SEMIL-SES-1_2023

DOE

26/06/2023

Dispõe sobre a atualização do Anexo Único da Resolução Conjunta SMA/SES n° 01/2016, que aprova as “Diretrizes técnicas para a vigilância e controle da Febre Maculosa Brasileira no Estado de São Paulo - classificação de áreas e medidas preconizadas”, e dá outras providências.

DEVISA / DS / RMMG

Portaria MS/GM nº 762, de 23/06/2023

U_PT-MS-GM-762_230623

DOU

26/06/2023

Altera a Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir incentivo financeiro de custeio por equipamento de hemodiálise em uso no Sistema Único de Saúde - SUS, nos serviços que tenham até 29 (vinte e nove) máquinas destinadas ao cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica - DRC.

FMS / DS - Atenção Especializada

Resolução SS nº 70, de 22/06/2023

E_R-SS-70_220623

DOE

23/06/2023

Estabelece Nota Técnica do Cuidado da Criança e Adolescente com Diabetes Mellitus Tipo 1 nas Escolas, no âmbito do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Saúde - Comunidade

Resolução SS nº 69, de 22/06/2023

E_R-SS-69_220623

DOE

23/06/2023

Dispõe sobre a execução de emendas parlamentares previstas na Lei Orçamentária Anual da União que acrescentam recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o incremento de Média e Alta Complexidade – MAC, e dá providencias correlatas.

DS - Atenção Especializada

Deliberação CIB nº 51, de 21/06/2023

E_DL-CIB-51_210623

Republicação DOE 27/06/2023
E_DL-CIB-51-REP_210623-27

DOE

22/06/2023

Declara ciência das propostas de investimento solicitadas pelo gestor estadual e municipais, para encaminhamento ao Ministério da Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada

Portaria MS/SAES nº 516, de 21/06/2023

U_PT-MS-SAES-516_210623

DOU

22/06/2023

Altera itens da seção I, II, e IV do Capítulo I, do Título II da Portaria de Consolidação nº 1, de 22 de fevereiro de 2022, que tratam das normas de credenciamento e habilitação das unidades de assistência e dos centros de referência de alta complexidade cardiovascular, neurologia, e traumatologia e ortopedia.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 757, de 21/06/2023

U_PT-MS-GM-757_210623

DOU

22/06/2023

Revoga a Portaria GM/MS 3.588, de 21 de dezembro de 2017, e dispositivos das Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, e repristina redações.

DS - Saúde Mental

Portaria MS/GM nº 756, de 20/06/2023

U_PT-MS-GM-756_200623

DOU

22/06/2023

Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro de custeio para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG, no âmbito da Atenção de Média e Alta Complexidade do Sistema Único de Saúde - SUS.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Saúde da Criança

Deliberação CIB nº 53, de 20/06/2023

E_DL-CIB-53_200623

DOE

21/06/2023

Declara ciência da proposta de custeio para ampliação da oferta no atendimento aos pacientes com deficiência auditiva que necessitem de avaliação e protetização/reposição de Aparelho de Amplificação Sonora Individual – AASI, para atender a demanda reprimida, elaborada pela área técnica baseado nas informações apresentadas pelo gestor estadual e municipais.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 754, de 20/06/2023

U_PT-MS-GM-754_200623

DOU

21/06/2023

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada

Lei Federal nº 14.607, de 20/06/2023

U_LE-14607_200623

DOU

21/06/2023

Institui o Dia Nacional da Doença de Huntington.

Calendário da Saúde

Lei Federal nº 14.606, de 20/06/2023

U_LE-14606_200623

DOU

21/06/2023

Institui o mês de abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson e estabelece como seu símbolo a tulipa vermelha.

Calendário da Saúde

Lei Federal nº 14.605, de 20/06/2023

U_LE-14605_200623

DOU

21/06/2023

Institui o Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira.

Calendário da Saúde

Portaria MS/GM nº 751, de 15/06/2023

U_PT-MS-GM-751_150623

DOU

20/06/2023

Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Serviço de Especialidades em Saúde Bucal - Sesb.

DS - Saúde Bucal

Portaria MS/GM nº 752, de 15/06/2023

U_PT-MS-GM-752_150623

DOU

19/06/2023

Dispõe sobre a expansão de novas vagas no Programa Mais Médicos para o Brasil na modalidade coparticipação e dá outras providências.

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Primária

Deliberação CIB nº 49, de 16/06/2023

E_DL-CIB-49_160623

DOE

19/06/2023

Aprova a atualização da relação dos serviços elencados, para Habilitação/Custeio e Investimentos, de Centros Especializados de Reabilitação – CER e Oficinas Ortopédicas Fixas, da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência – RCPD do SUS/SP.

DS - Atenção Especializada

Deliberação CIB nº 48, de 16/06/2023

E_DL-CIB-48_160623

DOE

19/06/2023

Homologa os itens relacionados.

DS - Atenção Especializada - Saúde da Criança

Resolução SS nº 67, de 15/06/2023

E_R-SS-67_150623

DOE

19/06/2023

Institui Grupo de Trabalho (GT) para avaliar as coberturas vacinais no Estado de São Paulo e dá providencias correlatas.

Saúde - Gabinete / DEVISA

Portaria Interministerial MS/MM/MJSP/MDS/MEC/MDHC nº 729, de 13/06/2023

U_PT-INTERM-MS-
MM-MEC-729_130623

DOU

19/06/2023

Dispõe sobre a implementação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual.

Saúde - Comunidade

Portaria MS/GM nº 744, de 14/06/2023

U_PT-MS-GM-744_140623

DOU

16/06/2023

Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS. Referente ao cancelamento da eSF Laranja INE= 323314, CS Aeroporto;  eSF Azul INE= 323330, CS Aeroporto;  eSF Lua INE= 323721, CS Santo Antônio.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária

Lei Federal nº 14.598, de 14/06/2023

U_LE-14598_140623

DOU

15/06/2023

Dispõe sobre a realização de exames em gestantes.

Saúde - Comunidade

Deliberação CIB nº 47, de 12/06/2023

E_DL-CIB-47_120623

Republicação DOE 20/06/2023
E_DL-CIB-47-REP_120623-20

DOE

13/06/2023

Aprova a solicitação de renovação de aceleradores lineares, dos serviços de radioterapia da gestão estadual.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 720, de 12/06/2023

U_PT-MS-GM-720_120623

DOU

13/06/2023

Suspende, na parcela nº 04 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). Referente à suspensão do financiamento da eSB Laranja INE=2049155, CS Perseu.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Saúde Bucal

Portaria MS/GM nº 663, de 06/06/2023

U_PT-MS-GM-663_060623

DOU

13/06/2023

Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária

Portaria MS/GM nº 502, de 01/06/2023

U_PT-MS-GM-502_010623

DOU

13/06/2023

Institui o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

DS - Atenção Primária - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 675, de 07/06/2023

U_PT-MS-GM-675_070623

Republicação DOU 27/06/2023
U_PT-MS-GM-675-REP_070623

DOU

07/06/2023

Altera o Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para estabelecer a gratuidade dos contraceptivos, dos medicamentos para tratamento de osteoporose e do elenco de medicamentos do Programa Farmácia Popular do Brasil - PFPB para os beneficiários do Programa Bolsa Família.

Saúde - Comunidade

Decreto Federal nº 11.555, de 07/06/2023

U_DC-11555_070623

DOU

07/06/2023

Altera o Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, e institui o Programa Farmácia Popular do Brasil.

Saúde - Comunidade

Portaria MS/SAES nº 478, de 02/06/2023

U_PT-MS-SAES-478_020623

DOU

07/06/2023

Distribui recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado de São Paulo.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada

Resolução MS/ANVISA RDC nº 801, de 02/06/2023

U_RS-MS-ANVISA-RDC-801_020623

DOU

05/06/2023

Dispõe sobre a permissão para uso, comercialização e distribuição das vacinas e medicamentos autorizados para uso emergencial nos termos da Resolução RDC nº 688/2022, que dispõe sobre procedimentos e requisitos para manutenção das autorizações já concedidas e para novos pedidos de autorização temporária de uso emergencial (AUE), em caráter experimental, de medicamentos e vacinas contra a Covid-19 para o enfrentamento da pandemia de SARS-COV-2, que tenham sido fabricados até 21 de maio de 2023.

DEVISA

Lei Federal nº 14.593, de 02/06/2023

U_LE-14593_020623

DOU

05/06/2023

Altera a Lei nº 13.693, de 10 de julho de 2018, para instituir a Semana Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras e alterar a denominação do Dia Nacional de Doenças Raras.

Calendário da Saúde

Comunicado CVS nº 12, de 01/06/2023

E_CM-CVS-12_010623

DOE

02/06/2023

Diretrizes para Ações de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador na Resposta aos Desastres Naturais.

DEVISA - CEREST

Portaria IAL nº 9, de 31/05/2023

E_PT-IAL-9_310523

DOE

02/06/2023

Revoga a Portaria DG/IAL - 24, de 27-07-2022, que torna públicos os requisitos laboratoriais mínimos para que laboratórios públicos ou privados do Estado de São Paulo realizem o processamento, por metodologia de PCR em Tempo Real, de amostras de pacientes com suspeita de monkeypox.

DEVISA

Portaria MS/SAES nº 472, de 31/05/2023

U_PT-MS-SAES-472_310523

DOU

02/06/2023

Altera a Portaria SAES/MS nº 37, de 18 de janeiro de 2021, visando a identificação das equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

DS - Atenção Primária / DEAR - CSI

Deliberação CIB SS nº 43, de 30/05/2023

E_DL-CIB-43_300523

DOE

31/05/2023

Aprova a atualização da relação dos serviços elencados, para Habilitação/Custeio e Investimentos, de Centros Especializados de Reabilitação – CER e Oficinas Ortopédicas Fixas, da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência – RCPD do SUS/SP.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Saude Bucal

Resolução SS nº 65, de 30/05/2023

E_R-SS-65_300523

DOE

31/05/2023

Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Emendas Impositivas, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.

Saúde - Gabinete / FMS / DS

Deliberação CIB nº 42, de 26/05/2023

E_DL-CIB-42_260523

DOE

29/05/2023

Aprova a ampliação do acesso a vacina HPV, às pessoas vítimas de violência sexual, de 9 a 45 anos, em ambos os sexos. O atendimento ocorrerá inicialmente, nos Centros de Atendimento à Violência Sexual.

DS / DEVISA

Deliberação CIB nº 41, de 26/05/2023

E_DL-CIB-41_260523

DOE

29/05/2023

Aprova os critérios para análise dos pleitos de aumento de teto MAC.

SMS

Portaria MS/SAES nº 465, de 25/05/2023

U_PT-MS-SAES-465_250523

DOU

29/05/2023

Atualiza registro de serviço especializado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

DEVISA / DEAR - CNES

Portaria SMS nº 11/2023

Portaria_SMS_11_2023

DOM

29/05/2023

Nomeia membros do Conselho Municipal de Saúde para o Triênio março de 2023 a março de 2026.

SMS / Comunidade

Deliberação CIB nº 36, de 24/05/2023

E_DL-CIB-36_240523

DOE

25/05/2023

Aprova o Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas do Estado de São Paulo com recursos provenientes do Ministério da Saúde com execução prevista para os próximos 12 meses.

DS - Atenção Especializada

Resolução SS nº 64, de 24/05/2023

E_R-SS-64_240523

DOE

25/05/2023

Dispõe sobre o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias eletivas, dos 54 procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários, de média e alta complexidade realizados nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/SAES nº 444, de 18/05/2023

U_PT-MS-SAES-444_180523

DOU

25/05/2023

Revoga a Portaria SAS/MS nº 469, de 23 de julho de 2002, que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da profilaxia da reinfecção pelo vírus da hepatite B pós-transplante hepático.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria DRS VII nº 3, de 22/05/2023

E_PT-DRS-VII-3_220523

DOE

23/05/2023

Publiciza a relação dos delegados eleitos, sobre a Etapa Macrorregional do DRS VII Campinas, de 08      de maio de 2023, da 9ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo - 9ª CES, convocada pela resolução SS nº 146, de 25 de      outubro de 2022, a ser realiza nos dias 29, 30 e 31 de maio de 2023 com o tema: ”Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia Amanhã Vai Ser Outro Dia”.

Saúde / Comunidade

Deliberação CIB nº 33, de 22/05/2023

E_DL-CIB-33_220523

DOE

23/05/2023

Aprova a pactuação para aquisição de microcomputadores para a Vigilância Epidemiológica – Unidades Sentinela, Estadual e Municipais.

DEVISA - VE / DEAR - CSI

Portaria MS/GM nº 635, de 22/05/2023

U_PT-MS-GM-635_220523

DOU

22/05/2023

Institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DEAR - CSI

Lei Municipal nº 16.391, de 19/05/2023

Biblioteca Jurídica

DOM

22/05/2023

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 13.856, de 7 de junho de 2010, que "institui normas para proteção e segurança de recém-nascidos e crianças internadas em hospitais e maternidades municipais e particulares e dá outras providências".

Saúde / Comunidade

Portaria MS/SECTICS nº 26, de 18/05/2023

U_PT-MS-SECTICS-26_180523

DOU

22/05/2023

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a alfagalsidase para o tratamento da doença de Fabry clássica em pacientes a partir dos sete anos de idade, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SECTICS nº 25, de 18/05/2023

U_PT-MS-SECTICS-25_180523

DOU

22/05/2023

Torna pública a decisão de atualizar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Hepatite B e Coinfecções.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SAES nº 432, de 15/05/2023

U_PT-MS-SAES-432_150523

DOU

22/05/2023

Altera atributos de Procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria Conjunta MS/SAES/SECTICS nº 7, de 18/05/2023

U_PT-CJ-MS-SAES-SECTICS-7_180523

DOU

22/05/2023

Inclui procedimento e altera atributos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 631, de 19/05/2023

U_PT-MS-GM-631_190523

DOU

22/05/2023

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 622, de 18/05/2023

U_PT-MS-GM-622_180523

DOU

22/05/2023

Divulga os montantes anuais de referência destinados ao cofinanciamento federal de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde no Grupo de Atenção Primária repassados e a serem repassados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios no ano de 2023.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária

Portaria Conjunta MS/SAES/SCTICS nº 6, de 15/05/2023

U_PT-CJ-MS-SAES-SCTICS-6_150523

DOU

19/05/2023

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Atrofia Muscular Espinhal 5q tipos 1 e 2.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 610, de 17/05/2023

U_PT-MS-GM-610_170523

DOU

18/05/2023

Altera a Portaria GM/MS nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, para dispor sobre os indicadores do pagamento por desempenho no primeiro e segundo quadrimestres do ano de 2023.

DS - Atenção Primária

Portaria Interministerial MS/MEC nº 604, de 16/05/2023

U_PT-INTERM-MS-MEC-604_160523

DOU

18/05/2023

Dispõe sobre a execução do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Primária / DGTES

Lei Municipal nº 16.389, de 16/05/223

Biblioteca Jurídica

DOM

17/05/2023

Institui o Dia Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência, a ser celebrado anualmente no dia 21 de setembro.

Calendário da Saúde

Lei Federal nº 14.585, de 16/05/2023

U_LE-14585_160523

DOU

17/05/2023

Cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) e o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome Hemolítico-Urêmica atípica (SHUa).

Calendário da Saúde

Portaria MS/GM nº 598, de 12/05/2023

U_PT-MS-GM-598_120523

DOU

16/05/2023

Descredencia e cancela a homologação de equipes, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.(Inclui a Equipe Rosa - INE 1833553 do CS São Bernardo).

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Saúde Bucal

Resolução MS/ANVISA RDC nº 789, de 11/05/2023

U_RS-MS-ANVISA-RDC-789_110523

DOU

15/05/2023

Revoga a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 754, de 29 de setembro de 2022, e a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 759, de 3 de novembro de 2022, em virtude do encerramento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional - ESPII declarada em virtude do surto decorrente do novo Coronavírus - SARS-CoV-2.

Saúde / Comunidade

Portaria MS/GM nº 597, de 12/05/2023

U_PT-MS-GM-597_120523

Republicação DOU 19/05/2023
U_PT-MS-GM-597-REP_120523

DOU

12/05/2023

Estabelece os critérios e parâmetros relacionados à transferência de recursos para a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no exercício de 2023.

Saúde - Gabinete / Fundo Municipal de Saúde / DGTES / DS / DGDO / DA / DEVISA / DEAR

Portaria MS/SECTICS nº 24, de 10/05/2023

U_PT-MS-SECTICS-24_100523

DOU

11/05/2023

Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a inotersena para o tratamento da polineuropatia amiloidótica familiar relacionada à transtirretina em pacientes adultos em estágio 2 ou pacientes não respondedores a tafamidis meglumina.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SECTICS nº 23, de 10/05/2023

U_PT-MS-SECTICS-23_100523

DOU

11/05/2023

Torna pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, do procedimento de dosagem de peptídeos natriuréticos tipo B (BNP e NT-ProBNP) para a fixa etária de 18 a 44 anos, conforme as Diretrizes Brasileiras para Diagnóstico e Tratamento da Insuficiência Cardíaca com Fração de Ejeção Reduzida.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/SECTICS nº 22, de 10/05/2023

U_PT-MS-SECTICS-22_100523

DOU

11/05/2023

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a monitorização residencial da pressão arterial para diagnóstico de hipertensão arterial sistêmica em adultos com suspeita da doença, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/SECTICS nº 21, de 10/05/2023

U_PT-MS-SECTICS-21_100523

DOU

11/05/2023

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a triagem neonatal por espectrometria de massas em tandem (MS/MS) para a detecção da Homocistinúria Clássica (HCU), conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/SECTICS nº 20, de 10/05/2023

U_PT-MS-SECTICS-20_100523

DOU

11/05/2023

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a carboximaltose férrica para o tratamento de pacientes adultos com anemia por deficiência de ferro e intolerância ou contraindicação aos sais orais de ferro, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SECTICS nº 17, de 10/05/2023

U_PT-MS-SECTICS-17_100523

DOU

11/05/2023

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a ferripolimaltose para o tratamento de pacientes com anemia por deficiência de ferro e intolerância ao sulfato ferroso, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SECTICS nº 15, de 10/05/2023

U_PT-MS-SECTICS-15_100523

DOU

11/05/2023

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a mesalazina sachê (2 g) para tratamento de retocolite ulcerativa leve a moderada em adultos, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SAES nº 405, de 08/05/2023

U_PT-MS-SAES-405_080523

DOU

11/05/2023

Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados a Esterilização masculina e feminina.

DS - Saúde da Mulher - Planejamento Familiar - Atenção Especializada

Resolução SS nº 52, de 09/05/2023

E_R-SS-52_090523

DOE

10/05/2023

Dispõe sobre o recurso financeiro da Portaria GM/MS nº 443, de 03/04/2023, a ser disponibilizado em parcela única, referente à diferença entre os saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018, já repassados pela Gestão Estadual e o montante estabelecido na Portaria GM/MS nº 96, de 07/02/2023 e dá providencias correlatas.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 590, de 05/05/2023

U_PT-MS-GM-590_050523

DOU

09/05/2023

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

FMS / Saúde - Gabinete / DS - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios (Hospitais Irmãos Penteado e Celso Pierro)

Portaria MS/GM nº 576, de 05/05/2023

U_PT-MS-GM-576_050523

DOU

09/05/2023

Estabelece o valor do incentivo financeiro federal de custeio mensal referente aos Agentes Comunitários de Saúde para o ano de 2023.

DS - Atenção Primária

Lei Federal nº 14.572, de 08/05/2023

U_LE-14572_080523

DOU

09/05/2023

Institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS.

DS - Saúde Bucal

Resolução SS nº 49, de 04/05/2023

E_R-SS-49_040523

DOE

05/05/2023

Dispõe sobre o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias eletivas, dos 54 procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários, de média e alta complexidade realizados nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP.

FMS / DS - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 532, de 27/04/2023

U_PT-MS-GM-532_270423

DOU

03/05/2023

Altera o art. 35 do Anexo XXVIII da Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os locais de entrega dos medicamentos insulina humana NPH e insulina humana regular de aquisição centralizada, no âmbito do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF).

DS - Assistência Farmacêutica

Deliberação CIB nº 27, de 26/04/2023

E_DL-CIB-27_270423

DOE

28/04/2023

Aprova os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), entre gestores.

FMS

Portaria MS/SECTICS nº 16, de 27/04/2023

U_PT-MS-SECTICS-16_270423-2

DOU

28/04/2023

Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a monitorização residencial da pressão arterial em adultos com hipertensão arterial sistêmica em tratamento medicamentoso, independentemente da pressão arterial do consultório.

DS - Atenção Primária

Portaria MS/SECTICS nº 18, de 27/04/2023

U_PT-MS-SECTICS-18_270423

DOU

28/04/2023

Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o teste de genotipagem HLA-DQ2 e/ou DQ8 para o diagnóstico de doença celíaca em pacientes com fatores de risco.

DS - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SECTICS nº 19, de 27/04/2023

U_PT-MS-SECTICS-16_270423

Retificação DOU 02/05/2023
U_PT-MS-SECTICS-16-RET_270423

DOU

28/04/2023

Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a empagliflozina para o tratamento de pacientes adultos com Insuficiência Cardíaca com Fração de Ejeção Preservada e Levemente Reduzida (FEVE > 40%) e classes funcionais NYHA II e III, adicional ao tratamento padrão.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria Conjunta MS/SAES/SECTICS nº 4, de 25/04/2023

U_PT-CJ-MS-SAES-SECTICS-4_250423

DOU

28/04/2023

Inclui procedimento e altera atributos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

DS - Assistência Farmacêutica / Atenção Primária / Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 515, de 26/04/2023

U_PT-MS-GM-515_260423

DOU

28/04/2023

Habilita e reclassifica leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.

FMS / DGDO - Gestão de Convênios / DS - Atenção Hospitalar

Deliberação CIB nº 26, de 26/04/2023

E_DL-CIB-26_260423

DOE

27/04/2023

Aprova e atualiza a Nota Técnica CIB – Orientações sobre recebimento de prescrição eletrônica e outros documentos emitidos por profissionais de saúde, para apresentação em farmácias ou unidades dispensadoras de medicamento no âmbito do SUS, no Estado de São Paulo.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Primária - Atenção Especializada / Saúde - Digital

Lei Federal nº 14.557, de 25/04/2023

U_LE-14557_250423

DOU

26/04/2023

Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne e a Semana Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne.

Calendário da Saúde

Lei Federal nº 14.556, de 25/04/2023

U_LE-14556_250423

DOU

26/04/2023

Institui a campanha Janeiro Branco, dedicada à promoção da saúde mental.

Calendário da Saúde

Deliberação CIB nº 24, de 24/04/2023

E_DL-CIB-24_240423

DOE

25/04/2023

Homologa os itens relacionados.

DS - Atenção Especializada

Resolução SS nº 46, de 24/04/2023

E_R-SS-46_240423

DOE

25/04/2023

Define os valores do Piso de Atenção Básica Estadual, para o ano de 2023, bem como, a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de forma direta e regular, nos moldes determinados pelo Decreto Estadual 53.019, de 20-05-2008, e dá outras providências.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária

Instrução Normativa MS/ANVISA nº 221, de 17/04/2023

U_IN-MS-ANVISA-221_170423

DOU

24/04/2023

Altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.

DEVISA - Vigilância de Produtos

Portaria MS/GM nº 501, de 19/04/2023

U_PT-MS-GM-501_190423

DOU

24/04/2023

Suspende, na parcela 03 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). Referente à suspensão de transferência de incentivo financeiro na competência 03 de 2023 para a eSB Laranja, INE = 2049155, CS Perseu.

Saúde - Gabinete /FMS / DS - Atenção Primária - Saúde Bucal

Portaria MS/GM nº 443, de 03/04/2023

U_PT-MS-GM-443_030423

Republicação DOU 27/04/2023
U_PT-MS-GM-443-REP_030423

DOU

24/04/2023

Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, relativo ao auxílio financeiro às entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde - SUS, referente à diferença entre os saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018 e o montante estabelecido na Portaria GM/MS nº 96, de 07 de fevereiro de 2023, nos termos da Lei Complementar nº 197, de 6 de dezembro de 2022.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada - Atenção Hospitalar / DGDO - Gestão de Convênios

Portaria Conjunta MS/SAES/SEIDIGI nº 3, de 18/04/2023

U_PT-CJ-SAES-SEIDIGI-3_180423

DOE

18/04/2023

Institui o Modelo de Informação da Regulação Assistencial.

DS / DEAR

Portaria MS/SECTICS nº 10, de 17/04/2023

U_PT-MS-SECTICS-10_170423

DOU

18/04/2023

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o teste de anti-gliadina deaminada IgG para crianças com até 2 anos de idade e com suspeita de doença celíaca, e conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.

DS - Atenção Especializada - Saúde da Criança

Portaria MS/GM nº 485, de 14/04/2023

U_PT-MS-GM-485_140423

DOU

18/04/2023

Dispõe sobre a distribuição de vagas, as diretrizes e os critérios para seu dimensionamento e a metodologia de sua priorização em municípios no âmbito dos programas de provimento do Ministério da Saúde e dá outras providências.

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Primária - Programas de Ensino

Deliberação CIB nº 22, de 2023

E_DL-CIB-22_2023

DOE

15/04/2023

Aprova ad referendum o repasse de recursos do Piso de Atenção Básica Estadual, aos municípios paulistas, para o exercício de 2023.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária

Portaria MS/SAES nº 335, de 13/04/2023

U_PT-MS-SAES-335_130423

DOU

17/04/2023

Concede renovação de autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos sólidos e tecidos.

DS - Atenção Especializada

Resolução MS/ANVISA RDC nº 785, de 13/04/2023

U_RS-RDC-ANVISA-785_130423

DOU

14/04/2023

Atualiza o Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira, 2ª edição, de que trata a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 463, de 27 de janeiro de 2021.

DS - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 474, de 13/04/2023

U_PT-GM-MS-474_130423

DOU

14/04/2023

Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família – e SF e de equipes de Atenção Primária à Saúde – e AP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS. Referente ao cancelamento da adesão da eSF Vinho INE =322245, CS Taquaral, eSF I Vermelha INE = 322814, CS Orosimbo Maia e eSF Verde INE = 1561286, CS Joaquim Egídio  ao programa Informatiza APS.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária

Deliberação CIB nº 21, de 2023

E_DL-CIB-21_2023

Republicação DOE 14/04/2023
E_DL-CIB-21-Rep_2023

DOE

13/04/2023

Aprova Ad referendum a solicitação de recursos financeiros para recomposição de teto MAC da Rede de Alta Complexidade em Oncologia.

DS - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/GM nº 461, de 12/04/2023

U_PT-MS-GM-461_120423

DOU

13/04/2023

Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde- eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.  Referente ao cancelamento da adesão das eSF Jasmim INE =322261, CS Sousas, Águia INE = 322792, CS Santa Mônica e Amarela INE =322938, CS São Marcos, ao programa Informatiza APS.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária

Portaria MS/GM nº 460, de 12/04/2023

U_PT-MS-GM-460_120423

DOU

13/04/2023

Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde- eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.  Referente ao cancelamento da adesão da eSF Jasmim INE =323861, CS Village, ao programa Informatiza APS.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária

Portaria MS/SGTES nº 5, de 10/04/2023

U_PT-MS-SGTES-5_100423-1

DOU

12/04/2023

Divulga o resultado preliminar dos Programas de Residência Médica que concorrem às bolsas do Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas nos termos do Edital SGTES/MS nº 3, de 10 de março de 2023.

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Primária - Programas de Residência / DGTES

Portaria MS/GM nº 454, de 11/04/2023

U_PT-MS-GM-454_110423

DOU

12/04/2023

Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS. Referente ao cancelamento da adesão da eSF Branca INE =1532146, CS Oziel, ao programa Informatiza APS.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária

Resolução SS nº 38, de 05/04/2023

E_RS-SS-38_050423

DOE

07/04/2023

Divulga os valores financeiros aprovados, por deliberação da Comissão Intergestores Bipartite – CIB, a serem transferidos, por meio do Fundo Estadual de Saúde, aos Fundos Municipais de Saúde, referentes ao financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do SUS/SP, e dá providências correlatas.

FMS / DA / DS - Assistência Farmacêutica

Decreto Estadual nº 67.634, de 06/04/2023

E_DC-67634_060423

DOE

07/04/2023

Institui o Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo – PEIPTEA e dá providências correlatas.

DS - Saúde da Criança - Saúde Mental - Atenção Especializada

Lei Estadual nº 17.669, de 06/04/2023

E_LE-17669_060423

DOE

07/04/2023

Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista – TEA.

DS - Saúde da Criança - Saúde Mental - Atenção Especializada

Lei Municipal nº 16.367, de 06/04/2023

Biblioteca Jurídica

DOM

10/04/2023

Altera o art. 5º da Lei nº 15.103, de 1º de dezembro de 2015, que "disciplina acerca do manejo de animais em clínicas veterinárias "pet shops".

DEVISA

Lei Municipal nº 16.366, de 06/04/2023

Biblioteca Jurídica

DOM

10/04/2023

Dispõe sobre a publicidade e transparência das reuniões dos conselhos que especifica, referentes às políticas públicas do Município de Campinas.

DS / RMMG

Portaria MS/GM nº 425, de 05/04/2023

U_PT-MS-GM-425_050423

DOU

05/04/2023

Credencia municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária

Decreto Municipal nº 22.744, de 05/04/2023

Biblioteca Jurídica

 

06/04/2023

Altera o Decreto nº 22.146, de 20 de maio de 2022, que "Define medidas sanitárias para controle das doenças respiratórias sazonais e para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)".

Saúde - Comunidade

Portaria MS/SECTICS nº 9, de 04/04/2023

U_PT-MS-SECTICS-9_040423

DOU

05/04/2023

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a dapagliflozina para o tratamento de diabete melito tipo 2 (DM2) em pacientes com necessidade de segunda intensificação de tratamento e alto risco para desenvolver doença cardiovascular (DCV) ou com DCV já estabelecida e idade entre 40-64 anos, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.

DS - Atenção Primária - Assistência Farmacêutica

Resolução RDC nº 784, de 31/03/2023

U_RS-RDC-784_310323

DOU

04/04/2023

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

DS - Assistência Farmacêutica

Lei Federal nº 14.543, de 03/04/2023

U_LE-14.543_030423

DOU

04/04/2023

Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 10 de outubro.

Calendário da Saúde

Lei Federal nº 14.540, de 03/04/2023

U_LE-14.540_030423

DOU

04/04/2023

Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.

DS / DEVISA

Portaria Conjunta MS/SAES nº 2, de 30/03/2023

U_PT-CJ-MS-SAES-2_300323

DOU

03/04/2023

Inclui procedimento e altera atributo pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS).

DS - Assistência Farmacêutica

Portaria Conjunta MS/SAES nº 1, de 24/03/2023

U_PT-CJ-MS-SAES-1_240323

DOU

03/04/2023

Altera atributos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS).

DS - Assistência Farmacêutica

Lei Federal nº 14.539, de 31/03/2023

U_LE-14.539_310323

DOU

03/04/2023

Institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol.

Saúde - Comunidade

Lei Federal nº 14.538, de 31/03/2023

U_LE-14.538_310323

DOU

03/04/2023

Altera as Leis nºs 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999, para assegurar às pacientes a substituição do implante mamário utilizado na reconstrução mamária ou na simetrização da mama contralateral sempre que ocorrerem complicações ou efeitos adversos a ele relacionados, bem como assegurar às pacientes acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado na hipótese que especifica.

DS - Saúde da Mulher

Deliberação CIB nº 18, de 2023

E_DL-CIB-18_2023

DOE

31/03/2023

Aprova Nota Técnica CIB – Orientações sobre recebimento de prescrição eletrônica e Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (LME), emitidos eletronicamente, no Estado de São Paulo, conforme Anexo I.

DS - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 369, de 28/03/2023

U_PT-MS-GM-369_280323

DOU

31/03/2023

Habilita e altera habilitações de Unidades Coronarianas (UCO) em estabelecimentos de saúde e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.

DS - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios

Deliberação CIB nº 17, de 2023

E_DL-CIB-17_2023

Republicação DOE 05/04/2023
E_DL-CIB-17-REP_050423

DOE

30/03/2023

Aprova a Nota Técnica CIB – Orientações do processo de pactuação, para Implementação do Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas, Exames complementares e consultas especializadas, conforme, Anexos I e II.

DS - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios

Deliberação CIB nº 12, de 28/03/2023

E_DL-CIB-12_280323

DOE

28/03/2023

Aprova a pactuação dos recursos e da distribuição dos quantitativos de procedimentos, conforme Anexo I.

DS - Atenção Especializada / RMMG / DGDO - Gestão de Convênios

Deliberação CIB nº 9, de 28/03/2023

E_DL-CIB-9_280323

DOE

28/03/2023

Homologa itens relacionados.

DS - Urgência e Emergência / RMMG - SAMU / DGDO - Gestão de Convênios

Resolução CNRMS nº 2, de 27/03/2023

U_RS-CNRMS-2_270323

DOU

28/03/2023

Dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento de Programas de Residência em Área Profissional da Saúde no Sistema Nacional de Residências em Saúde (SINAR).

DS - Programas de Residência / DGTES

Resolução CNRMS nº 1, de 27/03/2023

U_RS-CNRMS-1_270323

Republicação DOU 31/03/2023
U_RS-CNRSM-1-Rep_270323

DOU

28/03/2023

Dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento de Programas de Residência em Área Profissional da Saúde no Sistema Nacional de Residências em Saúde (SINAR).

DS - Programas de Residência / DGTES

Decreto Municipal nº 22.728, de 24/03/2023

Biblioteca Jurídica

DOM

27/03/2023

Dispõe sobre a instrução e tramitação dos processos administrativos referentes a licitações, regidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Campinas.

Saúde - Gabinete / FMS / DA / DS / DEVISA / DGTES / DGDO / DEAR

Portaria Municipal nº 99.116/2023

Biblioteca Jurídica

DOM

23/03/2023

Revoga os itens da Portaria 98.642/2023, que nomeou servidoras para compor o Comitê Gestor para acompanhamento de execução da implementação da PRÁTICA DA TELESSAÚDE POR MEIO DA TELEMEDICINA E TELEASSISTÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS. e nomeia servidoras para compor o Comitê Gestor para acompanhamento de execução da implementação da PRÁTICA DA TELESSAÚDE POR MEIO DA TELEMEDICINA E TELEASSISTÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

Comissões, Comitês e Câmaras da Saúde

Medida Provisória nº 1.165, de 20/03/2023

U_MP-1165_200323

DOU

21/03/2023

Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.

DS - Atenção Primária / DGTES

Lei Estadual nº 17.652, de 17/03/2023

E_LE-17652_170323

DOE

18/03/2023

Institui a Política Paulista de Prevenção das Mortes Violentas de Crianças e Adolescentes no âmbito do Estado de São Paulo.

DS - Saúde da Criança / DEVISA

Lei Estadual nº 17.651, de 17/03/2023

E_LE-17651_170323

DOE

18/03/2023

Dispõe sobre emissão da carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista – CIPTEA, no âmbito do Estado de São Paulo.

Saúde - Comunidade / SMS

Portaria GM/MS nº 233, de 09/03/2023

U_PT-GM-MS-233_090323

Retificação DOU 24/08/2023
U_PT-MS-GM-233-RET_090323

DOU

17/03/2023

Estabelece as metas e os indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PQA-VS para a avaliação do ano de 2023.

DEVISA

Portaria GM/MS nº 232, de 09/03/2023

U_PT-GM-MS-232_090323

DOU

17/03/2023

Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nºs 5 e 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PQA-VS.

DEVISA

Portaria MS/GM nº 242, de 13/03/2023

U_PT-MS-GM-242_130323

DOU

16/03/2023

Altera o Anexo 1 do Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o prazo e o meio utilizado para as solicitações de credenciamento de equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária

Edital SMS nº 01, de 14/03/2023

Edital_SMS_01_2023_03_14

DOM

15/03/2023

Incentivo, doação e apoio à XX Semana de Fitoterapia de Campinas

Saúde / Comunidade

Decreto Municipal nº 22.706, de 09/03/2023

DM_22706_2023_03_09.pdf

DOM

10/03/2023

Dispões sobre a Tabela de Temporalidade de documentos produzidos e acumulados em atividades da Secretaria Municipal de Saúde.

SMS

Portaria MS-SAES nº 237, de 08/03/2023

U_PT-MS-SAES-237_080323.pdf

Republicação DOU 14/03/2023
U_PT-MS-SAES-237-REP_080323

DOU

09/03/2023

Define, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, o rol de procedimentos cirúrgicos para o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas.

DGDO - Gestão de Convênios - CSAPTA

Portaria MS-SAES nº 226, de 07/03/2023

U_PT-MS-SAES-226_070323.pdf

DOU

09/03/2023

Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital de Amor Campinas (SP).

DGDO - Gestão de Convênios (Hospital de Amor Campinas) / DS - Saúde da Mulher - Atenção Hospitalar e de Urgência / CSI - CNES

Decreto Federal nº 11.432, de 08/03/2023, de 08/03/2023

U_DC-11432_080323.pdf

DOU

09/03/2023

Regulamenta a Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

DS - Atenção Primária - Saúde da Mulher / Comunidade

Lei Municipal nº 16.358, de 08/03/2023

LM_16358_2023_03_08.pdf

DOM

09/03/2023

Altera a Lei nº 15.397, de 11 de abril de 2017, que "institui o mês Março Verde, dedicado a ações educativas para prevenção do câncer de intestino".

Saúde / Comunidade

Portaria SMS nº 09, de 06/03/2023

Portaria_SMS_09_2023_03_06.pdf

DOU

07/03/2023

Altera a Portaria 10 de 17 de setembro de 2021 que dispõe sobre a nomeação da Comissão de Medicamentos e Terapêutica a que se refere o Artigo 4º da Portaria nº 17 de 28 de dezembro de 2020.

DS - Assistência Farmacêutica

Resolução SES nº 29, de 01/03/2023

E_R-SS-29_010323.pdf

DOE

03/03/2023

Dispõe sobre o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias eletivas, dos 54 procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários, de média e alta complexidade realizados nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP e dá providencias correlatas.

Saúde-Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 217, de 01/03/2023

U_PT-MS-GM-217_010323

DOU

02/03/2023

Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para substituir o agravo "Acidente de trabalho: grave, fatal e em crianças e adolescentes" por "Acidente de Trabalho" na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos em de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.

DEVISA / DS - Atenção Primária

Resolução SS nº 28, de 28/02/2023

E_R-SS-28_280223

DOE

01/03/2023

Altera dispositivos da Resolução SS 181, de 07 de dezembro de 2021, que disciplina, no âmbito da Pasta, a relação entre os estabelecimentos de saúde, com ou sem fins lucrativos, na participação, no Sistema Único de Saúde, de forma complementar de assistência à saúde aos usuários do SUS/SP.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada

Resolução SS nº 27, de 28/02/2023

E_R-SS-27_280223

DOE

01/03/2023

Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, como incentivo aos municípios relacionados, para incremento da Cobertura Vacinal no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS - Atenção Primária

Portaria MS/SAES nº 203, de 22/02/2023

U_PT-MS-SAES-203_220223

DOU

01/03/2023

Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Primária

Portaria MS/SAES nº 202, de 22/02/2023

U_PT-MS-SAES-202_220223

DOU

01/03/2023

Inclui procedimento referente as Ações de Cuidado às Pessoas em Situação de Insegurança Alimentar na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Primária

Portaria MS/GM nº 190, de 24/02/2023

U_PT-MS-GM-190_240223

DOU

01/03/2023

Divulga, de forma detalhada, os repasses de recursos federais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de Saúde, referente ao exercício de 2023.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Assistência Farmacêutica

Resolução SS nº 26, de 16/02/2023

E_R-SS-26_160223

DOE

18/02/2023

Dispõe sobre o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias eletivas, dos 54 procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários, de média e alta complexidade realizados nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP, e dá providências correlatas.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS - Atenção Primária

Resolução SS nº 25, de 17/02/2023

E_R-SS-25_170223

DOE

18/02/2023

Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, como incentivo aos municípios relacionados, para incremento da Cobertura Vacinal no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS - Atenção Primária

Lei Estadual nº 17.644, de 17/02/2023

E_LE-17644_170223

DOE

18/02/2023

Institui o "Dia Estadual de Conscientização sobre a Doença de Parkinson".

Calendário da Saúde

Lei Estadual nº 17.641, de 17/02/2023

E_LE-17641_170223

DOE

18/02/2023

Institui a "Semana de Prevenção e Combate à Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado".

Calendário da Saúde

Lei Estadual nº 17.638, de 17/02/2023

E_LE-17638_170223

DOE

18/02/2023

Estabelece diretrizes para a instituição do Programa Órfãos do Feminicídio - Atenção e Proteção no âmbito do Estado.

DS

Lei Estadual nº 17.632, de 17/02/2023

E_LE-17632_170223

DOE

18/02/2023

Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia".

Calendário da Saúde

Portaria MS/GM nº 174, de 22/02/2023

U_PT-MS-GM-174_220223

DOU

22/02/2023

Prorroga o prazo para que os municípios realizem atendimento e registro das ações previstas na Portaria GM/MS nº 377, de 22 de fevereiro de 2022.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Atenção Especializada

Resolução MS/ANVISA RDC nº 775, de 16/02/2023

U_RS-MS-ANVISA-RDC-775_160223

DOU

22/02/2023

Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

DS - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 160, de 17/02/2023

U_PT-MS-GM-160_170223

DOU

22/02/2023

Divulga os montantes anuais alocados aos Municípios e Distrito Federal relativos à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF) no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para o exercício de 2023.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Deliberação CIB nº 7, de 14/02/2023

E_DL-CIB-7_140223

DOE

15/02/2023

Aprova o repasse de 1,0 (um real) per capta aos 645 municípios, do estado de São Paulo (total de R$ 46.649.132,00) em parcela única, em apoio a Campanha de Vacinação.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS - Atenção Primária

Lei Estadual nº 17.629, de 14/02/2023

E_LE-17629_140223

DOE

15/02/2023

Dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais públicos ou privados no Estado, e dá outras providências.

Saúde - Comunidade

Portaria MS/GM nº 127, de 13/02/2023

U_PT-MS-GM-127_130223

DOU

14/02/2023

Institui estratégia excepcional de ampliação do acesso à reconstrução mamária em caso de mulheres com diagnóstico de câncer de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Saúde da Mulher

Portaria MS/GM nº 97, de 13/02/2023

U_PT-MS-GM-97_130223

DOU

14/02/2023

Atualiza, para o ano de 2023, os valores dos repasses de recursos financeiros federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional de que trata o Art. 444, da Portaria de Consolidação GM/MS n° 6, de 28 de setembro de 2017.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS

Portaria MS/GM nº 76, de 13/02/2023

U_PT-MS-GM-76_130223

DOU

14/02/2023

Divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e ao incentivo aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS

Portaria MS/GM nº 62, de 10/02/2023

U_PT-MS-GM-62_100223

DOU

14/02/2023

Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a janeiro, fevereiro e março de 2023, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

DS - Assistência Farmacêutica

Deliberação CIB nº 5, de 10/02/2023

E_DL-CIB-5_100223

DOE

11/02/2023

Aprova a atualização do valor do recurso financeiro para aumento de teto MAC, da Gestão Estadual.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 74, de 09/02/2023

U_PT-MS-GM-74_090223

DOU

10/02/2023

Estabelece o valor per capita anual para o cálculo do incentivo financeiro com base em critério populacional para o ano de 2023, no âmbito do financiamento da Atenção Primária à Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DGDO

Lei Estadual nº 17.626, de 07/02/2023

E_LE-17626_070223

DOE

08/02/2023

Autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado.

DS - Saúde da Mulher

Lei Estadual nº 17.625, de 07/02/2023

E_LE-17625_070223

DOE

08/02/2023

Institui o mês “Janeiro Branco”, dedicado a ações de promoção do bem-estar e da saúde mental.

Calendário da Saúde

Lei Estadual nº 17.624, de 07/02/2023

E_LE-17624_070223

DOE

08/02/2023

Fica instituído, no âmbito do Estado, o certificado de qualidade de acessibilidade municipal, denominado “Selo de Acessibilidade”, a ser outorgado aos municípios paulistas que adotarem medidas que garantam a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Saúde - Gabinete / DS

Lei Estadual nº 17.622, de 07/02/2023

E_LE-17622_070223

DOE

08/02/2023

Institui a “Semana de Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por bebês e crianças”.

Saúde - Comunidade

Portaria MS/GM nº 96, de 07/02/2023

U_PT-MS-GM-96_070223

Retificação DOU 24/02/2023
U_PT-MS-GM-96-RET_070223

DOU

08/02/2023

Estabelece os parâmetros para a definição do auxílio financeiro às entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde - SUS, decorrentes da transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018, nos termos da Lei Complementar nº 197, de 6 de dezembro de 2022.

DS - Atenção Especializada

Lei Estadual nº 17.620, de 03/02/2023

E_LE-17620_030223

DOE

04/02/2023

Dispõe sobre a proibição de retenção de macas das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, do Corpo de Bombeiros Militar e de outras unidades móveis pré-hospitalares de atendimento de urgência de natureza pública ou privada, e dá outras providências.

Saúde - Comunidade

Portaria MS/GM nº 90, de 03/02/2023

U_PT-MS-GM-90_030223

DOU

06/02/2023

Institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 85, de 02/02/2023

U_PT-MS-GM-85_020223

DOU

06/02/2023

Prorroga o prazo para o início para manutenção do recebimento do Incremento Financeiro para a Realização de Procedimentos de Transplantes e o Processo de Doação de Órgãos (IFTDO), implementação e o início do 1º Ciclo do Programa de Qualidade no Processo de Doação e Transplantes (QUALIDOT).

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/SAES nº 79, de 27/01/2023

U_PT-MS-SAES-79_270123

DOU

01/02/2023

Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS

Portaria MS/SAES nº 73, de 27/01/2023

U_PT-MS-SAES-73_270123

DOU

01/02/2023

Altera atributos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Resolução SS nº 12, de 30/01/2023

E_R-SS-12_300123

DOE

31/01/2023

Dispõe sobre a iniciativa/estratégia de ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos de média e de alta complexidade nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP e dá providências correlatas.

DS - Atenção Especializada

Relatório resumido da execução orçamentária - Saúde - 6º Bimestre/2022

RREO_Saude_6o_Bimestre_2022_DOM

DOM

30/01/2023

Relatório resumido da execução orçamentária - Demonstrativo da receita de impostos e das despesas próprias com ações e serviços públicos de saúde - Municípios - Orçamento fiscal e da seguridade social - 6º Bimestre - novembro - dezembro de 2022

Saúde - Gabinete / FMS / SMS

Portaria MS/GM nº 51, de 24/01/2023

U_PT-MS-GM-51_240123

DOU

27/01/2023

Estabelece o valor do incentivo financeiro federal de custeio mensal referente aos Agentes de Combate às Endemias para o ano de 2023.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 25, de 20/01/2023

U_PT-MS-GM-25_200123

DOU

27/01/2023

Divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (Teto MAC).

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada - Atenção Hospitalar

Portaria MS/GM nº 21, de 20/01/2023

U_PT-MS-GM-21_200123

DOU

27/01/2023

Divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios relativos ao Incentivo de Custeio às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/Aids e Hepatites Virais do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria MS/SCTIE nº 2, de 19/01/2023

U_PT-MS-SCTIE-2_190123

DOU

26/01/2023

Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o mesilato de lomitapida para o tratamento da Hipercolesterolemia Familiar Homozigótica em pacientes adultos (>18 anos).

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SAES nº 23, de 23/01/2023

U_PT-MS-SAES-23_230123

DOU

26/01/2023

Concede classificação a estabelecimentos de saúde no 1º Ciclo do Programa de Qualidade no Processo de Doação e Transplantes (QUALIDOT).

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/SAES nº 18, de 23/01/2023

U_PT-MS-SAES-18_230123

DOU

26/01/2023

Concede renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos sólidos e tecidos.

DS - Atenção Especializada

Resolução SS nº 8, de 20/01/2023

E_R-SS-8_200123

DOE

21/01/2023

Revoga a Resolução SS-29, de 18 de março de 2015, a qual instituiu a Comissão Permanente para elaborar propostas para o aperfeiçoamento da execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no Estado de São Paulo e dá providencias correlatas.

DS - Assistência Farmacêutica

Decreto Estadual nº 67.455, de 20/01/2023

E_DC-67455_200123

DOE

21/01/2023

Regulamenta a Lei nº 17.611, de 15 de dezembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder o benefício de gratuidade no transporte coletivo de passageiros às pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, na forma que especifica.

Saúde - Comunidade

Portaria MS/GM nº 28, de 20/01/2023

U_PT-MS-GM-28_200123

DOU

20/01/2023

Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência de desassistência à população Yanomami.

Saúde - Comunidade

Lei Federal nº 14.536, de 20/01/2023

U_LE-14536_200123

DOU

20/01/2023

Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, a fim de considerar os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias como profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, para a finalidade que especifica.

Saúde - Comunidade

Portaria Municipal nº 98.642/2023

Biblioteca Jurídica

DOM

19/01/2023

Cria o Comitê Gestor para acompanhamento de execução da implementação da PRÁTICA DA TELESSAÚDE POR MEIO DA TELEMEDICINA E TELEASSISTÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

Comissões, Comitês e Câmaras da Saúde

Resolução SFP nº 2, de 17/01/2023

E_RS-SFP-2_170123

DOE

18/01/2023

Divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2023, conforme previsto no Decreto nº 46.700, de 19 de abril de 2002.

Saúde - Gabinete / DGDO - Gestão de Convênios

Resolução SS nº 2, de 16/01/2023

E_R-SS-2_160123

DOE

17/01/2023

Dispõe sobre alteração do período de realização da Etapa Estadual da III Conferência Estadual de Saúde Mental Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Saúde - Comunidade

Portaria MS/GM nº 13, de 13/01/2023

U_PT-MS-GM-13_130123

Retificação DOU 08/02/2023
U_PT-MS-GM-13-RET_130123

DOU

16/01/2023

Revoga portarias e Repristina (revoga a revogação) de outras portarias.

Saúde-Gabinete / FMS / DS - Saúde da Mulher - Saúde da Criança

Portaria SMS nº 08, de 13/01/2023

Portaria_SMS_08_2023_2023_01_13

DOM

16/01/2023

Cria comissão especial composta pelos setores competentes da Secretaria Municipal de Saúde e dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, para disponibilizar profissionais de saúde para atender os usuários do sistema único de saúde junto a rede municipal de saúde do município de campinas, na modalidade presencial para médicos generalistas, em caráter complementar e temporário, face ao desligamento de profissionais médicos, na forma que se especifica.

Saúde-Gabinete / FMS / DS / DA / DGETS / DEVISA

Portaria SMS nº 07, de 13/01/2023

Portaria_SMS_07_2023_2023_01_13

DOM

13/01/2023

Disciplina as diretrizes para o ensino de teleatendimento nas residências médicas vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde.

DS - Atenção Primária / DGETS / DGDO

Lei Federal nº 14.530, de 10/01/2023

U_LE-14530_100123

DOU

11/01/2023

Altera a Lei nº 11.930, de 22 de abril de 2009, para facilitar a localização de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome).

DS - Atenção Especializada

Lei Federal nº 14.531, de 10/01/2023

U_LE-14531_100123

DOU

11/01/2023

Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social; e dá outras providências.

DS - Saúde Mental

Portaria MS-GM nº 7, de 09/01/2023

U_PT-MS-GM-7_090123

DOU

11/01/2023

Revoga a Portaria GM/MS nº 4.830, de 30 de dezembro de 2022, que define regras para transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018, constantes nos Fundos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde, provenientes de repasses do Ministério da Saúde e dá outras providências. (Portaria MS-GM nº 4.830 de 30/12/2022)

FMS / DGDO - Gestão de Convênios

Decreto Municipal nº 22.595, de 09/01/2023

DM_22595_2023_01_09

DOM

10/01/2023

Dispõe sobre o Plano Municipal de Contingência para o Enfrentamento das Arboviroses Urbanas.

SMS

Decreto Municipal nº 22.596, de 09/01/2023

DM_22596_2023_01_09

DOM

10/01/2023

Dispõe sobre a Orgnização do Cômite Municipal de Enfrentamento das Arboviroses e dá outras providências.

SMS