Vigilância em Saúde

Coordenadoria Setorial de
Vigilância Sanitária

 

Outros Serviços

 

As solicitações devem ser realizadas via GSC.

 

Solicitações para a Vigilância de Agravos e Doenças (CVAD - Epidemiológica)

Translado de restos mortais humanos

Todas as medidas relacionadas ao transporte de restos mortais humanos, em urna funerária, inclusive àquelas referentes à sua armazenagem ou guarda temporária até a sua destinação final são consideradas “Translado de Restos Mortais Humanos”, de acordo com a ANVISA RDC nº 33/2011 da ANVISA.

Devem ser considerados os períodos post mortem de pelo menos 3 anos para adultos, contados a partir da data do óbito, e 2 anos para crianças até a idade de 06 anos para se realizar a exumação/desenterramento.

Fora dos prazos estabelecidos, a exumação poderá ser autorizada previamente pela Autoridade Sanitária quando houver interesse público comprovado ou nos pedidos de autoridade judicial para instrução de inquéritos, conforme a Resolução SS - 28/2013, Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo.

É necessário solicitar autorização para Translado de Restos Mortais Humanos, ossadas humanas, apenas nos casos em que o óbito tenha tido como causa a encefalite espongiforme (Doença de Creutzfeldt-Jakob ou sua variante), febre hemorrágica por filovírus (Ebola, Marburg) ou arenavírus, outra nova doença infectocontagiosa que, porventura, venha a surgir a critério da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde ou, ainda, a causa da morte seja desconhecida ou indeterminada.

O translado de cinzas não será objeto de controle sanitário, segundo a RDC nº 33/2011 da ANVISA.

 

Certificado Internacional de Vacinação

Entre no site: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-o-certificado-internacional-de-vacinacao-e-profilaxia

 

 

Água

  • Cadastro da Solução Alternativa Coletiva de Abastecimento de Água para consumo humano (SAC)

 

Medicamentos

 

Serviço de Interesse à Saúde

  • Laudo de condições sanitárias e de higiene de estádio de futebol - não tem taxa;

 

Alimentos

  • Comunicação de Início de Fabricação de Produtos Dispensados de Registro - não tem taxa;

  • Comunicação de Início de Importação de Produtos Dispensados de Registro - não tem taxa;

  • Cancelamento de Comunicação de Início de Fabricação ou Importação de Produtos Dispensados de Registro - não tem taxa;

 

Gerais (Medicamentos, Alimentos, Produtos e Serviços de Interesse à Saúde)

  • Cronograma de Adequações

  • Resposta ao Relatório de Inspeção

  • Defesa do Auto de Infração

  • Recurso do Auto de Imposição de Penalidade

  • Outras solicitações não especificadas acima acesse o GSC "Solicitações para Vigilância Sanitária não específicas"

  • Restituição de Taxas da Vigilância Sanitária

 

Taxas da Vigilância

Clique aqui para ver os valores das taxas.

Clique aqui para emitir seu boleto.

 

Para emitir a Licença Sanitária:

Entrar no site: https://sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/

1. Clicar em CONSULTA DE LICENÇAS: informar o nº de processo SEI (PMC.XXXX.XXXXXXXX-XX) e o Nº do CNPJ ou CPF.

2. Digitar o texto da imagem do código e clique em PESQUISAR.

3. Os dados da empresa aparecerão na parte inferior da tela, clique na lupa.

4. O sistema abrirá uma nova aba, com uma impressora no canto inferior direito.

5. Clique na impressora.

 

Para verificar a veracidade da Licença Sanitária:

Entrar no site: https://sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/

1. Clicar em CONSULTA VALIDAÇÃO DA LICENÇA: informar o "CÓDIGO DE VALIDAÇÃO" impresso na licença.

 

 

Voltar para página principal