Seminário Nacional de Política de Atenção às Urgências

30/10/2003

O Ministério da Saúde assinou no último dia 29 de  setembro a Portaria GM/MS 1863 publicada em 06 de outubro de 2003 , que Instituiu a Política Nacional de atenção às Urgências  e a  Portaria GM/MS 1864 publicada em 06 de outubro de 2003  que institui o componente Pré- Hospitalar  Móvel , com a implantação  dos SAMU 192.

Essas 02 Portarias  complementam a  Portaria n.º 2048/GM Em 5 de novembro de 2002.

Foi realizado pelo  Ministério da Saúde  nos dias 29 e 30 de outubro de 2003 o  SEMINÁRIO NACIONAL DE POLÍTICA DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIA organizado pela Dra. Irani Ribeiro de Moura- Coordenadora Geral de Urgência e Emergência do Ministério da Saúde ,  sendo convidados para este evento os  profissionais Dr. Joaquim José de Oliveira Filho – Apoiador do Sistema de Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas e o Dr. José Roberto S. Hansen – Coordenador Geral do Serviço de Atendimento Médico de Urgência / SAMU 192 CAMPINAS

Objetivos Específicos

1. Oferecer  instrumentos aos coordenadores  e profissionais da saúde para organizar e habilitar  o SAMU 192  no contexto da política Nacional das atenção às Urgências

2. Debater com os coordenadores e profissionais de urgência  as diretrizes tecno-operacionais da regulação médica , da operação do suporte básico  e avançado de vida , no manejo das informações , da informatização  e estrutura das comunicações  da organização  das grades de refer6encia  da gerencia de materiais da organização do trabalho , da capacitação

3. Sensibilizar os coordenadores e profissionais da urgência s para a organização da gerencia dos serviços e do comitê Gestor

A atenção às Urgências no Brasil nos revela  um quadro de necessidades maiores que o conjunto de ações programáticas implantadas até o momento . Os serviços de Urgência são apontados como componentes de desqualificação do sistema público e tem sido cenário de permanente tensão com a sociedade.

Assim o diagnóstico das necessidades  sociais em urgências deve ser controlada  com as ofertas disponíveis  no sistema de saúde locoregionais  bem como,  identificar as lacunas de atenção das desigualdades e as iniqüidades entre as populações nas diferentes regiões do País. Este processo  deve orientar  a elaboração  dos planos diretores de atenção às urga6encias  contemplando cinco componentes fundamentais

1. Adoção de uma estratégia promocional de qualidade de vida e saúde párea combater as causas das urgências

2. Organização de redes regionais de atenção integral as urgências desde a atenção primária até a porta do hospital

3. Instalação e operação do complexo do regulador da assistência do SUS , integrando a regulação médica da urgência

4. Capacitação e educação continuada das equipes de saúde , promovendo qualificação profissional em núcleos públicos de educação em urgências

5. Estratégias de atenção orientadas  segundo princípios de humanização

Os profissionais participaram de várias Estações Temáticas  assim como,  apresentando suas experiências aos  demais participantes.

O SAMU 192 CAMPINAS é um dos primeiros serviços pré-hospitalares  e que realiza desde sua criação uma estrutura  que o Ministério da Saúde deseja implantar , com telefone 192 para urgências , acolhimento com protocolos específicos de atendimento às urgências  , liberação do recurso mais adequado   aos solicitantes  e  Regulação Médica definindo o serviço mais adequado a necessidade do paciente.

Foram enviados ao Ministério , a maioria dos documentos necessários para a habilitação do serviço e iniciar o recebimento das verbas de Implantação e Custeio para o SAMU 192 CAMPINAS.

Ao Ministério da Saúde, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, competirá realizar repasses regulares e automáticos de recursos aos respectivos fundos de saúde, para manutenção das equipes efetivamente implantadas, segundo os seguintes parâmetros:

a) por Equipe de Suporte Básico: R$ 12.500,00 por mês;

b) por Equipe de Suporte Avançado: R$ 27.500,00 por mês;

c) por Equipe da Central SAMU-192: R$ 19.000,00 por mês.

O restante dos recursos necessários para o custeio das equipes será coberto pelos Estados e Municípios.


Ministro Humberto costa abrindo o evento


Ministro da Saúde e Coordenador SAMU 192 CAMPINAS


Ministro da Saúde  e  Dr. Joaquim José de Oliveira Filho

Dr. Gastão Wagner de Souza Campos / Diretor Executivo do Ministério da Saúde
Ladeado pelos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas

 

ATO PORTARIA Nº 1863

ATO PORTARIA Nº 1864 SAMU 192