SAMU PREPARA ESQUEMA ESPECIAL PARA O DERBI – GUARANI X PONTE PRETA

20/06/2009

Autor e Fotos: Dr. José Roberto Hansen

 Os eventos fubebolísticos são eventos particulares e os clubes são responsáveis em garantir a segurança na área interna, isto é, dos jogadores em campo e dos torcedores nas arquibancadas.

PROJETO DE LEI Nº 7262, DE 2002

CAPÍTULO IV
DA SEGURANÇA DO TORCEDOR PARTÍCIPE DO EVENTO ESPORTIVO

Art. 13. O torcedor tem direito à segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos antes, durante e após a realização das partidas.

Parágrafo único. Será assegurado acessibilidade ao torcedor portador de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Art. 14. Sem prejuízo do disposto nos arts. 12 a 14 da Lei no 8.078, de 1990, a responsabilidade pela segurança do torcedor em evento esportivo é da entidade de prática desportiva detentora do mando do jogo e de seus dirigentes, que deverão:

I - solicitar ao Poder Público competente a presença de agentes públicos de segurança, devidamente identificados, responsáveis pela orientação dos torcedores dentro e fora dos estádios e demais locais de realização de eventos esportivos;

II - informar imediatamente após a decisão acerca da realização da partida, dentre outros, aos órgãos públicos de segurança, transporte e higiene, os dados necessários à segurança da partida, especialmente:


a) o local;

b) o horário de abertura do estádio;

c) a capacidade de público do estádio; e

d) a expectativa de público;

III - colocar à disposição do torcedor serviço de atendimento para que este encaminhe suas reclamações no momento da partida, em local:

a) amplamente divulgado e de fácil acesso; e

b) situado no estádio.

§ 1º É dever da entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo solucionar imediatamente, sempre que possível, as reclamações dirigidas ao serviço de atendimento referido no inciso III, bem como reportá-las ao Ouvidor da Competição e, nos casos relacionados à violação de direitos e interesses de consumidores, aos órgãos de defesa e proteção do consumidor.

§ 2º Perderá o mando de campo por, no mínimo, dois meses, sem prejuízo das sanções cabíveis, a entidade de prática desportiva detentora do mando do jogo que não observar o disposto no caput deste artigo.

Art. 15. O detentor do mando de jogo será uma das entidades de prática desportiva envolvidas na partida, de acordo com os critérios definidos no regulamento da competição.

Art. 16. É dever da entidade responsável pela organização da competição:

I - confirmar, com até quarenta e oito horas de antecedência, o horário e o local da realização das partidas em que a definição das equipes dependa de resultado anterior;

II - contratar seguro de acidentes pessoais, tendo como beneficiário o torcedor portador de ingresso, válido a partir do momento em que ingressar no estádio;


III - disponibilizar um médico e dois enfermeiros-padrão para cada 10.000 (dez mil) torcedores presentes à competição; e

IV - disponibilizar uma ambulância para cada 10.000 (dez mil) torcedores presentes à competição.


Art. 17. É direito do torcedor a implementação de planos de ação referentes à segurança, transporte e contingências que possam ocorrer durante a realização de eventos esportivos.

§ 1º Os planos de ação de que trata o caput:

I - serão elaborados pela entidade responsável pela organização da competição, com a participação das entidades de prática desportiva que a disputarão; e

II - deverão ser apresentados previamente aos órgãos responsáveis pela segurança pública das localidades em que se realizarão as partidas da competição.

§ 2º Planos de ação especiais poderão ser apresentados em relação a eventos esportivos com excepcional expectativa de público.

§ 3º Os planos de ação serão divulgados no sítio dedicado à competição de que trata o parágrafo único do art. 5º no mesmo prazo de publicação do regulamento definitivo da competição.

Art. 18. Os estádios com capacidade superior a vinte mil pessoas deverão manter central técnica de informações, com infra-estrutura suficiente para viabilizar o monitoramento por imagem do público presente.

Art. 19. As entidades responsáveis pela organização da competição, bem assim seus dirigentes respondem solidariamente com as entidades de que trata o art. 13 e seus dirigentes, independentemente da existência de culpa, pelos prejuízos causados a torcedor que decorram de falhas de segurança nos estádios ou da inobservância do disposto neste capítulo

Apesar dessa Lei estar preocupada com a segurança dos torcedores, ela não é suficiente se não existir treinamento e experiência em atendimento a múltiplas vítimas.

Frequentemente, quando ocorre qualquer incidente dentro dos estádios dos Clubes em Campinas, com torcedores, o SAMU 192 CAMPNAS é acionado, pois as viaturas ficam dentro do campo e não tem como sair durante os jogos.

Na área externa, o público que é composto de torcedores, também deveria ser de responsabilidade dos clubes para os atendimentos necessários, mas não é.  A responsabilidade é dos Órgãos Públicos. É montado então um esquema especial, dependendo dos Times e suas características. O DERBI é um deles onde os 02 times campineiros rivais, disputam por uma vitória.

A Coordenação organizou esse DERBI com a presença do Posto Médico Avançado, 01 Viatura de Suporte Avançado, e 02 Viaturas de Suporte Básico.

Ainda, equipes que estavam em serviço no atendimento 192, estavam em prontidão para possíveis solicitações em casos de uma situação de grande tumulto.

Felizmente, ocorreram poucos problemas entre os torcedores. Apenas uma confusão e violência com 04 Policiais feridos que foram transferidos para o Hospital Mario Gatti e Prontos Atendimentos.