Ministério da Saúde doa mais 3 viaturas - Reserva Técnica - para o SAMU 192 Campinas

14/03/2007

O SAMU 192 CAMPINAS mostrou mais uma vez que a experiência de sua existência ajuda o Ministério da Saúde em suas decisões.

No dia 14 de março de 2007, três (03) novas Viaturas do Ministério da Saúde definidas como Reserva Técnica foram entregues para o SAMU 192.

São critérios técnicos para assegurar a qualidade e eficácia do Componente Pré-Hospitalar Móvel da Política Nacional de Atenção às Urgências, tendo como ação a liberação de RESERVA TÉCNICA das ambulâncias da REDE NACIONAL SAMU 192.

As ambulâncias liberadas por esta Secretaria de Atenção à Saúde/DAE/CGUE serão mantidas nos serviços como RESERVA TÉCNICA da frota, portanto, NÃO SERÁ liberado INVESTIMENTO DE CUSTEIO MENSAL, uma vez que consideramos apenas como RESERVA TÉCNICA da frota existente que já se encontra habilitada.

Os Projetos que a partir desta data chegar a esta Coordenação Geral de Urgência e Emergência, para serem avaliados, deverão ser considerados além do número de ambulâncias do Projeto o acréscimo para a RESERVA TÉCNICA de acordo com o Porte apresentado pelo SAMU 192.

A criação destes critérios é muito importante para o Coordenador do SAMU 192 CAMPINAS, Dr.José Roberto S. Hansen, que já apontava essa necessidade mesmo antes da Política Nacional de Atenção às Urgências criada pelo Governo LULA.

Continuou apresentando e discutindo esta entre outras necessidades, a importância de ambulâncias de reserva para poder manter a frota completa em operacionalidade.

Desde a inserção no Plano de Urgência em 2003 com a doação pelo Ministério da Saúde de oito (8) Viaturas novas e seus equipamentos, mantivemos as viaturas mais antigas e que são usadas frequentemente para o trabalho de reposição daquelas em manutenção preventiva e corretiva.

O SAMU 192 CAMPINAS foi um exemplo apresentando essa necessidade aos demais serviços do País nos diversos encontros realizados pela CGUE com os profissionais de Atenção à Urgências e dos SAMU do Brasil.

 

 

 “Foi uma conquista para os Serviços de Atendimento Pré-Hospitalares do País
e principalmente pessoal, pois reforçou uma visão técnica da experiência
profissional de 10 anos de serviço”, diz o Coordenador do SAMU – Dr. Hansen.

 

 

 

Documento definindo os critérios de Reserva Técnica

MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
COORDENAÇÃO GERAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Esplanada dos Ministérios, Bloco G, 9º andar.
70.058-900 – Brasília/DF

 

CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PARA QUANTIFICAÇÃO DO NÚMERO DE AMBULÂNCIAS DE RESERVA TÉCNICA DA REDE NACIONAL SAMU 192

 

Considerando as Portarias GM/MS 1863 de 29/09/2003 e GM/MS 1864 de 29/09/2003,  e considerando a necessidade de manutenção da qualidade e eficácia do Componente Pré - Hospitalar Móvel da Política Nacional de Atenção às Urgências, garantindo a população universalidade, equidade e integralidade no atendimento às urgências clínicas, traumáticas, cirúrgicas, gineco-obstétrica, psiquiátricas, pediátricas e as relacionadas às causas externas, através da Rede Nacional SAMU 192 e considerando as situações de acidentes com múltiplas vítimas, desastres e catástrofes que possam ocorrer nos Estados, Regiões ou Municípios,  a Secretaria de Atenção à Saúde/DAE/CGUE, resolve:

Estabelecer critérios técnicos para assegurar a liberação de RESERVA TÉCNICA das ambulâncias da REDE NACIONAL SAMU 192, levando em consideração as seguintes determinações:

1. Deverá ser usado o critério populacional, características do serviço (se Regional ou Municipal), situação da malha viária, fragilidade social e número de ambulâncias em operacionalização no serviço;

2. As ambulâncias liberadas por esta Secretaria de Atenção à Saúde/DAE/CGUE serão mantidas nos serviços como RESERVA TÉCNICA da frota, portanto, NÃO SERÁ liberado INVESTIMENTO DE CUSTEIO MENSAL, uma vez que consideramos apenas como RESERVA TÉCNICA da frota existente que já se encontra habilitada.

3. Os Projetos que a partir desta data chegar a esta Coordenação Geral de Urgência e Emergência, para serem avaliados, deverão ser considerados além do número de ambulâncias do Projeto o acréscimo para a RESERVA TÉCNICA  de acordo com o Porte apresentado pelo SAMU 192.

4. A Rede Nacional SAMU 192 será distribuída em PORTES, onde esta Secretaria de Atenção à Saúde/DAE/CGUE considerará:

·          SAMU 192 DE PORTE I : Cobertura populacional de até 500.000 habitantes

·          SAMU 192 DE PORTE II: Cobertura populacional de 500.001 até 1.000.000 habitantes

·          SAMU 192 DE  PORTE III: Cobertura populacional de 1.000.001 habitantes a 3.000.000 habitantes

·          SAMU 192 DE PORTE IV: Cobertura populacional acima de 3.000.001 habitantes

5. Para os SAMU 192 considerados de  PORTE I, a CGUE/DAE/SAS/MS, em ação conjunta com a CGRL/MS, encaminhará 01 (uma) AMBULÂNCIA que servirá para apoio à frota total, evitando desta forma solução de continuidade nos serviços, durante o período em que as ambulâncias estiverem em revisão preventiva ou mesmo em reparos e ou avarias.

6. Para os SAMU 192 considerados de  PORTE II, a CGUE/DAE/SAS/MS, em ação conjunta com a CGRL/MS, encaminhará 02 (duas) AMBULÂNCIAS, que servirão para apoio à frota total, evitando desta forma solução de continuidade nos serviços, durante o período em que as ambulâncias estiverem em revisão preventiva ou mesmo em reparos e ou avarias.

7. Para os SAMU 192 considerados de PORTE III, a CGUE/DAE/SAS/MS, em ação conjunta com a CGRL/MS, encaminhará 03 (três) AMBULÂNCIAS, que servirão para apoio à frota total, evitando desta forma solução de continuidade nos serviços, durante o período em que as ambulâncias estiverem em revisão preventiva ou mesmo em reparos e ou avarias.

8. Para os SAMU 192 considerados de PORTE IV, a CGUE/DAE/SAS/MS, em ação conjunta com a CGRL/MS, encaminhará 05 (cinco) AMBULÂNCIAS, que servirão para apoio à frota total, evitando desta forma solução de continuidade nos serviços, durante o período em que as ambulâncias estiverem em revisão preventiva ou mesmo em reparos e ou avarias. Estes Serviços são diferenciados por apresentarem uma população acima de 3.000.000 de habitantes. Exceção se faz para o SAMU 192 de São Paulo, com cobertura populacional de 11.016.703, que receberá 10 (dez) Ambulâncias e SAMU 192 do Rio de Janeiro, com cobertura populacional de 6.136.652 de habitantes, que receberá 08 (oito) Ambulâncias.

9. Estes critérios poderão ser alterados de acordo com situações que esta Coordenação geral de Urgência e Emergência julgar de necessidades extremas, considerando as especificidades de cada serviço.

Brasília, 13 de dezembro de 2006 

                                                                                                                   IRANI RIBEIRO DE MOURA
                                                                                             
                Coordenadora CGUE/DAE/SAS/MS

DE ACORDO

 

Brasília, 13 de dezembro de 2006

 

JOSE CARLOS DE MORAES
Diretor DAE/SAS/MS