Fonte: Portal da Prefeitura
Autor: Monica Monteiro

Formada por bairros situados no perímetro urbano e chácaras localizadas na área rural, a Macrozona 7, onde se localiza o Aeroporto de Viracopos, foi mapeada por um conjunto de setores da Prefeitura, coordenados pela Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente-Seplama.

As informações foram coletadas e organizadas para servir de base para a elaboração do Plano Local de Gestão (PLG) da Macrozona, um documento que será transformado em lei e dará diretrizes específicas para aquela área, conforme preconizado pelo Plano Diretor de Campinas.

Cada uma das nove macrozonas que formam o município terá seu próprio Plano Local, e a Macrozona 7 é a segunda a passar por esse processo. A primeira foi a Macrozona 5 – que reúne as regiões do Ouro Verde e do Campo Grande - , cujo PLG já está na Câmara Municipal aguardando a análise dos vereadores.

Mapeamento

O mapeamento das Macrozonas para subsidiar a elaboração do Plano Local reúne as informações disponíveis nas várias áreas da Prefeitura, somadas aos números obtidos em órgãos como o IBGE, Cetesb e universidades. De modo geral, o trabalho engloba três abordagens: histórico da formação da região, dados físico-territoriais e potenciais e carências detectadas pelo poder público.

Uma vez concluído esse primeiro levantamento, o resultado é apresentado aos moradores dos bairros que constituem a Macrozona, para que as informações sejam enriquecidas com observações de quem vive na região e pode apontar problemas e sugerir soluções.

A seguir, a equipe do Planejamento estuda essas demandas e trabalha para incluí-las no esboço do PLG, apontando alternativas para responder às dificuldades relatadas. Os moradores da MZ 7 já tomaram conhecimento dos dados reunidos pela Seplama, que agora analisa como incluir no PLG as demandas apresentadas pelos habitantes da região.

Classificação

No estudo da Seplama, a Macrozona 7 foi classificada como AIA – Área de Influência Aeroportuária, já que a existência do Aeroporto, as regras específicas para o local, impostas pela Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aereoportuária), como o limite de altura para as construções, e o impacto das obras previstas para expansão de Viracopos influenciam praticamente toda a Macrozona.

O estudo mostra que a MZ 7 compreende a zona sul/sudoeste do município: as regiões rurais do Friburgo e Fogueteiro e os bairros Jardim Fernanda, São Domingos, Campo Belo, Itaguassu e Nova América. A área total é de 73,84 km2, correspondendo a 9,26% do território do município. Dentro da Macrozona, a área rural soma 67%, e a parte urbana corresponde a 33%.

Moram na MZ 7, segundo o censo de 2000, 26.728 pessoas, ou 2,76% da população do município. Ainda segundo dados do IBGE do ano de 2000, 25.199 habitantes estão na área urbana, e 1.529 na rural.

Caracterização ambiental

A MZ 7 conta com 35 fragmentos de mata nativa, todos em processo de tombamento. Apenas um fragmento é representante do cerrado e a grande maioria está localizada na área rural.

No que diz respeito à hidrografia, a MZ 7 está inserida na bacia hidrográfica dos rios Capivari e Capivari Mirim. Este último limita a Macrozona em sua área inferior e é o responsável pelo abastecimento do município de Indaiatuba.

O levantamento mostra, também, que a MZ 7 tem três áreas contaminadas, duas de responsabilidade de indústrias – Singer e Valeo Sistema Automotivos – e uma decorrente da utilização pelo Posto Shell Brasil. Os dados foram fornecidos pela Cetesb e são deste ano.

Impacto do Aeroporto

Um dos desafios a serem superados pela equipe técnica será o de mensurar os efeitos da implantação do Aeroporto Internacional de Viracopos que deve alavancar o desenvolvimento de uma região da cidade que vem sofrendo com a expectativa de sua implantação a mais de 30 anos.

Viracopos, de acordo com os planos do Governo Federal, será o mais importante aeroporto do cone sul e sua implantação irá movimentar a economia de toda a Região Metropolitana de Campinas - RMC.

Em que pesem estes efeitos, pode-se verificar, pelos dados coletados, que a expansão de Viracopos trará impactos para a Macrozona 7, tanto do ponto de vista ambiental como de preservação histórica. Essas conclusões já foram confirmadas nas reuniões realizadas com os moradores da área, que pediram medidas para redução das perdas.

A ampliação do Aeroporto atingirá parte da área rural produtiva, onde são plantadas frutas como uva, manga e pêssego, além do cultivo de batata e feijão, e da criação de suínos, gado de corte confinado e da existência de haras.

Por isso, o estudo alerta para a necessidade de buscar medidas que permitam preservar, no que for possível, as áreas de plantio, as matas e o cerrado. A Seplama também alerta para a "necessidade da avaliação do impacto da alteração de uso e das interferências na atividade rural e da preservação ambiental e do histórico cultural da região".

Sistema viário

A caracterização viária mostra que a MZ 7 sofre com um sistema escasso e descontínuo, responsável, por exemplo, pelo uso da rodovia Santos Dumont para escoamento do tráfego urbano.

Já a rodovia Miguel Melhado Campos, que corta a MZ 7 em direção a Morungaba, tem uso comercial diversificado e registra intensa movimentação de pedestres e veículos.

O levantamento mostra que as rodovias e leitos férreos também se transformaram em barreiras físicas. Somados à escassez de ligações entre as sub-regiões, acabaram por criar bairros isolados.

Uso do solo

Uma das principais necessidades da Macrozona 7 é a regularização de loteamentos clandestinos ou irregulares, assim como a urbanização de assentamentos onde as famílias moram de forma precária. Segundo o censo de 2000, 36.55% da população da MZ 7, ou 9,8 mil pessoas, moram em sub-habitações.

Um dos motivos que levaram a essa situação foi o decreto do governo estadual que reservava parte da área da MZ para a ampliação de Viracopos.

Como o documento legal vigorou durante décadas, o poder público não investia em infra-estrutura para os bairros, temendo que as obras fossem perdidas quando começassem a expansão do Aeroporto.

Mas, por outro lado, os lotes foram sendo ocupados irregularmente, por uma população carente que vivia sem redes de água, esgoto, iluminação pública ou pavimentação. A partir da mudança de traçado da segunda pista do Aeroporto, com a decisão de poupar grande parte das casas, a administração municipal passou a executar obras de infra-estrutura na região, em um projeto denominado pelo prefeito Hélio de Oliveira Santos de "Vip Viracopos".

Os assentamentos precários situam-se nas regiões do Jardim Campo Belo, Cidade Singer e Jardim Fernanda, e recentemente está ocorrendo o aumento dessa população. Existem, ainda, nas proximidades do Jardim Itaguassu, ocupações rarefeitas em processo de adensamento.

Outra constatação da equipe foi a necessidade de urbanização de áreas públicas destinadas ao lazer, como o entorno da Lagoa do Jardim São Domingos. Ao mesmo tempo, as ruas abrigam usos residenciais, com pequenos comércios.