Fonte: Portal da Prefeitura
Autor: Monica Monteiro

O Comdema – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – vota na reunião de hoje, quarta-feira, dia 26, a minuta de um projeto de lei que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos do município de Campinas. O documento é resultado da reunião de artigos de um pré-projeto elaborado pelo Conselho com um projeto apresentado na Câmara de Vereadores.

Um acordo firmado entre a presidente do Comdema e diretora do Departamento de Meio Ambiente da Seplama (Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente), Mayla Porto, e oLlegislativo, definiu que ele acatará a decisão do Conselho e apresentará o texto final, depois de aprovado pelos Conselheiros, como substitutivo de sua autoria ao PL 874, ou seja, o projeto anterior que levava sua assinatura.

A diretora saúda essa atitude como uma demonstração do bom resultado que a cidade pode obter da colaboração entre os poderes Executivo e Legislativo: "se o governo municipal e os vereadores unirem sua experiência e conhecimento das demandas da cidade, certamente terão condições de aperfeiçoar os projetos e pensar soluções capazes de responder às necessidades da comunidade", avalia Mayla.

Solução integrada

A destinação dos resíduos sólidos é considerada um dos principais problemas ambientais de Campinas. E não só de Campinas, na visão da diretora do Meio Ambiente, para quem "o correto manejo dos resíduos sólidos é certamente um dos principais desafios dos grandes centros urbanos neste milênio".

Ela defende que soluções isoladas, que não contemplam a questão dos resíduos do momento de sua geração até a destinação final, passando pelo seu tratamento, mesmo sendo boas, não conseguem resolver o problema como um todo. Para explicar seu argumento, Mayla costuma questionar "de que adiantam aterros sanitários bem executados, se colocamos neles cada vez mais resíduos?".

Se for mantido o ritmo atual de geração de resíduos sólidos, a diretora acredita que "não haverá espaço suficiente para atender a essa intensificação de descarte". Assim, aponta como solução a busca de modelos integrados, que pensam a questão desde o momento da geração dos resíduos, procurando maximizar o reaproveitamento e a reciclagem.

Prioridade

O entendimento da dimensão dos prejuízos causados pelo descarte inadequado dos resíduos fez com que o Comdema, por meio da sua Comissão de Controle de Poluição e Gestão de Resíduos, elegesse o tema como uma das prioridades da sua atuação e foco de discussões desde o final de 2006.

O assunto também é destaque do Plano Diretor de Campinas, cujas diretrizes apontam a necessidade de elaboração dos Planos de Gestão Integrada de Resíduos do Município. Esses Planos de Gestão, que serão preparados a partir da lei que estabelecer a Política de Resíduos, darão origem, por sua vez, aos Planos Setoriais.

Já os Planos Setoriais enfocarão a destinação dos diferentes tipos de resíduos sólidos, como os provenientes da construção civil e de hospitais e clínicas médicas e veterinárias. Também haverá planos especiais para os resíduos perigosos, como as pilhas, baterias de celulares e lâmpadas fluorescentes, entre outros.

Todos os documentos serão elaborados a partir da reunião de informações e discussão conjunta dos vários órgãos municipais envolvidos com a questão, como o Meio Ambiente, Limpeza Urbana, Jurídico e Saúde, além do Legislativo e entidades ambientalistas.