Fonte: Portal da Prefeitura
Autor: Monica Monteiro
Na próxima segunda-feira, dia 24, o Secretário de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Vicente Andreu Guillo, e os técnicos do Departamento de Meio Ambiente da Secretaria estarão reunidos em um workshop com a coordenadora do DEPRN – Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais em Campinas, Márcia Calamari, e um representante do DAIA - Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental.
O encontro, marcado para 15h, no auditório da Secretaria, será mais uma etapa da preparação para que o município assuma a responsabilidade pelo licenciamento ambiental das atividades de impacto local, função desempenhada, atualmente, pelo governo estadual. O processo de transição começou no final do ano passado, com a previsão de que o governo do Estado forneceria orientação e capacitação, preparando os técnicos municipais para assumirem as novas atividades.
A municipalização do licenciamento ambiental, prevista na Constituição de 1988, deverá estar implantada em Campinas até o final deste ano. Com a medida, a cidade ganhará agilidade na análise dos processos, incremento da fiscalização e também será beneficiada pela entrada de recursos.
Para o Secretário de Planejamento, é o município quem melhor conhece a realidade do seu território e tem, portanto, melhores condições de avaliar os projetos que requerem licenciamento. Nessa avaliação, os técnicos verificam se haverá risco de degradação dos recursos naturais eventualmente existentes no terreno que sediará o futuro empreendimento, prevêem ações compensatórias, se for o caso, e alertam para medidas que podem ser exigidas para a proteção de matas, animais, cursos d'água, etc.
Já a diretora do Departamento de Meio Ambiente (DMA), Mayla Porto, explica que o objetivo da municipalização é agilizar os procedimentos do licenciamento ambiental e otimizar os recursos do município. A diretora é responsável pela interlocução com o governo do Estado e o Ministério do Meio Ambiente para viabilizar a transferência da concessão do licenciamento ambiental para o município, processo que, ela acredita, possibilitará "o desempenho dessa atribuição com qualidade e eficiência, de forma a melhor servir a população".
Workshop
A diretora do DMA explica que a reunião da próxima segunda-feira será um passo importante do processo de municipalização, porque o DEPRN é o órgão da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, vinculado à Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e Proteção de Recursos Naturais - CPRN, responsável pelo licenciamento das atividades e obras que impliquem na supressão de vegetação nativa, corte de árvores nativas, intervenção em áreas de preservação permanente e manejo da fauna silvestre.
Com a implantação, pelo governo estadual, do "Licenciamento Ambiental Unificado", que visa integrar e unificar o licenciamento ambiental no Estado de São Paulo, o DEPRN passou a integrar, juntamente com a Cetesb, a Agência Ambiental Unificada, que já está funcionando em Campinas.
Já o DAIA analisa os estudos ambientais de empreendimentos potencialmente ou efetivamente causadores de impacto ambiental significativo, sujeitos ao licenciamento com Avaliação de Impacto Ambiental.
A reunião abordará, ainda, as modificações e readequações pelas quais passam as estruturas administrativas estaduais, visando capacitar o município para assumir o licenciamento de empreendimentos de impacto local.
Convênio
Para viabilizar a municipalização da fiscalização e licenciamento ambientais, Campinas precisará assinar um convênio com o governo estadual. O documento abrangerá a cooperação institucional, com o Estado oferecendo apoio e orientação técnica ao município.
Mayla Porto acrescentou que a municipalização do licenciamento ambiental é uma etapa da unificação dos órgãos estaduais, processo que faz parte dos 21 Projetos Ambientais Estratégicos em desenvolvimento pelo Governo do Estado. O objetivo é fortalecer ações das prefeituras: "é uma decisão de privilegiar a gestão para alcançarmos resultados efetivos na preservação do meio ambiente, atendendo aos anseios da sociedade", afirmou a diretora do Meio Ambiente.
