Fonte: Portal da Prefeitura
Autor: Mônica Monteiro

A Prefeitura de Campinas está se preparando para assumir a fiscalização e o licenciamento ambientais, ações atualmente a cargo do governo do Estado. As atividades serão exercidas pelos técnicos em meio ambiente da Seplama - Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, que já estão sendo capacitados pelo Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), ligado ao Ministério de Meio Ambiente.

A municipalização do licenciamento ambiental, prevista na Constituição de 1988, deverá estar implantada em Campinas até o final deste ano. Com a medida, a cidade ganhará agilidade na análise dos processos, incremento da fiscalização e também será beneficiada pela entrada de recursos.

O secretário de Planejamento, Vicente Andreu Guillo, aponta ainda que é o município quem melhor conhece a realidade do seu território e tem, portanto, melhores condições de avaliar os projetos. "Ainda mais se considerarmos que a municipalização será efetivada para os processos que tratem de empreendimentos com impacto local", completa.

Esse conhecimento do município é importante porque o licenciamento ambiental é concedido após a análise do projeto que pretende ser executado. Nessa avaliação, os técnicos verificam se haverá risco de degradação dos recursos naturais eventualmente existentes no terreno que sediará o futuro empreendimento, prevêem ações compensatórias, se for o caso, e alertam para medidas que podem ser exigidas para a proteção de matas, animais, cursos d'água, etc.

Convênio

Para viabilizar a municipalização da fiscalização e licenciamento ambientais, Campinas precisará assinar um convênio com o governo estadual. Os termos do documento e as providências que o município deverá tomar para estar apto a desempenhar as novas funções estão sendo discutidos com a Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental (Cetesb) pelo Secretário de Planejamento e pela diretora do Departamento de Meio Ambiente (DMA) da Prefeitura, Mayla Yara Porto.

A primeira reunião aconteceu no final do ano passado, em São Paulo. A Cetesb estava representada pelo diretor de Controle de Poluição Ambiental, Otávio Okano, pelo gerente de Ações de Controle, Evandro Fischer e pelo gerente geral da Agência Regional, Alberto Degrecci Neto.

Segundo a diretora do Meio Ambiente, o encontro serviu para esclarecer diversos pontos relativos aos procedimentos a serem adotados para que Campinas fique apta a conceder os licenciamentos. "Foi consenso o entendimento de que Campinas tem plenas condições de realizar a municipalização do licenciamento ambiental e se tornar modelo para outros municípios", afirmou.

O convênio a ser assinado futuramente prevê a cooperação institucional, com o Estado oferecendo apoio e orientação técnica ao município. O secretário explicou que os técnicos da Prefeitura serão capacitados pela Cetesb para que, depois de estruturada e devidamente treinada, a Prefeitura possa licenciar e agilizar o atendimento às demandas existentes.

Mayla Porto acrescentou que a municipalização do licenciamento ambiental é uma etapa da unificação dos órgãos estaduais, estando o município inserido nos 21 Projetos Ambientais Estratégicos, em desenvolvimento pelo governo do Estado, que visam fortalecer ações das prefeituras. "É uma decisão de privilegiar a gestão para alcançarmos resultados efetivos na preservação do meio ambiente, atendendo aos anseios da sociedade", afirmou.