Fonte: Portal da Prefeitura
Autor: Monica Monteiro e Caroline Vian

A municipalização do Licenciamento Ambiental foi um dos temas centrais abordados pelo Promotor de Justiça, José Roberto Carvalho Albejante, durante a aula inaugural do Curso de Direito Ambiental realizada nesta quarta feira, dia 29.O promotor explicou que o grande desafio a ser enfrentado é o de os municípios se capacitarem para assumir a tarefa, realizada atualmente pela Secretária de Meio Ambiente do Estado.

"O Estado e os municípios devem sentar e definir as tarefas a serem realizadas. O licenciamento é um assunto muito complexo e o processo de municipalização deve ser gradual", completou. O interesse no assunto e a conhecida militância de Albejante nas questões ambientais despertou grande interesse e lotou o auditório durante a aula inaugural, que foi aberta aos interessados.

Após a palestra, técnicos da área defenderam o envolvimento dos profissionais do setor na discussão das vantagens e dificuldades de transformar a expedição do licenciamento ambiental em competência do município. O objetivo é que a autorização para que o município emita a licença traga simplificação e agilidade ao processo sem que o município tenha, no entanto, que assumir tarefas para os quais não está preparado ou não tem recursos.

Além de Albejante, estavam presentes na aula o Secretário de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seplama), Vicente Andreu Guillo, a diretora do departamento de Meio Ambiente, Mayla Porto, vereadores, secretários municipais e professores da PUCCamp.

Parceria

O curso, uma parceria entre a Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente (Seplama), a Escola de Governo do Servidor (EGDS) e a Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCamp),está sendo oferecido aos servidores municipais.

Segundo a diretora do Meio Ambiente, o objetivo do curso é exercitar a transversalidade entre as diversas áreas do conhecimento, partilhando e trocando informações. "Os gestores públicos devem assumir a responsabilidade de buscar soluções e indicar caminhos, mas nossa tarefa não é fácil. Precisamos do apoio de todos para nos ajudar", enfatizou.

Para o titular da Seplama, o desenvolvimento não pode estar ligado à agressão ao meio ambiente, como ocorre atualmente. "Nós sempre achamos que o planeta agüenta tudo, mas podemos ver as conseqüências em diversas partes do mundo", reforçou Guillo.

Curso

Estão inscritos no curso de capacitação 30 servidores de órgãos municipais envolvidos, direta ou indiretamente, com a questão ambiental: Planejamento, Jurídico, Saúde, Habitação, Urbanismo, Segurança, Mata Santa Genebra, Infra-Estrutura, Assistência Social, Hospital Mário Gatti, EMDEC, Sanasa e Câmara Municipal. O objetivo é preparar melhor os funcionários para desempenhar suas funções sem agredir o meio ambiente, ajudando a entender e enfrentar os desafios ambientais.

O Curso terá 30 horas-aula, sempre às quartas-feiras, na Sala Mílton Santos, localizada na Seplama, no 19º andar do Paço Municipal. As aulas serão realizadas até o dia 20 de dezembro e após a conclusão os participantes receberão certificados.

Currículo

José Roberto Carvalho Albejante, formado pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCC), é Promotor de Justiça e atua na área ambiental desde 1993. Em 1987, entrou para o Ministério Público em São Paulo e em 1990 iniciou o trabalho no Ministério Público de Campinas.