Fonte: Portal da Prefeitura
Autor: Mônica Monteiro
Terminou no último sábado, dia 30, a etapa municipal da 3ª Conferência da Cidade. O processo chegou ao fim alcançando o cumprimento das metas estabelecidas pelo Ministério das Cidades, como explica o secretário de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Campinas, Márcio Barbado, também presidente da Conferência: "elegemos dez propostas e 60 delegados que irão defendê-las na fase estadual da Conferência."
Mas Barbado enfatiza que os ganhos foram além e que o saldo da Conferência é extremamente positivo quando se considera a ampla participação da sociedade, representada por todos os seus segmentos, e a conscientização promovida pelas dezenas de debates sobre os problemas da cidade, do Estado e do País.
"Foi um processo largamente democrático e participativo, em que representantes do Executivo e do Legislativo, dos movimentos populares, sindicatos, empresariado, entidades técnicas e ONGs sentaram-se lado a lado para pensar em caminhos que melhorem a vida de todos", testemunha. O presidente da Conferência acrescenta que essa integração também será benéfica para as atividades coletivas voltadas à discussão de temas especificamente municipais, como os encontros para elaboração dos Planos Locais de Gestão (PLGs).
"Os Planos Locais de Gestão, que detalharão caminhos para o desenvolvimento de cada uma das nove Macrozonas em que Campinas está dividida foram, aliás, uma das Temáticas abordadas na Conferência, e terão continuidade a partir de agora", garante o Secretário. Ele disse que a mobilização conseguida durante a Conferência municipal reforçará a participação nos debates dos PLGs, que acontecem na Prefeitura e também nos bairros.
Participação da sociedade
O avanço na participação e a mobilização de diferentes setores da comunidade também foi o ponto destacado pela Professora Livre Docente da Unicamp Arlete Moysés Rodrigues, que representou o Ministério das Cidades na abertura da assembléia de encerramento da 3ª Conferência, realizada na noite de sexta-feira, dia 29, no Salão Vermelho.
A Professora é Conselheira do Ministério das Cidades no segmento de entidades científicas e profissionais, como representante da AGB – Associação dos Geógrafos do Brasil. Também integra o Conselho das Cidades onde, até 2003, atuou na Diretoria Executiva, e participa do Movimento Nacional pela Reforma Urbana. "Podemos sentir uma evolução da primeira Conferência, que ocorreu em 2003, para esta terceira Conferência, e constatamos que a oportunidade para discutir os rumos do País desperta cada vez maior interesse", avaliou.
Na cerimônia, o prefeito Hélio de Oliveira Santos e foi representado pelo presidente da etapa municipal Conferência, que compôs a Mesa com representantes de todos os segmentos envolvidos no processo. Todos tiveram a palavra e destacaram a participação de seus setores nas discussões e elaboração das propostas, norteadas pelo Lema "Desenvolvimento Urbano com a Participação Popular e Justiça Social" e o Tema "Avançando na Gestão Democrática nas Cidades", determinados pelo Ministério das Cidades.
Márcio Barbado lembrou todo o histórico da 3ª Conferência, desde a publicação do decreto municipal dando início ao processo, no dia 29 de maio. Agradeceu a colaboração de todos os envolvidos, em especial os Núcleos Operacionais, dizendo que, no total, cerca de 400 pessoas foram diretamente envolvidas na organização do evento, ao longo de todos os eventos realizados durante o mês de junho.
Ele também falou da divulgação, que ajudou a incentivar a participação popular. "Fizemos dois mil cartazes, dos quais 1.500 foram afixados em ônibus e peruas, e também colocamos faixas nas Administrações Regionais", lembrou. A divulgação abrangeu, ainda, o envio de comunicados para uma relação de 8.500 endereços eletrônicos cadastrados na Secretaria de Planejamento e o pedido para que cada representante de setor ou entidade divulgasse as informações no seu núcleo.
Propostas
O sábado, dia 30, foi dedicado à leitura, discussões e votação das propostas. Foram apresentadas 144 propostas que, depois de sistematizadas para união de temas comuns, resultaram em 99 contribuições.
Na votação final, foram escolhidas dez para encaminhamento à Conferência Estadual, conforme orientação do Ministério das Cidades. Também foram eleitos os 60 delegados, representantes dos vários setores, para comparecerem à Conferência Estadual, ainda sem data marcada, com a missão de defenderem as propostas enviadas por Campinas.
As dez propostas são as seguintes :
1) Desenvolver Políticas públicas para substituição do óleo diesel pelo biocombustível nas frotas do poder público, transporte coletivo, frotas privadas e fretamentos de cargas. Autoria: Conselho de Transporte e Trânsito
2) Que os três níveis de governo usem os dados de que dispõem sobre o território para iniciar a formação de um Banco de Terras que forneça informações sobre áreas onde é possível empreender habitações populares. Autoria: Luís Donizetti da Silva, do Recanto dos Pássaros, representante dos Movimentos Populares
3) Criar certificação ambiental para municípios que possuírem ou implementarem políticas públicas de acordo com diretrizes contidas na Agenda 21 brasileira. Autoria: Hélio Shimizu
4) Ampliar os programas de coleta seletiva por meio de cooperativas populares e associações e do Movimento Nacional dos Catadores de Ria, e promover centrais de transformação onde se possa agregar valor aos recicláveis. Autoria: Sidney Roberto Morelli, da REMODELA – Cooperativa de Processamento de Materiais Recicláveis
5) Incentivar o uso de energia solar, combustíveis menos poluentes, filtros em veículos, aproveitamento da água da chuvaem edificações e reutilização de água servida. Autoria: Comissão Técnica Ambiental (CTA) do Conselho da Cidade de Campinas
6) Estabelecer uma política de desenvolvimento econômico que considere o território como um todo, objetivando a fixação das pessoas e a geração de oportunidades de trabalho nos locais onde as mesmas habitam. Autoria: Rosana Bernardo, arquiteta da Seplama – Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
7) Regulamentar a transferência do potencial construtivo do direito de construir para os imóveis tombados. Autoria: Valquíria Sonati, da Cohab
8) Pavimentar as estradas rurais com pedras para ampliar a durabilidade da recuperação feira periodicamente nas estradas vicinais. Autoria: José Salomão Fernandes, da Proesp – Sociedade Protetora das Espécies
9) Ampliar as linhas de fomento à conservação e gestão do patrimônio cultural através de mecanismos financeiros de incentivo à utilização de imóveis tomados, priorizando-se o uso habitacional. Autoria: Habicamp/CSPC/SMCEL
10) Criar lei federal para instituir e regulamentar os Sistemas de Geoprocessamento Municipais, contemplando a elaboração e manutenção de cadastro físico-territorial multifinalitário e multiusuário como instrumento de gestão administrativa, financeira, tributária, sócio-econômica e ambiental. Autoria: Secretarias Municipais de Planejamento, urbanismo, Habitação e Finanças, Depto. de Informática e Informática dos Municípios Associados.
