Conferência da Cidade: Prefeitura inicia trabalhos | ||||||||
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Fonte: Portal da Prefeitura de Campinas - 29/05/2007 Com a convocação publicada nesta terça-feira, dia 29, no Diário Oficial do Município de Campinas através do decreto 15.837, a Prefeitura deu início aos preparativos para a realização da 3ª Conferência da Cidade, prevista para acontecer nos meses de junho e julho. O encontro será coordenado pela Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seplama), que já garantiu a abertura de canais para possibilitar ampla participação da sociedade . A exigência da realização da Conferência partiu da lei federal, que ficou conhecida como Estatuto da Cidade. Este ano, quando se realiza a 3ª Conferência, foi definido o lema "Desenvolvimento urbano com participação popular e justiça social" e o tema "Avançando na gestão democrática das cidades". A Conferência foi criada para possibilitar a participação de diversos segmentos da sociedade no estabelecimento de agendas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes em cada região da cidade, do Estado e do País. Para atingir esse objetivo, a Conferência Municipal elegerá propostas que serão apresentadas, posteriormente, na Conferência Estadual e, em seguida, na Conferência Federal. Comissão Preparatória Na terça-feira, dia 05 de junho, a partir das 18h30, será realizada no Salão Vermelho do Paço Municipal a primeira reunião da Comissão Preparatória, que terá como pauta justamente a eleição dos seus membros. A Comissão tem a responsabilidade de fazer da Conferência um evento amplamente representativo, que apresente, discuta e vote propostas de interesse de toda a sociedade. A Comissão será constituída conforme determina a resolução número 04 - dezembro de 2006 do Conselho das Cidades. Ela será formada por pessoas e/ou entidades representativas do Poder Executivo, Poder Legislativo e entidades de movimentos sociais e populares. Além destes, também serão eleitos representantes de entidades sindicais dos trabalhadores e de entidades empresariais com atuação na área do desenvolvimento urbano. Outros grupos que elegerão seus representantes serão as entidades de ensino superior e de pesquisa, entidades profissionais e organizações não governamentais com atuação na área do desenvolvimento urbano.
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