Não há por que precipitar a votação, já que os vereadores não têm sido presença maciça nos encontros preliminares

Fonte: Correio Popular - 08/12/2006 - Editorial

Um município tem a obrigação de debater constantemente seus projetos, programas, anseios. O envolvimento de todas as representações civis é meta a ser constantemente perseguida, de forma a que todos os interesses sejam contemplados nas esferas administrativas institucionais, nas políticas de gerenciamento da coisa pública e na tomada de decisões que vão definir o perfil do futuro.

É através do ativismo político que o cidadão exerce o seu direito de opinar, conduzir questionamentos, apresentar propostas que conduzam o processo de acordo com suas convicções e interesses, pessoais ou econômicos, desde que respeitados os limites amplos do bem comum.

Caso emblemático onde a discussão motivou a participação popular foi o projeto do novo Plano Diretor de Campinas, submetido exaustivamente à apreciação de todos os setores envolvidos e dispostos a dar sua parcela de contribuição à elaboração de um documento consistente e que pudesse dar segurança às políticas públicas dos próximos anos para Campinas.

Instituído pelo Estatuto das Cidades, como processo de documentar e detalhar metas de ordenação do município, o Plano Diretor extrapolou a idéia simplista da mera participação popular laica, presente nos arremedos de democracia dos tais orçamentos participativos, quase sempre pautados por interesses demagógicos. Mais que isso, em todas as instâncias seus itens foram exaustivamente debatidos, com elogiável disposição da Administração municipal de ampliar o tema sempre que requisitado. Afinal, é documento cuja principal finalidade, por definição, “é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando a assegurar melhores condições de vida para a população”.

Mesmo depois de pronto, ainda foi submetido a duas audiências públicas, três reuniões do Conselho das Cidades, uma com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) e dois encontros de secretários com os vereadores. Todo o processo de elaboração resultou na apresentação de 109 emendas na Câmara, gerando impasses para a aprovação integral do texto. Mesmo com argumento de que a maioria dessas propostas possa estar eivada de erros técnicos e redundâncias, reflete o interesse que o assunto desperta. Surge, agora, intenção de prolongar o debate até que se esgotem os argumentos.

É consenso da sociedade que, o que se procede no momento, é uma profunda discussão das vocações e diretrizes que irão nortear a Campinas que caminha para o futuro. Mesmo que, para alguns, o assunto esteja pronto para votação, não há por que precipitar a decisão, já que os próprios vereadores não têm sido presença maciça nos encontros preliminares. Se ainda há como disputar o convencimento de tantos, o debate deve prosseguir até que as arestas estejam devidamente aparadas. Afinal, o futuro recomeça todos os dias.