Câmara suspende sessão do Orçamento e atrasa aprovação de diretrizes urbanísticas

Fonte: Correio Popular - 08/12/2006
Autor: Tote Nunes - DA AGÊNCIA ANHANGÜERA

A aprovação do novo Plano Diretor de Campinas corre risco de ficar para o ano que vem. Isso porque, depois de deixar de publicar no Diário Oficial do Município ( DO ) as sessões desta s emana da Câmara de Vereadores por um descuido, a Prefeitura de Campinas cometeu mais um erro grosseiro. Desta vez, no projeto de lei que vai definir o Orçamento para o ano que vem.

A matéria deveria ser votada na sessão extraordinária de ontem da Câmara, mas os vereadores perceberam que em diversas páginas da peça orçamentária, a destinação de recursos não vinha acompanhada do nome do programa a ser atendido. No lugar onde deveria estar discriminado o programa, aparecia a frase “Corrigir Inscrição de Programa” e a discriminação da verba correspondente. “Não podemos continuar a votação da forma como o documento está redigido”, disse o vereador Paulo Bufalo (PSOL), que identificou o problema e pediu a suspensão dos trabalhos. O líder do governo, Sérgio Benassi (PCdoB) reconheceu o erro. “Houve um equívoco de procedimento e vamos confeccionar as correções”, prometeu.

O pedido de adiamento da votação pode não estar ligada apenas à questão formal. Vereadores da oposição confidenciaram ontem que já haviam percebido o erro, mas deixaram para apontar o problema apenas durante a sessão. Por um motivo simples: querem atrasar ao máximo possível a votação do Orçamento e, com isso, ganhar tempo para articular o adiamento da votação do Plano Diretor — marcada para a próxima segunda-feira.

“Sou favorável que o Plano Diretor seja votado somente no ano que vem”, disse ontem o vereador Petterson Prado (PPS). “Muitos vereadores estão com dúvidas sérias e há pontos que precisam ser melhor esclarecidos”, disse. Petterson cita dois exemplos: os artigos 19 e 69, segundo ele, que ainda suscitam dúvidas e questionamentos.

O primeiro, diz o vereador, abre a possibilidade de o Executivo autorizar grandes empreendimentos imobiliários em qualquer área da cidade, desrespeitando assim os zoneamentos específicos de cada área. O artigo recebeu oito emendas — algumas delas do próprio executivo e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU). O secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Márcio Barbado, discorda do vereador e diz que os planos locais é que vão definir a destinação de cada área.

No artigo 69, o Plano autoriza empreendimentos acima do coeficiente permitido para cada região, desde que haja contrapartida financeira — a chamada outorga onerosa. “O problema é que não estão definidas as áreas e, da forma como está, pode ser em qualquer lugar”, argumenta Bufalo. O vereador reconhece que a outorga está prevista no Estatuto das Cidades, mas alega que as áreas passíveis de aplicação aparecem de forma genérica no projeto. No início da semana, o vereador já havia reclamado dizendo que o Executivo promoveu “a morte sumária” das emendas dos parlamentares.

Além dos dois itens levantados pelos vereadores, os setores imobiliário e empresarial criticaram, por exemplo, a possibilidade de a Prefeitura desapropriar áreas não-utilizadas ou subutilizadas, além de cobrar valores progressivos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Por conta disso tudo, cresce na Câmara um movimento para adiar a votação do Plano. “Não há nada muito articulado, mas pelo menos seis vereadores já disseram ser favoráveis a que a votação seja feita apenas no ano que vem”, garantiu Bufalo.

Extraordinárias

Por causa do erro de ontem da Prefeitura, a presidência da Câmara se viu obrigada a convocar uma sessão extraordinária especialmente para votar o orçamento. A sessão foi marcada para a próxima terça-feira, a partir das 11h. Uma segunda extraordinária está marcada para o dia 14 — quinta-feira —, para votação do chamado Pacote Tributário.


O NÚMERO

R$ 1,69 BILHÃO é o Orçamento de Campinas previsto para o próximo ano.


Saadi é contra tentativa de protelar a apreciação

O presidente da Câmara, Dário Saadi (PSDB), discordou dos vereadores sobre a falta de discussão do Plano Diretor. “O Executivo está discutindo o assunto já há um ano e meio. A Câmara fez debates e audiência públicas e discutiu, exaustivamente, cada uma das emendas”, falou. “Só esta semana, foram mais de dez horas dissecando cada uma delas. A Câmara deveria votar este ano e não há nenhum motivo para que isso não ocorra.”

Saadi disse que, se os vereadores querem adiar a votação do Plano Diretor, eles apresentem pedido de adiamento e coloquem para votação no plenário. “Se o plenário decidir pelo adiamento, a gente adia.” Ele discordou dos que falam que ainda têm dúvidas. Disse que a Mesa da Câmara chegou a contratar técnicos para auxiliar no trabalho. “Tudo o que os vereadores precisavam para que pudessem votar com segurança foi feito.”