Fonte: Portal da Prefeitura - 05/12/2006
Autor: Mônica Monteiro

"Depois de aprovado pela Câmara, o Plano Diretor de Campinas será referência nacional, será um Plano de ponta, que avança quando considera integralmente os mecanismos do Estatuto da Cidade." Foi com essa declaração que o prefeito Hélio de Oliveira Santos iniciou sua fala sobre o projeto de lei do Plano Diretor de Campinas, em reunião realizada nesta terça-feira, dia 5 de dezembro, na Sala Azul do Paço Municipal.

O prefeito falou para a imprensa, declarando ser essa a sua posição política sobre o projeto. "O que diferencia este Plano Diretor é que a sociedade está madura para entender os instrumentos do Estatuto da Cidade, que não podem ser contemplados sem que o Executivo e o Legislativo façam sua parte", continuou o prefeito, dizendo que, se não for assim "qualquer grupo de interesse poderia se apropriar dos mecanismos do Estatuto para seu lucro".

"Executivo e Legislativo assumem compromisso com a continuidade do Plano, com a elaboração de Planos Locais, Setoriais, que vão dar as especificações para a aplicação do Estatuto", explicou Dr. Hélio.

Sobre aqueles que dizem que os instrumentos do Estatuto são confiscatórios, o prefeito declarou que eles "desconhecem a legislação federal, desconhecem o Estatuto da Cidade", completando que "essa é uma discussão que foi travada há dez, treze anos atrás, quando o Estatuto começou a ser discutido".

O prefeito afirmou que Campinas já viveu essa situação no passado, quando era uma cidade menos organizada e permitiu que grupos econômicos fizessem loteamentos distantes, sem qualquer infra-estrutura, penalizando as famílias que adquiriram os lotes. "E quem conviveu com essa Campinas estranha que, hoje, o poder público oriente os vetores do desenvolvimento", completou.

Dr. Hélio classificou de "saudosistas" os que acreditam que "dinheiro e lucro devem estar acima da dignidade humana". Para ele, o projeto de lei do Plano atende "a um conjunto maior da população e aqueles que buscam atender aos interesses das camadas mais privilegiadas, terão que conviver com a democracia e saber que Campinas escolheu este governo".

Discussão aberta

Posicionando-se sobre a forma de construção do Plano, o prefeito disse que a participação foi intensa e todos os grupos foram ouvidos. "Este Plano Diretor não teve mordaça, pois foi fruto de uma discussão aberta, ampla, sem amarras e sem atender aos interesses de a, b ou c", reafirmou.

Por isso, Dr. Hélio manifestou-se convencido de que a base do governo na Câmara Municipal aprovará o texto sem mexer em sua essência. "Na essência desse Plano Diretor ninguém mexerá porque a população não vai permitir, principalmente a população organizada, dos que mais precisam".

Dr. Hélio falou ainda sobre seu sentimento de que "o Plano será aprovado pela maioria dos vereadores que gostam de Campinas e que têm compromisso com a população mais carente da cidade". Para ele, o Plano Diretor "ficará na história da cidade e contemplará Campinas até 2020".

Legalidade

Também estavam presentes à reunião os secretários de Planejamento, Márcio Barbado, e de Assuntos Jurídicos, Carlos Henrique Pinto, além do líder do governo, vereador Sérgio Benassi. O secretário de Assuntos Jurídicos foi enfático ao garantir que o Plano foi redigido de forma rigorosamente legal e que a inclusão dos mecanismos do Estatuto da Cidade obedeceu à exigência feita pela legislação federal: "obedecemos à Constituição e ao Estatuto da Cidade".

Tanto ele quanto o secretário de Planejamento destacaram que o montante das emendas apresentadas pelos vereadores se deve ao interesse pelo tema e à complexidade do assunto. Segundo uma avaliação de Carlos Henrique, cerca de 70% das 109 emendas não respeita o espírito do Plano, porque fala de ações pontuais e não de grandes diretrizes, ou apenas reflete medidas já previstas no projeto ou, ainda, carece de justificativas técnicas.

Barbado informou que continuará a reunir-se com os vereadores interessados em tirar dúvidas sobre o projeto e anunciou que haverá novo encontro nesta quarta-feira, dia 6 de dezembro, às 14 horas, na Câmara Municipal. Já o vereador Benassi afirmou acreditar que apenas metade das emendas irá, efetivamente, a votação, porque está havendo uma análise técnico-legislativa para retirar aquelas que tratam do mesmo tema ou que, na visão dos próprios autores, deverão ser contempladas nas leis posteriores, dos Planos Locais ou revisão da legislação urbana.

Publicação

Carlos Henrique e Barbado anunciaram também a publicação da íntegra do Plano Diretor, depois que o texto for aprovado pelo Legislativo. Segundo os secretários, será uma publicação comentada, que abordará cada item do Plano, explicando seu embasamento legal e sua finalidade.

O objetivo será dar pleno conhecimento do documento final e também esclarecer a população sobre o motivo e a forma de colocação de cada ponto do Plano. "Ficará claro que cada artigo tem precedência legal, tem um objetivo, não foi colocado aleatoriamente", enfatizaram.