Objetivo é disciplinar o parcelamento de glebas e traçar o perfil agrícola de Campinas
Fonte: Correio Popular - 27/11/2006
Autor: Adriana Leite - DA AGÊNCIA ANHANGÜERA
A Prefeitura de Campinas prepara, para depois da aprovação da revisão do Plano Diretor do Município, uma legislação que vai tratar exclusivamente do uso e ocupação do solo rural. O objetivo da medida é obter um perfil das áreas com produção agrícola, saber onde estão e quantas são as glebas rurais localizadas dentro do perímetro urbano, e disciplinar a destinação do solo rural.
Outra medida que deverá ser adotada é um convênio com a Secretaria Nacional da Receita Federal para que o município receba os valores do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) pagos pelos produtores. De acordo com o Fisco, no ano passado, a arrecadação com esse tributo na Delegacia da Receita Federal de Campinas foi R$ 2,343 milhões.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Márcio Barbado, afirmou que a intenção da Prefeitura é verificar as condições de uso e ocupação do solo rural na cidade e legislar sobre a totalidade do território do município. Ele destacou que há diferentes situações que necessitam de uma análise do poder público municipal. O secretário exemplificou o parcelamento de terras rurais fora do estipulado por lei federal.
De acordo com Barbado, o parcelamento de terras rurais definido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é em módulos com, no mínimo, 20 mil metros quadrados. Porém, segundo o secretário, há proprietários que parcelam a área várias vezes e comercializam lotes com 2,5 mil metros quadrados para a construção de chácaras. “Esse é um exemplo que ilustra a diversidade da ocupação do solo rural”, comentou.
Outro caso encontrado no perímetro urbano é o de grandes glebas, cujo uso seria agrícola, incrustradas no meio da cidade. Com a nova legislação, a Administração municipal pretende conhecer o uso efetivo desses espaços. Muitos desses terrenos recolhem o valor do ITR e não do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Não há irregularidade no recolhimento do ITR para grandes glebas com uso agrícola que estejam dentro do perímetro urbano”, explicou o secretário.
Barbado afirmou que o arcabouço jurídico da legislação será pautado pelas leis federais que disciplinam o uso e ocupação da área rural e ainda pelo Estatuto da Cidade. “No nosso entendimento, o Estatuto da Cidade prevê que os municípios possam legislar sobre a totalidade do seu território, tanto na área urbana como na rural”, salientou o secretário, acrescentando que a lei vai proporcionar que o poder público tenha um cadastro das propriedades rurais em Campinas.
Ele garantiu que a lei não terá caráter arrecadatório e que a meta será que o proprietário dê uma finalidade à terra. “O objetivo não é arrecadar mais tributos. Queremos estabelecer um ordenamento do município. A lei de estruturação do solo rural será um desdobramento do novo Plano Diretor”, disse.
Barbado lembrou que os proprietários que recolhem os impostos federais têm que comprovar a destinação agrícola da área. Se for uma gleba no perímetro urbano, sem fins agrícolas, ela estará sujeita a cobrança do IPTU, caso esteja localizada em bairro que tenha infra-estrutura como água, luz, esgoto, iluminação pública e asfalto.
Sugestões
O presidente do Sindicato Rura l de Campinas, Antônio Crestan a, afirmou que é salutar que a Prefeitura conheça a realidade da área rural da cidade. Ele destacou que, ao contrário do que é propagado, a zona rural não ocupa mais de 50% do território do município. Crestana afirmou que a entidade encaminhou propostas para serem incorporadas durante a discussão da revisão do Plano Diretor de Campinas, já aprovada em primeira discussão, mas que voltará a passar pelo crivo da Câmara de Vereadores para a análise do mérito.
O presidente do Sindicato Rural ponderou que o governo municipal deve estabelecer parâmetros para que as terras sem produção agrícola, mas consideradas em área rural, possam estruturar empreendimentos de lazer conservando o meio ambiente. “As áreas com culturas devem ser preservadas e incentivadas. Mas há grande glebas em área rural que poderiam ser usadas, por exemplo, para a construção de campos de golfe junto com hotéis. A contrapartida é a manutenção do verde e a conservação do meio ambiente”, propôs.
O NÚMERO
R$ 4,684 MILHÕES foi o valor arrecadado com ITR na região administrativa da Receita Federal, em Campinas, que inclui 35 municípios.
Autor: Adriana Leite - DA AGÊNCIA ANHANGÜERA
A Prefeitura de Campinas prepara, para depois da aprovação da revisão do Plano Diretor do Município, uma legislação que vai tratar exclusivamente do uso e ocupação do solo rural. O objetivo da medida é obter um perfil das áreas com produção agrícola, saber onde estão e quantas são as glebas rurais localizadas dentro do perímetro urbano, e disciplinar a destinação do solo rural.
Outra medida que deverá ser adotada é um convênio com a Secretaria Nacional da Receita Federal para que o município receba os valores do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) pagos pelos produtores. De acordo com o Fisco, no ano passado, a arrecadação com esse tributo na Delegacia da Receita Federal de Campinas foi R$ 2,343 milhões.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Márcio Barbado, afirmou que a intenção da Prefeitura é verificar as condições de uso e ocupação do solo rural na cidade e legislar sobre a totalidade do território do município. Ele destacou que há diferentes situações que necessitam de uma análise do poder público municipal. O secretário exemplificou o parcelamento de terras rurais fora do estipulado por lei federal.
De acordo com Barbado, o parcelamento de terras rurais definido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é em módulos com, no mínimo, 20 mil metros quadrados. Porém, segundo o secretário, há proprietários que parcelam a área várias vezes e comercializam lotes com 2,5 mil metros quadrados para a construção de chácaras. “Esse é um exemplo que ilustra a diversidade da ocupação do solo rural”, comentou.
Outro caso encontrado no perímetro urbano é o de grandes glebas, cujo uso seria agrícola, incrustradas no meio da cidade. Com a nova legislação, a Administração municipal pretende conhecer o uso efetivo desses espaços. Muitos desses terrenos recolhem o valor do ITR e não do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Não há irregularidade no recolhimento do ITR para grandes glebas com uso agrícola que estejam dentro do perímetro urbano”, explicou o secretário.
Barbado afirmou que o arcabouço jurídico da legislação será pautado pelas leis federais que disciplinam o uso e ocupação da área rural e ainda pelo Estatuto da Cidade. “No nosso entendimento, o Estatuto da Cidade prevê que os municípios possam legislar sobre a totalidade do seu território, tanto na área urbana como na rural”, salientou o secretário, acrescentando que a lei vai proporcionar que o poder público tenha um cadastro das propriedades rurais em Campinas.
Ele garantiu que a lei não terá caráter arrecadatório e que a meta será que o proprietário dê uma finalidade à terra. “O objetivo não é arrecadar mais tributos. Queremos estabelecer um ordenamento do município. A lei de estruturação do solo rural será um desdobramento do novo Plano Diretor”, disse.
Barbado lembrou que os proprietários que recolhem os impostos federais têm que comprovar a destinação agrícola da área. Se for uma gleba no perímetro urbano, sem fins agrícolas, ela estará sujeita a cobrança do IPTU, caso esteja localizada em bairro que tenha infra-estrutura como água, luz, esgoto, iluminação pública e asfalto.
Sugestões
O presidente do Sindicato Rura l de Campinas, Antônio Crestan a, afirmou que é salutar que a Prefeitura conheça a realidade da área rural da cidade. Ele destacou que, ao contrário do que é propagado, a zona rural não ocupa mais de 50% do território do município. Crestana afirmou que a entidade encaminhou propostas para serem incorporadas durante a discussão da revisão do Plano Diretor de Campinas, já aprovada em primeira discussão, mas que voltará a passar pelo crivo da Câmara de Vereadores para a análise do mérito.
O presidente do Sindicato Rural ponderou que o governo municipal deve estabelecer parâmetros para que as terras sem produção agrícola, mas consideradas em área rural, possam estruturar empreendimentos de lazer conservando o meio ambiente. “As áreas com culturas devem ser preservadas e incentivadas. Mas há grande glebas em área rural que poderiam ser usadas, por exemplo, para a construção de campos de golfe junto com hotéis. A contrapartida é a manutenção do verde e a conservação do meio ambiente”, propôs.
O NÚMERO
R$ 4,684 MILHÕES foi o valor arrecadado com ITR na região administrativa da Receita Federal, em Campinas, que inclui 35 municípios.
