Projeto implanta IPTU progressivo e dá preferência à Prefeitura na compra de áreas

Fonte: Correio Popular - 17/11/2006
Autor: Rose Guglielminetti - DA AGÊNCIA ANHANGÜERA

Após as críticas ao projeto de revisão do Plano Diretor, a Prefeitura de Campinas recuou e marcou encontro com integrantes do Conselho de Cidades — que tem 45 entidades representadas — e com os 33 vereadores para debater a matéria que ainda precisa ser votada em 2 discussão (mérito) pelos parlamentares. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) deu parecer parcialmente favorável e o segmento imobiliário exige critérios para a adoção dos instrumentos urbanísticos, como a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo, o direito de preferência de compra de terras por parte da Prefeitura, além do parcelamento ou uso compulsório do solo urbano não-edificado, subutilizado ou não-utilizado.

A falta de consenso entre os parlamentares na semana passada sobre o Plano Diretor, acirrada pelo parecer do CMDU e as críticas das entidades, levou o líder de governo Sérgio Benassi (PCdoB) a fechar acordo com os vereadores. Benassi retirou 38 emendas e garantiu a aprovação da legalidade da matéria. Além disso, seis entidades empresariais formalizaram as críticas e entregaram um documento na Prefeitura.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Márcio Barbado, disse que o encontro que ocorrerá nos próximos 21, 22 e 23 irá apreciar, debater e colher sugestões que poderão ser transformadas em emendas durante a segunda votação da matéria. “Percebi algumas dúvidas e a audiência pública não deve ser espaço para essas dúvidas”, ressaltou Barbado. A audiência acontece no próximo dia 30, às 9h30 na Câmara.

O segmento, assim como o CMDU, quer que sejam colocadas emendas ao projeto tornando obrigatório estudos técnicos, que levem em conta a demanda, a oferta e as projeções de crescimento demográfico para justificar a aplicação do IPTU progressivo e do direito de preempção (preferência) em determinada gleba do município. Sem regras, eles temem que o novo Plano Diretor traga insegurança ao mercado imobiliário. Na pior das hipóteses, pedem que, pelo menos, sejam adotadas as propostas do CMDU — que inclui os estudos técnicos, implantação de um órgão executivo (participação de representantes da sociedade) para auxiliar na gestão do Plano Diretor, cronograma para a revisão de leis complementares, conselhos gestores específicos para a implementação dos Planos Locais de gestão, entre outros.

“O encontro é bem-vindo porque evitará tumultos na Câmara ( dia da audiência )”, ressaltou Fuad Jorge Cury, diretor de Desenvolvimento Urbano do Secovi, entidade que representa o setor de compra e venda de imóveis. O diretor da Associação Regional de Escritórios de Arquiteturas (Area), Fábio Bernils, disse que os questionamentos em relação aos instrumentos urbanísticos se dão por causa da falta de justificativa e transparência para incluí-los no Plano Diretor. Bernils afirmou que a formatação da lei é “mais punitiva do que de incentivo”. O presidente interino da Associação Regional de Habitação (Habicamp), Francisco de Oliveira Lima Filho, acredita que os três dias a mais de debate serão benéficos.

Barbado explicou que os instrumentos urbanísticos estão previstos na Constituição Federal, Estatuto das Cidades e Lei Orgânica do Município (imposto progressivo). O que eles querem é garantir tudo agora no Plano Diretor, mas esses critérios estarão previstos nas leis complementares que serão revistas até 2008”, afirmou o secretário.

SAIBA MAIS

O imposto progressivo é aquele que dá possibilidade, ao município, de aumentar o peso da tributação do IPTU por meio de alíquotas que variam de acordo com o uso, o valor do imóvel e a infra-estrutura existente. A taxação de terra ociosa pode chegar até 15% do valor venal. A taxação do IPTU progressivo demoraria, porém, cerca de três anos.

FIQUE POR DENTRO - Conheça os órgãos que compõem o Conselho da Cidade em Campinas

• Entidades do segmento de ensino superior, acadêmicas e de pesquisa
  
  1 - Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)
  2 - Embrapa/CNPM Monitoramento por Satélite
  3 - Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPQD)
  4 - Fundação Fórum Campinas
  
• Entidades de movimentos sociais e populares titulares
  
  1 - Fundação Conselho das Sociedades de Bairros (Consabs)
  2 - Centro Comunitário da Criança do Parque Itajaí 1 e Região
  3 - Associação dos Amigos Defensores dos Centros de Integração da Cidadania da Região Metropolitana de Campinas (AADCIC)
  4 - Associação de Moradores do Jardim Campo Belo
  5 - Associação de Moradores do Jardim Santa Genebra
  6 - Associação de Moradores do Jardim Miranda e Parque Beatriz
  7 - Conselho Popular da Região do Campo Grande
  8 - Associação de Moradores do Núcleo Comunitário Recanto dos Pássaros
  
• Entidades sindicais e dos trabalhadores
  
  1 - Sindae - Campinas
  2 - Sindicato dos Trabalhadores Unicamp (STU)
  3 - Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo
  
• Entidades empresariais com atuação na área do desenvolvimento urbano
  
  1 - Associação Regional de Habitação (Habicamp)
  2 - Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas no Estado de São Paulo (Sinduscon)
  3- Associação das Empresas de Loteamentos e Desenvolvimento Urbano do Estado de São Paulo
  4 - Sindicato da Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração Imobiliária, Residencial e Comercial de Campinas (Secovi)
  
• Entidades do segmento profissional com atuação na área do desenvolvimento urbano
  
  1 - Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Prefeitura Municipal de Campinas (AEA/PMC)
  2 - Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Campinas (AEAC)
  3 - Associação Regional dos Escritórios de Arquitetura (Area)
  4 - Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) seção Campinas
  
• Entidades do segmento conselhos municipais com atividades relacionadas ao desenvolvimento urbano
  
  1 - Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema)
  2 - Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU)
  3 - Conselho Municipal do Orçamento Participativo (COP)
  4 - Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas (Congeapa)
  
• Entidades do segmento organizações não-governamentais
  
  1 - Sociedade Protetora da Diversidade das Espécies (Proesp)
  2 - Instituto Eco-Ambiental e Social
  3 - Instituto Árvore da Vida
  
  Fonte: Prefeitura de Campinas