Fonte: Editorial do Correio Popular - 15/11/2006

A organização da sociedade a partir dos representantes de seus setores produtivos é o melhor caminho a estabelecer o consenso de um bem comum. Quanto maiores o entrosamento e o espaço conquistado pelas legítimas representações, maiores serão os resultados obtidos e a capacidade de fiscalização sobre os intentos. A democrática abertura de debates sobre as questões políticas e administrativas é germinada em processos democráticos e deixam raízes profundas de entendimento e transparência.

Submeter questões essenciais ao debate e às críticas eventuais é, para o administrador, um ato de soberana submissão aos desejos da comunidade. Essa aproximação traz uma identidade plenamente identificada com as bases administradas, legitimando e dando abrangência às decisões.

Essas consultas devem exceder as demagógicas tentativas de ausculta, engendradas em projetos como orçamentos participativos ou audiências populares, onde questões técnicas são submetidas a pessoas sem qualificação para discussão, tendo como único aval a representação de cidadania. Atender a essas qualificações, em vez de elevar o nível das proposições, é dar espaço e oportunidade eventual para reivindicações destoantes das prioridades.

Esse foro popular é melhor estruturado a partir das representações profissionais, setoriais e pelos conselhos municipais, que por sua vez abarcam vários agentes sociais e comunitários. E foi justamente desses setores que a discussão sobre a aprovação do novo Plano Diretor de Campinas ganhou projeção, tendo o secretário de Desenvolvimento e Meio Ambiente, Márcio Barbado, promovido seqüenciais encontros durante a elaboração da peça que, ao que parece, não esgotaram dúvidas e sugestões.

Após a submissão à votação na Câmara Municipal, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) manifestou-se pela necessidade de tornar obrigatórios estudos técnicos que levem em conta a demanda, a oferta e as projeções de crescimento demográfico para aplicação do IPTU progressivo, através de um órgão executivo com participação de representantes da sociedade. O setor imobiliário reivindica a clareza das regras que determinarão a cobrança de impostos e o direito de preferência em determinadas glebas do município, sob o risco de se estabelecerem insegurança no setor e refreamento de investimentos, além de definir cronograma para revisão de leis complementares e conselhos gestores dos planos locais.

O refluxo da discussão tornou-se necessário e nova bateria de encontros com o Conselho da Cidade de Campinas, que congrega 33 entidades, será realizada na próxima semana, buscando-se um consenso e um projeto que realmente contemple as necessidades estruturais de Campinas e não apenas uma peça burocrática que poderá promover entraves futuros ao desenvolvimento. A abrangência do debate é justamente o fator que dará maior profundidade à proposta.