Fonte: Portal da Prefeitura - 16/10/2006
Autor: Mônica Monteiro

A Prefeitura Municipal de Campinas, por meio da Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente está distribuindo CDs com a íntegra do projeto de lei do Plano Diretor e do Caderno de Subsídios que o acompanha. O material é destinado a associações técnico-empresariais, sindicatos, associações de bairro, conselhos municipais, ONGs, entidades acadêmicas e Ministério Público.

Segundo o Secretário de Planejamento, Márcio Barbado, o objetivo é difundir ao máximo os textos, em especial para órgãos representativos da sociedade e lideranças capazes de repercutir e multiplicar as informações. "Quanto mais informada estiver a população, melhores condições ela terá de participar também desta segunda fase do debate, que começa agora a acontecer no âmbito do Legislativo, depois que o prefeito enviou o projeto de lei para a Câmara Municipal", explica.

A previsão é distribuir, inicialmente, cerca de 50 CDs, mas a Secretaria tem a expectativa de que esse número cresça bastante. "Estamos pedindo para que cada entidade copie o CD para seus membros, aumentando a divulgação e ajudando a disseminar os dados para os mais diversos setores da sociedade", enfatiza Barbado.

Perguntas e respostas

Outro material relativo ao projeto de lei do Plano Diretor e do Caderno de Subsídios que a Secretaria está disponibilizando é um conjunto de perguntas e respostas sobre o tema. O texto foi preparado a partir das principais dúvidas colhidas durante os debates realizados com a população desde o início do ano e também está disponível para consulta no site do Plano Diretor (www.campinas.sp.gov.br).

Entre outros tópicos, o material explica o que é o Plano Diretor e o que é o Caderno de Subsídios; diz como foi conduzido o processo de revisão do Plano de 1996, que resultou no projeto de lei para o Plano de 2006; explica como foram cumpridas as exigências feitas pelo Ministério da Cidade e de que forma foi orientada a participação das entidades na discussão sobre o assunto.

A publicação também aponta quais são os destaques do projeto de lei, abordando, entre outros pontos, a inclusão da área rural, a ênfase para o desenvolvimento econômico, os instrumentos urbanísticos e a gestão do Plano. Também está presente o compromisso de elaborar, após a aprovação do projeto de lei do Plano Diretor, os Planos Locais e os Planos Setoriais.