Fonte: Portal da Prefeitura - 10/10/2006
Autor: Mônica Monteiro
Para facilitar e incentivar a participação de toda a sociedade no processo de revisão do Plano Diretor de Campinas, a Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seplama) elaborou um conjunto de perguntas e respostas sobre o tema, reunindo as dúvidas mais comuns que foram expostas em reuniões, seminários e assembléias.
O material está sendo disponibilizado pela internet, imprensa, entidades representativas dos vários setores da comunidade e equipe técnica da Seplama. “Nossa intenção é capacitar todos os interessados em opinar e discutir o Plano, já que o documento traz diretrizes para o ordenamento do município, ou seja, é uma ferramenta importante para construirmos a cidade que todos queremos", testemunha o Secretário de Planejamento, Márcio Barbado, também coordenador da CT-RPD (Comissão Técnica de Revisão do Plano Diretor), instituída por decreto municipal.
O projeto de lei do Plano Diretor de Campinas de 2006 já foi encaminhado à Câmara Municipal pelo prefeito Hélio de Oliveira Santos, para análise e votação. Agora começa a fase do debate no Legislativo, que incluirá uma audiência pública marcada para o próximo dia 10 de outubro.
Esclarecimentos sobre o Plano Diretor
Por que Campinas está fazendo a revisão do PD?
Porque o Estatuto da Cidade determinou que todo município com mais de 20 mil habitantes e/ou que seja sede de Região Metropolitana (portanto, Campinas se insere nas duas categorias) e que não tenha seu Plano Diretor, ou tenha aprovado a lei há mais de 10 anos (a de Campinas, ainda em vigor, foi aprovada em 1996) teria que elaborar novo Plano ou revisar o existente. Assim, Campinas está revisando seu Plano por dois motivos: para obedecer à lei federal e também para adequar o P.D. à situação atual da cidade, além de planejar o seu futuro.
O que é o Plano Diretor?
É um conjunto de diretrizes para ordenar o crescimento e o desenvolvimento do município a médio e longo prazo. O Plano Diretor que foi enviado à Câmara e enxerga Campinas para os próximos 15/20 anos, podendo passar por atualizações sempre que necessário.
Por que o PD não detalha obras e providências?
Seguindo a tendência moderna de planejamento urbano, já adotada inclusive em outros países, o Plano Diretor de Campinas contém diretrizes gerais que dizem respeito aos principais temas que afetam o município.
Por que ele foi feito dessa forma?
Porque assim o P.D. se torna flexível e permite atualizações e correções de rumo que se façam necessárias, eventualmente, com o passar do tempo e a partir das mudanças ocorridas no município. Não é, portanto, um Plano fechado, que "engessa" a cidade, mas, ao contrário, que aponta metas a serem atingidas ao longo dos anos.
E assuntos mais específicos, como zoneamento, por exemplo, quando serão abordados?
Um dos próximos passos, após a aprovação do Plano Diretor, será a revisão das Leis de Estruturação Urbana, entre as quais se insere a Lei de Uso e Ocupação do Solo que trata do zoneamento. Esse é um assunto complexo, que abrange tanto aspectos sobre os quais já há razoável consenso (como a autorização para comércio ao longo de grandes avenidas e corredores de trânsito, por exemplo), como temas que ainda gerarão discussões e debates. Seguindo a orientação que sempre predominou no governo, nada será enviado ao Legislativo sem passar, antes, pelo debate popular.
Se o Plano Diretor não desce a detalhes, quando isso será feito?
Conforme a própria lei do Plano Diretor, assim que ele for aprovado, terá início a elaboração dos Planos Locais (um plano local para cada macrozona) e dos Planos Setoriais. Os Planos Locais tratarão de regiões geográficas determinadas e os Planos Setoriais abordarão temas específicos, como Transportes e Habitação, entre outros.
Entre os Planos Locais, podemos citar o da APA (Área de Proteção Ambiental, que engloba Sousas e Joaquim Egídio), que já existe, o de Barão Geraldo, que também já está em vigor, mas poderá passar por atualização, e o da região oeste, que está em fase final de elaboração. Outros virão em seguida, como o da Macrozona 7 que trata da região de Viracopos. E será nessa etapa, quando cada região for vista em detalhe, que serão tratados assuntos que digam respeito a particularidades de cada região ou de cada tema. Assim temos:
Planos Locais - APA, Barão Geraldo, Campo Grande
Planos Setoriais - Transporte, Habitação
Leis de Estruturação Urbana - Zoneamento, Perímetro
Por que falamos sempre em "revisão" do Plano Diretor?
Para deixar claro que o Plano anterior, de 1996, não ia ser descartado. Muitos dos seus fundamentos e de suas diretrizes foram considerados corretos, não apenas pela equipe técnica municipal, mas também por profissionais das entidades dos diversos segmentos. Um dos exemplos mais significativos é a divisão da cidade em Macrozonas, instituída no Plano de 96 e agora mantida e aperfeiçoada.
O que são Macrozonas?
Cada Macrozona é formada por uma região geográfica com características físicas, culturais, sociais e/ou econômicas semelhantes e que pertencem à mesma microbacia hidrográfica. A divisão entre as Macrozonas é marcada por um ponto de referência importante, como um córrego, uma avenida ou um ramal férreo. O projeto de lei enviado ao Legislativo divide o município em 09 Macrozonas (MZ), que por sua vez são subdivididas em 34. Áreas de Planejamento (AP), divididas, em sua vez, em 77 Unidades Territoriais Básicas (UTB). Cada Macrozona recebeu uma classificação, de acordo com sua característica, e cada uma tem indicação de como deve ser a sua ocupação e o seu desenvolvimento.
Como foi feita a revisão do Plano Diretor?
O trabalho de revisão do Plano Diretor passou por várias fases. Primeiramente, a equipe da Seplama trabalhou internamente, fazendo o que o Secretário Márcio Barbado sempre chamou de "lição de casa".
Nessa etapa, os técnicos:
- leram atentamente o Plano Diretor de 1996;
- recolheram e atualizaram dados sobre a cidade;
- estudaram cuidadosamente os critérios estabelecidos pelo Estatuto da Cidade para a elaboração dos Planos Diretores dos municípios;
- consultaram Planos Diretores de outras cidades que têm características semelhantes às de Campinas, e
- com base em todas essas informações, iniciaram o trabalho de leitura e diagnóstico da cidade.
Depois, passaram a atuar também com os outros órgãos municipais, pedindo a cada Secretaria, Empresa ou Autarquia que enviasse suas sugestões, de forma a que o Plano pudesse abordar todos os setores importantes para o município. Deve-se destacar essa participação de toda a estrutura de governo que, inclusive, realizou reuniões periódicas coordenadas pelo Prefeito.
O trabalho conjunto foi formalizado por meio da criação da CT-RPD (Comissão Técnica de Revisão do Plano Diretor), instituída por decreto municipal, formada por representantes de órgãos municipais e contou com a participação de toda a estrutura de governo e se constituiu em um fórum onde foram debatidas periodicamente todas as questões importantes do Plano, com a participação direta do Prefeito.
Paralelamente foram feitas reuniões com a comunidade em todas as Macrozonas para explicar a importância do Plano e a sistemática que estava sendo seguida durante o processo, momento em que foi distribuída uma cartilha orientativa sobre o que é o Plano, sua importância e como as pessoas poderiam participar.
Foi aberta a possibilidade do envio de propostas e as contribuições da sociedade passavam a fazer parte dos tópicos das discussões. Imprensa, faixas e cartazes nos ônibus e terminais, carros com alto falante foram utilizados nessa fase para chamar a comunidade a participar e enfatizar a importância de que toda a cidade se envolvesse com a revisão do Plano.
Através da Lei 12.321 de 2005 foi criado o Conselho da cidade de Campinas, que discutiu e acompanhou passo a passo todo o processo de revisão.
Como a internet foi utilizada?
Um passo importante para a divulgação do trabalho de revisão do PD e a abertura para participação da sociedade foi a criação do site específico para revisão do P.D.. Acessada por meio do portal da prefeitura, a página do Plano vem disponibilizando informações, orientações e ainda proporcionou a possibilidade do envio de contribuições diretamente por e-mail. De 24 de fevereiro deste ano até o final de setembro, o site já havia recebido 9.503 visitas, registrando, inclusive, acessos de países como os EUA, Uruguai, França, Argentina, Portugal, México, Inglaterra, Alemanha e Itália.
O que são Termos de Referência?
As informações, contribuições e conclusões de debates foram transformadas em textos e receberam o nome de Termos de Referência. Esses textos abordaram os diversos tópicos (habitação, saúde, educação, infra-estrutura, saneamento, divisão territorial, iluminação, integração regional, segurança alimentar, segurança pública, dentre outros), considerados importantes para a revisão do Plano e foram aperfeiçoados à medida que as discussões avançaram. Ao final do trabalho, o conjunto dos Termos, já em sua redação final, foi distribuído, colocado na internet e compôs o Caderno de Subsídios.
O que é o Caderno de Subsídios?
Enquanto o projeto de lei contém as diretrizes, em linguagem jurídica, direta e resumida (ou seja, traz o que deve se tornar lei e, portanto, ser cumprido), o Caderno de Subsídios é formado pelas informações técnicas, mapas, tabelas, gráficos, dados, reflexões, conceitos e ações propostas que embasaram o projeto de lei. Consultando o Caderno, é possível saber que caminhos foram trilhados para se chegar à conclusão que foi incorporada ao projeto de lei.
Que temas foram abordados durante a revisão do Plano Diretor?
As discussões procuraram tratar de todos os aspectos relevantes para Campinas. Entre outros, foram discutidos temas como Instrumentos Urbanísticos, Operação Urbana do Centro, Requalificação do Centro, Desenvolvimento Urbano, Desenvolvimento Rural, Transporte, Sistema Viário e Mobilidade Urbana, Habitação, Meio Ambiente, Drenagem e Saneamento, Polícias Sociais, Aeroporto Internacional de Viracopos e seu Entorno, CIATEC e Parques Tecnológicos, Parques Temáticos Ambientais e Parques Lineares, Planos Locais de Gestão Urbana, Plano Local da Região Oeste, Região Metropolitana de Campinas, Segurança Pública Municipal, Abastecimento e Segurança Alimentar, Resíduos do Município, Cultura, Esporte e Lazer, Vazios Urbanos, Gestão do Plano Diretor, Cidades-Modelo e Desenvolvimento Econômico.
DESTAQUES DO PLANO DIRETOR DE 2006
Um Plano feito por quem conhece Campinas
Desde o início do trabalho, foi tomada uma decisão de governo de que a revisão do P.D. seria feita por quem conhece Campinas. Portanto, ao contrário de todas as últimas iniciativas, de governos passados, não foi chamado nenhum especialista de fora da cidade para conduzir a revisão do P.D.. Todo o trabalho ficou a cargo dos técnicos da própria Prefeitura e foi coordenado pela Secretaria de Planejamento, além de contar com a ajuda de diversas entidades representativas de setores técnicos, empresariais, sindicatos, universidades, institutos de pesquisa, conselhos municipais, associações de bairro e etc.
Participação intensa
O Estatuto da Cidade exige que o Plano seja feito de forma participativa, mas, mais do que isso, o prefeito Dr. Hélio sempre disse que a própria população era quem deveria dizer como queria a sua cidade. Essa participação foi viabilizada por meio da realização de reuniões que começaram ainda no ano passado, em 30 de julho de 2005, dentro da 2ª Conferência da Cidade de Campinas, onde além das quatro temáticas propostas pelo Conselho Nacional das Cidades foi internalizada uma 5ª temática denominada "Contribuições para a revisão do Plano Diretor".
Ao longo de aproximadamente 18 meses, cerca de 2.700 pessoas participaram de 90 eventos, como reuniões e audiências públicas, nos mais diferentes locais, tais como escolas, associações de bairro, igrejas, auditórios empresariais entre outros.
Nesse caminho do sistema participativo, podemos destacar dois momentos:
a) O primeiro evento foi o Simpósio Municipal de Revisão do Plano Diretor, realizado em 23 e 24 de julho, que teve como co realizador o Conselho da Cidade, que contou com a presença do Diretor de Planejamento Urbano da Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Benny Schasberg, encarregado de acompanhar e orientar a elaboração de Planos Diretores Participativos em todo o país. Também participou do evento o Ministério Público de Campinas, com a presença do Sr Promotor Dr. Valcir Paulo Kobori.
b) O segundo momento foi o Encontro Municipal de Revisão do Plano Diretor, ocorrido em 9, 10, e 11 de agosto de 2006. O evento contou com a ação conjunta do Conselho da Cidade para análise, debates e proposições para o aperfeiçoamento do Caderno de Subsídios e da minuta do Projeto de Lei do Plano Diretor. Este Encontro contou com a participação de Conselhos Municipais e representantes de entidades de todos os segmentos da sociedade, além da população em geral.
Inclusão da Área Rural
Uma decisão de grande significado foi à inclusão da área rural do município nos estudos e elaboração de propostas. A decisão reconheceu a importância econômica e social do espaço rural e assim o Plano Diretor deixa de ser um Plano urbano e passa a considerar o território municipal como um todo.
Inclusão dos Aspectos Econômico e Social
Além da concepção físico-territorial e ambiental, este Plano Diretor de 2006 também aborda as questões do desenvolvimento econômico, da gestão municipal para a implementação do Plano Diretor, além das questões financeiras e sociais. De certa forma, podemos dizer que, se antes os Planos Diretores tinham como foco o território, agora o centro do Plano é o ser humano. Isso porque se reconheceu que a qualidade de vida que se deseja colocar ao alcance dos cidadãos exige do poder público fazer parcerias com a sociedade e ainda, compreender e acionar todas as forças que interferem na capacidade de investimento do município. Não é possível gerar riquezas, distribuindo-as através de empregos, renda e atendimento às questões sociais se o município não estiver preparado para induzir e consolidar o desenvolvimento econômico, visando uma melhor qualidade de vida.
Estatuto da Cidade
Este foi o primeiro Plano Diretor elaborado contemplando o Estatuto da Cidade e recomendações do Conselho Nacional das Cidades e sob a orientação e as exigências impostas pelo Ministério da Cidade. E, mais especificamente, devendo seguir as obrigações legais determinadas pelo Estatuto da Cidade, ou seja, abrangendo os mecanismos urbanísticos inovadores que essa legislação federal colocou à disposição dos municípios.
No entanto, o Plano Diretor estabelece que esses mecanismos não serão aplicados de imediato, mas seu uso precisará ser disciplinado posteriormente, em leis específicas. Assim, novidades como Direito de Preempção, Direito de Vizinhança, IPTU Progressivo, Parcelamento Compulsório e muitos outros só poderão ser usados em áreas específicas do município, e em situações determinadas por leis que irão regulamentar cada caso.
Esse cuidado foi tomado porque se reconheceu que muitos desses instrumentos são bastante poderosos para trazer grande aperfeiçoamento ou grande prejuízo ao município, dependendo do seu bom ou mau uso.
