Prefeitura envia projeto de lei à Câmara para eliminar entraves à criação de parque

Fonte: Correio Popular - 25/08/2006
Autor: Maria Teresa Costa - DA AGÊNCIA ANHANGÜERA

Os principais entraves à implantação do Parque Científico e Tecnológico de Campinas, no distrito de Barão Geraldo, devem estar resolvidos ainda este ano com a definição de como a infra-estrutura necessária será instalada e como os 7 milhões de metros quadrados destinados ao parque serão utilizados. A Prefeitura envia até o final do mês à Câmara Municipal a revisão do Plano Diretor de Campinas, estabelecendo que naquela área será construído o parque tecnológico por meio de uma operação urbana consorciada. A partir da aprovação do Plano Diretor, a Prefeitura começa a definir um novo zoneamento para aquela região, já que a lei de uso e ocupação do solo vigente na área apenas permite o fracionamento dos terrenos em grandes lotes. Ali existem áreas públicas e também privadas, pertencentes a 15 proprietários.

“Vamos fazer um projeto de zoneamento flexível porque não queremos engessar aquela área. E isso vai acontecer com a participação de todos os setores envolvidos”, informou o secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Márcio Barbado. Ele observa, no entanto, que a opção pela utilização da operação urbana consorciada para garantir a implantação do parque, com sua infra-estrutura, foi tomada para permitir a participação de todos os envolvidos.

Uma operação consorciada é um conjunto de medidas coordenadas pelo poder público municipal, com a participação de proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.

A utilização desse instrumento urbanístico foi sugerida por um estudo coordenado pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), com apoio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo e da Prefeitura de Campinas, por meio da Companhia de Desenvolvimento do Pólo de Alta Tecnologia de Campinas (Ciatec).

Nesse estudo foi observado que quando o poder público instala uma infra-estrutura nas imediações de um terreno há a valorização do espaço. Pela operação urbana, uma parte dessa valorização seria capturada pelo setor público, de modo a financiar esses investimentos públicos em infra-estrutura, como asfalto, instalação de postes, energia elétrica, água, tratamento de esgoto. Em troca, é feita a flexibilização na lei de uso do solo para que os donos das terras possam construir as áreas residenciais ou vender as terras a incorporadoras que se interessassem pelo negócio, beneficiadas pelas valorização dos terrenos por causa da instalação do parque científico e tecnológico.

Como o projeto pensado para a área prevê ocupação multiuso, com instituições de pesquisas, incubadoras de empresas, empresas de base tecnológica, residências, além de ampla estrutura de serviços, como hotéis, por exemplo, Barbado informou que a Prefeitura vai agir como facilitadora. “Estamos tomando o cuidado de ouvir os envolvidos e vamos trabalhar o zoneamento de acordo com o que for preciso para viabilizar o parque”, afirmou. Atualmente, as terras têm uso Z-18 (área estratégica) e Z-3 (área residencial)

A possibilidade de utilizar o mecanismo da operação urbana consorciada naquela área já estava prevista no Plano de Gestão Local de Barão Geraldo, mas é necessária que também fique definida no Plano Diretor de Campinas.

Empreendimento estimula a formação de empresas

Os parques tecnológicos são, basicamente, empreendimentos imobiliários vinculados a alguma universidade ou centro de pesquisa, que têm o objetivo de estimular a formação e o desenvolvimento de empresas no seu entorno, transferindo para elas conhecimento científico e tecnológico. O projeto do parque de Campinas prevê uma área corporativa destinada à implantação de atividades de base tecnológica (um núcleo central onde ficarão as edificações de pré-incubação e incubação de empresas, as instalações de serviços compartilhados e a sede gestora do empreendimento) e uma segunda área de uso misto que inclui, além do comércio e serviços de âmbito local, um setor de domínio residencial.

Todo o empreendimento implica uma operação imobiliária de grande porte que, como aconteceu em todos os parques tecnológicos bem-sucedidos pelo mundo, servirá como forma de alavancagem e de sustentação financeira do projeto como um todo, a começar pela incorporação das terras não públicas.