Fonte: Correio Popular- 22/08/2006
MÁRCIO BARBADO
A primeira afirmação que se impõe ao refletirmos sobre o projeto de lei do Plano Diretor de Cam pinas e do Caderno de Subsídios que o acompanha - material que em breve será remetido à Câmara Municipal - é que ambos são resultado de um esforço coletivo. Ao longo de todo o processo de preparação do material, período que estendeu-se por mais de um ano, nunca abandonamos a certeza de que o Plano seria tanto melhor quanto mais a voz da sociedade fosse ouvida. E fomos além: fazendo eco ao posicionamento muitas vezes tornado público pelo prefeito Hélio de Oliveira Santos, também partimos do pressuposto de que, para ser aceito e cumprido, o Plano teria que vir acompanhado do aval da comunidade.
É com satisfação que podemos dizer, agora, que essas premissas foram atendidas. A Secretaria de Planejamento foi especialmente exigida a partir da decisão de que não seriam chamados profissionais de fora da cidade para conduzir a construção do Plano. E é gratificante registrar a excelente resposta que obtivemos de todo o corpo de técnicos da Seplama.
Em seguida, foram acionados os órgãos municipais, responsáveis pelos diagnósticos e propostas de suas respectivas áreas de atuação. O retorno, também altamente satisfatório, é, com certeza, um dos fatores responsáveis pela riqueza do resultado final.
Ao mesmo tempo, fomos estabelecendo outros fios condutores do trabalho. Havia a certeza de que o Plano Diretor de 1996 não deveria ser esquecido. Por isso, sempre nos referimos à revisão do Plano Diretor, sinalizando que este Plano, de 2006, seria uma evolução a partir daquele.
Também ficou claro que o Plano deveria balizar o reordenamento e o desenvolvimento do município pelos próximos 15 a 20 anos. E esta convicção levou a outra: o Plano Diretor precisaria ser um documento composto por macro-diretrizes, amplas e abertas, que contemplassem o presente com os olhos no futuro, permitindo atualizações e ajustes de rumo.
Assim fizemos, já assumindo o compromisso com a segunda etapa da missão, que será desenvolver Planos mais detalhados e específicos: os Planos Locais, que contemplarão regiões geograficamente determinadas, e os Planos Setoriais, responsáveis por orientar a política em áreas como Habitação e Transporte, entre outras. Também fará parte da nossa agenda a revisão das Leis de Estruturação Urbana.
Uma decisão de grande significado foi a inclusão da área rural do município nos estudos e elaboração de propostas. Pela sua importância econômica e social, não é mais possível que o espaço rural fique de fora do planejamento municipal, e esta é uma das inovações que destacamos neste Plano Diretor.
Além da concepção físico-territorial e ambiental, abordamos também as questões econômicas, financeiras e sociais. A mudança foi motivada pela busca de sintonia com as forças atuantes neste novo milênio e o reconhecimento de que a qualidade de vida que almejamos colocar ao alcance dos munícipes exige compreender e acionar todas as forças que interferem na capacidade de investimento do município.
É obrigatório lembrar, ainda, que este foi o primeiro Plano Diretor redigido sob a orientação e as obrigações impostas pelo Ministério da Cidade. E, mais especificamente, devendo seguir as exigências legais determinadas pelo Estatuto da Cidade, abrangendo os mecanismos urbanísticos inovadores que essa legislação federal colocou à disposição dos municípios.
Um dado de grande relevância foi a sinalização, emitida pelo Sr. Prefeito, de que o Plano precisaria se pautar também pelo social e econômico. Esta foi uma decisão política de extrema importância, uma vez que não é possível gerar riquezas, empregos, renda e bem-estar se o município não estiver preparado para induzir e consolidar o desenvolvimento econômico.
Finalmente, passamos a trabalhar em duas frentes. Internamente, intensificamos as ações de leitura e diagnóstico da cidade, de atualização de banco de dados e conhecimento de Planos Diretores de outros municípios. Simultaneamente, passamos a disponibilizar todas as informações por meio da internet, enquanto estimulávamos a participação da sociedade e o envio de contribuições por parte de pessoas físicas e entidades.
A todos que participaram do trabalho, fica o agradecimento não da Secretaria de Planejamento ou da Prefeitura Municipal, mas da cidade. Campinas foi tratada com o respeito que merece, e recebeu de sua população o testemunho do interesse pelo presente e da preocupação com o futuro que caracterizam a verdadeira cidadania.
Márcio Barbado é secretário de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e coordenador da CT-RPD – Comissão Técnica de Revisão do Plano Diretor.
