Fonte: Porta da Prefeitura - 16/08//2006
Autor: Mônica Monteiro

A Prefeitura Municipal de Campinas, por meio da Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seplama) traz a Campinas o renomado jurista ambiental Édis Milaré, autor de livros sobre os aspectos jurídicos do meio ambiente e referência nacional no que diz respeito ao tema. O especialista virá à cidade nesta quinta-feira, dia 17 de agosto, para proferir uma palestra aberta ao público e explicar interpretações legais sobre assuntos como Áreas de Preservação Ambiental (APA) e Código Florestal.

Segundo o secretário de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Márcio Barbado, também coordenador da Comissão Técnica de Revisão do Plano Diretor de Campinas (CT-RPD), o convite a Milaré encontra justificativa no momento vivido atualmente pelo município, que realiza as etapas finais da atualização do seu Plano Diretor. "O documento terá o tema Meio Ambiente como um de seus capítulos de destaque e nada melhor do que contar com o conhecimento e a contribuição de um especialista do porte de Milaré", destaca Barbado.

O secretário também explicou que um dos principais cuidados durante os trabalhos de revisão do Plano Diretor foi com o traçado de diretrizes que ajudem a viabilizar a sustentabilidade ambiental, ou seja, formas de recuperar ou preservar o meio ambiente simultaneamente, quando possível, à geração de riquezas e empregos. "Com sua vasta experiência, o palestrante também poderá nos auxiliar nesse tópico, que faz parte da dinâmica contemporânea dos municípios", afirmou.

Palestrante

Édis Milaré é procurador de Justiça aposentado. Foi o criador da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, em 1985, durante o Governo Franco Montoro.

Sua atividade em prol do Meio Ambiente no Ministério Público, além de pioneira, formou escola e serviu de referência praticamente para todos os Estados da Federação Brasileira.

Foi um dos principais colaboradores para a redação do Capítulo VI da Constituição Federal do Brasil, de 1988, matéria que rege o tratamento do Meio Ambiente em termos de cidadania e política ambiental.

De julho de 1992 a janeiro de 1995 esteve à frente da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Nessa mesma época, foi presidente da Comissão de Juristas instituída pelo Governo do Estado de São Paulo para elaborar o Anteprojeto do Código Ambiental Nacional.

Édis Milaré foi também presidente da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo (Fundação Florestal), de janeiro de 1995 a agosto de 1997.

Milaré tem, ainda, desenvolvido atividades docentes e de conferencista requisitado para expor e debater temas ambientais. É freqüentemente convidado para cursos de extensão e seminários em vários Estados.

Desde 1995, é fundador e diretor da Revista de Direito Ambiental, além de assinar artigos em revistas especializadas no Brasil e no Exterior.

Milaré é também autor dos livros A Ação Civil Pública e a Tutela Jurisdicional dos Interesses Difusos (1984) - A Ação Civil Pública na Nova Ordem Constitucional (1990) - Legislação Ambiental do Brasil (1991) – Estudo Prévio de Impacto Ambiental (1993). O título Direito do Ambiente, também de sua autoria, é referência pela solidez da doutrina e a experiência vivenciada do autor.

Serviço

Palestra – Legislação Ambiental aplicada ao Urbanismo: APA Municipal/ Reserva Legal/Interpretações do Código Florestal

Data: 17 de agosto de 2006 – quinta-feira

Horário – 18h30

Local – Hotel Tryp Campinas – Rua Severo Penteado, nº 140 – Cambuí