Fonte: Porta da Prefeitura - 10/08/2006
Autor: Mônica Monteiro
Continua nesta quinta e sexta-feiras, dias 10 e 11 de agosto, o Encontro Municipal de Revisão do Plano Diretor, que está sendo realizado na Estação Cultura, a partir das 18h30, com participação aberta a toda a população. O objetivo é consolidar as minutas do Projeto de Lei do Plano Diretor e do seu Caderno de Subsídios, documentos que contêm as políticas propostas para o desenvolvimento sustentável do município.
Após o término do Encontro, será elaborado um documento-síntese com as sugestões e em seguida esse material será encaminhado ao prefeito para as devidas considerações e providências. Depois, Caderno de Subsídios e Projeto de Lei serão encaminhados para a Câmara Municipal.
A previsão é de que os vereadores recebam o Caderno e o Projeto ainda neste mês de agosto. De acordo com o prazo estabelecido pelo Estatuto da Cidade, o Plano Diretor deve estar aprovado até o dia 10 de outubro.
Desenvolvimento Econômico
Ontem, primeiro dia do evento, as discussões foram centradas no tema desenvolvimento econômico. "Tivemos uma reunião muito boa sobre as políticas públicas que levarão a cidade ao desenvolvimento econômico, com foco no emprego, renda, melhor qualidade de vida e atendimento às questões sociais", relata o Secretário de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Márcio Barbado, coordenador do Encontro.
Além do público, com representantes de diversos segmentos da sociedade, como associações técnicas e empresariais, universidades, movimentos populares, ambientalistas, etc, participaram do evento, ontem, secretários municipais e representantes dos órgãos de governo responsáveis pelas políticas de desenvolvimento econômico. Para quinta e sexta-feiras, é esperado um público ainda maior, de acordo com Barbado.
O Encontro é uma realização da Prefeitura Municipal de Campinas, por meio da Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seplama) e da Comissão Técnica de Revisão do Plano Diretor – CT-RPD. A co-realização é do Conselho da Cidade de Campinas, com a participação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU, do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CONDEMA e ainda dos Conselhos Municipais de Habitação e Desenvolvimento Rural.
Aperfeiçoamento dos textos
O Secretário de Planejamento explica que os dois textos, do Caderno e do Projeto, foram construídos, desde o início, a partir de contribuições de pessoas, entidades e órgãos públicos. Essas propostas foram discutidas, redigidas, novamente debatidas e o texto aperfeiçoado a cada reunião.
"Agora, chegamos a um formato que já é quase a versão final e queremos que a sociedade novamente participe e aprecie antes do prefeito enviar para a Câmara Municipal de Campinas", reitera Barbado. Ele esclarece que ainda durante o Encontro, novas sugestões poderão ser apresentadas para análise.
Se a proposta for pertinente ao Plano Diretor, passa a compor o conteúdo do Termo de Referência. Caso contrário, será aproveitada para os Planos Locais, Planos Setoriais ou a revisão das Leis de Estruturação Urbana. Ou então, será encaminhada para órgão municipal competente para tratar do assunto. O destino de cada contribuição será informado ao destinatário.
Macrovisão da cidade
O Projeto de Lei do Plano Diretor traz as grandes diretrizes para nortear o desenvolvimento do município ao longo dos próximos 15 ou 20 anos. Conforme os preceitos modernos que orientam trabalhos desse tipo, o Plano está sendo construído com base em uma macrovisão da cidade, e resultará em uma peça aberta e flexível, capaz de acomodar atualizações que capacitem o Plano a acompanhar o crescimento do município.
O Caderno de Subsídios é um conjunto de textos, tabelas e mapas que somam cerca de 400 páginas e que justificam, explicam e interpretam as diretrizes contidas na Lei. O Caderno abriga quase 50 mapas, 14 quadros, 11 tabelas e 11 capítulos. Tem, ainda, introdução, referências bibliográficas e anexos.
Um dos tópicos mais importantes do Caderno são as políticas públicas que integram os textos. Segundo entendimento da Seplama, Política Pública é a forma de o Estado se relacionar com o cidadão e a cidadania. Ou, em outras palavras, o conjunto de regras e diretrizes que devem ser seguidas para que as metas previstas nos vários setores sejam alcançadas, resultando em desenvolvimento sustentável, atendimento social e qualidade de vida.
As políticas públicas contidas no Caderno de Subsídios do Plano Diretor dizem respeito a Desenvolvimento Urbano, Desenvolvimento Rural, Sistema Viário e Transportes, Infraestrutura, Resíduos Sólidos, Drenagem Urbana, Pavimentação, Iluminação Pública, Saneamento, Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Cultura, Segurança Alimentar e Nutrição, Segurança Pública.
