Fonte: Porta da Prefeitura - 08/08/2006
Autor: Mônica Monteiro
O processo de revisão do Plano Diretor de Campinas terá uma de suas etapas finais de quarta-feira a sexta-feira desta semana, dias 9, 10 e 11, quando será realizado o Encontro Municipal de Revisão do Plano Diretor. Os três dias de debates serão dedicados à consolidação das minutas do Projeto de Lei do Plano Diretor e do seu Caderno de Subsídios, documentos que contêm as políticas propostas para o desenvolvimento sustentável do município.
O evento será realizado na Estação Cultura, na praça Marechal Floriano, s/nº, sempre a partir das 18h30. A participação não só é aberta à população mas o Secretário de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Márcio Barbado, também coordenador da Comissão Técnica de Revisão do Plano Diretor (CT-RPD), enfatiza a importância do comparecimento da sociedade. "Estamos tratando do presente e do futuro de uma cidade que é de todos e a comunidade tem o direito e o dever departicipar", afirma.
O convite, assinado pelo prefeito Hélio de Oliveira Santos e endereçado à população em geral, já foi publicado no Diário Oficial do Município e também está sendo divulgado por meio de ofícios, mensagens eletrônicas e da utilização dos canais de comunicação da Prefeitura, dos Conselhos Municipais, associações e entidades. O site www.campinas.sp.gov.br também traz o convite e informações sobre o evento.
O Encontro é uma realização da Prefeitura Municipal de Campinas, por meio da Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seplama) e da Comissão Técnica de Revisão do Plano Diretor - CT-RPD. A co-realização é do Conselho da Cidade de Campinas, com a participação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CONDEMA e ainda dos Conselhos Municipais de Habitação e Desenvolvimento Rural.
Programação
A quarta-feira, primeiro dia do Encontro, será dedicada à consolidação do Caderno de Subsídios. Já a quinta e a sexta serão reservados para aconsolidação do Projeto de Lei do Plano Diretor.
Barbado diz que os trabalhos levarão em conta que o Plano Diretor é "o instrumento maior de ordenamento do desenvolvimento, com respeito ao meio ambiente, propondo ações que resultem em emprego, renda, melhor qualidade de vida e atendimento às questões sociais".
O Secretário de Planejamento também explica que o termo "consolidação" está sendo empregado porque os dois textos, do Caderno e do Projeto, foram construídos, desde o início, a partir de contribuições de pessoas, entidades e órgãos públicos. Essas propostas foram discutidas, redigidas novamente, debatidas e o texto aperfeiçoado a cada reunião. "Agora, chegamos a um formato que já é quase a versão final e queremos que a sociedade novamente participe e aprecie antes do prefeito enviar para a Câmara Municipal de Campinas", reitera Barbado.
O Secretário esclarece que ainda durante o Encontro, novas sugestões poderão ser apresentadas para análise. Se a proposta for pertinente ao Plano Diretor, passa a compor o conteúdo do Termo de Referência. Caso contrário, será aproveitada para os Planos Locais, Planos Setoriais ou a revisão das Leis de Estruturação Urbana. Ou então, será encaminhada para órgão municipal competente para tratar do assunto. O destino de cadacontribuição será informado ao destinatário.
Após o término do Encontro, será elaborado um documento-síntese com as sugestões e em seguida esse material será encaminhado ao prefeito para as devidas considerações e providências. Depois, Caderno de Subsídios e Projeto de lei serão encaminhados para a Câmara Municipal.
A previsão é de que os vereadores recebam o Caderno e o Projeto ainda neste mês de agosto. De acordo com o prazo estabelecido pelo Estatuto da Cidade, o Plano Diretor deve estar aprovado até o dia 10 de outubro.
Caderno e Projeto
O Projeto de Lei do Plano Diretor traz as grandes diretrizes para nortear o desenvolvimento do município ao longo dos próximos 15 ou 20 anos. Conforme os preceitos modernos que orientam trabalhos desse tipo, o Plano está sendo construído com base em uma macrovisão da cidade, e resultará em uma peça aberta e flexível, capaz de acomodar atualizações que capacitem o Plano a acompanhar o crescimento do município.
O Caderno de Subsídios é um conjunto de textos, tabelas e mapas que somam cerca de 400 páginas e que justificam, explicam e interpretam as diretrizes contidas na Lei. O Caderno abriga quase 50 mapas, 14 quadros, 11 tabelas e 11 capítulos. Tem, ainda, introdução, referências bibliográficas e anexos.
Um dos tópicos mais importantes do Caderno são as políticas públicas que integram os textos. Segundo entendimento da Seplama, Política Pública é a forma de o Estado se relacionar com o cidadão e a cidadania. Ou, em outras palavras, o conjunto de regras e diretrizes que devem ser seguidas para que as metas previstas nos vários setores sejam alcançadas, resultando em desenvolvimento sustentável, atendimento social e qualidade de vida.
As políticas públicas contidas no Caderno de Subsídios do Plano Diretor dizem respeito ao Desenvolvimento Urbano, Desenvolvimento Rural, Sistema Viário e Transportes, Infraestrutura, Resíduos Sólidos, Drenagem Urbana, Pavimentação, Iluminação Pública, Saneamento, Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Cultura, Segurança Alimentar e Nutrição e Segurança Pública.
