Fonte: Agência Anhangüera - 28/7/2006
Autor:Hélio Shimizu

Desenvolvimento da atividade agropecuária acelerou processo de supressão indiscriminada da cobertura vegetal nativa dos principais biomas brasileiros: Mata Atlântica, mais de 90% da área original; mais de 50% do Cerrado; e na Amazônia, mais de 20% da floresta está destruída. A perda da biodiversidade representa algo inestimável e irrecuperável para os ecossistemas do País, além da degradação dos mananciais e poluição dos rios.

Em Campinas, a dinâmica econômica produziu passivos ambientais e desigualdades sociais semelhantes às observadas nas metrópoles brasileiras. O modelo de desenvolvimento implantado no País apresentou fundamentos básicos, em todo território nacional. Na realidade, o desenvolvimento econômico condicionou processos de expansão urbana na metrópole e produziu uma cultura política baseada na falta de planejamento. Neste contexto, se colocam: cumprimento do Estatuto da Cidade, revisão do Plano Diretor e atualização da Lei de uso e ocupação do solo ou Lei de zoneamento.

O Plano Diretor de Campinas, em vigor desde 1996, se estruturou, em: macrozonas, áreas de planejamento e unidades territoriais básicas. Como limite de macrozonas foram utilizados divisores de água das microbacias e barreiras físicas do município. As 37 áreas de planejamento, delimitadas em função da dinâmica de estruturação urbana. Área urbana, subdividida em 77 unidades territoriais básicas, correspondem a bairro ou conjunto de bairros, com denominação que procuraram consagrar nomes pelos quais a comunidade reconhece as unidades. A subdivisão, baseada em barreiras físicas, separam porções do espaço urbano com um grau significativo de homogeneidade.

A caracterização física (geológica, pedológica, topográfica e hidrográfica) do município de Campinas, que serviu de base para a definição das macro diretrizes do Plano Diretor, apresentam os mesmos indicadores. Neste sentido, Plano Diretor revisado deveria manter diretrizes básicas, no que diz respeito aos aspectos ambientais. Ao mesmo tempo, inclusão da área de preservação permanente (APP) da bacia hidrográfica do Atibaia e Jaguari auxiliaria na política de saneamento ambiental da Região Metropolitana de Campinas (RMC).

Os planos locais e as políticas setoriais devem guardar coerência com as macro diretrizes do Plano Diretor de Campinas. A organização administrativa da Prefeitura deveria considerar o recorte territorial do município, através de: macrozona, área de planejamento e unidades territoriais básicas.

Manutenção de áreas rurais com transferência do cadastro de imóveis rurais do INCRA para Prefeitura, municipalização da cobrança do ITR, contenção da expansão urbana, uso sustentável dos bens ambientais, recomposição de mata ciliar, reflorestamento das APPs, implantação das estações de tratamento do esgoto, ampliação do sistema de drenagem das águas pluviais, constituem medidas necessárias à promoção da qualidade de vida da comunidade campineira.

Em Campinas, não há justificativa para autorizar empreendimentos que produzam supressão de matas remanescentes, ocupação da área de manancial, destruição de APP e redução da área rural. Neste sentido, a ampliação do aeroporto internacional de Viracopos deveria preservar remanescente da mata de Cerrado, mananciais, atividades rurais e transferir famílias que se encontram em área de risco decorrente das operações de pouso e decolagem das aeronaves. As diretrizes da macrozona 7, na região de Viracopos, deveriam ser respeitadas na revisão do Plano Diretor de Campinas.

Zona especial de interesse social (ZEIS), para implantação de empreendimento habitacional de interesse social (EHIS), se coloca no processo de otimizar uso do solo urbano. A revitalização do centro pode incorporar os conceitos urbanísticos de ZEIS e EHIS, como forma de recuperar prédios que transformaram-se em cortiços, para abrigar as famílias que desenvolvem atividades econômicas na região central da cidade de Campinas.

A utilização dos instrumentos urbanísticos, como loteamento e edificação compulsórios ou a progressividade na cobrança do imposto territorial urbano, na área de urbanização consolidada, caso da macrozona 4, principalmente nas áreas de planejamento onde há infra-estrutura instalada, rede de água e esgoto ou iluminação pública e asfalto, podem otimizar ocupação dos vazios urbanos.

Hélio Shimizu é mestre em Engenharia pela Unicamp, membro do Conselho da Cidade e vice presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas