Fonte: Portal da Prefeitura
Autor: Mônica Monteiro (28/06/2006)

A partir do dia 10 de julho, os Termos de Referência que embasarão o Plano Diretor de Campinas estarão à disposição do público no site da prefeitura. Cópias impressas também poderão ser solicitadas através do telefone 156, que remeterá os pedidos para a Seplama - Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, encarregada de coordenar o trabalho de revisão do Plano Diretor.

A informação foi divulgada na última segunda-feira, dia 26, quando os Termos foram entregues oficialmente ao prefeito Hélio de Oliveira Santos, que elogiou o processo participativo de construção do Plano Diretor. Para o prefeito, "neste momento, em que pensamos Campinas para os próximos 15 anos, a sociedade não pode se omitir".

Dr. Hélio também foi enfático ao apontar que o Plano não deve incorporar apenas ações importantes do ponto de vista econômico, mas também precisa considerar "soluções de combate ao descompasso social". Defendeu, ainda, que o Plano deve ser escrito de forma a que a população entenda seu conteúdo, inclusive "compreendendo a importância e o vanguardismo da aplicação dos mecanismos do Estatuto da Cidade".

O prefeito ainda reforçou sua posição dizendo que "temos que buscar o direito que a população tem do uso do solo urbano, inclusive para receber infraestrutura, porque é a população que sofre com ações efetivadas sem planejamento". E chamou a atenção dos presentes para o fato de a revisão do Plano Diretor ser uma oportunidade para "restaurar a cidadania".

Entrega

O prefeito recebeu os Termos de Referência dos secretários municipais e coordenadores de temas que participaram do Simpósio de Revisão do Plano Diretor, realizado no último fim de semana. Na ocasião, os Termos foram apresentados e discutidos e receberam contribuições dos participantes.

Depois de incorporar essas contribuições, os Termos de Referência foram entregues ao prefeito como uma primeira etapa da elaboração do Caderno de Subsídios, que, segundo o secretário de Planejamento, Márcio Barbado, será peça importante para o processo de análise e votação do Plano pela Câmara Municipal. O Caderno conterá informações, a leitura da cidade e as justificativas da lei.

"Agora, já estamos efetivamente escrevendo o Plano Diretor de Campinas", destaca o Secretário. Mas ainda continuam as reuniões com a comunidade e os debates no âmbito dos Conselhos Municipais. Depois de concluído, todo o material será apresentado em um encontro programado para início de agosto e organizado pelo Conselho da Cidade, do qual fazem partes integrantes do Executivo, do Legislativo e de entidades representativas da sociedade.

Versão digital

No total, são 12 os Termos de Referência do Plano Diretor de Campinas. Cada um dos textos se refere a um tema escolhido para orientar a revisão do PD. No próximo dia 10, os Termos começarão a ser colocados na internet, ficando disponíveis para consulta e ainda para receber novas contribuições.

Para ter acesso aos textos, o interessado deve acessar o portal da Prefeitura - www.campinas.sp.gov.br, clicando, a seguir, no banner com o título "revisão do Plano Diretor", que fica na coluna à direita, na página inicial.

O material impresso será disponibilizado mediante solicitação feita através do telefone 156. Nesse caso, o interessado deve apontar qual o tema de seu interesse, entre os 12 títulos, e posteriormente retirar o texto na Seplama.

Esses 12 temas são os seguintes: Divisão Territorial; Caracterização Urbana e Rural; Instrumentos de Gestão e Urbanos; Infraestrutura, Saneamento e Drenagem; Sistema Viário, Transporte e Mobilidade Urbana e Saúde, Educação, Cultura, Equipamentos Sociais. Também fazem parte da relação a Habitação; Uso e Ocupação do Solo; Desenvolvimento e Atividades Econômicas; Meio Ambiente, Resíduos e Recursos Hídricos; Integração Regional e Intermetropolitana e Segurança Pública, Segurança Alimentar e Ação Social.