Projeto dará prioridade para aumentar adensamento populacional do Centro e de bairros dentro do perímetro do anel viário

Fonte: Maria Teresa Costa - AGÊNCIA ANHANGÜERA (Publicada em 24/6/2006)

O Centro de Campinas e bairros situados dentro do perímetro do anel viário estão sendo definidos como áreas de urbanização prioritárias da cidade e terão orie ntações urbanísticas para aumentar o adensamento populacional nessa região, com incentivo especialmente à construção de habitação. De área de urbanização consolidada, a Macrozona 4 passa a ser área de urbanização prioritária, no novo Plano Diretor de Campinas em elaboração. O plano vai promover uma nova divisão territorial de Campinas, aumentando as atuais macrozonas das sete definidas no Plano Diretor de 1996, para nove, ampliando o controle ambiental sobre o território .

A revisão, explicou ontem o diretor de Planejamento da Prefeitura, Alair Godoy, durante a abertura do Simpósio Municipal de Revisão do Plano Diretor, acontece pela necessidade de adequação à dinâmica do crescimento da cidade, visando um desenvolvimento mais equilibrado. “Nossa intenção é orientar o crescimento urbano, buscando preservar as áreas de uso agrícola produtiva e as áreas de reconhecido interesse ambiental”, disse.

O simpósio, que termina hoje, na Estação Cultura, está apresentando o trabalho elaborado pela Prefeitura, que resultou no diagnóstico sobre Campinas, já complementado pela identificação dos objetivos e das ações propostas para as diversas áreas. Os resultados dos debates serão entregues hoje ao prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT). Em julho, acontecerão novos debates para a elaboração do projeto de lei do novo Plano Diretor, que será enviado à Câmara de Vereadores e precisará estar sancionado até o dia 10 de outubro.

A proposta técnica para a chamada Macrozona 4 leva em consideração, explicou o diretor, o fato de ser a região mais adensada da cidade, ter maior disponibilidade de infra-estrutura urbana, maior número de atividades urbanas, como comércio, serviços e equipamentos públicos, ter a principal estrutura viária, grandes áreas institucionais, como a Fazenda Santa Elisa, Chapadão, Remonta, Parque Ecológico e acomodar grande parte das favelas e ocupações da cidade. O projeto, afirmou Godoy, vai trazer diretrizes para que as áreas institucionais de fazendas possam continuar funcionando como o pulmão verde de Campinas, mesmo na eventualidade de virem a ser parceladas. A principal conotação para essa área será a de apontar os instrumentos urbanísticos que a cidade poderá lançar mão para dar conta da necessidade de infra-estrutura habitacional. Os possíveis instrumentos estão sendo discutidos no simpósio.

As duas novas macrozonas (8 e 9) serão criadas a partir de desmembramentos das zonas 3 e 5. A 8 ficará delimitada pelas rodovias Campinas/Mogi, D. Pedro I e anel viário: é uma área ocupada por empreendimentos de alto padrão, áreas ainda não parceladas, mas que têm um sistema viário descontínuo, utilizando os eixos rodoviários como vias de acesso. Essa área, segundo Godoy, será tratada para ter uma urbanização específica. Já a 9 vai incluir as regiões do Distrito de Nova Aparecida. Ela está em processo de conurbação com Sumaré e Hortolândia, mas tem baixa articulação com o restante da cidade por conter grandes áreas institucionais de fazenda. No novo Plano Diretor, ela será caracterizada como área de integração Noroeste e será foco de estudo específico para melhorar a acessibilidade e sua união ao município.

Desafios

Um dos maiores desafios que os planos diretores que estão sen do elaborados pelos municípios brasileiros têm pela frente é trazer as cidades para a legalidade, afirmou ontem o diretor de Planejamento Urbano do Ministério das Cidades, Benny Schasberg, na abertura do Seminário Municipal de Revisão do Plano Diretor. Boa parte da cidade, afirmou, vive na ilegalidade: os pobres e excluídos que moram em áreas sem título de propriedade; parte da atividade econômica que ocupa o solo público ou que se instala em áreas não permitidas pelo zoneamento. “É fundamental trazer toda a cidade para a legalidade”, afirmou.


SAIBA MAIS - Conheça como Campinas está no novo Plano Diretor

Macrozona 1
Área de Proteção Ambiental (APA) - Ocupa um terço do território e 80% da área rural de Campinas, formada pelos distritos de Sousas e Joaquim Egídio e os bairros rurais Carlos Gomes, Monte Belo, e Chácara Gargantilha. Essa área já possui um Plano Local de Gestão.

Macrozona 2
Área de Controle Ambiental (ACA) - predominantemente com aptidão para a produção agrícola, é formado por loteamentos urbanos, como Vale das Garças, Village Campinas. É lindeira à APA e possui significativos remanescentes de vegetação nativa. É área com restrições à expansão urbana.

Macrozona 3
Área de Urbanização Controlada (AUC) - apresenta pólos de atração de grande demanda, como as universidades, central de abastecimento, pólo de pesquisa e tecnologia (Ciatec). É região com solo fértil e produção agrícola e tem o maior remanescente urbano de mata nativa (Mata de Santa Genebra). Já tem Plano de Gestão Urbana.

Macrozona 4
Área de Urbanização Prioritária (AUP) - abrange toda área central e bairros do entorno. É a região mais adensada da cidade, com maior disponibilidade de infra-estrutura urbana. Possui grandes áreas institucionais e acomoda grande parte das favelas e ocupações.

Macrozona 5
Área Prioritária de Requalificação (APR) - engloba a região Oeste da cidade, onde estão os bairros Campo Grande e Ouro Verde e o Distrito Industrial. Área ambientalmente frágil, com grandes adensamentos populacionais e carência de infra-estrutura urbana.

Macrozona 6
Área de Vocação Agrícola (AGRI) - abrange a região Sul do município, entre a Macrozona 7 e Valinhos, dividida pela Rodovia dos Bandeirantes. Compreende o manancial hídrico do Capivari e seu sistema de captação e tratamento de água. Região de uso predominantemente agrícola, que concentra a exportação frutífera da cidade

Macrozona 7
Área de Influência Aeroportuária (AIA) - é a área do Aeroporto de Viracopos, além dos bairros do entorno e está sujeita aos impactos das operações aeroportuárias. Tem infra-estrutura urbana precária, além de sistema viário escasso e descontínuo.

Macrozona 8
Área de Urbanização Específica (AUE) - delimitada pelas rodovias Campinas/Mogi, D. Pedro I e anel viário. Possui áreas vazias não parceladas e áreas já ocupadas com carência de infra-estrutura e de equipamentos públicos.

Macrozona 9
Área de Integração Noroeste (AIN) - engloba Nova Aparecida, Boa Vista e Amarais, Jardim Campineiro e São Marcos. Próxima a Sumaré e Valinhos, é uma área com diferentes dinâmicas de urbanização. Precisa de estudo específico para melhorar acessibilidade