Fonte: Portal da Prefeitura
Autor: Laura Gonçalves

A equipe da Secretaria de Finanças apresentou nesta terça-feira, 16 de maio, a proposta do projeto de lei que dispõe sobre a Concessão de Incentivos Fiscais para empresas de base tecnológica no município de Campinas. Os dados foram demonstrados para o prefeito Hélio de Oliveira Santos e empresários do setor.

De acordo com o secretário de Finanças, Francisco Esquef, Campinas não pode perder a competitividade necessária de ser um pólo de inteligência. “A lei, que vem sendo estudada junto ao empresariado, irá trazer incentivo fiscal e será um chamativo aos pólos de tecnologia. A cidade tem esta vocação e é necessário explorá-la.", explicou.

Para Dr. Hélio, a importância estratégica do município se reflete na instalação do Aeroporto Indústria de Viracopos e no conjunto dos centros e pesquisas e empresas de base que estão em Campinas. "Várias empresas de setores da economia estão procurando informações da administração municipal para futuras instalações. A integração entre Viracopos, Companhia de Desenvolvimento do Pólo de Alta Tecnologia de Campinas - Ciatec I e a futura Ciatec II mostra a vocação da cidade, que já é de interesse nacional", garantiu. O prefeito também agradeceu o apoio do empresariado e elogiou o trabalho realizado pela Secretaria de Finanças e pela Ciatec.

No projeto de lei, as empresas que requererem o benefício fiscal devem cumprir uma série de características, que serão pontuadas e enquadradas em uma tabela que definirá qual o percentual do benefício a usufruir. Como pré-requisito, deve-se atuar com prestação de serviço de biotecnologia, pesquisa, desenvolvimento, eletrônica, telecomunicações e áreas afins. Será considerado no somatório da pontuação final o fato de a empresa ter recebido recursos provenientes de centros de pesquisas ou instituições como CPqD (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) e Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo); possuir patente e registro de software, além de outras características constantes no projeto de lei.

Terá uma pontuação diferenciada aquelas empresas que estejam instaladas no Ciatec I e II e no aeroporto industrial (entorno de Viracopos).

Na protocolização do pedido para usufruto do benefício, a empresa interessada apresentará um requerimento em que faz prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos nesta lei, que passará por uma verificação e estudo da Comissão de Análise dos Incentivos Fiscais composta por técnicos da Secretaria de Finanças.

Emitirá um parecer técnico fundamentado e também atuará como órgão consultivo o Comitê Assessor de Desenvolvimento das Empresas de Tecnologia de Campinas (Cadetec), que é composto por membros da Ciatec, Fundação do Fórum Campinas, Núcleo Softex Campinas, Inova Unicamp, Associação Brasileira de Empresas de Biotecnologia e Ciesp Regional Campinas.

De acordo com o diretor da TechnoPark, José Luiz Guazelli, deve-se considerar a importância estratégica para Campinas do conjunto de Centros de Pesquisa e Empresas de base tecnológica instaladas no município. Segundo ele, a perpetuação da vocação de Campinas como cidade promotora da inteligência dependerá do surgimento de novas empresas de base tecnológica e fortalecimento das já existentes.

De acordo com o presidente do CPqD, Hélio Graciosa, o trabalho realizado pela Prefeitura de Campinas traduz o anseio da área tecnológica do município. "A lei irá atrair empresas e investimentos para a região. Temos empresas, institutos, universidades e centros de pesquisa que traduzem a riqueza da inteligência contida em Campinas e não podemos perder nossa vocação neste setor", disse.

Dr. Hélio ainda lembrou que o plano do Ciatec II será apresentado ao Plano Diretor do município em julho deste ano . "Estamos em contato com o Ministério de Ciência e Tecnologia e a política de incentivos fiscais visa o desenvolvimento da cidade e a criação de novos empregos, o que garante uma cidade mais atrativa e segura", completa.