Fonte: Portal da Prefeitura
Autor: Mônica Monteiro
O portal da Prefeitura na internet ( www.campinas.sp.gov.br ) começou nesta segunda-feira, dia 20 de março, a disponibilizar uma página voltada especificamente para a revisão do Plano Diretor de Campinas. O acesso pode ser feito por meio do banner que se encontra na página inicial do site, na coluna do lado direito, e que remete diretamente à página do Plano Diretor.
Embora ainda em construção, a página já contém instrumentos importantes para capacitar a sociedade a participar do processo de revisão. Além de textos informativos e orientativos, também oferece a possibilidade de que os interessados enviem suas contribuições por e-mail, através do ícone "Participe – Fale Conosco".
A página do Plano Diretor foi construída e será gerenciada pela Seplama (Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente). O secretário da Pasta, Márcio Barbado, considera o site "um instrumento importante para intensificar a participação da população na revisão do Plano Diretor, trabalho que por determinação legal e também por ser este o desejo do prefeito Hélio de Oliveira Santos terá que ser executado de forma totalmente aberta, democrática e participativa".
Além de disponibilizar o site, o secretário também está agendando encontros com vários setores da cidade para explicar o processo e incentivar a participação. O governo municipal pretende que segmentos organizados e atuantes da sociedade discutam as diretrizes para ordenamento e desenvolvimento do município, garantindo que, ao final, o documento reflita efetivamente os anseios dos campineiros em relação à sua cidade.
O Plano Diretor de 1996
O primeiro texto, já disponível no site, fala sobre o Plano Diretor de Campinas atualmente em vigor. Aprovado em 1996, esse texto é o que está sendo objeto de revisão e que, até a aprovação do novo documento, em outubro deste ano, disciplina o crescimento da cidade.
Estão presentes a lei do Plano atual, os estudos que o embasaram e ainda uma leitura sobre ele, feita pelos técnicos da Seplama. Essa leitura explica, entre outros tópicos, que o Plano de 1996 foi elaborado a partir de uma estruturação físico-territorial da cidade, quando foi proposta a divisão do território do município em sete Macrozonas.
Essas Macrozonas se dividem em 37 Áreas de Planejamento, subdivididas, por sua vez, em 77 Unidades Territoriais Básicas. Conforme o texto, a concepção foi avançada para a época e permitiu enxergar o município como um todo, ao invés da divisão tradicional, entre rural e urbano.
O que é
Também já está disponível no site um texto que explica o que é um Plano Diretor. Definido como "um conjunto de princípios e regras orientadoras e indutoras do ordenamento e da ocupação físico-territorial-ambiental do município", o Plano tem como missão garantir "que a cidade seja acessível e justa ao conjunto de seus habitantes".
O Plano Diretor pode, então, ser entendido como "elemento definidor dos objetivos e diretrizes estratégicas e globais do desenvolvimento urbano e rural da cidade". Entre outros entendimentos, a explicação mostra que o Plano olha a cidade do ponto de vista macro, tratando de diretrizes gerais.
A explicação sobre o que é o Plano alerta que o documento "deve configurar-se como um instrumento de indução e articulação dos processos de tomada de decisões, servindo de principal referência para a definição e implementação de mecanismos legais, administrativos e políticos, envolvendo as ações de longo, médio e curto prazo, visando tornar a cidade mais equilibrada, sob o aspecto físico-territorial, ambiental, econômico e social".
Estatuto da Cidade
O texto que fala do Plano Diretor em relação ao Estatuto da Cidade mostra que Campinas tem a obrigação de rever seu Plano porque o Estatuto, uma lei federal, exige que municípios com mais de 20 mil habitantes e cujo Plano atual tenha mais de 10 anos, entre outras condições, precisam fazer a revisão. Mostra, ainda, que o trabalho deve ser feito de forma participativa e que para isso pode viabilizar formas de consulta à população, como a formação de Conselhos.
Entre estes, tem destaque o Conselho da Cidade, onde estão representados todos os segmentos da comunidade. Campinas já constituiu seu Conselho, formado por representantes de entidades técnicas, empresariais, populares, acadêmicas, sindicais etc. O presidente do Conselho é o secretário de Planejamento e o Conselho terá papel fundamental no processo de revisão do Plano Diretor.
O texto do site fala também que o Estatuto da Cidade disponibilizou vários instrumentos urbanísticos que poderão se adotados pelos municípios, alguns de imediato, outros dependendo da aprovação e regulamentação de leis municipais. Todos esses mecanismos – 11 no total – são mencionados e explicados.
O documento aborda, então, o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsória , o Imposto Predial e Territorial Progressivo no Tempo , a Desapropriação com Pagamento em Títulos e o Usucapião Especial de Imóvel Urbano . Continuando, vêm o Direito de Superfície , o Direito de Preempção , a Outorga Onerosa do Direito de Construir e a Operação Urbana Consorciada . Finalizam a relação o Estudo de Impacto de Vizinhança e o Consórcio Imobiliário .
Texto orientativo
O texto orientativo contido no site tem o objetivo de fornecer explicações sobre o que é o Plano, sua importância, como funciona o processo de revisão, a necessidade de atualização e as regras que devem orientar o trabalho. "Queremos fornecer o máximo de informação e incentivo para que a comunidade seja atuante no processo", reitera Barbado.
De início, o documento explica que "o Plano Diretor Municipal Participativo pode ser definido como um conjunto de princípios e regras orientadoras e indutoras da ação dos diversos agentes que constroem e utilizam o espaço urbano, fazendo com que a propriedade urbana cumpra sua função social e que a cidade seja acessível e justa ao conjunto de seus habitantes".
Também recebe destaque a forma com que a tarefa deve ser encarada: "A revisão do Plano Diretor será elaborada a partir de uma leitura da cidade que temos, envolvendo temas e questões relativas aos aspectos urbanos, sociais, econômicos e ambientais, para embasar a formulação de propostas sobre modelos de desenvolvimento e de planejamento da ocupação do território, bem como a obtenção dos recursos necessários para a construção da cidade que desejamos."
Outro ponto abordado é a necessidade de definir estratégias para intervenção imediata, estabelecendo de forma clara os princípios a serem adotados. Mas também é dito que a revisão precisa prever e direcionar a execução de planos e projetos de longo prazo, para o atendimento dos objetivos pactuados com a sociedade.
"Com sua revisão – diz o texto - o Plano Diretor deverá garantir a formulação de políticas públicas e de gestão do território, instrumentalizar o poder público no contexto do Estatuto da Cidade e prestigiar a visão participativa do processo."
O texto orientativo ressalta que, para ter sucesso, a revisão deve "ler o passado, olhar para o futuro, definir estratégias e as respectivas ações de implementação". Assim, o Plano deve contemplar o estado atual do território, uma visão para o município, os princípios em que se baseou, os objetivos estratégicos, diretrizes e instrumentos
Temas
Na relação de temas a serem abordados pela revisão do Plano Diretor, o site inclui a Área Urbana e Rural, a Divisão Territorial, o Uso e Ocupação do Solo, o Meio Ambiente e os Instrumentos Urbanísticos. Entram ainda o Sistema Viário, Transportes e Mobilidade Urbana.
Outras áreas a serem consideradas são a Infra-Estrutura Urbana, o Saneamento e a Drenagem, a Habitação, Saúde, Educação e Equipamentos Sociais. Finalmente, a revisão deve levar em contra as Atividades Econômicas, o Patrimônio Histórico e Cultural e a Integração Regional e Intermetropolitana.
