(*) Márcio Barbado

Talvez parte da sociedade campineira ainda não saiba, mas 2005 foi um ano muito auspicioso para o futuro da cidade. E isso porque as questões do planejamento do Município, que são diretamente relacionadas à construção de um futuro melhor, estiveram entre as prioridades do governo municipal, e o tema já pode contabilizar as primeiras vitórias.

É consenso que a finalidade última e principal de toda ação de planejamento é alcançar o equilíbrio entre o legítimo desejo de desenvolvimento e os cuidados para construir e preservar a qualidade de vida. É lançando a vista até décadas para a frente, e comprometendo poder público e sociedade, que garantimos o contínuo aperfeiçoamento da cidade como um espaço comum de convivência e acolhimento.

Nesta atual administração municipal, a decisão foi tomada logo de início pelo prefeito. Dr. Hélio assegurou que as ações de planejamento deveriam exercer seu papel para que um município com o tamanho e o potencial de Campinas conquistasse seu merecido lugar entre as metrópoles brasileiras. E um dos primeiros passos foi reestruturar a Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – SEPLAMA, para que o órgão superasse desajustes vividos anteriormente e ficasse em condições de cumprir sua missão.

A estratégia provou seu acerto ao permitir à prefeitura de Campinas cumprir, ao longo de 2005, toda a complexa e trabalhosa agenda da Conferência da Cidade, realizada rigorosamente dentro dos prazos e das regras exigidos pelo Ministério da Cidade. O processo, coordenado pela SEPLAMA, teve ampla participação popular. Os vários segmentos da sociedade enviaram contribuições, debateram democraticamente e fecharam a pauta de propostas. Também elegeram delegados para representar Campinas nas etapas estadual e nacional da Conferência.

Toda essa tarefa, cumprida com louvor pela cidade, trouxe três aspectos positivos. Para começar, o lema da Conferência – “Reforma Urbana: Cidade para Todos”, e o tema dos encontros – “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano”, ambos definidos em nível nacional, incorporaram, ao final, contribuições de Campinas. Depois, o município tornou-se habilitado a pleitear, de órgãos federais, uma série de financiamentos e empréstimos, alguns a fundo perdido.

Por fim, os preparativos para a Conferência Municipal da Cidade serviram também de aprendizado para a mobilização da sociedade, convocada a discutir o tema planejamento, entendido da forma mais ampla. Agora, este aprendizado será extremamente útil para a importante missão que temos pela frente: revisar o Plano Diretor de Campinas.

Conforme exigência do Ministério da Cidade, o Plano Diretor deverá estar aprovado até outubro deste ano de 2006. Como Campinas já possui um Plano Diretor, elaborado em 1996, nossa tarefa será revisar esse texto, atualizando o que for necessário, revendo algumas recomendações e introduzindo a previsão dos novos mecanismos propostos no Estatuto da Cidade.

Também será fundamental adequar o Plano aos preceitos seguidos hoje, segundo os quais o Plano Diretor não deve ser uma peça acabada e detalhada, que procura esgotar todas as questões. Justamente para poder acompanhar a dinâmica da cidade, e ainda para abrir ao máximo o processo à participação popular, o PD terá a missão de induzir o reordenamento do Município.

Será, portanto, um texto relativamente enxuto, mas aberto e flexível o suficiente para ir permitindo alterações na medida do necessário. Detalhes e decisões pontuais ficarão para um segundo momento, e estarão contidos nos Planos Locais de Gestão. Estes, sim, serão dedicados especificamente a regiões determinadas da cidade, como os Distritos, a APA (Área de Preservação Ambiental), grandes eixos viários, etc.

Internamente, a prefeitura, empresas e autarquias municipais já estão debruçadas sobre o PD há cerca de seis meses. Os Planos anteriores foram revistos; bancos de dados estão sendo atualizados; a legislação relativa ao tema foi estudada; as contribuições que chegaram nos últimos dez anos, desde o Plano de 96, foram reestudadas, e a elas se juntou o material recolhido por meio das propostas apresentadas na Conferência da Cidade.

Paralelamente, os vários setores da prefeitura, do gabinete do prefeito às Administrações Regionais, passando por áreas vitais como Educação, Saúde, Transporte, Segurança, Cultura, Habitação, Urbanismo e Infraestrutura, entre outras, estão também elaborando propostas relativas às suas áreas. Coube ainda à SEPLAMA a redação de um texto-base, que orientará o processo de revisão do Plano Diretor.

Conforme determinação do prefeito e entendimento interno do Executivo municipal, a discussão do Plano Diretor com a cidade começará ainda neste início de ano, após a cerimônia de posse do Conselho da Cidade. Deste grande debate, emergirá o projeto de lei que será encaminhado à Câmara, para apreciação e votação dos vereadores.

É uma grande responsabilidade, que exigirá dedicação e comprometimento de todos nós. Precisaremos ter em mente que estaremos lançando as bases para a Campinas dos nossos filhos e netos, e que dependerá da adesão e do compromisso de cada um de nós que esta terra possa exercer plenamente seu potencial, revertendo-o em bem-estar para todos, através da revisão do instrumento maior de desenvolvimento e ordenamento do Município, que é o Plano Diretor.

(*) Márcio Barbado é secretário de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente da Prefeitura de Campinas