Fonte: Portal da Prefeitura
Autor: Alberto Dini

A 2ª Conferência Municipal da Cidade já recebeu mais de 80 propostas, que serão discutidas e votadas na assembléia final, marcada para sábado, dia 30, a partir das 8h30, na Estação Cultura. O número de documentos encaminhados mostra que a sociedade entendeu e aderiu ao modelo adotado para abordar o lema – "Reforma Urbana: Cidade para Todos" e o tema – "Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano", conforme orientação recebida do Ministério da Cidade.

O secretário de Planejamento e presidente da Comissão Preparatória da Conferência, Márcio Barbado, destaca ainda a pluralidade das autorias das propostas, que vieram dos mais diversos segmentos, como empresarial, sindical, universitário e popular, entre outros. "Isso é importante porque significa que teremos, no conjunto das propostas, um retrato da cidade, do Estado e do País feito a partir de múltiplas visões, contemplando vários posicionamentos e assegurando um processo realmente democrático", comemora.

Conforme estabelecido nas regras que conduzem o processo da Conferência, todas as propostas se enquadram em uma das quatro temáticas decididas em nível federal: Participação e Controle Social; Questão Federativa; Política Urbana Regional e Metropolitana e Financiamento e Desenvolvimento Urbano. Para que possam integrar o documento final que será produzido pela Conferência, todas as propostas devem considerar, ainda, o posicionamento do município de forma ampla, permitindo que, caso sejam aprovadas, possam ser encaminhadas e votadas também nas Conferências Estadual e Federal.

Qualidade

Outro ponto que chama a atenção no conjunto das propostas é a qualidade das proposições e a seriedade dos temas escolhidos, conforme análise preliminar do presidente da Comissão Preparatória. Para Barbado, "podemos dizer que todos os setores, entidades e associações que enviaram suas propostas estão seriamente preocupados em construir um município, um Estado e um País melhor para todos e, para atingir esse objetivo, foram buscar idéias que realmente possam ajudar a atingir esse patamar".

Entre muitas das propostas, Barbado salienta, por exemplo, aquelas que pedem aumento de recursos para o Fundo de Financiamento dos Municípios; as que reivindicam melhor distribuição do ICMS por município, reduzindo a disparidade verificada atualmente e ainda as proposições voltadas para a inclusão de financiamento habitacional entre as atribuições do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Esses três casos ilustram bem uma preocupação que tem sido percebida ao longo das pré-conferências, as reuniões de preparação e discussão que estão ocorrendo nas últimas semanas. A preocupação diz respeito à percepção de que não basta elaborar uma boa PNDU, a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, uma dos objetivos finais da Conferência. Também é preciso indicar como ela será financiada, de onde virão os recursos para as obras e melhorias necessárias ao desenvolvimento.

Participação

Outra vertente percebida nas propostas é o esforço para possibilitar que a sociedade participe mais das decisões de governo e também tenha melhores condições de exercer seu papel de fiscalizadora dos atos públicos. Vários dos documentos abordam essa questão quando pedem capacitação, mobilização e envolvimento da população.

Essas demandas são traduzidas de várias formas. Um dos destaques fica por conta da ênfase na defesa da descentralização das ações de governo, ainda que a gestão possa ser centralizada. O objetivo é que a ação fique mais perto da população e, portanto, mais visível para controle da sua eficácia.

Um raciocínio complementar que também transparece nas propostas é que, para ter plenas condições de exercer seu papel de participação e controle social, a população precisa estar preparada. Por isso, surgiram, entre outras, sugestões que pedem simplificação da linguagem utilizada nos documentos oficiais dirigidos à população.

Outra sugestão interessante é a que preconiza a inclusão, no currículo escolar, de noções básicas de política urbana, a partir de aspectos vividos no cotidiano. Alguns exemplos são a preservação ambiental, a segurança no trânsito e o saneamento básico. "Seria uma forma de preparar melhor o cidadão para exercer seus direitos e seus deveres", resume Barbado.

Monica Monteiro