PPDI – Plano Preliminar de Desenvolvimento Integrado de Campinas elaborado entre os anos de 1969 e 1970

Depoimento proferido por Antônio José de PinhoCampinas)(*)

Antes de abordar o PPDI é preciso lembrar as décadas de 1950 e 1960.

Na década de 1950, em função dos atrativos que Campinas apresentava como, situação geográfica próxima a capital, acesso por rodovias e ferrovias, qualidade de vida, geram efeitos distintos: um positivo, que foi a instalação no seu território de indústrias de grande e médio porte e um negativo, que foi uma grande especulação imobiliária com muitos loteamentos na região do Aeroporto Internacional de Viracopos. Na época, em função deste número enorme de loteamentos surgiu o Código de Obras que a Prefeitura Municipal de Campinas aprovou em 1959, para conter e estabelecer normas que viessem a impedir esse conjunto enorme de loteamentos e as obrigações ficando praticamente para o poder público.

Campinas perdeu parte do seu território no final da década de 50 e início da década de 60 com as criações dos municípios de Sumaré e Paulínia e com eles, as indústrias que se localizavam nessas áreas.

Nas décadas de 50 e 60 nas administrações dos prefeitos Miguel Vicente Cury e Ruy Novaes, foram realizadas a maioria das intervenções na estrutura urbana de Campinas com os alargamentos previstos pela lei 640 de 1951 em complemento ao ato 118. Assim surgem as avenidas: Francisco Glicério, Campos Salles, Moraes Salles, Senador Saraiva, João Jorge e da Construção do Viaduto Cury.

Também no segundo mandato de Ruy Novaes é iniciada a construção do Palácio dos Jequitibás e do Centro de Convivência Cultural.

Com a criação do Banco Nacional de Habitação (BNH) é constituída a Cohab-Campinas e com ela a construção dos primeiros conjuntos habitacionais.

No final da ano de 68, último ano do mandato do prefeito Ruy Novaes, de uma reforma administrativa ocorrida na Prefeitura foi criado o Escritório Municipal do Plano Diretor, também como primeiro ato do Escritório foi constituído um grupo executivo.

O plano deveria ser realizado principalmente para responder as seguintes questões:

1 - A Necessidade De Realizar Um Plano Diretor Previsto Na Legislação Da Época

2 – Na Ausência De Um Plano:

•  Financiamentos Não Autorizados

3 - O Possível Esgotamento Do Plano Anterior - Ato 118/38 Complementado Pela Lei 640/51

4 - Quadro Reduzido De Pessoal Técnico E Localização Inadequada Do Setor De Planejamento Na Estrutura Municipal

A principal questão era de que a legislação da época exigia a elaboração desse plano diretor. Uma conseqüência da não realização desses planos era a possibilidade da Prefeitura não receber recursos federais e estaduais , como também ter negado possíveis pedidos de financiamento.

O Grupo Executivo do Escritório de Planejamento (Geplan), órgão criado em seguida ao Escritório de Planejamento, no segundo semestre de 1968, qualificou empresas de planejamento que no primeiro semestre de 1969, primeiro ano de mandato do prefeito Orestes Quércia, por licitação pública, recebeu as propostas e entre elas escolheu um consórcio formado por várias firmas de planejamento para iniciar a elaboração do Plano Preliminar para o Município.

Os estudos foram iniciados no segundo semestre de 1969 já com financiamento do Serviço Federal de Habitação e Urbanismo (SERFHAU), órgão ligado ao BNH.

O trabalho consistia no abandono do modelo tradicional tanto na sua metodologia quanto no seu roteiro, apresentaram alterações no escopo de trabalhos com transferências na primeira etapa de toda uma série de operações que eram executadas nos planos definitivos.

Dessa forma o PPDI deixou de ser um simples diagnóstico e adquiriu, nessa etapa, um caráter quase conclusivo com apresentação de propostas definitivas sobre o partido urbanístico a ser adotado.

O PPDI também avaliou a eminente saturação demográfica da grande São Paulo e as conseqüências do seu avanço para a região de Campinas.

O plano considerou três linhas mestras que se interligavam:

1 - ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO

2 - PLANO PRELIMINAR DE ESTRUTURA

3 - PLANO DE AÇÃO

A estratégia de desenvolvimento municipal era formada por um conjunto de objetivos mais específicos para atuação direta da municipalidade e mais genéricos para aqueles onde o Poder Público Municipal deveria interferir mediante solicitações a outras esferas de poder.

Ao mesmo tempo da realização do PPDI ocorriam fatos importantes e externos ao poder de decisão da administração, mas que poderiam trazer conseqüências para Campinas.

Intervenções Externas Pelo Estado

1 - EXECUÇÃO DA RODOVIA DOM PEDRO I

2 - DEFINIÇÃO DO PROJETO DA RODOVIA BANDEIRANTES

3 - DEFINIÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO (

VIRACOPOS ERA UMA DAS ALTERNATIVAS)

Os itens relacionados aconteceram ao mesmo tempo da elaboração do PPDI. Na questão da Rodovia D. Pedro, em relação à implantação do anel em torno de Campinas, o Escritório tentou que o Estado modificasse o projeto onde havia intercessão da D. Pedro com a ligação de Campinas-Mogi e a ligação Campinas -Distrito de Souzas, por acha-lo totalmente ultrapassado, a equipe pleiteou que fosse feito em termos de trevo, eles não aceitaram essa possibilidade por falta de recursos.

Passado alguns anos, o Estado teve que implodir essas soluções já ultrapassadas e realizar aquelas que já eram apontadas como necessárias anteriormente.

Na questão da passagem da Bandeirantes também tentou-se uma outra alternativa e não a que de fato foi executada. E, na questão do Aeroporto Internacional de São Paulo, quando dos trabalhos do PPDI, a questão já estava praticamente resolvida, uma das firmas que participou daquela licitação pública para a elaboração do PPDI foi a Hidroservice, a mesma empresa que executou o estudo de viabilidade para a implantação do projeto do Aeroporto Internacional de São Paulo.

Foi uma condição sine qua non, nós decidimos não analisar e considerar a proposta da Hidroservice.

O Plano preliminar de estruturas foi formulado para três horizontes 1973, 1980 e 1990.

Para o horizonte de 1973 chegou a se constituir num plano de ação e consistiu de um modelo para a organização das funções urbanas como habitação, comércio, indústria, circulação e recreação, visando a otimização do uso do solo. Os estudos também apresentaram três alternativas de desenvolvimento e quatro de expansão geográfica.

ALTERNATIVAS DE DESENVOLVIMENTO :

1 - DISPERSÃO INDUSTRIAL E CONCENTRAÇÃO HABITACIONAL

2 - CONCENTRAÇÃO INDUSTRIAL E HABITACIONAL (800 MIL HABITANTES)

3 - DISPERSÃO INDUSTRIAL E HABITACIONAL (600 MIL HABITANTES)

HIPÓTESES DE EXPANSÃO GEOGRÁFICA:

1 - EXPANSÃO HISTÓRICA

2 - EXPANSÃO NE-SO

3 - EXPANSÃO PARA VIRACOPOS

4 – EXPANSÃO NORTE

Ao final apontaram-se duas, sendo uma em cada grupo, como as mais indicadas para posteriores trabalhos de detalhamento.

Na questão da alternativa de desenvolvimento Dispersão Industrial e Concentração Habitacional: estava projetada uma população para Campinas de 800.000 habitantes. Quando isso foi dito em seminários que aprovaram o PPDI houve muita gritaria em Campinas, pois, teria mais de um milhão de habitantes em 1990, o que não se sucedeu. A população de Campinas em 1991 foi cerca de 840.000 habitantes.

A outra hipótese, Dispersão Habitacional e Industrial, no caso de dispersão habitacional, Campinas teria uma população de 600.000 habitantes.

Na ocasião a análise de desenvolvimento econômico considerou como as mais viáveis as alternativas 1 e 3, ou seja, a primeira Dispersão Industrial e Concentração Habitacional e a terceira Dispersão Industrial e Habitacional, essas duas iriam requerer mudanças muito profundas na estrutura administrativo tributária municipal.

Dessa forma, a projeção de desenvolvimento industrial apontou como a mais viável a alternativa 2, Concentração Industrial e Concentração Habitacional, portanto, as hipóteses de expansão geográfica retiveram-se às premissas fundamentais da alternativa dois. Entendia-se como possível o prosseguimento da industrialização, o reforço da função polarizada regional de Campinas, o incremento das atividades terciárias e finalmente a manutenção da densidade urbana em Campinas.

Para manutenção da densidade seria necessário estimular o preenchimento de vazios urbanos existentes. (Segundo informações da própria da Secretaria de Planejamento, esses vazios persistem até hoje)

Quanto às hipóteses de expansão geográfica o PPDI indicou a alternativa quatro: expansão norte como alternativa a ser adotada mas, com o problema de atravessar a Rodovia D. Pedro.

Para essa alternativa se colocava a necessidade de regulamentação do uso do solo na região evitando a sua ocupação indiscriminada. Com a conclusão da primeira etapa do PPDI e suas ampliações previstas nos objetivos, levaram a um plano de obras e a um conjunto de ações políticos administrativos.

É preciso lembrar que são passados mais de 30 anos daqueles trabalhos realizados num período de três anos. O Escritório de Planejamento existiu do final de 1968 até o início de 1972 quando da criação da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec).

Principais projetos que foram feitos sob a coordenação do Escritório Municipal de Planejamento.

1- PPDI - PLANO PRELIMINAR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO – 1 ª PARTE

2- PLANO DE TRANSPORTE – FASE 1

3- PLANO DIRETOR DE ÁGUAS PLUVIAIS E CANAIS DE SANEAMENTO

4- ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLATAÇÃO DA VIA SULESTE

5- PROJETOS PARA AS CONSTRUÇÕES DAS VIAS SULESTE E NORTE-SUL

6- PROJETO DO VIADUTO JOÃO PENIDO BURNIER QUE INTEGROU AS AVENIDAS OROZIMBO MAIA E SENADOR SARAIVA

7- PROJETO DE URBANIZAÇAO DEFINITIVA DO PARQUE TAQUARAL

8- PROJETO DISA – ESTUDOS PARA A IMPLATAÇÃO DE UM DISTRITO INDUSTRIAL EM CAMPINAS

9 - ESTUDOS PARA A CRIAÇÃO DA EMDEC EM SUBSTITUIÇÃO AO ESCRITÓRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

10 - PRIMEIROS ESTUDOS PARA IMPLATAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS

11 - PLANOS TRIENAIS DE INVESTIMENTOS PARA OS PERÍODOS 1971-1973 E 1972-1974

Eu destaco alguns desses projetos. O próprio PPDI, o Plano de Transportes Fase I, os Projetos para Sul-Leste Norte-Sul, o Projeto de Urbanização definitiva do Parque Portugal (Taquaral) e o Projeto DISA para implantação do Distrito Industrial em Campinas.

A Emdec surgiu em substituição ao Escritório de Planejamento e deveria absorver as funções de planejamento no Município.

Em 1971, já com a conclusão do PPDI o Escritório de Planejamento e a SEBRAP desenvolveram um projeto que tinha a finalidade de estabelecer uma política de desenvolvimento industrial em Campinas.

Com o PPDI sabíamos qual era o número de empregos existentes em 1969, cerca de 17.000 empregos industriais, e foi feita uma simulação para 1980 e 1990 o número desses empregos.

Desses empregos previstos para 1990 em relação aos empregos existentes em1969 tínhamos uma diferença e parte dela deveria ser absorvida pelo distrito industrial.

Os estudos também indicavam que a destinação desse Distrito Industrial seria especificamente para empresas de pequeno e médio porte.

O cálculo, na ocasião, com a elaboração do projeto DISA, estabelecia a necessidade de 150 hectares até 1990. Esses cálculos foram obtidos em função do número de empregos que estavam projetados como total que seriam absorvidos pelo Distrito Industrial (DI) .

A necessidade, por empregado, em termos de metro quadrado foi um levantamento que levou em conta estudos internacionais, até da ONU sobre a questão, com estimativas de vias e de outros equipamentos necessários ao Distrito Industrial dentro desses 150 hectares.

A primeira área selecionada para implantação de um DI em Campinas foi localizada a noroeste da cidade, ao lado esquerdo da via Anhanguera, constituída por poucos lotes e mais glebas.

Aquele mesmo estudo também alertava sobre os riscos em ofertar áreas para indústrias de grande porte, principalmente pelo seu apetite, sem limites, por área quase sempre super dimensionadas, e que a Administração tivesse a preocupação de não entrar em competição com outros municípios da região por esses tipos de indústrias.

Outro ponto que eu pretendo colocar, pegando o gancho do primeiro seminário onde a professora Ivone Salgado citou uma pesquisa em realizada em Campinas, em que a população destaca o parque Taquaral como um ícone.

Cito o Parque Portugal (Lagoa do Taquaral) para mostrar a enorme dificuldade do setor de planejamento da Prefeitura para manter intacta essa área. A urbanização do Taquaral incluída no plano de ação do PPDI e nos planos trienais de investimento tornou irreversível qualquer possibilidade de fragmentação ou mudança de uso. O Taquaral possui uma área de 665.000 m² e com a incorporação da fazenda Taquaral, anteriormente pertencente ao IBC (o que é IBC) totaliza hoje 865.000m² para uso da população.

Ao contrário, o Parque Itália, com área de 810.000m², com doações, permissões de uso e permutas, quase nada restou.

Minhas colocações , entre elas as questões da indústria e dos parques, tem o propósito de contribuir no sentido positivo, pois hoje vivemos uma outra realidade no país e na cidade, pois os erros e acertos passados constituem o melhor ensinamento para os novos dias.

(*) Texto compilado dos registros das apresentações.