Vigilância em Saúde

Coordenadoria Setorial de
Vigilância Sanitária

 

Informativo

Utilização dos novos Sistemas Informatizados - SEI e GSC

 

O Departamento de Vigilância em Saúde, buscando pela agilidade, eficiência e satisfação do cidadão, comunica sobre a informatização de Solicitações de Serviços e Envio de Documentos à Vigilância Sanitária. O Departamento passará a utilizar o Sistema Informatizado GSC (Gestão de Serviços e Demandas Campinas) e o Sistema Informatizado SEI (Sistema Eletrônico de Informações). O SEI será utilizado para registro dos documentos recebidos pelo Protocolo Saúde (VISA) e para tramitação entre as unidades, e iniciou em 07/10/2019 nos postos de Atendimento VISA.

A partir de 04 de novembro de 2019, todos os itens abaixo relacionados poderão ser solicitados pelo Sistema Informatizado GSC  

  • Laudo Técnico de Avaliação

  • Licença de Funcionamento Inicial

  • Renovação de Licença de Funcionamento

  • Assunção de Responsabilidade Técnica

  • Baixa de Responsabilidade Técnica

  • Cancelamento de Licença de Funcionamento

  • Alterações de dados cadastrais: Responsável Legal

  • Alterações de dados cadastrais: Razão Social

  • Alterações de dados cadastrais: Número de leitos (ampliação ou redução)

  • Alterações de dados cadastrais: Endereço

  • Alterações de dados cadastrais: Cisão, Fusão, Incorporação ou Sucessão de Empresa

  • Alterações de dados cadastrais: Atividade, classe e/ou categoria de produtos

  • Defesa/Recurso (Referentes aos Autos de Infrações, Autos de Imposição de Penalidade)

  • Outras solicitações (Restituição de taxa, cronograma de adequações)

Cabe destacar que o cidadão ainda poderá realizar as Solicitações no Atendimento VISA (Paço Municipal ou Agiliza Barão).

Ressaltamos que as solicitações relacionadas abaixo devem ser feitas exclusivamente pelo Sistema Informatizado GSC:  

 

Medicamentos

  • Balanços de Medicamentos e Insumos Controlados pela Portaria 344/98;

    • Relação Mensal de Venda de Medicamentos Sujeitos a Controle Especial ‑ RMV ‑ Comércio Atacadista, Distribuidor;

    • Balanço de Substâncias Psicoativas e Outras Substâncias Sujeitas a Controle Especial ‑ BSPO ‑ Farmácia;

    • Balanço de Medicamentos Psicoativos e de outros Sujeitos a Controle Especial ‑ BMPO ‑ Farmácia e Drogaria

    • Relação Mensal de Notificações de Receita B2 - RMNRB2 ‑ Farmácia e drogaria.

    • Relações Mensais de Notificação de Receita A ‑ RMNRA ‑ Farmácias e Drogarias;

    • Mapa trimestral consolidado do medicamento Talidomida ‑ MTC ‑ Unidades Públicas Dispensadoras;

    • Balanço de Substâncias Psicoativas e Outras Substâncias Sujeitas a Controle Especial ‑ BSPO ‑ Indústrias;

    • Relação Mensal de Venda de Medicamentos Sujeitos a Controle Especial ‑ RMV ‑ Indústrias.

  • Abertura/Encerramento de Livro(s) de Registro Não-Informatizado;

  • Abertura/Encerramento de Livro(s) de Registro Informatizado;

  • Autorização de Livro Informatizado;

  • Solicitação para Conferência e Lacração de Medicamentos Vencidos/Avariados Pertencentes à Portaria SVS/MS 344/98;

  • Visto de Notificação de Receitas.

 

Água

  • Controle de Qualidade de Água de Consumo Humano;

  • Controle de Qualidade de Água de Serviço de Diálise;

  • Plano de Amostragem da Água de Consumo Humano;

 

Alimentos

  • Cancelamento de Comunicados de Início de Fabricação ou Importação de Produtos Dispensados de Registro;

  • Comunicação de Início de Fabricação de Produtos Dispensados de Registro;

  • Comunicação de Início de Importação de Produtos Dispensados de Registro.

 

Restos Mortais Humanos 

  • Translado de Restos Mortais Humanos

Como realizar as Solicitações via Sistema GSC

  1. Primeiramente o cidadão/usuário (representante do estabelecimento) deverá realizar um cadastro no Sistema GSC. 

    • Para realizar o cadastro do cidadão/usuário, deverá acessar diretamente o endereço eletrônico: https://gsc.campinas.sp.gov.br/usuario  

    • O cadastro será realizado UMA única vez. OS ESTABELECIMENTOS QUE JÁ POSSUEM REPRESENTANTES CADASTRADOS JÁ TERÃO ACESSO AS NOVAS SOLICITAÇÕES E PORTANTO NÃO NECESSITAM DE UM NOVO CADASTRAMENTO.  

  2. Para realizar a abertura do chamado referente às Solicitações de Serviços e Envio de Documentos, utilize seu usuário e senha, no endereço https://gsc.campinas.sp.gov.br

    O Sistema GSC estará disponível para utilização a partir de 04/11/2019 para as novas solicitações acima descritas.

  3. Os documentos serão recebidos pela VISA via Sistema GSC. Após avaliação e conferência dos documentos, estando correto, quando for o caso, será enviado o boleto referente à taxa de fiscalização sanitária pelo próprio chamado. Após o recebimento, o Requerente deverá realizar o pagamento e enviar o comprovante de pagamento pelo chamado aberto. Após o recebimento do comprovante, os documentos serão inseridos no Sistema SEI, dando início ao Processo. O Cidadão/Usuário receberá, pelo chamado uma mensagem contendo o número do processo SEI criado, para acompanhamento posterior, pelo responsável.

Novo fluxo de protocolização

 

Como realizar as solicitações no Paço Municipal e Agiliza Barão

Após reunir a documentação pertinente à solicitação, o cidadão/usuário deverá comparecer ao Atendimento VISA (Paço Municipal - Atendimento ao Cidadão - ou Agiliza Barão), para realizar a protocolização.

O cidadão/usuário deverá levar os documentos em papel, preferencialmente, o documento original, em caso de cópia, essa, deverá estar em boas condições de leitura. Os documentos serão recebidos, conferidos, digitalizados e inseridos no Sistema Informatizado SEI, dando início ao Processo. Cada solicitação receberá uma numeração única, para acompanhamento pelo responsável.

Atenção: A Solicitação de Avaliação de Projetos de Edificações, Instalações e Empreendimentos de Interesse à Saúde (Laudo técnico de avaliação) deverá ser feita exclusivamente por meio do Sistema Informatizado GSC. Os projetos arquitetônicos deverão estar em formato digital (Arquivo PDF com até 20MB), seguindo as especificações da Portaria CVS 10/2017.

ESTAMOS À DISPOSIÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS

Setor Administrativo: devisa.sanitariaadm@campinas.sp.gov.br

Telefone: (19) 3269-9187

Ou dirija-se a um dos postos de Atendimento VISA.