Controle
social, gestão participativa e saúde bucal
1.
Estruturar e fortalecer uma rede de conselhos de Saúde, bem
como uma ação sinérgica e inclusiva que incorpore os movimentos
sociais organizados.
2.
Criar mecanismos eficientes de escuta do cidadão usuário e
da população em geral, reformulando o conceito e a dinâmica das
ouvidorias do SUS, permitindo uma maior publicidade e transparência
dos mecanismos de prestação de contas e dos relatórios de gestão.
Abrir a discussão do papel do ouvidor para oficializar as
ouvidorias nos distritos de saúde.
3. Fortalecer a
gestão participativa criando em cada instituição do SUS,
mecanismos de ampliação da participação dos profissionais e
funcionários na gestão, gerando ambientes solidários e novas
possibilidades de vínculos dos trabalhadores com as instituições.
Criar mecanismos que estimulem a participação dos trabalhadores,
incluindo uma discussão mais politizada com especial atenção a saúde
bucal.
4.
Garantir o cumprimento das deliberações das Conferências
Nacionais, Estaduais e Municipais de Saúde e de Saúde Bucal, por
parte dos gestores. A não observância implicará punição dos
gestores em cada esfera de governo.
5. Garantir a
participação de delegados nacionais, estaduais e municipais nas
respectivas conferências de saúde, assegurando transporte,
alimentação e hospedagem quando necessário a todos os delegados.
6.
Promover a articulação, nas três esferas de governo, entre
os conselhos de Saúde e demais conselhos de políticas públicas,
particularmente da área social, incluindo os movimentos sociais,
com vistas à elaboração de uma agenda intersetorial pactuada que
oriente ações conjuntas para a promoção do controle social, que
viabilizem a interlocução continuada entre os diversos conselhos,
estimulando-os para o envolvimento de entidades de moradores e ONG
na divulgação de serviços de saúde esclarecendo a população
quanto ao direito universal a saúde, assim como acerca do controle
social e da gestão participativa.
7. Criar condições
para que, no exercício de suas funções constitucionais em defesa
dos princípios e diretrizes do SUS, os conselhos promovam
permanente articulação com o Ministério Público nas três
esferas de governo, estimulando-o, orientando-o, esclarecendo-o e
solicitando seu envolvimento com as questões da saúde.
8.
Criar a comissão intersetorial de saúde bucal no Conselho
Nacional, Estadual e Municipal de Saúde.
9.
Garantir a capacitação continuada e aprimoramento dos
conselheiros trabalhadores, gestores e usuários com a
disponibilidade de recursos financeiros, infra-estrutura, de acordo
com as realidades locais, distritais e municipais.
10. Garantir que as
comissões intergestores bipartite e tripartite não assumam as
competências dos conselhos de saúde, em seu caráter deliberativo,
enfraquecendo o controle social.
11.
Garantir o acesso da população às informações de saúde,
sobre o SUS, seus princípios e espaços de participação,
divulgando obrigatoriamente em todos os meios de comunicação os
resultados das conferências em todas as esferas de governo assim
como conteúdos de educação e educação popular em saúde,
visando o cumprimento da Constituição Federal e das leis 8.080/90
e 8.142/90O Ministério Público deve coibir a veiculação de
propaganda enganosa e ou programas de televisão ofensivos ao SUS.
12.
Garantir e implementar uma política de educação, informação
e comunicação no Conselho Nacional de Saúde (CNS), formulada e
articulada com os conselhos de saúde regionais, estaduais,
municipais e locais, visando ampliar o diálogo destes com o governo
e a sociedade.
13.
Tornar obrigatória e com dotação orçamentária específica
a criação de veículos de comunicação, com edição regular e
distribuídos à população em locais públicos, rádios comunitárias
e pela internet, para divulgar em tempo hábil os objetivos,
atividades e deliberações dos conselhos de saúde nas três
esferas de governo, garantindo informação dirigida aos respectivos
segmentos incluindo a divulgação da eleição dos seus
representantes. Divulgar em Diário Oficial do Município as atas do
Conselho Municipal de Saúde.
14.
Realizar convênios e parcerias com instituições capazes de
criar instrumentos para melhorar a divulgação dos serviços de saúde
para a população e os usuários, incluindo a decodificação dos
relatórios das conferências de saúde, em cartilhas, fitas de vídeo
e outros veículos, utilizando linguagem simples e acessível.
15.
Elaborar instrumentos informativos e desenvolver processos de
formação sobre saúde do trabalhador e políticas de saúde para
entidades e lideranças sindicais, profissionais, gestores e
conselheiros, visando o fortalecimento de sua atuação no controle
social do SUS.
16.
Incluir informações de interesse da gestão em saúde bucal
e da avaliação da área por conselheiros de saúde, nas três
esferas de governo, nos Sistema de Informações em Saúde, visando
à melhoria do diagnóstico, planejamento, controle e avaliação
das ações nesse setor. Incluir na pauta das reuniões ordinárias
do Conselho Local de Saúde os assuntos referentes à saúde bucal,
com ênfase na organização do processo de trabalho.
17. Assegurar aos
Conselhos de Saúde dotação orçamentária própria, comissões técnicas
assessoras autônomas, e infra-estrutura administrativa, jurídica e
de comunicação social, de modo a que todos, inclusive os dos
Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) e o do Distrito
Federal, tenham autonomia política em relação ao Poder Executivo.
18.
Recomendar ao governo federal a criação de legislação que
garanta a dispensa de ponto para todo trabalhador com representação
nos Conselhos de Saúde, tendo em vista a relevância pública da
atuação desses órgãos.
19.
Incluir a agenda de saúde bucal no conjunto dos Movimentos
Populares de Saúde, Movimentos Sindicais e outros.
20.
Criar a Comissão Temática de Saúde Bucal junto ao Conselho
Municipal de Saúde.
21.
Fazer apresentação de Saúde Bucal nos Conselhos Locais,
Municipal e Estadual de Saúde.
22.
Criar um Fórum Regional de Conselhos.