Prefeito envia projeto para ampliação do quadro de autoridades sanitárias
09/05/2014
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O Prefeito de Campinas, Jonas Donizette, enviou para a Câmara de Vereadores na última quinta-feira, 8 de maio, projeto de lei complementar para aumentar o número de autoridades sanitárias, passando de 108 para 200 os cargos de nível universitário. Para o exercício da função é necessário ter a designação do prefeito, e, para isso, aprovação na Câmara.
Os profissionais já fazem parte do quadro da Vigilância em Saúde, e, após designação, podem executar atos administrativos em nome do Estado, como emissão de multa, impedimento do início das aulas, interdição de um estabelecimento, apreensão de produtos e autorização de um bloqueio vacinal, entre outras.
São fundamentais nas ações de combate à dengue, podendo autuar proprietários que se recusem a abrir imóveis, que contenham criadouros. Os cargos poderão ser preenchidos ao longo do tempo.
A atuação da autoridade sanitária no município é bastante ampla e abrange desde a prevenção de acidentes de trabalho com ações de fiscalização, até vistoria em hospitais, ambulatórios, instituições de permanência de idosos, consultórios e clínicas médicas e odontológicas, veterinárias, entre outras.