Legislação

Legislações orientadoras para o trabalho da Secretaria Municipal de Saúde

 

Ano: 2019

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saude.informatica@campinas.sp.gov.br

Legislação

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Publicação

Assunto/ Observações

Área(s) Relacionada(s)

Portaria MS/SAPS nº 49, de 27/12/2019

U_PT-MS-SAPS-49_271219

DOU

30/12/2019

Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe e aos Cadastros Nacionais de Estabelecimentos de Saúde das equipes ou serviços de Atenção Primária à Saúde credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica / DGDO - CSI / DEAR - CSAPTA

Portaria MS/SAES nº 49, de 27/12/2019

U_PT-MS-SAPS-49_271219

DOU

30/12/2019

Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe e aos Cadastros Nacionais de Estabelecimentos de Saúde das equipes ou serviços de Atenção Primária à Saúde credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

DS - Atenção Básica / DGDO - CSI / DEAR - CSAPTA

Resolução SES/GS nº 116, de 27/12/2019

E_R-SS-116_271219

DOE

28/12/2019

Dispõe sobre prorrogação da vigência dos Convênios ou Termos Aditivos celebrados entre esta Pasta e as Prefeituras Municipais, Entidades Filantrópicas sem fins lucrativos, Instituições Universitárias, Fundações e Consórcios Intermunicipais, e dá outras providências.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DA / DEVISA / DEAR / DGTES

Portaria Interministerial MS/MEC nº 3.960, de 31/12/2019

U_PT-INTERM-MS-MEC-3960_311219

DOU

30/12/2019

Altera, para 31 de dezembro de 2019, o prazo fixado para validade da Certificação de Unidades Hospitalares como Hospitais de Ensino.

Saúde - Gabinete / DGDO - CSI - Convênios de Ensino

Portaria MS/GM nº 3.932, de 30/12/2019

U_PT-MS-GM-3932_301219

DOU

30/12/2019

Define, para o exercício de 2020, a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

DS - Atenção Especializada / DEAR - CSAPTA / DGDO - CSI - Gestão de Convênios

Portaria MS/GM nº 3.916, de 28/12/2019

U_PT-MS-GM-3916_281219

DOU

30/12/2019

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada / DEAR - CSAPTA / DGDO - CSI

Portaria MS/GM nº 3.883, de 27/12/2019

U_PT-MS-GM-3883_271219

DOU

30/12/2019

Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento da equipe de Atenção Primária - eAP conforme Programa Previne Brasil.

DS - Atenção Básica / FMS / DGDO - CSI / DEAR - CSAPTA

Portaria MS/SAES nº 1.466, de 26/12/2019

U_PT-MS-SAES-1466_261219

DOU

30/12/2019

Altera atributo de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SCTIIES nº 65, de 27/12/2019

U_PT-MS-SCTIIES-65_271219

DOU

30/12/2019

Torna pública a decisão de incorporar o fumarato de dimetila para tratamento de primeira linha da esclerose múltipla remitente recorrente, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Resolução MS/ANVISA - RDC nº 330, de 20/12/2019

U_RS-MS-ANVISA-RDC-330_201219.pdf

DOU

26/12/2019

Estabelece os requisitos sanitários para a organização e o funcionamento de serviços de radiologia disgnóstica ou intervencionista.

DEVISA

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 52, de 20/12/19

U_IN-MS-ANVISA-52_201219.pdf

DOU

26/12/2019

Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiografia médica convencional, e dá outras providências.

DEVISA

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 53, de 20/12/19

U_IN-MS-ANVISA-53_201219.pdf

DOU

26/12/2019

Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de fluoroscopia e de radiologia intervencionista, e dá outras providências.

DEVISA

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 54, de 20/12/19

U_IN-MS-ANVISA-54_201219.pdf

DOU

26/12/2019

Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de mamografia, e dá outras providências.

DEVISA

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 55, de 20/12/19

U_IN-MS-ANVISA-55_201219.pdf

DOU

26/12/2019

Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de tomografia computadorizada médica, e dá outras providências.

DEVISA

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 56, de 20/12/19

U_IN-MS-ANVISA-56_201219.pdf

DOU

26/12/2019

Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica extraoral, e dá outras providências.

DEVISA

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 57, de 20/12/19

U_IN-MS-ANVISA-57_201219.pdf

DOU

26/12/2019

Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica intraoral, e dá outras providências.

DEVISA

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 58, de 20/12/19

U_IN-MS-ANVISA-58_201219.pdf

Republicação DOU 27/12/2019
U_IN-MS-ANVISA-58-REP_201219.pdf

DOU

26/12/2019

Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de ultrassom diagnóstico ou intervencionista, e dá outras providências.

DEVISA

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 59, de 20/12/19

U_IN-MS-ANVISA-59_201219

DOU

26/12/2019

Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de ressonância magnética nuclear, e dá outras providências

DEVISA

Portaria MS-GM nº 3.812, de 26/12/19

U_PT-MS-GM-3812_261219.pdf

DOU

27/12/2019

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios - CSI/ DEAR - CSAPTA

Portaria MS-SAES nº 1.415, de 18/12/19

U_PT-MS-SAES-1415_181219.pdf

DOM

27/12/2019

Altera atributos de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS – Atenção Básica – Atenção Especializada / DGDO – Gestão de Convênios – CSI / DEAR - CSAPTA

Portaria MS-SAES nº 1.418, de 19/12/19

U_PT-MS-SAES-1418_191219.pdf

DOU

27/12/2019

Altera atributo de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS – Atenção Básica – Atenção Especializada / DGDO – Gestão de Convênios – CSI / DEAR - CSAPTA

Portaria SMS nº 18, de 26/12/2019

Portaria_SMS_18_2019_12_26

DOM

27/12/2019

Nomeia membros dos Conselhos Locais de Saúde das Unidades de Saúde

Saúde - Gabinete / CMS

Portaria MS/SAES nº 1.406, de 17/12/2019

U_PT-MS-SAES-1406_171219

DOU

23/12/2019

Indefere a Concessão do CEBAS, da Casa de Amparo Amor e Vida à Pessoas com Câncer - CAVIPEC, com sede em Campinas (SP).

DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/SAES nº 1.401, de 17/12/2019

U_PT-MS-SAES-1401_171219

DOU

23/12/2019

Inclui medicamento e altera atributos de medicamentos pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica / DEAR  - CSAPTA / DGDO - CSI - Gestão de Convênios

Portaria MS/GM nº 3.616, de 20/12/2019

U_PT-MS-GM-3616_201219

DOU

23/12/2019

Altera a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para modificar os sistemas compositores da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica.

DS - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 3.614, de 20/01/2019

U_PT-MS-GM-3614_201219

DOU

23/12/2019

Define recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos odontológicos para os Municípios que implantaram Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Saúde Bucal

Lei Municipal nº 15.865, de 20/12/2019

LM_15865_2019_12_20

DOM

23/12/2019

Altera disposições da Lei nº 9.110, de 3 de dezembro de 1996, que “institui, no Município, o Programa de Saúde Bucal e dá outras providências”.

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Hospitalar - Saúde Bucal - Atenção Básica

Lei Municipal nº 15.862, de 20/12/2019

LM_15862_2019_12_20

DOM

23/12/2019

Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia, nos locais que especifica, e dá outras providências.

Saúde - Profissionais e Estabelecimentos de Saúde

Portaria MS/SAPS nº 47, de 19/12/2019

U_PT-MS-SAPS-47_191219

DOU

20/12/2019

Dispõe sobre os códigos referentes à Identificação Nacional de Equipe (INE) e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) das equipes ou serviços de Atenção Primária à Saúde para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

DS - Atenção Básica / DGDO - CSI

Portaria MS/GM nº 3.587, de 17/12/2019

U_PT-MS-GM-3587_171219

DOU

20/12/2019

Inclui Procedimento de Dosagem de Adenosina-Desaminase (ADA) no diagnóstico precoce de tuberculose extrapulmonar na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), dos Estados e do Distrito Federal.

DS - Atenção Especializada / DEAR - CSAPTA / DGDO - CSI

Portaria MS/GM nº 3.566, de 19/12/2019

U_PT-MS-GM-3566_191219

DOU

20/12/2019

Fixa o quantitativo de equipes de Saúde de Família e equipe Saúde Bucal composta por profissionais com carga horária individual de 40 horas semanais e estabelece regra transitória para às equipes de Saúde da Família com as tipologias I, II, III, IV e V (Transitória).

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica / DGDO - CSI

Portaria MS/SAES nº 1.399, de 17/12/2019

U_PT-MS-SAES-1399_171219

DOU

19/12/2019

Redefine os critérios e parâmetros referenciais para a habilitação de estabelecimentos de saúde na alta complexidade em oncologia no âmbito do SUS.

DS - Atenção Especializada / DEAR - CSAPTA / DGDO - CSI - CNES

Portaria MS/GM nº 3.510, de 18/12/2019

U_PT-MS-GM-3510_181219

DOU

19/12/2019

Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para instituir incentivo financeiro de custeio adicional mensal para municípios com equipes de saúde integradas a programas de formação profissional no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica / DGTES / DGDO - CSI - CNES

Lei Federal nº 13.959, de 18/12/2019

U_LE-13959_181219

DOU

19/12/2019

Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica / DGTES

Lei Federal nº 13.958, de 18/12/2019

U_LE-13958_181219

DOU

19/12/2019

Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica / DGTES

Portaria MS/GM nº 3.389, de 17/12/2019

U_PT-MS-GM-3389_171219

DOU

18/12/2019

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto, do Hospital e Maternidade Celso Pierro e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo e Município de Campinas.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada - Atenção Hospitalar / DGDO - Gestão de Convênios (Hospital e Maternidade Celso Pierro)

Portaria MS/GM nº 3.339, de 17/12/2019

U_PT-MS-GM-3339_171219

DOU

18/12/2019

Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) a ser disponibilizado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

DS - Atenção Especializada (Boldrini / Sobrapar)

Portaria MS/SCTIIES nº 63, de 12/12/2019

U_PT-MS-SCTIIES-63_121219

DOU

16/12/2019

Torna pública a decisão de incorporar a citologia em meio líquido para o rastreamento de câncer de colo de útero e lesões precursoras, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Atenção Especializada / DS - Saúde da Mulher

Portaria MS/GM nº 3.311, de 12/12/2019

U_PT-MS-GM-3311_121219

DOU

16/12/2019

Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento das ações de vigilância em saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Extrato de Contrato SES - AME Campinas

E_EXTR-CONT-CGCSS-AME-CAMP_2019

DOE

13/12/2019

Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Campinas - AME Campinas.

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 3.270, de 11/12/2019

U_PT-MS-GM-3270_111219

DOU

12/12/2019

Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

Saúde - Gabinete / FMS / DGTES / DS - Atenção Básica / DGDO - CSI

Portaria MS/GM nº 3.263, de 11/12/2019

U_PT-MS-GM-3263_111219

DOU

12/12/2019

Estabelece o incentivo financeiro de custeio federal para implementação e fortalecimento das ações de cadastramento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica / DGDO - CSI

Portaria MS/GM nº 3.250, de 10/12/2019

U_PT-MS-GM-3250_101219

DOU

12/12/2019

Prorroga o prazo estabelecido no art. 312-B da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, referente à utilização de sistemas de informação para o registro de dados de aplicação de vacinas e de outros imunobiológicos.

DS - Atenção Básica / DEVISA

Portaria MS/GM nº 3.249, de 10/12/2019

U_PT-MS-GM-3249_101219

DOU

12/12/2019

Altera os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) alocados no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde do Estado de São Paulo e de seus Municípios.

Saúde  - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 3.229, de 10/12/2019

U_PT-MS-GM-3229_101219

DOU

12/12/2019

Revoga a Portaria nº 3.469/GM/MS, de 18 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a suspensão da transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) do Bloco de Vigilância em Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 3.222, de 10/12/2019

U_PT-MS-GM-3222_101219

DOU

11/12/2019

Dispõe sobre os indicadores do pagamento por desempenho, no âmbito do Programa Previne Brasil.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA

Lei Federal nº 13.931, de 10/12/2019

U_LE-13931_101219

DOU

11/12/2019

Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher.

Saúde - Gabinete / DS / DGDO

Portaria MS/GM nº 3.193, de 09/12/2019

U_PT-MS-GM-3193_091219

DOU

10/12/2019

Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Assistência Farmacêutica

Resolução PR nº 95, de 19/12/2019

U_RS-PR-CPPI-95_191119

DOU

10/12/2019

Opina pela qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para construção, modernização e operação das unidades básicas de saúde, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Saúde - Gabinete / FMS / DA / DS - Atenção Básica / DGDO

Portaria SMS nº 17, de 09/12/2019

Portaria_SMS_17_2019_12_09

DOM

10/12/2019

Nomeia membros da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde

Saúde - Gabinete / CMS

Portaria SMS nº 16, de 09/12/2019

Portaria_SMS_16_2019_12_09

DOM

10/12/2019

Nomeia membros dos Conselhos Locais de Saúde das Unidades de Saúde

Saúde - Gabinete / CMS

Portaria Conjunta MS/SAES/SCTIIES nº 20, de 05/12/2019

U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIIES-20_051219

DOU

06/12/2019

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Mucopolissacaridose Tipo VI.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria Conjunta MS/SAES/SCTIIES nº 19, de 04/12/2019

U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIIES-19_041219

DOU

06/12/2019

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Mucopolissacaridose Tipo IV A.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Decreto Municipal nº 20.609, de 05/12/2019

DM_20609_2019_12_05

DOM

06/12/2019

Acresce unidade de saúde às tabelas XVI, XVII e XVIII, que tratam das unidades de urgência e emergência, do Decreto nº 19.838, de 10 de abril de 2018, que disciplina a concessão do prêmio produtividade aos integrantes do ambiente organizacional saúde e dá outras providências

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Urgência e Emergência

Resolução MS/ANVISA RDC nº 325, de 03/12/2019

U_RS-MS-ANVISA-RDC-325_031219

DOU

04/12/2019

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA

Lei Municipal nº 15.841, de 02/12/2019

LM_15841_2019_12_02

DOM

03/12/2019

Dispõe sobre a afixação de placa informativa em farmácias e drogarias situadas no município contendo relação de serviços oferecidos de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 44/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Portaria MS/SAES nº 1.357, de 26/11/2019

U_PT-MS-SAES-1357_261119

DOU

02/12/2019

Exclui código CID 10 da Doença de Paget do Crânio e Doença de Paget de outros ossos, de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 3.119, de 27/11/2019

U_PT-MS-GM-3119_271119

DOU

02/12/2019

Altera a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o fluxo de credenciamento desburocratizado para serviços e equipes de saúde no âmbito da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica

Deliberação CIB nº 92, de 28/11/2019

E_DL-CIB-92_281119

DOE

29/11/2019

Aprova os critérios de distribuição dos recursos federais.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Deliberação CIB nº 91, de 28/11/2019

E_DL-CIB-91_281119

Plano_Acao_RMC_Acid_por_
Escorpioes_nov_2019

DOE

29/11/2019

Aprova os Planos de Ação Regionais para o Atendimento às Pessoas Vítimas de Acidentes por Escorpião no Estado de São Paulo.

DS / DEVISA

Despacho do Secretário Estadual de Saúde, nº 8.579, de 14/11/2019

E_DESP-SEC-8579_141119

DOE

29/11/2019

Convocação Pública para gerenciamento do Ambulatório Médico de Especialidades de Campinas - Ame Campinas.

Ds - Especialidades / SMS

Portaria MS/GM nº 3.047, de 28/11/2019

U_PT-MS-GM-3047_281119

DOU

29/11/2019

Estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename 2020 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da atualização do elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename 2018.

DS - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SCTIIES nº 62, de 26/11/2019

U_PT-MS-SCTIIES-62_261119

DOU

28/11/2019

Torna pública a decisão de incorporar o emicizumabe para tratamento de indivíduos com hemofilia A e inibidores ao fator VIII refratários ao tratamento de imunotolerância, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Decreto Municipal nº 20.594, de 27/11/2019

DM_20594_2019_11_27

Anexo_DM_20594_2019_11_27

DOM

28/11/2019

Dispõe sobre o procedimento de Licenciamento simplificado para obtenção de alvará de uso e renovação para as atividades de baixo risco no município de Campinas

DEVISA / Comunidade

Deliberação CIB  nº 85, de 25/11/2019

E_DL-CIB-85_251119

DOE

26/11/2019

Homologa os itens relacionados.

Saúde - Gabinete / DGDO - Gestão de Convênios (Hospital e Maternidade Celso Pierro)

Portaria MS/GM nº 3.034, de 20/11/2019

U_PT-MS-GM-3034_201119

DOU

25/11/2019

Define recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos odontológicos para os Municípios que implantaram Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família.

Saúde - Gabinete / FMS / DA / DS - Saúde Bucal - Atenção Primária

Portaria MS/GM nº 3.018, de 19/11/2019

U_PT-MS-GM-3018_191119

DOU

25/11/2019

Estabelece processo de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde dos medicamentos lanreotida 60mg, lanreotida 90mg e lanreotida 120mg e a migração da responsabilidade pelas aquisições dos medicamentos alfainterferona 2B 3.000.000UI, alfainterferona 2B 5.000.000UI e alfainterferona 2B 10.000.000UI para as Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal, com ressarcimento pela União.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria Conjunta MS/SAES/SCTIIES nº 18, de 20/11/2019

U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIIES-18_201119

DOU

22/11/2019

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hemoglobinúria Paroxística Noturna.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SCTIIES nº 61, de 21/11/2019

U_PT-MS-SCTIIES-61_211119

DOU

22/11/2019

Torna pública a decisão de ampliar o uso da citometria de fluxo para diagnóstico de hemoglobinúria paroxística noturna, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Atenção Especializada

Portaria CCD nº 33, de 19/11/2018

E_PT-CCD-33_191119

DOE

20/11/2019

Dispõe sobre o envio dos dados de arquivos de transferência – AT dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC no âmbito do Estado de São Paulo para o ano de 2020.

DEVISA - Vigilância Epidemiológica - Saúde Vitais

Portaria MS/FUNASA nº 9.341, de 19/11/2019

U_PT-MS-FUNASA-9341_191119

DOU

21/11/2019

Institui os critérios de sustentabilidade das ações de saneamento e aprova os procedimentos básicos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros do ano de 2019 quanto ao Programa de Fomento em Educação de Saúde Ambiental da Funasa para estados e municípios.

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO

Portaria MS/SCTIIES nº 60, de 18/11/2019

U_PT-MS-SCTIIES-60_181119

DOU

20/11/2019

Torna pública a decisão de incorporar a vacina meningocócica ACWY (conjugada) para os pacientes com hemoglobinúria paroxística noturna que fazem uso do eculizumabe e de não incorporar a vacina adsorvida meningocócica B (recombinante) para os pacientes com hemoglobinúria paroxística noturna que fazem uso do eculizumabe, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIIES nº 59, de 18/11/2019

U_PT-MS-SCTIIES-59_181119

DOU

20/11/2019

Torna pública a decisão de incorporar o certolizumabe pegol para o tratamento da artrite psoríaca, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIIES nº 58, de 18/11/2019

U_PT-MS-SCTIIES-58_181119

DOU

20/11/2019

Torna pública a decisão de ampliar o uso do transplante alogênico de células-tronco hematopoiéticas para o tratamento de hemoglobinúria paroxística noturna, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIIES nº 57, de 18/11/2019

U_PT-MS-SCTIIES-57_181119

DOU

20/11/2019

Torna pública a decisão de incorporar a reação em cadeia da polimerase - transcriptase reversa (RT-PCR) qualitativa e quantitativa (RT-qPCR) e hibridização in situ (ISH) para o diagnóstico e monitoramento da leucemia mieloide crônica (LMC) e da leucemia linfoblástica aguda cromossoma Philadelphia positivo (LLA Ph+), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIIES nº 56, de 18/11/2019

U_PT-MS-SCTIIES-56_181119

DOU

20/11/2019

Torna pública a decisão de não incorporar o eculizumabe para tratamento da síndrome hemolítica urêmica atípica, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SAES nº 1.289, de 06/11/2019

U_PT-MS-SAES-1289_061119

DOU

19/11/2019

Altera atributo de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Saúde da Mulher / DGDO - Gestão de Convênios / Produção - SIGTAP

Portaria MS/SVS nº 44, de 13/11/2019

U_PT-MS-SVS-44_131119

DOU

19/11/2019

Institui e estabelece os critérios para a seleção dos "Municípios Destaque em Vigilância em Saúde", e dá outras providências.

Saúde - Gabinete / DEVISA / DS

Portaria SMS nº 15, de 12/11/2019

Portaria_SMS_15_2019_11_12

DOM

13/11/2019

Nomeia membros dos Conselhos Locais de Saúde das Unidades de Saúde

Saúde - Gabinete / SMS / CMS

Deliberação CIB nº 75, de 12/11/2019

E_DL-CIB-75_121119

DOE

13/11/2019

Aprova Nota Técnica CIB com as orientações que visam assegurar a qualificação da assistência, bem como, o direito da mulher a escolha do tipo de parto nos estabelecimentos públicos de saúde, no âmbito do Estado de São Paulo.

Saúde da Mulher

Portaria Conjunta MS/SAES nº 17, de 12/11/2019

U_PT-CJ-MS-SAES-17_121119

DOU

13/11/2019

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Diabete Melito Tipo 1.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIIES nº 55, de 12/11/2019

U_PT-MS-SCTIIES-55_121119

DOU

13/11/2019

Torna pública a decisão de não incorporar o canaquinumabe para o tratamento da artrite idiopática juvenil sistêmica.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 2.983, de 11/11/2019

U_PT-MS-GM-2983_111119

DOU

13/11/2019

Institui o Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS, por meio da alteração das Portarias de Consolidação nº 5/GM/MS e nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DGDO - Produção - CSI

Portaria MS/GM nº 2.979, de 12/11/2019

U_PT-MS-GM-2979_121119

DOU

13/11/2019

Institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DGDO - Produção - CSI

Extrato Termo Aditivo 120/2018 SES, de 01/11/2019

E_Extratos-SS_2019

DOE

08/11/2019

Dispõe sobre reforma e obras dos Municípios relacionados.

Saúde - Gabinete / FMS / SMS

Portaria Conjunta MS/SAES/SCTIIES nº 16, de 05/11/2019

U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIIES-16_051119

DOU

08/11/2019

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Reumatoide.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 2.920, de 07/11/2019

U_PT-MS-GM-2920_071119

DOU

08/11/2019

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DA / DS - Atenção Básica

Portaria MS/GM nº 2.888, de 07/11/2019

U_PT-MS-GM-2888_071119

DOU

08/11/2019

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada - Atenção Básica

Portaria SMS nº 14, de 05/11/2019

Portaria_SMS_14_2019_11_05

DOM

07/11/2019

Nomeia membros dos Conselhos Locais de Saúde das Unidades de Saúde

Saúde - Gabinete / SMS / CMS

Portaria SMS nº 13, de 05/11/2019

Portaria_SMS_13_2019_11_05

DOM

07/11/2019

Nomeia membros dos Conselhos Locais de Saúde das Unidades de Saúde

Saúde - Gabinete / SMS / CMS

Despacho Gabinete SES 7.625/2019

E_DESP-SEC-SS-7625_180919

DOE

07/11/2019

Convocação Pública para gerenciamento do Ambulatório Médico de Especialidades de Campinas – Ame Campinas.

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 2.855, de 05/11/2019

U_PT-MS-GM-2855_051119

DOU

07/11/2019

Estabelece incentivo financeiro para a aquisição de câmaras refrigeradas para as salas de imunização da Rede de Frio.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria MS/SCTIIES nº 54, de 05/11/2019

U_PT-MS-SCTIIES-54_051119

DOU

06/11/2019

Torna pública a decisão de não incorporar o secuquinumabe como primeira etapa de terapia biológica para o tratamento da espondilite anquilosante ativa em pacientes adultos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIIES nº 53, de 05/11/2019

U_PT-MS-SCTIIES-53_051119

DOU

06/11/2019

Torna pública a decisão de ampliar o uso do dolutegravir para o tratamento de pacientes coinfectados com HIV e tuberculose, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIIES nº 52, de 05/11/2019

U_PT-MS-SCTIIES-52_051119

DOU

06/11/2019

Torna pública a decisão de não incorporar o secuquinumabe como primeira etapa de terapia biológica para o tratamento da artrite psoríaca ativa em pacientes adultos na primeira etapa de terapia biológica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIIES nº 50, de 05/11/2019

U_PT-MS-SCTIIES-50_051119

DOU

06/11/2019

Torna pública a decisão de incorporar o aflibercepte para o tratamento de pacientes com edema macular diabético, condicionada à negociação de preço a partir da proposta apresentada pelo demandante e à elaboração do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Lei Municipal nº 15.822, de 04/11/2019

LM_15822_2019_11_04

DOM

05/11/2019

Denomina Centro de Saúde Maria Cecília Ramos de Oliveira um centro de saúde do município de Campinas.

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Básica / SMS / Comunidade

Lei Municipal nº 15.821, de 04/11/2019

LM_15821_2019_11_04

DOM

05/11/2019

Denomina Centro de Saúde Maria Aparecida Jacintho um centro de saúde do município de Campinas.

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Básica / SMS / Comunidade

SES - Extrato de Termo Aditivo 36/2017, de 2019

E_ETA-SEC-SS_2019

DOE

01/11/2019

Extrato 5º Termo Aditivo ao Contrato: 36/2017

Saúde - Gabinete / DS - Saúde Mental - Atenção Especializada

Portaria MS/SAES nº 1.217, de 18/10/2019

U_PT-MS-SAES-1217_181019

Republicação DOU 29/01/2020
U_PT-MS-SAES-1217-REP_181019b

DOU

31/10/2019

Altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada / DEAR - CSAPTA - SIGTAP

Lei Federal nº 13.896, de 30/10/2019

U_LE-13896_301019

DOU

31/10/2019

Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para que os exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias, no caso em que especifica.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / Comunidade

Lei Federal nº 13.895, de 30/10/2019

U_LE-13895_301019

DOU

31/10/2019

Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / Comunidade

Portaria MS/GM nº 2.803, de 29/10/2019

U_PT-MS-GM-2803_291019

DOU

30/10/2019

Altera o repasse dos recursos financeiros federais do Componente Básico da Assistência Farmacêutica referente a Municípios do Estado de São Paulo.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Assistência Farmacêutica

Lei Municipal nº 15.818, de 24/10/2019

LM_15818_2019_10_24.pdf

DOM
25/10/2019

Inclui no calendário oficial de eventos do município o Dia Municipal de Conscientização sobre a Doença de Pompe e dá outras providências.

Comunidade

Lei Complementar Municipal nº 242, de 24/10/2019

LCM_242_2019_10_24.pdf

DOM
25/10/2019

Dispõe sobre a desafetação de parte de praça da classe de bens públicos de uso comum do povo para afetação ao uso especial, a fim de regularizar imóvel em que se encontra instalada unidade de saúde localizada no loteamento Vila Castelo Branco.

Comunidade

Lei Complementar Municipal nº 241, de 24/10/2019

LCM_241_2019_10_24.pdf

DOM
25/10/2019

Dispõe sobre a desafetação de área de praça da classe de bens públicos de uso comum do povo para afetação ao uso especial, a fim de regularizar imóvel em que se encontra instalada unidade de saúde localizada no loteamento Jardim Eulina.

Comunidade

Lei Complementar Municipal nº 240, de 24/10/2019

LCM_240_2019_10_24.pdf

DOM
25/10/2019

Autoriza a doação de área pública municipal ao Governo do Estado de São Paulo, para a instalação, implantação, operação e funcionamento do Ambulatório Médico de Especialidades - AME, e dá outras providências.

Comunidade

Lei Estadual nº 17.196, de 23/10/2019

E_LE-17196_231019

DOE

24/10/2019

Dispõe sobre a autorização da instalação de placas com cardápios em braille nos restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis, motéis e estabelecimentos de atendimento ao consumidor no território do Estado

Comunidade

Portaria MS/SAES nº 1.232, de 22/10/2019

U_PT-MS-SAES-1232_221019

Retificação DOU 19/11/2019
U_PT-MS-SAES-1232-RET_221019

DOU

23/10/2019

Inclui medicamento e atualiza atributos de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) do Sistema Único de Saúde (SUS)

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada / DEAR - CSAPTA - SIGTAP

Portaria MS/SAES nº 1.213, de 14/10/2019

U_PT-MS-SAES-1213_141019

DOU

23/10/2019

Exclui o art. 2º da Portaria nº 1.120/SAS/MS, de 24 de setembro de 2009, que dispõe da atualização na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS, do atributo idade máxima para o medicamento Etanercepte 25 mg injetável (por frasco ampola).

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SAES nº 1.198, de 11/10/2019

U_PT-MS-SAES-1198_111019

DOU

23/10/2019

Inclui medicamentos e altera atributos de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada / DEAR - CSAPTA - SIGTAP

Portaria Conjunta MS/SAES/SCTIIES nº 15, de 22/10/2019

U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIIES-15_221019

DOU

23/10/2019

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Atrofia Muscular Espinhal 5q tipo I.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIIES nº 49, de 22/10/2019

U_PT-MS-SCTIIES-49_221019

DOU

23/10/2019

Torna pública a decisão de incorporar o infliximabe e o vedolizumabe para tratamento da retocolite ulcerativa moderada a grave, limitados ao custo do tratamento com infliximabe conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde e de não incorporar o adalimumabe e o golimumabe para tratamento da retocolite ulcerativa moderada a grave, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Resolução SES nº 100, de 18/10/2019

E_R-SS-100_181019

DOE

19/10/2019

Aprova o Protocolo Clínico e as diretrizes para o controle do tabagismo, inserido no Programa respectivo, e dá providências correlatas

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada - Programa Tabagismo

Lei Estadual nº 17.183, de 18/10/2019

E_LE-17183_181019

DOE

19/10/2019

Institui a Política Estadual sobre Drogas, o Fundo Estadual Antidrogas e dá outras providências

DS - Atenção a Saúde Mental

Decreto Municipal nº 20.525, de 17/10/2019

DM_20525_2019_10_17

DOM

18/10/2019

Regulamenta a lei nº 15.779, de 24 de junho de 2019, que instituiu no âmbito do município de Campinas, o "Programa Mais Médicos Campineiro".

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DGTES

Portaria MS/SCTIIES nº 48, de 16/10/2019

U_PT-MS-SCTIIES-48_161019

DOU

17/10/2019

Torna pública a decisão de incorporar a alfa-alglicosidase para a forma precoce da doença de Pompe, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIIES nº 46, de 16/10/2019

U_PT-MS-SCTIIES-46_161019

DOU

17/10/2019

Torna pública a decisão de não incorporar o secuquinumabe como primeira etapa de terapia biológica para o tratamento da psoríase em placas moderada a grave em pacientes adultos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria SMS nº 11, de 14/10/2019

Portaria_SMS_11_2019_10_14

DOM

17/10/2019

Homologa a alteração do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde anexo, aprovada por quorum qualificado de 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho, nos termos do artigo 37 do referido Regimento Interno, conforme reunião Ordinária realizada no dia 26 de junho de 2019.

Saúde - Gabinete / CMS / Comunidade

Resolução MS/ANVISA RDC nº 314, de 10/10/2019

U_RS-MS-ANVISA-RDC-314_101019

DOU

16/10/2019

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA

Portaria MS/GM nº 2.722, de 15/10/2019

U_PT-MS-GM-2722_151019

DOU

16/10/2019

Estabelece incentivo financeiro para implementação e fortalecimento das ações de ampliação da cobertura vacinal da Tríplice Viral e de prevenção, controle do surto e interrupção da cadeia de transmissão do sarampo e outros agravos imunopreveníveis, no âmbito da Vigilância em Saúde e Atenção Primária à Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DEVISA

Portaria MS/SAES nº 1.144, de  30/09/2019

U_PT-MS-SAES-1144_300919

DOU

15/10/2019

Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Especializada

Portaria SMS nº 12, de 14/10/2019

Portaria_SMS_12_2019_10_14

DOM

15/10/2019

Nomeia membros dos Conselhos Locais de Saúde das Unidades de Saúde

Saúde - Gabinete / Controle Social

Lei Municipal Complementar nº 237, de 14/10/2019

LMC_237_2019_10_14

DOM

15/10/2019

Altera o art. 2º da Lei nº 15.494, de 29 de setembro de 2017, que "dispõe sobre a desafetação de área de praça da classe de bens públicos de uso comum do povo para afetação ao uso especial, a fim de promover a regularização de creche municipal e a ampliação de unidade de saúde no loteamento Jardim Santa Lúcia, na forma que especifica".

Comunidade / Saúde - Gabinete

Lei Municipal Complementar nº 233, de 14/10/2019

LMC_233_2019_10_14

DOM

15/10/2019

Altera os incisos I e II do art. 1º da Lei nº 12.757, de 18 de dezembro de 2006, que "desincorpora áreas de propriedade municipal da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens especiais, para a instalação do centro de saúde do Jardim São José".

Comunidade / Saúde - Gabinete

Lei Municipal nº 15.812, de 14/10/2019

LM_15812_2019_10_14

DOM

15/10/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade do teste da linguinha nos recém-nascidos no município de Campinas e dá outras providências.

Comunidade / Saúde - Gabinete / DGDO - Gestão de Convênios

Resolução SES nº 96, de 09/10/2019

E_R-SS-96_091019

DOE

10/10/2019

Define os valores do Piso de Atenção Básica Estadual, para o ano de 2019, bem como, a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de forma direta e regular, nos moldes determinados pelo Decreto Estadual 53.019, de 20-05-2008, e dá outras providências.

Saúde - Gabinete / FMS / DEAR / DGDO / DS / DEVISA / DA / DGTES

Decreto Federal nº 10.047, de 09/10/2019

U_DC-10047_091019

DOU

10/10/2019

Dispõe sobre a governança do Cadastro Nacional de Informações Sociais e institui o programa Observatório de Previdência e Informações, no âmbito do Cadastro Nacional de Informações Sociais.

Saúde - Gabinete / FMS / DEAR / DGDO / DS / DEVISA / DA / DGTES

Portaria SMS nº 10, de 09/10/2019

Portaria_SMS_10_2019_10_09

DOM

10/10/2019

Nomeia os servidores para compor a Comissão de Prevenção e Tratamento de Feridas e Estomias da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas, criada pela PORTARIA Nº 09

DS - Assistência de Enfermagem

Portaria SMS nº 09, de 08/10/2019

Portaria_SMS_09_2019_10_08

DOM

09/10/2019

Fica criada, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas, a Comissão Municipal de Prevenção e Tratamento de Feridas.

DS - Assistência de Enfermagem

Ordem de Serviço nº 002/2019, de 07/10/2019

OS_SMS_DEVISA_002_2019_
2019_10_07

DOM

08/10/2019

Dispõe sobre a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito da Vigilância em Saúde / Dispõe sobre o uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para os trâmites do licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante

Comunidade / DEVISA

Portaria MS/SAES nº 1.154, de 02/10/2019

U_PT-MS-SAES-1154_021019

Retificação DOU 06/11/19
U_PT-MS-SAES-1154-RET_021019

DOU

07/10/2019

Altera normas, atributos e compatibilidades de procedimentos oncológicos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR - CSAPTA - CNES

Portaria MS/GM nº 2.618, de 03/10/2019

U_PT-MS-GM-2618_031019

DOU

05/10/2019

Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 2.608, de 01/10/2019

U_PT-MS-GM-2608_011019

DOU

03/10/2019

Habilita o ente federativo ao recebimento de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, referente ao incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, constante do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 2.581, de 01/10/2019

U_PT-MS-GM-2581_011019

DOU

02/10/2019

Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes à Gerência de Atenção Básica.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DGDO - CSI - CNES / DGTES

Portaria MS/GM nº 2.580, de 01/10/2019

U_PT-MS-GM-2580_011019

DOU

02/10/2019

Altera a Portaria nº 3.194/GM/MS, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no Sistema Único de Saúde - PRO EPS - SUS.

Saúde - Gabinete / FMS / DGTES / DS / DGDO / DEVISA / DEAR

Lei Estadual nº 17.166, de 30/09/2019

E_LE-17166_300919

DOE

01/10/2019

Institui a Campanha “Quem Ama Vacina”, no âmbito do Estado, e dá outras providências

Saúde / Comunidade

Portaria PR / GSI nº 93, de 26/09/2019

U_PT-PR-GSI-93_260919

DOU

01/10/2019

Aprova o Glossário de Segurança da Informação.

DGDO - CSI

Portaria MS/SAES nº 1.120, de 24/09/2019

U_PT-MS-SAES-1120_240919

DOU

30/09/2019

Altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SAES nº 1.090, de 16/09/2019

U_PT-MS-SAES-1090_160919

DOU

30/09/2019

Inclui medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DEAR - CSAPTA - SIGTAP / DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/SAES nº 1.081, de 13/09/2019

U_PT-MS-SAES-1081_130919

DOU

30/09/2019

Exclui atributo complementar de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais, do Sistema Único de Saúde (SUS).

DEAR - CSAPTA - SIGTAP / DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/GM nº 2.550, de 26/09/2019

U_PT-MS-GM-2550_260919

DOU

30/09/2019

Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DEAR - CSAPTA - SIGTAP / DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/GM nº 2.539, de 26/09/2019

U_PT-MS-GM-2539_260919

DOU

27/09/2019

Altera as Portarias de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir a equipe de Atenção Primária - eAP e dispor sobre o financiamento de equipe de Saúde Bucal - eSB com carga horária diferenciada.

DS - Atenção Básica - Saúde Bucal

Lei Complementar Municipal nº 228, de 26/09/2019

LCM_228_2019_09_26

DOM

27/09/2019

Altera a Lei nº 14.931, de 1º de dezembro de 2014, que "dispõe sobre a desafetação de parte de bem público da classe de bens de uso comum do povo e afetação ao uso especial, para fins de implantação do Centro de Saúde do Jardim Capivari, na forma que estabelece, e dá outras providências".

Saúde - Gabinete / Comunidade

Deliberação CIB nº 60, de 20/09/2019

E_DL-CIB-60_200919

DOE

21/09/2019

Homologa os itens relacionados.

DS - Atenção Básica / DGDO - CSI - CNES

Resolução SES nº 89, de 20/09/2019

E_R-SS-89_200919

DOE

21/099/2019

Institui o Grupo de Trabalho para a elaboração do Protocolo de Diagnóstico, Seguimento e Tratamento de Pessoas com Atrofia Muscular Espinhal para Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no estado de São Paulo

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Decreto Municipal nº 20.468, de 18/09/2019 

DM_20468_2019_09_18

DOM

19/09/2019

Dispõe sobre a alteração da destinação de áreas públicas municipais e afetação ao uso especial para a construção e instalação de unidade de saúde do Parque Residencial Campina Grande

SMS / Comunidade

Lei Municipal nº 15.801, de 17/09/2019

LM_15801_2019_09_17

DOM

19/09/2019

Denomina Centro de Saúde Helenice Berlezi Romeiro um centro de saúde do município de Campinas.

SMS / Comunidade

Portaria MS/GM nº 2.462, de 16/09/2019

U_PT-MS-GM-2462_160919

DOU

17/09/2019

Homologa adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) ao Programa Saúde na Hora.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária

Portaria Conjunta MS/SAES/SCTIIES nº 14, de 11/09/2019

U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIIES-14_110919

DOU

16/09/2019

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hidradenite Supurativa.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria Conjunta MS/SAES/SCTIIES nº 13, de 11/09/2019

U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIIES-13_110919

DOU

16/09/2019

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas das Uveítes não Infecciosas.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria Conjunta MS/SAES/SCTIIES nº 12, de 10/09/2019

U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIIES-12_100919

DOU

16/09/2019

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Fenilcetonúria.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria Conjunta MS/SAES/SCTIIES nº 11, de 09/09/2019

U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIIES-11_090919

DOU

16/09/2019

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Colangite Biliar Primária.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 2.387, de 13/09/2019

U_PT-MS-GM-2387_130919

DOU

16/09/2019

Revoga a Portaria nº 3.659/2018/GM/MS e a Portaria nº 3.718/2018/GM/MS. (inclui Campinas)

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Saúde Mental

Lei Municipal nº 15.800, de 13/09/2019

LM_15800_2019_09_13

DOM

16/09/2019

Obriga os pais de crianças em idade de vacinação, ou seus responsáveis, a apresentar, no ato da matrícula em estabelecimentos de ensino público ou privado, caderneta de saúde da criança contendo o registro da aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade e dá outras providências.

Comunidade / SMS

Lei Municipal nº 15.797, de 13/09/2019

LM_15797_2019_09_13

DOM

16/09/2019

Denomina Centro de Saúde Maria da Penha Silva Manoel um centro de saúde do município de Campinas.

Comunidade / SMS

Portaria MS/SCTIES nº 44, de 10/09/2019

U_PT-MS-SCTIIES-44_100919

DOU

12/09/2019

Torna pública a decisão de excluir a terapia ombitasvir, veruprevir e ritonavir+dasabuvir (3D) no tratamento da hepatite C, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria Conjunta MS/SAES/SCTIE nº 10, de 06/09/2019

U_PT-CJ-MS-SAES-SCTIE-10_060919

DOU

11/09/2019

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Psoríase.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 2.373, de 05/09/2019

U_PT-MS-GM-2373_050919

DOU

11/09/2019

Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS

Portaria MS/GM nº 2.369, de 05/09/2019

U_PT-MS-GM-2369_050919

DOU

11/09/2019

Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2018 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria Municipal SRH nº 92.662/2019

Portaria_SRH_92662_2019_09_10

DOM

10/09/2019

Nomeia os integrantes para compor o Comitê Municipal de Prevenção e Controle das Arboviroses.

DEVISA

Resolução SES nº 84, de 06/09/2019

E_R-SS-84_060919

Republicação DOE 26/10/2019
E_R-SS-84-REP_060919

DOE

07/09/2019

Aprova a Nota Técnica de “Assistência a gestante que solicita o parto cesáreo”, para o cumprimento da Lei - 17.137 de 23-08-2019 nos estabelecimentos públicos de saúde, no âmbito do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Comunidade / Ds - Saúde da Mulher / DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/SSCTIIES nº 43, de 06/09/2019

U_PT-MS-SCTIIES-43_060919

DOU

09/09/2019

Torna pública a decisão de incorporar as doses fixas pediátaricas RHZ (rifampicina 75mg + isoniazida 50mg + pirazinamida 150mg) e RH (rifampicina 75mg + isoniazida 50mg) comprimidos dispersíveis para tratamento da tuberculoseem crianças menores de 10 anos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Decreto Federal nº 10.014, de 06/09/2019

U_DC-10014_060919

DOU

09/09/2019

Altera o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Comunidade

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão - 02/2019

E_TRCG-CGCSS-CROSS_2019

DOE

05/09/2019

Suspensão do Projeto de Implantação do Complexo Regulador Regional de Campinas previsto no Termo de Retirratificação - 03/2018

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada

Extrato de Quarto Termo Aditivo ao Contrato SES, de 2019

Republicação DOE 05/09/2019
E_EQTAC-SS-REP_2019

DOE

05/09/2019

Construção do Ambulatório Médico de Especialidades – Ame Mais Vida (Ame+) e Centro de Atenção Psicossocial – Caps no Município de Campinas, no âmbito do Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual de Saúde no Estado de São Paulo.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica - Atenção Especializada - Saúde Mental

Medida Provisória nº 894, de 04/09/2019

U_MP-894_040919

DOU

05/09/209

Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.

Saúde / Comunidade

Ordem de Serviço nº 001/2019 - DEVISA

OS_001_2019_DEVISA

DOM

30/08/2019

Dispõe sobre a informatização de Solicitações de Serviços e Envio de Documentos através da implantação do Sistema Informatizado GSC (Gestão de Serviços e Demandas Campinas), pelo Departamento de Vigilância em Saúde - Coordenadoria de Vigilância Sanitária da Prefeitura Municipal de Campinas.

DEVISA / Comunidade

Resolução SES nº 81, de 28/08/2019

E_R-SS-81_280819

DOE

29/08/2019

Divulga os valores financeiros aprovados, por deliberação da Comissão Intergestores Bipartite – CIB, a serem transferidos, por meio do Fundo Estadual de Saúde, aos Fundos Municipais de Saúde, referentes ao financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do SUS/SP, e dá providências correlatas.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Assistência Farmacêutica

Deliberação CIB nº 56, de 27/08/2019

E_DL-CIB-56_270819

DOE

28/08/2019

Aprova o repasse de recursos do Piso de Atenção Básica Estadual aos municípios paulistas para o exercício de 2019.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica

Portaria MS/GM nº 2.226, de 22/08/2019

U_PT-MS-GM-2226_220819

DOU

26/08/2019

 Autorizado o repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais e Estadual de Saúde do Estado de São Paulo, referente ao Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde para implementação de ações de imunização para o controle do surto e interrupção da cadeia de transmissão do sarampo.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 2.225, de 22/08/2019

U_PT-MS-GM-2225_220819

DOU

26/08/2019

Estabelece que a partir da competência agosto de 2019, fica excluída a complementação de valores, até o limite de 100% do valor da Tabela SUS, pagos pelos gestores, com recursos federais, aos procedimentos referentes à cirurgia de catarata constantes do anexo a esta Portaria.

DS - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR - CSAPTA - SIGTAP

Comunicado SMS nº 02, de 23/08/2019

Comunicado_SMS_02_2019_2019_08_23

DOM

26/08/2019

COMUNICA aos estabelecimentos de saúde relacionados a seguir, a necessidade de regularizar, junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), os dados cadastrais relativos ao horário de funcionamento desses estabelecimentos, na conformidade da Portaria nº 359/SAS/ MS, de 15/03/2019, até a data limite de 28/08/2019, com alerta de que, em não ocorrendo a devida regularização, os estabelecimentos serão criticados e, em consequência, desativados junto ao referido sistema cadastral, até o recebimento e atualização de seus cadastros, que é de responsabilidade dos estabelecimentos de saúde, na conformidade da Portaria Consolidada do Ministério da Saúde nº 01/2017, de 03/10/2017, capítulo IV; da Portaria do Ministério da Saúde/SAS nº 118, de 18/02/2014.

Saúde - Comunidade

Lei Estadual nº 17.137, de 23/08/2019

E_LE-17137_230819

DOE

24/08/2019

Garante à parturiente a possibilidade de optar pela cesariana, a partir de 39 (trinta e nove) semanas de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.

Ds - Saúde da Mulher / Comunidade

Portaria MS/SAES nº 960, de 13/08/2019

U_PT-MS-SAES-960_130819

DOU

22/08/2019

Inclui procedimento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada / DEAR - CSAPTA - SIGTAP

Portaria MS/GM nº 2.218, de 21/08/2019

U_PT-MS-GM-2218_210819

DOU

22/08/2019

Redefine os procedimentos para execução do disposto no art. 2º do Decreto nº 9.380, de 22 de maio de 2018, que trata da readequação da rede física do Sistema Único de Saúde oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS

Decreto Municipal nº 20.428, de 16/08/2019

DM_20428_2019_08_16

DOM

19/08/2019

Acresce o inciso XVIII ao Art. 4º e altera o Art. 5º do Decreto nº 19.621, de 21 de setembro de 2017, que Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Prevenção e Controle das Arboviroses e sobre o Plano Municipal de Contingência para o Enfrentamento das Arboviroses

Saúde - Gabinete / DEVISA

Portaria MS/GM nº 2.082, de 06/08/2019

U_PT-MS-GM-2082_060819

DOU

16/08/2019

Habilita Estados e Municípios a receberem recursos destinados à realização de Novos Exames do Componente Pré-Natal da Rede Cegonha.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica - Saúde da Mulher - Saúde da Criança

Portaria MS/GM nº 2.076, de 05/08/2019

U_PT-MS-GM-2076_050819

DOU

16/08/2019

Habilita Estados, Distrito Federal e Municípios ao recebimento de incentivo para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição - PNAN, referente ao exercício financeiro de 2019.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica

Resolução MS/ANVISA RDC nº 300, de 12/08/2019

U_RS-MS-ANVISA-RDC-300_120819

DOU

14/08/2019

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica

Ordem de Serviço 01/2019 - Vigilância Sanitária

OS_DEVISA_VS_01_2019

DOM

16/08/2019

Licença do Funcionamento das Unidades Básicas e Unidades de Referência de Saúde de Campinas.

Saúde - Gabinete / DS / DGDO / DA / DEVISA / DGTES / DEAR / Fundo Municipal

Portaria MS/SAES nº 938, de 07/08/2019

U_PT-MS-SAES-938_070819

DOU

12/08/2019

Altera atributo referente a CID na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses /Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR - CSAPTA - Produção

Portaria MS/GM nº 2.069, de 08/08/2019

U_PT-MS-GM-2069_080819

DOU

12/08/2019

Habilita os municípios a receberem recursos financeiros para estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional por meio da compra de equipamentos antropométricos adequados.

Saúde - Gabinete / FMS / DA / DS - Atenção Básica

Portaria MS/GM nº 2.049, de 09/08/2019

U_PT-MS-GM-2049_090819

DOU

12/08/2019

Altera a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28/09/2017, para atualizar o Anexo 10 do Anexo I do regulamento técnico do Sistema Nacional de Transplantes.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIES nº 40, de 08/08/2019

U_PT-MS-SCTIIES-40_080819

DOU

09/08/2019

Torna pública a decisão de incorporar o sacubitril/valsartana para o tratamento de insuficiência cardíaca crônica em pacientes com classe funcional NYHA II e BNP > 150 (ou NT-ProBNP > 600), com fração de ejeção reduzida (FEVE < ou = 35%), idade menor ou igual a 75 anos e refratários ao melhor tratamento disponível, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria Conjunta MS/SAES nº 9, de 31/07/2019

U_PT-CJ-MS-SAES-9_310719

DOU

31/07/2019

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Púrpura Trombocitopênica Idiopática

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria Conjunta MS/SAES nº 8, de 30/07/2019

U_PT-CJ-MS-SAES-8_300719

DOU

30/07/2019

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dislipidemia: prevenção de eventos cardiovasculares e pancreatite.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Ordem de Serviço nº 002/2019 - SMRH

OS_02_SMRH_2019_08_06

DOM

06/08/2019

Dispõe sobre a prevenção e o controle da febre maculosa brasileira (FMB) em parques públicos do Município de Campinas.

Saúde

Portaria MS/SAES nº 895, de 26/07/2019

U_PT-MS-SAES-895_260719

DOU

02/08/2019

Atualiza, por exclusão, inclusão e alteração, procedimentos do sistema nervoso central e periférico na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

DS - Atenção Especializada / DEAR - CSAPTA

Medida Provisória nº 890, de 01/08/2019

U_MP-890_010819

DOU

01/08/2019

Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Básica

Portaria MS/SAES nº 898, de 29/07/2019

U_PT-MS-SAES-898_290719

DOU

01/08/2019

Inclui procedimento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica / DEAR - CSAPTA

Deliberação CIB nº 52, de 2019

E_DL-CIB-52_2019

DOE

31/07/2019

Aprova os municípios que optaram por aderir ou deixar de aderir ao Programa Dose Certa, de acordo com os termos descritos na Deliberação CIB 46, conforme Anexos I, II E III.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 2.001, de 26/07/2019

U_PT-MS-GM-2001_260719

DOU

30/07/2019

Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria MS/SAES nº 883, de 23/07/2019

U_PT-MS-SAES-883_230719

DOU

29/07/2019

Altera atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Especializada / DEAR - CSAPTA

Portaria MS/GM nº 1.996, de 26/07/2019

U_PT-MS-GM-1996_260719

DOU

29/07/2019

Prorroga a estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 1.830, de 12/07/2019

U_PT-MS-GM-1830_120719

DOU

26/07/2019

Habilita o Hospital Irmãos Penteado e Santa Casa de Campinas como Centro de Referência em Assistência a Queimados e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo e Município de Campinas.

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO - Gestão de Convênios / DS - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIIES nº 41, de 24/07/2019

U_PT-MS-SCTIIES-41_240719

DOU

25/07/2019

Torna pública a decisão de não incorporar a vareniclina para a cessação do tabagismo no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIIES nº 39, de 24/07/2019

U_PT-MS-SCTIIES-39_240719

DOU

25/07/2019

Torna pública a decisão de incorporar a colangiopancreatografia endoscópica retrógrada pré-cirúrgica no tratamento de coledocolitíase sem colecistectomia prévia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIIES nº 38, de 24/07/2019

U_PT-MS-SCTIIES-38_240719

DOU

25/07/2019

Torna pública a decisão de incorporar a abiraterona para o câncer de próstata metastático resistente à castração de pacientes com uso prévio de quimioterapia, conforme a Assistência Oncológica no SUS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIIES nº 37, de 24/07/2019

U_PT-MS-SCTIIES-37_240719

DOU

25/07/2019

Torna pública a decisão de incorporar o cateter hidrofílico para cateterismo vesical intermitente em indivíduos com lesão medular e bexiga neurogênica, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIIES nº 35, de 23/07/2019

U_PT-MS-SCTIIES-35_23072019

DOU

24/07/2019

Torna pública a decisão de não incorporar o miglustate para manifestações neurológicas da doença de Niemann-Pick tipo C, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Saúde / DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada.

Portaria MS/SCTIIES nº 32, de 23/07/2019

U_PT-MS-SCTIIES-32_23072019

DOU

24/07/2019

Torna pública a decisão de incorporar a fórmula metabólica isenta de metionina para homocistinúria clássica,  conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Saúde / DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada.

Comunicado SMS nº 01/2019, de 23/07/2019

Comunicado_SMS_01_2019_2019_07_23

DOU

24/07/2019

Atualiza a relação de Autoridades Sanitárias no município de Campinas.

Saúde / Comunidade.

Portaria MS/SCTIIES nº 36, de 22/07/2019

U_PT-MS-SCTIIES-36_22072019

DOU

23/07/2019

Torna pública a decisão de não incorporar as meias elásticas compressivas para pacientes com insuficiência cardíaca venosa crônica classificação CEAP5, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Saúde / DS - Atenção Especializada.

Lei Municipal nº 15.792, de 22/07/2019

LM_15792_2019_07_22.pdf

DOM

23/07/2019

Isenta as pessoas cadastradas no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea - Redome, de pagamento da taxa de inscrição para concursos públicos do  município de Campinas.

Saúde / Comunidade

Lei Municipal nº 15.790, de 16/07/2019

LM_15790_2019_07_16.pdf

DOM

17/07/2019

Denomina Centro de Saúde Antonia Bersi um centro de saúde do município de Campinas.

Saúde / Comunidade

Portaria MS/SAES nº 830, de 15/07/2019

U_PT-MS-SAES-830_090719

DOU

15/07/2019

Indefere a Concessão do CEBAS, da Real Sociedade Portuguesa de Beneficência, com sede em Campinas (SP).

Saúde - Gabinete / FMS / DS   – Atenção Básica

Portaria MS/GM nº 1.798, de 11/07/2019

U_PT-MS-GM-1798_110719

DOU

11/07/2019

Prorroga o prazo para a adequação da carga horária do profissional médico das Equipes de Saúde da Família Tipo I, II, III, IV e V (Transitória), de que trata o art. 1º da Portaria nº 3.826/GM/MS, de 3 de dezembro de 2018.

Saúde - Gabinete / FMS / DS   – Atenção Básica

Portaria MS/GM nº 1.804, de 11/07/2019

U_PT-MS-GM-1804_110719

Republicação DOU 09/08/2019
U_PT-MS-GM-1804-REP_110719

DOU

11/07/2019

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso de Atenção Básica (PAB).

Saúde - Gabinete / FMS / DS   – Atenção Básica

Portaria MS/GM nº 1.805, de 11/07/2019

U_PT-MS-GM-1805_110719

Republicação DOU 09/08/2019
U_PT-MS-GM-1805-REP_110719

DOU

11/07/2019

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada / DA / DGDO

Portaria MS/SAES nº 7, de 03/07/2019

U_PT-MS-SAES-7_030719

DOU

11/07/2019

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Múltipla.

DS – Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SAES nº 6, de 02/07/2019

U_PT-MS-SAES-6_020719

DOU

11/07/2019

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Síndrome de Ovários Policísticos.

DS – Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 1.710, de 08/07/2019

U_PT-MS-GM-1710_080719

DOU

10/07/2019

Altera a Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, para instituir o fluxo de credenciamento desburocratizado para serviços e equipes de saúde no âmbito da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

Saúde – Gabinete / FMS / DS – Atenção Básica

Portaria MS/SAES nº 815, de 02/07/2019

U_PT-MS-SAES-815_020719

DOU

10/07/2019

Altera crítica e atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS – Atenção Especializada / DGDO – CSII / DEAR - CSAPTA

Resolução CONTER mº 14, de 28/06/2019

U_RS-CONTER-14_280619

DOU

10/07/2019

Altera os Artigos 2º e 3º da Resolução Conter nº 14 de 27 de dezembro de 2017 - Que Regula e Normatiza A Inscrição de Técnicos e Tecnólogos Em Radiologia No Sistema CONTER/ CRTRs e Dá Outras Providências.

DGTES

Resolução SES nº 55, de 05/07/2019

E_R-SS-55_050719

DOE

06/07/2019

Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º da Lei Complementar - 846, de 0406-1998 e dá providencias correlatas - celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Ambulatório Médico de Especialidades de Campinas – Ame Campinas

Saúde – Gabinete / DS – Atenção Especializada / DGDO – Gestão de Convênios

Lei Federal nº 13.853, de 08/07/2019

U_LE-13853_080719

DOU

09/07/2019

Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.

Saúde / DGDO – CSII / DEAR – CSAPTA / Comunidade

Portaria MS/GM nº 1.470, de 05/07/2019

U_PT-MS-GM-1470_050719

DOU

08/07/2019

Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria MS/SAES nº 8, de 05/07/2019

U_PT-MS-SAES-8_050719

DOU

08/07/2019

Divulga a relação dos municípios com vagas remanescentes para a segunda fase da chamada pública do Edital SGTES/MS nº 11, de 10 de maio de 2019, destinada aos médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos dos subitens 6.2 do Edital SGTES/MS nº 11, de 10 de maio de 2019.

DS – Atenção Básica

Portaria MS/GM nº 1.716, de 08/07/2019

U_PT-MS-GM-1716_080719

Republicação DOU 09/08/2019
U_PT-MS-GM-1716-REP_080719

DOU

08/07/2019

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) 

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO

Comunicado DEVISA  nº 01/ 2019 - Republicação

Comunicado_Devisa_01_2019_rep

DOM

10/07/2019

A Diretoria de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde comunica os valores das TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS para as ATIVIDADES SUJEITAS ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, conforme a Lei Municipal nº 11.830, de 19 de dezembro de 2.003, que "Institui, no âmbito municipal, a taxa de fiscalização sanitária para as atividades sujeitas às ações de vigilância em saúde pública, e dá outras providências"; a Instrução Normativa/SMF N° 04/2018 da Secretaria Municipal de Finanças, publicado no DOM de 09/11/2018, que "Atualiza o quadro demonstrativo dos valores da Unidade Fiscal de Campinas - UFIC, para o exercício de 2019" em R$ 3,5262; e, a TABELA DE COMPATIBILIZAÇÃO CNAE - Taxas 2019 (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), anexa.

Saúde - Comunidade/ DEVISA

Decreto Municipal nº 20.382, de 04/07/2019

DM_20382_2019_07_04

DOM

05/07/2019

Revoga o Decreto nº 19.270, de 06 de setembro de 2016, que "Dispõe sobre a permissão de uso de área de propriedade municipal ao governo do estado de São Paulo, a fim de promover a implantação de unidade de saúde localizada no loteamento Vila Boa Vista, em atendimento às disposições do Programa de Fortalecimento da gestão da Saúde no estado de São Paulo.

SMS / Gabinete

Portaria MS/GM nº 1.428, de 01/07/2019

U_PT-MS-GM-1428_010719

DOU

03/07/2019

Altera a Portaria nº 2.182/GM/MS, de 24 de dezembro de 2015, para regulamentar os dispositivos da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que tratam da possibilidade de aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades sem fins lucrativos prestadoras de serviços ao Sistema Único de Serviço (SUS), e dá outras providências.

Saúde - Gabinete / DGDO - Gestão de Convênios / Hospitais

Resolução SS nº 54, de 01/07/2019

E_R-SS-54_010719

DOE

02/07/2019

Define os valores do Piso de Atenção Básica Estadual, para o ano de 2019, bem como, a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de forma direta e regular, nos moldes determinados pelo Decreto Estadual 53.019, de 20-05-2008, e dá outras providências

Saúde - Gabinete / FMS

Lei Municipal Complementar nº 221, de 01/07/2019

LM_Complementar_221_2019_07_01

DOM

02/07/2019

Revoga a Lei nº 15.045, de 17 de julho de 2015, que “desincorpora parte da praça localizada no loteamento Cidade Satélite Íris da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens especiais, de propriedade da municipalidade, com a finalidade de implantação de um centro de saúde”

Saúde

Portaria MS/SAES nº 765, de 13/06/2019

U_PT-MS-SAES-765_130619

DOU

29/06/2019

Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica / DEAR  CSAPTA

Lei Municipal nº 15.780, de 01/07/2019

LM_15780_2019_07_01

DOM

01/07/2019

Denomina Centro de Saúde Vicente Pisani Neto uma unidade de saúde do Distrito de Saúde Noroeste do município de Campinas.

Saúde / Comunidade

Deliberação CIB nº 46, de 27/06/2019

E_DL-CIB-46_270619

DOE

28/06/2019

Aprova as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no  âmbito  do  Estado de São Paulo.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada / FMS

Deliberação CIB nº 44, de 27/06/2019

E_DL-CIB-44_270619

DOE

28/06/2019

Aprova o Procedimento Operacional Padrão – POP que estabelece as Boas práticas de distribuição do elenco do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e Protocolos e Normas Técnicas Estaduais das Farmácias de Medicamentos Especializados aos Municípios do Estado de São Paulo.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SAES nº 778, de 17/06/2019

U_PT-MS-SAES-778_170619

DOU

28/06/2019

Altera atributo de procedimento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SAES nº 767, de 13/06/2019

U_PT-MS-SAES-767_130619

DOU

28/06/2019

Inclui procedimento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SAES nº 766, de 13/06/2019

U_PT-MS-SAES-766_130619

DOU

28/06/2019

Altera atributo de procedimento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF, da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIIES nº 34, de 27/06/2019

U_PT-MS-SCTIIES-34_270619

DOU

28/06/2019

Torna pública a decisão de não incorporar a mirabegrona para incontinência urinária de urgência, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS..

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIIES nº 33, de 27/06/2019

U_PT-MS-SCTIIES-33_270619

DOU

28/06/2019

Torna pública a decisão de não incorporar os antimuscarínicos (oxibutinina, tolterodina, solifenacina e darifenacina) para incontinência urinária de urgência, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 1.665, de 26/06/2019

U_PT-MS-GM-1665_260619

DOU

28/06/2019

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 1.643, de 26/06/2019

U_PT-MS-GM-1643_260619

DOU

28/06/2019

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

Saúde - Gabinete / FMS / DA / DS

Portaria MS/GM nº 1.629, de 26/06/2019

U_PT-MS-GM-1629_260619

DOU

28/06/2019

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB)

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica

Lei Municipal nº 15.779, de 24/06/2019

LM_15779_2019_06_24

Republicação DOM 27/06/2019
LM_15779_2019_06_24_Repub

DOM

25/06/2019

Institui, no âmbito do município de Campinas, o Programa Mais Médicos Campineiro e dá outras providências.

Saúde - Gabinete / FMS / Ds - Atenção Básica / DGDO - Convênios de Ensino / Comunidade

Portaria MS/GM nº 1.370, de 21/06/2019

U_PT-MS-GM-1370_210619

DOU

24/06/2019

Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Especializada / SIGTAP / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR - CSAPTA

Portaria MS/GM nº 1.471, de 19/06/2019

U_PT-MS-GM-1471_190619

DOU

21/06/2019

Desabilita, em incentivo financeiro de custeio, Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), por falta de informação de produção no Sistema de Informação em Saúde (SIA/SUS).

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Urgência e Emergência

Lei Federal nº 13.847, de 19/06/2019

U_LE-13847_190619

DOU

21/06/2019

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez.

DS - Atenção DST - Aids / SMS / Comunidade

Portaria MS/SAES nº 689, de 06/06/2019

U_PT-MS-SAES-689_060619

DOU

16/06/2019

Inclui descrição e compatibilidade na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Especializada - Saúde da Criança / DEAR - CSAPTA - SIGTAP

Portaria MS/SAPS nº 07, de 18/06/2019

U_PT-MS-SAPS-7_180619

DOU

19/06/2019

Divulga o resultado final do processamento eletrônico da seleção de municípios, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos na primeira fase para adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital SGTES/MS nº 11, de 10 de maio de 2019.

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Básica / FMS / DGTES

Portaria MS/SAES nº 754, de 11/06/2019

U_PT-MS-SAES-754_110619

DOU

18/06/2019

Inclui o Procedimento Teste Rápido Molecular Para a Detecção do Complexo Micobacterium tuberculosis na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS).

DS - Atenção Especializada / DEVISA

Lei Municipal nº 15.772, de 17/06/2019

LM_15772_2019_06_17

DOM

18/06/2019

Dispõe sobre a criação do projeto Prontuário Eletrônico na saúde, no âmbito do município de Campinas, cujo objetivo é unificar as informações médicas de cada paciente, para que este tenha um histórico médico que possa ser avaliado por qualquer profissional habilitado em qualquer unidade hospitalar no município de Campinas

SMS

Deliberação CIB nº 41, de 14/06/2019

E_DL-CIB-41_140619

DOE

15/06/2019

Aprova o repasse de recursos do Piso de Atenção Básica Estadual aos municípios paulistas para o exercício de 2019.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica / DGDO

Deliberação CIB nº 39, de 14/06/2019

E_DL-CIB-39_140619

DOE

15/06/2019

Aprova a NOTA TÉCNICA CIB referente às Orientações para implantação de protocolo da Síndrome da Apneia Obstrutiva do Sono – SAOS, conforme Anexos I e II

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SAES nº 729, de 10/06/2019

U_PT-MS-SAES-729_100619

DOU

14/06/2019

Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS, da Maternidade de Campinas, com sede em Campinas (SP).

DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/SAES nº 711, de 10/06/2019

U_PT-MS-SAES-711_100619

DOU

14/06/2019

Exclui do PROSUS, a Associação Evangélica Beneficente de Campinas, com sede em Campinas (SP).

SMS

Portaria MS/SAES nº 695, de 07/06/2019

U_PT-MS-SAES-695_070619

DOU

14/06/2019

Defere a Renovação do CEBAS, da Fundação Síndrome de Down, com sede em Campinas (SP).

DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/SCTIIES nº 30, de 11/06/2019

U_PT-MS-SCTIIES-30_110619

DOU

12/06/2019

Torna pública a decisão de incorporar a clindamicina 300mg associada com rifampicina 300mg para o tratamento de hidradenite supurativa moderada, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIIES nº 29, de 11/06/2019

U_PT-MS-SCTIIES-29_110619

DOU

12/06/2019

Torna pública a decisão de incorporar a tetraciclina 500mg para o tratamento de hidradenite supurativa leve, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIIES nº 28, de 11/06/2019

U_PT-MS-SCTIIES-28_110619

DOU

12/06/2019

Torna pública a decisão de incorporar a clindamicina 1% tópica para o tratamento de lesões superficiais na hidradenite supurativa, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 1.297, de 11/06/2019

U_PT-MS-GM-1297_110619

DOU

12/06/2019

Institui projeto piloto de acordo de compartilhamento de risco para incorporação de tecnologias em saúde, para oferecer acesso ao medicamento Spinraza (Nusinersena) para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME 5q) tipos II e III no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 1.222, de 05/06/2019

U_PT-MS-GM-1222_050619

DOU

12/06/2019

Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria SMS nº 08, de 10/06/2019

Portaria_SMS_08_2019_06_10

DOM

12/06/2019

Nomeia os membros dos Conselhos Locais de Saúde das Unidades de Saúde

CMS / Saúde

Decreto Municipal nº 20.351, de 11/06/2019

DM_20351_2019_06_11

DOM

12/06/2019

Altera os anexos I e II do Decreto 16.779, de 21 de setembro de 2009, que “Regulamenta as atribuições de cargos previstos nas leis nº 12.985, de 28 de junho de 2007, nº 12.986, de 28 de junho de 2007 e nº 12.987, de 28 de junho de 2007, que dispõem sobre os planos de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos municipais”, e anexo único do Decreto 18.424, de 30 de julho de 2014, que “Regulamenta as atribuições de cargos previstos nas leis nº 12.987, de 28 de junho de 2007, e nº 13.980, de 23 de dezembro de 2010, revoga o art. 3º e o anexo IV do Decreto nº 16.779, de 21 de setembro de 2009, e o art. 3º e o anexo III do Decreto nº 18.316, de 31 de março de 2014”.

Saúde

Decreto Municipal nº 20.346, de 07/06/2019

DM_20346_2019_06_07

DOM

10/06/2019

Dispõe sobre o Plano Municipal de Contingência para o Enfrentamento das Arboviroses Urbanas 2019/2020

Saúde - Gabinete / DEVISA

Portaria MS/SAPS nº 02, de 05/06/2019

U_PT-MS-SAPS-2_050619

DOU

06/06/2019

Divulga a relação dos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, com inscrição validada para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, e aptos a escolha de municípios, nos termos do Edital SGTES/MS nº 11, de 10 de maio de 2019.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica

Portaria MS/SAPS nº 01, de 05/06/2019

U_PT-MS-SAPS-1_050619

DOU

06/06/2019

Divulga a relação dos entes federados que celebraram Termo de Compromisso de Renovação de Adesão aos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde e as vagas disponíveis, nos termos do Edital SGTES/MS nº 10, de 10 de maio de 2019.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica

Lei Federal nº 13.840, de 05/06/2019

U_LE-13840_050619

DOU

06/06/2019

Altera as Leis n os 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei n os 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas.

Saúde - Gabinete / DS / DGDO / Saúde / Comunidade

Resolução MS/ANVISA RDC nº 290, de 04/06/2019

U_RS-MS-ANVISA-RDC-290_040619

DOU

05/06/2019

Altera o art. 8º e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 35, de 15 de junho de 2012.

DEVISA / Saúde / Comunidade

Lei Federal nº 13.836, de 04/06/2019

U_LE-13836_040619

DOU

05/06/2019

Acrescenta dispositivo ao art. 12 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar.

Saúde / Comunidade

Lei Federal nº 13.835, de 04/06/2019

U_LE-13835_040619

DOU

05/06/2019

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para assegurar às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações vertidas em caracteres de identificação tátil em braile.

Saúde / Comunidade

Lei Federal nº 13.832, de 04/06/2019

U_LE-13832_040619

DOU

05/06/2019

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para viabilizar a aplicação de recursos do Fundo em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas, bem como a instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência, sem fins lucrativos, que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).

Saúde / Comunidade

Portaria MS/SAS nº 634, de 27/05/2019

U_PT-MS-SAS-634_270519

Retificação DOU 28/06/2019
U_PT-MS-SAES-634-RET_270519

DOU

30/05/2019

Dispõe sobre o cadastramento de equipes em estabelecimentos que aderiram ao Programa Saúde na Hora no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica / DGDO - CNES

Portaria MS/SCTIE nº 26, de 23/05/2019

U_PT-MS-SCTIE-26_230519

DOU

27/05/2019

Torna pública a decisão de não incorporar o vedolizumabe para o tratamento de pacientes adultos com doença de Crohn moderada a grave, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 874, de 10/05/2019

U_PT-MS-GM-874_100519

DOU

20/05/2019

Define os municípios e valores mensais referentes à certificação das equipes da atenção básica e os NASF participantes do 3º Ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica

Portaria MS/GM nº 930, de 15/05/2019

U_PT-MS-GM-930_150519

DOU

17/05/2019

Institui o Programa "Saúde na Hora", que dispõe sobre o horário estendido de funcionamento das Unidades de Saúde da Família, altera a Portaria nº 2.436/GM/MS, de 2017, a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 2017, a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 2017, e dá outras providências.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica

Portaria MS/GM nº 810, de 08/05/2019

U_PT-MS-GM-810_080519

DOU

17/05/2019

Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Lei Federal nº 13.830, de 13/05/2019

U_LE-13830_130519

DOU

14/05/2019

Dispõe sobre a prática da equoterapia.

DS - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios

Decreto Municipal nº 20.305, de 06/05/2019

DM_20305_06_05_2019

DOM

07/05/2019

Regulamenta a concessão do selo "Lucas Begalli Zamora de Souza", instituído pela Lei nº 15.595, de 2 de maio de 2018, e dá outras providências

SMS

Portaria MS/GM nº 750, de 29/04/2019

U_PT-MS-GM-750_290419

DOU

06/05/2019

Altera a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Sistema DigiSUS Gestor/Módulo de Planejamento - DGMP, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO / DS / DA / DEVISA / DEAR / DGTES

Resolução MS/ANVISA RDC nº 281, de 29/04/2019

U_RS-MS-ANVISA-RDC-281_290419

DOU

02/05/2019

Autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos.

DEVISA / Vigilância Sanitária

Portaria MS/SVS nº 21, de 18/04/2019

U_PT-MS-SVS-21_180419

DOU

02/05/2019

Institui o Plano de Ação com vista à estruturação da rede de ações e serviços de saúde para atenção integral à saúde da população exposta ao amianto.

DEVISA / CEREST

Portaria MS/SAS nº 523, de 23/04/2019

U_PT-MS-SAS-523_230419

DOU

29/04/2019

Altera descrições de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Saúde da Mulher - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR - CSAPTA - Produção SUS

Portaria Conjunta MS/SAS/SCTIE nº 5, de 18/04/2019

U_PT-CJ-MS-SAS-SCTIE-5_180419

DOU

29/04/2019

Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma de Mama.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Deliberação CIB nº 23, de 25/04/2019

E_DL-CIB-23_250419

DOE

26/04/2019

Aprova o repasse mensal de recursos de custeio aos Fundos Municipais de Saúde, referentes ao exercício de 2019, destinados ao “Programa Qualis Mais”, mantendo os mesmos critérios definidos na Deliberação CIB 47/2016, com atualização do ano de referência dos mesmos.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica

Portaria MS/GM nº 593, de 16/04/2019

U_PT-MS-GM-506_100419

U_PT-MS-GM-593_160419

DOU

26/04/2019

Torna sem efeito a Portaria nº 506/GM/MS, de 10 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 72, de 15 de abril de 2019.

DS - Atenção Básica / DGDO - CSII - CNES

Lei Municipal nº 15.742, de 25/04/2019

LM_15742_2019_04_25

DOM

26/04/2019

Denomina Centro de Saúde Acylino de Souza Santos um centro de saúde do município de Campinas.

SMS

Portaria MS/SCTIE nº 24, de 24/04/2019

U_PT-MS-SCTIE-24_240419

DOU

25/04/2019

Torna pública a decisão de incorporar o nusinersena para atrofia muscular espinhal (AME) 5q tipo I, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Deliberação CIB nº 21, de 23/04/2019

E_DL-CIB-21_230419

DOE

24/04/2019

Homologa os itens relacionados.

DGDO - Gestão de Convênios - CHPEO / Rede Mário Gatti

Deliberação CIB nº 19, de 23/04/2019

E_DL-CIB-19_230419

DOE

24/04/2019

Aprova as Etapas para Adesão dos Municípios à Política de Atenção Integral a Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei – PNAISARI.

Saúde - Gabinete / DS / DGDO

Portaria MS/SCTIE nº 23, de 23/04/2019

U_PT-MS-SCTIE-23_230419

DOU

24/04/2019

Torna pública a decisão de incorporar o transplante de fígado para insuficiência hepática hiperaguda-IHH relacionada à febre amarela - FA, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS..

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 25, de 22/04/2019

U_PT-MS-SCTIE-25_220419

DOU

23/04/2019

Torna pública a decisão de não incorporar o acetato de ciproterona em pacientes com adenocarcinoma de próstata resistente à castração, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Resolução SES nº 35, de 18/04/2019

E_R-SS-35_180419

Retificação DOE 07/08/2019
E_R-SS-35-RET_180419

DOE

19/04/2019

Aprova o Protocolo para Tratamento dos portadores de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica – DPOC, atendidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS, do Estado de São Paulo e da providências correlatas

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 22, de 18/04/2019

U_PT-MS-SCTIE-22_180419

DOU

22/04/2019

Torna pública a decisão de não incorporar o ocrelizumabe no tratamento das formas recorrentes de esclerose múltipla (EMR), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 21, de 18/04/2019

U_PT-MS-SCTIE-21_180419

DOU

22/04/2019

Torna pública a decisão de não incorporar o ocrelizumabe no tratamento da esclerose múltipla primária progressiva (EMPP), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SAS nº 511, de 17/04/2019

U_PT-MS-SAS-511_170419

DOU

22/04/2019

Define regras para registro e processamento nos Sistemas de Informações do SUS dos procedimentos de radioterapia elencados na Portaria nº 263/SAS/MS, de 22 de fevereiro de 2019.

DEAR - CSAPTA - Produção / DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/SAS nº 462, de 05/04/2019

U_PT-MS-SAS-462_050419

DOU

16/04/2019

Altera atributos de procedimentos pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Resolução MS/CNS nº 612, de 13/012/2019

U_RS-MS-CNS-612_131218

DOU

16/04/2019

Aprova o Regulamento da Etapa Nacional da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8 CNS), conforme documento anexo desta resolução.

Saúde - Gabinete / CMS / DS / DGDO / DA / DGTES / FMS / DEVISA

Resolução MS/GM/CIT nº 43, de 28/03/2019

U_RS-MS-GM-CIT-43_280319

DOU

16/04/2019

Prorroga o prazo da Resolução nº 42, de 13 de dezembro de 2018.

Saúde - Gabinete / DS - Saúde da Mulher - Saúde da Criança / DEVISA - Saúde Vitais

Portaria MS/GM nº 507, de 10/04/2019

U_PT-MS-GM-507_100419

DOU

15/04/2019

Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

DEVISA - Vigilância Sanitária

Portaria MS/GM nº 506, de 10/04/2019

U_PT-MS-GM-506_100419

U_PT-MS-GM-593_160419

DOU

15/04/2019

Dispõe sobre o prazo relativo à suspensão do repasse para custeio da Equipe de Saúde da Família (eSF) Subtipo Mais Médicos, em razão da ausência de profissional médico.

DS - Atenção Básica / DGDO - CSII - CNES

Resolução MS/ANVISA RDC nº 275, de 09/04/2019

U_RS-MS-ANVISA-RDC-275_090419

DOU

10/04/2019

Dispõe sobre procedimentos para a concessão, alteração e cancelamento da Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE) de farmácias e drogarias.

DEVISA

Portaria MS/GM nº 474, de 09/04/2019

U_PT-MS-GM-474_090419

DOU

10/04/2019

Altera a Portaria nº 2.182/GM/MS, de 24 de dezembro de 2015, para regulamentar os dispositivos da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que tratam da possibilidade de aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades sem fins lucrativos prestadoras de serviços ao Sistema Único de Serviço (SUS), e dá outras providências.

DGDO - DS / FMS / DEAR - CSAPTA

Decreto Municipal nº 20.269, de 05/04/2019

DM_20269_2019_04_05

DOM

08/04/2019

Dispõe sobre a permissão de uso ao Governo do Estado de São Paulo de área de propriedade municipal, localizada no Jardim Bassoli, para a construção de Unidade Básica de Saúde, em atendimento às disposições do Programa de Fortalecimento da Gestão da Saúde no Estado de São Paulo.

SMS - Gabinete / DS - Atenção Básica / SMS

Portaria MS/GM nº 475, de 04/04/2019

U_PT-MS-GM-475_040419

DOU

05/04/2019

Dispõe sobre o prazo relativo à suspensão do repasse para custeio da Equipe de Saúde da Família (eSF) Subtipo Mais Médicos, em razão da ausência de profissional médico.

DS - Atenção Básica / DGDO - CSI - Produção - CNES

Portaria MS/GM nº 359, de 15/03/2019

U_PT-MS-SAS-359_150319

DOU

05/04/2019

Define obrigatoriedade da informação de Localização Geográfica e Horário de Funcionamento para todos os

estabelecimentos constantes no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Comunidade / DGDO - CSI - CNES

Portaria MS/SAS nº 397, de 25/03/2019

U_PT-MS-SAS-397_250319

DOU

04/04/2019

Inclui procedimentos e altera atributos de procedimentos pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Assist. Farmacêutica - Atenção Especializada / DEVISA / DEAR - CSAPTA

Lei Municipal nº 15.732, de 03/04/2019

LM_15732_2019_04_03

DOM

04/04/2019

Acrescenta o inciso VII ao art. 1º e o § 6º ao art. 2º da Lei nº 14.789, de 4 de abril de 2014, que “dispõe sobre atendimento prioritário no município de Campinas”.

Comunidade

Edital SMS nº 01/2019

Edital_SMS_01_2019

DOM

03/04/2019

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos - PAs Anchieta, Centro, São José e Campo Grande e DEVISA

DS - Urgência e emergência / DEVISA / Rede Mário Gatti / PAs

Lei Municipal nº 15.731, de 01/04/2019

LM_15731_2019_04_01

DOM

02/04/2019

Denomina Guerino Smanioto uma unidade de pronto atendimento do município de Campinas.

SMS

Portaria CCD nº 09, de 29/03/2019

E_PT-CCD-9_290319
Republicação DOE 04/04/2019
E_PT-CCD-9-REP_290319

DOE

30/03/2019

Disciplina as atribuições do Responsável Técnico Municipal dos Sistemas de Informação sobre Nascidos Vivos – Sinasc e sobre Mortalidade - SIM, no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências

DEVISA - Vigilância Epidemiológica - Saúde Vitais

Portaria MS/SAS nº 404, de 25/03/2019

U_PT-MS-SAS-404_250319

DOU

01/04/2019

Altera atributos de procedimentos pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 19, de 27/03/2019

U_PT-MS-SCTIE-19_270319

DOU

29/03/2019

Torna pública a decisão de incorporar insulina análoga de ação prolongada para o tratamento de diabetes mellitus tipo I, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 18, de 27/03/2019

U_PT-MS-SCTIE-18_270319

DOU

29/03/2019

Torna pública a decisão de incorporar o sequenciamento completo do exoma para investigação etiológica de deficiência intelectual de causa indeterminada no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Atenção Especializada / DEAR - CSAPTA - SIGTAP

Deliberação CIB nº 14, de 27/03/2019

E_DL-CIB-14_270319

DOE

28/03/2019

aprova as Orientações para Elaboração de Planos de Ação Regionais Para o Atendimento às Pessoas Vítimas de Acidentes por Escorpião, que deverão ser elaborados pelas 63 Regiões de Saúde, conforme Anexos I e II, disponibilizados no site da SES/SP

Saúde - Gabinete / DEVISA

Portaria GVS - XVII, de 25/03/2019

E_PT-GVS-XVII_250319

DOE

26/05/2019

Constitui a Equipe de Vigilância, do Grupo de Vigilância Sanitária XVII de Campinas

DEVISA

Portaria MS/SCTIE nº 17, de 25/03/2019

U_PT-MS-SCTIE-17_250319

DOU

26/03/2019

Torna pública a decisão de aprovar as Diretrizes Brasileiras para diagnóstico e tratamento das intoxicações por agrotóxicos - Capítulo 5, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 16, de 25/03/2019

U_PT-MS-SCTIE-16_250319

DOU

26/03/2019

Torna pública a decisão de aprovar as Diretrizes Brasileiras para diagnóstico e tratamento das intoxicações por agrotóxicos - Capítulo 4, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Deliberação CIB nº 13, de 22/03/2019

E_DL-CIB-13_220319

DOE

23/03/2019

A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, em reunião realizada em 21/03/2019, aprova a definição das metas de 2019 dos Indicadores da Pactuação Interfederativa, conforme Anexo I.

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO / DA / DS / DEVISA

Comunicado CES-SP

E_CM-CES-SP-REP_2019

DOE

23/03/2019

Aprova o Regimento da 8ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo, após ter sido submetido à consulta pública de 15-12-2018 a 15-01-2019 e audiência pública em 18-01-2019.

Saúde - Gabinete / SMS / CMS

Portaria MS/GM nº 381, de 12/03/2019

U_PT-MS-GM-381_120319

DOU

21/03/2019

Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria MS/SCTIE nº 15, de 19/03/2019

U_PT-MS-SCTIE-15_190319

DOU

20/03/2019

Torna pública a decisão de incorporar a ureterolitotripsia transureteroscópica para litíase do trato urinário, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Atenção Especializada

Resolução MS/CNS nº 614, de 15/02/2019

U_RS-MS-CNS-614_150219

DOU

20/03/2019

Aprova as seguintes diretrizes referentes à definição de prioridades para as ações e serviços públicos de saúde que integrarão a Programação Anual de Saúde e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2020.

SMS / CMS / Saúde - Gabinete

Decreto Municipal nº 20.242, de 19/03/2019

DM_20242_2019_03_19

DOM

20/03/2019

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de áreas de propriedade particular, necessárias à construção do Centro de Saúde Carlos Gomes no loteamento Jardim Monte Bello

SMS / Comunidade

Portaria MS/GM nº 291, de 25/03/2019

U_PT-MS-GM-291_250319

DOU

14/03/2019

Altera a habilitação do Hospital e Maternidade Celso Pierro, localizado em Campinas/SP para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON com Serviços de Hematologia e Serviço de Radioterapia.

DS - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios - Hospital e Maternidade Celso Pierro / DEAR - CSAPTA

Lei Municipal nº 15.726, de 13/03/2019

LM_15726_2019_03_13

DOM

14/03/2019

Institui o Mês Abril Marrom, dedicado à prevenção e combate dos diversos tipos de cegueira e à reabilitação de pessoas afetadas pela cegueira, no Calendário Oficial do Município de Campinas.

SMS / Comunidade

Portaria MS/SCTIE nº 12, de 11/03/2019

U_PT-MS-SCTIE-12_110319

DOU

13/03/2019

Torna pública a decisão de incorporar o brentuximabe vedotina para o tratamento de pacientes adultos com linfoma de Hodgkin refratário ou recidivado após transplante autólogo de células-tronco hematopoéticas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Decreto Federal nº 9.723, de 11/03/2019

U_DC-9723_110319

DOU

12/03/2019

Altera o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, o Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016, e o Decreto nº 9.492, de 5 setembro de 2018, para instituir o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF como instrumento suficiente e substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios e regulamentar dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.

SMS

Lei Estadual nº 16.952, de 07/03/2019

E_LE-16952_070319

DOE

08/03/2019

Institui a “Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Berardinelli”

SMS

Lei Estadual nº 16.994, de 06/03/2019

E_LE-16944_060319

DOE

07/03/2019

Instiui a “Semana de Prevenção e Combate à Automutilação”

Leis de Cidadania

Portaria MS/SCTIE nº 14, de 01/03/2019

U_PT-MS-SCTIE-14_010319

DOU

06/03/2019

Torna pública a decisão de incorporar a vacina pneumocócica conjugada 13-valente contra doenças pneumocócicas em pacientes de risco, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

SMS / DEVISA / DS - Atenção Especializada

Portaria MS/SAS nº 298, de 01/03/2019

U_PT-MS-SAS-298_010319

DOU

06/03/2019

Operacionaliza, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), a reclassificação das UTI Porte I Adulto e Pediátrico para UCI Adulto e Pediátrica.

DS - Urgência e emergência / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR - CSAPTA - Produção MAC

Portaria SMS nº 04, de 28/02/2018

Portaria_SMS_04_2019_02_28

DOM

07/03/2019

Nomeia os membros dos Conselhos Locais de Saúde das Unidades de Saúde

Saúde - Gabinete / CMS

Portaria MS/GM nº 331, de 28/02/2019

U_PT-MS-GM-331_280219

DOU

01/03/2019

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, aos Fundos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde, constante do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde.

Saúde-Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 339, de 28/02/2019

U_PT-MS-GM-339_280219

DOU

01/03/2019

Estabelece, excepcionalmente, prazo para o registro e a homologação das informações no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - Siops, referentes ao sexto bimestre de 2018.

Saúde-Gabinete/ FMS / DA / DGDO / DS / DEVISA / DEAR

Ordem de Serviço nº 04, de 27/02/2019

OS_04_Gabinete_PMC_2019_02_27

DOM

28/02/2019

Dispõe sobre o uso do serviço de mensagem eletrônica, e-mail, disponibilizado para os servidores municipais

SMS

Ordem de Serviço nº 03, de 27/02/2019

OS_03_Gabinete_PMC_2019_02_27

DOM

28/02/2019

Dispõe sobre as condições de uso dos serviços de impressão e reprografia corporativa no Paço Municipal e demais unidades da Prefeitura Municipal de Campinas

SMS

Portaria MS/SAS nº 277, de 26/02/2019

U_PT-MS-SAS-277_260219

Republicação DOU 25/03/2019

U_PT-MS-SAS-277-RET_260219

DOU

28/02/2019

Altera atributo de procedimento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada / DEAR - CSAPTA - Produção

Portaria MS/SCTIE nº 13, de 25/02/2019

U_PT-MS-SCTIE-13_250219

DOU

27/02/2019

Torna pública a decisão de excluir o medicamento simprevir para o tratamento da hepatite C, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 11, de 25/02/2019

U_PT-MS-SCTIE-11_250219

DOU

27/02/2019

Torna pública a decisão de não incorporar as insulinas análogas de ação prolongada para o tratamento de diabetes mellitus tipo II, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SAS nº 263, de 22/02/2019

U_PT-MS-SAS-263_220219

Republicação DOU 25/03/2019

U_PT-MS-SAS-263-REP_220219

Retificação DOU 03/05/2019

U_PT-MS-SAS-263-RET_220219

Retificação DOU 15/05/2019

U_PT-MS-SAS-263-RET_220219_(1)

DOU

27/02/2019

Atualiza os procedimentos radioterápicos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

DS - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR - CSAPTA - Produção

Resolução MS/ANVISA RDC nº 268, de 25/02/2019

U_RS-MS-ANVISA-RDC-268_250219

DOU

26/02/2019

Dispõe sobre alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 234, de 21 de junho de 2018.

DEVISA

Portaria mS/SCTIE nº 10, de 22/02/2019

U_PT-MS-SCTIE-10_220219

DOU

26/02/2019

Torna pública a decisão de não incorporar a dabigatrana para prevenção de acidente vascular cerebral e do idarucizumabe para reversão do efeito anticoagulante da dabigatrana, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Deliberação CIB nº 04, de 22/02/2019

E_DL-CIB-4_220219

DOE

23/02/2019

Homologa recursos provenientes de Emenda Parlamentar Federal para a Sobrapar; Liberação de 2ª Parcela de Recursos para implantação de Unidade Básica de Saúde em Campinas

FMS / DGDO - Gestão de Convênios / DS - Atenção Básica - Atenção Hospitalar

Portaria MS/SCTIE nº 9, de 21/02/2019

U_PT-MS-SCTIE-9_210219

DOU

22/02/2019

Torna pública a decisão de não incorporar o alfaeftrenonacogue para hemofilia B no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 8, de 21/02/2019

U_PT-MS-SCTIE-8_210219

DOU

22/02/2019

Torna pública a decisão de não incorporar o alfaefmoroctocogue (fator VIII de coagulação recombinante Fc) para indução de imunotolerância em pacientes com hemofilia A e inibidores, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SAS nº 241, de 18/02/2019

U_PT-MS-SAS-241_180219

DOU

22/02/2019

Indefere a Renovação do CEBAS, da Maternidade de Campinas, com sede no Campinas (SP).

DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/SAS nº 183, de 05/02/2019

U_PT-MS-SAS-183_050219

Republicação DOU 02/04/2019

U_PT-MS-SAS-183-REP_050219

DOU

22/02/2019

Inclui o procedimento Implantação Endoscópica de Stent Esofágico na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

DS - Atenção Especializada

Convocação Gabinete - SES 

E_CONV-GS-SS_2019

DOE

21/02/2019

Convocação para Credenciamento de Estabelecimentos de Saúde Interessados em participar do Corujão da Saúde

Saúde

Resolução SES nº 15, de 20/02/2019

E_R-SS-15_200219

Retificação DOE 22/02/2019

E_R-SS-15-RET_200219

DOE

21/02/2019

Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, o Corujão da Saúde para realização dos exames de Mamografia Bilateral, Endoscopia Digestiva Alta com sedação, com e sem biópsia, e Ultrassonografia Geral, e dá providências correlatas

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Especializada

Decreto Municipal nº 20.202, de 20/02/2019

DM_20202_2019_02_20

DOM

21/02/2019

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde

SMS

Portaria MS/SCTIE nº 7, de 18/02/2019

U_PT-MS-SCTIE-7_180219

DOU

19/02/2019

Torna pública a decisão de incorporar a prótese para artroplastia de quadril de revisão com material diverso da primária (componente acetabular de metal trabecular para cirurgia de revisão de prótese de quadril), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 6, de 18/02/2019

U_PT-MS-SCTIE-6_180219

DOU

19/02/2019

Torna pública a decisão de incorporar o distrator osteogênico para tratamento de deformidades crânio e buco-maxilofaciais congênitas ou adquiridas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 5, de 18/02/2019

U_PT-MS-SCTIE-5_180219

DOU

19/02/2019

Torna pública a decisão de aprovar as Diretrizes Brasileiras para diagnóstico e tratamento das intoxicações por agrotóxicos - Capítulo 3, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 4, de 18/02/2019

U_PT-MS-SCTIE-4_180219

DOU

19/02/2019

Torna pública a decisão de incorporar as próteses de cerâmica-polietileno para artroplastia total de quadril em pacientes jovens, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Edital SMS nº 01, de 15/02/2019

Edital_SMS_01_2019_02_15

DOM

18/02/2019

Solicita incentivo, doação e apoio para a realização da “XVII Semana de Fitoterapia” (Lei Municipal nº 11.385 de 15 de outubro de 2002, que “Institui a Semana da Fitoterapia no Município de Campinas e dá outras providências), incluindo confecção de “banners”, cartilhas e folhetos educativos, doação de plantas medicinais, veiculação de “spots” em televisão, rádio e jornal.

DS - Assistência Farmacêutica / SMS / Comunidade

Portaria SMS nº 03, de 15/02/2019

Portaria_SMS_03_2019_02_15

DOM

18/02/2019

Nomeia Comissão Organizadora da XI Conferência Municipal de Saúde de Campinas

SMS / CMS / Comunidade

Resolução SES nº 09, de 12/02/2019

E_R-SS-9_120219

DOE

12/02/2019

Acrescenta dispositivos à Resolução SS-97, de 28-12-2018, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de aplicação dos recursos liberados em decorrência de convênios e seus desdobramentos, e dá providências correlatas.

DGDO - Gestão de Convênios / DS / DA / DEAR

Portaria MS/GM nº 102, de 13/02/2019

U_PT-MS-GM-102_230119

DOU

13/02/2019

Altera o repasse dos recursos financeiros federais do Componente Básico da Assistência Farmacêutica referente a Municípios do Estado de São Paulo.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Assistência Farmacêutica

Portaria Intergestores nº 01, de 07/02/2019

Portaria_Intergest_No_01_2019_02_07

DOM

13/02/2019

Dispõe sobre autorização de acesso a informações no Sistema Aplicativo de Gestão para Hospitais Universitários (AGHU) e encaminhamentos para a continuidade do cuidado em Redes de Atenção à Saúde, para Alta Compartilhada, entre a Secretaria Municipal de Saúde de Campinas e Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar, no Sistema Único de Saúde (SUS) de Campinas.

DS - Atenção Básica - Atenção Especializada - Saúde da Mulher - Saúde da Criança - Saúde do Adulto - Saúde do Idoso / DGDO

Resolução MS/ANVISA/RDC nº 265, de 08/02/2019

U_RS-MS-ANVISA-RDC-265_080219

DOU

12/02/2019

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica

Portaria Conjunta CVS-IAL nº 07, de 07/02/2019

E_PT-CJ-CVS-IAL-7_070219

DOE

09/02/2019

Estabelece o Regulamento técnico para o Programa Estadual de Monitoramento da Água Tratada para Diálise como estratégia de atuação de caráter proativo, priorizando a atuação no controle sanitário.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução MS/ANVISA RDC nº 264, de 08/02/2019

U_RS-MS-ANVISA-RDC-264_080219

DOU

11/02/2019

Dispõe sobre a atualização das indicações terapêuticas de medicamentos à base de lenalidomida, previstas na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 191, de 11 de dezembro de 2017.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 197, de 06/02/2019

U_PT-MS-GM-197_060219

DOU

11/02/2019

Divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (Teto MAC).

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada - Atenção Hospitalar

Portaria MS/GM nº 195, de 06/02/2019

U_PT-MS-GM-195_060219

DOU

11/02/2019

Prorroga a estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada - Atenção Hospitalar / DGDO - Gestão de Convênios - CSII - Produção / DEAR - CSAPTA - Produção

Portaria MS/GM nº 164, de 01/02/2019

U_PT-MS-GM-164_010219

DOU

11/02/2019

Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS

Portaria MS/GM nº 133, de 28/01/2019

U_PT-MS-GM-133_280119

DOU

11/02/2019

Exclui propostas do Anexo da Portaria nº 4.099/GM/MS, de 29 de dezembro de 2017, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de veículos do transporte sanitário eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS, nos termos da Portaria nº 3.458/GM/MS, de 15 de dezembro de 2017.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 75, de 18/01/2019

Republicação DOU 11/02/2019
U_PT-MS-GM-75-REP_180119

DOU

11/02/2019

Atualiza, para o ano de 2019, os valores dos repasses de recursos financeiros federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PF-Visa), do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional de que trata o art. 463, da Portaria de Consolidação n° 6/GM/MS, de 6 de setembro de 2017.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Comunicado nº 01, de 08/02/2019

COMUNICADO_SMS
_No_01_2019_02_08

Republicação DOM  15/02/2019

COMUNICADO_SMS_No_01_REP

DOM

11/02/2019

A Secretaria Municipal de Saúde estabelece para o vigente ano, o calendário dos serviços de saúde, exceto para aqueles que funcionam ininterruptamente

SMS

Portaria MS/SAS nº 91, de 23/01/2019

U_PT-MS-SAS-91_230119

DOU

07/02/2019

Altera atributo na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DEAR - CSAPTA / DGDO - CSII / DS - Atenção Especializada / Produção

Portaria SMS nº 02, de 31/01/2019

Portaria_SMS_02_2019_01_31

DOM

04/02/2019

Nomeia Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campinas-SP

CMS / DS / DA / DEAR / DGDO / DEVISA / FMS

Resolução SMS nº 01, de 30/01/2019

Resolucao_SMS_01_2019_01_30

DOM

31/01/2019

Dispõe sobre a regulamentação da Resolução nº 33, de 26 de outubro de 2017, da Comissão Intergestores (CIT), referente a informações do Sumário de Alta para a continuidade do cuidado em Redes de Atenção à Saúde, no Sistema Único de Saúde (SUS), para os serviços conveniados ou contratados com o Município de Campinas.

SMS - Gabinete / DS / DGDO / Contratados ou Conveniados SUS Campinas 

Portaria SMS nº 01, de 24/01/2019

Portaria_SMS_01_2019_01_24

DOM

25/01/2019

Altera dispositivo da Portaria nº 11, de 05 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial do Município de 09 de maio de 2016, que dispões sobre “Prescrição e Dispensação de Medicamentos”.

SMS / Saúde - profissionais e comunidade / DS - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SCTIE nº 01, de 18/01/2019

U_PT-MS-SCTIE-1_180119

DOU

21/01/2019

Torna pública a decisão de incorporar o secuquinumabe para o tratamento de artrite psoriásica em pacientes adultos com resposta inadequada a medicamentos modificadores do curso da doença sintéticos e biológicos da classe anti-TNF, mediante Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e revoga a Portaria nº 3, de 24 de janeiro de 2018.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SE/SPO nº 01, de 17/01/2018

U_PT-MS-SE-SPO-1_170119

DOU

21/01/2019

Divulga a relação das programações orçamentárias oneradas por transferências de recursos, na modalidade fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, bem como a vinculação desses programas de trabalho com os blocos de financiamento de que trata a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

FMS / Produção - CAC - CSII

Lei Estadual nº 16.925, de 16/01/2019

E_LE-16925_160119

DOE

17/01/2019

Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente portador de deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas

Saúde

Deliberação CRF nº 32, de 20/12/2018

U_DL-CRF-32_201218

Retificação no DOU 05/02/2019

U_DL-CRF-32-RET_201218

DOU

17/01/2019

Dispõe sobre a exigência de assistência farmacêutica integral, abrangendo os horários de intervalo dos demais farmacêuticos.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Básica

Portaria MS/SAS nº 29, de 11/01/2019

U_PT-MS-SAS-29_110119

DOU

17/01/2019

Anula a Portaria nº 1.681/2016/SAS/MS, que indefere a Renovação do CEBAS, da ADACAMP - Associação para Desenvolvimento dos Autistas em Campinas, com sede em Campinas (SP).

DGDO - Gestão de Convênios - Adacamp

Portaria MD/GM nº 94, de 09/01/2019

U_PT-MD-GM-94_090119

DOU

16/01/2019

Aprova a Diretriz Ministerial nº 5/2019, que autoriza o Emprego das Forças Armadas em Apoio ao Programa Mais Médicos, na forma do anexo a esta Portaria.

Saúde / DS - Atenção Básica

Deliberação CIB nº 01, de 15/01/2019

E_DL-CIB-1_150119

DOE

16/01/2019

Habilitação dos hospitais CAISM - HC Unicamp e Maternidade de Campinas como Referência Hospitalar no Atendimento à Gestante de Alto Risco Tipo 02.

DS - Saúde da Mulher / DGDO - Gestão de Convênios - CAISM - HC Unicamp / Maternidade de Campinas

Portaria MS/GM nº 30, de 10/01/2019

U_PT-MS-GM-30_100119

DOU

16/01/2019

Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria Conjunta MS/SAS/SCTIE nº 04, de 10/01/2019

U_PT-CJ-MS-SAS-SCTIE-4_100119

DOU

14/01/2019

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Imunossupressão no Transplante Hepático em Pediatria.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria Conjunta MS/SAS/SCTIE nº 03, de 07/01/2019

U_PT-CJ-MS-SAS-SCTIE-3_070119

DOU

14/01/2019

Aprova as Diretrizes Brasileiras para Utilização de Endoprótese em Aorta Torácica Descendente.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria Conjunta MS/SAS/SCTIE nº 02, de 07/01/2019

U_PT-CJ-MS-SAS-SCTIE-2_070119

DOU

14/01/2019

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Acromegalia.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria Conjunta MS/SAS/SCTIE nº 01, de 07/01/2019

U_PT-CJ-MS-SAS-SCTIE-1_070119

DOU

14/01/2019

Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas de Neoplasia Maligna Epitelial de Ovário.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Decreto Municipal nº 20.146, de 10/01/2019

DM_20146_2019_01_10

DOM

14/01/2019

Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta, nas autarquias e nas fundações públicas, no exercício de 2019, início de 2020, e dá outras providências

SMS

Portaria MS/SCTIE nº 79, de 14/12/2018

U_PT-MS-SCTIE-79-REP_141218

DOU

11/01/2019

Torna pública a decisão de aprovar as Diretrizes brasileiras para diagnóstico e tratamento das intoxicações por agrotóxicos - capítulo 2, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Lei Federal nº 13.802, de 10/01/2019

U_LE-13802_100119

DOU

11/01/2019

Institui o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano, em todo o território nacional, no mês de julho, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra as hepatites virais.

Saúde - Gabinete / DEVISA / DS - Atenção Especializada

Portaria MS/SAS nº 18, de 07/01/2019

U_PT-MS-SAS-18_070119

DOU

10/01/2019

Estabelece regras para o cadastramento das equipes da Atenção Básica no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), conforme diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica / DGDO - CSII - CNES - Produção

Decreto Municipal nº 20.143, de 08/01/2019

DM_20143_2019_01_08

DOU

09/01/2019

Institui o Plano de Ação Municipal Intersetorial para Prevenção da Febre Maculosa Brasileira em Campinas, e dá outras providencias.

SMS / DEVISA

Portaria MS/SAS nº 12, de 03/01/2019

U_PT-MS-SAS-12_030119

Retificação DOU 07/02/2019

U_PT-MS-SAS-12-RET_030119

Retificação DOU 25/03/2019

U_PT-MS-SAS-12-RET_030119_(1)

DOU

08/01/2019

Inclui procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada / DGDO - SIGTAP - CAC - CSII / DEAR - CSAPTA / Produção

Portaria MS/SAS nº 11, de 03/01/2019

U_PT-MS-SAS-11_030119

DOU

08/01/2019

Altera atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada / DGDO - SIGTAP - CAC - CSII

Lei Federal nº 13.798, de 03/01/2019

U_LE-13798_030119

DOU

04/01/2019

Acrescenta art. 8º-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.

DS - Saúde da Mulher - Saúde da Criança

Resolução MS/ANVISA RE nº 3.550, de 31/12/2018

U_RS-MS-ANVISA-RE-3550_311218

DOU

03/01/2019

Determina a suspensão da fabricação e comercialização do produto Clotren (clotrimazol)

DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Resolução MS/ANVISA RE nº 3.548, de 28/12/2018

U_RS-MS-ANVISA-RE-3548_281218

DOU

02/01/2019

Determina a suspensão da distribuição, comercialização e implante de lotes do implante Mamário da marca Round Collection e o recolhimento dos produtos não implantados

DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Atenção Especializada

Comunicado DEVISA/SMS nº 02, de 27/12/2018

Comunicado_DEVISA_SMS_02_271218

DOM

02/01/2019

Comunica os valores das Taxas de Fiscalização de Serviços Diversos para as Atividades sujeitas às ações de Vigilância em Saúde Pública

DEVISA