Legislação

Legislações orientadoras para o trabalho da Secretaria Municipal de Saúde

 

Ano: 2018

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ATENÇÃO: Caso observe alguma legislação importante não relacionada, a sua inclusão poderá ser solicitada através do e-mail:

saude.informatica@campinas.sp.gov.br

Legislação

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Publicação

Assunto/ Observações

Área(s) Relacionada(s)

Portaria MS/GM nº 4.426, de 28/12/2018

U_PT-MS-GM-4426_281218

DOU

31/12/2018

Altera a Portaria nº 3.502/GM/MS, de 19/12/2017, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a Estratégia de fortalecimento das ações de cuidado das crianças suspeitas ou confirmadas para Síndrome Congênita associada à infecção pelo vírus Zika e outras síndromes causadas por sífilis, toxoplasmose, rubéola, citomegalovírus e herpes vírus.

SMS / Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 4.421, de 28/12/2018

U_PT-MS-GM-4421_281218

DOU

31/12/2018

Habilita os estabelecimentos como Serviço de Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva, desabilita em procedimentos de Alta Complexidade em Implante Coclear e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser disponibilizado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC dos Estados e Municípios. (HC Unicamp).

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/SAS nº 2.045, de 27/12/2018

U_PT-MS-SAS-2045_271218

DOU

31/12/2018

Exclui e altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Básica - Atenção especializada / DGDO - CAC - CSII - Produção - CNES

Portaria MS/SAS nº 1.988, de 20/12/2018

U_PT-MS-SAS-1988_201218

DOU

31/12/2018

Atualiza os procedimentos e serviço especializado de Práticas Integrativas e Complementares na Tabela de Procedimentos Medicamentos Órteses Próteses e Materiais Especiais do SUS e no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

DS - Atenção Básica - Atenção Especializada / DGDO - CAC - CSII - Produção - CNES

Resolução MS/CNS nº 613, de 13/12/2018

U_RS-MS-CNS-613_131218

DOU

31/12/2018

Aprova as diretrizes metodológicas para a 16ª Conferência Nacional de Saúde - 16ª CNS.

Saúde - Gabinete / CMS / SMS

Portaria Interministerial MS/MEC nº 4.360, de 28/12/2018

U_PT-INTERM-MS-MEC-4360_281218

DOU

28/12/2018

Altera a Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, para dispor sobre o valor da bolsa-formação concedida ao médico participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica / DGDO - CSII - Produção

Lei Federal nº 13.787, de 27/12/2018

U_LE-13787_271218

DOU

28/12/2018

Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente.

Saúde-Gabinete / DS / DA / DEVISA / DPC / FMS / DGDO – CSII

Medida Provisória nº 869, de 27/12/2018

U_MP-869_271218

DOU

28/12/2018

Altera a Lei nº 13.709, de 14/08/2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e dá outras providências.

Saúde-Gabinete / DS / DEVISA / DGDO – CSII

Portaria MS-GM nº 4.298, de 27/12/18 

U_PT-MS-GM-4298_271218

DOU

28/12/2018

Publica a lista dos Estados e Municípios elegíveis para o processo de doação de Unidades Móveis do SAMU 192, com encargos, a título de renovação de frota.

Saúde-Gabinete / FMS / DS – Urgência e Emergência - SAMU

Portaria MS-GM nº 4.225, de 26/12/18 

U_PT-MS-GM-4225_261218

Retificação no DOU 15/01/2019

U_PT-MS-GM-4225-RET_261218

DOU

28/12/2018

Inclui, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, procedimentos referentes ao diagnóstico e tratamento da Degeneração Macular Relacionada com a Idade (DMRI), no âmbito do SUS.

Saúde-Gabinete / FMS / DS – Atenção Especializada / DGDO – CAC

Portaria MS-GM nº 4.287, de 27/12/18 

U_PT-MS-GM-4287_271218

DOU

28/12/2018

Exclui propostas dos Anexos das Portarias nº 2.130/GM/MS, 2.132/GM/MS e 2.133GM/MS, todas de 12/07/2018, que publicam listas de propostas dos componentes Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.

Saúde-Gabinete / FMS / DS / DA / DGDO / DPC

Portaria MS-SAS nº 2.009, de 21/12/18 

U_PT-MS-SAS-2009_211218

DOU

28/12/2018

Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos – Tecido Ocular Humano – Instituto Penido Burnier e Hospital e Maternidade Celso Pierro.

DS – Atenção Especializada / DGDO – Gestão de Convênios

Portaria MS-SAS nº 2.019, de 24/12/18 

U_PT-MS-SAS-2019_241218

DOU

28/12/2018

Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos – Tecido Músculo Esquelético – Centro Médico de Campinas/ Fundação Centro Médico.

DS – Atenção Especializada

Portaria MS-SCTIE nº 89, de 27/12/2018

U_PT-MS-SCTIE-89_271218

DOU

28/12/2018

Torna pública a decisão de incorporar o cloridrato de propranolol (solução oral 3,75 mg/ ml) para pacientes com hemangioma infantil no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS-SCTIE nº 90, de 27/12/2018

U_PT-MS-SCTIE-90_271218

DOU

28/12/2018

Torna pública a decisão de incorporar o acetato de glatirâmer 40 mg para o tratamento da esclerose múltipla recorrente remitente, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS-SCTIE nº 91, de 27/12/2018

U_PT-MS-SCTIE-91_271218

DOU

28/12/2018

Torna pública a decisão de incorporar o cloridrato de pazopanibe e malato de sunitinibe para carcinoma renal de células claras metastático, mediante negociação de preço e conforme o modelo da Assistência Oncológica no SUS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Comunicado CES-SP, 28/12/2018

Comunicado_CES_2018_12_28

DOE

28/12/2018

Torna público aos conselheiros, conselheiras e respectivas instituições e à sociedade em geral, que se encontra aberto o processo de eleição dos membros componentes do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo.

Saúde-Gabinete / CMS / SMS

Lei Municipal nº 15.710, de 27/12/2018

LM_15710_2018_12_27

DOM

28/12/2018

Denomina Centro de Saúde José Carlos Bonfá um centro de saúde do município de Campinas.

Saúde-Gabinete / DS / DGDO /DA / FMS / DEVISA / DPC/ DGTES

Decreto Municipal nº 20.134, de 27/12/2018

DM_20134_2018_12_27

DOM

28/12/2018

Dispõe sobre a permissão de uso de área de propriedade municpal ao governo do Estado de São Paulo, localizada no Parque Itália, a fim de atender as disposições do Programa Estadual de Saúde RENOVASUS.

Saúde-Gabinete/ SMS

Decreto Municipal nº 20.137, de 27/12/2018

DM_20137_2018_12_27

DOM

28/12/2018

Convoca a XI Conferência Municipal de Saúde de Campinas

Saúde-Gabinete/ DS /DGOD / DEVISA / DPC / DA / FMS / CMS

Portaria MS-GM nº 4.165, de 24/12/2018

U_PT-MS-GM-4165_241218

DOU

27/12/2018

Altera a Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para prorrogar o prazo de habilitação dos
laboratórios de citopatologia, Tipo I, no âmbito da Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer do colo
do útero (QualiCito).

DS - Saúde da Mulher/ DA

Deliberação SES-CIB nº 119, de 14/12/2018

E_DL-CIB-119_141218

DOE

27/12/2018

Aprova a solicitação de recursos financeiros para aumento de teto MAC, para a Gestão Estadual, a ser destinado para as unidades: Centro de Investigações Hematológicas Dr. Domingos A. Boldrini e Univerisade Estadula de Campinas.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS-SAS nº 1.883, de 04/11/2018

U_PT-MS-SAS-1883_041118

DOU

24/12/2018

 Define o cadastramento dos estabelecimentos de saúde enquadrados como Central de Abastecimento e de estabelecimentos que realizam Serviço de Imunização no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e inclui no Módulo Básico do CNES o campo Abrangência de Atuação, com intuito de enquadrar o estabelecimento de saúde em sua respectiva instância de atuação.

DA - Almoxarifado/ DS / DGDO - CSII - CNES

Portaria MS-SCTIE nº 86, de 24/12/2018

U_PT-MS-SCTIE_86_241218

DOU

26/12/2018

Torna pública a decisão de não incorporar o nintedanibe para o tratamento da fibrose pulmonar idiopática (FPI) no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS-SCTIE nº 87, de 24/12/2018

U_PT-MS-SCTIE-87_241218

DOU

26/12/2018

Torna pública a decisão de não incorporar o alentuzumabe no tratamento da esclerose múltipla remitente recorrente após falha terapêutica a duas ou mais terapias no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS-SCTIE nº 88, de 24/12/2018

U_PT-MS-SCTIE-88_241218

DOU

26/12/2018

Torna pública a decisão de não incorporar o pirfenidona para o tratamento da fibrose pulmonar idiopática (FPI) no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Lei Estadual nº 16.885, de 21/12/2018

E_LE-16885_211218

DOE

22/12/2018

Institui o Programa de Assistência Básica em Reprodução Humana e dá providências correlatas

DS - Atenção Especializada

Deliberação SES - CIB nº 117, de 21/12/2018

E_DL-CIB-117_211218

DOE

22/12/2018

Aprova Nota Técnica CIB - Diretrizes para o Planejamento Regional Integrado - PRI - Plano Regional

Saúde-Gabiente / DGDO- Planejamento / DS

Deliberação SES - CB nº 118, de 21/12/2018

E_DL-CIB-118_211218

DOE

22/12/2018

Aprova a Nota Técnica CIB - Internação em Saúde Mental de Crianças e Adolescentes no Estado de Saõ Paulo.

DS - Saúde Mental

Portaria SES - CVE nº 10, de 12/12/2018

E_PT-CVE-10_121218

DOE

22/12/2018

Dispõe sobre a adoção, em todo âmbito do Sistema de Saúde do Estado de São Paulo, de critério uniforme de identificação das semanas epidemiológicas do ano para efeito de registro, tabulação e apresentação de dados estatísticos quer técnicos, quer administrativos.

DEVISA - Vigilância Epidemiológica

Lei Estadual nº 16.883, de 20/12/2018

E_LE-16883_201218

DOE

21/12/2018

Institui o Serviço Especial Gratuito de Transporte para tratamento de saúde para pessoas com câncer no Estado.

DS - Atenção Especializada

Lei Estadual nº 16.882, de 20/12/2018

E_LE-16882_201218

DOE

21/12/2018

Altera a Lei nº 10.938, de 19 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Estadual de Medicamentos.

DS - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SCTIE nº 85, de 20/12/2018

U_PT-MS-SCTIE-85_201218

DOU

21/12/2018

Torna pública a decisão de incorporar o ácido zoledrônico para doença de Paget no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 84, de 19/12/2018

U_PT-MS-SCTIE-84_191218

DOU

20/12/2018

Torna pública a decisão de atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para hepatite C e coinfecções, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 83, de 19/12/2018

U_PT-MS-SCTIE-83_191218

DOU

20/12/2018

Torna pública a decisão de incorporar a galsulfase para a terapia de reposição enzimática de longo prazo, em pacientes com diagnóstico confirmado de mucopolissacaridose tipo VI (deficiência de N-acetilgalactosamina 4-sulfa) no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 82, de 19/12/2018

U_PT-MS-SCTIE-82_191218

DOU

20/12/2018

Torna pública a decisão de incorporar a alfaelosulfase para pacientes com mucopolissacaridose tipo IVa (MPS IVa; síndrome de Morquio A) no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Lei Federal nº 13.770, de 19/12/2018

U_LE-13770_191218

DOU

20/12/2018

Altera as Leis nos 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre a cirurgia plástica reconstrutiva da mama em casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer.

DS - Saúde da Mulher

Resolução MS/CNS nº 603, de 08/11/2018

U_RS-MS-CNS-603_081118

DOU

19/12/2018

Aprova o relatório da Câmara Técnica da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT/CNS).

Saúde - Gabinete / DS - Saúde do Trabalhador / CEREST

Portaria MS/SCTIE nº 81, de 14/12/2018

U_PT-MS-SCTIE-81_141218

DOU

17/12/2018

Torna pública a decisão de não incorporar o tacrolimo de liberação prolongada para profilaxia de rejeição em transplante renal no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica – Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 80, de 14/12/2018

U_PT-MS-SCTIE-80_141218

DOU

17/12/2018

Torna pública a decisão de não incorporar o tacrolimo de liberação prolongada para profilaxia de rejeição em transplante hepático no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica – Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 79, de 14/12/2018

U_PT-MS-SCTIE-79_141218

Republicado no DOU 11/01/2019

U_PT-MS-SCTIE-79-REP_141218

DOU

17/12/2018

Torna pública a decisão de aprovar as Diretrizes Brasileiras para tratamento de intoxicações por agrotóxicos - Capítulo 2, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica – Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 78, de 14/12/2018

U_PT-MS-SCTIE-78_141218

DOU

17/12/2018

Torna pública a decisão de incorporar o dicloridrato de sapropterina no tratamento da fenilcetonúria, mediante negociação de preço e conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica – Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 77, de 14/12/2018

U_PT-MS-SCTIE-77_141218

DOU

17/12/2018

Torna pública a decisão de incorporar o eculizumabe para tratamento de pacientes com hemoglobinúria paroxística noturna (HPN) no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica – Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 76, de 14/12/2018

U_PT-MS-SCTIE-76_141218

DOU

17/12/2018

Torna pública a decisão de não incorporar a alfa-agalsidase e beta-agalsidase como terapia de reposição enzimática na doença de Fabry no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica – Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 75, de 14/12/2018

U_PT-MS-SCTIE-75_141218

DOU

17/12/2018

Torna pública a decisão de não incorporar o riociguate para o tratamento da hipertensão pulmonar tromboembólica crônica (HPTEC) inoperável ou persistente/recorrente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica – Atenção Especializada

Portaria MS/SVS n 64, de 11/12/2018

U_PT-MS-SVS-64_111218

DOU

14/12/2018

Determina aos laboratórios da rede pública e rede privada, de todas as Unidades Federadas, a utilização das normas de interpretação para os testes de sensibilidade aos antimicrobianos (TSA), tendo como base os documentos da versão brasileira do European Committee on Antimicrobial Susceptibility Testing.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Portaria Conjunta MS/SAS/SCTIE nº 28, de 30/11/2018

U_PT-CJ-MS-SAS-SCTIE-28_301118

DOU

14/12/2018

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Deficiência do Hormônio de Crescimento - Hipopituitarismo.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 74, de 12/12/2018

U_PT-MS-SCTIE-74_121218

DOU

13/12/2018

Torna pública a decisão de não incorporar o procedimento especifico para o uso do sistema robótico para prostatectomia em oncologia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 73, de 12/12/2018

U_PT-MS-SCTIE-73_121218

DOU

13/12/2018

Torna pública a decisão de não incorporar o evolocumabe para tratamento de pacientes com hipercolesterolemia familiar homozigótica (HFHo) no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 72, de 11/12/2018

U_PT-MS-SCTIE-72_111218

DOU

12/12/2018

Torna pública a decisão de incorporar o eltrombopague olamina no tratamento da púrpura trombocitopênica idiopática (PTI), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 71, de 11/12/2018

U_PT-MS-SCTIE-71_111218

DOU

12/12/2018

Torna pública a decisão de ampliar o uso da clofazimina para hanseníase paucibacilar conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 70, de 11/12/2018

U_PT-MS-SCTIE-70_111218

DOU

12/12/2018

Torna pública a decisão de não incorporar a empagliflozina para o tratamento de pacientes com diabetes mellitus tipo 2 e doença cardiovascular estabelecida, com objetivo de prevenção de morte, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 69, de 11/12/2018

U_PT-MS-SCTIE-69_111218

DOU

12/12/2018

Torna pública a decisão de não incorporar o romiplostim para púrpura trombocitopênica idiopática (PTI) crônica e refratária em alto risco de sangramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Resolução MS/ANVISA RDC nº 254, de 10/12/2018

U_RS-MS-ANVISA-RDC-254_101218

DOU
12/12/2018

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA

Portaria MS/SAS nº 1.907, de 07/12/2018

U_PT-MS-SAS-1907_071218

DOU

11/12/2018

Recompõe atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 3.921, de 10/12/2018

U_PT-MS-GM-3921_101218

DOU

11/12/2018

Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Decreto Federal nº 9.603, de 10/12/2018

U_DC-9603_101218

DOU

11/12/2018

Regulamenta a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

Saúde - Gabinete / Ds - Saúde da Mulher - Saúde da Criança / DEVISA - Saúde Vitais - SISNOV

Portaria SES/CCD nº 18, de 12/11/2018

E_PT-CCD-18_121118_1

DOE

08/12/2018

Dispõe sobre o envio dos dados de arquivos de transferência – AT dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC no âmbito do Estado de São Paulo para o ano de 2018.

DEVISA - Saúde Vitais - SIM - SINASC

Portaria MS/SAS nº 1.848, de 21/11/2018

U_PT-MS-SAS-1848_211118

DOU

10/12/2018

Estabelece o Registro Nacional de Implantes - Módulo Stent como instrumento oficial do Registro do implante de stents pelos hospitais e respectivos médicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Atenção Hospitalar / DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/SAS nº 1.846, de 21/11/2018

U_PT-MS-SAS-1846_211118

DOU

10/12/2018

Atualiza critérios para habilitação de hospital como Centro de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios

Portaria Conjunta MS/SAS/SCTIE nº 27, de 26/11/2018

U_PT-CJ-MS-SAS-SCTIE-27_261118

DOU

10/12/2018

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Anemia Hemolítica Autoimune.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Nota técnica - 06/12/2018 - DEVISA

Nota_Tecnica_DEVISA_2018_12_06

DOM

10/12/2018

Nota Técnica - Academias de natação e hidroginástica

DEVISA - Vigilância Sanitária

Portaria MS/GM nº 3.826, de 03/12/2018

U_PT-MS-GM-3826_031218

DOU

07/12/2018

Prorroga o prazo para a adequação da carga horária do profissional médico das Equipes de Saúde da Família Tipo I, II, III, IV e V (Transitória), de que trata o art. 1º da Portaria nº 3.796/GM/MS, de 26 de dezembro de 2017.

DS - Atenção Básica / DGDO - CSII-  Produção

Deliberação CIB nº 108, de 05/12/2018

E_DL-CIB-108_051218

DOE

06/12/2018

Aprova a dispensação de insulina análoga de ação rápida no CEAF.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SAS nº 1.855, de 23/11/2018

U_PT-MS-SAS-1855_231118

DOU

06/12/2018

Institui prazos para envio de dados ao Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), referente à competência de janeiro a dezembro de 2019.

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Básica / DGDO - CSII - Produção

Lei Municipal nº 15.701, de 05/12/2018

LM_15701_2018_12_05

DOM

06/12/2018

Institui no âmbito do município a campanha de prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais denominada Abril Verde e dá outras providências.

Saúde - Gabinete / DEVISA / DS

Portaria Interministerial MS/MF nº 3.754, de 26/11/2018

U_PT-INTERM-MS-MF-3754_261118

DOU

30/11/2018

Fixa, para o exercício de 2018, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondente às doações diretamente efetuados em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Saúde

Portaria MS/SCTIE nº 64, de 27/11/2018

U_PT-MS-SCTIE-64_271118

DOU

28/11/2018

Torna pública a decisão de incorporar a podofilotoxina 1,5 mg/g creme e imiquimode 50 mg/g creme e não excluir a podofilina 100 mg/mL para o tratamento de pacientes com verrugas anogenitais causadas pela infecção por vírus papiloma humano (HPV), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 3.778, de 27/11/2018

U_PT-MS-GM-3778_271118

DOU

28/11/2018

Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Medida Provisória nº 859, de 26/11/2018

U_MP-859_261118

DOU

27/11/2018

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para viabilizar a aplicação de recursos do Fundo em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde.

Saúde / DGDO - Gestão de Convênios

Decreto Municipal nº 20.092, de 26/11/2018

DM_20092_2018_11_26

DOM

27/11/2018

Dispõe sobre a estrutura administrativa do Departamento de Auditoria e Regulação do Sistema Único de Saúde - DEAR-SUS da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Campinas

Saúde - Gabinete / DGTES / DGDO / DS / DA / FMS / DPC / DEVISA

Portaria MS/SCTIE nº 68, de 23/11/2018

U_PT-MS-SCTIE-68_231118

DOU

26/11/2018

Torna pública a decisão de incorporar a ventilação mecânica invasiva domiciliar para insuficiência respiratória crônica, mediante pactuação tripartite no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 67, de 23/11/2018

U_PT-MS-SCTIE-67_231118

DOU

26/11/2018

Torna pública a decisão de incorporar as fórmulas nutricionais à base de soja, à base de proteína extensamente hidrolisada com ou sem lactose e à base de aminoácidos para crianças de 0 a 24 meses com alergia à proteína do leite de Vaca (APLV) no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Saúde da Criança

Portaria MS/GM nº 3.745, de 23/11/2018

U_PT-MS-GM-3745_231118

DOU

26/11/2018

Estabelece o ressarcimento de procedimentos de transplantes de fígado em Insuficiência Hepática Hiperaguda relacionada à Febre Amarela - IHHFA.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada / DEVISA

Resolução Conjunta SES/SEE/SEMA nº 01, de 22/11/2018

E_RS-CJ-SS-SE-SMA-1_221118

DOE

23/11/2018

Dispõe sobre a Sala Estadual de Situação, Coordenação e Controle das Doenças Transmitidas pelo Aedes aegypti” e dá providencias correlatas.

SMS - Gabinete / DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 250, de 21/11/2018

U_RS-MS-ANVISA-RDC-250-REP_211118

DOU

23/11/2018

Dispõe sobre os requisitos para apresentação do Projeto de Arte de Etiqueta ou Rotulagem no processo de regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, e para a coexistência de mais de uma arte de etiqueta ou rotulagem para um mesmo produto.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução MS/CIT nº 41, de 31/10/2018

U_RS-MS-CIT-41_311018

DOU

23/11/2018

Dispõe sobre as diretrizes para a organização dos cuidados paliativos, à luz dos cuidados continuados integrados, no âmbito Sistema Único de Saúde (SUS).

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Básica - Atenção Especializada - Assist. Farmacêutica - Urgência e emergência - Saúde integrativa - Saúde da Criança - Saúde do Idoso - Saúde da Mulher - Saúde do Adulto

Portaria MS/GM nº 3.733, de 22/11/2018

U_PT-MS-GM-3733_221118

DOU

23/11/2018

Estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename 2018 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da atualização do elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename 2017.

DS - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 3.718, de 22/11/2018

U_PT-MS-GM-3718_221118

DOU

23/11/2018

Publica lista de Estados e Municípios que receberam recursos referentes a parcela única de incentivo de implantação dos dispositivos que compõem a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), e não executaram o referido recurso no prazo determinado nas normativas vigentes.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Saúde Mental - Atenção Básica

Portaria MS/GM nº 3.603, de 22/11/2018

U_PT-MS-GM-3603_221118

DOU

23/11/2018

Estabelece que os procedimentos relacionados à Terapia Renal Substitutiva - TRS, cobrados por meio de Autorização de Procedimentos Ambulatoriais - APAC, sejam financiados, em sua totalidade, por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada / DGDO - Produção - CAC

Decreto Federal nº 9.579, de 22/11/2018

U_DC-9579_221118

DOU

23/11/2018

Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.

DS - Saúde da Criança / DEVISA

Resolução SES nº 79, de 14/11/2018

E_R-SS-79_141118

DOE

15/11/2018

Divulga os valores financeiros aprovados, por deliberação da Comissão Intergestores Bipartite – CIB, a serem transferidos, por meio do Fundo Estadual de Saúde, aos Fundos Municipais de Saúde, referentes ao financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do SUS/SP, e dá providências correlatas

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 3.662, de 14/11/2018

U_PT-MS-GM-3662_141118

DOU

21/11/2018

Habilita Municípios ao recebimento do recurso financeiro para implementação do conjunto de ações do Programa Saúde na Escola no segundo ano do ciclo 2017/2018 e destina recursos financeiros para municípios prioritários para ações de prevenção da obesidade infantil com escolares.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Saúde Escolar - Saúde da Criança

Portaria Conjunta MS/SAS/SCTIE nº 18, de 02/07/2018

U_PT-CJ-MS-SAS-SCTIE-18_020718

DOU

19/11/2018

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Degeneração Macular Relacionada com a Idade (forma neovascular).

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Lei Federal nº 13.733, de 16/11/2018

U_LE-13733_161118

DOU

19/11/2018

Dispõe sobre atividades da campanha Outubro Rosa.

SMS / DS - Saúde da Mulher - Atenção Especializada

Portaria MS/SAS nº 1.701, de 25/10/2018

U_PT-MS-SAS-1701_251018

DOU

16/11/2018

Institui a documentação oficial do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde (CMD), do Repositório de Terminologias em Saúde (RTS) e do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP).

DGDO - CAC - CSII - CNES - Produção

Portaria MS/GM nº 3.651, de 14/11/2018

U_PT-MS-GM-3651_141118

DOU

16/11/2018

Estabelece a suspensão temporária do recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC dos Estados e Municípios destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Saúde Domiciliar

Portaria MS/SCTIE nº 63, de 12/11/2018

U_PT-MS-SCTIE-63_121118

DOU

13/11/2018

Torna pública a decisão de incorporar o fechamento percutâneo da comunicação interatrial (CIA) com dispositivo intracardíaco no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 62, de 12/11/2018

U_PT-MS-SCTIE-62_121118

DOU

13/11/2018

Torna pública a decisão de incorporar os peptídeos natriuréticos tipo B (BNP e NT-ProBNP) para diagnóstico de insuficiência cardíaca, para uso conforme diretrizes do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Lei Municipal nº 15.688, de 12/11/2018

LM_15688_12_11_2018

DOM

13/11/2018

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Campinas o Dia do Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo.

SMS

Lei Municipal nº 15.687, de 12/11/2018

LM_15687_12_11_2018

DOM

13/11/2018

Inclui o evento Corredor Sangue Bom no Calendário Oficial do Município de Campinas.

SMS

Decreto Estadual nº 63.793, de 09/11/2018

E_DC-63793_091118

DOE

10/11/2018

Convoca a 8ª Conferência Estadual de Saúde e dá providências correlatas

Saúde - Gabiente / FMS / DA / DPC / DEVISA / DS / DGDO

Decreto Estadual nº 63.790, de 09/11/2018

E_DC-63790_091118

DOE

10/11/2018

Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Campinas - AME Campinas, e dá providências correlatas

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 3.582, de 06/11/2018

U_PT-MS-GM-3582_061118

DOU

12/11/2018

Dispõe sobre a aplicação de recursos aprovados pela Lei 13.658, de 7 de maio de 2018 que abriu crédito especial, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal, cabendo ao Ministério da Saúde, crédito orçamentário na ação 20YL, com a finalidade de permitir a Estruturação de Academias da Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica

Comunicado CES/SP, de 2018

E_CM-CES-SP_2018

DOE

09/11/2018

Recomendação de Apoio - Terapia Renal Substitutiva.

CMS / SMS

Resolução Conjunta CONANDA/CONADE nº 01, de 24/10/2018

U_RS-CJ-CONANDA-CONADE-1_241018

DOU

09/11/2018

Dispõe sobre as diretrizes para o atendimento de crianças e de adolescentes com deficiência no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

DS - Saúde da Criança

Lei Federal nº 13.732, de 08/11/2018

U_LE-13732_081118

DOU

09/11/2018

Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, para definir que a receita tem validade em todo o território nacional, independentemente da unidade federada em que tenha sido emitida.

DS - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 3.583, de 05/11/2018

U_PT-MS-GM-3583_051118

Republicação DOU 07/11/2018

U_PT-MS-GM-3583-REP_051118

DOU

06/11/2018

Estabelece os procedimentos para execução do disposto no art. 2º do Decreto nº 9.380, de 22 de maio de 2018, que trata da readequação da rede física do Sistema Único de Saúde oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DA / DPC / DS / DEVISA

Resolução SS nº 75, de 01/11/2018

E_R-SS-75_011118

DOE

02/11/2018

Regulamenta e disciplina as prestações de contas no Sistema Eletrônico de Gestão de Convênios, denominado “Sani”, instituído na Secretaria da Saúde nos termos da Resolução SS - 132, de 14-12-2015, e dá outras providências.

Saúde - Gabinete / FMS / DPC / DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/SAS nº 1.703, de 25/10/2018

U_PT-MS-SAS-1703_251018

DOU

05/11/2018

Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Especializada / DGDO - CNES - Gestão de Convênios - CAC

Portaria Conjunta MS/SAS/SCTIE nº 24, de 22/10/2018

U_PT-MS-SAS-SCTIE-24_221018

DOU

05/11/2018

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Psoríaca.

DS - Assist. Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 3.550, de 01/11/2018

U_PT-MS-GM-3550_011118

DOU

05/11/2018

Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica

Portaria MS/GM nº 3.549, de 31/10/2018

U_PT-MS-GM-3549_311018

DOU

01/11/2018

Altera o incentivo financeiro de custeio dos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).

DS - Saúde Bucal / FMS / DGDO - Produção - CSII - CAC

Portaria MS/SCTIE nº 61, de 30/10/2018

U_PT-MS-SCTIE-61_301018

DOU

31/10/2018

Revoga a Portaria n.º 55, de 24 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União n.º 206, de 25 de outubro de 2018, seção 1, página 64; e torna pública a decisão de não incorporar a oxigenoterapia hiperbárica para o tratamento do pé diabético no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 60, de 30/10/2018

U_PT-MS-SCTIE-60_301018

DOU

31/10/2018

Torna pública a decisão de não incorporar o adalimumabe para uveítes não infecciosa intermediária, posterior e pan-uveítes inativa no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 59, de 30/10/2018

U_PT-MS-SCTIE-59_301018

DOU

31/10/2018

Torna pública a decisão de incorporar o adalimumabe para uveítes não infecciosa intermediária, posterior e pan-uveítes ativa, mediante Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 58, de 30/10/2018

U_PT-MS-SCTIE-58_301018

DOU

31/10/2018

Torna pública a decisão de não incorporar o ipilimumabe para tratamento de pacientes com melanoma metastático com progressão após quimioterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 57, de 30/10/2018

U_PT-MS-SCTIE-57_301018

DOU

31/10/2018

Torna pública a decisão de aprovar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da doença de Chagas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 56, de 30/10/2018

U_PT-MS-SCTIE-56_301018

DOU

31/10/2018

Torna pública a decisão de incorporar a miltefosina para o tratamento da leishmaniose tegumentar em primeira linha de tratamento no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 54, de 30/10/2018

U_PT-MS-SCTIE-54_301018

DOU

31/10/2018

Torna pública a decisão de não incorporar o infliximabe para o tratamento da psoríase no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 53, de 30/10/2018

U_PT-MS-SCTIE-53_301018

DOU

31/10/2018

Torna pública a decisão de incorporar o ustequinumabe na segunda etapa de tratamento após falha da primeira etapa da segunda linha de tratamento da psoríase, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 52, de 30/10/2018

U_PT-MS-SCTIE-52_301018

DOU

31/10/2018

Torna pública a decisão de incorporar o etanercepte na primeira etapa de tratamento da psoríase após falha de primeira linha em pacientes pediátricos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 51, de 30/10/2018

U_PT-MS-SCTIE-51_301018

DOU

31/10/2018

Torna pública a decisão de incorporar o secuquinumabe na segunda etapa de tratamento após falha da primeira etapa da segunda linha de tratamento da psoríase, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 50, de 30/10/2018

U_PT-MS-SCTIE-50_301018

DOU

31/10/2018

Torna pública a decisão de incorporar o adalimumabe na primeira etapa de tratamento após falha da terapia de primeira linha de tratamento da psoríase, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 45, de 30/10/2018

U_PT-MS-SCTIE-45_301018

DOU

31/10/2018

Torna pública a decisão de não incorporar a detecção da galactosemia no teste do pezinho para deficiência de galactose-1-Puridil transferase no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 44, de 30/10/2018

U_PT-MS-SCTIE-44_301018

DOU

31/10/2018

Torna pública a decisão de não incorporar a detecção da deficiência de glicose-6-fosfato desidrogenase em papel-filtro no teste do pezinho para deficiência de glicose-6- fosfato desidrogenase no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 3.487, de 26/10/2018

U_PT-MS-GM-3487_261018

DOU

30/10/2018

Autoriza transferência dos recursos do concurso de prognósticos TIMEMANIA, destinados pela Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006.

DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/GM nº 3.485, de 29/10/2018

U_PT-MS-GM-3485_291018

DOU

30/10/2018

Estabelece a suspensão temporária da transferência a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Domiciliar

Portaria Conjunta MS/SAS nº 25, de 22/10/2018

U_PT-CJ-MS-SAS-25_221018.pdf

DOU

26/10/2018

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Espondilite Ancilosante.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SAS nº 1.654, de 18/10/2018

U_PT-MS-SAS-1654_181018.pdf

DOU

26/10/2018

Altera atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada / DGDO - Produção - CAC - CSII

Portaria MS/SAS nº 1.655, de 18/10/2018

U_PT-MS-SAS-1655_181018.pdf

Retificação DOU 10/12/2018

U_PT-MS-SAS-1655-RET_181018

DOU

26/10/2018

Inclui procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada / DGDO - Produção - CAC

Decreto Municipal nº 20.053, de 25/10/2018

DM_20053_2018_10_25.pdf

DOM

26/10/2018

Dispõe sobre a Operação Verão 2018/2019, institui o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil - PCPDC, e dá outras providências.

SMS

Decreto Municipal nº 20.055, de 25/10/2018

DM_20055_2018_10_25.pdf

DOM

26/10/2018

Regulamenta o disposto no Art. 13 da Lei Complementar nº 191, de 8 de março de 2018, que dispõe sobre a transformação da Autarquia Pública Municipal Hospital Municipal Dr. Mário Gatti em Autarquia Pública Municipal Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar Município de Campinas e dá outras providências.

Saúde - Gabinete/ FMS/ DPC, DA/ DS - Urgência e Emergência/ DGDO - Gestão de Convênios - CSII - CNES

Portaria MS/SCTIE nº 55, de 24/10/2018

U_PT-MS-SCTIE-55_241018.pdf

DOU

25/10/2018

Torna pública a decisão de incorporar a Oxigenoterapia Hiperbárica para o tratamento do pé diabético no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 3.415, de 24/10/2018

U_PT-MS-GM-3415_221018.pdf

DOU

24/10/2018

Altera a Portaria de Consolidação nº3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e a Portaria nº 1.675/GM/MS, de 7 de junho de 2018, para dispor sobre os critérios para a organização, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica - DRC no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/GM nº 3.424, de 23/10/2018

U_PT-MS-GM-3424_231018.pdf

DOU

24/10/2018

Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE); do Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF); da parcela Adicional da AFC e da parcela Adicional do IF para o ano de 2018.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Lei Federal nº 13.708, de 14/10/2018

U_LE-13708_141018.pdf

DOU

23/10/2018

Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica / DGETS

Portaria MS/SE nº  1.138, de 19/10/2018

U_PT-MS-SE-1138_191018.pdf

DOU

23/10/2018

Estabelece orientações para aquisições de insumos estratégicos para a saúde e dá outras providências.

Saúde - Gabinete/ FMS / DPC / DA

Lei Municipal nº 15.680, de 22/10/2018

LM_15680_2018_10_22.pdf

DOM

23/10/2018

Cria a Semana Municipal de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce de Retinoblastoma e dá outras providências.

SMS / Saúde - Gabiente

Portaria MS/GM nº 3.348, de 18/10/2018

U_PT-MS-GM-3348_181018.pdf

DOU 22/10/2018

Divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (Teto MAC).

Saúde - Gabinete / DGDO - Planejamento / DS - Atenção Especializada

Deliberação CIB nº 95, de 19/10/2018

E_DL-CIB-95_191018.pdf

DOE

20/10/2018

A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo em sua 283ª Reunião realizada em 18/10/2018 aprova as orientações para a pactuação municipal, regional e estadual dos indicadores do SISPACTO para o ano de 2019.

Saúde - Gabinete / DGDO - Planejamento / DS

Deliberação CIB nº 94, de 19/10/2019

E_DL-CIB-94_191018.pdf

DOE

20/10/2018

A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, em reunião realizada em 18 de outubro de 2018, aprova Nota Técnica para orientar a Solicitação de Recurso no Teto MAC destinado à Assistência Oncológica.

Saúde - Gabinete / DGDO - Planejamento - Gestão de Convênios / DS - Atenção Especializada

Deliberação CIB nº 93, de 19/10/2018

E_DL-CIB-93_191018.pdf

DOE 20/10/2018

A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, em reunião realizada em 18/10/2018 aprova a Estratégia Estadual para Atenção à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei.

Saúde - Gabinete / DS - Saúde Mental - Atenção Básica

Portaria MT/GM nº 860 - Republicação, de 16/10/2018

U_PT-MT-GM-860-REP_161018.pdf

DOU

18/10/2018

Altera a Norma Regulamentadora n.º 20 (NR-20) - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada / DEVISA  - Saúde do Trabalhador

Portaria MS/SCTIE nº 43, de 16/10/2018 - Republicação

U_PT-MS-SCTIE-43-REP_161018.pdf

DOU

18/10/2018

Torna pública a decisão de aprovar as Diretrizes Brasileiras para diagnóstico e tratamento das intoxicações por agrotóxicos - capítulo 1, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada / DEVISA  - Saúde do Trabalhador

Decreto Federal nº 9.531, de 17/10/2018

U_DC-9531_171018.pdf

DOU

18/10/2018

Altera o Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986, que regulamenta a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia.

Saúde - Gabinete/ DGTES

Portaria MS/SCTIE nº 49, de 16/10/2018

U_PT-MS-SCTIE-49_161018.pdf

DOU

17/10/2018

Torna pública a decisão de não incorporar o tartarato de vareniclina para tratamento adjuvante da cessação do tabagismo em pacientes adultos com doença pulmonar obstrutiva crônica ou doenças cardiovasculares no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 48, de 16/10/2018

U_PT-MS-SCTIE-48_161018.pdf

DOU

17/10/2018

Torna pública a decisão de incorporar o adalimumabe para o tratamento da hidradenite supurativa ativa moderada a grave no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 47, de 16/10/2018

U_PT-MS-SCTIE-47_161018.pdf

DOU

17/10/2018

Torna pública a decisão de incorporar o ácido ursodesoxicólico para colangite biliar no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 43, de 16/10/2018

U_PT-MS-SCTIE-43_161018.pdf

DOU

17/10/2018

Torna pública a decisão de atualizar as Diretrizes Brasileiras para tratamento de intoxicações por agrotóxicos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 46, de 15/10/2018

U_PT-MS-SCTIE-46_151018.pdf

DOU

16/10/2018

Torna pública a decisão de incorporar o sofosbuvir em associação a velpatasvir para hepatite C crônica, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 3.254, de 08/10/2018

U_PT-MS-GM-3254_081018.pdf

DOU

15/10/2018

Prorroga o prazo de pactuação previsto na Portaria nº 3.502/GM/MS, de 19 de dezembro de 2017, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a Estratégia de fortalecimento das ações de cuidado das crianças suspeitas ou confirmadas para Síndrome Congênita associada à infecção pelo vírus Zika e outras síndromes causadas por sífilis, toxoplasmose, rubéola, citomegalovírus e herpes vírus.

Saúde - Gabinete/ DS - Atenção Básica - Atenção Especializada / DEVISA

Extrato 2º Aditivo Contrato - SES - 2018

E_EAC-SS_2018.pdf

DOE

10/10/2018

Construção de 10 Unidades Básicas de Saúde – UBS’s nos Municípios de Campinas, Cosmópolis, Sumaré, Paulínia, Santa Bárbara do Oeste, Hortolândia e Indaiatuba na Região Metropolitana de Campinas, no âmbito do Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual de Saúde no Estado de São Paulo.

Alteração do valor contratado e prorrogar o prazo de execução.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica

Portaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 23, de 03/10/2018

U_PT-CJ-MS-SAS-SCTIE-23_031018.pdf

DOU

10/10/2018

Aprova o Protocolo de Uso do Palivizumabe para a Prevenção da Infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 22, de 02/10/2018

U_PT-CJ-MS-SAS-SCTIE-22_021018.pdf

DOU

10/10/2018

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Polineuropatia Amiloidótica Familiar.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 42, de 05/10/2018

U_PT-MS-SCTIE-42_051018.pdf

DOU

08/10/2018

Torna pública a decisão de aprovar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Atenção Integral às Pessoas com Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Lei Federal nº 13.722, de 04/10/2018

U_LE-13722_041018.pdf

DOU

05/10/2018

Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

Saúde

Portaria MS/GM nº 3.150, de 1º/10/2018

U_PT-MS-GM-3150_011018.pdf

DOU

03/10/2018

Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias(ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria M/GM nº 3.152, de 1º/10/2018

U_PT-MS-GM-3152_011018.pdf

DOU

03/10/2018

Estabelece recurso financeiro anual do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser disponibilizado pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC, e redefine os limites financeiros dos estados, Distrito Federal e municípios, destinados ao custeio da Nefrologia.

Saúde - Gabinete/ FMS / DGDO - CAC / DS - Atenção Especializada

Decreto Municipal nº 20.044, de 09/10/2018

DM_20044_09_10_2018

DOM

10/10/2018

Regulamenta a Lei Municipal nº 15.528, de 05/12/2017, que institui a Mês Outubro Brilhante, e a Lei Municipal nº 14.668, de 30/08/2013, que institui a Semana de prevenção e combate à cegueira por catarata.

DS - Atenção Básica - Atenção Especializada

Deliberação CIB nº 87, de 28/09/2018

 

 

Republicação por apresentar incorreções

E_DL-CIB-87_280918

 

 

E_DL-CIB-87-REP_280918.pdf

DOE

29/09/2018

 

03/10/2018

Aprova os municípios que optaram por aderir ou deixar de aderir ao Programa Dose Certa, de acordo com os termos descritos na Deliberação CIB 76, de 23/08/2018.

 

Republicação.

DS - Assistência Farmacêutica

Deliberação CIB nº 86, de 28/09/2018

E_DL-CIB-86_280918

DOE

29/09/2018

Aprova a instituição da Comissão de Coordenação Estadual do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Básica

Portaria MS/SAS nº 21, de 24/09/2018

U_PT-CJ-MS-SAS-21_240918

DOU

01/10/2018

Aprova as Diretrizes Brasileiras para o Tratamento de Fratura do Colo do Fêmur em Idosos.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 3.052, de 27/09/2018

U_PT-MS-GM-3052_270918

DOU

28/09/2018

Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Santa Cruz do Sul e Estado de São Paulo e Municípios.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada / DGDO - CAC

Deliberação CIB nº 85, de 26/09/2018

E_DL-CIB-85_260918

DOE

27/09/2018

Aprova Nota Técnica CIB – Orientações para a ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos, conforme Anexo I

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada

Resolução SES nº 68, de 25/09/2018

E_R-SS-68_250918

DOE

26/09/2018

Dispõe sobre o Calendário de Vacinação para o Programa Estadual de Imunização do Estado de São Paulo”, e dá outras providências

SMS / DEVISA / DS

Deliberação CIB nº 83, de 24/09/2018

E_DL-CIB-83_240918

DOE

25/09/2018

- Requalificação do CS Jardim Rosália para Componente Reforma
- Habilitação de uso de trombolítico pelo SAMU 192

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Básica - Urgência e Emergência - Assistência Farmacêutica

Lei Municipal nº 15.673, de 24/09/2018

LM_15673_2018_09_25

DOM

25/09/2018

Obriga os estabelecimentos que especifica a afixar aviso sobre a higienização das mãos e dá outras providências.

SMS

Portaria MS/SAS nº 1.506, de 20/09/2018

U_PT-MS-SAS-1506_200918

DOU

24/09/2018

Altera atributos e inclui procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SAS nº 1.416, de 06/09/2018

U_PT-MS-SAS-1416_060918

DOU

19/09/2018

Altera e inclui procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Especializada / DGDO - CAC - APAC

Resolução MS/CNS nº 594, de 09/08/2018

U_RS-MS-CNS-594_090818

DOU

17/09/2018

Aprova o Regimento da 16ª Conferência Nacional de Saúde (=8ª+8), que tem por tema "Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS".

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DA / DEVISA / DGTES / DPC / CMS / CLS

Portaria MS/GM nº 2.234, de 23/07/2018

U_PT-MS-GM-2234_230718

DOU

14/09/2018

Institui a "Agenda Mais Acesso, Cuidado, Informação e Respeito à Saúde das Mulheres" e prevê o repasse no exercício financeiro de 2018, de recursos de custeio para Fundos Municipais de Saúde, mediante cumprimento de requisitos estabelecidos em edital de chamada pública.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Saúde da Mulher - Atenção Básica - Saúde Escola

Portaria MS/GM nº 2.895, de 12/09/2018

U_PT-MS-GM-2895_120918

DOU

13/09/2018

Define, para o exercício de 2018, a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO

Deliberação CIB nº 80, de 05/09/2018

E_DL-CIB-80-REP_050918

DOE

12/09/2018

Atualiza e aprova a composição dos membros titulares e suplentes da Camara Técnica – CT e Comissão Intergestores Bipartite – CIB, do Estado de São Paulo

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO / DA / DS / DEVISA / DGTES

Portaria MS/SCTIE nº 40, de 11/09/2018

U_PT-MS-SCTIE-40_110918

DOU

12/09/2018

Torna pública a decisão de não incorporar a fórmula nutricional a base de arroz para crianças com alergia à proteína do leite de vaca no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada - Saúde da Criança

Portaria MS/SCTIE nº 39, de 11/09/2018

U_PT-MS-SCTIE-39_110918

DOU

12/09/2018

Torna pública a decisão de incorporar a laringe eletrônica para neoplasia maligna da laringe no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 38, de 11/09/2018

U_PT-MS-SCTIE-38_110918

DOU

12/09/2018

Torna pública a decisão de não incorporar o sistema de infusão contínua de insulina para tratamento de segunda linha de pacientes com diabetes mellitus tipo 1, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada / Atenção Básica

Portaria MS/SCTIE nº 37, de 11/09/2018

U_PT-MS-SCTIE-37_110918

DOU

12/09/2018

Torna pública a decisão de ampliar a indicação de alteplase para tratamento da embolia pulmonar aguda no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 24, de 11/09/2018

U_PT-MS-SCTIE-24_110918

DOU

12/09/2018

Torna pública a decisão de incorporar o procedimento para estimulação elétrica do nervo vago para terapia adjuvante em pacientes com epilepsia resistente a medicamentos, sem indicação para cirurgia ressectiva de epilepsia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 2.766, de 03/09/2018

U_PT-MS-GM-2766_030918

U_PT-MS-GM-2766-REP_030918

DOU

11/09/2018

Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DGTES

Lei Municipal nº 15.663, de 12/09/2018

LM_15663_2018_09_12

DOM

13/09/2018

Denomina Centro de Saúde Dra. Veridiana Toledo Nascimento um centro de saúde do município de Campinas.

SMS

Lei Municipal nº 15.662, de 11/09/2018

LM_15662_2018_09_11

DOM

12/09/2018

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal do Laringectomizado.

SMS

Portaria SMS nº 13, de 10/09/2018

Portaria_SMS_13_2018_09_10

DOM

11/09/2018

Instituir e nomear a Comissão Assessora multidisciplinar Registro de Câncer de Base Populacional de Campinas (RCBP - Campinas).

Saúde - Gabinete / DEVISA - Vigilância Epidemiológica

Portaria MS/CAPES nº 206, de 04/09/2018

U_PT-ME-CAPES-206_040918

DOU

05/09/2018

Dispõe sobre obrigatoriedade de citação da CAPES

DGTES - CETS / DGDO - Ensino em Saúde / DEVISA / DS

Portaria MS/GM nº 2.777, de 04/09/2018

U_PT-MS-GM-2777_040918

DOU

05/09/2018

Define os municípios e valores mensais referente ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica

Portaria SMS nº 12, de 31/08/2018

Portaria_SMS_12_31_08_2018

DOM

04/09/2018

Revoga Nomeação de Conselheiros do Conselho Municipal de Saúde.

SMS / CMS

Portaria MS/SCTIE nº 36, de 28/08/2018

U_PT-MS-SCTIE-36_280818

DOU

29/08/2018

Torna pública a decisão de não incorporar o ácido fólico 400 mcg + acetato de dextroalfatocoferol 10 mg para prevenção de distúrbios do tubo neural relacionados a deficiência de ácido fólico, para mulheres em idade fértil no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SCTIE nº 35, de 28/08/2018

U_PT-MS-SCTIE-35_280818

DOU

29/08/2018

Torna pública a decisão de não incorporar o tosilato de sorafenibe para carcinoma hepatocelular (CHC) avançado irresecável no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SCTIE nº 34, de 28/08/2018

U_PT-MS-SCTIE-34_280818

DOU

29/08/2018

Torna pública a decisão de não incorporar o ezetimiba no tratamento da dislipidemia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SCTIE nº 33, de 28/08/2018

U_PT-MS-SCTIE-33_280818

DOU

29/08/2018

Torna pública a decisão de aprovar a incorporação do Glecaprevir associado à pibrentasvir para hepatite C crônica, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SCTIE nº 32, de 28/08/2018

U_PT-MS-SCTIE-32_280818

DOU

29/08/2018

Torna pública a decisão de incorporar a isoniazida 300 mg para a infecção latente por Mycobacterium tuberculosis , no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SCTIE nº 30, de 28/08/2018

U_PT-MS-SCTIE-30_280818

DOU

29/08/2018

Torna pública a decisão de incorporar a rifampicina 300 mg + isoniazida 150 mg para o tratamento da tuberculose sensível, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SAS nº 1.333, de 24/08/2018

U_PT-MS-SAS-1333_240818

DOU

28/08/2018

Exclui procedimentos e altera atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Especialidades / DGDO - CAC - SIGTAP

Lei Federal nº 13.714, de 24/08/2018

U_LE-13714_240818

DOU

27/08/2018

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a responsabilidade de normatizar e padronizar a
identidade visual do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e para assegurar o acesso das famílias e indivíduos em
situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal à atenção integral à saúde.

SMS

Deliberação CIB nº 76, de 23/08/2018

E_DL-CIB-76_230818

DOE

24/08/2018

Aprova as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Estado de São Paulo, conforme Anexo I, II, III e IV.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 2.615, de 22/08/2018

U_PT-MS-GM-2615_220818

DOU

23/08/2018

Estabelece prazo para que Estados, Distrito Federal e Municípios comprovem, ao Ministério da Saúde, a execução dos recursos financeiros transferidos para a implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores e informatização das Unidades de Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, nos termos do disposto no art. 14, da Portaria nº 2.923/GM/MS, de 28 de novembro de 2013.

Saúde - Gabinete / FMS / DA / DPC

Edital - Eleição do Comitê Técnico de Saúde da População Negra - Biênio 2018/2020

Edital_Eleicao_Comite_Tecnico_Saude_
Populacao_Negra_2018_2020

DOM

23/08/2018

Eleição do Comitê Ténico de Sáude da População Negra - Biênio 2018-2020

SMS

Deliberação CIB nº 75, de 21/08/2018

E_DL-CIB-75_210818

DOE

22/08/2018

Requalificação da UBS (CS VIla Ipê) para Recursos Financeiro de Componente de Reforma

Saúde - Gabinete / DS -Atenção Básica / DA / DPC / FMS

Portaria MS/SAS nº 1.253, de 08/08/2018

U_PT-MS-SAS-1253_080818

DOU

22/08/2018

Habilita o Centro Infantil de Investigações Hematológicas Dr. Domingos A. Boldrini no Município de Campinas -SP em regime de Hospital Dia.

DS - Atenção Especializada

Resolução MS/ANVISA RDC nº 246, de 21/08/2018

U_RS-MS-ANVISA-RDC-246_210818

DOU

22/08/2018

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução MS/ANVISA RDC nº 245, de 17/08/2018

U_RS-MS-ANVISA-RDC-245_170818

DOU

21/08/2018

Revoga a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 59, de 6 de dezembro de 2012.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução MS/ANVISA RDC nº 244, de 17/08/2018

U_RS-MS-ANVISA-RDC-244_170818

DOU

21/08/2018

Dispõe sobre os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em leite em pó.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Decreto Municipal nº 19.990, de 17/08/2018

DM_19990_2018_08_17

DOM

20/08/2018

Denomina Centro de Saúde Veridiana Toledo Nascimento um centro de saúde no município de Campinas

SMS

Medida Provisória nº 848, de 16/08/2018

U_MP-848_160818

DOU

17/08/2018

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde.

SMS

Portaria MS/GM nº 2.400, de 08/08/2018

U_PT-MS-GM-2400_080818

DOU

16/08/2018

Estabelece a suspensão temporária da transferência a Estados e municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

DS - Atenção Domiciliar / DGDO - CSII - Produção - CNES

Portaria MS/GM nº 2.412, de 09/08/2018

U_PT-MS-GM-2412_090818

DOU

15/08/2018

Altera prazo estabelecido na Portaria nº 1.272/GM/MS, de 25 de junho de 2013, que inclui Procedimentos de Cadeiras de Rodas e Adaptação Postural em Cadeira de Rodas na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde.

Saúde - Gabinete / DS / DA / DGDO - CAC - CSII - SIGTAP

Decreto Federal nº 9.469, de 14/08/2018

U_DC-9469_140818

DOU

15/08/2018

Altera o Decreto nº 9.190, de 1º de novembro de 2017, para dispor sobre diretrizes e critérios para a qualificação de Organizações Sociais - OS.

Saúde - Gabinete / DPC / DGDO / DA / FMS

Lei Federal nº 13.709, de 14/08/2018

U_LE-13709_140818

DOU

15/08/2018

Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).

SMS

Lei Federal nº 13.708, de 14/08/2018

U_LE-13708_140818

DOU

15/08/2018

Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Saúde - Gabinete / FMS / DGTES / DS - Atenção Básica / DEVISA

Portaria MS/GM nº 2.369, de 06/08/2018

U_PT-MS-GM-2369_060818

DOU

14/08/2018

Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2017 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria SMS nº 11, de 13/08/2018

Portaria_SMS_11_de_13_08_2018

DOM

14/08/2018

Nomeia membros dos Conselhos Locais de Saúde das Unidades de Saúde

SMS

Resolução MS-CNES nº 588, de 12/07/2018

U_RS-MS-CNS-588_120718

DOU
13/08/2018

Institui a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), aprovada por meio desta resolução.

Saúde-Gabinete / DEVISA

Resolução MS-CNS nº 583, de 10/05/2018

U_RS-MS-CNS-583_100518

DOU
13/08/2018

Publica o consolidado das propostas e moções aprovadas pelas Delegadas e Delegados na 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, em anexo a esta resolução, com vistas a garantir-lhes ampla publicidade.

Saúde-Gabinete / DEVISA

Resolução SES nº 54, de 08/08/2018

E_R-SS-54_080818

DOE

09/08/2018

Divulga os valores financeiros aprovados, por deliberação da Comissão Intergestores Bipartite – CIB, a serem transferidos, por meio do Fundo Estadual de Saúde, aos Fundos Municipais de Saúde, referentes ao financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do SUS/SP, e dá providências correlatas

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Assistência Farmacêutica

Decreto Federal nº 9.463, de 08/08/2018

U_DC-9463_080818

DOU

09/08/2018

Convoca a 16ª Conferência Nacional de Saúde.

SMS / Saúde - Gabinete / CMS

Portaria MS/SAS nº 1.232, de 06/08/2018

U_PT-MS-SAS-1232_060818

DOU

08/08/2018

Concede habilitação a estabelecimentos de saúde para transplante de fígado em Febre Amarela.

DS - Atenção Especializada / DEVISA / DGDO - Gestão de Convênios (Unicamp)

Portaria MS/SAS nº 1.119, de 23/07/2018

U_PT-MS-SAS-1119_230718

DOU

08/08/2018

Torna obrigatória a inserção da informação de formalização de contrato entre os estabelecimentos de saúde e o gestor de saúde para prestação de serviços no âmbito do SUS no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

DS - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios - CSII - CAC - CNES / Saúde - Gabinete / DPC / FMS

Portaria Conjunta MS/SAS/SCTIE nº 20, de 24/07/2018

U_PT-CJ-MS-SAS-SCTIE-20_240718

DOU

08/08/2018

Aprova as Diretrizes Brasileiras para Utilização de Stents em Pacientes com Doença Coronariana Estável

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 2.260, de 27/07/2018

U_PT-MS-GM-2260_270718

DOU

Publica lista de desabilitação das propostas dos componentes Construção, Ampliação e Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde e propostas de Construção dos Polos da Academia da Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica

Portaria MS/GM nº 2.272, de 30/07/2018

U_PT-MS-GM-2272_300718

DOU

01/08/2018

Credencia municípios ao recebimento do incentivo de custeio para polos do Programa Academia da Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica / DGDO - Produção - CNES - CSII

Resolução MS/CNS nº 590, de 13/07/2018

U_RS-MS-CNS-590_130718

DOU

31/07/2018

Aprova o Regimento Eleitoral para as eleições do Conselho Nacional de Saúde do mandato do triênio 2018/2021.

Saúde - Gabinete / CMS / DS / DGDO / DGTES / DA / DEVISA / DPC / FMS

Portaria MS/GM nº 2.302, de 30/07/2018

U_PT-INTERM-MS-MEC-GM-2302_300718

Republicação no DOU 01/11/2018

U_PT-INTERM-MS-GM-2302-REP_300718

DOU

3/07/2018

Altera, para 30 de dezembro de 2018, o prazo fixado para validade da Certificação de Unidades Hospitalares como Hospitais de Ensino.

DGDO - Gestão de Convênios - CSII - CAC - CNES

Lei Estadual nº 16.802, de 27/07/2018

E_LE-16802_270718

DOE

28/07/2018

Altera a Lei nº 15.661, de 9 de janeiro de 2015, que institui o programa Lições de Primeiros Socorros na educação básica da rede escolar em todo Estado, e dá providências correlatas.

SMS

Portaria MS/SAS nº 1.156, de 27/07/2018

U_PT-MS-SAS-1156_270718

DOU

30/07/2018

Atualiza as concomitâncias e compatibilidades de procedimentos de quimioterapia da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica / DGDO - Produção - CAC - Gestão de Convênios

Portaria MS/GM nº 2.259, de 27/07/2018

U_PT-MS-GM-2259_270718

DOU

30/07/2018

Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria SMS nº 10, de 27/07/2018

Portaria_SMS_10_2018_07_27

DOM

30/07/2018

Revoga nomeação de Conselheiro do Conselho Municipal de Saúde.

Saúde - Gabinete / CMS

Portaria MS/GM nº 2.242, de 24/07/2018

U_PT-MS-GM-2242_240718

DOU

26/07/2018

Prorroga o prazo para a adequação da carga horária do profissional médico das Equipes de Saúde da Família Tipo I, II, III, IV e V (Transitória), de que trata o Art. 1º da Portaria nº 3.796/GM/MS, de 26 de dezembro de 2017.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica / DGDO - CSII - CNES

Portaria MS/GM nº 2.221, de 23/07/2018

U_PT-MS-GM-2221_230718

DOU

26/07/2018

Altera o Anexo II à Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para prorrogar o prazo referente à atualização da habilitação dos estabelecimentos anteriormente habilitados como referência em Gestação de Alto Risco.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Saúde da Mulher - Saúde da Criança - Rede Cegonha

Resolução MEC/EBSERH nº 71, de 28/06/2018

U_RS-MEC-EBSERH-71_280618

DOU

19/07/2018

Aprova o regulamento de Licitações e Contratos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Saúde - Gabinete / DGTES

Portaria MS/GM nº 2.161, de 17/07/2018

U_PT-MS-GM-2161_170718

Republicação no DOU 16/08/2018

U_PT-MS-GM-2161-REP_170718

DOU

18/07/2018

Inclui procedimento e estabelece critério para troca do processador de fala na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Especializada / DGDO - CSII - CAC - APAC - Produção - SIGTAP

Portaria MS/GM nº 2.087, de 17/07/2018

U_PT-MS-GM-2087_170718

DOU

18/07/2018

Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, com a finalidade de aprovar o Manual de Normas Técnicas para Estruturas Físicas de Unidades de Vigilância de Zoonoses.

DEVISA - UV Zoonoses / DA

Portaria MS/GM nº 2.041, de 17/07/2018

U_PT-MS-GM-2041_170718

DOU

18/07/2018

Altera a Portaria nº 621/GM/MS, de 16 de março de 2018, que atualiza os registros das Portas de Entrada Hospitalar de Urgência da Rede de Atenção às Urgências no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

DS - Urgência e Emergência / DGDO - Gestão de COnvênios - CSII - CNES (HC Unicamp , HM Celso Pierro, HM Mário Gatti

Deliberação CIB nº 70, de 16/07/2018

E_DL-CIB-70_160718

DOE

17/07/2018

Revoga a Deliberação CIB nº 14, de 21/02/2018, publicada em 22/02/2018 referente ao remanejamento dos recursos nas Regiões de Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DGTES

Portaria MS/GM nº 1.725, de 12/06/2018

U_PT-MS-GM-1725_120618

DOU

17/07/2018

Descredencia Agentes Comunitários de Saúde (ACS) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica / DGDO - Produção - CNES - CAC - CSII

Resolução MS/CNS nº 580, de 22/03/2018

U_RS-MS-CNS-580_220318

DOU

16/07/2018

Regulamenta o disposto no item XIII.4 da Resolução CNS nº 466, de 12/12/2012, que estabelece que as especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS) serão contempladas em Resolução específica, e dá outras providências.

SMS - Gabinete

Portaria MS/GM nº 2.117, de 11/07/2018

U_PT-MS-GM-2117_110718

DOU

16/07/2018

Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a estratégia para assistência emergencial em casos de Insuficiência Hepática Hiperaguda relacionada à Febre Amarela - IHHFA, por meio da análise e acompanhamento específicos dos transplantes de fígado.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica / DGDO - Gestão de Convênios (HC Unicamp) - Produção - CAC - CSII - CNES

Portaria SMS nº 09, de 04/07/2018

Portaria_SMS_09_2018_07_04

DOM

16/07/2018

Institui Comissão gestora multidisciplinar, que tem como finalidade estabelecer diretrizes para a elaboração e implementação de um plano de prevenção de riscos de acidentes com materiais perfuro cortantes com probabilidade de exposição a agentes biológicos, visando à proteção, segurança e saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.

Saúde

Portaria MS/GM nº 2.133, de 12/07/2018

U_PT-MS-GM-2133_120718

DOU

13/07/2018

Publica lista de propostas dos componentes Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica

Portaria MS/SAS nº 895, de 19/06/2018

U_PT-MS-SAS-895_190618

DOU

12/07/2018

Revoga a Portaria nº 220/SAS/MS, de 25 de março de 2014, que define normas para o cadastramento no SCNES das equipes com profissionais não cadastrados em estabelecimentos de Atenção Básica, que desempenham ações pactuadas no Programa Saúde da Escola.

DS - Atenção Básica / Programa Saúde na Escola

Portaria MS/GM nº 2.090, de 10/07/2018

U_PT-MS-GM-2090_100718

DOU

12/07/2018

Estabelece a suspensão temporária da transferência a estados e municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Domiciliar / DGDO - Produção  / CNES - CAC - CSII

Portaria MS/GM nº 2.044, de 05/07/2018

U_PT-MS-GM-2044_050718

DOU

12/07/2018

Suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Urgência e Emergência - SAMU / Rede Mário Gatti / DGDO - Produção - CNES - CAC - CSII

Extrato do 1º Contrato Aditivo da SES/SP

E_EPCA-GS-SS_2018

DOE

11/07/2018

Tem por objeto a construção de 10 Unidades Básicas de Saúde – UBS’s nos Municípios de Campinas, Cosmópolis, Sumaré, Paulínia, Santa Bárbara do Oeste, Hortolândia e Indaiatuba na Região Metropolitana de Campinas, no âmbito do Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual de Saúde no Estado de São Paulo.

Saúde - Gabinete / SMS / DS / DA / DGDO / FMS / DGTES

Portaria MS/SCTIE nº 19, de 10/07/2018

U_PT-MS-SCTIE-19_100718

DOU

11/07/2018

Torna pública a decisão de não incorporar o belimumabe para lúpus eritematoso sistêmico no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 18, de 10/07/2018

U_PT-MS-SCTIE-18_100718

DOU

11/07/2018

Torna pública a decisão de não incorporar o rituximabe subcutâneo para o tratamento de linfoma não Hodgkin de células B, folicular, CD20 positivo, não tratado previamente em combinação com quimioterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 17, de 10/07/2018

U_PT-MS-SCTIE-17_100718

DOU

11/07/2018

Torna pública a decisão de não incorporar o rituximabe subcutâneo para o tratamento de linfoma não Hodgkin difuso de grandes células B, CD20 positivo no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Lei Federal nº 13.693, de 10/07/2018

U_LE-13693_100718

DOU

11/07/2018

Institui o Dia Nacional de Doenças Raras.

Saúde

Portaria MS/SAS nº 1.010, de 05/07/2018

U_PT-MS-SAS-1010_050718

DOU

09/07/2018

Defere, de forma definitiva e em grau de Reconsideração, a Adesão ao PROSUS, da Real Sociedade Portuguesa de Beneficência, com sede em Campinas (SP).

DGDO - Gestão de Convênios - Real Sociedade Portuguesa de Beneficência

Portaria MS/SAS nº 813, de 06/06/2018

U_PT-MS-SAS-813_060618

DOU

09/07/2018

Habilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional UCINCo e exclui leitos da Unidade Intermediária Neonatal do Hospital Maternidade de Campinas, com sede em Campinas (SP).

DS - Saúde da Mulher - Saúde da Criança / DGDO - Gestão de COnvênios - Maternidade de Campinas - Produção - CAC - CSII - CNES

Portaria MS-GM nº 2.015, de 04/07/2018

U_PT-MS-GM-2015_040718

DOU

06/07/2018

Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Saúde-Gabinete / FMS / DEVISA

Lei Estadual nº 16.789, de 05/07/2018

E_LE-16789_050718

DOE

06/07/2018

Dispõe sobre a criação de Observatório de Proteção Integral à Infância e Adolescência

Saúde / DS - Saúde da Criança e do Adolescente / DEVISA - SISNOV

Lei Estadual nº 16.790, de 05/07/2018

E_LE-16790_050718

DOE

06/07/2018

Institui o Sistema Paulista de Cadastro e Doação de Medula Óssea e dá outras providências

Saúde / DS - Atenção Especializada

Decreto Estadual nº 63.585, de 05/07/2018

E_DC-63585_050718

DOE

06/07/2018

Institui o Programa SÃO PAULO INCLUI - Programa Estadual de Inclusão da Pessoa com Deficiência e autoriza a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, representando o Estado de São Paulo, celebrar convênios com municípios paulistas e parcerias com organizações da sociedade civil, visando à transferência de recursos financeiros para execução do Programa - SÃO PAULO INCLUI

Saúde

Lei Estadual nº 16.785, de 03/07/2018

E_LE-16785_030718

DOE

04/07/2018

Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde ou de cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda da família adotiva, no período anterior à destituição do pátrio poder familiar

Saúde

Portaria MS/GM nº 1.940, de 28/06/2018

U_PT-MS-GM-1940_280618

DOU

03/07/2018

Inclui Procedimento Oximetria de pulso como ferramenta de triagem neonatal para o diagnóstico precoce de cardiopatia congênita crítica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC dos Estados.

Saúde - Gabinete / DS - Saúde da Mulher - Saúde da Criança / DGDO - Gestão de Convênios - Maternidade - HMCP - CSII - CAC - Produção - CNES

Portaria MS/GM nº 1.963, de 29/06/2018

 

Portaria MS/GM nº 1.963, de 29/06/2018 - Republicação do Anexo

U_PT-MS-GM-1963_290618

 

Republicado Anexo - DOU 11/10/2018

U_PT-MS-GM-1963-REP_290618.pdf

DOU

02/07/2018

 

11/10/2018

Descredencia Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

 

Republicado anexo.

DS - Atenção Básica / DGDO - CSII - CNES - Produção

Portaria MS/GM nº 1.808, de 28/06/2018

U_PT-MS-GM-1808_280618

DOU

29/06/2018

Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 27 de setembro de 2018, para dispor sobre o financiamento das Equipes de Atenção Básica - eAB e da Gerência da Atenção Básica, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica - PNAB.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica / DGDO - CSII - CAC - Produção / DGTES

Portaria Conjunta MS/SAS/SCTIE nº 17, de 21/06/2018

U_PT-CJ-MS-SAS-SCTIE-17_210618

DOU

27/06/2018

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Epilepsia.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Deliberação CIB nº 63, de 25/06/2018

E_DL-CIB-63_250618

DOE

26/06/2018

Aprova para efeito de atender o art.4º da Resolução CIT nº 37, Definição das macrorregiões de saúde e Cronograma do Processo de Planejamento Regional Integrado.

Saúde - Gabinete

Lei Federal nº 13.685, de 25/06/2018

U_LE-13685_250618

DOU

26/06/2018

Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para estabelecer a notificação compulsória de agravos e eventos em saúde relacionados às neoplasias, e a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012, para estabelecer a notificação compulsória de malformações congênitas.

DEVISA - Vigilância Epidemiológica / DS - Atenção Especializada / DGDO - CSII - Saúde Vitais

Lei Municipal Complementar nº 196, de 22/06/2018

LM_Complementar_196_2018_06_22

DOM

26/06/2018

Dispõe sobre a desafetação de parte de praça da classe de bens públicos de uso comum do povo para afetação ao uso especial, a fim de regularizar a implantação de unidade de saúde no loteamento Jardim dos Oliveiras.

Saúde - Gabinete

Lei Estadual nº 16.779, de 22/06/2018

E_LE-16779_220618

DOE

23/06/2018

Estabelece a equiparação entre os portadores de doença renal crônica e os direitos das pessoas com deficiência para fins de acessibilidade e oportunidades referentes ao percentual legal de vagas reservadas no âmbito da Administração Direta e Indireta deste Estado

Saúde

Deliberação CIB nº 60, de 21/06/2018

E_DL-CIB-60_210618

DOE

22/06/2018

Homologa os itens relacionados.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Assistência Hospitalar - Saúde da Mulher - Saúde da Criança / DGDO - CAC - CSII - CNES - Produção - Gestão de Convênios (Hospital e Maternidade Celso Pierro)

Resolução MS/ANVISA RDC nº 235, de 20/06/2018

U_RS-MS-ANVISA-RDC-235_200618

DOU

22/06/2018

Dispõe sobre alterações e inclusões de controle de qualidade no registro e pósregistro de medicamentos dinamizados, fitoterápicos, específicos e produtos biológicos.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução MS/ANVISA RDC nº 232, de 20/06/2018

U_RS-MS-ANVISA-RDC-232_200618

DOU

22/06/2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de código de barras linear ou bidimensional em etiquetas de rastreabilidade de stents para artérias coronárias, stents farmacológicos para artérias coronárias, e implantes para artroplastia de quadril e de joelho.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução MS/ANVISA RDC nº 231, de 20/06/2018

U_RS-MS-ANVISA-RDC-231_200618

DOU

25/06/2018

Dispõe sobre a inclusão do art. 4º-A na Portaria 344, de 12 de maio de 1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, e dá outras providências.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Lei Federal nº 13.684, de 21/06/2018

U_LE-13684_210618

DOU

22/06/2018

Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária; e dá outras providências.

SMS

Portaria MS/GM nº 1.717, de 12/06/2018

U_PT-MS-GM-1717_120618

DOU

21/06/2018

Descredencia Equipes de Saúde da Família (ESF) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

DS - Atenção Básica / DGDO - CSII - CNES

Deliberação CIB nº 58, de 19/06/2018

E_DL-CIB-58_190618

Republicação  no DOE 30/06/2018

E_DL-CIB-58-REP_190618

DOE

20/06/2018

Aprova as diretrizes para regulação do acesso aos serviços de referencia em Oncologia, no estado de São Paulo.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/SAS nº 544, de 07/05/2018

U_PT-MS-SAS-544_070518

DOU

20/06/2018

Define diretrizes para o cadastro do novo porte de Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas do Tipo IV (CAPS AD IV) Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e dá outras providências.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Saúde Mental / DGDO - CSII - Produção - CNES

Lei Estadual nº 16.660, de 12/01/2018

E_LE-16660_120118

DOE

19/06/2018

Partes vetadas e mantidas pela Assembleia Legislativa, do projeto que se transformou na Lei nº 16.660, de 12 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação das atividades das farmácias no âmbito de sua atuação

DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica

Lei Estadual nº 16.769, de 18/06/2018

E_LE-16769_180618

DOE

19/06/2018

Considera pessoa com deficiência, para os fins de ingresso na reserva percentual de vagas para o provimento de cargos e empregos públicos, o indivíduo diagnosticado com audição unilateral e dá outras providências

Saúde

Portaria MEC/GM nº 572, de 18/06/2018

U_PT-MEC-GM-572_180618

DOU

19/06/2018

Dispõe sobre os procedimentos de monitoramento para o funcionamento dos cursos de graduação em Medicina em instituições de educação superior privadas, no âmbito dos editais de chamamento público referentes ao Programa Mais Médicos.

DS - Atenção Básica / Programa Mais Médicos

Portaria MS/GM nº 1.737, de 14/06/2018

U_PT-MS-GM-1737_140618

DOU

18/06/2018

Altera a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para regulamentar os prazos máximos para transmissão dos dados compositores da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica.

DS - Assistência Farmacêutica

Portaria SMS nº 08, de 13/06/2018

Portaria_SMS_08_2018_06_13

DOM

14/06/2018

Nomeia membros dos Conselhos Locais de saúde das Unidades de Saúde e Comissão de Saúde dos CAPS do Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira

Saúde - Gabinete / CMS / DS / DS - Sul / CS Vila Ipê / DS Noroeste / CS Ipaussurama

Portaria MS/GM nº 1.617, de 11/06/2018

U_PT-MS-GM-1617_110618

DOU

12/06/2018

Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS - Atenção Básica

Portaria MS/GM nº 1.430, de 11/06/2018

U_PT-MS-GM-1430_110618

DOU

12/06/2018

Altera a Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do Sistema Único de Saúde - Programa EpiSUS.

Saúde - Gabinete / DEVISA - Vigilância Epidemiológica

Portaria MS/GM nº 1.230, de 11/06/2018

U_PT-MS-GM-1230_110618

DOU

12/06/2018

Acresce o Anexo V à Portaria nº 692/GM/MS, de 21 de março de 2018, que torna público os montantes de recursos destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (Limite MAC) alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

DS - Saúde Bucal - Atenção Especializada / FMS

Portaria MS/GM nº 1.419, de 21/05/2018

U_PT-MS-GM-1419-REP_210518

DOU

12/06/2018

Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a abril, maio e junho de 2018, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Lei Estadual nº 16.758, de 08/06/2018

E_LE-16758_080618

DOE

09/06/2018

Torna obrigatória a informação sobre cor ou identificação racial em todos os cadastros, bancos de dados e registros de informações assemelhados, públicos e privados, no Estado e dá providências correlatas

Saúde

Lei Estadual nº 16.756, de 07/06/2018

E_LE-16756_070618

DOE

09/06/2018

Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA nas placas de atendimento prioritário

Saúde

Resolução MDH/CONANDA nº 210, de 05/06/2018

U_RS-MDH-CONANDA-210_050618

DOU

09/06/2018

Dispõe sobre os direitos de crianças cujas mães, adultas ou adolescentes, estejam em situação de privação de liberdade.

SMS - Gabinete / DS

Portaria MS/SAS nº 788, de 01/06/2018

U_PT-MS-SAS-788_010618

DOU

08/06/2018

Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

DS - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios (Irmandade de Misericórdia de Campinas)

Portaria MS/GM nº 1.675, de 07/06/2018

U_PT-MS-GM-1675_070618

DOU

08/06/2018

Altera a Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os critérios para a organização, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica - DRC no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Atenção Especializada / DGDO - CAC

Portaria MS/SAS nº 572, de 10/05/2018

U_PT-MS-SAS-572_100518

DOU

06/06/2018

Define critérios para distribuição de oxímetro portátil a Unidades Básicas de Saúde, através do Programa Requalifica.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica / DA

Portaria MS/GM nº 1.520, de 30/05/2018

U_PT-MS-GM-1520_300518

DOU

06/06/2018

Altera os Anexos XCVIII e XCIX à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, com a inclusão de metas e indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PQA-VS, a partir de 2018.

DEVISA / DS / DGDO - CSII / FMS / DA

Lei Municipal nº 15.617, de 04/06/2018

LM_15617_2018_06_04

DOM

05/06/2018

Institui a Semana de Apoio e Conscientização sobre o Parto Humanizado e dá outras providências.

SMS

Lei Municipal nº 15.616, de 04/06/2018

LM_15616_2018_06_05

DOM

05/06/2018

Denomina Pronto Atendimento Mauro Augusto Marchiori o Pronto Atendimento Carlos Lourenço, da região Suleste.

SMS

Deliberação CIB nº 54, de 30/05/2018

E_DL-CIB-54_300518

DOE

31/05/2018

Aprova ad referendum o projeto PRONON para ampliação da oferta de Radioterapia para a Rede Pública da Região de Campinas, do Centro Infantil de Investigação Hematológica Dr. Domingos A. Boldrini.

DS - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênio

Portaria MS/SAS nº 546, de 07/05/2018

U_PT-MS-SAS-546_070518

DOU

01/06/2018

Habilita o Hospital de Clínicas - UNICAMP como Laboratório de Exame Citopatológico do Colo do Útero, Tipo II

DS - Atenção Especializada - Saúde da Mulher

Portaria MS/SAS nº 692, de 21/05/2018

U_PT-MS-SAS-692_210518

DOU

25/05/2018

Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Casa de Amparo Amor e Vida à Pessoas com Câncer - CAVIPEC, com sede em Campinas (SP).

DGDO - Gestão de Convênios

Portaria Conjunta MS/SAS/SCTIE nº 16, de 24/05/2018

U_PT-CJ-MS-SAS-SCTIE-16_240518

DOU

25/05/2018

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Mucopolissacaridose do tipo II.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria SMS nº 07, de 29/05/2018

Portaria_SMS_07_29_05_2018

DOM

30/05/2018

Nomeia membros dos Conselhos Locais de Saúde das Unidades de Saúde e Comissão de Saúde dos CAPS do Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira

SMS

Portaria Conjunta MS/SAS/SCTIE nº 15, de 09/05/2018

U_PT-CJ-MS-SAS-SCTIE-15_090518

DOU

24/05/2018

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Síndrome de Turner.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria Conjunta MS/SAS/SCTIE nº 14, de 09/05/2018

U_PT-CJ-MS-SAS-SCTIE-14_090518

DOU

24/05/2018

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hepatite Autoimune.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria Conjunta MS/SAS/SCTIE nº 13, de 04/05/2018

U_PT-CJ-MS-SAS-SCTIE-13_040518

DOU

24/05/2018

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Deficiência de Biotinidase.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Lei Estadual nº 16.729, de 22/05/2018

E_LE-16729_220518

DOE

23/05/2018

Dispõe sobre a afixação de placas informativas, nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro.

Saúde - Gabinete / DS / DGDO / DA

Deliberação CIB nº 50, de 21/05/2018

E_DL-CIB-50_210518

DOE

22/05/2018

Aprova a alteração das datas de CT e CIB de Julho e de CIB de Agosto, conforme CALENDÁRIO DE REUNIÕES de CT e CIB para 2018.

Saúde - Gabinete / DS / DGDO

Resolução MS/ANVISA RDC nº 227, de 17/05/2018

U_RS-MS-ANVISA-RDC-227_170518

DOU

22/05/2018

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

DEVISA / DS - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 1.363, de 21/05/2018

U_PT-MS-GM-1363_210518

DOU

22/05/2018

Dispõe sobre a disponibilização do acesso ao CMD Gestão, área restrita do portal do Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde (CMD).

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO - CAC - CSII

Extrato de Contrato SES, de 2018

E_EXTR-CONT-SS_2018_DOE_19_05_2018

DOE

19/05/2018

Tem por objeto construção de 8 Unidades Básicas deSaúde na Região Metropolitana de Campinas, no âmbito do Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual da Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DA

Portaria MS/SAS nº 643, de 17/05/2018

U_PT-MS-SAS-643_170518

DOU

21/05/2018

Altera atributos do procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Especializada / DGDO - Produção - CAC

Portaria MS/SAS nº 566, de 09/05/2018

U_PT-MS-SAS-566_090518

DOU

17/05/2018

Excluí procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DEVISA - Vigilância Epidemiológica / DGDO - CSII - CAC - Produção

Portaria MS/SE nº 1.269, de 09/05/2018

U_PT-MS-SE-1269_090518

Republicação no DOU 02/07/2018

U_PT-MS-GM-1269-REP_090518

DOU

16/05/2018

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), dos Municípios que apresentaram irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica / DGDO - CSI - CAC - Produção

Portaria SMS nº 24, de 25/04/2018

Portaria_SMS_24_25_04_2018

DOM

16/05/2018

Nomeia membros dos Conselhos Locais de Saúde das Unidades de Saúde e COmissão de Saúde dos CAPS do Serviço de Saúde Dr. Candido Ferreira

SMS

Despacho SES nº 4.544, de 14/05/2018

E_DESP-SS-4544_140518

DOE

15/05/2018

Dispõe sobre contratação de obras civis para reforma de 4 Unidades Básicas de Saúde e construção de 2 Unidades Básicas de Saúde no Município de Campinas, no âmbito do Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual da Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DA / DS

Decreto Municipal nº 19.874, de 14/05/2018

DM_19874_14_05_2018

DOM

15/05/2018

Dispõe sobre o Plano Intersetorial de Atenção à População em situação de rua e dá outras providências.

SMS

Deliberação CIB nº 44, de 11/05/2018

E_DL-CIB-44_110518

DOE

12/05/2018

Homologa ad referendum as transferências de teto financeiro MAC e FAEC/TRS, relacionadas.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Saúde Mental

Resolução SES nº 35, de 10/05/2018

E_R-SS-35_100518

DOE

11/05/2018

Define os valores do Piso de Atenção Básica Estadual, para o ano de 2018, bem como, a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de forma direta e regular, nos moldes determinados pelo Decreto Estadual 53.019, de 20-05-2008, e dá outras providências

Saúde - Gabinete / FMS

Portaria MS/SAS nº 490, de 30/04/2018

U_PT-MS-SAS-490_300418

DOU

10/05/2018

Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação do Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira, com sede em Campinas (SP).

Saúde - Gabinete / DS - Saúde Mental / DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/GM nº 1.213, de 03/05/2018

U_PT-MS-GM-1213_030518

DOU

09/05/2018

Torna sem efeito a Portaria nº 4.030/GM/MS, de 29 de dezembro de 2017 e a Portaria nº 4.046/GM/MS, de 29 de dezembro de 2017.

Saúde - Gabinete / FMS / DA / DS - Saúde Bucal

Portaria MS/GM nº 1.208, de 03/05/2018

U_PT-MS-GM-1208_030518

DOU

09/05/2018

Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Saúde - Gabinete / FMS / DGTES / DEVISA

Decreto Municipal nº 19.862, de 07/05/2018

DM_19862_07_05_2018

DOM

08/05/2018

Altera o anexo II do Decreto nº 16.779, de 21 de setembro de 2009, que "Regulamenta as atribuições dos cargos previstos nas Leis nº 12.985, de 28 de junho de 2007, nº 12.986, de 28 de junho de 2007 e nº 12.987, de 28 de junho 2007, que dispõem sobre os planos de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos municipais

SMS

Portaria SMS nº 06, de 02/05/2018

Portaria_SMS_06_2018_05_02

DOM

04/05/2018

Nomeia membros dos Conselhos Distritais e Locais de Saúde das Unidades de Saíde

SMS / CMS

Lei Municipal nº 15.595, de 02/05/2018

LM_15595_02_05_2018

DOM

03/05/2018

Institui a denominada “Lei Lucas”, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros aos funcionários que possuem contato direto com os alunos e professores de creches e escolas da Rede Pública Municipal e particulares instaladas no município de Campinas, e institui o selo “Lucas Begalli Zamora de Souza” de capacitação em primeiros socorros.

SMS / Comunidade / DS - Urgência e Emergência

Portaria CCD nº 05, de 27/04/2018

E_PT-CCD-5_270418

DOE

28/04/2018

Estabelece o certificado de qualidade do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos e do Sistema de Informação sobre Mortalidade, denominado “Premiação Estadual SIM e Sinasc”.

DGDO - CSII - SIM - SINASC

Portaria MS/SVS nº 15, de 26/04/2018

U_PT-MS-SVS-15_260418

DOU

02/05/2018

Institui o Boletim Epidemiológico comopublicação periódica da Secretaria de Vigilância em Saúde e regulamenta o Corpo Editorial e as condições para a manutenção e o aprimoramento da publicação.

DEVISA

Portaria MS/SAS nº 431, de 19/04/2018

U_PT-MS-SAS-431_190418

DOU

02/05/2018

Redistribui a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO) do Estado de São Paulo.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 1.192, de 30/04/2018

U_PT-MS-GM-1192_300418

DOU

02/05/2018

Prorrogar, excepcionalmente, por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão da execução das ações dos projetos de apoio e dos serviços ambulatoriais e hospitalares essenciais ao SUS não remunerados, de que trata o §1º do art. 1º da Portaria nº 3.984/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017.

Saúde - Gabinete

Portaria MS/SCTIE nº 20, de 27/04/2018

U_PT-MS-SCTIE-20_270418

DOU

30/04/2018

Torna pública a decisão de não incorporar a lacosamida como terapia aditiva em pacientes com epilepsia focal refratários aos tratamentos prévios com os fármacos antiepilépticos disponíveis no SUS no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 16, de 27/04/2018

U_PT-MS-SCTIE-16_270418

DOU

30/04/2018

Torna pública a decisão de não criar procedimento quimioterápico específico para o uso do Acetato de Lanreotida para tratamento de tumores neuroendócrinos gastroenteropancreáticos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 1.179, de 27/04/2018

U_PT-MS-GM-1179_270418

DOU

30/04/2018

Institui a "Semana de Mobilização pela Saúde das Mulheres no SUS".

SMS

Portaria MS/GM nº 1.117, de 27/04/2018

U_PT-MS-GM-1117_270418

DOU

30/04/2018

Descredencia Equipes de Saúde Bucal (ESB), por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

DS - Atenção Básica - Saúde Bucal

Portaria MS/GM nº 1.169, de 26/04/2018

U_PT-MS-GM-1169_260418

DOU

27/04/2018

Altera a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, na área de saúde, nos termos da Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018.

Saúde - Gabinete / DA / DGDO

Despacho SES/GS nº 3.904, de 2018

E_DESP-SEC-SS-3904_2018

DOE

25/04/2018

Homologa o procedimento licitatório LPN - 16/2018 (Processo SS - 001/0001/003.947/2017) visando à contratação de obras civis para a construção de Unidades Básicas de Saúde e Centros de Atenção Psicossocial na região Metropolitana de Campinas e Vale do Ribeira, ficando adjudicado seu objeto, Lote 1 e Lote 2 à Engetal Engenharia e Construções Ltda.

SMS

Portaria MS/GM nº 932, de 23/04/2018

U_PT-MS-GM-932_230418

DOU

24/04/2018

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

DS - Atenção Básica / DGDO - Produção - CAC - CSII

Portaria MS/GM nº 1.053, de 20/04/2018

U_PT-MS-GM-1053_200418

DOU

23/04/2018

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB)

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica

Medida Provisória nº 827, de 19/04/2018

U_MP-827_190418

DOU

20/04/2018

Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, quanto a direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Saúde - Gabinete / DGTES / DS - Atenção Básica / DEVISA

Deliberação CIB nº 40, de 17/04/2018

E_DL-CIB-40_170418

DOE

18/04/2018

Aprova o repasse mensal de recursos de custeio aos Fundos Municipais de Saúde, referentes ao exercício de 2018, destinados ao “Programa Qualis Mais”.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO

Deliberação CIB nº 38, de 17/04/2018

E_DL-CIB-38_170418

DOE

18/04/2018

Incremento temporário do MAC para Sobrapar, CAISM / Unicamp, HC - Unicamp, Boldrini . Custeio da Média e Alta Complexidade - CAISM / Unicamp. Aquisição de Equipamento e Materiais Permanentes - Centros de Saúde, Policlínicas. Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica - PAB

Saúde - Gabinete / FMS / DPC / DA / DGDO / DS - Atenção Básica - Atenção Especializada

Resolução SES nº 32, de 17/04/2018

E_R-SS-32_170418

DOE

18/04/2018

Dispõe sobre normas a serem seguidas nos processos de prestação de contas de recursos financeiros repassados por força de convênio firmado com Entidades Públicas, Filantrópicas ou sem Fins Lucrativos ou ainda consórcios e Municípios para custeio e investimentos ou qualquer outro objeto que vise à expansão ou aperfeiçoamento das atividades de assistência à saúde no âmbito do SUS/SP.

FMS / DPC

Portaria Conjunta MS/SAS/SCTIE nº 12, de 11/04/2018

U_PT-CJ-MS-SAS-SCTIE-12_110418

DOU

18/04/2018

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Mucopolissacaridose do tipo I.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Lei Federal nº 13.595, de 05/01/2018

U_LE-13595_050118_(1)

DOU

18/04/2018

Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Básica / FMS / DGTES / DEVISA / DGDO / DA

Lei Complementar nº 192, de 17/04/2018

LCM_192_17_04_2018

DOM

18/04/2018

Dispõe sobre a desafetação de área de praça da classe de bens públicos de uso comum do povo para afetação ao uso especial, a fim de regularizar a instalação da Unidade de Saúde Mental - CAPS Integração, no loteamento Vila Castelo Branco.

SMS

Decreto Federal nº 9.345, de 16/04/2018

U_DC-9345_160418

DOU

17/04/2018

Altera o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, para dispor sobre as normas de movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de órtese e prótese pelo trabalhador com deficiência.

Reabilitação Física

Lei Federal nº 13.652, de 13/04/2018

U_LE-13652_130418

DOU

16/04/2018

Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.

SMS

Resolução MS/ANVISA RDC nº 225, de 11/04/2018

U_RS-MS-ANVISA-RDC-225_110418

DOU

12/04/2018

Dispõe sobre a aprovação do 1º Suplemento do Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira, 1ª edição.

DS - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 917, de 06/04/2018

U_PT-MS-GM-917_060418

DOU

12/04/2018

Altera os valores de Órteses/Próteses e Materiais Especiais - OPME relacionadas com procedimentos cirúrgicos ortopédicos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Especialidades / DGDO - CAC - Produção

Comunicado SMS nº 01/2018, de 06/04/2018

Comunicado_SMS_01_2018_04_06

DOM

12/04/2018

Torna pública a relação das Autoridades Sanitárias do Município de Campinas.

SMS / DEVISA

Decreto Municipal nº 19.838, de 10/04/2018

DM_19838_10_04_2018

DOM

11/04/2018

Disciplina a concessão do prêmio produtividade aos integrantes do ambiente organizacional saúde e dá outras providências.

SMS

Portaria Conjunta MS/SAS/SCTIE nº 11, de 02/04/2018

U_PT-CJ-MS-SAS-SCTIE-11_020418

DOU

09/04/2018

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Glaucoma.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria Conjunta MS/SAS/SCTIE nº 10, de 02/04/2018

U_PT-CJ-MS-SAS-SCTIE-10_020418

DOU

09/04/2018

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Múltipla.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria Conjunta MS/SAS/SCTIE nº 09, de 27/03/2018

U_PT-CJ-MS-SAS-SCTIE-9_270318

DOU

09/04/2018

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Wilson.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 878, de 03/04/2018

U_PT-MS-GM-878_030418

DOU

09/04/2018

Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Saúde - Gabinete / FMS / DGTES / DS - Atenção Básica / DGDO - CAC - CSII

Decreto Municipal nº 19.834, de 06/04/2018

DM_19834_06_04_2018

DOM

09/04/2018

Regulamenta a lei nº 14.966, de 05 de março de 2015, que dispõe sobre o processo de inutilização de produtos impróprios para uso e consumo expostos para venda, armazenados ou em estoque

SMS / DEVISA

Despacho MS/ANVISA nº 56, de 27/03/2018

U_DESP-MS-ANVISA-56_270318

DOU

02/04/2018

Declarar a caducidade e a revogação tácita dos atos normativos em Anexo, conforme deliberado em reunião realizada em 20 de março de 2018.

DEVISA

Portaria MS/GM nº 793, de 28/03/2018

Republicação no DOU 03/04/2018

U_PT-MS-GM-793-REP_280318

DOU

03/04/2018

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), Equipes de Consultório na Rua (eCR), Unidade Odontológica Móvel UOM e Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP), com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

DS - Atenção Básica / DGDO - CAC - CSI

Portaria MS/GM nº 858, de 28/03/2018

U_PT-MS-GM-858_280318

DOU

02/04/2018

Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser disponibilizado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC dos Estados e Municípios, referente ao incentivo financeiro de custeio da Qualificação Nacional em Citopatologia na Prevenção do Câncer do Colo do Útero.

FMS / DS - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 853, de 28/03/2018

U_PT-MS-GM-853_280318

DOU

02/04/2018

Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser disponibilizado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC dos Estados e Municípios, referente ao incentivo financeiro de custeio da Qualificação Nacional em Citopatologia na Prevenção do Câncer do Colo do Útero.

FMS / DS - Atenção Especializada

Resolução PR/CMED nº 01, de 09/03/2018

U_RS-PR-CMED-1_090318

DOU

29/03/2018

Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2018, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.

SMS / DS - Assistência Farmacêutica

Resolução COFEN nº 572, de 23/03/2018

U_RS-COFEN-572_230318

DOU

29/03/2018

Normatiza a criação e funcionamento das Comissões de Ética de Enfermagem nas instituições com Serviço de Enfermagem.

SMS - Gabinete / DS - Assistência de Enfermagem

Portaria SMS nº 05, de 28/03/2018

Portaria_SMS_05_2018_03_28

DOM

02/04/2018

Fica vedada, salvo com a expressa autorização do Secretário Municipal de Saúde, a recepção e distribuição de amostras grátis de laboratórios farmacêuticos, bem como visitas de seus representantes/propagandistas e assemelhados em todas as Unidades Básicas da rede municipal de saúde do Município de Campinas

SMS

Portaria MS/SCTIE nº 15, de 28/03/2018

U_PT-MS-SCTIE-15_280318

DOU

29/03/2018

Torna pública a decisão de incorporar a implantação endoscópica da prótese esofageana metálica autoexpansível para tratamento da disfagia dos tumores esofágicos avançados e obstrutivos. No âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 14, de 28/03/2018

U_PT-MS-SCTIE-14_280318

DOU

29/03/2018

Torna pública a decisão de não incorporar o pegvisomanto para acromegalia refratária ao tratamento estabelecido, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SAS nº 288, de 12/03/2018

U_PT-MS-SAS-288_120318

DOU

29/03/2018

Redefine a operacionalização do cadastramento de serviços de atendimento préhospitalar móvel de urgência e o elenco de profissionais que compõem as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Saúde - Gabinete / DS - Urgência e Emergência / SAMU / DGDO - CNES - Produção - CAC / CSII

Resolução MS/ANVISA RDC nº 222, de 28/03/2018

U_RS-MS-ANVISA-RDC-222_280318

DOU

29/03/2018

Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências.

DEVISA / Vigilância Sanitária

Portaria MS/GM nº 748, de 27/03/2018

U_PT-MS-GM-748-Parte1_270318

Retificação no DOU 02/04/2018

U_PT-MS-GM-748-RET_270318

DOU

28/03/2018

Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pelo Ministério da Saúde aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2018, nos termos da Medida Provisória nº 815, de 29 de dezembro de 2017.

Saúde - Gabinete / FMS

Portaria MS/GM nº 740, de 27/03/2018

U_PT-MS-GM-740_270318

DOU

28/03/2018

Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento da construção de Ponto de Apoio para Atendimento.

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO / DS / DA

Portaria MS/GM nº 739, de 27/03/2018

U_PT-MS-GM-739_270318

DOU

28/03/2018

Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para atualizar os valores de referência dos medicamentos do Programa Aqui Tem Farmácia Popular para o tratamento de hipertensão arterial, diabetes mellitus e asma.

DS - Atenção Básica - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria Interministerial MS/MEC nº 384, de 20/02/2018

U_PT-INTERM-MS-MEC-384_200218

DOU

28/03/2018

Altera a Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, para dispor sobre o valor da bolsaformação concedida ao médico participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica

Resolução MS/CIT nº 37, de 22/03/2018

U_RS-MS-CIT-37_220318

DOU

26/03/2018

Dispõe sobre o processo de Planejamento Regional Integrado e a organização de macrorregiões de saúde.

Saúde - Gabinete / DS / DGDO - Planejamento

Portaria MS/GM nº 701, de 21/03/2018

U_PT-MS-GM-701_210318

DOU

26/03/2018

Extingue a habilitação de novos Centros de Trauma e dá outras providências.

DS - Atenção Especializada / DGDO - CNES - CSII

Portaria MS/GM nº 692, de 21/03/2018

U_PT-MS-GM-692_210318

DOU

26/03/2018

Torna público os montantes de recursos destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (Limite MAC) alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO - Produção - CAC - CSII

Portaria MS/GM nº 702, de 21/03/2018

U_PT-MS-GM-702_210318

DOU

22/03/2018

Altera a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para incluir novas práticas na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares - PNPIC.

DS - Práticas Integrativas

Portaria MS/GM nº 622, de 16/03/2018

U_PT-MS-GM-622_160318

DOU

22/03/2018

Exclui o inciso II do art. 11 da Portaria nº 3.491/GM/MS, de 18 de dezembro de 2017.

FMS / DS - Rede de Atenção Psicossocial

Portaria MS/GM nº 621, de 16/03/2018

U_PT-MS-GM-621_160318

DOU

22/03/2018

Atualiza os registros das Portas de Entrada Hospitalar de Urgência da Rede de Atenção às Urgências no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

DS - Urgência e Emergência / DGDO

Deliberação CIB nº 24, de 20/03/2018

E_DL-CIB-24_200318

DOE

21/03/2018

Aprova os critérios para distribuição desse recurso nas Regiões de Saúde do Estado, relacionados.

DS - Atenção Especializada

Deliberação CIB nº 13, de 21/02/2018

Republicação no DOE 21/03/2018

E_DL-CIB-13-REP_210218

DOE

21/03/2018

Atualiza a redistribuição das cotas para cadastro de novos doadores no Redome, para o Estado de São Paulo.

DS - Atenção Especializada

Deliberação CIB nº 27, de 20/03/2018

E_DL-CIB-27_200318

DOE

21/03/2018

Aprova o repasse de recursos do Piso de Atenção Básica Estadual aos municípios paulistas para o exercício de 2018.

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO / DS

Portaria MS/SAS nº 284, de 12/03/2018

U_PT-MS-SAS-284_120318

DOU

21/03/2018

Redistribui a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO) do Estado de SP.

DS - Atenção Especializada

Deliberação CIB nº 26, de 19/03/2018

E_DL-CIB-26_190318

DOE

20/03/2018

Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo para aquisição de veículos de transporte sanitário (inclui Campinas).

SMS / FMS / DEVISA

Deliberação CIB nº 25, de 19/03/2018

E_DL-CIB-25_190318

DOE

20/03/2018

Aprova a pactuação de metas para 2018 dos indicadores do SISPACTO.

SMS - DS - DGDO

Decreto Municipal nº 19.821, de 19/03/2018

DM_19821_19_03_2018

DOM

20/03/2018

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Campinas.

SMS - todos

Deliberação CIB nº 22, de 16/03/2018

E_DL-CIB-22_160318

DOE

17/03/2018

Homologa os itens: 1) Habilitação do Laboratório de Citopatologia CAISM/UNICAMP como Qualicito Tipo II; 2) Renova Habilitação como UCINCO (Unidade de Cuidado Intermediária Neonatal Convencional - código 28.02) para a Maternidade de Campinas.

DGDO - Gestão de Convênios / DS - Saúde da Mulher / Criança - Rede Cegonha

Portaria Conjunta MS/SAS/SCTIE nº 8, de 15/03/2018

U_PT-CJ-MS-SAS-SCTIE-8_150318

DOU

16/03/2018

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Diabete Melito Tipo 1.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Resolução SES nº 25, de 15/03/2018

E_R-SS-25_150318

DOE

16/03/2018

Regulamenta, no âmbito do Estado de São Paulo, a distribuição de cotas para cadastro de novos doadores no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea – Redome, indica os laboratórios autorizados para a realização dos testes pertinentes, e dá providências correlatas.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 13 de 13/03/2018

U_PT-MS-SCTIE-13_130318

DOU

15/03/2018

Torna pública a decisão de incorporar o elbasvir associado a grazoprevir no tratamento de adultos com Hepatite C Crônica infectados pelos genótipos 1 e 4, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada / DEVISA

Portaria MS/SCTIE nº 12 de 13/03/2018

U_PT-MS-SCTIE-12_130318

DOU

15/03/2018

Torna pública a decisão de aprovar a incorporação de Ledipasvir associado a sofosbuvir para o tratamento de pacientes adultos com hepatite C crônica infectados por vírus de genótipo 1, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada / DEVISA

Portaria MS/SCTIE nº 11 de 13/03/2018

U_PT-MS-SCTIE-11_130318

DOU

15/03/2018

Torna pública a decisão de atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para hepatite C crônica e coinfecções, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada / DEVISA

Portaria MS/GM nº 2.436, de 21/09/2017

Portaria_PNAB_MS_GM_2436_2017_09_21

DOU

22/09/2017

Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). - (Acompanha Anexo).

Legislação de 2017, recolocada em função das informações complementares do Anexo.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica / DEVISA / DGDO - Planejamento - CAC - CSI - CNES

Portaria MS/GM nº 565, de 09/03/2018

U-PT-MS-GM-565_09032018

Retificação no DOU 13/04/2018

U_PT-MS-GM-565-RET_090318

DOU

12/03/2018

Regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS no exercício de 2018, nos termos do art. 38, § 6º, inciso II, da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, e dá outras providências.

Saúde Gabinete / FMS / DS / SAMU / DA

Portaria MS/GM nº 506, de 05/03/2018

U_PT-MS-GM-506_050318

DOU

09/03/2018

Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

DEVISA / DS - DST / AIDS / FMS

Lei Complementar Municipal nº 191, de 08/03/2018

LCM_191_2018_03_08

DOM

08/03/2018

Dispõe sobre a transformação da autarquia pública municipal Hospital Municipal Dr. Mário Gatti em autarquia pública municipal Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar, para atuar nas áreas de urgência, emergência e hospitalar do município de Campinas e dá outras providências.

SMS

Lei Municipal nº 15.561, de 06/03/2018

LM_15561_2018_03_06

DOM

07/03/2018

Institui o mês Fevereiro Colorido, dedicado a ações educativas para campanha de prevenção para o Carnaval.

SMS

Portaria MS/GM nº 445, de 23/02/2018

U_PT-MS-GM-445_230218

Republicação do Anexo II no DOU 28/03/2018

U_PT-MS-GM-445-REP_230218

DOU

02/03/2018

Habilita Estados, Distrito Federal e Municípios ao recebimento de incentivo de custeio para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição, referente ao exercício financeiro de 2018.

FMS / DS / DA

Portaria MS/GM nº 418, de 23/02/2018

U_PT-MS-GM-418_230218

DOU

02/03/2018

Altera a pactuação dos valores do Incentivo às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, Aids e Hepatites Virais do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde do Estado de São Paulo e seus Municípios.

DEVISA / DS - DST / AIDS / FMS

Portaria Federal nº 1.903, de 27/02/2018

Portaria_Federal_1930_2018_02_27

DOU

01/03/2018

Referente à doação de imóvel da União para a Secretaria Municipal de Saúde

Saúde - Gabinete / DS / DA / DGDO

Portaria Conjunta MS/SAS/SCTIE nº 07, de 23/02/2018

U_PT-CJ-MS-SAS-SCTIE-7_230218

DOU

01/03/2018

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Sobrecarga de Ferro

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria Conjunta MS/SAS/SCTIE nº 06, de 23/02/2018

U_PT-CJ-MS-SAS-SCTIE-6_230218

DOU

01/03/2018

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Hemangioma Infantil.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Deliberação CIB nº 11, de 23/02/2018

E_DL-CIB-11_230218

DOE

24/02/2018

Aprova a manutenção da prática de transferência do valor correspondente as AIH’s de Hospitais Psiquiátricos para municípios que acolherem moradores quando houver alta de um paciente crônico para um Serviço Residencial Terapêutico.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Saúde Mental / DGDO - CAC - Produção

Resolução MS/CNS nº 569, de 08/12/2017

U_RS-MS-CNS-569_081217

DOU

26/02/2018

Reafirma a prerrogativa constitucional do SUS em ordenar a formação dos (as) trabalhadores (as) da área da saúde.

CMS / DGTES - CETS

Deliberação CIB nº 14, de 21/02/2018

E_DL-CIB-14_210218

DOE

21/02/2018

Aprova o remanejamento dos recursos de Educação Permanente, para que todas as Regiões de Saúde tenham condições de realizar seus projetos de forma regular.

FMS / DGTES

Portaria MS/SAS nº 206, de 15/02/2018

U_PT-MS-SAS-206_150218

DOU

22/02/2018

Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar - recurso MAC - referente ao Estado de São Paulo, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO - CAC - CSII - Produção

Portaria Conjunta MS/SAS/SCTIE nº 05, de 19/02/2018

U_PT-CJ-MS-SAS-SCTIE-5_190218

DOU

22/02/2018

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença Falciforme.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Resolução MS/CNS nº 565, de 10/11/2017

U_RS-MS-CNS-565_101117

DOU

22/02/2018

Reafirma que todo estabelecimento de saúde que presta assistência hospitalar, também realiza a assistência e atenção farmacêutica aos pacientes internados e, portanto, independente do porte, deve seguir as normativas vigentes referentes a tal atividade.

DS - Assistência Farmacêutica

Resolução MS/ANVISA RDC nº 214, de 07/02/2018

U_RS-MS-ANVISA-RDC-214_070218

DOU

22/02/2018

Dispõe sobre as Boas Práticas em Células Humanas para Uso Terapêutico e pesquisa clínica, e dá outras providências.

DEVISA

Portaria MS/GM nº 363, de 20/02/2018

U_PT-MS-GM-363_200218

DOU

22/02/2018

Altera o § 2º do art. 5º, o art. 11 e o art. 13 da Portaria nº 3.194/GM/MS, de 28 de novembro de 2017.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica

Portaria MS/GM nº 352, de 16/02/2018

U_PT-MS-GM-352_160218

DOU

22/02/2018

Estabelece processo de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde do medicamento metotrexato 2,5 mg (por comprimido ) e 25 mg/mL injetável (por ampola de 2 mL), do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SAS nº 178, de 05/02/2018

U_PT-MS-SAS-178_050218

DOU

21/02/2018

Exclui procedimentos referente ao Programa de Coagulopatias Hereditárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses /Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Especializada / DGDO - CAC - Produção

Edital SMS nº 02, de 20/02/2018

Edital_SMS_02_20180220

DOM

21/02/2018

Solicita incentivo, doação e apoio para a realização da "XVI Semana de Fitoterapia" Campinas.

SMS

Decreto Municipal nº 19.785, de 20/02/2018

DM_19785_2018_02_20

DOM

21/02/2018

Dispõe sobre a afetação ao uso especial da área municipal situada no loteamento Jardim Campina Grande, destinada à instalação de uma unidade de saúde.

SMS

Deliberação CIB nº 10, de 19/02/2018

E_DL-CIB-10_190218

DOE

20/02/2018

Homologa a relação de serviços a serem contemplados no PER/SUS, relacionados.

DS - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios

Deliberação CIB nº 08, de 19/02/2018

E_DL-CIB-8_190218

DOE

20/02/2018

Delibera credenciamento do Centro Infantil Boldrini como Hospital - Dia e Recursos Financeiros para a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria Municipal de Saúde

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO - Gestão de Convênios - Atenção Especializada

Recomendação MDH / CNDH nº 03, de 31/01/2018

U_REC-MDH-CNDH-3_310118

DOU

20/02/2018

Recomenda a revogação da Resolução nº 32/17 e da Portaria nº 3.588/17, do Ministério da Saúde, que alteraram a Política de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas.

DS - Saúde Mental

Portaria MS/SAS nº 175, de 05/02/2018

U_PT-MS-SAS-175_050218

DOU

20/02/2018

Indefere a Adesão ao PROSUS, da Real Sociedade Portuguesa de Beneficência, com sede em Campinas (SP).

DGDO - Gestão de Convênios

Resolução MS/CNS nº 570, de 31/01/2018

U_RS-MS-CNS-570_310118

DOU

20/02/2018

Aprova a data de realização da 16ª CNS (=8ª+8) e incluir o XXXIV Congresso Nacional do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), a ocorrer entre os dias 15 a 17 de agosto de 2018, em João Pessoa-PB, como uma atividade no conjunto de ações da etapa preparatória descrita no artigo 2º da Resolução CNS nº 568, de 08/12/2017.

Saúde - Gabinete

Portaria MS/GM nº 298, de 09/02/2018

U_PT-MS-GM-298_090218

DOU

19/02/2018

Inclui no Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes e compatibiliza na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS a indicação de transplante mieloablativo alogênico aparentado e não aparentado de células-tronco hematopoéticas, para tratamento da mucopolissacaridose dos tipos I e II e amplia a faixa etária para indicação de transplante mieloablativo alogênico aparentado para tratamento da doença falciforme.

DS - Especialidades / DGDO - Produção - CAC

Resolução MS/CNS nº 544, de 10/03/2017

U_RS-MS-CNS-544_100317

DOU

14/02/2018

Aprova a Nota Técnica no 003 contendo recomendações do Conselho Nacional de Saúde à proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Saúde Coletiva, conforme anexo

SMS / CMS

Resolução MS/ANVISA RDC nº 216, de 09/02/2018

U_RS-MS-ANVISA-RDC-216_090218

DOU

14/02/2018

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.º 11, de 13 de março de 2014

DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 215, de 08/02/2018

U_RS-MS-ANVISA-RDC-215_080218

DOU

14/02/2018

Dispõe sobre a alteração da vacatio legis da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 207, de 3 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária, exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas à Autorização de Funcionamento, Licenciamento, Registro, Certificação de Boas Práticas, Fiscalização, Inspeção e Normatização, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

DEVISA

Portaria SMS nº 04, de 09/02/2018

Portaria_SMS_04_2018_2018_02_09

DOM

14/02/2018

Nomeia membros dos Conselhos Locais de Saúde das Unidades de Saúde e Comissão de Saúde dos CAPS do Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira.

SMS

Portaria Interministerial MPDG/PR nº 16, de 06/02/2018

U_PT-INTERM-MPDG-PR-16_060218

DOU

08/02/2018

Dispõe sobre a execução das programações incluídas ou acrescidas por emendas de bancada estadual de execução obrigatória.

Saúde - Gabinete / FMS / DA / DS / DGDO / DEVISA / DPC

Portaria MS/GM nº 246, de 02/02/2018

U_PT-MS-GM-246_020218

DOU

08/02/2018

Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Resolução MS/GM/CIT nº 36, de 25/01/2018

U_RS-MS-GM-CIT-36_250118

DOU

06/02/2018

Define o prazo para os gestores enviarem manifestação ao Ministério da Saúde e define a suspensão da transferência dos recursos de custeio referente às habilitações dos serviços de atenção à saúde de média e alta complexidade que não estejam em funcionamento ou não apresentem a produção assistencial registrada nos sistemas de informação em saúde considerando as políticas de atenção à saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO

Resolução MS/GM/CIT nº 35, de 25/01/2018

U_RS-MS-GM-CIT-35_250118

DOU

06/02/2018

Estabelece prazo para manifestação dos gestores que receberam recursos de implantação de serviços de atenção à saúde de média e alta complexidade e não implantaram e efetivaram o seu funcionamento.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO

Portaria MS/GM nº 248, de 02/02/2018

U_PT-MS-GM-248_020218

DOU

05/02/2018

Altera a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o registro biométrico do recém-nascido e de sua mãe.

DEVISA / DS - Saúde da Mulher - Saúde da Criança / DGDO - CSI - Saúde Vitais

Portaria Conjunta MS/SAS/SCTIE nº 04, de 23/01/2018

U_PT-CJ-MS-SAS-4_230118

DOU

01/02/2018

Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma de Mama.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 195, de 26/01/2018

U_PT-MS-GM-195_260118

DOU

31/01/2018

Atualiza, para o ano de 2018, os valores dos repasses de recursos financeiros federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PF-Visa), do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional de que trata o Art. 463, da PRTC n° 6/GM/MS, de 6 de setembro de 2017.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria MS/SAS nº 94, de 22/01/2018

U_PT-MS-SAS-94_220118

DOU

29/01/2018

Indefere a Adesão ao PROSUS da Irmandade de Misericórdia de Campinas, com sede em Campinas (SP).

Saúde - Gabinete / DGDO - Gestão de Convênios

Portaria Interministerial MPDG/PR nº 10, de 23/01/2018

U_PT-INTERM-MPDG-PR-10_230118

DOU

25/01/2018

Dispõe sobre procedimentos e prazos para apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, e prazos e procedimentos para a superação de impedimentos técnicos, com vistas ao atendimento do disposto no art. 166, §§ 9º a 18, da Constituição Federal.

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO - Convênios Governamentais

Portaria MS/SCTIE nº 10, de 24/01/2018

U_PT-MS-SCTIE-10_240118

DOU

25/01/2018

Torna pública a decisão de incorporar a enoxaparina sódica 40 mg/ 0,4 mL para o tratamento de gestantes com trombofilia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 09, de 24/01/2018

U_PT-MS-SCTIE-9_240118

DOU

25/01/2018

Torna pública a decisão de ampliar a indicação do procedimento de transplante de células tronco-hematopoeticas alogênico, para incluir o tratamento da mucopolissacaridose tipo II, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 08, de 24/01/2018

U_PT-MS-SCTIE-8_240118

DOU

25/01/2018

Torna pública a decisão de ampliar a indicação do procedimento de transplante de células tronco-hematopoeticas alogênico, para incluir o tratamento da mucopolissacaridose tipo I, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 07, de 24/01/2018

U_PT-MS-SCTIE-7_240118

DOU

25/01/2018

Torna pública a decisão de não incorporar o certolizumabe pegol para o tratamento de artrite psoriásica em pacientes adultos com resposta inadequada a medicamentos modificadores do curso da doença no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 06, de 24/01/2018

U_PT-MS-SCTIE-6_240118

DOU

25/01/2018

Torna pública a decisão de não incorporar o ustequinumabe para o tratamento de pacientes adultos com artrite psoriásica ativa que apresentaram resposta inadequada aos medicamentos modificadores do curso da doença, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 05, de 24/01/2018

U_PT-MS-SCTIE-5_240118

DOU

25/01/2018

Torna pública a decisão de não criar procedimento específico para o uso do curativo de biocelulose para o tratamento de pacientes com lesões de pele e queimaduras de 2º grau, ferimentos com perda de pele e área doadoras de enxerto no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 04, de 24/01/2018

U_PT-MS-SCTIE-4_240118

DOU

25/01/2018

Torna pública a decisão de não incorporar o cetuximabe para primeira linha para pacientes com câncer colorretal metastático (CCRm) RAS selvagem, com doença limitada ao fígado, em combinação com os regimes quimioterápicos Folfiri ou Folfox, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 03, de 24/01/2018

U_PT-MS-SCTIE-3_240118

DOU

25/01/2018

Torna pública a decisão de incorporar o secuquinumabe para o tratamento de artrite psoriásica em pacientes adultos com resposta inadequada a medicamentos modificadores do curso da doença sintéticos ou biológicos da classe anti-TNF no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SAS nº 103, de 23/01/2018

U_PT-MS-SAS-103_230118

DOU

25/01/2018

Revoga a Portaria nº 1.253/SAS/MS, de 12 de novembro de 2013, alterando o Pagamento de Mamografias do FAEC - Fundo de Ações Estratégicas e Compensação, para o Limite Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade - MAC

DGDO - Produção - CAC / DS - Atenção Especializada / FMS

Portaria SMS nº 02/2018, de 23/01/2018

Portaria_SMS_02_2018_2018_01_23

DOM

29/01/2018

Nomeia membros dos Conselhos Locais de Saúde das Unidades de Saúde e Comissão de Saúde dos CAPS do Serviço de Saúde Dr. Candido Ferreira

SMS

Resolução MS/ANVISA RDC nº 213, de 23/01/2018

U_RS-MS-ANVISA-RDC-213_230118

DOU

24/01/2018

Dispõe sobre a exposição à venda e a comercialização de produtos fumígenos derivados do tabaco.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Portaria SMS nº 01, de 23/01/2018

Portaria_SMS_2018_01

DOM

24/01/2018

Dispõe sobre a criação e nomeação da Comissão de Fármaco e Tecnovigilância da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas, nas condições que especifica

Saúde - Gabinete / DEVISA / DS - Assistência Farmacêutica / DA

Portaria MS/GM nº 164, de 19/01/2018

U_PT-MS-GM-164_190118

DOU

22/01/2018

Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/GM nº 163, de 19/01/2018

U_PT-MS-GM-163_190118

DOU

22/01/2018

Prorroga o prazo para a execução da estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/GM nº 159, de 19/01/2018

U_PT-MS-GM-159_190118

DOU

22/01/2018

Altera atributos e inclui procedimentos de quimioterapia da leucemia linfoide/linfoblástica aguda e do linfoma linfoblástico na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada / DGDO - Produção - CAC - CSII - Gestão de Convênios

Resolução SES nº 12, de 18/01/2018

E_R-SS-12_180118

DOE

19/01/2018

Dispõe sobre o Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, dos prestadores de serviços sob gestão estadual, nos convênios e contratos firmados no âmbito do SUS-SP, decorrentes dos recursos incorporados ao teto financeiro da assistência e dá outras providências.

DS - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/SCTIE nº 57, de 04/12/2017

Republicação no DOU 19/01/2018

U_PT-MS-SCTIE-57-REP_041217

DOU

19/01/2018

Torna pública a decisão de incorporar o pertuzumabe no tratamento do câncer de mama HER2-positivo metastático em primeira linha de tratamento, conforme estabelecido pelas Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Ministério da Saúde e condicionado à negociação de preço, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 02, de 17/01/2018

U_PT-MS-SCTIE-2_170118

DOU

18/01/2018

Torna pública a decisão de incorporar o tafamidis meglumina para pacientes adultos com polineuropatia sintomática em estágio inicial e não submetidos a transplante hepático, mediante negociação de preço e Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 127, de 17/01/2018

U_PT-MS-GM-127_170118

Portaria MS/GM nº 3.947, de 28/12/2017
U_PT-MS-GM-3947_281217

DOU

18/01/2018

Altera o art. 4º da Portaria nº 3.947/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que atualiza a base populacional utilizada para o cálculo do montante de recursos do componente Piso da Atenção Básica Fixo - PAB Fixo da Portaria 1.409/GM/MS de 10 de julho de 2013 e do anexo I; e altera o anexo II.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO - CAC - CSII

Portaria MS/SCTIE nº 65, de 15/01/2018

U_PT-MS-SCTIE-65_150118

DOU

17/01/2018

Torna pública a decisão de incorporar o secuquinumabe para o tratamento da espondilite anquilosante ativa, mediante Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria Conjunta MS/SAS/SCTIE nº 3, de 15/01/2018

U_PT-CJ-MS-SAS-SCTIE-3_150118

DOU

17/01/2018

Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Adenocarcinoma de Estômago.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SAS/SCTIE nº 2, de 10/01/2018

U_PT-CJ-MS-SAS-SCTIE-2_100118

DOU

16/01/2018

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Diabete Insípido.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SAS/SCTIE nº 1, de 10/01/2018

U_PT-CJ-MS-SAS-SCTIE-1_100118

DOU

16/01/2018

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Síndrome Nefrótica Primária em Crianças e Adolescentes.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Lei Estadual nº 16.660, de 12/01/2018

E_LE-16660_120118

DOE

13/01/2018

Dispõe sobre a regulamentação das atividades das farmácias no âmbito de sua atuação

SMS

Lei Estadual nº 16.654, de 12/01/2018

E_LE-16654_120118

DOE

13/01/2018

Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre o consumo de Opioides e dá outras providências

SMS

Lei Estadual nº 16.653, de 12/01/2018

E_LE-16653_120118

DOE

13/01/2018

Institui, o “Dia da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards”

SMS

Lei Estadual nº 16.652, de 12/01/2018

E_LE-16652_120118

DOE

13/01/2018

Dispõe sobre obrigatoriedade da publicidade da relação dos médicos plantonistas nas unidades de saúde da rede pública do Estado e dá outras providências

SMS

Lei Estadual nº 16.650, de 12/01/2018

E_LE-16650_120118

DOE

13/01/2018

Institui a “Semana Estadual de Conscientização da Cardiopatia Congênita”

SMS

Portaria MS/SAS nº 21, de 10/01/2018

U_PT-MS-SAS-21_100118

DOU

15/01/2018

Institui os prazos para o envio da produção da Atenção Básica para o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) referente às competências de janeiro a dezembro de 2018.

DS - Atenção Primária / DGDO - Produção - CAC - CSII

Resolução MS/CNS nº 568, de 08/12/2017

U_RS-MS-CNS-568_081217

DOU

15/01/2018

Remete para a Trecentésima Primeira Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde a deliberação sobre a realização da Etapa Nacional da 16ª CNS tendo como tema central Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS.

SMS / CMS

Resolução MS/CNS nº 564, de 10/11/2017

U_RS-MS-CNS-564_101117

DOU

15/01/2018

Fortalece as ações de mobilização nas três instâncias de Conselhos e Conselheiros de Saúde para o acompanhamento do envio das informações necessárias à alimentação do Banco de Preços em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal, e Municípios.

Saúde - Gabinete / CMS

Resolução MS/CNS nº 561, de 06/10/2017

U_RS-MS-CNS-561_061017

DOU

15/01/2018

Publica as propostas, diretrizes e moções aprovadas pelas Delegadas e Delegados na 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres, anexas a esta Resolução, com vistas a garantir-lhes ampla publicidade.

Saúde - Gabinete / CMS

Resolução MS/CNS nº 557, de 15/09/2017

U_RS-MS-CNS-557_150917

DOU

15/01/2018

Aprova, em caráter definitivo, o Regulamento da Etapa Nacional da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, nos termos do anexo a esta Resolução.

Saúde - Gabinete / DEVISA / CMS

Resolução MS/CNS nº 554, de 15/09/2017

U_RS-MS-CNS-554_150917

DOU

15/01/2018

Aprova as diretrizes para estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde a serem aplicadas em conjunto com o previsto na Resolução CNS nº 453/2012.

SMS / CMS

Resolução MS/CNS nº 553, de 09/08/2017

U_RS-MS-CNS-553_090817

DOU

15/01/2018

Aprova a atualização da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, que dispõe sobre as diretrizes dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde anexa a esta Resolução.

SMS / CMS

Portaria MS/SPO nº 01, de 11/01/2018

U_PT-MS-SPO-1_110118

DOU

15/01/2018

Divulga, a relação dos programas de trabalho da Lei Orçamentária Anual - LOA 2018 que serão onerados por transferências de recursos, na modalidade fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, bem como a vinculação desses programas de trabalho com os blocos de financiamento de que trata a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28/09/2017.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DA / DEVISA / DGTES

Portaria MS/SE nº 19, de 11/01/2018

U_PT-MS-SE-19_110118

DOU

15/01/2018

Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

DS - Atenção Especializada - PRONAS / PCD

Portaria MS/GM nº 83, de 10/01/2018

U_PT-MS-GM-83_100118

DOU

12/01/2018

Institui o Programa de Formação Técnica para Agentes de Saúde - PROFAGS, para oferta de curso de formação técnica em enfermagem para Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combates às Endemias - ACE no âmbito do SUS, para o biênio de 2018-2019.

Saúde - Gabinete / DGTES / DS - Atenção Bàsica / DEVISA

Portaria Municipal nº 89.364 / 2018

Portaria_Municipal_89364_2018

DOM

12/01/2018

Nomeia servidores para compor a Comissão Autônoma de Auditoria Interna, para realização de Auditoria Extraordinária no contrato de gestão entre a PMC e a Organização Social Vitale Saúde

SMS

Resolução MDH/CONANDA nº 203, de 14/11/2017

U_RS-MDH-CONANDA-203_141117

DOU

10/01/2018

Dispõe acerca da instituição de grupos de trabalho no âmbito dos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente para tratar do tema da promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em situação de rua.

DS - Saúde Mental - Consultório na Rua - Saúde da Criança e Adolescente - Saúde da Mulher

Lei Municipal nº 15.558, de 09/01/2018

LM_15558_2018_01_09

DOM

10/01/2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS fornecerem aos pacientes e/ou seus familiares cópias dos documentos assinados por estes bem como das despesas custodiadas pelo SUS, e dá outras providências.

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Hospitalar / DGDO - Gestão de Convênios

Lei Municipal nº 15.557, de 09/01/2018

LM_15557_2018_01_09

DOM

10/01/2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, antes da alta hospitalar de recém-nascidos, do Teste do Quadril, exame clínico para o diagnóstico precoce da displasia do desenvolvimento do quadril.

Saúde - Gabinete / DS - Saúde da Criança / DGDO - Gestão de Convênios

Lei Estadual nº 16.636, de 05/01/2018

E_LE-16636_050118

DOE

06/01/2018

Institui o "Dia Estadual da Síndrome de Williams"

DS - Doenças Raras

Lei Estadual nº 16.635, de 05/01/2018

E_LE-16635_050118

DOE

06/01/2018

Institui a "Semana Estadual de Prevenção e Conscientização dos Males Causados pela Endometriose"

DS - Saúde da Mulher

Lei Estadual nº 16.633, de 05/01/2018

E_LE-16633_050118

DOE

06/01/2018

Institui o "Mês Dezembro Vermelho"

DS - HIV / AIDS / DEVISA

Resolução CFM nº 2.171, de 30/10/2017

U_RS-CFM-2171_301017

DOU

08/01/2018

Regulamenta e normatiza as Comissões de Revisão de Óbito, tornando-as obrigatórias nas instituições hospitalares e Unidades de Pronto Atendimento (UPA).

DGDO - Gestão de Convênios

Resolução MS/ANVISA RDC nº 208, de 05/01/2018

U_RS-MS-ANVISA-RDC-208_050118

DOU

08/01/2018

Dispõe sobre a simplificação de procedimentos para a importação de bens e produtos sujeitos à Vigilância Sanitária

DEVISA

Resolução MS/CIT nº 34, de 14/12/2017

U_RS-MS-CIT-34_141217

DOU

08/01/2018

Altera o modelo de informação do Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde (CMD).

DGDO - CSII

Lei Federal nº 13.595, de 05/01/2018

U_LE-13595_050118

DOU

08/01/2018

Altera a Lei no 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 207, de 03/01/2018

U_RS-MS-ANVISA-RDC-207_030118

DOU

05/01/2018

Dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária, exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas à Autorização de Funcionamento, Licenciamento, Registro, Certificação de Boas Práticas, Fiscalização, Inspeção e Normatização, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - SNVS.

DEVISA

Portaria MS/GM nº 15, de 03/01/2018

U_PT-MS-GM-15_030118

DOU

05/01/2018

Altera a Portaria nº 3.502/GM/MS, de 19 de dezembro de 2017, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a Estratégia de fortalecimento das ações de cuidado das crianças suspeitas ou confirmadas para Síndrome Congênita associada à infecção pelo vírus Zika e outras síndromes causadas por sífilis, toxoplasmose, rubéola, citomegalovírus e herpes vírus.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada - Saúde da Mulher - Saúde da Criança / DGDO - Gestão de Convênios - CAC - CSII - Produção

Portaria MS/GM nº 4.073, de 29/12/2017

U_PT-MS-GM-4073_291217

DOU

05/01/2018

Altera a Portaria nº 3.502/GM/MS, de 19 de dezembro de 2017, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a Estratégia de fortalecimento das ações de cuidado das crianças suspeitas ou confirmadas para Síndrome Congênita associada à infecção pelo vírus Zika e outras síndromes causadas por sífilis, toxoplasmose, rubéola, citomegalovírus e herpes vírus.

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Primária - Atenção Especializada

Resolução MEC/CNRM nº 01, de 03/01/2018

U_RS-MEC-CNRM-1_030118

DOU

05/01/2018

Dispõe sobre transferência de médicos residentes nos Programas de Residência Médica no Brasil.

DGTES - CETS / DGDO - Ensino

Decreto Municipal nº 19.739, de 04/01/2018

DM_19739_04012018

DOM

05/01/2018

Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da administração direta, nas autarquias e nas fundações públicas no exercício de 2018, início de 2019, e dá outras providências

SMS

Portaria Conjunta SAS/SCTIE nº 15, de 11/12/2017

Republicação no DOU 04/01/2018

U_PT-CJ-MS-SAS-SCTIE-15-REP_111217

04/01/2018

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Reumatoide.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 4.099, de 29/12/2017

U_PT-MS-GM-4099-REP_291217

DOU

03/01/2018

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de veículos do transporte sanitário eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS, nos termos da Portaria nº 3.458/GM/MS, de 15/12/2017.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atendimento Fora do Município / DEVISA