Legislação

Legislações orientadoras para o trabalho da Secretaria Municipal de Saúde

 

Ano: 2017

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saude.informatica@campinas.sp.gov.br

Legislação

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Assunto/ Observações

Área(s) Relacionada(s)

Resolução SES nº 106, de 29/12/2017

E_R-SS-106_291217

DOE

30/12/2017

Dispõe sobre prorrogação de prazo de aplicação dos recursos liberados em decorrência de Convênios ou Termos Aditivos firmados entre esta Pasta e as Prefeituras Municipais, Entidades Filantrópicas sem fins lucrativos, Instituições Universitárias, Fundações e Consórcios Intermunicipais, e dá outras providências.

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/GM nº 4.123, de 30/12/2017

U_PT-MS-GM-4123_301217

DOU

30/12/2017

Habilita os Municípios e Distrito Federal a receberem recursos financeiros de capital destinados à Aquisição de Unidade Móvel para Centro de Controle de Zoonoses, nos termos da Portaria nº 3.134, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / UVZ - Zoonoses

Portaria MS/GM nº 4.119, de 30/12/2017

U_PT-MS-GM-4119_301217

DOU

30/12/2017

Estabelece, para efeitos orçamentários, a plurianualidade das Portarias definem os recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos odontológicos para os Municípios que implantaram Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Saúde Bucal

Portaria MS/GM nº 4.030, de 29/12/2017

U_PT-MS-GM-4030_291217

Portaria MS/GM nº 1.213, de 03/05/2018

U_PT-MS-GM-1213_030518

DOU

29/12/2017

Define os recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos odontológicos para os Municípios que implantaram Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Saúde Bucal

Resolução MS/ANVISA RDC nº 199, de 26/12/2017

U_RS-MS-ANVISA-RDC-199_261217

DOU

28/12/2017

Revoga a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC N° 30, de 24 de julho de 2015.

DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 198, de 26/12/2017

U_RS-MS-ANVISA-RDC-198_261217

DOU

28/12/2017

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº. 222, de 28 de dezembro de 2006, que dispõe sobre os procedimentos de petição e arrecadação eletrônica no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 197, de 26/12/2017

U_RS-MS-ANVISA-RDC-197_261217

DOU

28/12/2017

Dispõe sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação humana.

Saúde - Gabinete / DEVISA

Portaria MS/GM nº 3.888, de 27/12/2017

U_PT-MS-GM-3888_271217

DOU

27/12/2017

Estabelece, para efeitos orçamentários, a plurianualidade das Portarias que habilitaram propostas de Construção e Ampliação do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), da Rede de Atenção às Urgências do âmbito do Sistema Único de Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Urgência e Emergência

Portaria MS/GM nº 3.875, de 27/12/2017

U_PT-MS-GM-3875_271217

DOU

27/12/2017

Credencia Municípios a receberem incentivo financeiro referente ao Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF).

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica

Portaria MS/SAS nº 2.012, de 26/12/2017

U_PT-MS-SAS-2012_261217

DOU

29/12/2017

Exclui do PROSUS, o Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira, com sede em Campinas (SP).

Saúde - Gabinete / DS - Saúde Mental / DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/SAS nº 1.983, de 21/12/2017

U_PT-MS-SAS-1983_211217

DOU

29/12/2017

Inclui procedimentos e altera atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada / DGDO - CAC - Produção

Portaria MS/GM nº 3.992, de 28/12/2017

U_PT-MS-GM-3992_281217

DOU

28/12/2017

Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO

Portaria MS/GM nº 3.947, de 28/12/2017

U_PT-MS-GM-3947_281217

Portaria MS/GM nº 127, de 17/01/2018

U_PT-MS-GM-127_170118

DOU

28/12/2017

Atualiza a base populacional para o cálculo do montante de recursos do componente Piso da Atenção Básica Fixo PAB Fixo da Portaria 1.409/GM/MS, de 10 de julho de 2013 e do Anexo I; e altera o Anexo II.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO - CAC - CSII

Deliberação CIB nº 99, de 26/12/2017

E_DL-CIB-99_261217

DOE

27/12/2017

Homologa ad referendum, os itens relacionados.

DS - Saúde da Mulher / DGDO - Gestão de Convênios (Maternidade de Campinas)

Portaria MS/GM nº 3.805, de 26/12/2017

U_PT-MS-GM-3805_261217

DOU

27/12/2017

Habilita Municípios do Estado de São Paulo a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, Serviço Residencial Terapêutico e Leitos de Saúde Mental em Hospitais Gerais.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Saúde Mental / DGDO - Gestão de Convênios (Serviço de Saúde Cândido Ferreira)

Lei Federal nº 13.585, de 26/12/2017

U_LE-13585_261217

DOU

27/12/2017

Institui a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.

SMS

Portaria MS/GM nº 3.792, de 26/12/2017

U_PT-MS-GM-3792_261217

DOU

26/12/2017

Autoriza o repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde de São Paulo, a serem alocados no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS), para a implementação da Campanha de Vacinação contra a Febre Amarela.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 3.789, de 26/12/2017

U_PT-MS-GM-3789_261217

DOU

26/12/2017

Estabelece a atualização dos valores de procedimentos referentes a medicamentos do Grupo 1B do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada / DGDO - CAC - Produção

Resolução SES nº 104, de 22/12/2017

E_R-SS-104_221217

DOE

23/12/2017

Dispõe sobre o Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, dos prestadores de serviços sob gestão estadual, nos convênios e contratos firmados no âmbito do SUSSP, decorrentes dos recursos incorporados ao teto financeiro da assistência e dá outras providências

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/SAS nº 1.899, de 12/12/2017

U_PT-MS-SAS-1899_121217

DOU

26/12/2017

Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo.

Saúde - Gabinete / FMS

Portaria Conjunta MS/SAS/SCTIE nº 15, de 11/12/2017

U_PT-CJ-MS-SAS-SCTIE-15_111217

Republicação no DOU 04/01/2018

U_PT-CJ-MS-SAS-SCTIE-15-REP_111217

DOU

26/12/2017

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Reumatoide.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Resolução MS/ANVISA RDC nº 196, de 22/12/2017

U_RS-MS-ANVISA-RDC-196_221217

DOU

26/12/2017

Altera a Resolução - RDC n° 26, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Resolução MS/CIT nº 33, de 26/10/2017

U_RS-MS-CIT-33_261017

DOU

26/12/2017

Institui os modelos de informação do Sumário de Alta e do Registro de Atendimento Clínico.

Saúde - Gabinete / DS - todos / DGDO - CAC - CSII / SNIS - Sistema Nacional de Informação de Saúde

Portaria MS/GM nº 3.687, de 22/12/2017

U_PT-MS-GM-3687_221217

DOU

22/12/2017

Estabelece a alteração de valores de procedimentos, recurso a ser incorporado ao Bloco de Média e Alta Complexidade - Componente Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios e define estratégia para ampliação do acesso a Procedimentos de Reabilitação da Tabela SUS.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada - Reabilitação Física - Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência

Portaria MS/GM nº 3.636, de 22/12/2017

U_PT-MS-GM-3636_221217

DOU

22/12/2017

Estabelece recurso financeiro anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC e redefine os limites financeiros dos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio da Nefrologia.

DS - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios - CAC

Portaria MS/GM nº 3.617, de 22/12/2017

U_PT-MS-GM-3617_221217

DOU

22/12/2017

Estabelece recurso financeiro anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC e redefine os limites financeiros dos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio da Nefrologia.

DS - Atenção Especializada

Resolução MS/CIT nº 32, de 14/12/2017

U_RS-MS-CIT-32_141217

DOU

22/12/2017

Estabelece as Diretrizes para o Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)

Saúde - Gabinete / DS - Saúde Mental - Atenção Primária (Básica) / DGDO - CAC - CSII - Gestão de Convênios (Serviço de Saúde Cândido Ferreira)

Resolução MS/CIT nº 31, de 30/11/2017

U_RS-MS-CIT-31_301117

DOU

22/12/2017

Dispõe sobre o II Plano Operativo (2017-2019) das ações de saúde previstas na Política Nacional para a População em Situação de Rua no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Saúde - Gabinete / DS - Saúde Mental / DGDO - CAC - CSII - Gestão de Convênios (Serviço de Saúde Cândido Ferreira)

Portaria MS/GM nº 3.588, de 21/12/2017

U_PT-MS-GM-3588_211217

Retificação no DOU 22/01/2018

U_PT-MS-GM-3588-RET_211217

Retificação no DOU 18/05/2018

U_PT-MS-GM-3588-RET_211217_a

 

DOU

22/12/2017

Altera as Portarias de Consolidação nº 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede de Atenção Psicossocial, e dá outras providências.

Saúde - Gabinete / DS - Saúde Mental / DGDO - CAC - CSII - Gestão de Convênios (Serviço de Saúde Cândido Ferreira)

Portaria MS/GM nº 3.543, de 20/12/2017

U_PT-MS-GM-3543_201217

DOU

22/12/2017

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 3.491, de 18/12/2017

U_PT-MS-GM-3491_181217

DOU

22/12/2017

Institui incentivo financeiro de custeio para desenvolvimento de projetos de promoção da saúde, vigilância e atenção integral à saúde direcionados para prevenção do suicídio no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS), a onerarem o orçamento de 2017.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Saúde Mental / DEVISA

Portaria MS/GM nº 3.485, de 18/12/2017

U_PT-MS-GM-3485_181217

DOU

22/12/2017

Estabelece processo de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde dos medicamentos somatropina, galantamina 8mg, 16 mg e 24 mg, sildenafila 20 mg, 25 mg e 50 mg, quetiapina 300 mg, desmopressina 0,1 mg/mL, entacapona 200 mg, latanoprosta 0,05 mg/mL, travoprosta 0,04mg/mL, bimatoprosta 0,3 mg/mL, alfadornase 2,5mg, deferasirox 125mg, 250mg e 500mg, octreotida LAR 20mg/mL e 30mg/mL, do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

Saúde - Gabinete / DA - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 3.479, de 18/12/2017

U_PT-MS-GM-3479_181217

DOU

22/12/2017

Institui Comitê para a elaboração e operacionalização do Plano Nacional de Prevenção do Suicídio no Brasil.

Saúde - Gabinete / DS / DGDO / DEVISA

Portaria MS/GM nº 3.469, de 18/12/2017

U_PT-MS-GM-3469_181217

DOU

22/12/2017

Suspende a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) do Bloco de Vigilância em Saúde dos municípios que não cumprirem a obrigatoriedade de envio do levantamento entomológico de Infestação por Aedes aegypti, conforme previsão do art. 1º da Resolução CIT nº 12, de 26 de janeiro de 2017.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria MS/SCTIE nº 62, de 19/12/2017

U_PT-MS-SCTIE-62_191217

DOU

20/12/2017

Torna pública a decisão de incorporar a idursulfase alfa como terapia de reposição enzimática na mucopolissacaridose tipo II, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 61, de 19/12/2017

U_PT-MS-SCTIE-61_191217

DOU

20/12/2017

Torna pública a decisão de incorporar a desmopressina oral para Diabetes Insípido, mediante negociação de preço, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 60, de 19/12/2017

U_PT-MS-SCTIE-60_191217

DOU

20/12/2017

Torna pública a decisão de não incorporar o cloridrato de xilometazolina 0,1% solução nasal para pacientes com rinossinusite aguda, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 54, de 19/12/2017

U_PT-MS-SCTIE-54_191217

DOU

20/12/2017

Torna pública a decisão de incorporar o certolizumabe pegol para o tratamento da espondiloartrite axial mediante Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 3.011, de 10/11/2017

Republicação
U_PT-MS-GM-3011-REP_101117

Republicação no DOU 28/12/2017
U_PT-MS-GM-3011-REP_101117b

DOU

19/12/2017

Estabelece recursos a serem transferidos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o Teto Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados e do Distrito Federal.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada - Média e Alta Complexidade / DGDO - CAC - CSII - Produção

Portaria MS-GM nº 3.458, de 15/12/2017

U_PT-MS-GM-3458_151217

Portaria nº 4.099, de 29/12/2017 no DOU 03/01/2018

U_PT-MS-GM-4099-REP_291217

DOU

18/12/2017

Dispõe sobre a aplicação de recursos de programação aprovados pela Lei 13.528, de 29 de novembro de 2017 para transferência fundo a fundo destinada à aquisição de veículos do transporte sanitário eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atendimento Fora do Município / DEVISA

Lei Federal nº 13.536, de 15/12/2017

U_LE-13536_151217

DOU

16/12/2017

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento à pesquisa nos casos de maternidade e de adoção.

DS - Saúde da Mulher - Saúde da Criança

Resolução CFM nº 2.173, de 23/11/2017

U_RS-CFM-2173_231117

DOU

15/12/2017

Define os critérios do diagnóstico de morte encefálica.

SMS - todos

Portaria MS/GM nº 3.385, de 13/12/2017

U_PT-MS-GM-3385_131217

DOU

15/12/2017

Fica autorizado o repasse dos valores de recursos federais relativos aos Adicionais da Assistência Financeira Complementar da União (AFC) e do Incentivo Financeiro (IF) para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) para o cumprimento do piso salarial profissional nacional dos ACE para o ano de 2017.

Saúde - Gabinete / DEVISA

Portaria MS/GM nº 3.319, de 07/12/2017

U_PT-MS-GM-3319_071217

DOU

15/12/2017

Institui, para o ano de 2017, o repasse financeiro, referente ao Piso Variável de Vigilância Sanitária - PVVISA, destinado aos Estados e Municípios para fortalecimento das ações de vigilância sanitária relacionadas ao controle do risco sanitário nos estabelecimentos de Sangue, Tecidos e Células (STC).

DEVISA

Portaria MS/GM nº 3.409, de 13/12/2017

U_PT-MS-GM-3409_131217
Portaria MS/GM nº 3.194, de 28/11/2017
U_PT-MS-GM-3194_281117

DOU

14/12/2017

Altera o § 1º do art. 9º da Portaria nº 3.194/GM/MS, de 28 de novembro de 2017.

Saúde - Gabinete / DS / DGDO - FMS / DGETS

Deliberação CIB nº 96/2017

E_DL-CIB-96_2017

DOE

13/12/2017

Aprova a revisão da distribuição dos recursos financeiros repassados pelo Ministério da Saúde, e a relação das Casas de Apoio, para Pessoas Vivendo com HIV/ Aids, Municípios e Acomodações.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS - DST - AIDS

Portaria MS/GM nº 3.389, de 12/12/2017

U_PT-MS-GM-3389_121217

DOU

13/12/2017

Dispõe sobre a aplicação de recursos de programação aprovados pela Lei 13.528, de 29 de novembro de 2017 para transferência fundo a fundo destinada à aquisição de equipamentos e materiais permanentes paraqualificação do atendimento em saúde bucal.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Saúde Bucal

Portaria MS/GM nº 3.388, de 12/12/2017

U_PT-MS-GM-3388_121217

DOU

13/12/2017

Dispõe sobre a aplicação de recursos de programação aprovados pela Lei 13.528, de 29 de novembro de 2017 para transferência fundo a fundo destinada à aquisição de veículos ambulância tipo A pelos entes Municipais, Estaduais e Distrito Federal.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Urgência e Emergência - Atenção Especializada / SAMU

Portaria MS/GM nº 2.426, de 21/09/2017

U_PT-MS-GM-2426-REP_210917

DOU

13/12/2017

Autoriza o repasse do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde para a premiação às experiências e aos trabalhos científicos vencedores da 15ª EXPOEPI a serem alocados no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS).

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Deliberação CIB nº 94, de 11/12/2017

E_DL-CIB-94_111217

DOE

12/12/2017

Aprova ad referendum os pleitos de credenciamentos e/ou habilitações de serviços aprovados nas respectivas CIR’S e que cumprem os pré-requisitos técnicos avaliados pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo - SES.

DGDO / DS - Atenção Especializada

Resolução MS/ANVISA RDC nº 192, de 11/12/2017

U_RS-MS-ANVISA-RDC-192_111217

DOU

12/12/2017

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

DEVISA / DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Resolução MS/ANVISA RDC nº 191, de 11/12/2017

U_RS-MS-ANVISA-RDC-191_111217

DOU

12/12/2017

Dispõe sobre o controle da substância lenalidomida e de medicamento que a contenha, e dá outras providências.

DEVISA / DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Deliberação CIB nº 93, de 08/12/2017

E_DL-CIB-93_08122017

DOE

09/12/2017

Aprova a relação de serviços escalonada por ordem numérica para Investimento, prioritários da Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência –RCPD,do SUS SP, conforme Anexo1 e o descritivo da metodologia utilizada pelo grupo Condutor Estadual da RCPD para aplicação dos critérios, conforme Anexo2.

DS - Reabilitação Física - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios

Deliberação CIB nº 92, de 08/12/2017

E_DL-CIB-92_08122017

DOE

09/12/2017

Aprova a distribuição de recursos financeiros, conforme Anexos relacionados.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada / DGDO - CAC - CSII / FMS

Deliberação CIB nº 89, de 08/12/2017

E_DL-CIB-89_081217

Republicado no DOE 14/12/2017

E_DL-CIB-89-REP_081217

DOE

09/12/2017

Aprova o Calendário de Reuniões de CT e CIB para 2018.

Saúde - Gabinete / DS / DGDO / DEVISA

Portaria MS/SAS nº 1.811, de 28/11/2017

U_PT-MS-SAS-1811_281117

DOU

11/12/2017

Inclui medicamento no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção à DST - AIDS / DEVISA / DGDO - CAC - CSII

Portaria MS/SAS nº 1.771, de 21/11/2017

U_PT-MS-SAS-1771_211117

Republicado no DOU 14/12/2017

U_PT-MS-SAS-1771-REP_211117

DOU

11/12/2017

Inclui na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Saúde do Idoso / DGDO - CAC - CSII

Lei Municipal nº 15.529, de 07/12/2017

LM_15529_07_12_2017

DOM

11/12/2017

Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 2º da Lei nº 14.370, de 29 de agosto de 2012, que diz respeito à existência de recipientes em farmácias e drogarias para recolhimento de medicamentos vencidos.

SMS

Portaria Conjunta MS/SAS nº 14, de 28/11/2017

U_PT-CJ-MS-SAS-SCTIE-14_281117

DOU

08/12/2017

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Crohn.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria Conjunta MS/SAS nº 13, de 28/11/2017

U_PT-CJ-MS-SAS-SCTIE-13_281117

DOU

08/12/2017

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Alzheimer.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 3.342, de 07/12/2017

U_PT-MS-GM-3342_071217

DOU

08/12/2017

Divulga lista dos entes federados habilitados ao recebimento do incentivo financeiro de que trata a Portaria nº 3.194/GMS/MS de 27 de novembro de 2017.

Saúde - Gabinete / DGETS - CETS / DS / DGDO / FMS

Portaria MS/GM nº 3.265, de 01/12/2017

U_PT-MS-GM-3265_011217

DOU

07/12/2017

Altera o Anexo XXVIII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a ampliação do acesso ao Dispositivo Intrauterino Tcu 380 (DIU de cobre) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Saúde - Gabinete / DS - Saúde da Mulher

Portaria MCTIC/MG nº 7.154, de 06/12/2017

U_PT-MCTIC-GM-7154_061217

DOU

07/12/2017

Aprova a Norma Geral do Programa Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão - GESAC.

Saúde - Gabinete / DGDO - CSII

Decreto Municipal nº 9.223, de 06/12/2017

U_DC-9223_061217

DOU

07/12/2017

Institui a Rede Brasil Mulher.

Saúde - Gabinete / DS - Saúde da Mulher

Comunicado SMS  nº 01, de 05/12/2017

Comunicado_SMS_01_05_12_2017

DOM

07/12/2017

O Secretário Municipal de Saúde, em cumprimento ao princípio constitucional da publicidade e, em atenção ao disposto no § 3º, do artigo 96, da Lei Estadual nº 10.083 de 23 de setembro de 1998, para fins de divulgação e conhecimento pelos interessados, torna público a relação das Autoridades Sanitárias do Município de Campinas.

SMS

Portaria MS/SCTIE nº 57, de 04/12/2017

U_PT-MS-SCTIE-57_041217

Republicação no DOU 19/01/2018

U_PT-MS-SCTIE-57-REP_041217

DOU

06/12/2017

Torna pública a decisão de incorporar o pertuzumabe no tratamento do câncer de mama HER2-positivo metastático em primeira linha de tratamento, conforme estabelecido pelas Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Resolução COFEN nº 564, de 06/11/2017

U_RS-COFEN-564_061117

DOU

06/12/2017

Aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

DS - Assistência de Enfermagem

Resolução Conjunta nº 01 - SES, de 05/12/2017

E_RS-CJ-SEDS-SEE-SES-SJDC-1_051217

DOE

06/12/2017

Estabelece o Termo de Adesão ao Programa Recomeço: uma vida sem drogas com os municípios paulistas

Saúde - Gabinete / DS - Saúde Mental

Lei Estadual nº 16.588, de 04/12/2017

E_LE-16588_041217

DOE

05/12/2017

Institui a "Semana Estadual de Prevenção ao Aneurisma Cerebral"

SMS

Portaria Interministerial MEC/MDS nº 04, de 04/12/2017

U_PT-INTERM-MEC-MDS-4_041217

DOU

05/12/2017

Dispõe sobre a forma, o acompanhamento e a implementação do apoio financeiro suplementar de que trata o art. 4º da Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, a partir do exercício de 2017.

DS - Saúde da Criança

Portaria MS/SCTIE nº 56, de 01/12/2017

U_PT-MS-sctie-56_011217

DOU

05/12/2017

Torna pública a decisão de incorporar o levetiracetam para o tratamento da epilepsia, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 3.283, de 04/12/2017

U_PT-MS-GM-3283_041217

DOU

05/12/2017

Altera a Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017 - Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, arts. 668 a 678 que versam sobre o Plano de Expansão da Radioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS).

Saúde - Gabinete / DGDO - Gestão de Convênios / DS - Atenção Especializada

Decreto Municipal nº 19.701, de 05/12/2017

DM_19_701_05_12_2017

DOM

06/12/2017

Delega competência e atribuição ao Coordenador da Comissão Municipal de Avaliação e Transição da Gestão do Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi e dá outras providências

SMS

Lei Municipal nº 15.528, de 05/12/2017

LM_15528_05_12_2017

DOM

06/12/2017

Institui o Mês Outubro Brilhante, a ser incluído no Calendário Oficial do Município de Campinas, com o objetivo de desenvolver ações de prevenção e conscientização acerca da saúde visual.

SMS

Resolução MS/CNS nº 566, de 28/11/2017

U_RS-MS-CNS-566_281117

DOU

04/12/2017

Aprova ad referendum do Pleno do CNS, a realização da Etapa Nacional da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1ª CNVS) no período de 27 de fevereiro a 02 de março de 2018.

Saúde - Gabinete / DEVISA

Portaria SMS nº 22, de 01/12/2017

Portaria_SMS_22_01_12_2017

DOM

04/12/2017

Institui Grupo de Trabalho, com a finalidade de realizar estudo e acompanhamento para implantação da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar.

DS - Urgência e Emergência

Decreto Municipal nº 19.700, de 01/12/2017

DM_19700_01_12_2017

DOM

04/12/2017

Determina a suspensão do contrato de Gestão do Complexo Hospitalar Prefeito Edvaldo Orsi e cria a Comissão de Avaliação e Transição da Gestão

SMS - todos

Lei Municipal nº 15.525, de 01/12/2017

LM_15525_01_12_2017

DOM

04/12/2017

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal do Diabético.

SMS - todos

Resolução MPDG/IBGE nº 7, de 24/11/2017

U_RS-MPDG-IBGE-7_241117

DOU

01/12/2017

Divulga a Tábua Completa de Mortalidade - ambos os sexos - 2016

SMS - todos

Portaria Interministerial MS/GM nº 3.251, de 30/11/2017

U_PT-INTERM-MS-MF-3251_301117

DOU

01/12/2017

Fixa, para o exercício de 2017, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondente às doações diretamente efetuados em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios

Portaria do Diretor - CVE, de 29/11/2017

E_PT-CVE_291117

DOE

30/11/2017

Dispõe sobre a adoção, em todo âmbito do Sistema de Saúde do Estado de São Paulo, de critério uniforme de identificação das semanas epidemiológicas do ano para efeito de registro, tabulação e apresentação de dados estatísticos quer técnicos, quer administrativos

DEVISA

Portaria MS/GM nº 3.194, de 28/11/2017

U_PT-MS-GM-3194_281117

Retificação no DOU 14/12/2017

U_PT-MS-GM-3194-RET_281117

Portaria MS/GM nº 3.409, de 13/12/2017
U_PT-MS-GM-3409_131217

DOU

30/11/2017

Dispõe sobre o Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no Sistema Único de Saúde - PRO EPS-SUS.

Saúde - Gabinete / DS / DGDO - FMS / DGETS

Portaria MS/GM nº 3.189, de 27/11/2017

U_PT-MS-GM-3189_271117

DOU

30/11/2017

Desabilita os entes federados ao recebimento do incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde.

Saúde - Gabinete / DEVISA

Portaria MS/GM nº 3.168, de 23/11/2017

U_PT-MS-GM-3168_231117

DOU

30/11/2017

Estabelece o remanejamento de recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) para o Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar dos Estados e Municípios, destinados ao custeio do Incentivo de Integração ao Sistema Único de Saúde - INTEGRASUS.

Saúde - Gabinete / DGDO - Gestão de Convênios (Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira)

Decreto Federal de 29/11/2017

U_DC_291117

DOU

30/11/2017

Dispõe sobre o Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde.

Saúde - Gabinete / DGDO - CSII - CAC

Portaria CCD nº 24, de 28/11/2017

E_PT-CCD-24_271117

DOE

28/11/2017

Dispõe sobre o envio dos dados de arquivos de transferência – AT dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC no âmbito do Estado de São Paulo para o ano de 2018.

DGDO - CSII - Sinais Vitais - SIM / SINASC

Deliberação CIB nº 82, de 27/11/2017

E_DL-CIB-82_271117

DOE

28/11/2017

Aprova a distribuição de recursos financeiros.

DS - Especialidades / DA

Lei Federal nº 13.522, de 27/11/2017

U_LE-13522_271117

DOU

28/11/2017

Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para estabelecer que serão desenvolvidas estratégias intersetoriais específicas para mulheres com dificuldade de acesso às ações de saúde relativas a prevenção, detecção, tratamento e controle dos cânceres do colo uterino e de mama.

saúde - Gabinete / DS - Atenção Básica - Saúde da Mulher

Portaria MS/SCTIE nº 53, de 23/11/2017

U_PT-MS-SCTIE-53_231117

DOU

27/11/2017

Torna pública a decisão de ampliar o uso do naproxeno para osteoartrite de quadril e joelho, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 52, de 23/11/2017

U_PT-MS-SCTIE-52_231117

DOU

27/11/2017

Torna pública a decisão de atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da infecção pelo HIV em adultos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada / DEVISA

Portaria MS/SCTIE nº 51, de 23/11/2017

U_PT-MS-SCTIE-51_231117

DOU

27/11/2017

Torna pública a decisão de atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para profilaxia antirretroviral pós-exposição de risco de infecção ao HIV, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada / DEVISA

Portaria MS/SCTIE nº 50, de 23/11/2017

U_PT-MS-SCTIE-50_231117

DOU

27/11/2017

Torna pública a decisão de atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para prevenção de transmissão vertical de HIV, sífilis e hepatites virais, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada / DEVISA

Portaria MS/SCTIE nº 48, de 23/11/2017

U_PT-MS-SCTIE-48_231117

DOU

27/11/2017

Torna sem efeito a Portaria nº 35, de 31 de agosto de 2017 publicada no DOU pg 52, seção 1, nº 170 de 04 de setembro de 2017.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Decreto Municipal nº 19.684, de 21/11/2017

DM_19684_21_11_2017

DOM

22/11/2017

Institui o Grupo Técnico de Atenção Integral às pessoas em situação de acúmulo de animais, objetos e resíduos em Campinas e dá outras providências

SMS / DS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 3.075, de 20/11/2017

U_PT-MS-GM-3075_201117

DOU

21/11/2017

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO

Portaria MS/SAS nº 1.749, de 16/11/2017

U_PT-MS-SAS-1749_161117

DOU

20/11/2017

Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO

Portaria MS/SAS nº 1.736, de 14/11/2017

U_PT-MS-SAS-1736_141117

DOU

20/11/2017

Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos:
- Medula Óssea Autogênico - Fundação Centro Médico de Campinas.
- Medula Óssea Autogênico - Equipe do RT - Dr Leandro Celso Grilo

DS / DEVISA / DGDO

Resolução MS/CNS nº 562, de 10/11/2017

U_RS-MS-CNS-562_101117

DOU

20/11/2017

Considera aptos para participação na Etapa Nacional da 1ª CNVS os(as) Delegados(as) eleitos(as), nas Conferências Estaduais/Distrito Federal

Saúde - Gabinete / DEVISA

Portaria MS/GM nº 3.037, de 14/11/2017

U_PT-MS-GM-3037_141117

Retificação no DOU 14/12/2017

U_PT-MS-GM-3037-RET_141117

DOU

17/11/2017

Altera valores de procedimentos oftalmológicos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece o remanejamento de recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC para Componente Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados aos Estados e Distrito Federal.

DS - Especialidades / DGDO - Gestão de Convênios / CAC (Faturamento)

Portaria MS/GM nº 2.948, de 13/11/2017

U_PT-MS-GM-2948_131117

DOU

17/11/2017

Altera o repasse dos recursos financeiros federais do Componente Básico da Assistência Farmacêutica referente a Municípios do Estado de São Paulo.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Assistência Farmacêutica

Resolução MS/ANVISA RDC nº 188, de 13/11/2017

U_RS-MS-ANVISA-RDC-188_131117.pdf

DOU

13/11/2017

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Decreto Municipal nº 19.678, de 14/11/2017

DM_19678_2017_11_14.pdf

DOM
16/11/2017

Declara Luto Oficial no município de Campinas, pelo período de 3 (três) dias, em razão do falecimento do Doutor José Roberto Hansen.

SMS

Lei Estadual nº 16.572, de 10/11/2017

E_LE-16572_101117.pdf

DOE

10/11/2017

Institui a “Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal – AME”

SMS / Leis de Cidadania

Portaria MS/SAS/SCTIE nº 10, de 31/10/2017

U_PT-CJ-MS-SAS-SCTIE-10_311017.pdf

DOU

09/11/2017

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Parkinson.

 

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SAS/SCTIE nº 11, de 31/10/2017

U_PT-CJ-MS-SAS-SCTIE-11_311017.pdf

DOU

09/11/2017

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Leiomioma de Útero.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 49, de 08/11/2017

U_PT-MS-SCTIE-49_081117.pdf

DOU

09/11/2017

Torna pública a decisão de aprovar a incorporação da memantina para Doença de Alzheimer, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Resolução SES nº 93, de 08/11/2017

E_R-SS-93_081117.pdf

DOE

09/11/2017

Estabelece um novo Centro Especializado de Referência de Hiperplasia Adrenal Congênita (CERHAC) para o diagnóstico clínico e emergencial, seguimento e acompanhamento dos pacientes selecionados pelo Programa Nacional de Triagem Neonatal do Sistema Único de Saúde no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

DS - Atenção Especializada

Lei Federal nº 13.504, de 07/11/2017

U_LE-13504_07112017.pdf

DOU

08/11/2017

Institui a campanha nacional de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominada Dezembro Vermelho.

SMS / DS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 2.938, de 03/11/2017

U_PT-MS-GM-2938_031117.pdf

DOU

08/11/2017

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Lei Municipal nº 15.517, de 07/11/2017

LM_15517_07_11_2017.pdf

DOM

08/11/2017

Institui no âmbito do município de Campinas o Dia do Técnico em Radiologia.

SMS / Leis de Cidadania da Saúde

Lei Municipal nº 15.513, de 07/11/2017

LM_15513_07_11_2017.pdf

DOM 

08/11/2017

Institui o mês Outubro Roxo, dedicado à realização de campanha de conscientização sobre o linfedema.

SMS / Leis de Cidadania da Saúde

Lei Municipal nº 15.510, de 07/11/2017

LM_15510_07_11_2017.pdf

DOM

08/11/2017

Cria o Mês de Prevenção da Saúde Bucal no município de Campinas.

 

SMS / Leis de Cidadania da Saúde

Portaria MS/SCTIE nº 47, de 01/11/2017

U_PT-MS-SCTIE-47_011117

DOU

03/11/2017

Torna pública a decisão de incorporar as apresentações do medicamento somatropina, nas concentrações de 15UI, 16UI, 18UI, 24UI e 30UI, para o tratamento da Síndrome de Turner e Deficiência do Hormônio do Crescimento-Hipopituitarismo no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Instrução Normativa MS/ANVISA nº 22, de 20/10/2017

U_IN-MS-ANVISA-22-REP_201017

DOU

03/11/2017

Dispõe sobre a atualização dos Anexos I e II da Instrução Normativa - IN nº 4, de 24 de setembro de 2015

DEVISA / Vigilância Sanitária

Portaria MS/GM nº 2.925, de 01/11/2017

U_PT-MS-GM-2925_011117

DOU

03/11/2017

Revoga as legislações que instituem o Incentivo de Qualificação da Gestão Hospitalar (IGH).

Saúde - Gabinete / FMS / DA / DGDO

Extrato de Contrato GS/SS, de 2017

E_EXTR-CONTR-GS-SS_2017

DOE

01/11/2017

Desenvolvimento de conteúdo para capacitação dos profissionais das Unidades Básicas de Saúde em rotinas gerenciais inovadoras e implantação do e-SUS AB, no âmbito das regiões de saúde do Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual da Saúde no Estado de São Paulo.

Saúde - Gabinete / DA - Atenção Básica / DGDO - CSII

Resolução MS/CIT nº 29, de 26/01/2017

U_RS-MS-CIT-29_260117

DOU

01/11/2017

Dispõe sobre a apresentação de justificativa para a prescrição de medicamento( s) não padronizado(s) no Sistema Único de Saúde (SUS) e centralização de dados.

Saúde - Gabinete / DS - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 2.920, de 31/10/2017

U_PT-MS-GM-2920_311017

DOU

01/11/2017

Altera as Portarias de Consolidação nº 5/GM/MS e 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para inclusão do Programa de Informatização das Unidades Básicas de Saúde - PIUBS.

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO - CSII / DA

Extrato do 1º Termo de Aditamento ao Contrato GS/SS, de 2017

E_EPTAC-GS-SS_2017

DOE

28/10/2017

Construção de treze Unidades Básicas de Saúde - UBS’s na Região Metropolitana de Campinas, no âmbito do Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual da Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DA

Resolução SEDS nº 26, de 25/10/2017

E_RS-SEDS-26_251017

DOE

28/10/2017

Aprova critérios técnicos e financeiros para o reordenamento dos Serviços Estadualizados de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência, em situação de dependência, nas modalidades de Abrigo Institucional e de Residências Inclusivas

Saúde - Gabinete / DS

Resolução MS/CIT nº 30, de 31/08/2017

U_RS-MS-CIT-30_310817

DOU

30/10/2017

Dispõe sobre a antecipação da primeira parcela do limite financeiro redefinido pelas Comissões Intergestores Bipartite (CIB), destinado ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos da estratégia de ampliação do acesso, previstos na Portaria nº 1.294/2017/GM/MS.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO

Deliberação CIB nº 68, de 26/10/2017

E_DL-CIB-68_261017

DOE

27/10/2017

Aprova e solicita que os municípios com Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) habilitadas pelo Ministério da Saúde deverão informar ao respectivo DRS quando houver mudança na composição dos moradores dos serviços residenciais

Saúde - Gabinete / DS - Saúde Mental / Apoiadores Distritais (CNES) / Serviço de Saúde Cândido Ferreira / DGDO - Gestão de Convênios

Deliberação CIB nº 67, de 26/10/2017

E_DL-CIB-67_261017

DOE

27/10/2017

Aprova a Nota Informativa Conjunta nº 001/2017/AB/CRT-PE-DST/AIDS/SES-SP que dispõe sobre protocolo diagnóstico e terapêutico para tratamento da Sífilis adquirida e Sífilis na gestação, realizado pela enfermagem, no Estado de São Paulo.

Saúde - Gabinete / DS - Saúde da Mulher - Saúde da Criança - Atenção Básica - Atenção Especializada

Resolução MS/CIT nº 28, de 27/07/2017

U_RS-MS-CIT-28_270717

DOU

27/10/2017

Aprova a adoção da sistemática de biometria no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DA / DGTES / DEVISA / DPC

Resolução MS/CIT nº 27, de 28/09/2017

U_RS-MS-CIT-27_280917

DOU

27/10/2017

Dispõe sobre o II Plano Operativo (2017- 2019) da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Saúde - Gabinete / DS / DGDO - Planejamento

Resolução MS/CIT nº 26, de 28/09/2017

U_RS-MS-CIT-26_280917

DOU

27/10/2017

Dispõe sobre o II Plano Operativo (2017-2019) da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT) no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Saúde - Gabinete / DS / DGDO - Planejamento

Deliberação CIB nº 66, de 25/10/2017

E_DL-CIB-66_251017

DOE

26/10/2017

Aprova a definição de sala de situação, conforme segue: espaço de discussão, com periodicidade e composição definida pelo gestor municipal para monitorar e avaliar indicadores epidemiológicos, entomológicos e situações de risco, com o objetivo de indicar ações relacionadas à prevenção e controle das arboviroses e organização da assistência.

Saúde - Gabinete / DEVISA

Portaria MS/GM nº 2.855, de 25/10/2017

U_PT-MS-GM-2855_251017

DOU

26/10/2017

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Edital de Convocação Comissão de Ética de Enfermagem de SMS Campinas - 2017

Edital_Convoc_Eleicao_Conselho_
Etica_Enfermagem_2017

DOM

26/10/2017

Convoca os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, servidores da Prefeitura Municipal de Campinas, concursados, para participarem da eleição para a composição da Comissão de Ética de Enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas - 2017

Saúde - Gabinete / DS - Atenção de Enfermagem

Portaria SMS nº 16, de 17/10/2017

Portaria_SMS_16_2017_10_17

DOM

25/10/2017

Nomeia os membros dos Conselhos Locais de Saúde das Unidades de Saúde e Comissão de Saúde dos CAPS do Serviço do Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira.

Saúde - Gabinete / CMS

Resolução MS/ANVISA RDC nº 186, de 24/10/2017

U_RS-MS-ANVISA-RDC-186_241017

DOU

25/10/2017

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas,Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA

Resolução SMT nº 397 / 2017

Resolucao_SMT_397_2017

DOM

23/10/2017

Normatiza o acesso das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida no PAI - Programa de Acessibilidade Inclusiva

Saúde - Gabinete / DS

Portaria SMS nº 17, de 20/10/2017

Portaria_SMS_17_de_20_10_2017

DOM

23/10/2017

Institui os Núcleos de Apoio à Saúde da Família na Atenção Básica (NASF - AB) no SUS - Campinas SP e cria o Grupo de Apoio à implementação do projeto NASF-AB.

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Básica

Instrução Normativa MS/ANVISA nº 22, de 2017

U_IN-MS-ANVISA-22_201017

Republicação no DOU 03/11/217

U_IN-MS-ANVISA-22-REP_201017

DOU

24/10/2017

Dispõe sobre a atualização dos Anexos I e II da Instrução Normativa - IN nº 4, de 24 de setembro de 2015.

DEVISA / VIgilância Sanitária

Resolução MS/CNS nº 558, de 15/09/2017

U_RS-MS-CNS-558_150917

DOU

23/10/2017

Retifica o Regimento da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (Resolução CNS nº 535/2016), e seu respectivo Cronograma (Resolução CNS nº 539/2016).

Saúde - Gabinete / DEVISA

Portaria Interministerial MS/MD nº 2.765, de 20/10/2017

U_PT-INTERM-MS-MD-2765_201017

DOU

23/10/2017

Dispõe sobre o fluxo operacional de acionamento de missões da Força Aérea Brasileira (FAB) no transporte de órgãos, tecidos ou de equipes de retirada ou de transplantes.

Saúde - Gabinete / DS

Portaria MS/SCTIE nº 44, de 19/10/2017

U_PT-MS-SCTIE-44_191017

DOU

20/10/2017

Revoga a Portaria n.º 27, de 6 de julho de 2016, que restringiu o uso da betainterferona intramuscular 1A 6.000.000 UI (30 mcg) no tratamento da esclerose múltipla do subtipo remitente recorrente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 2.736, de 18/10/2017

U_PT-MS-GM-2736_181017

DOU

20/10/2017

Estabelece recurso financeiro anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC, e redefine os limites financeiros dos estados, Distrito Federal e municípios, destinados ao custeio da Nefrologia.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Especialidades / DGDO - CAC - CSII

Portaria MS/GM nº 2.733, de 19/10/2017

U_PT-MS-GM-2733_191017

DOU

20/10/2017

Inclui no Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes e compatibiliza na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS a indicação de transplante de células-tronco hematopoéticas alogênico, para tratamento da adrenoleucodistrofia.

DS - Especialidades / DGDO - CAC e CSII

Portaria MS/GM nº 2.730, de 19/10/2017

U_PT-MS-GM-2730_191017

DOU

20/10/2017

Altera valor e atributos de procedimentos diagnósticos de câncer de mama na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

DS - Especialidades / DGDO - CAC / CSII

Portaria MS/GM nº 2.706, de 18/10/2017

U_PT-MS-GM-2706_181017

DOU

20/10/2017

Lista os Municípios que finalizaram a adesão ao Programa Saúde na Escola para o ciclo 2017/2018 e os habilita ao recebimento do teto de recursos financeiros pactuados em Termo de Compromisso e repassa recursos financeiros para Municípios prioritários para ações de prevenção da obesidade infantil com escolares.

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Básica / FMS / DPC / PSE - Programa Saúde na Escola / DGDO - CAC - CSII

Portaria MS/SAS nº 1.592, de 10/10/2017

U_PT-MS-SAS-1592_101017

DOU

19/10/2017

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO

Resolução MS/ANVISA RDC nº 183, de 17/10/2017

U_RS-MS-ANVISA-RDC-183_171017

DOU

19/10/2017

Dispõe sobre os programas de inspeção e sobre os procedimentos administrativos para a concessão da Certificação de Boas Práticas de Fabricação para estabelecimentos fabricantes de Produtos para a Saúde localizados fora do território nacional e do Mercosul.

DEVISA

Decreto Federal nº 9.175, de 18/10/2017

U_DC-9175_181017

DOU

19/10/2017

Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 2.501, de 28/09/2017

U_PT-MS-GM-2501_280917

DOU

03/10/2017

Revoga as Portarias que menciona.

Saúde - Gabinete / DS / DEVISA / DGDO / DGETS / DPC / DA / FMS

Portaria de Consolidação MS/GM nº 06, de 28/09/2017

U_PRC-MS-GM-6_280917

Retificação no DOU 13/04/2018

U_PRC-MS-GM-6-RET_280917

DOU

03/10/2017

Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.

Saúde - Gabinete / DS / DEVISA / DGDO / DGETS / DPC / DA / FMS

Portaria de Consolidação MS/GM nº 05, de 28/09/2017

U_PRC-MS-GM-5_280917

DOU

03/10/2017

Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.

Saúde - Gabinete / DS / DEVISA / DGDO / DGETS / DPC / DA / FMS

Portaria de Consolidação MS/GM nº 04, de 28/09/2017

U_PRC-MS-GM-4_280917

DOU

03/10/2017

Consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde.

Saúde - Gabinete / DS / DEVISA / DGDO / DGETS / DPC / DA / FMS

Portaria de Consolidação MS/GM nº 03, de 28/09/2017

U_PRC-MS-GM-3_280917

DOU

03/10/2017

Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.

Saúde - Gabinete / DS / DEVISA / DGDO / DGETS / DPC / DA / FMS

Portaria de Consolidação MS/GM nº 02, de 28/09/2017

U_PRC-MS-GM-2_280917

Retificação no DOU 13/04/2018

U_PRC-MS-GM-2-RET_280917

DOU

03/10/2017

Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

Saúde - Gabinete / DS / DEVISA / DGDO / DGETS / DPC / DA / FMS

Portaria de Consolidação MS/GM nº 01, de 28/09/2017

U_PRC-MS-GM-1_280917

DOU

03/10/2017

Consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde.

Saúde - Gabinete / DS / DEVISA / DGDO / DGETS / DPC / DA / FMS

Resolução MS/ANVISA RDC nº 182, de 11/10/2017

U_RS-MS-ANVISA-RDC-182_131017

DOU

16/10/2017

Dispõe sobre as boas práticas para industrialização, distribuição e comercialização de água adicionada de sais.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Portaria MS/SAS nº 1.599, de 11/10/2017

U_PT-MS-SAS-1599_111017

DOU

13/10/2017

Exclui materiais e inclui procedimento relativo a material para fixação de haste em coluna vertebral na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Especialidades / DGDO - Gestão de Convênios

Resolução MS/ANVISA RDC nº 181, de 11/10/2017

U_RS-MS-ANVISA-RDC-181_111017

DOU

13/10/2017

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 11, de 13 de março de 2014.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Portaria MS/GM nº 2.669, de 11/10/2017

U_PT-MS-GM-2669_111017

DOU

13/10/2017

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO - Gestão de Convênios Governamentais / DA

Lei Estadual nº 16.545, de 10/10/2017

E_LE-16545_101017

DOE

11/10/2017

Dispõe sobre a proibição de as salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos de lazer e de entretenimento, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, no Estado de São Paulo, cobrarem mais de uma entrada para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências

Leis de Cidadania da Saúde

Portaria MS/SCTIE nº 43, de 09/10/2017

U_PT-MS-SCTIE-43_091017

DOU

11/10/2017

Torna pública a decisão de não incorporar o lentuzumabe no tratamento da esclerose múltipla remitente-recorrente após falha terapêutica da betainterferona ou glatirâmer, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 42, de 09/10/2017

U_PT-MS-SCTIE-42_091017

DOU

11/10/2017

Torna pública a decisão de excluir o medicamento artemeter para o tratamento de Malária Grave, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Instrução Normativa nº 02, de 09/10/2017

U_IN-MPDG-GM-2_091017

DOU

10/10/2017

Regulamenta o § 14 do art. 21 da Portaria Interministerial MP MF CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016, para estabelecer regras e diretrizes de acessibilidade a serem observadas nas obras e serviços de engenharia custeados com recursos de convênios e contratos de repasse.

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO - Gestão de Convênios Governamentais / DA / DPC

Portaria MS/SAS nº 1.535, de 25/09/2017

U_PT-MS-SAS-1535_250917

Republicação no DOU 26/12/217

U_PT-MS-SAS-1535-REP_250917

DOU

09/10/2017

Redefine os Incentivos relacionados à Unidades de Pronto Atendimento da Rede de Atenção às Urgências no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Urgência e Emergência

Portaria MS/GM nº 2.627, de 06/10/2017

U_PT-MS-GM-2627_061017

DOU

09/10/2017

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO - Gestão de Convênios Governamentais / DPC / DA

Portaria MS/SAS nº 1.551, de 28/09/2017

U_PT-MS-SAS-1551_280917

DOU

06/10/2017

Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Centro Infantil de Investigações Hematológicas Dr. Domingos A. Boldrini, com sede em Campinas (SP).

SMS / DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/GM nº 2.606, de 05/10/2017

U_PT-MS-GM-2606_051017

DOU

06/10/2017

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO - Gestão de Convênios Governamentais / DPC / DA

Resolução MS/CIT nº 25, de 31/08/2017

U_RS-MS-CIT-25_310817

DOU

05/10/2017

Estabelece as diretrizes de atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Saúde - Gabinete / DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA

Portaria MS/GM nº 2.512, de 28/09/2017

U_PT-MS-GM-2512_280917

DOU

05/10/2017

Habilita Estados, Distrito Federal e Municípios ao recebimento de incentivo de custeio para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição, referente ao exercício financeiro de 2017.

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO - CAC

Portaria MS/GM nº 2.511, de 28/09/2017

U_PT-MS-GM-2511_280917

DOU

05/10/2017

Altera a Portaria nº 1.738/GM/MS, de 19 de agosto de 2013, que estabelece incentivo de custeio para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição.

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO - CAC

Portaria MS/GM nº 2.510, de 28/09/2017

U_PT-MS-GM-2510_280917

DOU

05/10/2017

Atualiza os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde, com base na Estimativa Populacional do IBGE para 2017, definindo doravante os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde das 27 (vinte e sete) Unidades Federadas.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 2.062, de 15/08/2017

U_PT-MS-GM-2062-REP_150817

DOU

05/10/2017

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria Interministerial nº 277, de 03/10/2017

U_PT-INTERM-MPDG-MF-MTCGU-277_031017

DOU

04/10/2017

Altera a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, que estabelece normas para execução do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007.

Saúde - Gabinete / FMS / DA / DPC / DGDO

Portaria MS/GM nº 2.563, de 03/10/2017

U_PT-MS-GM-2563_031017

DOU

04/10/2017

Regulamenta a aplicação de recursos de programação para financiamento do Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Saúde - Gabinete / FMS / DA / DS / DGDO / DPC / DEVISA

Lei Federal nº 13.486, de 03/10/2017

U_LE-13486_031017

DOU

04/10/2017

Altera o art. 8º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre os deveres do fornecedor de higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços e de informar, quando for o caso, sobre o risco de contaminação.

DEVISA

Portaria MS/GM nº 2.500, de 28/09/2017

U_PT-MS-GM-2500_280917

DOU

03/10/2017

Dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde.

SMS

Lei Municipal nº 15.494, de 29/09/2017

LM_15494_29_09_2017

DOM

29/09/2017

Dispõe sobre a desafetação de área de praça da classe de bens públicos de uso comum do povo para afetação ao uso especial, a fim de promover a regularização de creche municipal e a ampliação de unidade de saúde no loteamento Jardim Santa Lúcia, na forma que especifica.

SMS

Lei Municipal nº 15.493, de 29/09/2017

LM_15493_29_09_2017

DOM

29/09/2017

Altera a Lei nº 14.931, de 1º de dezembro de 2014, que "dispõe sobre a desafetação de parte de bem público da classe de bens de uso comum do povo e afetação ao uso especial, para fins de implantação do Centro de Saúde do Jardim Capivari, na forma que estabelece, e dá outras providências".

SMS

Deliberação CIB nº 57/2017

E_DL-CIB-57_270917

DOE

28/09/2017

Aprova a presente deliberação recomendando que os municípios que notificaram mais de 20 casos de tuberculose em 2016 incorporem em seus planos municipais de saúde do período 2018-2021 as diretrizes estaduais de controle da tuberculose supracitadas.

Saúde - Gabinete / DEVISA

Deliberação CIB nº 56/2017

E_DL-CIB-56_2017

DOE

27/09/2017

Aprova os municípios que optaram por aderir ou deixar de aderir ao Programa Dose Certa.

Saúde - Gabinete / FMS / DA / DS - Assistência Farmacêutica

Lei Federal nº 13.484, de 26/09/2017

U_LE-13484_260917

DOU

27/09/2017

Altera a Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.

SMS - todos

Deliberação CIB nº 55/2017

E_DL-CIB-55_220917

DOE

23/09/2017

Aprova as orientações para a pactuação municipal, regional e estadual dos indicadores do SISPACTO para o ano de 2018

Saúde - Gabinete / DGDO - Planejamento

Deliberação CIB nº 53/2017

E_DL-CIB-53_2017

DOE

23/09/2017

Recursos financeiros para implantação do CAPS III Antonio Orlando / Credenciamento de 243 Equipes Saúde da Família e 27 equipes NASF Tipo I

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Saúde Mental - Atenção Básica

Portaria MS/GM nº 2.437, de 22/09/2017

U_PT-MS-GM-2437_220917

DOU

25/09/2017

Revoga a Portaria nº 833/GM/MS, de 26 de abril de 2016, alterada pelas Portarias nº 881/GM/MS, de 2 de maio de 2016, nº 2.242/GM/MS, de 3 de novembro de 2016, nº 1.129/GM/MS, de 11 de maio de 2017 e nº 1.751/GM/MS, de 13 de julho de 2017.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Decreto Municipal  nº 19.621, de 21/09/2017

DECRETO_19621_de_21-09-2017

DOM

22/09/2017

Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Prevenção e Controle das Arboviroses e sobre o Plano Municipal de Contingência para o Enfrentamento das Arboviroses

 

Portaria MS/SAS nº 1.474, de 08/09/2017

U_PT-MS-SAS-1474_080917

DOU

22/09/2017

Inclui e altera procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais do SUS.

DS - CAC - CSI - Produção

Portaria MS/GM nº 2.436, de 21/09/2017

Portaria_MS_GM_2436_2017_09_21 (Versão Completa com Anexo)

 

U_PT-MS-GM-2436_210917

DOU

22/09/2017

Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica / DEVISA / DGDO - Planejamento - CAC - CSI - CNES

Portaria MS/GM nº 2.434, de 21/09/2017

U_PT-MS-GM-2434_210917

DOU

22/09/2017

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO - Gestão de Convênios Governamentais

Portaria MS/GM nº 2.349, de 14/09/2017

U_PT-MS-GM-2349_140917

DOU

22/09/2017

Aprova a Classificação de Risco dos Agentes Biológicos elaborada em 2017, pela Comissão de Biossegurança em Saúde (CBS), do Ministério da Saúde.

DEVISA

Portaria MS/GM nº 2.393, de 19/09/2017

U_PT-MS-GM-2393_190917

DOU

21/09/2017

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria MEC/CAPES nº 180, de 18/09/2017

U_PT-MEC-CAPES-180_180917

DOU

20/09/2017

Aprova o novo Regulamento do Prêmio Capes de Tese e do Grande Prêmio Capes de Tese.

SMS - todos

Portaria MS/SAS nº 1.493, de 13/09/2017

U_PT-MS-SAS-1493_130917

DOU

19/09/2017

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.

Saúde - Gabinete / FMS

Resolução MS/ANVISA nº 175, de 15/09/2017

U_RS-MS-ANVISA-RDC-175_150917

DOU

19/09/2017

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

DEVISA / DS - Assistência Farmacêutica

Resolução MS/ANVISA nº 174, de 15/09/2017

U_RS-MS-ANVISA-RDC-174_150917

DOU

18/09/2017

Dispõe sobre a atualização da lista de antimicrobianos registrados na Anvisa.

DEVISA / DS - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SAS nº 1.476, de 08/09/2017

U_PT-MS-SAS-1476_080917

DOU

18/09/2017

Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação Síndrome de Down, com sede em Campinas (SP).

DGDO - Gestão de Convênios

Resolução MS/ANVISA nº 173, de 15/09/2017

U_RS-MS-ANVISA-RDC-173_150917

DOU

18/09/2017

Proíbe em todo o território nacional a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, do mercúrio e do pó para liga de amálgama não encapsulado indicados para uso em Odontologia

DEVISA

Portaria MS/GM nº 2.257, de 06/09/2017

U_PT-MS-GM-2257_060917

DOU

14/09/2017

Altera a Portaria nº 788/GM/MS, de 15 de março de 2017, que Regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 40, § 6º, da Lei no 13.408, de 26 de dezembro de 2016.

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO - Convênios Governamentais / DA

Portaria MS/GM nº 2.148, de 28/08/2017

U_PT-MS-GM-2148_280817

DOU 14/09/2017

Estabelece o início do envio de dados de serviços da Atenção Básica para o Conjunto Mínimo de Dados (CMD) e encerra o envio de dados para o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA).

Saúde - Gabinete  FMS / DS / DPC / DGDO / CSI

Deliberação CIB nº 51, de 12/09/2017

E_DL-CIB-51_120917

DOE

13/09/2017

Aprova o envio de Ofício CIB ao Ministério da Saúde solicitando nova oportunidade para os municípios que apresentaram as respectivas justificativas ou comprovações de produção em relação à transmissão de dados pelo e-SUS - SIA/SUS.

DS - Saúde Bucal / DGDO - CSI

Resolução SES nº 74, de 12/09/2017

E_R-SS-74_120917

Republicação DOE 26/09/2017

E_R-SS-74-REP_120917

DOE

12/09/2017

Dispõe sobre o processo de notificação e investigação dos óbitos maternos, de mulher em idade fértil, infantil e fetal e dá providências correlatas.

DEVISA / DGDO - CSI - Saúde Vitais

Portaria MS/GM nº 2.324, de 12/09/2017

U_PT-MS-GM-2324_120917

DOU

13/09/2017

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Saúde Gabinete / FMS / DS / DGDO - Convênios Governamentais / DA / DPC

Resolução MPDG/SAI nº 2, de 05/09/2017

U_RS-MPDG-SAI-2_050917

DOU

11/09/2017

Dispõe sobre os critérios considerados pela Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX, com relação aos pleitos de operação de crédito externo de interesse de Estados, Distrito Federal e Municípios, com garantia da União.

Saúde - Gabinete / FMS / DPC / DGDO / DA

Resolução MS/CIT nº 24, de 17/08/2017

U_RS-MS-CIT-24_170817

DOU

08/09/2017

Aprovar a adoção de modelos de informação referentes aos documentos clínicos de Sumário de Alta Hospitalar e de Registro do Atendimento Clínico, com vistas à implementação do Registro Eletrônico.

Saúde - Gabinete / DS - todos / DGDO - CAC - CSI

Lei Federal nº 13.479, de 05/09/2017

U_LE-13479_050917

DOU

06/09/2017

Cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).

SMS - Gabinete / DGDO - Gestão de Convênios

Portaria Conjunta MF/PGFN/RFB nº 1, de 04/09/2017

U_PT-CJ-MF-PGFN-1_040917

DOU

05/09/2017

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 26 de fevereiro de 2014, que regulamenta a moratória e a remissão de débitos para com a Fazenda Nacional no âmbito do Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (Prosus).

SMS - Gabinete / DGDO - Gestão de Convênios

Resolução MS/CNS nº 552, de 07/07/2017

U_RS-MS-CNS-552_070717

DOU

05/09/2017

Aprova em caráter definitivo, o Regulamento da Etapa Nacional da 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres, nos termos do anexo desta Resolução. (Item abaixo)

SMS - Gabinete / DS - Saúde da Mulher

Despacho MS/CNS, de 05/09/2017

U_DESP-MS-CNS_2017

DOU

05/09/2017

Homologa a Resolução CNS n.º 552, de 7 de julho de 2017, com base no Decreto de Delegação de Competência de 12 de novembro de 1991.

ANEXO - REGULAMENTO DA ETAPA NACIONAL DA 2ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DAS MULHERES

SMS - Gabinete / DS - Saúde da Mulher

Portaria MS/SCTIE nº 31, de 01/09/2017

U_PT-MS-SCTIE-31_010917

DOU

05/09/2017

Torna pública a decisão de atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas atualizado do Manejo da Infecção pelo HIV em crianças e adolescentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Deliberação CIB nº 44, de 25/08/2017 - Retificação

E_DL-CIB-44-RET_250817

 

Clique aqui para ver a Deliberação Original

DOU

05/09/2017

Torna sem efeito a habilitação do CAPS AD III Antonio Orlando.

SMS - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DA /

Deliberação CIB nº 47, de 01/09/2017

E_DL-CIB-47_010917

DOE

02/09/2017

Aprova as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Estado de São Paulo.

SMS - Gabinete / FMS / DS - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SCTIE nº 39, de 31/08/2017

U_PT-MS-SCTIE-39_310817

DOU

04/09/2017

Torna pública a decisão de incorporar o fumarato de dimetila no tratamento da esclerose múltipla remitente-recorrente após falha com betainterferona ou glatirâmer, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 38, de 31/08/2017

U_PT-MS-SCTIE-38_310817

DOU

04/09/2017

Torna pública a decisão de incorporar o levetiracetam para o tratamento de convulsões em pacientes com microcefalia, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 37, de 31/08/2017

U_PT-MS-SCTIE-37_310817

DOU

04/09/2017

Torna pública a decisão de incorporar a laronidase como terapia de reposição enzimática na mucopolissacaridose tipo I, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 36, de 31/08/2017

U_PT-MS-SCTIE-36_310817

DOU

04/09/2017

Torna pública a decisão de incorporar o raltegravir como opção terapêutica da primeira linha de tratamento das pessoas vivendo com HIV/Aids, mediante Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 35, de 31/08/2017

U_PT-MS-SCTIE-35_310817

DOU

04/09/2017

Torna pública a decisão de incorporar o levetiracetam para pacientes com epilepsia mioclônica juvenil resistentes à monoterapia, associando-se ao medicamento já utilizado, condicionado à negociação de preço e conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 34, de 31/08/2017

U_PT-MS-SCTIE-34_310817

DOU

04/09/2017

Torna pública a decisão de não incorporar o aspartato de ornitina para o tratamento da hiperamonemia produzida por doenças hepáticas agudas e crônicas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 33, de 31/08/2017

U_PT-MS-SCTIE-33_310817

DOU

04/09/2017

Torna pública a decisão de aprovar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Hepatite C e Coinfecções, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria Conjunta MS/SAS/SCTIE nº 9, de 28/08/2017

U_PT-CJ-MS-SAS-SCTIE-9_280817

DOU

04/09/2017

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Sistêmica.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria Conjunta MS/SAS/SCTIE nº 8, de 15/08/2017

U_PT-CJ-MS-SAS-SCTIE-8_150817

DOU

04/09/2017

Aprova os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas da Fibrose Cística – Manifestações Pulmonares e Insuficiência Pancreática.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 2.214, de 31/08/2017

U_PT-MS-GM-2214_310817

DOU

01/09/2017

Regulamenta a aplicação de recursos por programação para aquisição de Ambulância de Transporte Tipo A.

SMS - Gabinete / FMS / DA / DPC / DGDO - CSII - CNES

Portaria MS/SAS nº 1.383, de 23/08/2017

U_PT-MS-SAS-1383_230817

DOU

01/09/2017

Inclui medicamento no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 2.179, de 29/08/2017

U_PT-MS-GM-2179_290817

DOU

30/08/2017

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

SMS - Gabinete / FMS / DS / DA / DPC

Comunicado CES, de 25/08/2017

E_COM-CES-SP_2017_08_25

Republicado DOE 30/08/2017

E_COM-CES-SP_2017_08_25_rep

DOE

29/08/2017

Regimento Interno da 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde do Estado de São Paulo (1ª CEVS-SP)

SMS - Gabinete / DEVISA

Comunicado SMS - 22/08/2017 - Prêmio Práticas Exitosas no SUS Campinas

Comunicado_SMS_2017_08_22

DOM

29/08/2017

Relaciona integrantes para as comissões do 1º Prêmio Práticas Exitosas do SUS Campinas

SMS

Deliberação CIB nº 44, de 25/08/2017

E_DL-CIB-44_250817

 

Clique aqui para ver a Retificação do DOU de 05/09/2017

DOE

28/08/2017

Homologa Habilitações do CAPS AD III Antonio Orlando (R$105.000,00/mês); CAPS Infantil Roda Viva (R$32.130,00/mês); CAPS Infantil Travessia (R$32.130,00/mês). Qualificação do CAPS Antonio Orlando de AD II para AD III (R$75.000,00 - parcela única). Emendas Parlamentares: CS Centro - Aquisição de equipamentos e materiais permanentes (R$9.750,00), CS DIC III, CS Parque Valença, CS San Martin, CS Vila União - aquisição de unidade móvel de saúde (R$126.570,00). CS Santa Mônica - Aquisição de Unidade Móvel de Saúde - Transporte Sanitário - (R$190.000,00)

SMS - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DA / DEVISA

Portaria MS/GM nº 2.061, de 21/08/2017

U_PT-MS-GM-2061_210817

Retificação no DOU 11/09/2017
U_PT-MS-GM-2061-RET_210817

DOU

23/08/2017

Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2016 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa.

SMS - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria SMS nº 15, de 16/08/2017

Portaria_SMS_15_2017_08_16

DOM

23/08/2017

Nomeia os membros dos Conselhos Locais de Saúde das Unidades de Saúde e Comissão de Saúde dos CAPS do Serviço do Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira

SMS / CMS

Portaria MS/SAS nº 1.362, de 16/08/2017

U_PT-MS-SAS-1362_160817

DOU

22/08/2017

Reabilita o Hospital das Clinicas da UNICAMP, localizado em Campinas/SP como Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - CACON.

DS - Especialidades

Portaria MS/SAS nº 1.341, de 11/08/2017

U_PT-MS-SAS-1341_110817

DOU

17/08/2017

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.

SMS - Gabinete / FMS

Resolução MS/ANVISA RDC nº 169, de 15/08/2017

U_RS-MS-ANVISA-RDC-169_150817

DOU

17/08/2017

Dispõe sobre a atualização do Anexo I ( Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial ) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

DEVISA / DS - Assistência Farmacêutica

Comunicado CVS nº 40, de 10/08/2017

E_CM-CVS-40_100817

DOE

16/08/2017

Comunica às equipes de vigilância sanitária que devem ser aplicados os valores das Taxas de Fiscalização de Serviços Diversos, conforme TABELA DE COMPATIBILIZAÇÃO CNAE – Taxas 2017 (Classificação Nacional de Atividades Econômicas)

DEVISA

Portaria CVS nº 10, de 05/08/2017

E_PT-CVS-10_050817

DOE

16/08/2017

Define diretrizes, critérios e procedimentos no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - SEVISA, para avaliação físico funcional de projetos de edificações de atividades de interesse da saúde e emissão do Laudo Técnico de Avaliação - LTA

SMS - Gabinete / DEVISA

Portaria CVS nº 02, de 14/08/2017

E_PT-CVS-2_140817

DOE

16/08/2017

Institui, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, o Grupo Técnico para Revisão Periódica da Portaria CVS 01 de 05/08/2017 (GT Revisão)

SMS - Gabinete / DEVISA

Portaria CVS nº 01, de 05/08/2017

E_PT-CVS-1_050817

DOE

16/08/2017

Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.

SMS - Gabinete / DEVISA

Decreto Estadual nº 62.774, de 15/08/2017

E_DC-62774_150817

E_DC-62433_200117

DOE

16/08/2017

Altera o Anexo II a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 62.433, de 20 de janeiro de 2017, que convoca as Conferências Estaduais que especifica

SMS - Gabinete / DS - Saúde da Mulher / DEVISA

Deliberação CIB nº 43, de 14/08/2017

E_DL-CIB-43_140817

DOE

15/08/2017

Obrigatoriedade de implantação do e-SUS/SISAB e o PEC-Prontuário Eletrônico do Cidadão até 12/2017 - Cursos de Capacitação

 

Portaria MS/GM nº 2001, de 03/08/2017

U_PT-MS-GM-2001_030817

DOU

15/08/2017

Altera a Portaria nº 1.555/GM/MS, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

SMS - Gabinete / DS - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 2.022, de 07/08/2017

(Corrigido de acordo com a Republicação de 15/08/2017)

U_PT-MS-GM-2022_070817

Anexos_Portaria_2022

DOU

14/08/2017

Altera o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), no que se refere à metodologia de cadastramento e atualização cadastral, no quesito Tipo de Estabelecimentos de Saúde.

SMS - Gabinete / DS / DGDO - CAC - CSII - CNES

Portaria MS/GM nº 1.897, de 26/07/2017

U_PT-MS-GM-1897_260717

DOU

14/008/2017

Estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename 2017 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da atualização do elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename 2014.

SMS - Gabinete / DS - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SAS nº 1.313, de 03/08/2017

U_PT-MS-SAS-1313_030817

DOU

10/08/2017

Inclui os Procedimentos de Teste Rápido de Dengue IgM/IgG e Teste Rápido Chikungunya IgM na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) do Sistema Único de Saúde (SUS).

DS / DEVISA / DGDO - Produção - CSII - CAC

Portaria SMS nº 13, de 23/06/2017

Portaria_SMS_13_2017_06_23+anexo

DOM

10/08/2017

Considera como protocolo para a Saúde da Mulher no município de Campinas/SP o denominado "Protocolos da Atenção Básica - Saúde das Mulheres / 2016", elaborado pelo Ministério da Saúde em conjunto com o Instituto Sírio Libanês de Ensino e Pesquisa

SMS - Gabinete / DS - Saúde da Criança e do Adolescente

Comunicado CES/SP, de 09/08/2017

E_CM-CES-SP_09_08_2017

DOE

09/08/2017

O Conselho Estadual de Saúde de São Paulo torna público o Regulamento da 1ª Conferência Estadual de Saúde de Vigilância em Saúde- São Paulo - 1ª CEVS - SP, aprovado.

SMS - Gabinete / DEVISA

Portaria MS/GM nº 1.728, de 11/07/2017 - RETIFICAÇÃO

 

Portaria MS/GM nº 1.728, de 11/07/2017 - RETIFICAÇÃO

 

Portaria MS/GM nº 1.728, de 11/07/2017

U_PT-MS-GM-1728-RET_110717b

 

U_PT-MS-GM-1728-RET_110717

 

U_PT-MS-GM-1728_110717

DOU 09/08/2017

 

DOU 24/07/2017

 

DOU 12/07/2017

Estabelece limite financeiro para o financiamento dos procedimentos de Cirurgia Cardiovascular Pediátrica por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC e o remanejamento de recursos do Teto de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

SMS - Gabinete/ DS / DGDO / FMS

Portaria MS/SVS nº 38, de 03/08/2017

U_PT-MS-SVS-38_030817

DOU

07/08/2017

Divulga o resultado final da 15ª Mostra de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (15ª Expoepi).

SMS - Gabinete / DEVISA - Vigilância Epidemiológica

Portaria MS/SAS nº 1.275, de 26/07/2017

U_PT-MS-SAS-1275_260717

DOU

07/08/2017

Altera atributos de procedimentos pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades / DGDO - Produção - CAC

Portaria MS/GM nº 1.985, de 03/08/2017

U_PT-MS-GM-1985_030817

DOU

07/08/2017

Desabilita Municípios e o Estado do Amazonas da manutenção de unidades do Programa Farmácia Popular do Brasil.

SMS - Gabinete / DS - Assistência Farmacêutica / FMS

Portaria MS/SCTIE nº 30, de 02/08/2017

U_PT-MS-SCTIE-30_020817

DOU

03/08/2017

Torna pública a decisão de incorporar o levetiracetam para pacientes com epilepsia mioclônica juvenil resistentes à monoterapia, associando-se ao medicamento já utilizado, condicionado à negociação de preço e conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 29, de 02/08/2017

U_PT-MS-SCTIE-29_020817

DOU

03/08/2017

Torna pública a decisão de incorporar o trastuzumabe para o tratamento do câncer de mama HER2-positivo metastático em primeira linha de tratamento, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 27, de 02/08/2017

U_PT-MS-SCTIE-27_020817

DOU

03/08/2017

Torna pública a decisão de incorporar o mesilato de rasagilina em combinação com levodopa para o tratamento de pacientes com doença de Parkinson com complicações motoras no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 26, de 02/08/2017

U_PT-MS-SCTIE-26_020817

DOU

03/08/2017

Torna pública a decisão de incorporar a tecnologia de monitoramento remoto para avaliação de pacientes portadores de Dispositivos Cardíacos Eletrônicos Implantáveis (DCEI) no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 1.962, de 01/08/2017

U_PT-MS-GM-1962_010817

Republicação DOU 15/09/2017

U_PT-MS-GM-1962-REP_010817

DOU

03/08/2017

Altera a pactuação dos valores do Incentivo às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das DST, Aids e Hepatites Virais do Estado de São Paulo e seus Municípios.

DS - CRDST/AIDS / DEVISA - Vigilância Epidemiológica

Resolução MDH/CNDI nº 33, de 24/05/2017

U_RS-MDH-CNDI-33_240517

DOU

01/08/2017

Estabelece diretrizes e parâmetros para a regulamentação do Art. 35 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), que dispõe sobre o contrato de prestação de serviços de toda entidade de longa permanência, ou casa- lar, com a pessoa idosa abrigada, substituindo a Resolução CNDI nº 12/2008.

DS - Saúde do Idoso / DEVISA - Vigilância Sanitária

Portaria MS/SAS nº 1.241, de 19/07/2017

U_PT-MS-SAS-1241_190717

DOU

31/07/2017

Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo.

SMS -  Gabinete / FMS

Resolução MS/CIT nº 22, de 27/07/2017

U_RS-MS-CIT-22_270717

DOU

31/07/2017

Dispõe complementarmente sobre a execução dos recursos financeiros transferidos pelo Ministério da Saúde para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, no âmbito da Portaria GM/MS 3.134, de 17 de dezembro de 2013.

SMS - Gabinete / FMS / DS / DA

Portaria MS/ANVISA nº 1.260, de 27/07/2017

U_PT-MS-ANVISA-1260_270717

DOU

28/07/2017

Institui no âmbito da Anvisa o Comitê de Acompanhamento da Implantação da Fase Experimental do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos - SNCM e dá outras providências.

DEVISA / DS - Assistência Farmacêutica

Resolução MS/CIT nº 20, de 27/07/2017

U_RS-MS-CIT-20_270717

DOU

28/07/2017

Dispõe sobre a internalização do Sistema S-Codes e a cooperação entre entes na gestão dos impactos da judicialização da saúde, a partir da definição de diretrizes e estratégias comuns de atuação para a organização de fluxos, informações e procedimentos.

SMS - Gabinete / FMS / DS - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 1.830, de 21/07/2017

U_PT-MS-GM-1830_210717

DOU 24/07/2017

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

SMS - Gabinete /  FMS / DS / DGDO

Deliberação CIB nº 41, de 21/07/2017

E_DL-CIB-41_210717

DOE 22/07/2017

A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, em reunião realizada em 20 de julho de 2017, aprova ad referendum os remanejamentos entre gestores, dos recursos financeiros distribuídos pela Deliberação CIB 38, de 27.06.2017, no período de julho a dezembro de 2017, discutidos e aprovados nas Comissões Intergestores Regionais – CIR’s.

SMS - Gabinete / DS / DGDO

Deliberação CIB nº 40, de 21/07/2017

E_DL-CIB-40_210717

DOE 22/07/2017

A Comissão Intergestores Bipartite de São Paulo, em reunião realizada em 20/07/2017 aprova e reitera a necessidade de preenchimento do Inquérito Nacional de Poliovírus disponível no endereço eletrônico:  http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=23898, até 29/09/2017 como um dos requisitos para o cumprimento do processo de contenção definitiva do poliovírus selvagem e vacinal.

DEVISA

Deliberação CIB nº 39, de 21/07/2017

E_DL-CIB-39_210717

DOE 22/07/2017

Homologa para Campinas os seguintes itens: - Incremento de Custeio do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC); - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes; - Aquisição de Unidade Móvel de Saúde - Transporte Sanitário.

SMS - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA

Portaria MS/SCTIE nº 25, de 20/07/2017

U_PT-MS-SCTIE-25_200717

DOU

21/07/2017

Torna pública a decisão de ampliar o uso da alfataliglicerase para uso pediátrico na Doença de Gaucher no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades

Portaria MS/GM nº 1.751, de 13/07/2017

U_PT-MS-GM-1751_130717

DOU

21/07/2017

Altera o prazo estabelecido no artigo 4º da Portaria nº 833/GM/MS, de 26 de abril de 2016, alterada pelas Portarias nº 881/GM/MS, de 2 de maio de 2016, nº 2.242/GM/MS, de 3 de novembro de 2016 e nº 1.129/GM/MS, de 11 de maio de 2017.

DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades

Portaria SMS nº 11, de 19/06/2017

Portaria_SMS_11_2017_06_19+anexo

DOM

21/07/2017

Aprova o MANUAL DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÃO (POP) DE ENFERMAGEM

SMS - DS

Portaria SMS nº 10, de 19/06/2017

Portaria_SMS_10_2017_06_19+anexo

DOM

20/07/2017

Aprova o MANUAL DE NORMAS E ROTINAS PARA O PROCESSAMENTO DE MATERIAIS DE ENFERMAGEM/MÉDICO/ODONTOLÓGICO

SMS - DS

Portaria Conjunta MS/SAS/SCTIE nº 07, de 17/07/2017

U_PT-CJ-MS-SAS-SCTIE-7_170717

DOU

19/07/2017

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Espondilite Ancilosante.

DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades

Portaria Conjunta MS/SAS/SCTIE nº 06, de 17/07/2017

U_PT-CJ-MS-SAS-SCTIE-6_170717

DOU

19/07/2017

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizez Terapêuticas - Artrite Psoríaca.

DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades

Portaria SMS nº 09, de 19/06/2017

Portaria_SMS_9_2017_06_19+anexo

DOM

18/07/2017

Aprova o Manual de Procedimentos Operacionais Padrão (POP) da Assistência Farmacêutica

SMS - DS

Lei Municipal nº 15.470, de 17/07/2017

LM_15470_2017_07_17

DOM

18/07/2017

Dispõe sobre a desafetação de parte de área de praça da classe de bens públicos de uso comum do povo para afetação ao uso especial, a fim de regularizar a implantação de unidade de saúde no loteamento Vila Nogueira.

SMS

Portaria MS/GM nº 1.753, de 13/07/2017

U_PT-MS-GM-1753_130717

DOU 14/07/2017

Altera a Portaria nº 788/GM/MS, de 15 de março de 2017, que regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidadee do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 40, § 6º, da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016.

SMS - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DA

Portaria MS/SAS nº 1.186, de 10/07/2017

U_PT-MS-SAS-1186_100717

Retificação DOU 19/07/2017

U_PT-MS-SAS-1186-RET_100717

DOU 19/07/2017

DOU 13/07/2017

Altera valor de procedimento da Alta Complexidade Cardiovascular na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

FMS / DS / DGDO

Resolução MS/CIT nº 19, de 22/06/2017

U_RS-MS-CIT-19_220617

DOU 13/07/2017

Aprova e torna público o documento Estratégia e-Saúde para o Brasil, que propõe uma visão de e-Saúde e descreve mecanismos contributivos para sua incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS) até 2020.

SMS - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA

Portaria MS/GM nº 1.740, de 12/07/2017

U_PT-MS-GM-1740_120717

DOU 13/07/2017

Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes as Equipes de Consultório na Rua (ECR).

SMS - Gabinete / FMS / DS

Portaria MS/GM nº 1.739, de 12/07/2017

U_PT-MS-GM-1739_120717

DOU 13/07/2017

Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde Bucal (ESB).

SMS - Gabinete / FMS / DS

Portaria MS/GM nº 1.738, de 12/07/2017

U_PT-MS-GM-1738_120717

DOU 13/07/2017

Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

SMS - Gabinete / FMS / DS

Portaria MS/GM nº 1.737, de 12/07/2017

U_PT-MS-GM-1737_120717

DOU 13/07/2017

Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (ESF).

SMS - Gabinete / FMS / DS

Portaria MS/GM nº 1.729, de 11/07/2017

U_PT-MS-GM-1729_110717

DOU 13/07/2017

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

SMS - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA

Medida Provisória nº 786, de 12/07/2017

U_MP-786_120717

DOU 13/07/2017

Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, altera a Lei nº 11.578, de 26/11/2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e a Lei nº 12.712, de 30/08/2012, que autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF.

SMS - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA

Lei Federal nº 13.466, de 12/07/2017

U_LE-13466_120717

DOU 13/07/2017

Altera os arts. 3º, 15 e 71 da Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

SMS - Gabinete / DS / DGDO / DEVISA

Portaria MS/GM nº 1.727, de 11/07/2017

U_PT-MS-GM-1727_110717

DOU 12/07/2017

Aprova o Plano Nacional de Assistência à Criança com Cardiopatia Congênita.

SMS - Gabinete/ DS / DGDO

Portaria MS/SAS nº 1.197, de 11/07/2017

U_PT-MS-SAS_1197_110717

DOU 12/07/2017

Altera valores de procedimentos de cirurgia cardiovascular, constantes da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS para os Hospitais habilitados em Cirurgia Cardiovascular e Cirurgia Cardiovascular Pediátrica.

SMS - Gabinete/ DS / DGDO / FMS

Portaria MS/GM nº 1.731, de 11/07/2017

U_PT-MS-GM-1731_110717

DOU 12/07/2017

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

SMS - Gabinete/ DS / DGDO / FMS

Portaria MS/GM nº 1.728, de 11/07/2017 - RETIFICAÇÃO

 

Portaria MS/GM nº 1.728, de 11/07/2017 - RETIFICAÇÃO

 

Portaria MS/GM nº 1.728, de 11/07/2017

U_PT-MS-GM-1728-RET_110717b

 

U_PT-MS-GM-1728-RET_110717

 

U_PT-MS-GM-1728_110717

DOU 09/08/2017

 

DOU 24/07/2017

 

DOU 12/07/2017

Estabelece limite financeiro para o financiamento dos procedimentos de Cirurgia Cardiovascular Pediátrica por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC e o remanejamento de recursos do Teto de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

SMS - Gabinete/ DS / DGDO / FMS

Portaria MS/GM nº 1.684, de 30/06/2017

U_PT-MS-GM-1684_300617

DOU 06/07/2017

Altera a Portaria nº 1.419/GM/MS, de 24/07/2003, que institui o Prêmio de Incentivo em Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde para o Sistema Único de Saúde (SUS).

SMS - Todos

Portaria MS/GM nº 1.682, de 30/06/2017

U_PT-MS-GM-1682_300617

DOU 06/07/2017

Declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) por alteração do padrão de ocorrência de microcefalias no Brasil e desativa o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COES).

SMS - Gabinete / DEVISA / DS

Portaria MS/GM nº 1.650, de 04/07/2017

U_PT-MS-GM-1650_040717

DOU 05/07/2017

Habilita Municípios e Estados a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

SMS - Gabinete / FMS / DS / DA / DGDO / DPC / DEVISA

Portaria SMS nº 14, de 28/06/2017

Portaria_SMS_14_2017_06_28

DOM 05/07/2017

Nomeia o Coordenador e o Secretário da Mesa Diretora, a Secretaria Executiva e a Comissão Permanente do Conselho Local de Saúde do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti.

CMS

Resolução MCTIC/CNEN nº 215, de 27/06/2017

U_RS-MCTIC-CNEN-215_270617

DOU 30/06/2017

Altera o texto do artigo 21 e de seu parágrafo único da Norma CNEN NN 6.02 - Licenciamento de Instalações Radiativas.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução MCTIC/CNEN nº 214, de 27/06/2017

U_RS-MCTIC-CNEN-214_270617

DOU 30/06/2017

Substitui o caput do artigo 26, o parágrafo único e os incisos IV e V deste parágrafo único do referido artigo da Norma 6.10 - Requisitos de Segurança e Proteção Radiológica na Área de Radioterapia.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Portaria Federal nº 124, de 29/06/2017

U_PT-MDSA-SNAS-124_290617

DOU 29/06/2017

Regulamenta os procedimentos a serem adotados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, atinentes à guarda e ao arquivamento dos processos e documentos comprobatórios das despesas realizadas com recursos federais transferidos na modalidade fundo a fundo, destinados ao cofinanciamento dos serviços, programas e projetos socioassistenciais, e das transferências voluntárias de recursos oriundos de emenda parlamentar ou de programação orçamentária própria no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências.

SMS - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DA / DGRH / DEVISA

Portaria Municipal nº 88.249/ 2017

Port_88429_2017_Aval_Contr_Vitale_Saude

DOM 29/06/2017

Nomeia a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão nº 91/16, formalizado com a "Organização Social Vitale Saúde", que tem por objeto a gestão das atividades e serviços de saúde, ensino e pesquisa do que tem por objeto a gestão das atividades e serviços de saúde, ensino e pesquisa do Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi.

SMS - Gabinete / DS / DGDO

Deliberação CIB nº 38, de 27/06/2017

E_DL-CIB-38_270617

DOE

28/06/2017

Aprova a adoção de valores diferenciados nos procedimentos em 100%, exceto para Cirurgia de Catarata que será de 70%, somente para procedimentos eletivos constantes da Portaria 1.294, de 25-05-2017, no período de julho a dezembro de 2017.

SMS - Gabinete / FMS / DS / DGDO

Lei Municipal nº 15.448, de 27/06/2017

LM_15448_2017_06_27

DOM

28/06/2017

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Escoliose Idiopática Adolescente.

SMS

Lei Federal nº 13.460, de 26/06/2017

U_LE-13460_260617

DOU

27/06/2017

Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

SMS - Gabinete / SMS - todos

Deliberação CIB nº 37, de 23/06/2017

E_DL-CIB-37_230617

DOE

24/06/2017

Nota Técnica da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo

SMS - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada

Resolução MS/CNS nº 550, de 09/06/2017

U_RS-MS-CNS-550_090617

DOU

26/06/2017

Retifica o Regimento da 2a Conferência Nacional de Saúde das Mulheres (Resolução CNS no 537/2016), e seu respectivo Cronograma de Atividades.

SMS - Gabinete / DS - Saúde da Mulher

Resolução MS/CIT nº 18, de 20/06/2017

U_RS-MS-CIT-18_200617

DOU

26/06/2017

Torna obrigatório o envio das informações necessárias à alimentação do Banco de Preços em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal, e Municípios.

SMS - Gabinete / FMS / DA

Lei Federal nº 13.454, de 23/06/2017

U_LE-13454_230617

DOU

26/06/2017

Autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SAS nº 1.126, de 22/06/2017

U_PT-MS-SAS-1126_220617

DOU

22/06/2017

Exclui medicamento e CID referentes aos procedimentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais do SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SAS nº 1.116, de 22/06/2017

U_PT-MS-SAS-1116_220617

DOU

22/06/2017

Inclui procedimento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria Conjunta MS/SAS/SCTIE nº 05, de 27/06/2017

U_PT-CJ-MS-SAS-SCTIE-5_220617

DOU

22/06/2017

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Imunossupressão no Transplante Hepático em Adultos.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria Conjunta MS/SAS/SCTIE nº 04, de 27/06/2017

U_PT-CJ-MS-SAS-SCTIE-4_220617

DOU

22/06/2017

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Gaucher.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria SMS nº 12, de 19/06/2017

Portaria_SMS_12_2017_06_19

DOM

21/06/2017

Nomeia os membros do Conselho Local de Saúde do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti

 

Portaria MS-SAS nº 1.105, de 14/06/2017

U_PT-MS-SAS-1105_140617

DOU 19/06/2017

Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo.

SMS - Gabinete / FMS

Portaria MS-GM nº 1.357, de 02 de Junho de 2017- Republicação

U_PT-MS-GM-1357-REP_020617

DOU 19/06/2017

Desabilita os entes federados ao recebimento do incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde. (Republicação da Portaria publicada em 05/06/2017)

FMS / DEVISA

Portaria SMS nº 08, de 13/06/2017

Portaria_SMS_08_2017_06_13

DOM

14/06/2017

Aprova o REGIMENTO DE ENFERMAGEM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS/SP

DS - Assistência de Enfermagem

Lei Municipal nº 15.438, de 12/06/2017

LM_15438_2017_06_12

DOM

13/06/2017

Institui o mês Junho Branco, a ser incluído no Calendário Oficial do Município de Campinas, com o objetivo de desenvolver ações de prevenção e conscientização acerca do uso e abuso de drogas lícitas e ilícitas.

 

Resolução RS/MDH/CONANDA nº 191, de 07/06/2017

U_RS-MDH-CONANDA-191_070617

DOU

13/06/2017

Dispõe sobre a participação de adolescentes no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA.

DS - Saúde da Criança e do Adolescente

Resolução MS/ANVISA RDC nº 161, de 08/06/2017

U_RS-MS-ANVISA-RDC-161_080617

DOU

09/06/2017

Define os Diretores responsáveis pelas Diretorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, relacionadas.

DEVISA

Resolução COFEN nº 551, de 26/05/2017

U_RS-COFEN-551_260517

DOU

09/06/2017

Normatiza a atuação do Enfermeiro no atendimento Pré-Hospitalar Móvel e Inter- Hospitalar em Veículo Aéreo.

DS - Atenção de Enfermagem

Portaria Conjunta MS/SAS nº 03, de 08/06/2017

U_PT-CJ-MS-SAS-3_080617

DOU

09/06/2017

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Puberdade Precoce Central.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada.

Republicação

Portaria MS/GM nº 1.294, de 25/05/2017

U_PT-MS-GM-1294-REP_250517

Retificação no DOU 11/10/2017

U_PT-MS-GM-1294-RET_250517

DOU

09/06/2017

Define, para o exercício de 2017, a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

DS - Atenção Especializada / DGDO - CAC

Portaria MS/GM nº 1.401, de 07/06/2017

U_PT-MS-GM-1401_070617

DOU

08/06/2017

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, aos Fundos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde.

SMS - Gabinete / FMS / DEVISA - Vigilância em Saúde

Portaria SMS nº 07, de 03/05/2017

Portaria_SMS_07_2017_05_03_REP

DOM

06/06/2017

Designa servidores para compor a Coordenadoria de Regulação de Acesso

 

Resolução MS/ANVISA RDC nº 159, de 02/06/2017

U_RS-MS-ANVISA-RDC-159_020617

DOU

05/06/2017

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA - Vigilância Sanitária

Portaria MS/GM nº 1.370, de 02/06/2017

U_PT-MS-GM-1370_020617

DOU

05/06/2017

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

SMS - Gabinete / DEVISA - Vigilância em Saúde / FMS

Portaria MS/GM nº 1.357, de 02/06/2017

U_PT-MS-GM-1357_020617

DOU

05/06/2017

Desabilita os entes federados ao recebimento do incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde.

Republicada em 20/06/2017 com correções - Clique aqui para ver a Portaria atualizada.

SMS - Gabinete / DEVISA - Vigilância em Saúde / FMS

Decreto Estadual nº 62.613, de 01/06/2017

E_DC-62613_010617

DOE

02/06/2017

Institui o Programa "Frota Nova Municípios" e dá providências correlatas

SMS - Gabinete / FMS / DA

Lei Estadual nº 16.431, de 01/06/2017

E_LE-16431_010617

DOE

02/06/2017

Institui o "Dia da Pessoa com Nanismo"

SMS

Republicação

Resolução SMS nº 01/2017

Resolucao_SMS_01_2017_Rep

DOM

31/05/2017

Dispõe sobre as diretrizes para a renovação de Licença de Funcionamento para estabelecimentos de assistência e de interesse à Saúde de baixo risco e atividade médica ambulatorial restrita a consultas; comércio varejista, atacadista, importadores, exportadores e transportadores de medicamentos, produtos para saúde, cosméticos,produtos de higiene e saneantes domissanitários no município de Campinas, nas condições que especifica

DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução MDH/CONANDA nº 187, de 23/05/2017

U_RS-MDH-CONANDA-187_230517

DOU

30/05/2017

Aprova o documento Orientações Técnicas para Educadores Sociais de Rua em Programas, Projetos e Serviços com Crianças e Adolescentes em Situação de Rua.

DS - Saúde da Criança e do Adolescente

Portaria Conjunta MS/SAS/SCTIE nº 02, de 29/05/2017

U_PT-CJ-MS-SAS-SCTIE-2_290517

DOU

30/05/2017

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Espasticidade.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria Conjunta MS/SAS/SCTIE nº 01, de 29/05/2017

U_PT-CJ-MS-SAS-SCTIE-1_290517

DOU

30/05/2017

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Distonias e Espasmo Hemifacial.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Lei Municipal nº 15.435, de 29/05/2017

LM_15435_29_05_2017

DOM

30/05/2017

Institui o Dia Municipal da Conscientização sobre a Doença de Fabry no município de Campinas.

SMS

Portaria MS/SCTIE nº 22, de 25/05/2017

U_PT-MS-SCTIE-22_250517

DOU

29/05/2017

Torna pública a decisão de aprovar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da profilaxia pré-exposição de risco à infecção pelo HIV (PrEP), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 21, de 25/05/2017

U_PT-MS-SCTIE-21_250517

DOU

29/05/2017

Torna pública a decisão de incorporar o tenofovir associado a entricitabina (TDF/FTC 300/200mg) como profilaxia pré-exposição (PrEP) para populações sob maior risco de adquirir o vírus da imunodeficiência humana (HIV), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 1.294, de 25/05/2017

U_PT-MS-GM-1294_250517

DOU

29/05/2017

Define, para o exercício de 2017, a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Republicado no DOU nº 110, de 09/06/2017

DS - Atenção Especializada / DGDO - CAC - CSII

Republicação

Deliberação CIB nº 30, de 23/05/2017

E_DL-CIB-30-REP_230517

DOE

24/05/2017

Aprova a revisão da distribuição dos recursos financeiros repassados pelo Ministério da Saúde, e a relação das Casas de Apoio, para Pessoas Vivendo com HIV/ Aids, Municípios e Acomodações.

DS - Atenção à Doenças Sexualmente transmissíveis e AIDS / SMS - Gabinete / FMS / DGDO - Gestão de Convênios

Deliberação CIB nº 33, de 25/05/2017

E_DL-CIB-33_250517

DOE

26/05/2017

Aprova as Diretrizes para Prevenção e Controle das Arboviroses Urbanas no Estado de São Paulo

DEVISA

Comunicado GS/SS, de 2017

E_CM-GS-SS_2017

DOE

26/05/2017

Solicitação para apresentação de Manifestação de interesse 09/2017 para elaboração de "Estudo visando o aprimoramento do  Modelo de Regulação de Atenção à Saúde" nas regiões priorizadas pelo Projeto

SMS - Gabinete

Resolução MS/CIT nº 17, de 25/05/2017

U_RS-MS-CIT-17_250517

DOU

26/05/2017

Estabelece o descredenciamento de Municípios ou Distrito Federal do Programa Mais Médicos que promovam, apoiem ou incentivem, por meio de declaração, ofício ou outro documento congênere, a judicialização para a permanência de profissionais intercambistas cooperados.

SMS - Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica

Deliberação CIB nº 29, de 24/05/2017

E_DL-CIB-29_240517

DOE

25/05/2017

Aprova que, garantindo o atendimento de todas as gestantes cadastradas no Programa Bolsa Família, a distribuição de repelentes nos municípios possa ser viabilizada às demais gestantes acompanhadas nas Unidades Básicas de Saúde, sempre que houver excedente do produto com risco de perda por validade, respeitando todos os procedimentos de registro dos quantitativos recebidos e distribuídos preconizados na Nota Técnica 13/2017/CGAFME/DAF/ SCTIE-MS.

DS - Saúde da Mulher / DA - Almoxarifado

Deliberação CIB nº 30, de 23/05/2017

E_DL-CIB-30_230517

DOE

24/05/2017

Aprova a revisão da distribuição dos recursos financeiros repassados pelo Ministério da Saúde, e a relação das Casas de Apoio, para Pessoas Vivendo com HIV/ Aids, Municípios e Acomodações.

Republicado no DOE nº 99, de 27/05/2017

SMS - Gabinete / FMS / DGDO

Portaria MS/SAS nº 884, de 17/05/2017

U_PT-MS-SAS-884_170517

DOU

24/05/2017

Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses / Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Especializada / DGDO - CAC

Deliberação CIB nº 28, de 22/05/2017

E_DL-CIB-28_220517

DOE

23/05/2017

Aprova a necessidade de nova oportunidade para que os municípios possam justificar as suas respectivas situações em relação à transmissão de dados pelo e-Sus/SISAB, e envio de Ofício CIB ao Ministério da Saúde solicitando a revogação das suspensões de transferência de recursos financeiros do PAB variável já impostos.

SMS - Gabinete / DS - Atenção Básica / DGDO - CAC - CSII

Comunicado CES/SP, de 2017

E_CM-CES-SP-CEVS_2017

DOE

19/05/2017

Regimento Interno da 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde do Estado de São Paulo (1ª CEVS-SP)

SMS - Gabiete / DEVISA - Vigilância em Saúde

Portaria MS/SAS nº 857, de 10/05/2017

U_PT-MS-SAS-857_100517

DOU

19/05/2017

Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo.

SMS - Gabinete / FMS

Portaria MS/GM nº 1.182, de 18/05/2017

U_PT-MS-GM-1182_180517

DOU

19/05/2017

Altera os §§2º e 3º, do art. 4º, da Portaria nº 2.587/GM/MS, de 6 de dezembro de 2004, e o artigo 28, da Portaria nº 111/GM/MS, de 28 de janeiro de 2016, que dispõem sobre procedimentos a serem observados no Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).

DS - Assistência Farmacêutica

Resolução SS nº 41, de 05/05/2017

E_R-SS-41-RET_050516

DOE

17/05/2017

Retificação - Disciplina, no âmbito da Pasta, a relação entre os estabelecimentos de saúde, com ou sem fins lucrativos, na participação, no Sistema Único de Saúde, de forma complementar de assistência à saúde aos usuários do SUS/SP e dá providencias correlatas.

SMS - Gabinete / DS / DGDO

Comunicado SS, de 2017

E_CM-SS_2017

DOE

18/05/2017

Solicitação para apresentação de Manifestação de Interesse para a capacitação dos profissionais de saúde e gestores regionais e municipais, através de curso de especialização em gestão no âmbito das regiões de saúde do Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual da Saúde no Estado de São Paulo.

SMS - Gabinete / DS / DGDO / DEVISA

Republicação

Portaria MS/SCTIE nº 18, de 19/04/2017

U_PT-MS-SCTIE-18-REP_190417

DOU

18/05/2017

Torna pública a decisão de ampliar o tempo de tratamento com sofosbuvir e daclastavir nos casos de hepatite C - genótipo 3 com cirrose hepática no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Resolução COFEN nº 549, de 09/05/2017

U_RS-COFEN-549_090517

DOU

17/05/2017

Prorroga por 60 (sessenta) dias o início da vigência das Resoluções Cofen nº 536/2017 e nº 537/2017.

DS - Assistência de Enfermagem

Resolução COFEN nº 547, de 09/05/2017

U_RS-COFEN-547_090517

DOU

17/05/2017

Atualiza a norma que trata da atuação do Enfermeiro na coleta de sangue do cordão umbilical e placentário.

DS - Assistência de Enfermagem

Resolução COFEN nº 546, de 09/05/2017

U_RS-COFEN-546_090517

DOU

17/05/2017

Atualiza norma para utilização da técnica do Brinquedo/Brinquedo Terapêutico pela Equipe de Enfermagem na assistência à criança hospitalizada.

DS - Assistência de Enfermagem

Resolução COFEN nº 544, de 09/05/2017

U_RS-COFEN-544_090517

DOU

17/05/2017

Revoga a Resolução Cofen nº 159/1993, que dispõe sobre a consulta de Enfermagem, assinada no dia 19/04/1993, data em que entrou em vigor.

DS - Assistência de Enfermagem

Resolução SS nº 32, de 15/05/2017

E_R-SS-32_150517

DOE

16/05/2017

Dispõe sobre prorrogação de prazos para apresentação do Atestado de Conclusão de Obra definidos no Artigo 5º, da Resolução SS - 130, de 09-12-2013, que habilita municípios a receberem recursos referentes ao Programa Qualis UBS – Fase II, Componente Reforma e/ou Ampliação, e dá providências correlatas.

SMS - Gabinete / FMS

Republicação

Resolução COFEN nº 543, de 18/05/2017

U_RS-COFEN-543-REP_180417

DOU

16/05/2017

Atualiza e estabelece parâmetros para o Dimensionamento do Quadro de Profissionais de Enfermagem nos serviços/locais em que são realizadas atividades de enfermagem.

SMS - Gabinete / DS - Assistência de Enfermagem

Resolução MS/ANVISA RDC nº 157, de 11/05/2017

U_RS-MS-ANVISA-RDC-157_110517

DOU

15/05/2017

Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos e os mecanismos e procedimentos para rastreamento de medicamentos e dá outras providências.

SMS - Gabinete / DS - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 1.164, de 12/05/2017

U_PT-MS-GM-1164_120517

DOU

15/05/2017

Altera a Portaria nº 381/GM/MS, de 7 de fevereiro de 2017.

SMS - Gabinete / FMS / DA

Portaria MS/GM nº 1.130, de 11/05/2017

U_PT-MS-GM-1130_110517

DOU

12/05/2017

Altera o anexo da Portaria nº 1.321/GM/MS, de 22 de julho de 2016.

DGDO - CSII - CNES

Portaria MS/GM nº 1.129, de 11/05/2017

U_PT-MS-GM-1129_110517

DOU

12/05/2017

Altera o prazo estabelecido no artigo 4º da Portaria nº 833/GM/MS, de 26 de abril de2016, alterada pelas Portarias nº 881/GM/MS, de 2 de maio de 2016 e nº 2.242/GM/MS, de 3 de novembro de 2016.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Lei Federal nº 13.444, de 11/05/2017

U_LE-13444_110517

DOU

12/05/2017

Dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN).

SMS

Lei Federal nº 13.443, de 11/05/2017

U_LE-13443_110517

DOU

12/05/2017

Altera a Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigatoriedade da oferta, em espaços de uso público, de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.

SMS - Gabinete

Portaria MS/SVS nº 22, de 11/05/2017

U_PT-MS-SVS-22_110517

DOU

12/05/2017

Revoga expressamente a Instrução Normativa nº. 1/SVS/MS, de 19 de agosto de 2004.

DEVISA - Vigilância em Saúde - Vigilância Sanitária

Deliberação CEVMMI nº 01, de 10/05/2017

E_DL-CEVMMI-1_100517

Republicado no DOE 12/05/2017
E_DL-CEVMMI-1-RET_100517

DOE

11/05/2017

Dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê Estadual de Vigilância à Morte Materna, Infantil e Fetal e dá outras providências.

DEVISA - Vigilância em Saúde / DGDO - CSII - Saúde Vitais

Portaria MS/GM nº 1.127, de 10/05/2017

U_PT-MS-GM-1127_100517

DOU

11/05/2017

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

SMS - Gabinete / DEVISA - Vigilância Sanitária / DRH / FMS

Portaria Municipal nº 88.092 / 2017

Portaria_RH_88092_2017_05_10

DOM

10/05/2017

Revoga as portarias 83770/2015, 85367/2015, 85709/2016; 86579/2016 e nomeia os integrantes do Comitê Gestor Municipal de Prevenção e Controle da Dengue e Chikungunya de Campinas

 

Decreto Municipal nº 19.500, de 09/05/2017

Decreto_SMS_19500_2017_05_09

DOM

10/05/2017

Altera o Art. 6º do Decreto nº 19.239 de 05 de agosto de 2016, que regulamenta a Lei nº 14.789, de 04 de abril de 2014, que "Dispõe sobre atendimento prioritário no município de Campinas"

 

Portaria SMS nº 07, de 03/05/2017

Portaria_SMS_07_2017_05_03

DOM

10/05/2017

Designa servidores para compor a Coordenadoria de regulação de Acesso

Republicado no DOM nº 11.614, de 06/06/2017

 

Resolução SS nº 28, de 08/05/2017

E_R-SS-28_080517

DOE

10/05/2017

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa Saúde em Ação, Componente Reforma e/ou Ampliação e dá providências correlatas

SMS - Gabinete / DS - Atenção Básica / DA

Lei Federal nº 13.441, de 08/05/2017

U_LE-13441_080517

DOU

09/05/2017

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever a infiltração de agentes de polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente.

DS - Saúde da Criança e do Adolescente

Lei Federal nº 13.440, de 08/05/2017

U_LE-13440_080517

DOU

09/05/2017

Altera o art. 244-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

DS - Saúde da Criança e do Adolescente

Portaria SMS nº 05/2017

Portaria_SMS_05_2017

DOM

08/05/2017

Nomeia membros dos Conselhos Locais de Saúde das Unidades de Saúde

 

Resolução COFEN nº 543, de18/04/2017

U_RS-COFEN-543_180417

DOU

08/05/2017

Atualiza e estabelece parâmetros para o Dimensionamento do Quadro de Profissionais de Enfermagem nos serviços/locais em que são realizadas atividades de enfermagem.

SMS - Gabinete / DS - Assistência à Enfermagem

Resolução MS/ANVISA RDC nº 156, de 05/05/2017

U_RS-MS-ANVISA-RDC-156_050517

DOU

08/05/2017

Dispõe sobre a alteração das Resoluções da Diretoria Colegiada - RDC nº 64/2012, nº 29/2013, nº 42/2014, nº 01/2015, nº 11/2015, nº 71/2016 e nº 104/2016, para a inclusão, alteração e exclusão de Denominações Comuns Brasileiras - DCB, na lista completa das DCB da Anvisa.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução MS/ANVISA RDC nº 155, de 05/05/2017

U_RS-MS-ANVISA-RDC-155_050517

DOU

08/05/2017

Altera a Portaria SVS/MS nº 29, de 13 de janeiro de 1998, que aprova o regulamento técnico referente a alimentos para fins especiais, para dispor sobre as farinhas de trigo e de milho para dietas com restrição de ferro.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Republicação

Resolução SS nº 25, de 13/04/2017

E_R-SS-25-REP_130417

DOE

05/05/2017

Dispõe sobre o Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial, dos prestadores de serviços sob gestão estadual, nos convênios e contratos firmados no âmbito do SUS-SP, decorrentes dos recursos incorporados ao teto financeiro da assistência e dá outras providências

DS - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios (Unicamp)

Resolução SEDS nº 08, de 04/05/2017

E_RS-SEDS-8_040517

DOE

05/05/2017

Dispõe sobre as instruções complementares para o serviço de Acolhimento Social na modalidade Comunidade Terapêutica de Interesse Social, específico da Política Sobre Drogas, no âmbito do Programa Estadual de Políticas sobre Drogas – Programa Recomeço: uma vida sem drogas

SMS - Gabinete / DS - Saúde Mental

Resolução Conjunta SS/SEDS nº 01, de 04/05/2017

E_RS-CJ-SS-SEDS-1_040517

DOE

05/05/2017

Dispõe sobre diretrizes do Programa Estadual de Políticas sobre Drogas – Programa Recomeço: umavida sem drogas.

SMS - Gabinete / DS - Saúde Mental

Republicação

Deliberação CIB nº 24, de 26/04/2017

E_DL-CIB-24-REP_260417

DOE

05/05/2017

Atualiza e aprova a composição, dos membros titulares e suplentes da Câmara Técnica - CT e Comissão Intergestores Bipartite – CIB, do Estado de São Paulo.

Saúde - Gabinete

Resolução SMS nº 01/2017

Resolucao_SMS_01_2017

DOM

03/05/2017

Dispõe sobre as diretrizes para a renovação de Licença de Funcionamento para estabelecimentos de assistência e de interesse à Saúde de baixo risco; comércio varejista, atacadista, importadores, exportadores e transportadores de medicamentos, produtos para saúde, cosméticos,produtos de higiene e saneantes domissanitários no município de Campinas, nas condições que especifica

Republicado no DOM nº 11.610, de 31/05/2017

DEVISA - Vigilância Sanitária

Comunicado CVS/DVST nº 19, de 02/05/2017

E_CM-CVS-DVST-19_020517

DOE

03/05/2017

Torna público diretrizes para atuação da Vigilância Sanitária e dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador na identificação e combate ao trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente.

DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Saúde do Trabalhador - CEREST

Portaria MS/GM nº 1.084, de 28/04/2017

U_PT-MS-GM-1084_280417

DOU

02/05/2017

Determina a exclusão da crítica no SIH/SUS para registro de cesarianas dos Estados que não formalizaram a adesão ao Pacto pela Redução da Taxa de Cesariana.

SMS - Gabinete / DS - Saúde da Mulher / DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/GM nº 1.079, de 28/04/2017

U_PT-MS-GM-1079_280417

DOU

02/05/2017

Altera a Portaria nº 1.171/GM/MS, de 16 de junho de 2016, que credencia Municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

SMS - Gabinete / DS - Atenção Básica

Consulta Pública MS/GM nº 27, de 28/04/2017

U_CP-MS-GM-27_280417

DOU

02/05/2017

Consulta para manifestação da sociedade civil a respeito de recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo MS/SIPAR nº 25000.229813/2014-14, interposto pela Real Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campinas - SP, CNPJ nº 46.030.318/0001-16, contra decisão de indeferimento do pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente.

SMS - Gabinete / DGDO - Gestão de Convênios

Deliberação CIB nº 22, de 24/04/2017

Republicado no DOE 28/04/2017
E_DL-CIB-22-REP_240417

DOE

25/04/2017

Habilitação como CER do Centro de Reabilitação Lucy Montora; Recursos para Atenção Especializada em Saúde Mental - Nacional; Manutenção de Unidades de Saúde; Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional; Incremento - custeio ao Piso da Atenção Básica (PAB); Incremento do Custeio de Média e Alta Complexidade - MAC; Incremento Temporário - MAC.

SMS - Gabinete / DS - Saúde Mental - Especialidades - Urgência e Emergência - Atenção Básica / FMS / DA

Medida Provisória nº 776, de 26/04/2017

U_MP-776_260417

DOU

27/04/2017

Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.

SMS - Gabinete / DS - Saúde de Criança - Saúde da Mulher / DGDO - CSII - Saúde Vitais

Comissão Setorial de Avaliação e Destinação de Documentos - DEVISA

Comissao_Setorial_Avaliacao_
Destinacao_Documentos_Devisa

DOM

28/04/2017

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos

DEVISA

Portaria CVS nº 07, de 26/04/2017

E_PT-CVS-7_260417

DOE

27/04/2017

Dispõe sobre as características sanitárias dos caixões funerários

DEVISA - Vigilância Sanitária

Portaria MS/SVS nº 21, de 26/04/2017

U_PT-MS-SVS-21_260417

DOU

27/04/2017

Revoga a Portaria nº. 31/SVS/MS, de 8 de julho de 2005, que estabelece indicador epidemiológico para avaliação da prevalência de hanseníase.

DEVISA - Vigilância Epidemiológica

Portaria MS/SAS nº 824, de 26/04/2017

U_PT-MS-SAS-824_260417

DOU

27/04/2017

Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade de Misericórdia de Campinas, com sede em Campinas (SP).

DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/SAS nº 801, de 25/04/2017

U_PT-MS-SAS-801_250417

Retificação DOU 01/06/2017

U_PT-MS-SAS-801-RET_250417

DOU

27/04/2017

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Distúrbio Mineral Ósseo na Doença Renal Crônica.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Instrução Normativa MS/ANVISA nº 16, de 26/04/2017

U_IN-MS-ANVISA-16_260417

DOU

27/04/2017

Dispõe sobre a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE classificadas por grau de risco para fins de licenciamento sanitário

DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução MS/ANVISA RDC nº 153, de 26/04/2017

U_RS-MS-ANVISA-RDC-153_260417

DOU

27/04/2017

Dispõe sobre a Classificação do Grau de Risco para as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, para fins de licenciamento, e dá outras providências.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução MS/ANVISA RDC nº 152, de 26/04/2017

U_RS-MS-ANVISA-RDC-152_260417

DOU

27/04/2017

Prorroga o prazo de vigência da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 21, de 25 de abril de 2014.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Lei Federal nº 13.438, de 26/04/2017

U_LE-13438_260417

DOU

27/04/2017

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a adoção pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças.

DS - Saúde da Criança

Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.055, de 25/04/2017

U_PT-INTERM-MS-MEC-1055_250417

DOU

26/04/2017

Redefine as regras e os critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola – PSE por estados, Distrito Federal e municípios e dispõe sobre o respectivo incentivo financeiro para custeio de ações.

DS - Saúde da Criança

Convênio ICMS nº 50, de 25/04/2017

U_CONV-SF-ICMS-50_250417

DOU

26/04/2017

Altera o Convênio ICMS 38/12, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

 

Deliberação CIB nº 22, de 24/04/2017

E_DL-CIB-22_240417

Republicado no DOE 28/04/2017
E_DL-CIB-22-REP_240417

DOE

25/04/2017

Habilitação como CER do Centro de Reabilitação Lucy Montora; Recursos para Atenção Especializada em Saúde Mental - Nacional; Manutenção de Unidades de Saúde; Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional; Incremento - custeio ao Piso da Atenção Básica (PAB); Incremento do Custeio de Média e Alta Complexidade - MAC; Incremento Temporário - MAC.

SMS - Gabinete / DS - Saúde Mental - Especialidades - Urgência e Emergência - Atenção Básica / FMS / DA

Comunicado CES nº 11, de 20/04/2017

E_CM-CES-11_200417

DOE

21/04/2017

Deliberações da Reunião Plenária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo 262ª Reunião Ordinária do Pleno do CES/SP de 31-03-2017

SMS - Gabinete / CMS / DEVISA

Portaria MS/SCTIE nº 19, de 19/04/2017

U_PT-MS-SCTIE-19_190417

DOU

24/04/2017

Torna pública a decisão de incorporar a teriflunomida para o tratamento da esclerose múltipla remitente recorrente, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades

Portaria MS/SCTIE nº 18, de 19/04/2017

U_PT-MS-SCTIE-18_190417

DOU

24/04/2017

Torna pública a decisão de ampliar o tempo de tratamento com sofosbuvir e daclastavir nos casos de hepatite C - genótipo 3 com cirrose hepática no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades

Portaria MS/SCTIE nº 17, de 19/04/2017

U_PT-MS-SCTIE-17_190417

DOU

24/04/2017

Torna pública a decisão de não incorporar o alfanonacogue para hemofilia B em pacientes menores de 19 anos de idade, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades

Resolução MS/ANVISA RDC nº 151, de 20/04/2017

U_RS-MS-ANVISA-RDC-151_200417

DOU

24/04/2017

Dispõe sobre a composição das vacinas influenza sazonais a serem utilizadas no Brasil.

DEVISA - Vigilância Epidemiológica - Vigilância Sanitária

Portaria MS/SAS nº 746, de 07/04/2017

U_PT-MS-SAS-746_070417

DOU

19/04/2017

Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo.

SMS - Gabinete / FMS

Resolução SES nº 26, de 17/04/2017

E_R-SS-26_170417

DOE

18/04/2017

Institui o Sistema de Informação em Vigilância Sanitária - Sivisa no Estado de São Paulo e trata das atribuições comuns das esferas de poder estadual e municipal na organização e coordenação do sistema e dá providências correlatas.

SMS - Gabinete / DEVISA - Vigilância Sanitária

Decreto Estadual nº 62.541, de 13/04/2017

E_DC-62541_130417

DOE

14/04/2017

Regulamenta a Lei estadual nº 16.287, de 18 de julho de 2016, que dispõe sobre o acesso das unidades da rede pública de saúde ao sistema da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde – sistema CROSS

SMS - Gabinete / DGDO - Regulação

Resolução MS/CNS nº 541, de 17/02/2017

U_RS-MS-CNS-541_170217

DOU

17/04/2017

Aprova as diretrizes referentes à definição de prioridades para as ações e serviços públicos de saúde que integrarão a Programação Anual de Saúde e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2018

SMS - Gabinete

Lei Federal nº 13.436, de 12/04/2017

U_LE-13436_120417

DOU

13/04/2017

Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação.

DS - Saúde da Mulher e Saúde da Criança

Lei Federal nº 13.435, de 12/04/2017

U_LE-13435_120417

DOU

13/04/2017

Institui o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno.

Calendário da Saúde

Lei Federal nº 13.434, de 12/04/2017

U_LE-13434_120417

DOU

13/04/2017

Acrescenta parágrafo único ao art. 292 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para vedar o uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e em mulheres durante a fase de puerpério imediato.

DS - Saúde da Mulher / DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/SCTIE nº 16, de 11/04/2017

U_PT-MS-SCTIE-16_110417

DOU

12/04/2017

Torna pública a decisão de não incorporar, como procedimento específico, a radioterapia de intensidade modulada (IMRT) para o tratamento de tumores de cabeça e pescoço em estágio inicial e localmente avançado no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Atenção Especializada

Lei Municipal nº 15.397, de 11/04/2017

LM_15397_2017_04_11

DOM

12/04/2017

Institui o mês Março Verde, dedicado a ações educativas para prevenção do câncer de intestino.

SMS - Gabinete

Portaria MS/SAS nº 688, de 06/04/2017

U_PT-MS-SAS-688_060417

DOU

10/04/2017

Reformula o Regulamento Técnico da Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC) e das Centrais Estaduais de Regulação de Alta Complexidade (CERAC).

DS - Atenção Especializada / DGDO - Regulação / Saúde - Gabinete

Portaria MS/GM nº 938, de 07/04/2017

U_PT-MS-GM-938_070417

DOU

10/04/2017

Altera a Portaria nº 957/GM/MS, de 10 de maio de 2016.

DS - Assistência Farmacêutica / FMS / Saúde - Gabinete

Portaria MS/GM nº 937, de 07/04/2017

U_PT-MS-GM-937_070417

DOU

10/04/2017

Altera a Portaria nº 111/GM/MS, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), para ampliar a cobertura de fraldas geriátricas às pessoas com deficiência.

DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades - Saúde do Idoso - Atenção Básica - Assistência e Internação Domiciliar - Reabilitação Física / Saúde - Gabinete

Portaria Municipal nº 88.035, de 06/04/2017

PM_88035_2017_04_06

DOM

07/04/2017

Nomeia os servidores para compor a Comissão Especial de Seleção para realizar processo seletivo por meio de Chamamento Público, com vistas a firmar Contrato de Gestão com Organização Social para gestão das atividades e serviços de saúde da Rede de Atenção Psicossocial

SMS / DGDO / DPC / DS / FMS

Lei Municipal nº 15.394, de 06/04/2017

LM_15394_2017_04_06

DOM

07/04/2017

Institui o Programa de Preceptoria e Supervisão em atividades de estágio e internato exercidas por alunos de instituições de ensino superior privadas na área da saúde.

SMS / DGTES

Comunicado CES-CEVS-SP, de 06/04/2017

E_CM-CES-SP-CEVS_2017

DOE

06/04/2017

Regimento Interno da 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde do Estado de São Paulo (1ª CEVS-SP)

SMS - Gabinete / DEVISA

Comunicado CES-SP, de 04/04/2017

E_CM-CES-SP_2017_03

DOE

04/04/2017

Edital das Eleições - Mandato 2017/2019

SMS - Gabinete / CMS

Lei Federal nº 13.431, de 04/04/2017

U_LE-13431_040417

DOU

05/04/2017

Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

DS - Saúde da Criança e do Adolescente / DEVISA - Núcleo de Prevenção de Doenças e Acidentes

Resolução MS/CIT nº 16, de 30/03/2017

U_RS-MS-CIT-16_300317

DOU

03/04/2017

Dispõe sobre o III Plano Operativo (2017-2019) da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

DS - Comitê de Saúde da População Negra

Resolução MS/CIT nº 15, de 30/03/2017

U_RS-MS-CIT-15_300317

DOU

03/04/2017

Dispõe sobre o Plano Operativo para implementação da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNEPS-SUS).

SMS / DS / DGDO / DGETS

Portaria MS/GM nº 895, de 31/03/2017

U_PT-MS-GM-895_310317

DOU

03/04/2017

Institui o cuidado progressivo ao paciente crítico ou grave com os critérios de elegibilidade para admissão e alta, de classificação e de habilitação de leitos de Terapia Intensiva Adulto, Pediátrico, Unidade Coronariana, Queimados e Cuidados Intermediários Adulto e Pediátrico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

DS - Urgência e Emergência - Especialidades / DGDO - Gestão de Convênios - SCNES - CSII - CAC

Portaria MS/GM nº 894, de 31/03/2017

U_PT-MS-GM-894_310317

DOU

03/04/2017

Inclui o Procedimento Teste Rápido para Vírus Zika IgG e IgM na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS).

DS - Urgência e Emergência / DEVISA - Vigilância Epidemiológica / DGDO - Produção - SIGTAP - CSII - CAC

Lei Federal nº 13.430, de 31/03/2017

U_LE-13430_310317

DOU

03/04/2017

Institui o Dia Nacional de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita.

SMS / DS / DEVISA

Portaria MS/SAS nº 669, de 30/03/2017

U_PT-MS-SAS-669_300317

DOU

31/03/2017

Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da SOBRAPAR Sociedade Brasileira de Pesquisa e Assistência para Reabilitação Crânio Facial, com sede em Campinas (SP).

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/SAS nº 633, de 28/03/2017

U_PT-MS-SAS-633_280317

DOU

31/03/2017

Atualiza o serviço especializado 134 Práticas Integrativas e Complementares na tabela de serviços do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

DS - Saúde Integrativa / DGDO - CAC - CSII - CNES

Resolução da Precidência da República nº 01, de 10/03/2017

U_RS-PR-CMED-1_100317

DOU

31/03/2017

Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2017, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Lei Federal nº 13.427, de 30/03/2017

U_LE-13427_300317

DOU

31/03/2017

Altera o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para inserir, entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), o princípio da organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral.

DS - Saúde da Mulher / DEVISA - Núcleo de Prevenção de Doenças e Acidentes

 

Lei Federal nº 13.426, de 30/03/2017

U_LE-13426_300317

DOU

31/03/2017

Dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências.

DEVISA - UVZ

Decreto Federal nº 9.013, de 29/03/2017

U_DC-9013_290317

DOU

30/03/2017

Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Portaria MS/GM nº 849, de 27/03/2017

U_PT-MS-GM-849_270317

DOU

28/03/2017

Inclui a Arteterapia, Ayurveda, Biodança, Dança Circular, Meditação, Musicoterapia, Naturopatia, Osteopatia, Quiropraxia, Reflexoterapia, Reiki, Shantala, Terapia Comunitária Integrativa e Yoga à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares.

DS - Saúde Integrativa

Lei Federal nº 13.421, de 27/03/2017

U_LE-13421_270317

DOU

28/03/2017

Dispõe sobre a criação da Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher e dá outras providências.

SMS / DS - Saúde da Mulher / DEVISA - Núcleo de Prevenção de Doenças e Acidentes

Comunicado SMS, de 27/03/2017

Comu_Com_Etica_Medica_2017

DOM

28/03/2017

Eleição de Comissão de Ética Médica

SMS

Portaria MS/SAS nº 564, de 21/03/2017

U_PT-MS-SAS-564_210317

Retificação no DOU 19/04/2017
U_PT-MS-SAS-564-RET_210317

DOU

27/03/2017

Inclui procedimento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais do SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades

Portaria MS/GM nº 845, de 24/03/2017

U_PT-MS-GM-845_240317

DOU

27/03/2017

Altera Artigos e Portarias relacionadas, que habilita os Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

SMS - Gabinete / FMS - Recursos SUS / DS - Atenção Especializada

Portaria Normativa MEC/GM nº 7, de 24/03/2017

U_PN-MEC-GM-7_240317

DOU

27/03/2017

Dispõe sobre os procedimentos de monitoramento para o funcionamento dos cursos de graduação em Medicina em instituições de educação superior privadas, no âmbito do Programa Mais Médicos.

DS - Atenção Básica / DGETS - CETS

Resolução MS/CNS nº 542, de 10/03/2017

U_RS-MS-CNS-542_100317

DOU

27/03/2017

Reafirma os eixos estratégicos da Política Nacional de Assistência farmacêutica, em especial o da manutenção de serviços de assistência farmacêutica na rede pública de saúde, nos diferentes níveis de atenção, considerando a necessária articulação e a observância das prioridades regionais definidas nas instâncias gestoras do SUS.

DS - Assistência Farmacêutica / SMS - Gabinete

Portaria MS/SCTIE nº 15, de 22/03/2017

U_PT-MS-SCTIE-15_220317

DOU 24/03/2017

Torna pública a decisão de incorporar a associação de sulfato de polimixina B 10.000 UI, sulfato de neomicina 3,5 mg/mL, fluocinolona acetonida 0,25 mg/mL e cloridrato de lidocaína 20 mg/mL, apresentada em frasco com 5 mL, para otite externa aguda no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades

Resolução MDH/ CONANDA nº 183, de 09/03/2017

U_RS-MDH-CONANDA-183_090317

DOU 23/03/2017

Aprova o documento "Orientações Técnicas para Educadores Sociais de Rua em Programas, Projetos e Serviços com Crianças e Adolescentes em Situação de Rua".

DS - Atenção Básica

Deliberação CIB nº 19, de 22/03/2017

E_DL-CIB-19_220317

DOE

23/03/2017

Aprova o envio de Ofício CIB ao Ministério da Saúde solicitando relatório periódico contendo informações referentes à situação dos municípios e respectivas equipes de Saúde da Família do Estado de São Paulo em relação à implantação do SISAB e, especialmente, em relação ao Cadastro Individual.

DS - Atenção Básica

Comunicado CES-SP, de 23/03/2017

E_CM-CES-SP_2017

DOE

23/03/2017

Orienta os Conselheiros de Saúde sobre o processo de pactuação interfederativa de indicadores para os anos de 2017-2021, relacionados às prioridades nacionais em saúde.

DS / DGDO / SMS

Resolução MS/ANVISA RE nº 759, de 21/03/2017

U_RS-RE-MS-ANVISA-759_210317

DOU

22/03/2017

Habilita, na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS), os laboratórios relacionados.

DS / DEVISA

Lei Municipal nº 15.388, de 22/03/2017

LM_15388_2017_03_22

DOM

23/03/2017

Institui no Calendário Oficial do Município de Campinas a Semana da Conscientização sobre as Doenças Negligenciadas e dá outras providências.

SMS / DS

Resolução MS/ANVISA RDC nº 145, de 21/03/2017

U_RS-MS-ANVISA-RDC-145_210317

DOU

22/03/2017

Proíbe em todo o território nacional a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, dos termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio

DEVISA - Vigilância Sanitária

Deliberação CIB nº 15, de 20/03/2017

E_DL-CIB-15_200317

DOE 21/03/2017

Relação de Indicadores excluídos do SISPACTO 2017-2021 cujo monitoramento e avaliação deverão ser mantidos no âmbito do estado de São Paulo.

DGDO / DEVISA - Vigilância Epodemiológica

Comunicado SMS, de 20/03/2017

Comunicado_SMS_2017_03_20

DOM

21/03/2017

Eleição de Comissão de Ética Médica
Republicado no DOM nº 11.567, de 28/03/2017

SMS

Deliberação CIB nº 14, de 17/03/2017

E_DL-CIB-14_170317

DOE 20/03/2017

Aprova a pactuação das metas para 2017 dos indicadores do SISPACTO.

DS / DGDO / DPC / DEVISA

Portaria MS-SAS nº 531, de 15/03/2017

U_PT-MS-SAS-531_150317

DOU 20/03/2017

Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo.

SMS - Gabinete / FMS / Recursos SUS

Portaria MS-SAS nº 506, de 09/03/2017

U_PT-MS-SAS-506_090317

DOU 20/03/2017

Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos. (Hospital Vera Cruz).

DS - Atenção Especializada

Resolução MS/ANVISA RDC nº 143, de 17/03/2017

U_RS-MS-ANVISA-RDC-143_170317

DOU 20/03/2017

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 788, de 15/03/2017 REPUBLICAÇÃO

U_PT-MS-GM-788-REP_150317

DOU 20/03/2017

Regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 40, § 6o, da Lei no 13.408, de 26 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

SMS - Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica - Atenção Especializada / DPC / DGDO / DA

Portaria MS/GM nº 788, de 15/03/2017

U_PT-MS-GM-788_150317

DOU 16/03/2017

Regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 40, § 6o, da Lei no 13.408, de 26 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
REPUBLICAÇÃO NO ITEM ACIMA

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica - Atenção Especializada / DPC / DGDO / DA

Portaria MS/GM nº 782, de 15/03/2017

U_PT-MS-GM-782_150317

DOU 16/03/2017

Define a relação das epizootias de notificação compulsória e suas diretrizes para notificação em todo o território nacional.

DEVISA - Vigilância Epidemiológica / Profissionais de Saúde

Portaria MS/GM nº 760, de 14/03/2017

U_PT-MS-GM-760_140317

DOU

15/03/2017

Altera o art. 23 da Portaria nº 1.646/GM/MS, de 2 de outubro de 2015, que institui o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

CNES

Portaria MS/SCTIE nº 14, de 13/03/2017

U_PT-MS-SCTIE-14_130317

DOU

14/03/2017

Torna pública a decisão de incorporar o fingolimode no tratamento da esclerose múltipla remitente recorrente após falha terapêutica com betainterferona ou glatirâmer, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 13, de 13/03/2017

U_PT-MS-SCTIE-13_130317

DOU

14/03/2017

Torna pública a decisão de ampliar o uso dos medicamentos doxiciclina, estreptomicina e rifampicina para tratamento da brucelose humana no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 12, de 13/03/2017

U_PT-MS-SCTIE-12_130317

DOU

14/03/2017

Torna pública a decisão de incorporar a apresentação de 200mg do antirretroviral etravirina para o tratamento da infecção pelo HIV no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 11, de 13/03/2017

U_PT-MS-SCTIE-11_130317

DOU

14/03/2017

Torna pública a decisão de incorporar caneta para injeção de insulina humana NPH e insulina humana regular no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Ordem de Serviço nº 01/2017, de 13/03/2017

OS_01_2017_2017_03_13

DOM

14/03/2017

Estabelece normas para liberação de servidores da rede municipal de saúde para a participação em cursos (aprimoramentos e pós-graduação), congressos, jornadas, seminários e outros eventos, aqui denominados programas externos de capacitação.

SMS - todos

Portaria MS/SAS nº 503, de 08/03/2017

U_PT-MS-SAS-503_080317

DOU

10/03/2017

Aprova normas de autorização de prótese total de joelho e de prótese total de quadril híbrida.

DS - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 709, de 09/03/2017

U_PT-MS-GM-709_090317

DOU

10/03/2017

Inclui procedimentos para tratamento esclerosante não estético unilateral e bilateral de varizes dos membros inferiores, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Especializada) / DGDO - CAC - Gestão de Convênios - SIGTAP - CSII - SCNES

Portaria MS/GM nº 669, de 07/03/2017

U_PT-MS-SAS_669_070317

DOU

08/03/2017

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

DEVISA / FMS

Portaria MS/SAS nº 488, de 06/03/2017

U_PT-MS-SAS-488_060317

DOU

07/03/2017

Aprova as Diretrizes Brasileiras para o Tratamento de Aneurisma da Aorta Abdominal.

DS - Atenção Especializada / Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SAS nº 486, de 06/03/2017

U_PT-MS-SAS-486_060317

DOU

07/03/2017

Fica aprovado, o Protocolo de Uso da radiação para cross-linking corneado no tratamento do ceratone.

DS - Atenção Especializada / DGDO - CAC - SIGTAP

Portaria MS/SAS nº 482, de 06/03/2017

U_PT-MS-SAS-482_060317

DOU

07/03/2017

Inclui o procedimento Cirurgia Bariátrica por Videolaparoscopia na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Atenção Especializada / DGDO - CAC - SIGTAP

Portaria MS/SAS nº 472, de 02/03/2017

U_PT-MS-SAS-472_020317

DOU

07/03/2017

Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo.

Gabinete / FMS

Portaria MS/SAS nº 458, de 24/02/2017

U_PT-MS-SAS-458_240217

DOU

07/03/2017

Mantem as habilitações de estabelecimentos de saúde na Alta Complexidade e exclui prazo estabelecido na Portaria nº 140/SAS/MS, de 27 de fevereiro de 2014.

DS - Atenção Especializada / DGDO - CAC - Gestão de Convênios (HMCP - PUCC)

Portaria MS/SAS nº 422, de 22/02/2017

U_PT-MS-SAS-422_220217

DOU

07/03/2017

Exclui e altera a descrição da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Especializada / DGDO - CAC - SIGTAP

Portaria MS/SAS nº 477, de 03/03/2017

U_PT-MS-SAS-477_030317

DOU

06/03/2017

Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Instituto do Rim e Hipertensão de Campinas, com sede em Campinas (SP).

DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/GM nº 2.068, de 21/10/2016 - Retificação

U_PT-MS-GM-2068-RET_211016

Original: U_PT-MS-GM-2068_211016.pdf

DOU

06/03/2017

Institui diretrizes para a organização da atenção integral e humanizada à mulher e ao recém-nascido no Alojamento Conjunto.

DS - Saúde da Mulher - Saúde da Criança

Portaria MS/GM nº 613, de 03/03/2017

U_PT-MS-GM-613_030317

DOU

06/03/2017

Altera a Portaria nº 3.388/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013, que trata da Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (QualiCito).

DS - Saúde da Mulher / DGDO - CAC - CSII - Produção

Portaria MS/GM nº 607, de 03/03/2017

U_PT-MS-GM-607_030317

DOU

06/03/2017

Altera o art. 11 da Portaria nº 1.083/GM/MS, de 23 de maio de 2014.

DS - Atenção Básica / DGDO - CAC

Portaria MS/GM nº 606, de 03/03/2017

U_PT-MS-GM-606_030317

DOU

06/03/2017

Altera o art. 14 da Portaria nº 482/GM/MS, de 1º de abril de 2014, que institui normas para a operacionalização da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

DS - Atenção Básica / DGDO - CAC

Deliberação CIB nº 10, de 22/02/2017 - Republicação

E_DL-CIB-10-REP_220217

DOE

23/02/2017

Aprova alteração na data de Câmara Técnica no mês de outubro e o horário das reuniões de Câmara Técnica do Calendário de Reuniões CT e CIB para 2017.

SMS - Gabinete

Resolução nº 13, de 23/02/2017

U_RS-MS-GM-CIT-13_230217

DOU

01/03/2017

Dispõe sobre as diretrizes para o Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito SUS.

DS - Atenção Especializada

Portaria SMS nº 03/2017, de 23/02/2017

Port_SMS_03_2017_2017_02_23

DOM

01/03/2017

Nomeia Presidente, Conselho Fiscal de Saúde, Secretaria Executiva e Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde

SMS / CMS

Portaria MS/SAS nº 432, de 23/02/2017

U_PT-MS-SAS-432_230217

DOU 24/02/2017

Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Casa de Amparo Amor e Vida à Pessoas com Câncer-CAVIPEC, com sede em Campinas (SP).

DGDO - Gestão de Convênios

Deliberação CIB nº 10, de 22/02/2017

E_DL-CIB-10_220217

DOE

23/02/2017

Aprova alteração na data de Câmara Técnica no mês de outubro e o horário das reuniões de Câmara Técnica do Calendário de Reuniões CT e CIB para 2017.

Republicado no DOE nº 39, de 25/02/2017

SMS - Gabinete

Portaria MS/SAS nº 365, de 15/02/2017

U_PT-MS-SAS-365_150217

DOU

23/02/2017

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas Anemia na Doença Renal Crônica.

DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades

Portaria MS/SAS nº 353, de 14/02/2017 - Republicação

U_PT-MS-SAS-353-REP_140217

DOU

23/02/2017

Aprova as Diretrizes Nacionais de Assistência ao Parto Normal.

DS - Saúde da Mulher - Saúde da Criança

Comunicado SMS - 22/02/2017

Comunicado_SMS_22_02_2017

DOM

23/02/2017

Comunica a programação dos serviços de saúde no que diz respeito aos feriados e pontos facultativos para o ano de 2017

SMS - todos

Portaria MS/SCTIE nº 10, de 21/02/2017

U_PT-MS-SCTIE-10_210217

DOU

22/02/2017

Torna pública a decisão de incorporar insulina análoga de ação rápida para o tratamento da Diabetes Mellitus Tipo 1, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria MS/SCTIE nº 09, de 21/02/2017

U_PT-MS-SCTIE-9_210217

DOU

22/02/2017

Torna pública a decisão de não incorporar o levetiracetam em monoterapia para epilepsia focal em pacientes com falha no tratamento com carbamazepina, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Portaria SMS nº 02, de 21/02/2017

Portaria_SMS_02_2017

DOM

21/02/2017

Nomeia o Conselho Municipal de Saúde para o Triênio Fevereiro de 2017 a Fevereiro de 2020

CMS - SMS

Portaria MS/SAS nº 318, de 08/02/2017

U_PT-MS-SAS-318_080217

DOU 21/02/2017

Altera procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Especializada / DGDO - CAC

Instrução Normativa nº 01 - MPDG, de 16/02/2017

U_IN-MPDG-SG-1_160217

DOU

20/02/2017

Dispõe sobre os procedimentos e as diretrizes necessárias à participação na rede do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - RedeSiconv.

SMS - Gabinete / FMS / DGDO

Portaria MS/SAS nº 353, de 14/02/2017

U_PT-MS-SAS-353_140217

DOU

20/02/2017

Aprova as Diretrizes Nacionais de Assistência ao Parto Normal.

Republicado no DOU nº 39, de 23/02/2017

DS - Saúde da Mulher - Saúde da Criança

Portaria MS/GM nº 523, de 15/02/2017

U_PT-MS-GM-523_150217

DOU

17/02/2017

Altera dispositivos da Portaria nº 1.272/GM/MS, de 25 de junho de 2013, e da Portaria nº 1.274/GM/MS, de 25 de junho de 2013.

SMS - Gabinete / DS - Atenção Especializada / DGDO - CSII - CAC - Produção

Comunicado - Recomendação do Conselho Estadual de Saúde nº 08, de 13/02/2017

E_CM-CES-SP_2017_02

DOE 17/02/2017

Dispõe sobre o uso do medicamento Paracetamol em casos de Dengue.

DS / DEVISA

Regimento Interno - Comissão de Residência Multiprofissional Prefeitura Municipal de Campinas

Reg_int_Com_Res_Multiprofl_PMC

DOM

17/02/2017

Dispõe sobre a organização, atribuições e funcionamento da Comissão de Residência Multiprofissional - COREMU da Prefeitura Municipal de Campinas que oferta programas de residência em área profissional da saúde na modalidade uniprofissional e multiprofissional em saúde.

SMS

Regimento Interno - Comissão de Ensino e Pesquisa do Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi

Reg_int_Com_Ens_Pesq_CHPEO

DOM

17/02/2017

Dispõe sobre a organização, atribuições e funcionamento da Comissão de Ensino e Pesquisa do Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi.

SMS

Portaria MS/GM nº 450, de 13/02/2017

U_PT-MS-GM-450_130217

DOU

14/02/2017

Altera dispositivos da Portaria nº 2.723/GM/MS, de 9 de dezembro de 2014.

DS - Atenção Especializada / DGDO - Produção - SIGTAP

Comunicado SES - Gabinete do Secretario - 10/02/2017

E_CM-GS-SS_2017

DOE

10/02/2017

Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual da Saúde de São Paulo

SMS

Portaria MS/GM nº 413, de 10/02/2017

U_PT-MS-GM-413_100217

DOU

13/02/2017

Autoriza repasse dos valores constantes no Anexo I da Portaria nº 3.129/GM/MS, de 28 de dezembro 2016, referentes à segunda parcela para os Municípios dos Estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. (inclui Campinas)

SMS - Gabinete / DEVISA - Vigilância Epidemiológica / FMS

Portaria MS/GM nº 411, de 10/02/2017

U_PT-MS-GM-411_100217

DOU

13/02/2017

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Ribeirinhas, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde.

DS - Atenção Básica / DGDO - CSII - CAC - CNES

Portaria MS/GM nº 409, de 10/02/2017

U_PT-MS-GM-409_100217

DOU

13/02/2017

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

DEVISA - Vigilância Epidemiológica / FMS

Resolução MS/ANVISA RDC nº 139, de 09/02/2017

U_RS-MS-ANVISA-RDC-139_090217

DOU

10/02/2017

Dispõe sobre a suspensão de prazos relativos à migração das lágrimas artificiais e lubrificantes oculares da categoria de produtos para a saúde para a categoria de medicamentos estabelecidos na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 5, de 30 de janeiro de 2015.

DEVISA / Vigilância Sanitária

Resolução MS/ANVISA RDC nº 138, de 08/02/2017

U_RS-MS-ANVISA-RDC-138_080217

DOU

09/02/2017

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 7, de 18 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre limites máximos tolerados (LMT) para micotoxinas em alimentos, para alterar os LMT da micotoxina deoxinivalenol (DON) em trigo e produtos de trigo prontos para oferta ao consumidor e os prazos para sua aplicação.

DEVISA / Vigilância Sanitária

Resolução MS/ANVISA RDC nº 137, de 08/02/2017

U_RS-MS-ANVISA-RDC-137_080217

DOU

09/02/2017

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.º 7, de 24 de fevereiro de 2010.

DEVISA / Vigilância Sanitária

Resolução MS/ANVISA RDC nº 136, de 08/02/2017

U_RS-MS-ANVISA-RDC-136_080217

DOU

09/02/2017

Estabelece os requisitos para declaração obrigatória da presença de lactose nos rótulos dos alimentos.

DEVISA / Vigilância Sanitária

Resolução MS/ANVISA RDC nº 135, de 08/02/2017

U_RS-MS-ANVISA-RDC-135_080217

DOU

09/02/2017

Altera a Portaria SVS/MS nº 29, de 13 de janeiro de 1998, que aprova o regulamento técnico referente a alimentos para fins especiais, para dispor sobre os alimentos para dietas com restrição de lactose.

DEVISA / Vigilância Sanitária

Edital de convocação para eleição da Comissão de Ética Médica da Secretaria Municipal de Saúde Campinas

Edital_Conv_Eleicao_Com_Etica_Med

DOM

08/02/2017

Edital de convocação para eleição da Comissão de Ética Médica da Secretaria Municipal de Saúde Campinas

SMS

Portaria MS/GM nº 381, de 06/02/2017

U_PT-MS-GM-381_060217

 

Portaria 1.164, de 12/05/2017

U_PT-MS-GM-1164_120517

DOU 07/02/2017

Dispõe sobre as transferências, fundo a fundo, de recursos financeiros de capital ou corrente, do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios destinados à execução de obras de construção, ampliação e reforma.

SMS - Gabinete / FMS / DGDO

Portaria MS/GM nº 31, de 06/02/2017

U_PT-MS-SGTES-31_060217

DOU 07/02/2017

Divulga a relação dos municípios com vagas para a segunda chamada da primeira fase, destinada aos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos dos subitens 7.3 e 9.1.20 do Edital SGTES/MS nº 19, de 10 de novembro de 2016.

DS - Atenção Básica - Mais Médicos

Portaria MS/GM nº 32, de 06/02/2017

U_PT-MS-SGTES-32_060217

DOU 07/02/2017

Divulga a lista dos candidatos alocados e validadospelo critério da precedência, nos termos do Edital SGTES/MS nº 19, de 10 de novembro de 2016.

DS - Atenção Básica - Mais Médicos

Portaria nº 344, de 01/02/2017

U_PT-MS-GM-344_010217

DOU

02/02/2017

Dispõe sobre o preenchimento do quesito raça/cor nos formulários dos sistemas de informação em saúde.

DGDO- CSII - CAC

Portaria MS/SCTIE nº 08, de 01/02/2017

U_PT-MS-SCTIE-8_010217

DOU

02/02/2017

Torna pública a decisão de incorporar o citrato de tofacitinibe para o tratamento de pacientes adultos com artrite reumatoide ativa moderada a grave no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades

Portaria MS/SAS nº 264, de 27/01/2017

U_PT-MS-SAS-264_270117

DOU

02/02/2017

Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

DS - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios (HOspital e Maternidade Celso Pierro - PUCC)

Portaria MS/GM nº 333, de 01/02/2017

U_PT-MS-GM-333_010217

DOU

02/02/2017

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Ribeirinhas, de Equipes Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, das competências financeiras outubro e novembro de 2016, dos municípios que apresentaram irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

DS - Atenção Básica / DGDO - CSII - CAC

Comunicado - CES nº 01/2017

E_CM-CES-SP_2017_01

 

Retificação no DOE 08/02/2017

E_CM-CES-SP-RET_2017