LEGISLAÇÃO

Legislações orientadoras para o trabalho da Secretaria Municipal de Saúde

 

Ano: 2016

ATENÇÃO: Caso observe alguma legislação importante não relacionada, a sua inclusão poderá ser solicitada através do e-mail:

saude.informatica@campinas.sp.gov.br

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Resolução SES nº 104, de 21/12/2016

E_R-SS-104_211216.pdf

DOE 31/12/2016

Dispõe sobre prorrogação de prazo de aplicação dos recursos liberados em decorrência de Convênios ou Termos Aditivos firmados entre esta Pasta e as Prefeituras Municipais, Entidades Filantrópicas sem fins lucrativos, Instituições Universitárias, Fundações e Consórcios, e dá outras providências.

SMS - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DA / DEVISA / DGTES

Portaria MS-GM nº 3.391, de 29/12/2016

U_PT-MS-GM-3391_291216.pdf

DOU 30/12/2016 ed. extra

Habilita, Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, São José, Porte II Ampliada), e estabelece recursos a serem destinados ao Estado de São Paulo e Município de Campinas (SP).

SMS - Gabinete / FMS / DS - Urgência e Emergência / DGDO - CAC - CSI - Habilitação CNES

Portaria MS-GM nº 3.399, de 29/12/2016

U_PT-MS-GM-3399_291216.pdf

DOU 30/12/2016 ed. extra

Deduz, remaneja e incorpora recursos ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade.

SMS - Gabinete / FMS / DS - Especialidades (Oncologia)

Portaria MS-GM nº 3.430, de 29/12/2016

U_PT-MS-GM-3430_291216.pdf

DOU 30/12/2016 ed. extra

Altera o anexo da Portaria nº 3.332/GM/MS, de 29/12/2016, Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos destinados à aquisição de veículos para renovação de Frota SAMU 192 por emenda parlamentar.

SMS - Gabinete / FMS / DS - Urgência e Emergência

Portaria MS-GM nº 3.444, de 29/12/2016

U_PT-MS-GM-3444_291216.pdf

DOU 30/12/2016 ed. extra

Estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar dos Estados e Municípios, destinados a ampliação do acesso a procedimentos de Média Complexidade.

SMS - Gabinete / FMS / DS - Especialidades (Oncologia)

Portaria MS-GM nº 3.450, de 29/12/2016

 

 

Portaria MS-GM nº 3.450 de 2912/2016 - RETIFICAÇÃO

U_PT-MS-GM-3450_291216.pdf

 

 

 

U_PT-MS-GM-3450-RET_291216.pdf

DOU 30/12/2016 ed. extra

 

DOU 04/04/2017

Estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Retificação - Estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

SMS - Gabinete / FMS / DS - Especialidades - OPME.

 

 

SMS - Gabinete / FMS / DS - Especialidades - OPME.

Portaria MS-SAS nº 2.612, de 29/12/2016

U_PT-MS-SAS-2612_291216.pdf

DOU 30/12/2016

Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS.

DS - Especialidades / DGDO - CAC - CSI - Produção

Portaria MS-GM nº 3.332, de 29/12/2016

U_PT-MS-GM-3332_291216.pdf

DOU 30/12/2016

Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos destinados à aquisição de veículos para renovação de Frota SAMU 192 por emenda parlamentas. (Alterado pela Portaria MS- GM nº 3.430, de 29/12/2016)

SMS - Gabinete / DS - Urgência e Emergência

Portaria MS-GM nº 3.129, de 28/12/2016

U_PT-MS-GM-3129_281216.pdf

DOU 29/12/2016

Autoriza repasse no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Componente de Vigilância em Saúde de recurso financeiro para implementação de ações contingenciais de prevenção e controle do vetor Aedes aegypti.

SMS - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria MS-GM nº 3.093, de 28/12/2016

U_PT-MS-GM-3093_281216.pdf

DOU 29/12/2016

Habilita os Municípios e os Estados a receberem veículos destinados à Renovação de Frota SAMU 192 por emenda parlamentar. (Revogada pela Portaria MS-GM nº 3.332, de 29/12/2016)

SMS - Gabinete / DS - Urgência e Emeergência

Lei Federal nº 13.410, de 28/12/2016

U_LE-13410_281216.pdf

DOU 29/12/2016

Altera a Lei no 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.

SMS - Gabinete / DEVISA / DS - Assistência Farmacêutica

Lei Federal nº 13.411, de 28/12/2016

U_LE-13411_281216.pdf

DOU 29/12/2016

Altera a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e a Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para dar transparência e previsibilidade ao processo de concessão e renovação de registro de medicamento e de alteração pós-registro.

SMS - Gabinete / DEVISA / DS - Assistência Farmacêutica

Portaria MS-GM nº 3.040, de 27/12/2016

U_PT-MS-GM-3040_271216.pdf

DOU 29/12/2016

Estabelece recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo e Municípios.

Considerando a Portaria nº 2464/SAS/MS de 27 de dezembro de 2016, que habilita e altera o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, no Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi.

SMS - Gabinete / FMS / DGDO - Gestão de Convênios - CHPEO

Decreto Estadual nº 62.394, de 28/12/2016

E_DC-62394_281216.pdf

DOU 29/12/2016

Institui a Rede “Hebe Camargo” de Combate ao Câncer e dá providências correlatas.

SMS - Gabinete / DS - Especialidades / DGDO - Regulação

Portaria MS-SAS nº 2.464, de 27/12/2016

U_PT-MS-SAS-2464_271216.pdf

DOU 28/12/2016

Habilita número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II do Hospital Geral de São Mateus São Paulo - São Paulo/SP e altera número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II do Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi - Prefeitura Municipal de Campinas - Campinas/SP.

SMS - Gabinete / FMS / DGDO - Gestão de Convênios - CHPEO - CNES

Portaria MS/GM nº 2.984, de 27/12/2016

U_PT-MS-GM-2984_271216.pdf

DOU

28/12/2016

Revisa a relação de metas e seus respectivos indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) a partir de 2017.

DEVISA

Portaria MS/GM nº 2.943, de 26/12/2016

U_PT-MS-GM-2943_261216.pdf

DOU

27/12/2016

Atualiza, para o ano de 2017, os valores dos repasses de recursos financeiros federais do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde para Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional de que trata o art. 8º, da Portaria nº 475/GM/MS, de 31 de março de 2014.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA - Vigilância Sanitária

Portaria MS/GM nº 2.942, de 26/12/2016

U_PT-MS-GM-2942_261216.pdf

DOU

27/12/2016

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE); do Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF); da parcela Adicional da AFC e da parcela Adicional do IF.

SMS - Gabinete / FMS / DEVISA - Vigilância Epidemiológica

Portaria MS/GM nº 2.941, de 26/12/2016

U_PT-MS-GM-2941_261216.pdf

DOU

27/12/2016

Publica lista de propostas do componente Construção e Ampliação de Unidades de Pronto Atendimento, desabilitadas no âmbito do Programa de UPA 24h.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Urgência e Emergência - Pronto Atendimento

Portaria MS/GM nº 2.940, de 26/12/2016

U_PT-MS-GM-2940_261216.pdf

DOU

27/12/2016

Publica a listagem de propostas de construção desabilitadas no âmbito do Programa Academia da Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Programa Academia da Saúde

Resolução MJC / CONANDA nº 180, de 20/10/2016

U_RS-MJC-CONANDA-180_201016.pdf

DOU

26/12/2016

Dispõe sobre a igualdade de direitos entre meninas e meninos nas políticas públicas de atenção, proteção e defesa de crianças e adolescentes.

SMS / DS - Saúde da Criança / DEVISA - Núcleo de Prevenção de Violências e Acidentes

Resolução SES nº 101, de 23/12/2016

E_R-SS-101_231216.pdf

DOE

24/12/2016

Prorroga o prazo de duração do Programa de Incentivo aos municípios para adesão à campanha “Todos juntos contra o Aedes aegypti”

SMS / DEVISA - Vigilância Epidemiológica

Resolução SE nº 71, de 22/12/2016

E_RS-SE-71_221216.pdf

DOE

23/12/2016

Dispõe sobre o atendimento escolar a alunos em ambiente hospitalar e dá providências correlatas

SMS / DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/SCTIE nº 49, de 22/12/2016

U_PT-MS-SCTIE-49_221216.pdf

DOU

23/12/2016

Torna pública a decisão de excluir os medicamentos antirretrovirais (ARV) fosamprenavir (FPV) 700mg, didanosina Entérica ddI EC 250mg e ddI EC 400mg do arsenal terapêutico de antirretrovirais para tratamento do HIV/Aids, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades - HIV / AIDS

Portaria MS/SCTIE nº 48, de 22/12/2016

U_PT-MS-SCTIE-48_221216.pdf

DOU

23/12/2016

Torna pública a decisão de ampliar o uso do exame para tipificação do alelo HLA-B, para pessoas vivendo com HIV/Aids (PVHA) com indicação de uso do antirretroviral abacavir (ABC), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades - DST / AIDS

Portaria CVE nº 07, de 21/12/2016

E_PT-CVS-7_211216.pdf

DOE

22/12/2016

Dispõe sobre a adoção, em todo âmbito do Sistema de Saúde do Estado de São Paulo, de critério uniforme de identificação das semanas epidemiológicas do ano para efeito de registro, tabulação e apresentação de dados estatísticos quer técnicos, quer administrativos.

DEVISA / Vigilância Epidemiológica

Portaria MC/GM nº 615, de 20/12/2016

U_PT-MC-GM-615_201216.pdf

DOU

22/12/2016

Estabelece regras transitórias e complementares ao Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC

SMS / FMS / DGDO

Deliberação CIB nº 79, de 2016

E_DL-CIB-79_2016.pdf

DOE

21/12/2016

Aprova a realização da Semana de Mobilização e dia Estadual contra a Sífilis, a serem realizadas no período de 24 a 28-04-2017.

SMS / DEVISA / DS

Lei Municipal nº 15.366, de 22/12/2016

LM_15366_2016_12_22.pdf

DOM

26/12/2016

Denomina Zizi Cintra Junqueira o Centro de Saúde do São Bernardo

SMS

Portaria SMS nº 23, de 20/12/2016

Portaria_SMS_23-2016_2016_12_20.pdf

DOM

21/12/2016

Nomeia os membros da Comissão Eleitoral do CMS de Campinas - triênio 2017-2020

CMS / SMS

Resolução Municipal nº 001 de 2016 do Conselho Municipal de Saúde de Campinas

Resolucao_CMS_001_2016.pdf

DOM

21/12/2016

Regimento do processo eleitoral de conselheiros e conselheiras que irão compor o Conselho Municipal de Saúde

CMS / SMS

Decreto Municipal nº 19.361, de 20/12/2016

DM_19361_2016_12_20.pdf

DOM

21/12/2016

Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, no exercício de 2017, início de 2018, e dá outras providências.

SMS

Decreto Municipal nº 19.356, de 20/12/2016

DM_19356_2016_12_20.pdf

DOM

21/12/2016

Altera dispositivos do Decreto nº 17.630, de 21 de junho de 2012, que "Dispõe sobre regulamentação do acesso a informações previsto na Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011, e dá outras providências

SMS

Decreto Municipal nº 19.355, de 20/12/2016

DM_19355_2016_12_20.pdf

DOM

21/12/2016

Dispõe sobre Tabela de Temporalidade de Documentos produzidos e acumulados em atividades da Secretaria Municipal de Saúde

SMS

Deliberação CIB nº 78, de 16/12/2016

E_DL-CIB-78_2016.pdf

DOE

17/12/2016

Aprova a parceria entre a Secretaria de Estado da Saúde, o Conselho de Secretários Municipais de Saúde de São Paulo - COSEMS-SP e a Sociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo - SOCESP.

SMS / DS

Deliberação CIB nº 77, de 16/12/2016

E_DL-CIB-77_161216.pdf

DOE

17/12/2016

Aprova a Nota Técnica CIB referente às orientações para a vigilância em saúde das arboviroses urbanas no tocante aos fluxos de notificação, investigação de casos graves e de óbitos suspeitos, ferramentas de monitoramento da epidemia e aspectos laboratoriais para utilização a partir de 2017.

SMS / DEVISA

Deliberação CIB nº 76, de 16/12/2016

E_DL-CIB-76_2016.pdf

DOE

17/12/2016

Aprova ad referendum todos os credenciamentos e/ou habilitações de serviços, transferências de teto que obedeçam ao fluxo habitual de apreciação nas CIR e que cumpram os pré requisitos das legislações vigentes, avaliados pelas respectivas áreas técnicas da SES.

SMS

Deliberação CIB nº 75, de 16/12/2016

E_DL-CIB-75_2016.pdf

DOE

17/12/2016

Aprova o Calendário de Reuniões CT e CIB para 2017.

SMS

Deliberação CIB nº 74, de 16/12/2016

E_DL-CIB-74_2016.pdf

DOE

17/12/2016

Aprova as Diretrizes para reorientação da Programação Anual de Ações de Vigilância Sanitária (PAVISA).

SMS / DEVISA

Deliberação CIB nº 73, de 16/12/2016

E_DL-CIB-73_161216.pdf

DOE

17/12/2016

Aprova a pactuação das metas para 2016 dos indicadores do SISPACTO.

SMS / DGDO

Deliberação CIB nº 72, de 16/12/2016

E_DL-CIB-72_161216.pdf

DOE

17/12/2016

Credenciamento do Hospital das Clínicas da Unicamp como Serviço de Referência em Doenças Raras

DS - Especialidades

Portaria MS/SAS nº 1.947, de 13/12/2016

U_PT-MS-SAS-1947_131216.pdf

DOU

19/12/2016

Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo.

FMS - Recursos SUS

Portaria MS/GM nº 2.748, de 16/12/2016

U_PT-MS-GM-2748_161216.pdf

DOU

19/12/2016

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal nos Municípios com ausência de alimentação do SISAB.

DS - Atenção Básica / DGDO - CAC - CSI

Resolução MS-ANVISA RDC nº 133, de 15/12/2016

U_RS-MS-ANVISA-RDC-133_151216.pdf

DOU 16/12/2016

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 50, de 25 de setembro de 2014, que dispõe sobre as medidas de controle de comercialização, prescrição e dispensação de medicamentos que contenham as substâncias anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários e dá outras providências.

DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Especialidades - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 2.721, de 14/12/2016

U_PT-MS-GM-2721_141216.pdf

 

U_PT-MS-GM-268_250216.pdf

DOU

15/12/2016

Altera § 3º do Art 7º da Portaria nº 268/GM/MS, de 25 de fevereiro de 2016 que regulamentou a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos à Rede SUS no exercício de 2016, para aplicação no incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 38, § 6º , da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015.

FMS / Recursos SUS - DGDO - Emendas Parlamentares

Portaria MS/SAS nº 1.660, de 17/11/2016

U_PT-MS-SAS-1660_171116.pdf

DOU

12/12/2016

Retira, do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, marcações e procedimentos relacionados ao Projeto Olhar Brasil.

DGDO - CAC - CSI - CNES - SIGTAP

Portaria MS/GM nº 2.685, de 09/12/2016

U_PT-MS-GM-2685_091216.pdf

DOU

12/12/2016

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

DEVISA / FMS

Portaria SMS nº 24, de 07/12/2016

Portaria_SMS_24_2016_12_07.pdf

DOM

12/12/2016

Fica vedada, salvo com a expressa autorização do Secretário Municipal de Saúde, a recepção e distribuição de amostras grátis de laboratórios farmacêuticos, bem como visitas de seus representantes/propagandistas e assemelhados em todas as unidades da rede municipal de saúde do Município de Campinas.

SMS

Decreto Estadual nº 62.299, de 08/12/2016

E_DC-62299_081216.pdf

DOE

09/12/2016

Dispõe sobre o Plano Estadual de Prevenção do uso indevido de Álcool, Tabaco e Outras Drogas

Saúde - Gabinete / DS - Saúde Mental - Tabagismo

Portaria MS/SCTIE nº 47, de 07/12/2016

U_PT-MS-SCTIE-47_071216.pdf

DOU

09/12/2016

Torna pública a decisão de ampliar o uso do entecavir para o tratamento da hepatite viral crônica B com agente delta, compatibilizando o código B18.0 da CID 10 com os respectivos procedimentos da Tabela do SUS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades / DGDO - CAC - CSI - SIGTAP

Portaria MS/SCTIE nº 46, de 07/12/2016

U_PT-MS-SCTIE-46_071216.pdf

DOU

09/12/2016

Torna pública a decisão de excluir os códigos B18.0 - Hepatite viral crônica B com agente delta e B18.1 - Hepatite crônica viral B sem agente delta, da CID-10, dos procedimentos da Tabela do SUS relativos à alfainterferona 2b injetável (concentrações de 3.000.000 UI, 5.000.000 UI e10.000.000 UI), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades / DGDO - CAC - CSI - SIGTAP

Portaria MS/SCTIE nº 45, de 07/12/2016

U_PT-MS-SCTIE-45_071216.pdf

DOU

09/12/2016

Torna pública a decisão de ampliar o uso do tenofovir 300mg para o tratamento da Hepatite Viral Crônica B com agente delta, compatibilizando o código B18.0 da CID 10 com o respectivo procedimento da Tabela do SUS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades / DGDO - CAC - CSI - SIGTAP

Portaria MS/SCTIE nº 44, de 07/12/2016

U_PT-MS-SCTIE-44_071216.pdf

DOU

09/12/2016

Torna pública a decisão de excluir da Tabela do SUS o procedimento 06.04.46.001- 5 - Adefovir 10mg (por comprimido), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades / DGDO - CAC - CSI - SIGTAP

Portaria MS/SCTIE nº 43, de 07/12/2016

U_PT-MS-SCTIE-43_071216.pdf

DOU

09/12/2016

Torna pública a decisão de atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Hepatite B e Coinfecções, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades / DGDO - CAC - CSI - SIGTAP

Portaria MS/SCTIE nº 42, de 07/12/2016

U_PT-MS-SCTIE-42_071216.pdf

DOU

09/12/2016

Torna pública a decisão de incorporar o uso da alfapeginterferona 2a e 2b para o tratamentoda Hepatite Crônica Viral B sem agente delta, compatibilizando o código B18.1 da CID-10 com os respectivos procedimentos da Tabela do SUS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades / DGDO - CAC - CSI - SIGTAP

Portaria MS/SAS nº 1.882, de 07/12/2016

U_PT-MS-SAS-1882_071216.pdf

DOU

08/12/2016

Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Real Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campinas (SP).

DGDO - Gestão de Convênios / Real Sociedade Portuguesa de Beneficência

Recomendação CES/SP nº 08, de 26/02/2016

E_REC-CES-SP-8_260216.pdf

DOE

06/12/2016

Dispõe sobre número de casos de dengue no Brasil.

SMS / CMS / DEVISA

Recomendação CES/SP nº 07, de 26/02/2016

E_REC-CES-SP-7_260216.pdf

DOE

06/12/2016

Dispõe sobre número de casos de dengue no Brasil.

SMS / CMS / DEVISA

Recomendação CES/SP nº 06, de 26/02/2016

E_REC-CES-SP-6_260216.pdf

DOE

06/12/2016

Dispõe sobre número de casos de dengue no Brasil.

SMS / CMS / DEVISA

Recomendação CES/SP nº 05, de 26/02/2016

E_REC-CES-SP-5_260216.pdf

DOE

06/12/2016

Dispõe sobre número de casos de dengue no Brasil.

SMS / CMS / DEVISA

Recomendação CES/SP nº 04, de 26/02/2016

E_REC-CES-SP-4_260216.pdf

DOE

06/12/2016

Dispõe sobre número de casos de dengue no Brasil.

SMS / CMS / DEVISA

Recomendação CES/SP nº 03, de 26/02/2016

E_REC-CES-SP-3_260216.pdf

DOE

06/12/2016

Dispõe sobre número de casos de dengue no Brasil.

SMS / CMS / DEVISA

Recomendação CES/SP nº 02, de 26/02/2016

E_REC-CES-SP-2_260216.pdf

DOE

06/12/2016

Dispõe sobre número de casos de dengue no Brasil.

SMS / CMS / DEVISA

Nota técnica SMS 003/2016

Nota_Tecnica_SMS_003_2016.pdf

DOM

07/12/2016

Normatização para Exames de Análises Clínicas

SMS

Portaria SMS nº 22, de 05/12/2016

Portaria_SMS_22_2016.pdf

DOM

06/12/2016

Regulamenta os pedidos de exame de mamografia no âmbito do Município de Campinas

SMS

Portaria MS/SAS nº 1.810, de 02/12/2016

U_PT-MS-SAS-1810_021216.pdf

DOU

05/12/2016

Exclui medicamentos e atributo referente a CID de procedimentos pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica constante da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais do SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades

Resolução MS/ANVISA RDC nº 130, de 02/12/2016

U_RS-MS-ANVISA-RDC-130_021216.pdf

DOU

05/12/2016

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

DS - Assitência Farmacêutica / DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução MS/ANVISA RDC nº 129, de 02/12/2016

U_RS-MS-ANVISA-RDC-129_021216.pdf

DOU

05/12/2016

Aprova o Formulário Homeopático da Farmacopeia Brasileira e dá outras providências.

DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução MS/ANVISA RDC nº 128, de 02/12/2016

U_RS-MS-ANVISA-RDC-128_021216.pdf

U_RS-MS-ANVISA-RDC-17_060515.pdf

DOU

05/12/2016

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Produtos à base de Canabidiol em associação com outros canabinóides, dentre eles o THC, em conformidade com o capítulo I - seção II da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 17, de 6 de maio de 2015.

Vigilância em Saúde

Decreto Municipal nº 19.337, de 02/12/2016

DM_19337_2016_12_02.pdf

DOM

05/12/2016

Dispõe sobre a permissão de uso de área de propriedade municipal ao Governo do Estado de São Paulo, a fim de promover a implantação de unidade de saúde localizada no loteamento Jardim Maísa, em atendimento às disposições do Programa de Fortalecimento da Gestão da Saúde no Estado de São Paulo

SMS

Portaria CCD nº 29, de 28/11/2016

E_PT-CCD-29_281116.pdf

DOE

02/12/2016

Dispõe sobre o envio dos dados de arquivos de transferência – AT dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC no âmbito do Estado de São Paulo para o ano de 2017.

DEVISA / DGDO - CSI - Saúde - Vitais

Portaria MS/SCTIE nº 40, de 30/11/2016

U_PT-MS-SCTIE-40_301116.pdf

DOU

02/12/2016

Torna pública a decisão de incorporar o ombitasvir, veruprevir, ritonavir e dasabuvir para o tratamento da Hepatite C crônica causada pelo genótipo 1 em indivíduos com fibrose avançada e cirrose, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades

Portaria MS/SCTIE nº 39, de 30/11/2016

U_PT-MS-SCTIE-39_301116.pdf

DOU

01/12/2016

Torna pública a decisão de incorporar o procedimento "Excisão Tipo 2 do Colo Uterino" na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. 

DGDO – CAC – CSI – Procedimentos

Portaria MS/SCTIE nº 38, de 30/11/2016

U_PT-MS-SCTIE-38_301116.pdf

DOU

01/12/2016

Torna pública a decisão de não incorporar o abatacepte para o tratamento de pacientes adultos com artrite reumatoide moderada a grave, migrando para a 1ª linha de tratamento com biológico, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS – Especialidades – Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 2.580, de 30/11/2016

U_PT-MS-GM-2580_301116.pdf

DOU

01/12/2016

Aprova as atualizações da diretriz para acompanhamento e tratamento de pacientes portadores de implantes mamários das marcas PIP (Poly Implants Prothèse) e ROFIL e altera por exclusão procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

DS – Especialidades / DGDO – CAC – CSI – Procedimentos

Portaria SMS nº 21, de 29/11/2016

Portaria_SMS_21_2016.pdf

DOM

30/11/2016

Dispõe sobre o horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Campinas e dá outras providências.

SMS

Portaria MS/SAS nº 1.727, de 24/11/2016

U_PT-MS-SAS-1727_241116.pdf

DOU

28/11/2016

Dispõe sobre a homologação do resultado final do Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares - PNASH/Psiquiatria 2012/2014.

DS - Saúde Mental / DGDO - Gestão de Convênios / Serv. de Saúde Cândido Ferreiro

Portaria MS/SAS nº 1.665, de 18/11/2016

U_PT-MS-SAS-1665_181116.pdf

DOU

28/11/2016

Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

DGDO - Gestão de Convênios / Instituto Penido Burnier

Portaria MS/SAS nº 1.663, de 18/11/2016

U_PT-MS-SAS-1663_181116.pdf

DOU

28/11/2016

Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo.

Saúde - Gabinete / FMS - Recursos SUS

Resolução MS/GM nº 07, de 24/11/2016

U_RS-MS-GM-CIT-7_241116.pdf

DOU

28/11/2016

Define o prontuário eletrônico como modelo de informação para registro das ações de saúde na atenção básica e dá outras providências.

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Básica / DGDO - CSI - Prontuário Eletrônico

Portaria MS/GM nº 2.567, de 25/11/2016

U_PT-MS-GM-2567_251116.pdf

DOU

28/11/2016

Dispõe sobre a participação complementar da iniciativa privada na execução de ações e serviços de saúde e o credenciamento de prestadores de serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Especialidades / DGDO - Gestão de Convênios

Decreto Federal nº 8.915, de 24/11/2016

U_DC-8915_241116.pdf

DOU

25/11/2016

Altera a vigência dos convênios e dos contratos de repasse, com execução de objeto iniciada, celebrados entre os órgãos e as entidades da administração pública federal com os órgãos e as entidades da administração pública municipal.

SMS - Gabinete / FMS / DGDO

Portaria MS/SAS nº 1.692, de 22/11/2016

U_PT-MS-SAS-1692_221116.pdf

DOU

25/11/2016

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dermatomiosite e Polimiosite.

DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades

Portaria MS/SAS nº 1.681, de 24/11/2016

U_PT-MS-SAS-1681_241116.pdf

DOU

25/11/2016

Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da ADACAMP Associação para o Desenvolvimento dos Autistas em Campinas, com sede em Campinas (SP).

DGDO - Gestão de Convênios

Portaria SMS nº 16/2016

Portaria_SMS_16_2016.pdf

DOM

25/11/2016

Nomeia membros dos Conselhos Locais de Saúde das Unidades de Saúde

SMS - Gabinete / CMS

Lei Federal nº 13.362, de 23/11/2016

U_LE-13362_231116.pdf

LF_11664_2008_04_29.pdf

DOU

24/11/2016

Altera a Lei nº11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para assegurar o atendimento às mulheres com deficiência.

SMS - Gabinete / DS - Especialidades - Saúde da Mulher

Nota técnica nº 001/2016

Nota_tecnica_SMS_001_2016.pdf

DOM

23/11/2016

Orientações para os trabalhadores da Secretaria Municipal de Saúde: Situação epidemiológica de aumento de casos de sífilis na gestação e de sífilis congênita e providências para seu enfrentamento

SMS

Deliberação CIB nº 69, de 22/11/2016

E_DL-CIB-69_221116.pdf

DOE

23/11/2016

Aprova a revisão da distribuição dos recursos financeiros repassados pelo Ministério da Saúde, e a relação das Casas de Apoio, para Pessoas Vivendo com HIV/Aids, Municípios e Acomodações.

DS - HIV / AIDS / DEVISA - Hepatites Virais

Portaria MS/GM nº 2.491, de 18/11/2016

U_PT-MS-GM-2491_181116.pdf

DOU 22/11/2016

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Saúde - Gabinete / FMS - Recursos SUS - DEVISA - Vigilância em Saúde

Deliberação CIB nº 65, de 17/11/2016

E_DL-CIB-65_181116.pdf

DOE

19/11/2016

Homologa os itens relacionados.

Saúde - Gabinete / FMS - Recursos SUS / DS - Atenção Básica - Urgência e Emergência - Saúde Mental

Portaria MS/GM nº 2.486, de 18/11/2016

U_PT-MS-GM-2486_181116.pdf

DOU

21/11/2016

Torna sem efeito a Portaria nº 1.904/GM/MS, de 6 de setembro de 2013.

DGDO - Produção - CAC - CSI

Portaria Interministerial MS/GM nº 2.485, de 16/11/2016

U_PT-INTERM-MS-MF-2485_161116.pdf

DOU

21/11/2016

Fixa, para o exercício de 2016, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondente às doações diretamente efetuadas em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

DS - Especialidades

Lei Municipal nº 15.344, de 16/11/2016

LM_15344_2016_11_16.pdf

DOM

17/11/2016

Dispõe sobre a identidade e as características mínimas de qualidade a que o produto cárneo denominado carne moída obedecerá quando destinado à venda, manipulado e embalado no comércio varejista de carnes e dá outras providências.

DEVISA

Lei Municipal nº 15.341, de 16/11/2016

LM_15341_2016_11_16.pdf

DOM

17/11/2016

Institui a Campanha Permanente de Conscientização contra o Cyberbullying no âmbito do município e dá outras providências.

SMS

Lei Municipal nº 15.339, de 16/11/2016

LM_15339_2016_11_16.pdf

DOM

17/11/2016

Institui o dia 2 (dois) de julho como o Dia de Conscientização e Sensibilização à Mielomeningocele no âmbito do município e dá outras providências.

SMS

Portaria MS/SAS nº 1.587, de 07/11/2016

U_PT-MS-SAS-1587_071116.pdf

DOU

14/11/2016

Altera a Portaria nº 761/SAS/MS, de 08 de julho de 2013, que estabelece normas para o cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

DA - Atenção Domiciliar / DGDO - CSI - CAC - CNES

Portaria MS/GM nº 2.414, de 11/11/2016

U_PT-MS-GM-2414_111116.pdf

DOU

14/11/2016

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, aos Fundos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde.

SMS - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 2.412, de 11/11/2016

U_PT-MS-GM-2412_111116.pdf

 

Republicado DOU 19/12/2016

U_PT-MS-GM-2412-REP_111116.pdf

DOU

14/11/2016

Desabilita os entes federados ao recebimento do incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde.

SMS - Gabinete / FMS / DEVISA - Vigilância Epidemiológica

Portaria MS/GM nº 2.354, de 11/11/2016

U_PT-MS-GM-2354_111116.pdf

DOU

14/11/2016

Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

SMS - Gabinete / FMS / DS - Especialidades

Portaria Interministerial nº 4,985, de 10/11/2016

U_PT-INTERM-MCTIC-MS-4985_101116

DOU 11/11/2016

Institui o Programa de Pesquisa para estimular o desenvolvimento de novas soluções de tecnologia de informação e comunicação que gerem impacto positivo na saúde.

SMS - Gabinete / DGDO - CSI - CAC

Resolução MS/ CNS nº 515, de 07/10/2016

U_RS-MS-CNS-515_071016

DOU 11/11/2016

Posiciona-se contrário à autorização de todo e qualquer curso de graduação da área da saúde, ministrado totalmente na modalidade Educação a Distância (EaD).

SMS - Gabinete / DGDO / DS / DRH - CETS

Resolução MS/ CNS nº 535, de 19/08/2016

U_RS-MS-CNS-535_190816

DOU 11/11/2016

Aprova o Regimento da 1ª. Conferência Nacional de Vigilância em Saúde.

SMS - Gabinete / DEVISA

Resolução MS/ CNS nº 537, de 19/09/2016

U_RS-MS-CNS-537_190916

DOU 11/11/2016

Aprova o Regimento da 2ª. Conferência Nacional de Saúde das Mulheres.

SMS - Gabinete / DS - Saúde da Mulher

Resolução COFEN nº 527, de 03/11/2016

U_RS-COFEN-527_031116

DOU 11/11/2016

Atualiza e estabelece parâmetros para o Dimensionamento do Quadro de Profissionais de Enfermagem nos serviços/locais em que são realizadas atividades de enfermagem.

SMS - Gabinete / DS - Enfermagem / DRH / DGDO - Gestão de Convênios

Lei Municipal nº 15.336, de 08/11/2016

LM_15336_2016_08_11.pdf

DOM

09/11/2016

Institui o Dia Municipal do Socorrista no município de Campinas, a ser comemorado todo dia 11 de julho, e dá outras providências.

SMS

Lei Municipal nº 15.332, de 08/11/2016

LM_15332_2016_11_08.pdf

DOM

09/11/2016

Institui a Semana de Conscientização sobre o Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC) no município e dá outras providências.

SMS

Portaria MS/GM nº2.245, de 03/11/2016

U_PT-MS-GM-2245_031116.pdf

DOU 04/11/2016

Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

SMS - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada - Urgência e Emergência

Portaria MS/GM nº 2.242, de 03/11/2016

U_PT-MS-GM-2242_031116.pdf

DOU 04/11/2016

Fica alterado para a competência de maio de 2017 o início da vigência da Portaria nº 833/GM/MS, de 26 de abril de 2016, que altera a forma de financiamento do medicamento somatropina e inclui todas as apresentações do medicamento com registro válido junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Deliberação CIB nº 59, de 31/10/2016

E_DL-CIB-59_311016.pdf

Anexo

DOE

01/11/2016

Aprova a mudança da Vigilância Laboratorial das Arboviroses.

DEVISA - Vigilância Epidemiológica / DS - Laboratório Municipal

Portaria MS/SAS nº 1.527, de 31/10/2016

U_PT-MS-SAS-1527_311016.pdf

DOU

01/11/2016

Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Maternidade de Campinas, com sede em Campinas (SP).

DGDO - Gestão de Convênios / Maternidade de Campinas

Lei Municipal nº 15.331, de 27/10/2016

LM_15331_2016_10_27.pdf

DOM

31/10/2016

Dá nova redação ao Art. 5º da Lei Municipal nº 14.789, de 4 de abril de 2014, que "Dispõe sobre atendimento prioritário no município de Campinas".

SMS

Portaria MS/SCTIE nº 36, de 26/10/2016

U_PT-MS-SCTIE-36_261016.pdf

DOU

27/10/2016

Torna pública a decisão de incorporar a tobramicina inalatória para o tratamento da infecção crônica por Pseudomonas aeruginosa das vias aéreas em pacientes com fibrose cística, conforme Protocolo do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS -Assistência Farmacêutica - Especialidades

Portaria MS/SAS nº 1.482, de 25/10/2016

U_PT-MS-SAS-1482_251016.pdf

DOU

27/10/2016

Inclui na Tabela de Tipos de Estabelecimentos de Saúde do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES o tipo 83 - Polo de Prevenção de Doenças e Agravos de Promoção da Saúde.

DS / DGDO - CSI - CNES

Portaria Interministerial nº 2.209, de 26/10/2016

U_PT-INTERM-MS-GM-2209_261016.pdf

DOU

27/10/2016

Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde e da Proteção Social de Crianças com Microcefalia, instituída pela Portaria Interministerial no 405/MS/MDSA, de 15 de março de 2016.

DS - Atenção Básica - Especialidades / DEVISA

Portaria MS-GM nº 2.089, de 21/10/2016

U_PT-MS-GM-2089_241016.pdf

DOU

25/10/2016

Estabelece recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo e Município de Campinas.

SMS / FMS / DS - Saúde da Mulher - Saúde da Criança / DGDO - Gestão de Convênios - HM Celso Pierro

Portaria MS/SAS nº 1.453, de 20/10/2016

U_PT-MS-SAS-1453_201016.pdf

DOU

25/10/2016

Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo.

SMS / FMS

Portaria MS/GM nº 1.097, de 24/05/2016

Republicação

U_PT-MS-GM-1097-REP_240516.pdf

DOU

24/10/2016

Altera a Portaria nº 116/GM/MS, de 29 de janeiro de 2016, incluindo artigos para garantir a continuidade do pagamento de recursos financeiros federais de 2015 do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, com recursos oriundos de Ações Orçamentárias de 2016.

DEVISA / FMS

Portaria MS/GM nº 2.057, de 21/10/2016

U_PT-MS-GM-2057_211016.pdf

DOU

24/10/2016

Atualiza os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde, com base na Estimativa Populacional do IBGE para 2015, definindo doravante os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde das 27 (vinte e sete) Unidades Federadas.

DEVISA / FMS

Portaria MS-GM nº 2.058, de 21/10/2016

U_PT-MS-GM-2058_211016.pdf

DOU 24/10/2016

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

DEVISA / FMS

Portaria MS-GM nº 2.068, de 21/10/2016

U_PT-MS-GM-2068_211016.pdf

DOU 24/10/2016

Institui diretrizes para a organização da atenção integral e humanizada à mulher e ao recém-nascido no Alojamento Conjunto.

DS - Saúde da Mulher - Saúde da Criança

Portaria MS-FUNASA nº 785, de 20/10/2016

U_PT-MS-FUNASA-785_201016.pdf

DOU 24/10/2016

Regulamenta a aplicação financeira dos recursos referentes às transferências voluntárias e transferências obrigatórias realizadas pela Fundação Nacional de Saúde.

FMS

Portaria DRS - VII nº 05, de 13/10/2016

E_PT-DRS-VII-5_131016.pdf

DOE 21/10/2016

Institui, junto ao Gabinete do Departamento Regional de Saúde de Campinas, a Sala de SituaçãoRegional de Arboviroses (Dengue, Chikungunya, Zika Vírus e Febre Amarela e outras que eventualmente surgirem) com o objetivo de monitorar, avaliar e propor estratégias de intervenção para o enfrentamento das arboviroses da Dengue, Zika, Chikungunya, Febre Amarela e outras que eventualmente surgirem na região.

DEVISA

Portaria SMS nº 20, de 20/10/2016

Portaria_SMS_20_2016_10_21.pdf

DOM

21/10/2016

Dispõe sobre a criação da Comissão Eleitoral para eleição da Comissão de Ética Médica da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas.

SMS

Termo de Anuência

Termo_Anuencia_DOM_2016_10_21.pdf

DOM

21/10/2016

Termo de Anuência que firma o Município de Campinas-SP, representado por seu Prefeito, com o objetivo de anuir com os requisitos e com o fluxo do processo de habilitação da UPA 24h - Nova para recebimento de recursos financeiros de custeio mensal, nos termos do disposto na Portaria nº 324, de 4 de março de 2013, e Parecer nº 01005/2016/CONJURMS/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde.

SMS

Deliberação CIB nº 60, de 19/10/2016

E_DL-CIB-60_191016.pdf

DOE

20/10/2016

Delibera pela não autorização da pulverização aérea de agrotóxicos como medida para controle do mosquito vetor da Dengue, Zika e Chikungunya no Estado de São Paulo.

SMS / DEVISA - Vigilância Sanitária e Epidemiológica

Resolução MS/ANVISA RDC nº 117, de 19/10/2016

U_RS-MS-ANVISA-RDC-117_191016.pdf

DOU

20/10/2016

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 2.012, de 19/10/2016

U_PT-MS-GM-2012_191016.pdf

DOU

20/10/2016

Aprova o Manual Técnico para o Diagnóstico da Sífilis e dá outras providências.

DS - Atenção Básica / Saúde da Mulher / Saúde da Criança / Especialidades / DST - AIDS / Assistência Farmacêutica

Deliberação CIB nº 57, de 18/10/2016

E_DL-CIB-57_181016.pdf

DOE

19/10/2016

Prova a solicitação de recursos financeiros para aumento de teto MAC.

DS - Especialidades / DGDO - Gestão de Convênios

Deliberação CIB nº 56, de 17/10/2016

E_DL-CIB-56_171016

DOE 18/10/2016

Credenciamento de 2 leitos de Cuidados Especiais em Queimadura, UTI Queimados, código de habilitação 26.07 no CNES, com mais 10 leitos de enfermaria de queimados, Irmandade de Misericórdia de Campinas, CNPJ 46.045.290/0001-90, CNES 2022648, sob Gestão Municipal. Impacto nanceiro solicitado ao MS de R$ 310.860,00/mês e R$ 3.730.320,00 ano, sendo R$ 3.240.000,00, hospitalar e R$ 490.320,00 ambulatorial.

DS - Urgência e Emergência / DGDO - Gestão de Convênios

Lei Municipal nº 15.323, de 17/10/2016

LM_15323_2016_10_17.pdf

DOM

18/10/2016

Dispõe sobre a desafetação de parte de área de praça classe de bens públicos de uso comum do povo para afetação ao uso especial, a fim de promover a implantação de unidade de saúde no loteamento Vila Boa Vista, em atendimento às disposições do Programa de Fortalecimento da Gestão da Saúde no estado de São Paulo

SMS - Gabinete

Portaria MS/GM nº 1.857, de 13/10/2016

U_PT-MS-GM-1857_131016.pdf

DOU

14/10/2016

Habilita Municípios e Estados a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

FMS - Recursos SUS

Portaria MS/GM nº 1.836, de 11/10/2016

U_PT-MS-GM-1836_111016.pdf

DOU 13/10/2016

Revoga o inciso VII do art. 5º e o art. 107 da Portaria nº 158/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2016, que redefine o regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos.

DS - Especialidades

Portaria MS/GM nº 1.830, de 11/10/2016

U_PT-MS-GM-1830_111016.pdf

DOU 13/10/2016

Estabelece recurso anual do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação- FAEC, a ser adicionado aos limites financeiros dos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinado ao custeio do reajuste dos valores de procedimentos de Terapia Renal Substitutiva na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

DS - Especialidades

Portaria MS/GM nº 1.814, de 07/10/206

U_PT-MS-GM-1814_071016.pdf

DOU

10/10/2016

Homologa a contratualização/recontratualização dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) ao segundo ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO).

DS - Saúde Bucal - Atenção Básica / FMS - Recursos SUS

Portaria MS/GM nº 1.786, de 07/10/206

U_PT-MS-GM-1786_071016.pdf

DOU

10/10/2016

Altera o prazo estabelecido na Portaria nº 2.415/GM/MS, de 7 de novembro de 2014.

DS - Saúde da Mulher - Saúde da Criança / DGDO - CSI - Produção

Portaria MS/SCTIE nº 35, de 28/09/2016

U_PT-MS-SCTIE-35-REP_280916.pdf

DOU

06/10/2016

Torna pública a decisão de incorporar o uso do dolutegravir e darunavir para o tratamento da infecção pelo HIV, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - DST/AIDS - Especialidades

Decreto Federal nº 8.869, de 05/10/2016

U_DC-8869_051016.pdf

DOU

06/10/2016

Institui o Programa Criança Feliz.

SMS - Gabinete

Decreto Municipal nº 19.288, de 04/10/2016

DM_19288_2016_10_04.pdf

DOM

05/10/2016

Dispõe sobre a permissão de uso de área de propriedade municipal ao Governo do Estado de São Paulo, a fim de promover a implantação de unidade de saúde localizada no loteamento Jardim Adhemar de Barros, em atendimento às disposições do Programa de Fortalecimento da Gestão da Saúde no Estado de São Paulo

Gabinete / DS / DGDO

Portaria MS/SGTES nº 502, de 30/09/2016

U_PT-MS-SGTES-502_300916.pdf

DOU

03/10/2016

Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

DS - Atenção Básica - Mais Médicos

Portaria MS/SAS nº 1.331, de 29/09/2016

U_PT-MS-SAS-1331_290916.pdf

DOU

03/10/2016

Habilita o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo do Hospital e Maternidade Celso Pierro - Campinas (SP).

DS - Saúde da Criança - Saúde da Mulher / DGDO - Gestão de Convênios - H. M. Celso Pierro

Resolução MS/ANVISA RDC nº 114, de 29/09/2016

U_RS-MS-ANVISA-RDC-114_290916.pdf

DOU 30/09/2016

Dispõe sobre a alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 54, de 10 de dezembro de 2013, para suspensão da eficácia dos prazos de implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.

DEVISA - Vigilância Sanitária  DS - Assistência Farmacêutica

Instrução Normativa MS/ANVISA nº 11, de 29/09/2016

U_IN-MS-ANVISA-11_290916.pdf

DOU 30/09/2016

Dispõe sobre a lista de medicamentos isentos de prescrição.

DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica / Profissionais de Saúde

Portaria MS/SCTIE nº 35, de 28/09/2016

U_PT-MS-SCTIE-35_280916.pdf

DOU

29/09/2016

Torna pública a decisão de incorporar o uso do dolutegravir e darunavir para o tratamento da infecção pelo HIV, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

REPUBLICADA NO DOU nº 193, de 06/10/2016

DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades

Portaria MS/SAS nº 1.217, de 23/09/2016

U_PT-MS-SAS-1217_230916.pdf

DOU

26/09/2016

Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo.

FMS - Recursos SUS / Saúde - Gabinete

Portaria MS/SAS nº 1.205, de 23/09/2016

U_PT-MS-SAS-1205_230916.pdf

DOU

26/09/2016

Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

SMS - Especialidades - Transplantes (Instituto F. Raskin)

Portaria Interministerial MS/GM nº 1.708, de 23/09/2016

U_PT-INTERM-MS-GM-1708_230916.pdf

DOU

26/09/2016

Acresce e altera dispositivos da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, que dispõe sobre a implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

DS - Atenção Básica - Mais Médicos

Portaria MS/GM nº 1.707, de 23/09/2016

U_PT-MS-GM-1707_230916.pdf

DOU

26/09/2016

Redefine as regras e os critérios referentes aos incentivos financeiros de investimento para construção de polos; unifica o repasse do incentivo financeiro de custeio por meio do Piso Variável da Atenção Básica (PAB Variável); e redefine os critérios de similaridade entre Programas em desenvolvimento no Distrito Federal e nos Municípios e o Programa Academia da Saúde.

DS - Atenção Básica - Academia da Saúde / DGDO - CSI - CNES

Portaria MS/SCTIE nº 34, de 20/09/2016

U_PT-MS-SCTIE-34_200916.pdf

DOU

22/09/2016

Torna pública a decisão de não incorporar o tocilizumabe para o tratamento da artrite reumatoide em pacientes que necessitem de medicamento modificador do custo da doença (MMCD) biológico em monoterapia, em 1ª linha de tratamento com biológico, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Reumatoide será adequado no sentido do alinhamento de todos os MMCD biológicos em uma única etapa do tratamento.

DS - Especialidades

Portaria MS/SCTIE nº 33, de 20/09/2016

U_PT-MS-SCTIE-33_200916.pdf

DOU

22/09/2016

Torna pública a decisão de não incorporar o fumarato de dimetila para o tratamento da esclerose múltipla recorrenteremitente (EMRR), após 1ª falha de tratamento e/ou falta de aderência ou intolerância às formas parenterais (intramuscular ou subcutânea) de GLA e IFN Único de Saúde - SUS.

DS - Especialidades

Portaria MS/SCTIE nº 32, de 20/09/2016

U_PT-MS-SCTIE-32_200916.pdf

DOU

22/09/2016

Torna pública a decisão de não incorporar a radioterapia intraoperatória como procedimento específico para o tratamento do câncer de mama em estádios iniciais sem acometimento linfático axilar (0, I ou II com N0), em dose única, adjuvante à mastectomia parcial, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Especialidades

Portaria MS/SCTIE nº 31, de 20/09/2016

U_PT-MS-SCTIE-31_200916.pdf

DOU

22/09/2016

Torna pública a decisão de incorporar a rivastigmina adesivo transdérmico para o tratamento de demência para Doença de Alzheimer, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde -SUS.

DS - Especialidades

Portaria MS/SCTIE nº 30, de 20/09/2016

U_PT-MS-SCTIE-30_200916.pdf

DOU

22/09/2016

Torna pública a decisão de incorporar o crosslinking corneano para o tratamento da ceratocone, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Especialidades

Portaria MPDG/ENAP nº 287, de 19/09/2016

U_PT-MPDG-ENAP-287_190916.pdf

DOU

21/09/2016

Autoriza a realização do 21º Concurso Anual de Inovação na Gestão Pública, nas modalidades de Práticas Inovadoras e Ideias Inovadoras.

SMS - Todos

Lei Municipal nº 15.299, de 21/09/2016

LM_15299_2016_09_21.pdf

DOM

22/09/2016

Denomina Geraldo Elias o Centro de Saúde do Jardim San Diego, município de Campinas

SMS

Portaria SUCEN nº 104, de 20/09/2016

E_PT-SUCEN-104_200916.pdf

DOE

21/09/2016

Ficam convocados, em caráter excepcional, os servidores que integram os setores e equipes de campo, para trabalhar aos sábados, no período de 24/09/2016 a 31/12/2016, caso haja necessidade, com a finalidade de atender ao plano de combate às arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika vírus).

SMS - Gabinete / DEVISA - Vigilância em Saúde

Portaria MS/SE nº 788, de 16/09/2016

U_PT-MS-SE-788_160916.pdf

DOU

19/09/2016

Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

DS - Atenção e Saúde de Pessoa com Deficiência / DGDO - Gestores de Convênios

Ordem de Serviço SMS nº 01, de 15/09/2016

OS_01_SMS_2016_09_15.pdf

DOM

16/09/2016

Determina o cadastro de usuário em todas as unidades da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) em Campinas.

SMS - todos

Portaria MS/SGTES nº 482, de 12/09/2016

U_PT-MS-SGTES-482_120916.pdf

DOU

13/09/2016

Divulga o resultado final do processamento eletrônico da seleção de municípios, na segunda chamada da primeira fase, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos Edital/SGTES/MS nº 14, de 21 de julho de 2016.

Ds - Atenção Básica / Mais Médicos

Portaria MS/GM nº 1.658, de 12/09/2016

U_PT-MS-GM-1658_120916.pdf

DOU

13/09/2016

Homologa a contratualização/recontratualização dos Municípios ao terceiro ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ).

Saúde - Gabinete / Ds - Atenção Básica

Lei Federal nº 13.333, de 12/09/2016

U_LE-13333_120916.pdf

DOU

13/09/2016

Prorroga o prazo de dispensa de que trata o art. 16 da Lei no 12.871, de 22 de outubro de 2013.

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Básica - Mais Médicos

Portaria MS/GM nº 1.656, de 09/09/2016

U_PT-MS-GM-1656_090916.pdf

DOU

12/09/2016

Altera os arts. 36, 39, 40, 41 e 42 da Portaria nº 342/GM/MS, de 4 março de 2013, que redefine as diretrizes para implantação do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências, e dispõe sobre incentivo financeiro de investimento para novas UPA 24h (UPA Nova) e UPA 24h ampliadas (UPA Ampliada) e respectivo incentivo financeiro de custeio mensal.

DS - Urgência e Emergência

Resolução MS/GM nº 06, Comissão Intergestores Triparte, de 25/08/2016

U_RS-MS-GM-CIT-6_250816.pdf

DOU

09/09/2016

Institui o Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde e dá outras providências.

SMS - Gabinete / DGDO - CSI

Resolução MS/GM nº 05, Comissão Intergestores Triparte, de 25/08/2016

U_RS-MS-GM-CIT-5_250816.pdf

DOU

09/09/2016

Institui o Comitê Gestor da Estratégia e Saúde e define a sua composição, competência, funcionamento e unidades operacionais na estrutura do Ministério da Saúde

SMS - Gabinete - Diretorias

Decreto Municipal nº 19.271, de 06/09/2016

DM_19271_2016_09_06.pdf

DOM

08/09/2016

Dispõe sobre a permissão de uso de área de propriedade municipal ao Governo do Estado de São Paulo, a fim de promover a implantação de unidade de saúde localizada no loteamento Vila Boa Vista, em atendimento às disposições do Programa de Fortalecimento da Gestão da Saúde no Estado de São Paulo

SMS

Decreto Municipal nº 19.270, de 06/09/2016

DM_19270_2016_09_06.pdf

DOM

08/09/2016

Dispõe sobre a permissão de uso de área de propriedade municipal ao Governo do Estado de São Paulo, a fim de promover a implantação de unidade de saúde localizada no loteamento Vila Boa Vista, em atendimento às disposições do Programa de Fortalecimento da Gestão da Saúde no Estado de São Paulo

SMS

Resolução MS/ANVISA RDC nº 111, de 06/09/2016

U_RS-MS-ANVISA-RDC-111_060916.pdf

DOU

08/09/2016

Dispõe sobre a autorização de uso excepcional, de caráter temporário, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), do medicamento Avastin ® (25 mg/ml solução para diluição para infusão), no tratamento da Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI).

DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades

Portaria SMS nº 19, de 31/08/2016

Portaria_SMS_19_2016_08_31.pdf

DOM

06/09/2016

Dispõe sobre o uso racional de exames de análises clínicas Considerando o Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011 que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde-SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

SMS - todos

Resolução SES nº 77, de 05/09/2016

E_R-SS-77_050916.pdf

DOE

06/09/2016

Dispõe sobre a Norma Técnica do Programa Estadual de Imunização do Estado de São Paulo e dá outras providências.

DEVISA - Vigilância Epidemiológica / DS - Saúde da Criança; da Mulher; do Adulto; do Idoso

Portaria MS/SGTES nº 476, de 05/09/2016

U_PT-MS-SGTES-476_050916.pdf

DOU

06/09/2016

Divulga a lista preliminar do processamento eletrônico da seleção de municípios, na segunda chamada da primeira fase, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos Edital/SGTES/MS nº 14, de 21 de julho de 2016.

DS -Atenção Básica - Mais Médicos

Portaria MS/SAS nº 1.088, de 05/09/2016

U_PT-MS-SAS-1088_050916.pdf

DOU

06/09/2016

Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

DS - Especialidades

Resolução MS/ANVISA RDC nº 107, de 05/09/2016

U_RS-MS-ANVISA-RDC-107_050916.pdf

Retificação DOU 27/10/2016

U_RS-MS-ANVISA-RDC-107-RET_050916.pdf

DOU

06/09/2016

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 199, de 26 de outubro de 2006, que dispõe sobre os medicamentos de notificação simplificada.

DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/FUNASA nº 657, de 02/09/2016

U_PT-MS-FUNASA-657_020916.pdf

DOU

05/09/2016

Torna sem efeito a Portaria 376, de 10 de maio de 2016, publicada no DOU de 12 de maio de 2016, que estabelece os critérios e procedimentos básicos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros do Programa de Melhorias Sanitárias Domiciliares.

DS - Atenção Básica - Mais Médicos

Resolução MS/ANVISA RDC nº 104, de 31/08/2016

U_RS-MS-ANVISA-RDC-104_310816.pdf

DOU

01/09/2016

Dispõe sobre a alteração das Resoluções da Diretoria Colegiada - RDC nº 64/2012 e nº 39/2014, para a inclusão, alteração e exclusão de Denominações Comuns Brasileiras - DCB, na lista completa das DCB da Anvisa.

DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica

Resolução MS/ANVISA RDC nº 103, de 31/08/2016

U_RS-MS-ANVISA-RDC-103_310816.pdf

DOU

01/09/2016

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá outras providências.

DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica

Resolução MPDG/IBGE nº 04, de 29/08/2016

U_RS-MPDG-IBGE-4_290816.pdf

DOU

30/08/2016

Divulga as estimativas da População para Estados e Municípios, com data de referência em 1º de julho de 2015, para os fins previstos no inciso VI do Art. 1º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992.

SMS - todos

Portaria MS/SGTES nº 471, de 29/08/2016

U_PT-MS-SGTES-471_290816.pdf

DOU

30/08/2016

Divulga a relação dos municípios com vagas remanescentes para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, para o processamento da segunda chamada da primeira fase, nos termos do Edital SGTES/MS nº 14, de 21 de julho de 2016.

DS - Atenção Básica - Mais Médicos

Resolução MS/GM/CIT nº 04, de 16/08/2016

U_RS-MS-GM-CIT-4_160816.pdf

DOU

29/08/2016

Constitui Subgrupo de Trabalho Tripartite, no âmbito do Grupo de Trabalho de Gestão da Comissão Intergestores Tripartite, com a finalidade depropor metas e indicadores para o período 2017 - 2019.

SMS - Gabinete

Resolução MS/GM/CIT nº 03, de 16/08/2016

U_RS-MS-GM-CIT-3_160816.pdf

DOU

29/08/2016

Constitui Subgrupo de Trabalho Tripartite, no âmbito do Grupo de Trabalho de Gestão da Comissão Intergestores Tripartite, com a finalidade de elaborar proposta de revisão do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011.

SMS - Gabinete

Resolução MS/GM/CIT nº 02, de 16/08/2016

U_RS-MS-GM-CIT-2_160816.pdf

DOU

29/08/2016

Dispõe sobre os indicadores para o processo nacional de pactuação interfederativa, relativo ao ano de 2016.

SMS - Gabinete / DS / DGDO / DEVISA / DA / DGTES / FMS

Portaria MS/SGTES nº 466, de 24/08/2016

U_PT-MS-SGTES-466_240816.pdf

DOU

25/08/2016

Divulga a lista dos médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no País, participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil que terão a sua permanência no Projeto prorrogada.

DS - Atenção Básica - Mais Médicos

Comunicado Municipal nº 01 / 2016

Comunicado_SMS_01_2016_08_24.pdf

DOM

25/08/2016

Relação de Autoridades Sanitárias

DEVISA - Vigilância Sanitária

Deliberação CIB nº47/2016

E_DL-CIB-47_2016.pdf

DOE

23/08/2016

Aprova o repasse mensal de recursos de custeio aos Fundos Municipais de Saúde, referentes ao exercício de 2017, destinados ao “Programa Qualis Mais”, segundo os critérios e valores discriminados.

Saúde - Gabinete / FMS - Recursos SUS

Portaria MS/GM nº 1.533, de 18/08/2016

U_PT-MS-GM-1533_180816.pdf

DOU 19/08/2016

Redefine o Calendário Nacional de Vacinação, o Calendário Nacional de Vacinação dos Povos Indígenas e as Campanhas Nacionais de Vacinação, no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI), em todo o território nacional.

DEVISA - Vigilância Epidemiológica / DS - Saúde da Criança, da Mulher, do Adulto, do Idoso.

Portaria MS/GM nº 1.534, de 18/08/2016

U_PT-MS-GM-1534_180816.pdf

DOU 19/08/2016

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Contém parte do anexo referente a situação do município de Campinas.

DEVISA - Vigilância Epidemiológica - ACEs / FMS - Recursos SUS

Portaria MS/GM nº 1.535, de 18/08/2016

U_PT-MS-GM-1535_180816.pdf

DOU 19/08/2016

Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2015 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa.

Contém parte do anexo referente a situação do município de Campinas.

DEVISA / FMS - Recursos SUS

Portaria MS/GM nº 1.536, de 18/08/2016

U_PT-MS-GM-1536_180816.pdf

DOU 19/08/2016

Altera o prazo estabelecido no art. 37 da Portaria nº 1.020/GM/MS, de 29 de maio de 2013, para dispor sobre os prazos para adequação dos estabelecimentos habilitados como referência em Gestação de Alto Risco pela Portaria nº 3.477/GM/MS, de 20 de agosto de 1998, e para solicitação de habilitação como referência em Gestação de Alto Risco e de Casa da Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP).

DS - Saúde da Mulher - Saúde da Criança - Rede Cegonha

Portaria MS/SGTES nº 432, de 16/08/2016

U_PT-MS-SGTES-432_160816.pdf

DOU

18/08/2016

Divulga a lista dos médicos formados em instituições de educação superior estrangeiras, participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil que terão a sua permanência no Projeto prorrogada, nos termos da Medida Provisória nº 723, de 29 de abril de 2016, e do Edital SGTES nº 11, de 4 de maio de 2016.

DS - Atenção Básica - Mais Médicos

Portaria MS/SAS nº 980, de 15/08/2016

U_PT-MS-SAS-980_150816.pdf

DOU 16/05/2016

Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo.

Saúde-Gabinete/ FMS - Recursos SUS

Portaria MS/SGTES nº 414, de 12/08/2016

U_PT-MS-SGTES-414_120816.pdf

DOU

15/08/2016

Divulga o resultado final do processamento eletrônico da seleção de municípios, na primeira chamada da primeira fase, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos Edital/SGTES/MS nº 14, de 21 de julho de 2016.

DS - Atenção Básica / Mais Médicos

Portaria MS/SAS nº 969, de 12/08/2016

U_PT-MS-SAS-969_120816.pdf

DOU

15/08/2016

Indefere a Adesão ao Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde (PROSUS), da Irmandade de Misericórdia de Campinas, com sede em Campinas (SP).

DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/SAS nº 961, de 11/08/2016

U_PT-MS-SAS-961_110816.pdf

DOU 12/08/201

Exclui Procedimentos relacionados ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais do SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades

Deliberação CIB nº 37, de 22/06/2016 - Republicação

E_DL-CIB-37-REP_220616.pdf

DOE 12/08/2016

Aprova a pactuação do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Estado de São Paulo, referente aos municípios que optaram por aderir ou deixar de aderir ao Programa Dose Certa.

DS - Assistência Farmacêutica / FMS - Recursos SUS

Portaria MS/SAS nº 954, de 10/08/2016

U_PT-MS-SAS-954_100816.pdf

DOU

11/08/2016

Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

DS - Especialidades

Portaria MS/SAS nº 947, de 08/08/2016

U_PT-MS-SAS-947_080816.pdf

DOM 09/08/2016

Defere, de forma definitiva, a adesão ao Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde (PROSUS), da Casa de Amparo Amor e Vida a Pessoas com Câncer - CAVIPEC, com sede em Campinas (SP).

SMS - Todos

Decreto Municipal nº 19.239, de 05/08/2016

DM_19239_2016_08_05.pdf

DOM

08/08/2016

Regulamenta a Lei nº 14.789, de 04 de abril de 2014, que "Dispõe sobre atendimento prioritário no município de Campinas".

SMS - Todos

Portaria MS/SGTES nº 393, de 04/08/2016

U_PT-MS-SGTES-393_040816

DOU 05/08/2016

Divulga a lista preliminar do processamento eletrônico da seleção de municípios, na primeira chamada da primeira fase, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos Edital/SGTES/MS nº 14, de 21 de julho de 2016.

DS - Atenção Básica - Mais Médicos

Resolução SES nº 65, de 02/08/2016

E_R-SS-65_020816.pdf

DOE

03/08/2016

Altera a redação do artigo 6º, da Resolução SS-65, de 12-04-2005, que estabelece as competências e procedimentos relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano no âmbito do Programa de Vigilância da Qualidade da Água no Estado de São Paulo – Proagua e dá outras providências

DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução MS/ANVISA nº 98, de 01/08/2016

U_RS-MS-ANVISA-RDC-98_010816.pdf

DOU

03/08/2016

Dispõe sobre os critérios e procedimentos para o enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição e o reenquadramento como medicamentos sob prescrição, e dá outras providências.

DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SGTES nº 378, de 29/07/2016

U_PT-MS-SGTES-378_290716.pdf

DOU

01/08/2016

Divulga a lista dos candidatos alocados e validados pelo critério da precedência, nos termos do Edital/SGTES/MS nº 14, de 21 de julho de 2016.

DS - Atenção Básica - Mais Médicos / DGTES

Portaria MS/SGTES nº 377, de 29/07/2016

U_PT-MS-SGTES-377_290716.pdf

DOU

01/08/2016

Divulga a relação dos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, com inscrição validada para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, e aptos a escolha de municípios nos termos do item 7.4 do Edital/SGTES/MS nº 14, de 21 de julho de 2016

DS - Atenção Básica - Mais Médicos / DGTES

Portaria MS/SGTES nº 376, de 29/07/2016

U_PT-MS-SGTES-376_290716.pdf

DOU

01/08/2016

Divulga a relação dos entes federados que celebraram Termo de Compromisso de Renovação da Adesão com o Ministério da Saúde, para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério as Saúde, nos termos do Edital/SGTES/MS nº 15, de 21 de julho de 2016.

DS - Atenção Básica - Mais Médicos / DGTES

Resolução MS/ANVISA RDC nº 96, de 29/07/2016

U_RS-MS-ANVISA-RDC-96_290716.pdf

DOU

01/08/2016

Dispõe sobre o controle das substâncias sujeitas a controle especial, bem como dos medicamentos que as contenham, em centros de equivalência farmacêutica e centros de biodisponibilidade/bioequivalência, e dá outras providências.

DEVISA - Vigilância em Saúde - Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 1.458, de 28/07/2016

U_PT-MS-GM-1458_280716.pdf

DOU 29/07/2016

Atualiza os registros no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das Unidades Móveis do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

DS - Urgência e Emergência - SAMU / DGDO - CSI - CAC - CNES/ Produção

Portaria MS/GM nº 1.460, de 28/07/2016

U_PT-MS-GM-1460_280716.pdf

DOU 29/07/2016

Prorroga, por mais 30 (trinta) dias, o prazo fixado no parágrafo único do art. 2º da Portaria nº 535/GM/MS, de 30 de março de2016.

DEVISA - Vigilância em Saúde/ DGDO - CSI - CNES

Resolução SES nº 64, de 28/07/2016

E_R-SS-64_280716.pdf

DOE 29/07/2016

Prorroga o Programa de Incentivo aos Municípios para a campanha “Todos juntos contra o Aedes aegypti”, instituído pela Resolução SS - 09/2016.

DEVISA - Vigilância em Saúde / DGETS

Portaria MS/SAS nº 933, de 26/07/2016

U_PT-MS-SAS-933_260716.pdf

DOU

27/07/2016

Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DGDO - CAC - CSI - Produção / Laboratório Municipal

Portaria MS/FUNASA nº 573, de 26/07/2016

U_PT-MS-FUNASA-573_260716.pdf

DOU

27/07/2016

Dispõe sobre critérios e procedimentos para a transferência de recursos financeiros das ações de saneamento e saúde ambiental custeadas pela Fundação Nacional de Saúde e dá outras providências.

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO - Planejamento

Portaria MS/GM nº 1.325, de 22/07/2016

U_PT-MS-GM-1325_220716.pdf

DOU

25/07/2016

Altera a Portaria nº 3.388/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013, que trata da Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (QualiCito).

DS - Especialidades / DGDO - CAC - CII - CNES - Produção

Portaria MS/GM nº 1.321, de 22/07/2016

U_PT-MS-GM-1321_220716.pdf

DOU

25/07/2016

Estabelece as formas de contratação dos profissionais do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. (CNES)

DGDO - Gestão de Convênios - CAC - CII - CNES - Produção

Portaria SMS nº 17, de 21/07/2016

PORTARIA_SMS_17_2016_07_21.pdf

DOM

25/07/2016

Institui o Comitê Municipal de Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável (CMAMACS)

DS - Saúde da Mulher - Saúde da Criança - Aleitamento Materno

Comunicado - SES - Gabinete do Secretário, de 21/07/2016

E_CM-GS-SS_210616.pdf

DOE 22/07/2016

Dispões sobre a transferência fundo a fundo referente ao financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do SUS/SP.

DS - Assistência Farmacêutica/ FMS - Recursos SUS

Decreto Municipal nº 19.227, de 21/07/2016

DM_19227_2016_07_21.pdf

DOM

22/07/2016

Dispõe sobre a permissão de uso de áreas de propriedade municipal ao Governo do Estado de São Paulo, localizadas no loteamento Jardim São José, a fim de atender as disposições do projeto de fortalecimento da Gestão Estadual de Saúde.

Saúde - Gabinete

Lei Municipal nº 15.271, de 21/07/2016

LM_15271_2016_07_21.pdf

DOM

22/07/2016

Institui o Plano Municipal para Humanização do Parto e dispõe sobre a administração de analgesia em partos naturais de gestantes no município de Campinas.

DS - Saúde da Mulher / Saúde da Criança

Centro de Controle de Doenças - Comunicado de 14/07/2016

E_CM-CCD_140716.pdf

DOE

20/07/2016

Tratamento de sífilis congênita no Estado de São Paulo.

DS - Saúde da Mulher / Saúde da Criança / Saúde do Adulto

Lei Estadual nº 16.287, de 18/07/2016

E_LE-16287_180716.pdf

DOE

19/07/2016

Dispõe sobre o acesso das unidades da rede pública de saúde ao sistema da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde – sistema CROSS

SMS - Gabinete / DGDO - Central de Regulação

Portaria MS/SVS nº 54, de 18/07/2016

U_PT-MS-SVS-54_180716.pdf

DOU

19/07/2016

Aprova o Protocolo de Uso da Zidovudina para Tratamento do Adulto com Leucemia/Linfoma Associação ao Vírus HTLV-1.

DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades

Portaria MS/GM nº 891, de 15/07/2016

U_PT-MS-GM-891_150716.pdf

DOU 18/07/2016

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.

SMS - Gabinete/ FMS - Recursos SUS

Portaria MS/SAS nº 199, de 25/02/2013 - Retificação (3ª)

U_PT-MS-SAS-199-RET_250213_2.pdf

DOU 18/07/2016

Retifica a Portaria que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Acromegalia.

DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades

Deliberação CIB nº 40, de 15/07/2016

E_DL-CIB-40_150716.pdf

DOE 18/07/2016

Homologa os itens relacionados, que inclui Habilitação do Hospital e Maternidade Celso Pierro e mudança referente ao CS Oziel.

DGDO - Gestão de Convênios - HMCP / DS - Atenção Básica

Decreto Estadual nº 62.111, de 15/07/2016

E_DC-62111_150716.pdf

DOE 18/07/2016

Reformula o Sistema Estadual de Vigilância Epidemiológica do Óbito Materno, altera sua denominação e dá providências correlatas.

DEVISA - Vigilância Epidemiológica / DGDO - CII - Saúde/ Vitais

Portaria MS/SAS nº 879, de 12/07/2016

U_PT-MS-SAS-879_120716

DOU 15/08/2016

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Endometriose.

DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades

Portaria MS-SAS nº 880, de 12/07/2016

U_PT-MS-SAS-880_120716.pdf

DOU 15/07/2016

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Angioedema associado à deficiência de C1 esterase (C1-INH).

DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades

Resolução SS nº 49, de 06/06/2016 - Republicação

E_R-SS-49-REP_060616.pdf

DOE 15/07/2016

Dispõe sobre a “Norma Técnica do Programa Estadual de Imunização do Estado de São Paulo” e dá outras providências - Republicação.

SMS / DS - Atenção Básica - Saúde do Adulto - Saúde do Idoso - Saúde da Mulher- Saúde da Criança / DEVISA - Vigilância Epidemiológica

Portaria MS/FUNASA nº 522, de 08/07/2016

U_PT-MS-FUNASA-522_080716.pdf

DOU

11/07/2016

Dispõe sobre critérios e procedimentos para a transferência de recursos financeiros das ações de Saneamento Básico e Saúde Ambiental custeadas pela Fundação Nacional de Saúde e dá outras providências.

Saúde - Gabinete / FMS - Recursos SUS

Portaria MS/GM nº 1.274, de 07/07/2016

U_PT-MS-GM-1274_070716.pdf

DOU 08/07/2016

Dispõe sobre as ações de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável nos Ambientes de Trabalho, a serem adotadas como referência nas ações de promoção da saúde e qualidade de vida no trabalho no âmbito do Ministério da Saúde e entidades vinculadas.

Saúde - todos

Portaria MS/SCTIE nº 27, de 06/07/2016

U_PT-MS-SCTIE-27_060716.pdf

DOU 08/07/2016

Torna pública a decisão de restrição de uso da betainterferona intramuscular 1ª 6.000.000 UI (30 mcg) no tratamento da esclerose múltipla do subtipo Remitente Recorrente no SUS, conforme adequação do Protocolo do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades

Portaria MS/SCTIE nº 28, de 06/07/2016

U_PT-MS-SCTIE-28_060716.pdf

DOU 08/07/2016

Torna pública a decisão de não incorporar o omalizumabe para o tratamento da asma alérgica grave não controlada com uso de média ou alta dose de corticoide inalatório associado a um beta 2-agonista de longa ação, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades

Lei Municipal nº 15.266, de 07/07/2016

LM_15266_2016_07_07.pdf

DOM

08/07/2016

Dispõe sobre a entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com necessidades especiais em locais destinados a diversão, espetáculos teatrais e musicais, exibições cinematográficas, atrações ou eventos esportivos e artísticos em geral e dá outras providências

Saúde - todos

Portaria MS/SAS nº 828, de 05/07/2016

U_PT-MS-SAS-828_050716.pdf

DOU

06/07/2016

Inclui Procedimento referente ao Teste Rápido para Detecção de Infecção pelo Vírus da Hepatite - HBV na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais do SUS.

DS - todos / DGDO - Gestão de Convênios / DGDO - CSAC e CSI - Produção / DEVISA - Vigilância em Saúde

Decreto Municipal nº 19.215, de 06/07/2016

DM_19215_2016_07_06.pdf

DOM

07/07/2016

Regulamenta a Lei Municipal nº 11.478, de 11 de março de 2003, que "Estabelece a obrigatoriedade das farmácias existentes no município de Campinas afixarem cartaz com o número do telefone do Disque Medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA"

Saúde - Gabinete / SMS

Resolução Conjunta SMA/SES nº 01, de 01/07/2016

E_RS-CJ-SMA-SES-1_010716.pdf

DOE

02/07/2016

Dispõe sobre a aprovação das “Diretrizes técnicas para a vigilância e controle da Febre Maculosa Brasileira no Estado de São Paulo – classificação de áreas e medidas preconizadas”, e dá outras providências

DEVISA - Vigilância Epidemiológica

Decreto Federal nº 8.789, de 29/06/2016

U_DC-8789_290616.pdf

DOU 30/06/2016

Dispõe sobre o compartilhamento de bases de dados na administração pública federal.

Saúde -Gabinete/ DGDO - CSI

Resolução MS/ANVISA RDC nº 88, de 29/06/2016

U_RS-MS-ANVISA-RDC-88_290616.pdf

DOU 30/06/2016

Aprova o regulamento técnico sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos e dá outras providências.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução MS/ANVISA RDC nº 89, de 29/06/2016

U_RS-MS-ANVISA-RDC-89_290616.pdf

DOU 30/06/2016

Aprova o regulamento técnico sobre materiais celulósicos para cocção e filtração a quente e dá outras providências.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução MS/ANVISA RDC nº 90, de 29/06/2016

U_RS-MS-ANVISA-RDC-90_290616.pdf

DOU 30/06/2016

Aprova o regulamento técnico sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos durante a cocção ou aquecimento em forno e dá outras providências.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Lei Municipal nº 15.251, de 29/06/2016

LM_15251_2016_06_29.pdf

DOM 30/06/2016

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos orçamentários à Organização Social Vitale Saúde para a gestão das atividades e serviços de saúde, ensino e pesquisa do Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi.

Saúde - Gabinete / DGDO - Gestão de Convênios / FMS - Recursos SUS.

Resolução MS/ANVISA RDC nº 87, de 28/06/2016

U_RS-MS-ANVISA-RDC-87_280616.pdf

DOU

29/06/2016

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá outras providências.

DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA - Vigilância Sanitária

Portaria MEC/CAPES nº 94, de 28/06/2016

U_PT-MEC-CAPES-94_280616.pdf

DOU

29/06/2016

Aprova o novo Regulamento do Prêmio Capes de Tese.

Saúde - Gabinete / DS / DA / DGDO / DPC / DEVISA / FMS / DGTES

Lei Federal nº 13.301, de 27/06/2016

U_LE-13301_270616

DOU 28/06/2016

Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.

SMS - Gabinete / DEVISA - Vigilância em Saúde

Resolução MS-ANVISA RDC nº 25, de 27/06/2016

U_RS-MS-ANVISA-RDC-85_270616.pdf

DOU 28/06/2016

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 17, de 19 de novembro de 1999, que dispõe sobre o padrão de identidade e qualidade para palmito em conserva.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Portaria MS/SGTES nº 315, de 24/06/2016

U_PT-MS-SGTES-315_240616.pdf

DOU 247/06/2016

Divulga o resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios, segunda fase, pelos médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos do Edital SGTE/MS nº 08, de 14 de abril de 2016.

DS - Atenção Básica - Mais Médicos

Republicação da Deliberação CIB nº 37, de 22/06/2016

Deliberação CIB nº 37, de 22/06/2016

E_DL-CIB-37-REP_220616.pdf

E_DL-CIB-37_220616.pdf

DOE

23/06/2016

Aprova a pactuação do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Estado de São Paulo, referente aos municípios que optaram por aderir ou deixar de aderir ao Programa Dose Certa.

DS - Assistência Farmacêutica / FMS - Recursos SUS

Resolução SS nº 53, de 21/06/2016

E_R-SS-53_210616.pdf

DOE

22/06/2016

Define os valores do Piso de Atenção Básica Estadual, para o ano de 2016, bem como, a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de forma direta e regular, nos moldes determinados pelo Decreto Estadual nº 53.019, de 20-05-2008, e dá outras providências.

FMS - Recursos SUS / Saúde - Gabinete

Portaria MS/SAS nº 761, de 21/06/2016

U_PT-MS-SAS-761_210616.pdf

DOU

22/06/2016

Valida as orientações técnicas do tratamento do tabagismo constantes no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Dependência à Nicotina.

DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades - Tabagismo

Portaria MS/SAS nº 760, de 21/06/2016

U_PT-MS-SAS-760_210616.pdf

DOU

22/06/2016

Inclui Procedimento relacionado ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais do SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades

Portaria MS/SAS nº 751, de 21/06/2016

U_PT-MS-SAS-751_210616.pdf

DOU

22/06/2016

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.

FMS - Recursos SUS / Saúde - Gabinete

Deliberação CIB nº 35, de 20/06/2016

E_DL-CIB-35_200616.pdf

DOE 20/06/2016

Aprova a prorrogação de prazo, para conclusão da obra e apresentação do Atestado de Conclusão da Edificação da Obra ao Departamento Regional de Saúde.

FMS - Recursos SUS / DA / DGDO - Planejamento / DA - Atenção Básica.

Resolução MS/ANVISA RDC nº 84, de 17/06/2016

U_RS-MS-ANVISA-RDC-84_170616.pdf

DOU

20/06/2016

Aprova o Memento Fitoterápico da Farmacopeia Brasileira e dá outras providências.

DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica

Deliberação CIB nº 33, de 17/06/2016

E_DL-CIB-33_170616.pdf

DOE

18/06/2016

Homologa os itens relacionados.

DS - Especialidades / DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS nº 1.165, de 16/06/2016

U_PT-1165_160616.pdf

U_PT-1165_160616_anexo.pdf

DOU 17/06/2016

Atualiza os registros no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das Centrais de Regulação das Urgências (CRU) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). (+ Anexo)

DGDO - CII - CNES / DS - Urgência e Emergência

Lei Municipal nº 15.240, de 16/06/2016

LM_15240_2016_06_16.pdf

DOM

17/06/2016

Institui o Mês Agosto Dourado, dedicado à realização de ações educativas para a prática de aleitamento materno

Saúde - Gabinete / DS

Portaria MS/SGTES nº 286, de 10/06/2016

U_PT-MS-SGTES-286_100616.pdf

DOU 14/06/2016

Divulga a lista preliminar dos médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, com inscrição validada para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, e aptos a escolha de municípios nos termos do subitem 6.4 do Edital SGTES/MS nº 8, de 14 de abril de 2016.

DS - Atenção Básica - Mais Médicos

Portaria MS/GM nº 1.132, de 09/06/2016

U_PT-MS-GM-1132_090616.pdf

DOU 10/06/2016

Torna insubsistente as Portarias nº 958 e 959/GM/MS, de 10 de maio de 2016, publicadas no Diário Oficial da União.

DS - Atenção Básica - Saúde da Família / DGDO - Produção CAC - CII / FMS - Recursos SUS

Portaria MS/GM nº 1.130, de 09/06/2016

U_PT-MS-GM-1130_090616.pdf

DOU 10/06/2016

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Como se trata da competência Abril 2016, ainda não contempla recursos para Campinas.

DEVISA - Vigilância em Saúde

Portaria MS/GM nº 957, de 10/05/2016 - Retificação

 

Portaria MS/GM nº 957, de 10/05/2016 - Retificação

 

Portaria MS/GM nº 957, de 10/05/2016

U_PT-MS-GM-957-RET_100516_010916.pdf

 

U_PT-MS-GM-957-RET_100516.pdf

 

 

U_PT-MS-GM-957_100516.pdf

DOU

01/09/2016

 

DOU

10/06/2016

 

DOU

11/05/2016

Retifica a Portaria publicada em 10/05/2016

 

 

Retifica a Portaria publicada em 10/05/2016

 

 

Estabelece o conjunto de dados e eventos referentes aos medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e do Programa Farmácia Popular do Brasil para composição da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

DS - Assistência Farmacêutica

Portaria SMS nº 14/2016

Portaria_SMS_14_2016.pdf

 

Nomeia os membros das Comissões Eleitorais

SMS

Portaria SMS nº 12/2016

Portaria_SMS_12_2016.pdf

DOM 10/06/2016

Nomeia os membros dos Conselho Locais de Saúde das Unidades de Saúde especificadas.

SMS / CMS / CLS

Lei Municipal nº 15.227, de 09/06/2016

LM_15227_2016_06_09.pdf

DOM 10/06/2016

Dispõe sobre a afetação da área pública municipal para a classe de bens de uso especial, necessária à regularização das instalações do Centro de Saúde do Jardim Aurélia, e dá outras providências,

SMS

Resolução SES nº 49, de 06/06/2016

 

Republicação

E_R-SS-49_060616.pdf

 

E-RS-49-REP_0606106.pdf

DOE 07/06/2016

Dispõe sobre a “Norma Técnica do Programa Estadual de Imunização do Estado de São Paulo”, e dá outras providências

SMS / DS - Atenção Básica - Saúde do Adulto - Saúde do Idoso - Saúde da Mulher- Saúde da Criança / DEVISA - Vigilância Epidemiológica

Decreto Federal nº 8.783, de 06/06/2016

U_DC-8783_060616.pdf

DOU 07/06/2016

Altera o Decreto no 2.268, de 30 de junho de 1997, que regulamenta a Lei no 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento.

SMS / DS - Especialidades

Portaria MS/SGTES nº nº 264, de 03/06/2016

U_PT-MS-SGTES-264_030616.pdf

DOU 06/06/2016

Altera a redação do § 2º e acresce os §§ 3º e 4º ao art. 1º da Portaria SGTES/MS nº 216, de 11 de maio de 2016 para redefinir o prazo de validação pelo gestor municipal da prorrogação da participação de médicos intercambistas no Projeto Mais Médicos para o Brasil, com solicitação apresentada nos termos do Edital SGTES nº 11, de 4 de maio de 2016.

DS - Atenção Básica - Projeto Mais Médicos

Portaria MS/SCTIE nº 23, de 31/05/2016

U_PT-MS-SCTIE-23_310516.pdf

DOU 06/06/2016

Torna pública a decisão de incorporar os procedimentos laboratoriais por técnicas de Western Blot e PCR em tempo real no diagnóstico de leucemia/linfoma de células T do adulto associado ao HTLV-1, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Especialidades

Portaria MS/SCTIE nº 22, de 31/05/2016

U_PT-MS-SCTIE-22_310516.pdf

DOU 06/06/2016

Torna pública a decisão de incorporar a clozapina para o tratamento de psicose relacionada à doença de Parkinson, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades

Resolução Normativa MS/ANS nº 407, de 03/06/2016

U_RN-MS-ANS-407_030616.pdf

DOU 06/06/2016

Altera a Resolução Normativa - RN nº 387, de 28 de outubro de 2015, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória e a utilização de testes diagnósticos para infecção pelo vírus Zika.

DS - Atenção Básica / DEVISA - Vigilância Epidemiológica

Portaria Interministerial nº 1.115, de 03/06/2016

U_PT-INTERM-MS-MDSA-1115_030616.pdf

DOU 06/06/2016

Prorroga os prazos estabelecidos na Portaria Interministerial MS/MDS no 405, de 15 de março de 2016, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde e da Proteção Social de Crianças com Microcefalia.

DS - Atenção Básica - Especialidades / DEVISA - Vigilância Sanitária

Decreto Municipal nº 19.166, de 03/06/2016

DM_19166_2016_06_03.pdf

DOM 06/06/2016

Declara de Utilidade Pública e autoriza a Prefeitura Municipal de Campinas a desapropriar lotes de terrenos de propriedade de particulares, necessárias à construção e implantação de uma unidade de saúde, e dá outras providências.

SMS

Decreto Municipal nº 19.165, de 03/06/2016

DM_19165_2016_06_03.pdf

DOM 06/06/2016

Dispõe sobre a regulamentação da utilização de recursos provenientes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade (PMAQ) do Ministério da Saúde e dá outras providências.

SMS / DS - Atenção Básica / FMS - Recursos SUS

Decreto Municipal nº 19.163, de 03/06/2016

DM_19163_2016_06_03.pdf

DOM 06/06/2016

Dispõe sobre a permissão de uso da área de propriedade municipal ao Governo do Estado de São Paulo, localizada no loteamento Vila Castelo Branco, a fim de atender as disposições de Programa Estadual de Saúde.

SMS

Portaria MS/SAS nº 679, de 02/06/2016

U_PT-MS-SAS-679_020616.pdf

DOU 03/06/2016

Aprova os Protocolos da Atenção Básica: Saúde das Mulheres.

DS - Atenção Básica - Saúde da Mulher

Resolução MS/ANVISA RDC nº 81, de 02/06/2016

U_RS-MS-ANVISA-RDC-81_020616.pdf

DOU 03/06/2016

Dispõe sobre a inclusão do silicato de magnésio (INS 553i) na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 248, de 13/09/2005, para uso em óleos e gorduras como coadjuvante de tecnologia.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Portaria MS/ANVISA nº 1.171, de 02/05/2016

U_PT-MS-ANVISA-1171_020516.pdf

DOU 03/06/2016

Delega as competências, do Regimento Interno, aprovado nos termos do Anexo I, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 03/02/2016, pelo prazo de dois anos, no que diz respeito aos processos administrativo-sanitários instaurados em áreas de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Portaria MS/SAS nº 635, de 31/05/2016

U_PT-MS-SAS-635_310516.pdf

DOU 01/06/2016

Mantém a obrigatoriedade da emissão do relatório "Autorização de Internação Hospitalar (Dados do Prontuário para Cobrança)" emitido pelo SISAIH0 e inclui responsáveis pela assinatura dos espelhos de AIH.

DGDO - Gestão de Convênios - CAC

Portaria MS/SAS nº 199, de 25/02/2013 - Retificação - DOU - 01/06/2016

 

Portaria MS/SAS nº 199, de 25/02/2013 - Republicação - DOU 22/11/2013

U_PT-MS-SAS-199-RET_250213_1.pdf

 

 

U_PT-MS-SAS-199-REP_250213.pdf

DOU 01/06/2016

Retificação - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Acromegalia.

DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades

Portaria MS/GM nº 825, de 25/04/2016

 

Portaria MS/GM nº 825 - Retificação - DOU -  01/06/2016

U_PT-MS-GM-825_250416.pdf

 

U_PT-MS-GM-825-RET_250416.pdf

DOU 01/06/2016

Redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e atualiza as equipes habilitadas.

DS - Atenção Domiciliar / FMS - Recursos SUS

Comunicado CVS - DVST nº 16, de 20/05/2016

E_CM-CVS-DVST-16_200516.pdf

DOE 21/05/2016

Estabelecer referências para a Vigilância em Saúde do Trabalhador no comércio de materiais de construção, com venda de produtos com amianto, considerando as disposições da Lei Estadual 12.684/2007, e no transporte de amianto in natura e produtos acabados contendo amianto nas estradas paulistas.

DEVISA - Vigilância Sanitária - Vigilância em Saúde do Trabalhador - CEREST

Portaria MS/GM nº 1.082, de 24/05/2016

U_PT-MS-GM-1082_240516.pdf

DOU 30/05/2016

Credencia Municípios a receberem os incentivos de custeio às Equipes de Saúde da Família que possuem profissionais médicos do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

DS - Atenção Básica - Mais Médicos

Portaria MS/GM nº 1.058, de 24/05/2016

U_PT-MS-GM-1058_240516.pdf

DOU 27/05/2016

Altera o prazo estabelecido na Portaria nº 121/GM/MS, de 11 de fevereiro de 2015, que Estabelece os vínculos de profissionais do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

DS - Atenção Básica / DGDO - CSI - CNES

Portaria MS/GM nº 1.060, de 24/05/2016

U_PT-MS-GM-1060_240516.pdf

DOU 27/05/2016

Altera o anexo I e II da Portaria nº 1.738/GM/MS, de 19/08/2013, que estabelece incentivo de custeio para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição.

DS - Atenção Básica - Segurança Alimentar e Nutricional / FMS - Recursos SUS

Portaria MS/SAS nº 611, de 25/05/2016

U_PT-MS-SAS-611_250516.pdf

DOU 27/05/2016

Altera o prazo estabelecido na Portaria nº 1340/SAS/MS, de 1º/09/2015, referente ao financiamento do procedimento - TOMOGRAFIA POR EMISSÃO DE PÓSITRONS.

DS - Especialidades / DGDO - Produção - CAC e CSI

Consulta Pública MS/SCTIE nº 14, de 24/05/2016

U_CP-MS-SCTIE-14_240516.pdf

DOU 27/05/2016

Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do tocilizumabe para o tratamento da artrite reumatoide em pacientes que necessitem de medicamento modificador do curso da doença (MMCD) biológico em monoterapia.

DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades

Portaria MS/SCTIE nº 18, de 24/05/2016

U_PT-MS-SCTIE-18_240516.pdf

DOU 27/05/2016

Torna pública a decisão de aprovar a Diretriz metodológica para elaboração de Diretrizes Clínicas no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades

Portaria MS/SCTIE nº 19, de 24/05/2016

U_PT-MS-SCTIE-19_240516.pdf

DOU 27/05/2016

Torna pública a decisão de não incorporar a ivabradina para o tratamento de insuficiência cardíaca crônica moderada a grave em indivíduos com frequência cardíaca > 70 bpm e que toleram menos de 50% da dose alvo recomendada de agentes betabloqueadores, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades

Portaria MS/SCTIE nº 20, de 24/05/2016

U_PT-MS-SCTIE-20_240516.pdf

DOU 27/05/2016

Torna pública a decisão de excluir os medicamentos boceprevir e telaprevir para o tratamento da hepatite C crônica e os procedimentos 06.04.25.001-0 - Filgrastim 300 mcg injetável (por frasco ampola ou seringa preenchida) e 06.04.47.005-3 - Alfaepoetina 10.000 UI injetável (por frascoampola) do CID B171 da Hepatite Aguda C e B182 Hepatite Viral crônica, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades

Portaria MS/SCTIE nº 21, de 24/05/2016

U_PT-MS-SCTIE-21_240516.pdf

DOU 27/05/2016

Torna pública a decisão de incorporar o golimumabe para o tratamento da espondilite ancilosante, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades

Lei Federal nº 13.290, de 23/05/2016

U_LE-13290_230516.pdf

DOU 24/05/2016

Torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras providências.

 

SMS / DEVISA - Vigilância Epidemiológica - Núcleo de Prevenção de Doenças e Acidentes

Resolução MS/ ANVISA - RDC nº 79, de 23/05/2016

U_RS-MS-ANVISA-RDC-79_230516.pdf

DOU 24/05/2016

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá outras providências.

DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica.

Resolução MS/ CNS nº 510, de 07/04/2016

U_RS-MS-CNS-510_070416.pdf

DOU 24/05/2016

Esta Resolução dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana, na forma definida nesta.

CMS - Conselho Municiapl de Saúde / SMS / DGDO - Informação em Saúde

Portaria MS - SGTES nº 241, de 23/05/2016

U_PT-MS-SGTES-241_230516.pdf

DOU 24/05/2016

Divulga o resultado da seleção de instituições interessadas em aderir ao Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica, nos termos da Portaria Interministerial n° 2.087 MS/MEC, de 1º de setembro de 2011, e do Edital SGTES/MS nº 10, de 26 de abril de 2016.

DS - Atenção Básica - PROVAB / DGDO- Ensino - CETS

Deliberação CIB nº 29/2016, de 23/05/2016

E_DL-CIB-29_230516.pdf

DOE 24/05/2016

A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, em reunião realizada em 12-05-2016 aprova o repasse de recursos do Piso de Atenção Básica Estadual aos municípios paulistas, para o exercício de 2016, com base de cálculo no valor de R$ 3,00 per capta considerando, a estimativa da população residente nos municípios brasileiros do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 01-07-2015.

SMS / FMS / DS /DGDO / DPC

Portaria MS/GM nº 1.046, de 23/05/2016

U_PT-MS-GM-1046_200516.pdf

DOU

23/05/2016

Institui a Rede Nacional de Especialistas em Zika e doenças correlatas (RENEZIKA).

DEVISA - Vigilância em Saúde - Vigilância Epidemiológica

Lei Federal nº 13.289, de 20/05/2016

U_LE-13289_200516.pdf

DOU

23/05/2016

Dispõe sobre o Selo Empresa Solidária com a Vida e dá outras providências.

SMS

Portaria MS/SAS nº 568, de 19/05/2016

U_PT-MS-SAS-568_190516.pdf

DOU

20/05/2016

Indefere a adesão ao Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde (PROSUS), da Casa de Saúde Campinas, com sede em Campinas (SP).

DGDO - Gestão de Convênios

Deliberação CIB nº 27, de 16/05/2016

E_DL-CIB-27_160516.pdf

DOE

14/05/2016

Aprova a prorrogação de prazo, do  atendimento pela AFIP, aos pacientes em uso do BIPAP.

DS - Atenção à Saúde / DGDO

Comunicado CES/SP - Maio/2016

E_CM-CES-SP_2016.pdf

DOE

14/05/2016

Dispõe sobre o Relatório Anual de Gestão 2015.

Saúde - Gabinete / Conselho Municipal de Saúde

Portaria MS/CNS nº 514

U_RS-MS-CNS-514_110516.pdf

DOU

17/05/2016

Aprova, ad referendum, que a indicação e a aprovação dos nomes para a Secretaria-Executiva e para a Secretaria-Executiva Adjunta do Conselho Nacional de Saúde são de competência do Plenário do CNS.

Saúde Gabinete / Conselho Municipal de Saúde

Lei Municipal nº 15.219, de 13/05/2016

LM_15219_2016_05_13.pdf

DOM

16/05/2016

Institui a Semana de Prevenção e Combate ao Câncer de Estômago

Leis de Cidadania

Lei Municipal nº 15.216, de 13/05/2016

LM_15216_2016_05_13.pdf

DOM

16/05/2016

Dispõe sobre a desafetação de área de praça de propriedade da municipalidade da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens especiais, localizada no loteamento Vila Boa Vista, com a finalidade que especifica

SMS - todos

Lei Municipal nº 15.215, de 13/05/2016

LM_15215_2016_05_13.pdf

DOM

16/05/2016

Dispõe sobre a desincorporação de parte da área de praça da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens especiais de propriedade da municipalidade com a finalidade que especifica

SMS - todos

Lei Municipal nº 15.213, de 13/05/2016

LM_15213_2016_05_13.pdf

DOM

16/05/2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, via internet, de informações sobre os plantões médicos

DS - Urgência e Emergência

Deliberação CIB nº 25, de 13/05/2016

E_DL-CIB-25_130516.pdf

E_DL-CIB-25-RET_130516.pdf

DOE

14/05/2016

Homologa os itens relacionados.

+ Retificação relativa a Unicamp

DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/SGTES nº 221, de 11/05/2016

U_PT-MS-SGTES-221_110516.pdf

DOU

16/05/2016

Divulga resultado complementar da seleção de médicos residentes para participação no curso de formação de preceptores para os Programas de Residência na modalidade de Medicina de Família e Comunidade (RMFC).

DS - Atenção Básica - Residênbcia em medicina da Família e Comunidade / DGDO - Ensino

Consulta Pública MS/SVS nº 7, de 12/05/2016

U_CP-MS-SVS-7_120516.pdf

DOU

13/05/2016

Fica estabelecido o prazo para que sejam enviadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativas as diretrizes para organização da Rede de Profilaxia Antirretroviral Pós-Exposição de Risco à Infecção pelo HIV (PEP).

DS - DST-Aids / DEVISA - Vigilância em Saúde

Consulta Pública MS/SAS nº 3, de 12/05/2016

U_CP-MS-SAS-3_120516.pdf

DOU

13/05/2016

Torna pública, as Diretrizes de atenção à saúde bucal da pessoa com deficiência no âmbito do no âmbito do Sistema Único de Saúde.

DS

Consulta Pública MS/SAS nº 2, de 12/05/2016

U_CP-MS-SAS-2_120516.pdf

DOU

13/05/2016

Torna pública, as Diretrizes de prescrição, concessão, adaptação e manutenção de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção no âmbito do Sistema Único de Saúde.

DS

Portaria MS/SGTES nº 220, de 11/05/2016

U_PT-MS-SGTES-220_110516.pdf

DOU

13/05/2016

Divulga, em caráter preliminar, o resultado da seleção de instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos que possuam Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade interessadas em aderir ao Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica, nos termos da Portaria Interministerial n° 2.087 MS/MEC, de 1º de setembro de 2011, e do Edital SGTES/MS nº 10, de 26 de abril de 2016.

DS - Atenção Básica - PROVAB

Portaria MS/SGTES nº 219, de 11/05/2016

U_PT-MS-SGTES-219_110516.pdf

DOU

13/05/2016

Divulga a lista das instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos que possuam Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade interessadas em aderir ao Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica, nos termos da Portaria Interministerial n° 2.087 MS/MEC, de 1º de setembro de 2011, e do Edital SGTES/MS nº 10, de 26 de abril de 2016.

DS - Atenção Básica - PROVAB

Portaria MS/SGTES nº 217, de 11/05/2016

U_PT-MS-SGTES-217_110516.pdf

DOU

13/05/2016

Divulga a lista dos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil que terão a sua permanência no Projeto prorrogada, nos termos da Medida Provisória nº 723, de 29 de abril de 2016, e do Edital SGTES nº 11, de 4 de maio de 2016.

DS - Atenção Básica - Mais Médicos

Portaria MS/SAS nº 531, de 12/05/2016

U_PT-MS-SAS-531_120516.pdf

DOU

13/05/2016

Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo.

DS - Especialidades / DGDO - Gestão de Convênios / FMS - Recursos SUS

Portaria MS/GM nº 1.033, de 11/05/2016

U_PT-MS-GM-1033_120516.pdf

DOU

13/05/2016

Habilita os Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

SMS - Gabinete / FMS - Recursos SUS

Portaria MS/GM nº 1.017, de 11/05/2016

U_PT-MS-GM-1017_110516.pdf

DOU

13/05/2016

Convoca a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde.

SMS -  todos / DEVISA - Vigilância em Saúde

Portaria MS/GM nº 1.016, de 11/05/2016

U_PT-MS-GM-1016_110516.pdf

DOU

13/05/2016

Convoca a 2ª Conferência Nacional de Saúde da Mulher.

SMS - todos / DS - Saúde da Mulher

Lei Complementar Municipal nº 147, de 12/05/2016

LCM_147_2016_05_12.pdf

DOM

13/05/2016

Dispõe sobre a criação, remanejamento e redenominação de unidades administrativas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde

SMS

Portaria Interministerial nº 03, de 10/05/2016

U_PT-INTERM-MTPS-MS-3_100516.pdf

DOU

12/05/2016

Institui no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Estratégia de Ação conjunta para a Participação do SUS na realização de perícias para concessão e manutenção do auxílio-doença aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.

SMS - Gabinete

Portaria MS/SGTES nº 215, de 11/05/2016

U_PT-MS-SGTES-215_110516.pdf

DOU

12/05/2016

Divulga o resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios, primeira fase, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, alocados na primeira chamada, nos termos do Edital SGTE/MS nº 08, de 14 de abril de 2016.

DS - Atenção Básica - Mais Médicos

Portaria MS/SAS nº 498, de 11/05/2016

U_PT-MS-SAS-498_110516.pdf

Retificação no DOU de 22/06/2016

U_PT-MS-SAS-498-RET_110516

DOU

12/05/2016

Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Adenocarcinoma de Próstata.

DS - Assistência Farmacêutica / DS - Especialidades

Resolução MS/CNS nº 509, de 07/04/2016

U_RS-MS-CNS-509_070416.pdf

DOU

12/05/2016

Aprovar a seguinte Resolução referente à definição de prioridades para as ações e serviços públicos de saúde que integrarão a Programação Anual de Saúde e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 da União.

SMS - todos

Portaria MS/GM nº 966, de 11/05/2016

U_PT-MS-GM-966_110516.pdf

DOU

12/05/2016

Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Saúde - Gabinete / FMS - Recursos SUS / DS / DGDO / DPC / DA

Portaria MS/GM nº 965, de 11/05/2016

U_PT-MS-GM-965_110516.pdf

DOU

12/05/2016

Habilita Municípios e Estados a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Saúde - Gabinete / FMS - Recursos SUS / DS / DGDO / DPC / DA

Resolução SES nº 43, de 09/05/2016

E_R-SS-43_090516.pdf

DOE

11/05/2016

Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes à Portaria Interministerial 405, de 15-03-2016 e dá outras providencias.

DEVISA - Vigilância em Saúde / DS - Atenção Básica / DS - Especialidades / FMS - Recursos SUS

Portaria MS/SGTES nº 210, de 10/05/2016

U_PT-MS-SGTES-210_100516.pdf

DOU

11/05/2016

Divulga resultado da seleção de médicos residentes para participação no curso de formação de preceptores para os Programas de Residência na modalidade de Medicina de Família e Comunidade (RMFC), conforme disposto na Portaria SGTES nº 139, de 18 de março de 2016.

DS - Atenção Básica - Saúde da Família / DGDO - CII - SCNES

Portaria MS/SGTES nº 209, de 10/05/2016

U_PT-MS-SGTES-209_100516.pdf

DOU

11/05/2016

Divulga a relação dos médicos preceptores selecionados para participação no curso de formação de preceptores para os Programas de Residência na modalidade de Medicina de Família e Comunidade (RMFC), conforme disposto na Portaria SGTES/MS nº 109, de 04 de março de 2016.

DS - Atenção Básica - Saúde da Família / DGDO - Produção CAC - CII - SCNES

Portaria MS/GM nº 959, de 10/05/2016

U_PT-MS-GM-959_100516.pdf

DOU

11/05/2016

Define o valor do incentivo de custeio referente ao acréscimo de profissionais na equipe multiprofissional - Saúde da Família.

Tornou-se insubsistente através da Portaria MS/GM nº 1.132, de 09/06/2016.

DS - Atenção Básica - Saúde da Família / DGDO - Produção CAC - CII / FMS - Recursos SUS

Portaria MS/GM nº 958, de 10/05/2016

U_PT-MS-GM-958_100516.pdf

DOU

11/05/2016

Altera o Anexo I da Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, para ampliar as possibilidades de composição das Equipes de Atenção Básica.

Tornou-se insubsistente através da Portaria MS/GM nº 1.132, de 09/06/2016.

DS - Atenção Básica - Saúde da Família / DGDO - CII - SCNES - Produção

Portaria MS/GM nº 957, de 10/05/2016 - Retificação

 

Portaria MS/GM nº 957, de 10/05/2016

U_PT-MS-GM-957-RET_100516.pdf

 

 

U_PT-MS-GM-957_100516.pdf

DOU

10/06/2016

 

DOU

11/05/2016

Retifica a Portaria publicada em 10/05/2016

 

 

Estabelece o conjunto de dados e eventos referentes aos medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e do Programa Farmácia Popular do Brasil para composição da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

DS - Assistência Farmacêutica

 

 

DOU 10/06/2016

Retifica a Portaria publicada em 10/05/2016

 

Portaria CCD nº 18, de 09/05/2016

E_PT-CCD-18_090516.pdf

DOE

10/05/2016

Estabelece o certificado de qualidade do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos e do Sistema de Informação sobre Mortalidade, denominado “Premiação Estadual SIM e SINASC”.

DEVISA - Vigilância Epidemiológica / DS - Especialidades / DGDO - CII - Saúde Vitais.

Portaria MS/SAS nº 497, de 09/05/2016

U_PT-MS-SAS-497_090516.pdf

DOU

10/05/2016

Aprova as Diretrizes Brasileiras para o Rastreamento do Câncer do Colo do Útero.

DS - Especialidades / DEVISA - Vigilância Epidemiológica

Portaria MS/SGTES-PMMB nº01 de 06/05/2016

U_PT-MS-SGTES-PMMB-1_060516.pdf

DOU

09/05/2016

Divulga a relação nominal de todos os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

DS - Atenção Básica - Mais Médicos

Resolução MS/SGTES nº 04 de 06/05/2016

U_RS-MS-SGTES-4_060516.pdf

DOU

09/05/2016

Poderão ingressar no eixo Aperfeiçoamento e Extensão os médicos que tenham cursado o 1º Ciclo Formativo do PMMB.

DS - Atenção Básica - Mais Médicos

Resolução MS/SGTES nº 03, de 06/05/2016

U_RS-MS-SGTES-3_060516.pdf

DOU

09/05/2016

Poderão ingressar no Segundo Ciclo Formativo todos os médicos que cursaram o Primeiro Ciclo Formativo dos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde.

DS - Atenção Básica - Mais Médicos

Portaria MS/SAS nº 482 de 05/05/2016

U_PT-MS-SAS-482_050516.pdf

DOU

09/05/2016

Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo.

SMS / FMS - Recursos SUS

Resolução CFM nº 2.139 de 25/02/2016

U_RS-CFM-2139_250216.pdf

DOU

06/05/2016

Altera o artigo 23 da Resolução CFM nº 2.110/2014, publicada no D.O.U. de 19 de novembro de 2014, Seção I, p. 199, e revoga a Resolução CFM nº 2.132/2015, publicada no D.O.U. de 13 de janeiro de 2016, Seção I, p. 67.

DGDO - CII - Saúde Vitais - SIM

Portaria MS/GM nº 902, de 05/05/2016

U_PT-MS-GM-902_050516.pdf

DOU

06/05/2016

Altera dispositivos da Portaria nº 2.723/GM/MS, de 9 de dezembro de 2014.

DS - Especialidades / FMS - Recursos SUS

Portaria MS/GM nº 901, de 05/05/2016

U_PT-MS-GM-901_050516.pdf

DOU

06/05/2016

Altera dispositivos da Portaria nº 1.272/GM/MS, de 25 de junho de 2013 e da Portaria nº 1.274/GM/MS, de 25 de junho de 2013

DS - Assistência Farmacêutica / DS - Especialidades / DPC - Prestação de Contas / FMS - Recursos SUS

Portaria SMS nº 11, de 05/05/2016

Portaria_SMS_11_2016.pdf

DOM

09/05/2016

Normatiza a prescrição e a dispensação de medicamentos nos serviços de saúde que compõe o Sistema de Saúde (SUS) sob gestão municipal.

DS - Assistência Farmacêutica

Revogação da Portaria SMS nº 06, de 08/04/2016

Revog_Port_SMS_06_DOM_09_05_2016

DOM

09/05/2016

Revogação da Portaria nº 06, de  08 de abril de 2016 - Prescrição e Dispensação de Medicamentos

DS - Assistência Farmacêutica

Deliberação CIB nº 23, de 04/05/2016

E_DL-CIB-23_040516.pdf

DOE

05/05/2016

Aprova a prorrogação de prazo para o atendimento dos pacientes em uso do Bipap pelos municípios, por persistirem as dificuldades operacionais.

DS - Atenção à Saúde

Deliberação CIB nº 22, de 04/05/2016

E_DL-CIB-22_040516.pdf

DOE

05/05/2016

Aprova a pactuação do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Estado de São Paulo.

DS - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SVS nº 47, de 03/05/2016

U_PT-MS-SVS-47_030516.pdf

DOU

05/05/2016

Define os parâmetros para monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), para fins de manutenção do repasse de recursos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Bloco de Vigilância em Saúde.

DEVISA - Vigilância em Saúde - SINAN - SINASC - SIM / CII - Vitais

Portaria MS/SGTES nº 198, de 03/05/2016

U_PT-MS-SGTES-198-REP_030516.pdf

DOU

03/05/2016

Divulga a lista preliminar do processamento eletrônico da seleção de municípios, na primeira chamada, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos Edital/SGTES/MS nº 8, de 14 de abril de 2016.

DS - Atenção Básica / Mais Médicos

Resolução MS/CNS nº 507, de 16/03/2016

U_RS-MS-CNS-507_160316.pdf

DOU

05/05/2016

Publica as propostas, diretrizes e moções aprovadas pelas Delegadas e Delegados na 15ª Conferência Nacional de Saúde, com vistas a garantir-lhes ampla publicidade até que seja consolidado o Relatório Final.

SMS - Geral

Portaria MS/GM nº 898, de 03/05/2016

U_PT-MS-GM-898_030516.pdf

DOU

04/05/2016

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

DEVISA - Vigilância em Saúde

Portaria MS/SGTES nº 198, de 02/05/2016

U_PT-MS-SGTES-198_020516.pdf

DOU

03/05/2016

Divulga a lista preliminar do processamento eletrônico da seleção de municípios, na primeira chamada, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos Edital/SGTES/MS nº 8, de 14 de abril de 2016.
REPUBLICADA NO DOU nº 85, de 05/05/2016

DS - Atenção Básica / Mais Médicos

Portaria MS/SAS nº 454, de 29/04/2016

U_PT-MS-SAS-454_290416.pdf

DOU

02/05/2016

Inclui e altera procedimentos de medicamentos relacionados ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais do SUS.

DS - Assistência Farmacêutica / DS - Especialidades

Portaria MS/SAS nº 451, de 29/04/2016

U_PT-MS-SAS-451_290416.pdf

DOU

02/05/2016

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Raquitismo e Osteomalácia.

DS - Assistência Farmacêutica / DS - Especialidades

Portaria MS/SAS nº 450, de 29/04/2016

U_PT-MS-SAS-450_290416.pdf

DOU

02/05/2016

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Hipoparatireoidismo.

DS - Assistência Farmacêutica / DS - Especialidades

Portaria MS/SAS nº 449, de 29/04/2016

U_PT-MS-SAS-449_290416.pdf

DOU

02/05/2016

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Aplasia Pura Adquirida Crônica da Série Vermelha.

DS - Assistência Farmacêutica / DS - Especialidades

Medida Provisória nº 723, de 29/04/2016

U_MP-723_290416.pdf

DOU

02/05/2016

Prorroga o prazo de dispensa de que trata o caput do art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.

DS - Atenção Básica / Saúde - Gabinete / Mais Médicos

Lei Estadual nº 16.216, de 28/04/2016

E_LE-16216_280416.pdf

DOE

29/04/2016

Institui o “Dia Estadual da Saúde do Homem”

Atenção à Saúde

Portaria MS/GM nº 875, de 27/04/2016

U_PT-MS-GM-875_270416.pdf

Retificação no DOU de 13/05/2016

U_PT-MS-GM-875-RET_270416.pdf

DOU

29/04/2016

Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e município de Campinas(SP).

SMS - Gabinete / FMS - Recursos SUS / DS - Especialidades / DGDO - Gestão de Convênios

Deliberação CIB nº 20, de 26/04/2016

E_DL-CIB-20_260416.pdf

DOE

27/04/2016

Homologa os itens relacionados.

DGDO - Planejamento / DA - Compras / FMS - Recursos SUS

Portaria MS/SGTES nº 191, de 26/04/2016

U_PT-MS-SGTES-191_260416.pdf

DOU

27/04/2016

Divulga a relação dos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, com inscrição validada para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, e aptos a escolha de municípios nos termos do item 6.4 do Edital SGTES/MS nº 8, de 14 de abril de 2016.

DS - Atenção Básica / Mais Médicos

Portaria MS/GM nº 834, de 26/04/2016

U_PT-MS-GM-834_260416.pdf

DOU

27/04/2016

Redefine os procedimentos relativos à certificação das entidades beneficentes de assistência social na área de saúde.

DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/GM nº 833, de 26/04/2016

 

*Portaria MS/GM nº 881, de 02/05/2016

U_PT-MS-GM-833_260416.pdf

 

* U_PT-MS-GM-881_020516.pdf

DOU

27/04/2016

Fica alterada a forma de financiamento do medicamento somatropina e incluídas todas as apresentações do medicamento com registro válido junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

DEVISA - Vigilância em Saúde / Vigilância Sanitária

Portaria MS/GM nº 823, de 25/04/2016

U_PT-MS-GM-823_250416.pdf

DOU 26/04/2016

Altera dispositivos da Portaria nº 1.550/GM/MS, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para o credenciamento de instituições e para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

DS - Especialidades / DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/GM nº 825, de 25/04/2016

 

Portaria MS/GM nº 825 - Retificação - DOU -  01/06/2016

U_PT-MS-GM-825_250416.pdf

 

U_PT-MS-GM-825-RET_250416.pdf

DOU 26/04/2016

Redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e atualiza as equipes habilitadas.

DS - Atenção Domiciliar / FMS - Recursos SUS

Portaria MS/ANVISA nº 950, de 25/04/2016

U_PT-MS-ANVISA-950_250416.pdf

DOU 26/04/2016

Altera, para dois anos, o prazo constante no art.1º das Portarias nº 453, 454, 455, 456 e 457, de 22/02/2016, que delega à Coordenação de Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado de São Paulo.

DEVISA - Vigilância em Saúde

Resolução SES nº 37, de 25/04/2016

E_R-SS-37_250416.pdf

DOU 26/04/2016

Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, referente à Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, através das Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço – CIES, e dá providências correlatas.

Saúde - Gabinete / DGDO - Ensino / DGTES - CETS / FMS - Recursos SUS

Resolução SS nº 36, de 20/04/2016

E_R-SS-36_200416.pdf

DOE

21/04/2016

Prorroga o prazo de duração do Programa de Incentivo aos municípios para adesão à campanha “Todos juntos contra o Aedes aegypti”

SMS - Gabinete / DEVISA - Vigilância em Saúde

Portaria MS/GM nº 779, de 20/04/2016

U_PT-MS-GM-779_200416.pdf

Retificação no DOU de 23/05/2016

U_PT-MS-GM-779-RET_200416.pdf

DOU

22/04/2016

Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema de Registro de Atendimento às Crianças com Microcefalia.

DS - Saúde da Criança - Atenção Básica / DGDO - CSI

Decreto Federal nº 8.716, de 20/04/2016

U_DC-8716_200416.pdf

DOU

22/04/2016

Institui o programa de prevenção e proteção individual de gestantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica contra o Aedes aegypti.

DS - Saúde da Mulher - Atenção Básica

Lei Municipal nº 15.195, de 19/04/2016

LM_15195_2016_04_19.pdf

DOM

19/04/2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as Unidades Básicas de Saúde, os Hospitais Públicos e os Hospitais Privados disponibilizarem ao público lista atualizada de medicamentos gratuitos nas farmácias e drogarias do município de Campinas que são cadastradas no Programa "Farmácia Popular".

SMS / DS / DA / DGDO / Distritos de Saúde

Decreto Municipal nº 19.111, de 18/04/2016

DM_19111_2016_04_18.pdf

DOM

19/04/2016

Dispõe sobre a permissão de uso de área de propriedade municipal ao Governo do Estado de São Paulo, localizada no Conjunto Habitacional Parque da Floresta, a fim de atender ao Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual de Saúde.

SMS

Decreto Municipal nº 19.108, de 18/04/2016

DM_19108_2016_04_18.pdf

DOM

19/04/2016

Dispõe sobre a permissão de uso de área de propriedade municipal ao Governo do Estado de São Paulo, localizada no loteamento Cidade Satélite Íris, a fim de atender ao Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual de Saúde.

SMS

Decreto Municipal nº 19.107, de 18/04/2016

DM_19107_2016_04_18.pdf

DOM

19/04/2016

Dispõe sobre a permissão de uso de áreas de propriedade municipal ao Governo do Estado de São Paulo, localizadas no loteamento Vila Aeroporto, a fim de atender as disposições do Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual de Saúde.

SMS

Portaria MS/SAS nº 404, de 15/04/2016

U_PT-MS-SAS-404_150416.pdf

DOU

18/04/2016

Inclui, altera e exclui procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Terapia Comunitária - Práticas Integrativas - Atenção Básica - Saúde da Criança - Saúde da Mulher - Saúde Bucal - Assistência Farmacêutica - Especialidades / DGDO - Produção - SAGTAP - CAC - CII

Portaria MS/GM nº 243, de 15/04/2016

U_PT-MS-GM-243_150416.pdf

DOU

18/04/2016

Estabelece os critérios para o funcionamento, a avaliação e a supervisão de instituições públicas e privadas que prestam atendimento educacional a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

DS - Assistência a Portadores de Deficiências ou Superdotação / DGDO - Gestão de Convênios - Reabilitação

Comunicado CVS - SAMA nº 13, de 13/04/2016

E_CM-CVS-Sama-13_130416.pdf

DOE

15/04/2016

Torna público: com a disseminação no território brasileiro de novas arboviroses de notória preocupação e incertezas em termos de saúde pública, como a Zika e a Chikungunya, além do quadro epidêmico da já estabelecida dengue, ganha extrema relevância o controle de criadouros do mosquito Aedes aegypti, vetor de transmissão destas doenças.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Portaria MS/GM nº 666, de 13/04/2016

U_PT-MS-GM-666_130416.pdf

DOU

14/04/2016

Altera a pactuação dos valores do Incentivo às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das DST, Aids e Hepatites Virais do Estado de São Paulo e seus Municípios.

DEVISA - Vigilância Epidemiológica / DS - DST / Aids

Lei Federal nº 13.269, de 13/04/2016

U_LE-13269_130416.pdf

DOU

14/04/2016

Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna.

DS - Assistência Farmacêutica / DS - Especialidades (Oncologia)

Portaria MS/SGTES nº 174, de 12/04/2016

U_PT-MS-SGTES-174_120416.pdf

DOU

13/04/2016

Altera os arts. 1º e 8º e retifica os arts. 4º e 7º da Portaria SGTES/MS nº 139, de 18 de março de 2016.

DS -Atenção Básica / DGDO - Ensino / CETS

Comunicado CES nº 02

E_CM-CES-SP-2_2016.pdf

DOE

12/04/2016

Torna pública a realização do Prêmio Gilson Carvalho 2016, mediante as condições específicas estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

CMS - Conselho Municipal de Saúde; CDS - Conselhos Distritais de Saúde; CLS - Conselhos Locais de Saúde

Portaria MS/SCTIE nº 14, de 11/04/2016

U_PT-MS-SCTIE-14_110416.pdf

DOU

12/04/2016

Torna pública a decisão de incorporar o golimumabe para o tratamento da artrite psoriásica, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades (Dermato - Reumatologia)

Portaria MS/SCTIE nº 13, de 11/04/2016

U_PT-MS-SCTIE-13_110416.pdf

DOU

12/04/2016

Torna pública a decisão de não incorporar o sistema intrauterino liberador de levonorgestrel 52 mg para anticoncepção em mulheres de 15 a 19 anos de idade, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Saúde da Mulher

Portaria MS/SCTIE nº 12, de 11/04/2016

U_PT-MS-SCTIE-12_110416.pdf

DOU

12/04/2016

Torna pública a decisão de não incorporar o sistema subdérmico liberador de etonogestrel 68 mg para anticoncepção em mulheres de 15 a 19 anos de idade, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Saúde da Mulher

Portaria MS/SAS nº 355, de 08/04/2016

U_PT-MS-SAS-355_080416.pdf

DOU

11/04/2016

Inclui o procedimento de estimulação precoce para desenvolvimento neuropsicomotor para atendimento na Atenção Básica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Básica - Saúde da Criança - Especialidades / DGDO - SIGTAP - Produção CAC e CII

Instrução Operacional Conjunta nº 02 MS/MDS, de 31/03/2016

U_IO-CONJ-MS-SAS-MDSCF-2_310316.pdf

DOU

11/04/2016

Identificar, localizar e confirmar ou excluir o diagnóstico de microcefalia dos casos notificados como "em investigação".

DS - Saúde da Criança / DEVISA - Vigilância Epidemiológica / DS - Especialidades

Instrução Operacional Conjunta nº 01 MS/MDS, de 25/02/2016

U_IO-CONJ-MS-SAS-MDSCF-1_250216.pdf

DOU

11/04/2016

Acolhida, Cuidado e Proteção Social, com vistas a oferecer suporte às famílias, especialmente gestantes e bebês, bem como às demais políticas e órgãos setoriais que compõem o Plano Nacional de Enfrentamento ao Aedes aegypti e à microcefalia.

DEVISA - Vigilância Epidemiológica / DS - Atenção à Saúde

Portaria SMS nº 06, de 08/04/2016

Portaria_SMS_06_2016.pdf

DOM

11/04/2016

Normatizar a prescrição e a dispensação de medicamentos nos serviços de saúde que compõe o Sistema de Saúde (SUS) sob gestão municipal.

REVOGADA NO DOM nº 11.350, de 09/05/2016

DS - Assistência Farmacêutica

Lei Municipal nº 15.177, de 08/04/2016

LM_15177_08_04_2016.pdf

DOM

11/04/2016

Institui no Calendário Oficial do município de Campinas a Campanha Setembro Verde, para marcar o Mês da Inclusão

Saúde - todos

Deliberação CIB nº 16, de 06/04/2016

E_DL-CIB-16_060416.pdf

DOE

07/04/2016

Aprova Nota Técnica CIB referente a pactuação da distribuição emergencial de Penicilina Benzatina, para o tratamento da sífilis em gestantes.

DS - Assistência Farmacêutica / DS - Saúde da Mulher

Lei Municipal nº 15.174, de 06/04/2016

LM_15174_06_04_2016.pdf

DOM

07/04/2016

Dá nova redação ao art.1º da Lei Municipal nº 14.405, de 21 de setembro de 2012, que "Dispõe sobre a exigência de realização de exame médico, e sua renovação semestral, por alunos de academia de ginástica no município de Campinas, e dá outras providências"

Saúde - todas

Lei Municipal nº 15.173, de 06/04/2016

LM_15173_06_04_2016.pdf

DOM

07/04/2016

Institui o Dia Municipal de Prevenção a Queimaduras no Calendário Oficial

Saúde - todas

Comunicado CVS/Toxicovigilância nº 15, de07/04/2016

E_CM-CVS-Toxicovigilancia-15_070415.pdf

DOE

05/04/2016

Ações desenvolvidas e pactuadas no Plano de Ações de Vigilância Sanitária - Pavisa pelo Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, desde 2008, no âmbito Programa Toxicovigilância do Agrotóxico.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Portaria ME/GM nº 176, de 05/04/2016

U_PT-MEC-GM-176_050416.pdf

DOU

06/04/2016

Dispõe sobre a instituição do Concurso Pesquisar e Conhecer para Combater o Aedes aegypti, modalidade: vídeo.

DEVISA - Vigilância em Saúde

Portaria MS/SGTES nº 165, de 04/04/2016

U_PT-MS-SGTES-165_040416.pdf

DOU

05/04/2016

Homologa o resultado do processo de seleção dos Projetos que se candidataram ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET-Saúde/GraduaSUS - 2016/2017

DGDO - CETS / Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET

Portaria MS/SAS nº 327, de 01/04/2016

U_PT-MS-SAS-327_010416.pdf

DOU

05/04/2016

Inclui Procedimento relacionado ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais do SUS.

DS - Assistência Farmacêutica / DS - Especialidades (Infectologia - Clínica Médica) / DGDO - CAC - Produção / FPO

Decreto Municipal nº 19.086, de 01/04/2016

DM_19086_2016_04_01.pdf

DOM

04/04/2016

Dispõe sobre a permissão de uso de área de propriedade municipal ao Governo do Estado de São Paulo, localizada no Conjunto Habitacional Santo Dias - DIC VI, a fim de atender as disposições do Programa Estadual de Saúde RenovaSUS.

SMS - Geral / Projeto RenovaSUS

Decreto Municipal nº 19.085, de 01/04/2016

DM_19085_2016_04_01.pdf

DOM

04/04/2016

Dispõe sobre a permissão de uso de área de propriedade municipal ao Governo do Estado de São Paulo, localizada no loteamento Jardim Nova América, a fim de atender as disposições do Programa Estadual de Saúde RenovaSUS.

SMS - Geral / Projeto RenovaSUS

Decreto Municipal nº 19.084, de 01/04/2016

DM_19084_2016_04_01.pdf

DOM

04/04/2016

Dispõe sobre a permissão de uso de área de propriedade municipal ao Governo do Estado de São Paulo, localizada no loteamento Jardim Conceição, a fim de atender as disposições do Programa Estadual de Saúde RenovaSUS.

SMS - Geral / Projeto RenovaSUS

Decreto Municipal nº 19.083, de 01/04/2016

DM_19083_2016_04_01.pdf

DOM

04/04/2016

Dispõe sobre a permissão de uso de área de propriedade municipal ao Governo do Estado de São Paulo, localizada no loteamento Jardim Itatinga, a fim de atender as disposições do Programa Estadual de Saúde RenovaSUS.

SMS - Geral / Projeto RenovaSUS

Decreto Municipal nº 19.082, de 01/04/2016

DM_19082_2016_04_01.pdf

DOM

04/04/2016

Dispõe sobre a permissão de uso de área de propriedade municipal ao Governo do Estado de São Paulo, localizada no Parque Itália, a fim de atender as disposições do Programa Estadual de Saúde RenovaSUS.

SMS - Geral / Projeto RenovaSUS

Comunicado CVS-SAMA nº 11, de 31/03/2016

E_CM-CVS-SAMA-11_310316.pdf

DOE

01/04/2016

Recomendações Sanitárias para Destinação dos Resíduos da Vacina Poliomielite 1, 2 e 3 (atenuada) no Estado de São Paulo

DEVISA - Vigilância em Saúde - Vigilância Sanitária

Portaria MS/SAS nº 324, de 31/03/2016

U_PT-MS-SAS-324_310316.pdf

DOU

01/04/2016

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo.

DS - Especialidades (Neurologia - Psiquiatria - Pediatria) / DS - Assistência Farmacêutica

Resolução MS/ANVISA RDC nº 72, de 30/03/2016

U_RS-MS-ANVISA-RDC-72_300316.pdf

DOU

01/04/2016

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.º 23, de 27 de maio de 2011, que dispõe sobre o regulamento técnico para o funcionamento dos Bancos de Células e Tecidos Germinativos e dá outras providências.

DEVISA - Vigilância em Saúde - Vigilância Sanitária

Portaria MS/SAS nº 315, de 30/03/2016

U_PT-MS-SAS-315_300316.pdf

DOU

31/03/2016

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Transtorno Afetivo Bipolar do tipo I.

DS - Especialidades (Psiquiatria) / DS - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 551, de 31/03/2016

U_PT-MS-GM-551_310316.pdf

DOU

01/04/2016

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

DEVISA - Vigilância em Saúde - Vigilância Epidemiológica

Portaria MS/GM nº 535, de 30/03/2016

U_PT-MS-GM-535_300316.pdf

DOU

31/03/2016

Revisa o quantitativo máximo de Agentes de Combate às Endemias passível de contratação com o auxílio da assistência financeira complementar da União, considerando os parâmetros e diretrizes estabelecidos no Decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015 e na Portaria nº 1.025/GM/MS, de 21 de julho de 2015.

DEVISA - Vigilância em Saúde / DGTES

Resolução Conjunta SMA/Sucen nº 01, de 24/03/2016

E_RS-CJ-SMA-SUCEN-1_240316_2.pdf

DOE

30/03/2016

Dispõe sobre a aprovação das “Diretrizes técnicas para a vigilância e controle da Febre Maculosa Brasileira no Estado de São Paulo – classificação de áreas e medidas preconizadas”, e dá outras providências.

DEVISA -Vigilância Epidemiológica

Portaria MS/SAS nº 307, de 29/03/2016

U_PT-MS-SAS-307_290316.pdf

DOU

30/03/2016

Aprova o Protocolo de Uso de marca-passos cardíacos implantáveis e ressincronizadores.

DS - Especialidades / DGDO - Gestão de Convênios

Resolução SS nº 30, de 24/03/2016

E_R-SS-30_240316.pdf

DOE

29/03/2016

Altera a redação da Resolução SS-77, de 04 de junho de 2010, que dispõe sobre o Cadastro de instituições filantrópicas e de direito privado, sem fins lucrativos, da área da saúde, para efeito de concessão de beneficio relativo a crédito originado de documento fiscal sem indicação do consumidor, e dá providências correlatas.

DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/SAS nº 306, de 28/03/2016

U_PT-MS-SAS-306_280316.pdf

DOU

29/03/2016

Aprova as Diretrizes de Atenção à Gestante: a operação cesariana.

DS - Saúde da Mulher / DGDO - Gestão de Convênios

Resolução Conjunta SMA/Sucen nº 01, de 24/03/2016

E_RS-CJ-SMA-SUCEN-1_240316.pdf

DOE

25/03/2016

Dispõe sobre a aprovação das “Diretrizes técnicas para a vigilância e controle da Febre Maculosa Brasileira no Estado de São Paulo – classificação de áreas e medidas preconizadas”, e dá outras providências

REPUBLICADA NO DOE nº 58, de 30/03/2016

DEVISA - Vigilância em Saúde - Vigilância Epidemiológica

Portaria MS/SAS nº 297, de 23/03/2016

U_PT-MS-SAS-297_230316.pdf

DOU

28/03/2016

Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo.

Saúde - Gabinete / FMS - Recursos SUS

Deliberação CIB nº 14, de 23/03/2016

E_DL-CIB-14_230316.pdf

DOE

24/03/2016

Homologa o modelo de dispensação dos medicamentos para tratamento do glaucoma, optado pelos serviços habilitados em glaucoma no Estado de São Paulo.

DS - Especialidades - Assistência Farmacêutica

Deliberação CIB nº 12, de 23/03/2016

E_DL-CIB-12_230316.pdf

DOE

24/03/2016

Aprova a prorrogação de prazo, para o envio do “Termo de adesão ao modelo de dispensação dos medicamentos para tratamento do glaucoma no Estado de São Paulo”.

DS - Especialidades - Assistência Farmacêutica / Saúde - Gabinete

Deliberação CIB nº 11, de 22/03/2016

E_DL-CIB-11_220316.pdf

DOE

23/03/2016

Atualiza as Regiões de Saúde e a composição de Municípios, no Estado de São Paulo.

Saúde - Gabinete

Deliberação CIB nº 03, de 19/02/2016 - Republicação

E_DL-CIB-3-REP_190216.pdf

DOE

23/03/2016

Constitui as Redes Regionais de Atenção à Saúde - RRAS no Estado de São Paulo, definidas como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado num determinado território.

Saúde - Gabinete

Portaria MS/SGTES nº 139, de 18/03/2016

U_PT-MS-SGTES-139_180316.pdf

DOU

21/03/2016

Estabelece orientações e diretrizes para a concessão e pagamento de bolsa-formação para os médicos-residentes participantes do curso de formação de preceptores para os Programas de Residência na modalidade de Medicina de Família e Comunidade (RMFC).

DS - Atenção Básica / DGDO - Gestão de Convênios de Ensino / CETS

Resolução MS/ANVISA RDC nº 66, de 18/03/2016

U_RS-MS-ANVISA-RDC-66_180316.pdf

DOU

21/03/2016

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá outras providências.

DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA - Vigilância em Saúde - Vigilância Sanitária

Portaria MS/SAS nº 213, de 10/03/2016

U_PT-MS-SAS-213_100316.pdf

DOU

18/03/2016

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Comportamento Agressivo como Transtorno do Espectro do Autismo.

VERIFICAR PORTARIA MS/SAS nº 324, NO DOU nº 62, de 01/04/2016

DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades (Neurologia - Psiquiatria)

Portaria MS/SAS nº 212, de 10/03/2016

U_PT-MS-SAS-212_100316.pdf

DOU

18/03/2016

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Transtorno Afetivo Bipolar do tipo I.

VERIFICAR PORTARIA MS/SAS nº 315, NO DOU nº 61, de 31/03/2016

DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades (Psiquiatria) - Saúde Mental / DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/SAS nº 211, de 10/03/2016

U_PT-MS-SAS-211_100316.pdf

DOU

18/03/2016

Aprova o Protocolo de Uso de marca-passos cardíacos implantáveis e ressincronizadores.

VERIFICAR PORTARIA MS/SAS nº 307, NO DOU nº 60, de 30/03/2016

DS - Especialidades - Cardiologia / DGDO - CAC - OPME (Próteses)

Portaria MS/SAS nº 210, de 10/03/2016

U_PT-MS-SAS-210_100316.pdf

DOU

18/03/2016

Aprova as Diretrizes de Atenção à Gestante: a operação cesariana.

VERIFICAR PORTARIA MS/SAS nº 306, NO DOU nº 59, de 29/03/2016

DS - Saúde da Mulher / DGDO - Gestão de Convênios

Instrução Normativa MS/ANVISA nº 07, de 17/03/2016

U_IN-MS-ANVISA-7_170316.pdf

DOU

18/03/2016

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para vigência da Instrução Normativa nº 01, de 17 de março de 2015.

DEVISA - Vigilância em Saúde - Vigilância Sanitária

Portaria Interministerial MS/MDSCF nº 405, de 15/03/2016

U_PT-INTERM-MS-MDSCF-405_150316.pdf

DOU

16/03/2016

Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde e da Proteção Social de Crianças com Microcefalia.

DS - Atenção Básica - Saúde da Mulher - Saúde da Criança - Especialidades (Microcefalia)

Portaria MS/SAS nº 226, de 10/03/2016

U_PT-MS-SAS-226_100316.pdf

DOU

11/03/2016

Fica alterada na Tabela de Serviços Especializados do CNES a classificação 002 Ultrassonografia do serviço especializado 121 Diagnóstico por Imagem.

DS - Especialidades / DGDO - Gestão de Convênios - CAC - CII - Produção - CNES

Portaria MS/GM nº 332, de 10/03/2016

U_PT-MS-GM-332_100316.pdf

DOU

11/03/2016

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

DEVISA - Vigilância em Saúde / FMS - Recursos SUS

Portaria MS/GM nº 328, de 07/03/2016

U_PT-MS-GM-328_070316.pdf

DOU

09/03/2016

Revisa a relação de metas e seus respectivos indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) a partir de 2016.

DEVISA - Vigilância em Saúde / DGDO - Saúde Vitais

Portaria Interministerial MS/MMIRDH nº 331, de 08/03/2016

U_PT-INTERM-MS-MMIRDH-331_080316.pdf

DOU

09/03/2016

Define as diretrizes para a implementação da Lei nº 13.239, de 30/12/2015, que dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher.

DS - Saúde da Mulher - Especialidades

Lei Federal nº 13.257, de 08/03/2016

U_LE-13257_080316.pdf

DOU

09/03/2016

Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei nº 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º/05/1943, a Lei nº 11.770, de 09/09/2008, e a Lei nº 12.662, de 05/06/2012.

DS - Saúde da Criança

Portaria MS/SGTES nº 112, de 04/03/2016

U_PT-MS-SGTES-112_040316.pdf

DOU

07/03/2016

Divulga o resultado dos recursos interpostos por médicos inscritos nos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde.

DS - Atenção Básica - Mais Médicos

Portaria MS/SGTES nº 111, de 04/03/2016

U_PT-MS-SGTES-111_040316.pdf

DOU

07/03/2016

Divulga o resultado final do processamento eletrônico da seleção de municípios, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde.

DS - Atenção Básica - Mais Médicos

Portaria MS/SGTES nº 109, de 04/03/2016

U_PT-MS-SGTES-109_040316.pdf

DOU

07/03/2016

Divulga lista dos Programas de Residência de Medicina Geral de Família e Comunidade que serão inseridos às atividades de aperfeiçoamento de preceptores de residência por meio do Plano Nacional de Formação de Preceptores.

DGDO - Programa de Residência de Medicina Geral de Família e Comunidade

Portaria MS/SAS nº 205, de 04/03/2016

U_PT-MS-SAS-205_040316.pdf

DOU

07/03/2016

Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo.

FMS - Recursos SUS

Portaria MS/GM nº 323, de 04/03/2016

U_PT-MS-GM-323_040316.pdf

DOU

07/03/2016

Autoriza o repasse de recursos, em parcela única, para Municípios, referente aos Testes Rápidos de Gravidez do Componente Pré-Natal da Rede Cegonha.

DS - Saúde da Mulher - Rede Cegonha

Portaria MS/GM nº 311, de 04/03/2016

U_PT-MS-GM-311_040316.pdf

DOU

07/03/2016

Credencia Municípios a receber os incentivos de custeio às Equipes de Saúde da Família que possuem profissionais médicos do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

DS - Atenção Básica - Equipes Saúde da Família - Mais Médicos

Portaria MS/GM nº 308, de 04/03/2016

U_PT-MS-GM-308_040316.pdf

DOU

07/03/2016

Prorroga os prazos de que tratam o "caput" e o § 1º do art. 1º da Portaria nº 670/GM/MS, de 03/06/2015, para que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal organizem as linhas regionais de cuidado do sobrepeso e obesidade.

DS - Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas

Resolução MS/ANVISA RDC nº 65, de 02/03/2016

U_RS-MS-ANVISA-RDC-65_020316.pdf

DOE

04/03/2016

Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA - Vigilância Sanitária e de Medicamentos

Resolução SS nº 19, de 01/03/2016

E_R-SS-19_010316.pdf

DOE

03/03/2016

Institui, o Protocolo de Diagnóstico, Tratamento e Seguimento da Triagem Ocular - Teste do Olhinho - Teste do Reflexo Vermelho no Estado de São Paulo, a ser realizado em todos os estabelecimentos de Saúde da Rede, vinculados ou não ao Sistema Único de Saúde e dá providencias correlatas.

DS - Saúde da Criança / DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/SAS nº 186, de 02/03/2016

U_PT-MS-SAS-186_020316.pdf

DOE

03/03/2016

Altera tipos, subtipos e definições de estabelecimentos de saúde e cria a possibilidade de cadastramento de Sedes de Operadoras de Planos de Saúde e Sedes de Consórcios Públicos na Área de Saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

DGDO - CII - CAC - CNES

Portaria MS/SAS nº 181, de 02/03/2016

U_PT-MS-SAS-181_020316.pdf

DOE

03/03/2016

Prorroga o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 11, nos §2º e §3º do art. 45 e no parágrafo único do art. 46 da Portaria nº 140/SAS/MS, de 27 de fevereiro de 2014.

DS - Especialidades / DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/GM nº 295, de 02/03/2016

U_PT-MS-GM-295_020316.pdf

DOU

03/03/2016

Renova o prazo para adesão ao Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que atuam na área da saúde e que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (PROSUS), de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, nos termos do art. 7º da Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015.

Saúde - Gabinete / DGDO - Gestão de Convênios

Resolução MS/SGTES nº 01, de 01/03/2016

U_RS-MS-SGTES-1_010316.pdf

DOE

02/03/2016

Dispõe sobre os critérios para celebração de Acordo de Cooperação entre os Ministérios da Saúde e da Educação e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para ampliação locorregional do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

DS - Atenção Básica - Mais Médicos

Portaria MS/SGTES nº 97, de 29/02/2016

U_PT-MS-SGTES-97_290216.pdf

DOE

01/03/2016

Divulga a lista dos candidatos alocados e validados pelo critério da precedência, nos termos do Edital SGTES/MS nº 2, de 08 de janeiro de 2016.

DS - Atenção Básica - Mais Médicos / DGDO - CETS - Provab

Portaria MS/GM nº 275, de 26/02/2016

U_PT-MS-GM-275_260216.pdf

DOE

29/02/2016

Altera a Portaria nº 1.550/GM/MS, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para o credenciamento de instituições e para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

DS - Atenção Oncológica - Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência / DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/SGTES nº 90, de 25/02/2016

U_PT-MS-SGTES-90_250216.pdf

DOE

26/02/2016

Divulga a lista preliminar do processamento eletrônico da seleção de municípios, na segunda chamada, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos do Edital/SGTES/MS nº 2, de 08 de janeiro de 2016.

DS - Atenção Básica - Mais Médicos

Portaria MS/GM nº 268, de 25/02/2016

U_PT-MS-GM-268_250216.pdf

DOE

26/02/2016

Regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos à Rede SUS no exercício de 2016, para aplicação no incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 38, § 6º, da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015.

DS - Atenção Básica - Especialidades - Urgência e Emergência - Cuidados à Pessoa com Deficiência / DGDO - Produção - CAC - CII - Gestão

Comunicado CRT  - DST / AIDS (SES) - Nota Técnica: Profilaxia Pós Exposição ao HIV (PEP)

E_CM-CRT-AIDS-REP_2016.pdf

DOE

24/02/2016

Nota técnica : Profilaxia Pós Exposição ao HIV (PEP)

DEVISA - Vigilância Epidemiológica / DS - DST / AIDS

Resolução SG nº 06, de 23/02/2016

E_RS-SG-6_230216.pdf

DOE

24/02/2016

Dispõe sobre os procedimentos, no âmbito da Secretaria de Governo, visando a publicação mensal das informações relativas à óbitos e acidentes em decorrência de trânsito

DEVISA - Búcleo de Prevenção de Violências e Acidentes / DGDO - CII - Saúde Vitais

Resolução MS/ANVISA RDC nº 64, de 23/02/2016

U_RS-MS-ANVISA-RDC-64_230216.pdf

DOU

24/02/2016

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 55, de 6 de agosto de 2008, para mudar os requisitos de segurança e eficácia para o registro de produtos implantáveis, utilizados nos procedimentos de pigmentação artificial permanente da pele.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Deliberação CIB nº 04, de 22/02/2016

E_DL-CIB-4_220216.pdf

DOE

23/02/2016

Aprova a revisão da distribuição dos recursos financeiros repassados pelo Ministério da Saúde, e a relação das Casas de Apoio, para Pessoas Vivendo com HIV/Aids, Municípios e Acomodações.

FMS - Recursos SUS / DS - DST - AIDS / DEVISA - DST - AIDS e Hepatites Virais

Portaria MS/ANVISA nº 457, de 22/02/2016

U_PT-MS-ANVISA-457_220216.pdf

DOU

23/02/2016

Delega à Coordenação de Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado de São Paulo, por meio do coordenador, a competência para julgamento, por tempo indeterminado, dos processos administrativos de infrações à legislação sanitária federal, referentes a portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados em primeira instância no âmbito do Estado de São Paulo.

DEVISA - Vigilância em Saúde

Deliberação CIB nº 05, de 19/02/2016

E_DL-CIB-5_190216.pdf

Retificação DOE 10/03/2016

E_DL-CIB-5-RET_190216.pdf

DOE

20/02/2016

Homologa os itens relacionados.

DS - Especialidades

Deliberação CIB nº 03, de 19/02/2016

E_DL-CIB-3_190216.pdf

DOE

20/02/2016

Constitui as Redes Regionais de Atenção à Saúde - RRAS no Estado de São Paulo, definidas como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado num determinado território.

REPUBLICADA NO DOE nº 54, de 23/03/2016

Saúde - Gabinete / DS - Rede de Atenção à Saúde (RRAS)

Resolução SS nº 09, de 15/02/2016

E_R-SS-9-REP_150216.pdf

DOE

20/02/2016

Cria o Programa de Incentivo aos municípios para adesão à campanha “Todos juntos contra o Aedes aegypti”

DEVISA - Vigilância em Saúde / SMS - Gabinete

Portaria MS/SGTES nº 69, de 18/02/2016

U_PT-MS-SGTES-69_180216.pdf

DOU

19/02/2016

Divulga a relação dos municípios com vagas remanescentes para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério as Saúde, nos termos do Edital SGTES/MS nº 2, de 08 de janeiro de 2016.

DS - Atenção Básica - PROVAB - Mais Médicos

Portaria MS/GM nº 215, de 18/02/2016

U_PT-MS-GM-215_180216.pdf

DOU

19/02/2016

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

DEVISA - Vigilância em Saúde / FMS - Recursos SUS

Portaria MS/GM nº 205, de 17/02/2016

U_PT-MS-GM-205_170216.pdf

Retificação DOE 29/02/2016

U_PT-MS-GM-205-RET_170216.pdf

DOU

18/02/2016

Define a lista nacional de doenças e agravos, na forma do anexo, a serem monitorados por meio da estratégia de vigilância em unidades sentinelas e suas diretrizes.

DEVISA - Vigilância Epidemiológica / Profissionais de Saúde

Portaria MS/GM nº 204, de 17/02/2016

U_PT-MS-GM-204_170216.pdf

DOU

18/02/2016

Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências.

DEVISA - Vigilância Epidemiológica / Profissionais de Saúde

Portaria MS/GM nº 202, de 15/02/2016

U_PT-MS-GM-202_150216.pdf

DOU

17/02/2016

Habilita propostas de Municípios e Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

FMS - Recursos SUS / DS - Atenção Básica

Resolução SS nº 9, de 15/02/2016

E_R-SS-9_150216.pdf

DOE

16/02/2016

Cria a o Programa de Incentivo aos municípios para adesão à campanha “Todos juntos contra o Aedes aegypti”

REPUBLICADA NO DOE nº 32, de 20/02/2016

DEVISA - Vigilância em Saúde / SMS - Gabinete / FMS - Recursos SUS / DGDO - Produção - CAC e CII

Portaria MS/GM nº 178, de 12/02/2016

U_PT-MS-GM-178_120216.pdf

DOU

15/02/2016

Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a janeiro, fevereiro e março de 2016, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

DS - Assistência Farmacêutica

Portaria Interministerial nº 39, de 05/02/2016

U_PT-INTERM-MPOG-PR-39_050216.pdf

DOU

10/02/2016

Dispõe sobre procedimentos e cronograma para operacionalização das emendas individuais ao orçamento no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV, com vista ao atendimento do prazo previsto no inciso I do § 14 do art. 166 da Constituição Federal e no inciso I do art. 65 da Lei nº 13.242, de 2015.

DGDO - Planejamento / FMS

Portaria Interministerial nº 38, de 05/02/2016

U_PT-INTERM-MPOG-PR-38_050216.pdf

DOU

10/02/2016

Dispõe sobre procedimentos e prazos para apresentação e registro das emendas individuais, com indicação de impedimento de ordem técnica de que trata o art. 65 da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015 - LDO/2016, no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP.

DGDO - Planejamento / FMS

Portaria MS/SCTIE nº 11, de 04/02/2016

U_PT-MS-SCTIE-11_040216.pdf

DOU

10/02/2016

Torna pública a decisão de não incorporação dos medicamentos apixabana, rivaroxabana e dabigatrana para prevenção de acidente vascular cerebral em pacientes com fibrilação atrial crônica não valvar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SAS nº 132, de 05/02/2016

U_PT-MS-SAS-132_050216.pdf

DOU

10/02/2016

Altera a habilitação de Internação Domiciliar no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde de descentralizada para centralizada.

DS - Atenção Domiciliar / DGDO - Produção - CAC - CII - SCNES

Portaria MS/SAS nº 130, de 05/02/2016

U_PT-MS-SAS-130_050216.pdf

DOU

10/02/2016

Altera o prazo estabelecido na Portaria nº 1.319/SAS/MS, de 24 de novembro de 2014.

DGDO - CII - SCNES

Portaria MS/SGTES nº 53, de 04/02/2016

U_PT-MS-SGTES-53_040216.pdf

DOU

05/02/2016

Divulga o resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, alocados na primeira chamada, nos termos do Edital SGTE/MS nº 02, de 08 de janeiro de 2016.

DS - Atenção Básica (Mais Médicos)

Portaria MS/SAS nº 113, de 04/02/2016

U_PT-MS-SAS-113_040216.pdf

DOU

05/02/2016

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Anemia Aplástica, Mielodisplasia e Neutropenias Constitucionais – Uso de Fatores Estimulantes de Crescimento de Colônias de Neutrófilos.

DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades (Hematologia - Oncologia)

Portaria MS/SAS nº 112, de 04/02/2016

U_PT-MS-SAS-112_040216.pdf

DOU

05/02/2016

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Insuficiência Pancreática Exócrina.

DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades (Endocrinologia - Clínica Médica)

Portaria MS/GM nº 158, de 04/02/2016

U_PT-MS-GM-158_040216.pdf

DOU

05/02/2016

Redefine o regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos.

Ds - Especialidades (Hematologia) / DEVISA - Vigilância Sanitária - Vigilância Epidemiológica

Portaria MS/GM nº 149, de 03/02/2016

U_PT-MS-GM-149_030216.pdf

DOU

04/02/2016

Aprova as Diretrizes para Vigilância, Atenção e Eliminação da Hanseníase como Problema de Saúde Pública, com a finalidade de orientar os gestores e os profissionais dos serviços de saúde.

DS - Atenção Básica - Especialidades / DEVISA - Vigilância em Saúde - Vigilância Epidemiológica

Portaria Interministerial MS/MEC nº 148, de 02/02/2016

U_PT-INTERM-MS-MEC-148_020216.pdf

DOU

04/02/2016

Altera o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino.

DGDO - Gestão de Convênios - CAC - CII - Produção - CNES

Decreto Municipal nº 19.002, de 03/02/2016

DM_19002_2016_02_03.pdf

DOM

04/02/2016

Declara de utilidade pública e autoriza a Prefeitura Municipal de Campinas a desapropriar lote de terreno de propriedade da Companhia de Habitação Popular de Campinas - COHAB/Campinas, necessário à construção e implantação do Pronto Socorro Metropolitano na Vila Padre Anchieta, e dá outras providências

SMS

Portaria SMS nº 03/2016, de 03/02/2016

Portaria_SMS_03_2016

Portaria_SMS_03_2016_03_02_2016_complemento.pdf

DOM 03/02/2016

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Nº 6.547, de 02.06.91, que cria os Conselhos Locais de Saúde, nomeia os senhores abaixo relacionados como membros dos Conselhos Locais de Saúde das Unidades de Saúde.

SMS/ CMS

Portaria SMS nº 02/2016, de 03/02/2016

Portaria_SMS_02_2016

DOM 03/02/2016

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Nº 6.547, de 02.06.91, Lei Nº 11.465 DE 10.01.03 que cria os Conselhos Locais de Saúde e Conselhos Distritais de Saúde, nomeia os senhores abaixo relacionados como membros dos Conselhos Locais e Distritais de Saúde das Unidades de Saúde e Distrito de Saúde.

SMS/ CMS

Portaria MS/GM nº 139, de 01/02/2016

U_PT-MS-GM-139_010216.pdf

DOU

02/02/2016

Suspende a transferência de incentivos financeiros dos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

DS - Atenção Básica / DGDO - CII / CAC - Produção

Portaria MS/SGTES nº 42, de 29/01/2016

U_PT-MS-SGTES-42_290116.pdf

DOU

01/02/2016

Aprova a primeira publicação do financiamento de bolsas de Residência Médica pelo Ministério da Saúde para as vagas que obtiveram autorização da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM/MEC).

SMS / DGDO - CETS

Portaria MS/GM nº 116, de 29/01/2016

U_PT-MS-GM-116_290116.pdf

DOU

01/02/2016

Atualiza, para o ano de 2016, os valores dos repasses de recursos financeiros federais do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde para Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional de que trata o art. 8º da Portaria nº 475/GM/MS, de 31 de março de 2014.

FMS - Recursos SUS / DEVISA - Vigilância em Saúde

Medida Provisória nº 712, de 29/01/2016

U_MP-712_290116.pdf

DOU

01/02/2016

Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus.

SMS / DS / DEVISA

Portaria MS/SCTIE nº 9, de 28/01/2016

U_PT-MS-SCTIE-9_280116.pdf

DOU

29/01/2016

Torna pública a decisão de incorporar o cloridrato de hidroxocobalamin