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Legislação	Arquivo	Publicação	Assunto/ Observações	Área(s) Relacionada(s)
Portaria CVE nº 2, de 29/12/2015	E_PT-CVE-2_291215.pdf	DOE 31/12/2015	Dispõe sobre a adoção, em todo âmbito do Sistema de Saúde do Estado de São Paulo, de critério uniforme de identificação das semanas epidemiológicas do ano para efeito de registro, tabulação e apresentação de dados estatísticos quer técnicos, quer administrativos. REPUBLICADA NO DOE nº 04, de 08/01/2016	DEVISA – Vigilância Epidemiológica
Deliberação CIB nº 52, de 30/12/2015	E_DL-CIB-52_301215.pdf	DOE 31/12/2015	- Aprova a NOTA TÉCNICA CIB referente às Orientações sobre o Programa de Assistência Ventilatória não Invasiva.	DS - Assistência Domiciliar / FMS - Recursos SUS
Lei Federal nº 13.239, de 30/12/2015	U_LE-13239_301215.pdf	DOU 31/12/2015	Dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher.	DS - Especialidades (Cirurgia Plástica Reparadora) / DEVISA - Sisnov / DGDO - CII
Resolução SS nº 136, de 29/12/2015	E_R-SS-136_291215.pdf	DOE 30/12/2015	Dispõe sobre a prorrogação de prazo de utilização dos recursos repassados por esta Pasta às entidades públicas, municípios, entidades sem fins lucrativas e hospitais universitários, mediante convênio ou termo aditivo a este.	SMS / FMS - Recursos SUS
Portaria MS/GM nº 2.206, de 29/12/2015	U_PT-MS-GM-2206_291215.pdf	DOU 30/12/2015	Publica a listagem de propostas de construção canceladas no âmbito do Programa Academia da Saúde.	SMS / FMS - Recursos SUS / DS - Atenção Básica
Lei Federal nº 13.236, de 29/12/2015	U_LE-13236_291215.pdf	DOU 30/12/2015	Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que "dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências", para estabelecer medidas que inibam erros de dispensação e de administração e uso equivocado de medicamentos, drogas e produtos correlatos.	SMS / DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA - Vigilância Sanitária
Lei Federal nº 13.235, de 29/12/2015	U_LE-13235_291215.pdf	DOU 30/12/2015	Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para equiparar o controle de qualidade de medicamentos similares ao de medicamentos genéricos.	SMS / DS - Assistência Farmacêutica
Portaria MS/GM nº 2.182, de 24/12/2015	U_PT-MS-GM-2182_241215.pdf	DOU 28/12/2015	Dispõe sobre a realização de descontos nos valores referentes aos recursos do Componente Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC) em virtude de cessão de créditos realizada por instituições de assistência à saúde prestadoras de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), em favor de instituições financeiras, como prestação de garantia em contratos de mútuo bancário.	FMS - Recursos SUS / DGDO - Gestão de Convênios
Portaria MS/SAS nº 1.352, de 23/12/2015	U_PT-MS-SAS-1352_231215.pdf	DOU 24/12/2015	Defere, de forma definitiva, a Adesão ao PROSUS da Associação Evangélica Beneficente de Campinas, com sede em Campinas (SP).	DGDO - Gestão de Convênios / Gabinete SMS / DS - Atenção à Saúde
Portaria MS/GM nº 2.162, de 23/12/2015	U_PT-MS-GM-2162_231215.pdf	DOU 24/12/2015	Autoriza repasse no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Componente de Vigilância em Saúde de recurso financeiro para implementação de ações contingenciais de vigilância, prevenção e controle de epidemias mediante situação de emergência.	DEVISA - Vigilância em Saúde / FMS - Recursos SUS
Portaria MS/GM nº 2.161, de 23/12/2015	U_PT-MS-GM-2161_231215.pdf	DOU 24/12/2015	Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE); ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF); a parcela Adicional da AFC e a parcela Adicional do IF.	DEVISA - Vigilância em Saúde - Vigilância Sanitária / FMS - Recursos SUS / RH - Saúde
Portaria MS/GM nº 2.157, de 23/12/2015	U_PT-MS-GM-2157_231215.pdf	DOU 24/12/2015	Altera os art. 8º e 24 da Portaria nº 2.776/GM/MS, de 18 de dezembro de 2014, que aprova diretrizes gerais, amplia e incorpora procedimentos para a Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva no Sistema Único de Saúde (SUS).	DS - Especialidades (Saúde Auditiva / Otorrino / Fonoaudiologia)
Portaria MS/SAS nº 1.338, de 22/12/2015	U_PT-MS-SAS-1338_221215.pdf	DOU 23/12/2015	Prorroga, para a competência dezembro de 2016, o prazo estabelecido pela Portaria nº. 288/SAS/MS, de 19 de maio de 2008, para credenciamento/ habilitação dos serviços de Oftalmologia.	DS - Especialidades (Oftalmologia) / DGDO - Gestão de Contratos
Deliberação CIB nº 49, de 21/12/2015	E_DL-CIB-49_211215.pdf	DOE 22/12/2015	Aprova a Nota Técnica referente à elaboração da Linha de Cuidado de Doença Renal Crônica.	DS - Especialidades (Nefrologia)
Portaria MS/SAS nº 1.321, de 21/12/2015	U_PT-MS-SAS-1321_211215.pdf	DOU 22/12/2015	Inclui, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, a compatibilidade do transplante alogênico aparentado de medula óssea, de sangue periférico ou de sangue de cordão umbilical, para tratamento da doença falciforme, e estabelece indicações e tipo de transplante para essa finalidade.	DS - Especialidades (Hematologia)
Portaria MS/GM nº 2.122, de 21/12/2015	U_PT-MS-GM-2122_211215.pdf	DOU 22/12/2015	Inclui, no Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes, a indicação de transplante alogênico aparentado de medula óssea, de sangue periférico ou de sangue de cordão umbilical, do tipo mieloablativo, para tratamento da doença falciforme.	DS - Especialidades (Hematologia)
Deliberação CIB nº 47, de 18/12/2015	E_DL-CIB-47_181215.pdf	DOE 19/12/2015	Homologa os itens relacionados.	Gabinete / FMS - Recursos SUS / DS - Atenção Básica / DGDO - CII - Produção / DGDO - CAC - Produção
Portaria MS/SAS nº 1.278, de 18/12/2015	U_PT-MS-SAS-1278_181215.pdf	DOU 21/12/2015	Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo.	Gabinete / FMS - Recursos SUS
Portaria MS/SAS nº 1.264, de 18/12/2015	U_PT-MS-SAS-1264_181215.pdf	DOU 21/12/2015	Habilita estabelecimentos de Saúde no código 14.09 - Serviço de Fibrose Cística.	DS - Especialidades (Pneumologia) / DGDO - CAC (Produção)
Portaria MS/GM nº 2.121, de 18/12/2015	U_PT-MS-GM-2121_181215.pdf	DOU 21/12/2015	Altera o Anexo I da Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, para reforçar as ações voltadas ao controle e redução dos riscos em saúde pelas Equipes de Atenção Básica.	DS - Atenção Básica / RH - Saúde
Portaria MS/GM nº 2.108, de 18/12/2015	U_PT-MS-GM-2108_181215.pdf	DOU 21/12/2015	Altera a Portaria nº 4.291/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010 que estabelece recurso a ser incorporado ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo.	Gabinete / FMS - Recursos SUS
Portaria MS/GM nº 2.103, de 18/12/2015	U_PT-MS-GM-2103_181215.pdf	DOU 21/12/2015	Altera o prazo da Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012.	DS - Saúde da Criança
Portaria MS/GM nº 2.099, de 18/12/2015	U_PT-MS-GM-2099_181215.pdf	DOU 21/12/2015	Mantém, na Tabela de Habilitações do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), a habilitação 14.09 (Serviço Diagnóstico de Fibrose Cística) e dá outras providências.	DS - Especialidades (Pneumologia) / DGDO - CII (Produção/CNES) - CAC (Produção)
Portaria MS/GM nº 2.059, de 15/12/2015	U_PT-MS-GM-2059_151215.pdf	DOU 16/12/2015	Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE.	DEVISA - Vigilância em Saúde / FMS - Recursos SUS
Resolução SS nº 132, de 14/12/2015	E_R-SS-132_141215.pdf	DOE 15/12/2015	Institui, no âmbito da Secretaria o Sistema de Gestão de convênios para repasses financeiros, denominado “SANI”, que viabiliza o uso do meio eletrônico para a realização de processos administrativos que tratam da celebração de convênios no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS/SP para transferência voluntária de recursos financeiros para utilização específica para órgãos públicos, municípios, e entidades sem fins lucrativos	Gabinete / FMS - Recursos SUS / DGDO - Planejamento e Gestão de Contratos
Lei Federal nº 13.204, de 14/12/2015	U_LE-13204_141215.pdf	DOU 15/12/2015	Altera a Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, "que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999"; altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.790, de 23 de março de 1999, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 12.101, de 27 de novembro de 2009, e 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga a Lei no 91, de 28 de agosto de 1935.	Gabinete / FMS / DGDO - Planejamento - Gestão de Contratos
Comunicado CES/SP, de 11/12/2015	E_CM-CES-SP_2015_02.pdf	DOE 12/12/2015	Dispõe sobre o Parecer Conclusivo do Plano Estadual de Saúde - Quadriênio 2016/2019.	SMS - Gabinete / FMS / CMS
Resolução CES/SP nº 1, de 11/12/2015	E_RS-CES-SP-1_111215.pdf	DOE 12/12/2015	Acompanhar o Plano Estadual de Saúde - PES 2016/2019, em todas as suas etapas formais que envolvem tanto os desdobramentos em instrumentos de gestão e orçamentários e fiscais.	SMS - Gabinete / FMS / CMS
Resolução SS nº 129, de 10/12/2015	E_R-SS-129_101215.pdf	DOE 11/12/2015	Dispõe sobre prorrogação de prazos para apresentação da Ordem de Início de Serviço e para a conclusão da obra, definidos no Artigo 5º, da Resolução SS - 130, de 09-12-2013, que habilita municípios a receberem recursos referentes ao Programa Qualis UBS - Fase II, Componente Reforma e/ou Ampliação, e dá providências correlatas.	FMS - Recursos SUS / DA - Licitações / Compras / DS - Atenção Básica / DGDO - Planejamento
Portaria MS/GM nº 2.037, de 09/12/2015	U_PT-MS-GM-2037_091215.pdf	DOU 10/12/2015	Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.	FMS - Recursos SUS / DS - Especialidades - Urgência e Emergência
Portaria MS/GM nº 2.031, de 09/12/2015	U_PT-MS-GM-2031_091215.pdf	DOU 10/12/2015	Altera a Portaria nº 1.243/GM/MS, de 20 de agosto de 2015.	DEVISA - Vigilância em Saúde / FMS - Recursos SUS
Portaria Interministerial MS/MF nº 2.013, de 07/12/2015	U_PT-INTERM-MS-MF-2013_071215.pdf	DOU 08/12/2015	Fixa, para o exercício de 2015, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, correspondente às doações e aos patrocínios efetuados em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).	Leis de Cidadania da Saúde
Lei Estadual nº 16.047, de 04/12/2015	E_LE-16047_041215.pdf	DOE 05/12/2015	Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno, e dá outras providências	Leis de Cidadania da Saúde
Lei Estadual nº 16.046, de 04/12/2015	E_LE-16046_041215.pdf	DOE 05/12/2015	Institui a campanha de prevenção do câncer de mama denominada mundialmente de “Outubro Rosa”, e dá outras providências	Leis de Cidadania da Saúde
Portaria MS/GM nº 1.990, de 03/12/2015	U_PT-MS-GM-1990_031215.pdf	DOU 04/12/2015	Institui o incentivo financeiro destinado aos Estados, Distrito Federal e Municípios para fortalecimento das ações de vigilância sanitária relacionadas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos - Rio 2016, na forma do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde.	DEVISA - Vigilância em Saúde / FMS - Recursos SUS
Portaria MS/GM nº 1.962, de 03/12/2015	U_PT-MS-GM-1962_031215.pdf	DOU 04/12/2015	Altera o § 2º do art. 6º da Portaria nº 1.024/GM/MS, de 21 de julho de 2015, que define a forma de repasse dos recursos da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e do Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACS.	DS - Atenção Básica / DGDO - CII - CNES / DRH - Saúde / FMS - Recursos SUS
Lei Federal Complementar nº 152, de 03/12/2015	U_LC-152_031215.pdf	DOU 04/12/2015	Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.	DRH - Saúde
Resolução SS nº 128, de 02/12/2015	E_R-SS-128_021215.pdf	DOE 03/12/2015	Torna sem efeito a Resolução SS-116, de 11 de novembro de 2015 e dá providencias correlatas.	DS - Assistência Farmacêutica / DS - Especialidades (Pneumologia)
Decreto Estadual nº 61.674, de 02/12/2015	E_DC-61674_021215.pdf	DOE 03/12/2015	Reorganiza o “Programa Estadual de Enfrentamento ao Crack” – “Programa Recomeço”, que passa a denominar-se Programa Estadual de Políticas sobre Drogas – “Programa Recomeço: uma vida sem drogas”	DS - Saúde Mental
Portaria MS/GM nº 1.955, de 02/12/2015	U_PT-MS-GM-1955_021215.pdf	DOU 03/12/2015	Altera e acresce dispositivos à Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.	DEVISA - Vigilância em Saúde / DGDO - CII - Saúde Vitais / FMS - Recursos SUS / RH Saúde
Portaria MS/GM nº 1.953, de 02/12/2015	U_PT-MS-GM-1953_021215.pdf	DOU 03/12/2015	Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.	DS - Especialidades / FMS - Recursos SUS / DA - Compras
Resolução SS nº 126, de 01/12/2015	E_R-SS-126_011215.pdf	DOE 02/12/2015	Torna sem efeito a Resolução SS-116, de 11/11/2015, que revoga a Resolução SS-278, de 26-07-2007, a qual aprovou o Protocolo para tratamento dos Portadores de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica - DPOC, no âmbito do Sistema Único de Saúde, do Estado de São Paulo, e dá providencias correlatas.	DS – Assistência Farmacêutica – Especialidades (Pneumologia)
Portaria MS/SVS nº 25, de 01/12/2015	U_PT-MS-SVS-25_011215.pdf	DOU 02/12/2015	Aprova o Manual Técnico para o Diagnóstico das Hepatites Virais em Adultos e Crianças e dá outras providências.	DS – Infectologia / DEVISA – Vigilância Epidemiológica
Deliberação CIB nº 45, de 30/11/2015	E_DL-CIB-45_301115.pdf	DOE 01/12/2015	Aprova o Plano de Intensificação da Dengue - 2015 como medida preventiva.	Gabinete / DEVISA – Vigilância em Saúde / DS / DGDO / DA / FMS
Portaria MS/SGTES nº 332, de 30/11/2015	U_PT-MS-SGTES-332_301115.pdf	DOU 01/12/2015	Divulga o resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, alocados na segunda chamada, nos termos do Edital/SGTES nº 16, de 02/112015.	DS – Atenção Básica – Mais Médicos
Portaria MS/GM nº 1.939, de 30/11/2015	U_PT-MS-GM-1939_301115.pdf	DOU 01/12/2015	Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE.	DEVISA – Vigilância em Saúde / FMS – Recursos SUS
Resolução SS nº 121, de 27/11/2015	E_R-SS-121_271115.pdf	DOE 28/11/2015	Revoga a Resolução SS-295, de 04/09/2007, a qual aprovou a Norma Técnica para inclusão do aripiprazol na relação de medicamentos para tratamento de Esquizofrenia, no âmbito do Sistema Único de Saúde, do Estado de São Paulo.	DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades - Saúde Mental
Resolução MS/CNS nº 503, de 12/11/2015	U_RS-MS-CNS-503-REP_121115.pdf	DOU 28/11/2015	Republicação - Aprova o Regulamento da Etapa Nacional da 15ª Conferência Nacional de Saúde.	Gabinete / DGDO / DS - DEVISA
Portaria MS/SAS nº 99, de 07/11/2013	U_PT-MS-SAS-99-RET_070213.pdf	DOU 27/11/2015	Retificação - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Sistêmica.	DS – Assistência Farmacêutica – Especialidades – Reumatologia
Portaria MS/SAS nº 1.319, de 25/11/2013	U_PT-MS-SAS-1319-RET_251113.pdf	DOU 27/11/2015	Retificação - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Epilepsia.	DS – Assistência Farmacêutica – Especialidades – Neurologia
Portaria MS/SAS nº 1.083, de 02/10/2012	U_PT-MS-SAS-1083-RET_021012.pdf	DOU 27/11/2015	Retificação - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dor Crônica.	DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades - Clínica Médica - Anestesiologia
Deliberação CIB nº 41, de 24/11/2015	E_DL-CIB-41_241115.pdf	DOE 25/11/2015	Homologa os itens relacionados.	Gabinete / DS / DGDO - Planejamento / DA - Compras / FMS - Recursos SUS
Resolução MS/CNS nº 503, de 12/11/2015	U_RS-MS-CNS-503_121115.pdf	DOU 25/11/2015	Aprova o Regulamento da Etapa Nacional da 15ª Conferência Nacional de Saúde. REPUBLICADA NO DOU nº 228, de 28/11/2015	Gabinete / DGDO / DS - DEVISA
Portaria MS/GM nº 1.898, de 24/11/2015	U_PT-MS-GM-1898_241115.pdf	DOU 25/11/2015	Fica prorrogado o prazo para que os estabelecimentos de saúde comprovem o cumprimento dos critérios para habilitação da Iniciativa Hospital Amigo da Criança - IHAC.	DGDO - Convênios / DGDO - CII / CAC - Produção
Portaria MS/SGTES nº 327, de 23/11/2015	U_PT-MS-SGTES-327_231115.pdf	DOU 24/11/2015	Altera a redação do art. 5º da Portaria nº 326/SGTES/MS, de 20/11/2015, que divulga o resultado parcial do processamento eletrônico da seleção de municípios, na segunda chamada, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil.	DS - Atenção Básica - Mais Médicos
Portaria CCD nº 31, de 16/11/2015 - Republicação	E_PT-CCD-31-REP_161115_(2).pdf	DOE 20/11/2015	Republicação - Dispõe sobre o cronograma de envio dos arquivos de transferência - AT dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC, no âmbito do Estado de São Paulo para o ano de 2016.	DGDO - CII - Informação - Saúde Vitais
Portaria MS/SGTES nº 326, de 20/11/2015	U_PT-MS-SGTES-326_201115.pdf	DOU 23/11/2015	Divulga o resultado parcial do processamento eletrônico da seleção de municípios, na segunda chamada, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos do Edital/SGTES/MS nº 16, de 02/10/2015.	DS - Atenção Básica - Mais Médicos
Portaria MS/GM nº 1.862, de 20/11/2015	U_PT-MS-GM-1862_201115.pdf	DOU 23/11/2015	Prorroga o prazo estabelecido no art. 10 da Portaria nº 1.073/GM/MS, de 23/07/2015, que dispõe sobre a reprogramação e o remanejamento, no âmbito dos blocos de financiamento de que trata o art. 4º da Portaria nº 204/GM/MS, de 29/01/2007, de saldos financeiros disponíveis até 31 de dezembro de 2014 nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.	Gabinete / DGDO - Planejamento / DA - Compras / FMS - Recursos SUS
Portaria CCD nº 31, de 16/11/2015 - Republicação	E_PT-CCD-31-REP_161115.pdf	DOE 19/11/2015	Republicação - Dispõe sobre o cronograma de envio dos arquivos de transferência - AT dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC, no âmbito do Estado de São Paulo para o ano de 2016. REPUBLICADA NO DOE nº 216, de 20/11/2015	DGDO - CII - Informação - Saúde Vitais
Portaria MS/SAS nº 1.158, de 21/10/2015	U_PT-MS-SAS-1158_211015.pdf	DOU 19/11/2015	Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas das Uveítes Posteriores não Infecciosas.	DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades (Oftalmologia)
Decreto Federal de 18/11/2015	U_DC_181115.pdf	DOU 19/11/2015	Convoca as Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Direitos da Pessoa Idosa, de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Direitos Humanos.	Gabinete / DS / DGDO
Portaria MS/SGTES nº 320, de 17/11/2015	U_PT-MS-SGTES-320_171115.pdf	DOU 18/11/2015	Divulga a relação dos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, com inscrição validada e aptos a escolha de municípios, na segunda chamada dos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos do Edital SGTES/MS nº 16, de 02 de outubro de 2015.	DS - Atenção Básica - Mais Médicos
Portaria MS/SGTES nº 319, de 17/11/2015	U_PT-MS-SGTES-319_171115.pdf	DOU 18/11/2015	Divulga a relação dos municípios com vagas remanescentes dos Programas de Provisão de Médicos do Ministério as Saúde, nos termos do Edital SGTES/MS nº 16, de 02 de outubro de 2015.	DS - Atenção Básica - Mais Médicos
Comunicado CES - Recomendação nº 5 / 2015	E_CM-CES_2015.pdf	DOE 13/11/2015	Recomenda ao Conselho Nacional de Saúde e ao Ministério da Saúde que seja revisto esse processo para que haja efetividade da ação e que a pactuação aprovada neste Pleno vigore para o próximo quadriênio, incluída assim no Plano Estadual de Saúde e outros instrumentos vinculados a sua execução.	Gabinete / DGDO - Planejamento
Resolução SS nº 117, de 12/11/2015	E_R-SS-117_121115.pdf	DOE 13/11/2015	Revoga a Resolução SS-321, de 30-10-2007, a qual aprovou o Protocolo para Tratamento dos Portadores de Hipertensão Arterial Pulmonar - HAP, no âmbito do Sistema Único de Saúde, do Estado de São Paulo.	DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades (Cardiologia - Pneumologia)
Portaria MS/GM nº 1.832, de 11/11/2015	U_PT-MS-GM-1832_111115.pdf	DOU 13/11/2015	Habilita propostas de Municípios e Estados a receberem recursos referentes à Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Básica.	Gabinete / FMS - Recursos SUS / DS - Atenção Básica / DGDO - Planejamento / DA - Licitações
Portaria MS/GM nº 1.831, de 11/11/2015	U_PT-MS-GM-1831_111115.pdf	DOU 13/11/2015	Habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes Construção, Ampliação e Reforma.	Gabinete / FMS - Recursos SUS / DS - Atenção Básica / DGDO - Planejamento / DA - Licitações
Resolução SS nº 116, de 11/11/2015	E_R-SS-116_111115.pdf	DOE 12/11/2015	Revoga a Resolução SS-278, de 26-07-2007, a qual aprovou o Protocolo para tratamento dos Portadores de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica - DPOC, no âmbito do Sistema Único de Saúde, do Estado de São Paulo.	DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades (Pneumologia).
Portaria MS/SAS nº 1.151, de 11/11/2015	U_PT-MS-SAS-1151_111115.pdf	DOU 12/11/2015	Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Lateral Amiotrófica.	DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades (Neurologia - Reumatologia)
Portaria MS/SAS nº 1.150, de 11/11/2015	U_PT-MS-SAS-1150_111115.pdf	DOU 12/11/2015	Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Reativa.	DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades (Reumatologia)
Portaria MS/SAS nº 1.149, de 11/11/2015	U_PT-MS-SAS-1149_111115.pdf	DOU 12/11/2015	Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença Celíaca.	DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades (Gastroenterologia)
Resolução MS/ANVISA RDC nº 50, de 11/11/2015	U_RS-MS-ANVISA-RDC-50_111115.pdf	DOU 12/11/2015	Dispõe sobre a atualização do Anexo III, Indicações previstas para tratamento com a Talidomida.	DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica - Saúde da Mulher - Especialidades (Dermatologia/ Ginecologia/ Infectologia/ Hematologia)
Resolução MS/ANVISA RDC nº 49, de 11/11/2015	U_RS-MS-ANVISA-RDC-49_111115.pdf	DOU 12/11/2015	Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial.	DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica - Saúde Mental - Atenção Básica
Portaria MS/GM nº 1.813, de 11/11/2015	U_PT-MS-GM-1813_111115.pdf	DOU 12/11/2015	Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) por alteração do padrão de ocorrência de microcefalias no Brasil.	DEVISA - Vigilância Epidemiológica / DS - Saúde da Mulher - Saúde da Criança - Atenção Básica
Portaria MS/SGTES nº 307, de 10/11/2015	U_PT-MS-SGTES-307_101115.pdf	DOU 11/11/2015	Altera o Anexo da Portaria nº 299/SGTES/MS, de 04 de novembro de 2015.	DS - Atenção Básica / Mais Médicos
Portaria MS/SCTIES nº 65, de 09/11/2015	U_PT-MS-SCTIE-65_091115.pdf	DOU 10/11/2015	Torna pública a decisão de aprovar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para prevenção de Transmissão Vertical de HIV, sífilis e Hepatites Virais no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.	DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades - Infectologia - DST/AIDS
Resolução MS/ANVISA RDC nº 48, de 09/11/2015	U_RS-MS-ANVISA-RDC-48_091115.pdf	DOU 10/11/2015	Dispõe sobre a composição das vacinas influenza a serem utilizadas no Brasil no ano de 2016.	DEVISA - Vigilância Epidemiológica
Resolução MS/SGTES nº 03, de 02/10/2015	U_RS-MS-SGTES-3_021015.pdf	DOU 09/11/2015	Dispõe sobre o Eixo Aperfeiçoamento e Extensão do 2º Ciclo Formativo do Projeto Mais Médicos para Brasil.	DS - Atenção Básica - Mais Médicos
Deliberação CIB nº 39, de 05/11/2015	E_DL-CIB-39_051115.pdf	DOE 06/11/2015	Aprova a pactuação das metas para 2015, dos indicadores do Sispacto.	Gabinete / DGDO / DS
Deliberação CIB nº 38, de 05/11/2015	E_DL-CIB-38_051115.pdf	DOE 06/11/2015	Aprova a Nota Técnica GAF/CCTIES - 08, de 29/10/2015, referente ao fluxo para repactuação do modelo de oferta dos medicamentos para tratamento de glaucoma no Estado de São Paulo.	DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades - Oftalmologia
Portaria MS/SGTES nº 299, de 04/11/2015	U_PT-MS-SGTES-299_041115.pdf	DOU 05/11/2015	Divulga o resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, alocados na primeira chamada, nos termos do Edital/SGTES nº 16, de 02 de outubro de 2015.	DS - Atenção Básica - Mais Médicos
Decreto Federal nº 8.552, de 03/11/2015	U_DC-8552_031115.pdf	DOU 04/11/2015	Regulamenta a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e de produtos de puericultura correlatos.	DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Especialidades - Pediatria
Portaria MS/SCTIE nº 64, de 28/10/2015	U_PT-MS-SCTIE-64_281015.pdf	DOU 29/10/2015	Torna pública a decisão de não incorporar o cetuximabe para o tratamento em primeira linha de pacientes com câncer colorretal metastático com expressão de EGFR, sem mutação do gene RAS no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.	DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades - Oncologia / Proctologia
Portaria MS/SCTIE nº 63, de 28/10/2015	U_PT-MS-SCTIE-63_281015.pdf	DOU 29/10/2015	Torna pública a decisão de incorporar o medicamento dolutegravir sódico para 3ª linha de tratamento da infecção pelo HIV (vírus de imunodeficiência humana) no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.	DS - Assistência Farmacêutica - DST/Aids - Especialidades - Oncologia
Resolução MS/SGTES nº 02, de 26/10/2015	U_RS-MS-SGTES-2_261015.pdf	DOU 27/10/2015	Dispõe sobre o caráter educacional dos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde e dá outras providências.	DS - Atenção Básica - Mais Médicos
Portaria MS/SGTES nº 291, de 26/10/2015	U_PT-MS-SGTES-291_261015.pdf	DOU 27/10/2015	Divulga o resultado parcial do processamento eletrônico da seleção de municípios, na primeira chamada, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos do Edital/SGTES/MS nº 16, de 02 de outubro de 2015.	DS - Atenção Básica - Mais Médicos
Portaria MS/GM nº 1.744, de 2/10/2015	U_PT-MS-GM-1744_221015	DOU 23/10/2015	Redefine o Limite Financeiro dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia - Bloco de Atenção da Média e Alta Complexidade Ambulatorial.	FMS - Recursos SUS
Portaria MS/GM nº 1.743, de 22/10/2015	U_PT-MS-GM-1743_221015	DOU 23/10/2015	Habilita propostas de Municípios e Estados a receberem recursos referentes à Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Básica.	FMS - Recursos SUS/ DS - Atenção Básica
Portaria MS/SAS nº 1.120, de 21/10/2015	U_PT-MS-SAS-1120_211015	DOU 22/10/2015	Altera o Anexo Portaria nº 478/SAS/MS/SAS/MS, de 16 de junho de 2014.	DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades (Hematologia)
Portaria MS/SGTES nº 274, de 20/10/2015	U_PT-MS-SGTES-274_201015	DOU 21/10/2015	Divulga a relação dos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos e aptos a fase de indicação dos municípios na primeira chamada, dos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos moldes do Edital/SGTES/MS nº 16, de 02 de outubro de 2015, item 6.4, através do site http://maismedicos.saude.gov.br.	DS - Atenção Básica - Mais Médicos.
Portaria MS/SAS nº 1.115, de 19/10/2015	U_PT-MS-SAS-1115_191015	DOU 20/10/2015	Aprova o Protocolo de uso da hidoxocobalamina na intoxicação aguda por cianeto.	DS - Assistência Farmacêutica - Urgência e Emergência
Portaria MS/SAS nº 1.108, de 15/10/2015	U_PT-MS-SAS-1108_151015	DOU 16/10/2015	Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.	Recursos SUS / FMS/ SMS
Portaria MS/SAS nº 1.063, de 14/10/2015	U_PT-MS-SAS-1063_141015	DOU 15/10/2015	Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, aoCentro de Controle e Investigação Imunológica Dr. A.C. Corsini, com sede em Campinas (SP).	DGDO - Gestão de Convênios / Centro Corsini
Resolução MS/ANVISA RDC nº 44, de 08/10/2015	U_RS-MS-ANVISA-RDC-44_081015	DOU 09/10/2015	Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.	DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica
Portaria MS/SAS nº 1.055, de 08/10/2015	U_PT-MS-SAS-1055_081015	DOU 09/10/2015	Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Real Sociedade Portuguesa de Beneficência, com sede em Campinas (SP), declara prejudicado o Recurso Administrativo e torna sem efeito a Portaria nº 705/SAS/MS, de 27 de junho de 2013.	DGDO - Gestão de Convênios / Real Sociedade Portuguesa de Beneficência
Portaria Intersecretarias nº 06, de 07/10/2015	Portaria_Mun_Intersec_06_2015_10_07.pdf Anexo - supl_anexo1_2015_10_08.pdf	DOM 08/10/2015	Dispõe sobre o plano de contingência municipal para o enfrentamento da dengue e chikungunya 2015/2016, nos termos do Decreto nº 18.626 de 23 de janeiro de 2015, que "Dispõe sobre a criação do comitê gestor municipal de prevenção e controle da dengue e chikungunya de Campinas e dá outras providências"	DEVISA - Vigilância em Saúde / DS - Atenção Básica / DGDO / DA
Resolução MS/SGTES nº 01, de 02/10/2015	U_RS-MS-SGTES-1_021015.pdf	DOU 06/10/2015	Dispõe sobre a metodologia de autorização da quantidade de vagas para cada município do projeto mais médicos para o Brasil.	DS - Atenção Básica - Mais Médicos
Resolução MS/CNS nº 500, de 12/02/2015	U_RS-MS-CNS-500-REP_120215.pdf	DOU 06/10/2015	Aprova o Regimento da 15a Conferência Nacional de Saúde.	CMS / Gabinete / DS / DGDO
Portaria MS/GM nº 1.678, de 02/10/2015	U_PT-MS-GM-1678_021015.pdf	DOU 06/10/2015	Institui os Centros de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox) como estabelecimentos de saúde integrantes da Linha de Cuidado ao Trauma, da Rede de Atenção as Urgências e Emergências no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.	DS - Atenção Básica - Assistência Farmacêutica - Urgência e Emergência / DEVISA - Vigilância em Saúde
Portaria MS/GM nº 1.677, de 02/10/2015	U_PT-MS-GM-1677_021015.pdf	DOU 06/10/2015	Atualiza os anexos I e II da Portaria nº 1.738/GM/MS, de 19 de agosto de 2013, que estabelece incentivo de custeio para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição, e autoriza a transferência de recursos referente ao exercício financeiro de 2015.	Recursos SUS / FMS / DS - Atenção Básica - Saúde da Criança - Assistência Farmacêutica / DGDO / DA
Portaria MS/GM nº 1.674, de 02/10/2015	U_PT-MS-GM-1674_021015.pdf	DOU 06/10/2015	Deduz, remaneja e incorpora recursos do Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Municípios de Campinas, Várzea Paulista e Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.	Recursos SUS / FMS / DGDO - Gestão de Convênios / CHPEV
Portaria MS/GM nº 1.663, de 02/10/2015	U_PT-MS-GM-1663_021015.pdf	DOU 06/10/2015	Publica a listagem de propostas de Ampliação, Construção e Reforma inabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.	SMS / Gabinete / DS / DGDO / DA / FMS
Portaria MS/GM nº 1.662, de 02/10/2015	U_PT-MS-GM-1662_021015.pdf	DOU 06/10/2015	Define critérios para habilitação para realização de Coleta de Vestígios de Violência Sexual no Sistema Único de Saúde (SUS), inclui habilitação no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e cria procedimento específico na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS.	DS - Saúde da Mulher - Saúde da Criança - DST / Aids / DEVISA - Sisnov / DGDO - Produção - CAC - CII - CNES
Portaria MS/SCTIE nº 61, de 01/10/2015	U_PT-MS-SCTIE-61_011015.pdf	DOU 05/10/2015	Torna pública a decisão de não ampliar o uso da mamografia para o rastreamento do câncer de mama em mulheres assintomáticas com risco habitual fora da faixa etária atualmente recomendada (50 a 69 anos) no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.	DS - Saúde da Mulher - Especialidades (Oncologia)
Portaria MS/SCTIE nº 60, de 01/10/2015	U_PT-MS-SCTIE-60_011015.pdf	DOU 05/10/2015	Torna pública a decisão de incorporar os testes RPR (Rapid Test Reagin), TRUST (Toluidine Red Unheated Serum Test), EQl (Ensaio imunológico com revelação eletroquimioluminescente) e ELISA (Enzyme Linked ImmunonoSorbent Assay) para diagnóstico de sífilis, conforme normas técnicas definidas pelo Ministério da Saúde., no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.	DS - Saúde da Mulher - Especialidades (Infectologia) - DST/Aids
Portaria MS/SCTIE nº 59, de 01/10/2015	U_PT-MS-SCTIE-59_011015.pdf	DOU 05/10/2015	Torna pública a decisão de aprovar as Diretrizes Nacionais para a Detecção Precoce do Câncer de Mama no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.	DS - saúde da Mulher - Especialidades (Oncologia)
Portaria MS/SCTIE nº 58, de 01/10/2015	U_PT-MS-SCTIE-58_011015.pdf	DOU 05/10/2015	Torna pública a decisão de incorporar a ceftriaxona 500mg injetável para o tratamento de gonorreia resistente à ciprofloxacina, conforme normas técnicas definidas pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.	DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades (Infectologia) - DST/Aids
Portaria MS/SCTIE nº 57, de 01/10/2015	U_PT-MS-SCTIE-57_011015.pdf	DOU 05/10/2015	Torna pública a decisão de incorporar a ceftriaxona 500mg injetável para o tratamento de sífilis, conforme normas técnicas definidas pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.	DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades (Infectologia) - DST/Aids
Portaria MS/SCTIE nº 56, de 01/10/2015	U_PT-MS-SCTIE-56_011015.pdf	DOU 05/10/2015	Torna pública a decisão de incorporar a doxiciclina 100mg comprimidos para tratamento da doença inflamatória pélvica (DIP), conforme normas técnicas definidas pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.	DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades (Infectologia) - DST/Aids
Portaria MS/SCTIE nº 55, de 01/10/2015	U_PT-MS-SCTIE-55_011015.pdf	DOU 05/10/2015	Torna pública a decisão de incorporar a doxiciclina 100mg comprimidos para tratamento de donovanose, conforme normas técnicas definidas pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.	DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades (Infectologia) - DST/Aids
Portaria MS/SCTIE nº 54, de 01/10/2015	U_PT-MS-SCTIE-54_011015.pdf	DOU 05/10/2015	Torna pública a decisão de incorporar a doxiciclina 100mg comprimidos para tratamento de sífilis, conforme normas técnicas definidas pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.	DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades (Infectologia) - DST/Aids
Portaria MS/SCTIE nº 53, de 01/10/2015	U_PT-MS-SCTIE-53_011015.pdf	DOU 05/10/2015	Torna pública a decisão de aprovar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de infecções sexualmente transmissíveis no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.	DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades (Infectologia) - DST/Aids
Portaria MS/GM nº 1.653, de 02/10/2015	U_PT-MS-GM-1653_021015.pdf	DOU 05/10/2015	Acrescenta o art. 2º-A à Portaria nº 1.412/GM/MS, de 10 de julho de 2013, que Institui o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), com o objetivo de garantir a transição entre o Sistema de Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde (RAAS) e o SISAB.	DS - Atenção Básica - Atenção Domiciliar / RAAS - SISAB - eSUS-AB / DGDO - Produção - CAC - CII
Portaria MS/GM nº 1.646, de 02/10/2015	U_PT-MS-GM-1646_021015.pdf	DOU 05/10/2015	Institui o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).	DGDO - CNES - CAC - CII
Portaria MS/GM nº 1.645, de 02/10/2015	U_PT-MS-GM-1645_021015.pdf	DOU 05/10/2015	Dispõe sobre o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).	DS - Atenção Básica / DGDO - Produção - CAC - CII
Lei Municipal nº 15.070, de 02/10/2015	LM_15070_2015_10_02.pdf	DOM 05/10/2015	Dispõe sobre a desafetação de área de praça de propriedade do município de Campinas e transfere da classe de bens públicos de uso comum do povo para a classe de bens de uso especial com a finalidade de construção de um centro de saúde	SMS
Lei Municipal nº 15.069, de 02/10/2015	LM_15069_2015_10_02.pdf	DOM 05/10/2015	Dispõe sobre a desafetação de área de praça de propriedade do município de Campinas e transfere da classe de bens públicos de uso comum do povo para a classe de bens de uso especial com a finalidade de construção de um centro de saúde	SMS
Portaria MS/GM nº 1.599, de 30/09/2015	U_PT-MS-GM-1599_300915.pdf	DOU 02/10/2015	Dispõe sobre o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQCEO).	DS - Saúde Bucal - Atenção Básica
Portaria MS/SGTES nº 247, de 30/09/2015	U_PT-MS-SGTES-247_300915.pdf	DOU 01/10/2015	Altera a redação dos artigos 1º, 2º e 10º da Portaria nº 11, de 13 de agosto de 2013, SGTES/MS.	DS - Atenção Básica / Mais Médicos
Portaria MS/SAS nº 1.008, de 30/09/2015	U_PT-MS-SAS-1008_300915.pdf	DOU 01/10/2015	Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma de Mama.	DS - Assistência Farmacêutica - especialidades - Oncologia, Mastologia, Gineco - Obstetrícia
Portaria MS/SAS nº 996, de 30/09/2015	U_PT-MS-SAS-996_300915.pdf	DOU 01/10/2015	Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Reumatoide.	DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades - Ortopedia / Reumatologia
Portaria MS/MEC/GM nº 1.618, de 30/09/2015	U_PT-INTERM-MS-MEC-1618_300915.pdf	DOU 01/10/2015	Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), como um dos eixos do Programa Mais Médicos - Residência, o Plano Nacional de Formação de Preceptores para os Programas de Residência na modalidade Medicina Geral de Família e Comunidade, com o fim de subsidiar e assegurar instrumentos para o processo de expansão de vagas de residência em Medicina Geral de Família e Comunidade, nos termos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.	DS - Atenção Básica / RH - CETS
Portaria MS/SGTES nº 244, de 29/09/2015	U_PT-MS-SGTES-244_290915.pdf Alteração no DOU de 02/10/2015 - U_PT-MS-SGTES-251_011015	DOU 30/09/2015	Regulamenta o Prêmio InovaSUS, com objetivo de identificar, valorizar, premiar e incentivar projetos e experiências inovadoras na Gestão do Trabalho e na Educação na Saúde no âmbito do SUS.	SMS (geral)
Portaria MS/SCTIE nº 52, de 29/09/2015	U_PT-MS-SCTIE-52_290915.pdf	DOU 30/09/2015	Torna pública a decisão de incorporar everolimo, sirolimo e tacrolimo para imunossupressão em transplante cardíaco no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.	DS (Assistência Farmacêutica - Especialidades - Cardiologia - Cirurgia Cardíaca)
Portaria MS/SCTIE nº 51, de 29/09/2015	U_PT-MS-SCTIE-51_290915.pdf	DOU 30/09/2015	Torna pública a decisão de incorporar o everolimo para imunossupressão em transplante hepático em adultos no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.	DS (Assistência Farmacêutica - Especialidades - Oncologia - Infectologia - Hepatologia)
Portaria MS/SCTIE nº 50, de 29/09/2015	U_PT-MS-SCTIE-50_290915.pdf	DOU 30/09/2015	Torna pública a decisão de incorporar no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS o antirretroviral zidovudina para uso no tratamento de leucemia/linfoma de células T associado ao HTLV-1, conforme Protocolo do Ministério da Saúde.	DS (Assistência Farmacêutica - Especialidades - Oncologia e Hematologia)
Portaria MS/SCTIE nº 49, de 29/09/2015	U_PT-MS-SCTIE-49_290915.pdf	DOU 30/09/2015	Torna pública a decisão de excluir a apresentação em cápsula gelatinosa (mole) termolábil do medicamento ritonavir 100mg no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.	DS (Assistência Farmacêutica)
Portaria MS/SCTIE nº 48, de 29/09/2015	U_PT-MS-SCTIE-48_290915.pdf	DOU 30/09/2015	Torna pública a decisão de incorporar cloridrato de cinacalcete e paricalcitol para pacientes com hiperparatireoidismo secundário (HPTS) à doença renal crônica no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.	DS (Assistência Farmacêutica - Especialidades - Nefrologia - Endocrinologia)
Portaria MS/SCTIE nº 47, de 29/09/2015	U_PT-MS-SCTIE-47_290915.pdf	DOU 30/09/2015	Torna pública a decisão de incorporar no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS o procedimento de elastografia ultrassônica hepática, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da hepatite C crônica estabelecidos pelo Ministério da Saúde.	DS (Especialidades - Infectologia e Hepatologia)
Portaria MS/SCTIE nº 46, de 29/09/2015	U_PT-MS-SCTIE-46_290915.pdf	DOU 30/09/2015	Torna pública a decisão de não incorporar a fluticasona para a redução dos sintomas e exacerbações da asma em pacientes tratados com broncodilatadores isolados ou outra terapia profilática no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.	DS (Assistência Farmacêutica - Especialidades - Pneumologia)
Portaria MS/GM nº 1.575, de 29/09/2015	U_PT-MS-GM-1575_290915.pdf	DOU 30/09/2015	Altera e acresce dispositivos à Portaria nº 1.550/GM/MS, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para o credenciamento de instituições e para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).	DS (Especialidades - Oncologia - Portadores de Deficiência) / DGDO (Gestão de Contratos)
Portaria MS/GM nº 1.570, de 29/09/2015	U_PT-MS-GM-1570_290915.pdf	DOU 30/09/2015	Regulamenta a ação Carta SUS.	DS (geral) / DGDO (geral) / CAC (AIH, APAC, Produção) / CII (APAC, Produção)
Portaria MS/SAS nº 968, de 28/09/2015	U_PT-MS-SAS-968_280915.pdf	DOU 29/09/2015	Indefere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade de Misericórdia de Campinas, com sede em Campinas (SP) e torna sem efeito a Portaria nº 844/SAS/MS de 26 de julho de 2013.	DGDO - Gestão de Contratos / Irmandade de Misericórdia de Campinas
Portaria MS/SGTES nº 243, de 25/09/2015	U_PT-MS-SGTES-243_250915.pdf	DOU 28/09/2015	Dispõe sobre o Curso Introdutório para o Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias e seu conteúdo.	DS / DEVISA / CETS
Instrução Normativa MS/ANVISA nº 4, de 24/09/2015	U_IN-MS-ANVISA-4_240915.pdf	DOU 25/09/2015	Aprova a lista de Normas Técnicas, conforme Anexo I, cujos parâmetros devem ser adotados para a certificação de conformidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), dos equipamentos sob regime de Vigilância Sanitária, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC ANVISA nº 27, de 21/06/2011.	DEVIS - Vigilância Sanitária
Portaria MS/SAS nº 908, de 18/09/2015	U_PT-MS-SAS-908_180915.pdf	DOU 21/09/2015	Inclui procedimento de Genotipagem do HIV na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais Especiais do SUS.	DS - Especialidades - Infectologia / DS - HIV/Aids / DGDO - Produção CAC/CII
Portaria MS/SAS nº 902, de 18/09/2015	U_PT-MS-SAS-902_180915.pdf	DOU 21/09/2015	Inclui habilitação em procedimento de Saúde Mental em Hospital Dia na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.	DS - Especialidades - Saúde Mental / DGDO - Produção CAC/CII
Portaria MS/GM nº 1.448, de 18/09/2015	U_PT-MS-GM-1448_180915.pdf	DOU 21/09/2015	Dispõe sobre modelos de oferta dos medicamentos para o tratamento do glaucoma no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).	DS - Especialidades / Oftalmologia
Resolução SS nº 94, de 18/09/2015	E_R-SS-94_180915.pdf	DOE 19/09/2015	Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, objetivando a dispensação de cadeiras de rodas e adaptações para cadeira de rodas para pacientes usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá providencias correlatas.	FMS / DGDO / DS
Portaria MS/SCTIE nº 44, de 16/09/2015	U_PT-MS-SCTIE-44_160915.pdf	DOU 18/09/2015	Torna pública a decisão de incorporar no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS procedimentos de Vigilância Sanitária na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Prótese e Materiais Especiais do SUS.	DEVISA - Vigilância em Saúde / DGDO - Produção - CAC/CII
Portaria MS/SAS nº 886, de 17/09/2015	U_PT-MS-SAS-886_170915.pdf	DOU 18/09/2015	Altera o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 11, nos §2º e §3º do art. 45 e no parágrafo único do art. 46 da Portaria nº 140/SAS/MS, de 27 de fevereiro de 2014.	DS - Especialidades / Oncologia
Portaria MS/SAS nº 872, de 16/09/2015	U_PT-MS-SAS-872_160915.pdf	DOU 17/09/2015	Habilita o Hospital das Clínicas da UNICAMP de Campinas/SP como Centro de Atendimento de Urgência Tipo III aos Pacientes com AVC.	DS - Urgência e Emergência / Especialidades
Portaria MS/SCTIE nº 43, de 16/09/2015	U_PT-MS-SCTIE-43_160915.pdf	DOU 17/09/2015	Torna pública a decisão de aprovar a atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da artrite reumatoide no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.	DS - Assistência Farmacêutica / Especialidades
Portaria Conjunta MS/MEC nº 03, de 15/09/2015	U_PT-CJ-MS-MEC-3_150915.pdf	DOU 16/09/2015	Homologa o resultado do processo de renovação de bolsas do Programa Nacional de Bolsas para Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde de que trata o item 8.1 do Edital de Convocação nº 32/SGTESMS/SESu-MEC, de 24 de julho de 2014.	CETS / HMMG / HMCP
Decreto nº 8.516, de 10/09/2015	U_DC-8516_100915.pdf	DOU 11/09/2015	Regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o § 4º e § 5º do art. 1º da Lei nº 6.932, de 07/07/1981, e o art. 35 da Lei nº 12.871, de 22/10/2013.	DGDO - DS - DGTES
Portaria MS/SAS nº 823, de 09/09/2015	U_PT-MS-SAS-823_090915.pdf	DOU 10/09/2015	Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.	DGDO - Gestão de Contratos/ Beneficência Portuguesa
Portaria MS/SAS nº 821, de 09/09/2015	U_PT-MS-SAS-821_090915.pdf	DOU 10/09/2015	Altera a Portaria nº 346/SAS/MS, de 23 de agosto de 2008, que define os critérios de autorização dos procedimentos de radioterapia e de quimioterapia da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais do SUS.	DS - Especialidades / DGDO - CAC/CII - Produção
Portaria MS/SAS nº 819, de 09/09/2015	U_PT-MS-SAS-819_090915.pdf	DOU 10/09/2015	Estabelece procedimentos para o monitoramento do número de atendimentos realizados pelas Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h.	DS - Urgência e Emergência / DGDO - CAC/CII - Produção/ SIGTAP
Portaria MS/GM nº 1.336, de 08/09/2015	U_PT-MS-GM-1336_080915.pdf	DOU 09/09/2015	Estabelece recurso anual a ser adicionado ao limite financeiro dos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia.	DS - Especialidades / DGDO - CAC / CII - Produção / SIGTAP
Portaria MS/GM nº 1.335, de 08/09/2015	U_PT-MS-GM-1335_080915.pdf	DOU 09/09/2015	Altera dispositivos da Portaria nº 2.723/GM/MS, de 09/12/2014, referente à permanência dos recursos para financiamento dos procedimentos por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) para formação de série histórica necessária à sua incorporação ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) do Distrito Federal, Estados e Municípios.	DGDO - CAC / CII - Produção / SIGTAP
Portaria MS/GM nº 1.330, de 08/09/2015	U_PT-MS-GM-1330_080915.pdf	DOU 09/09/2015	Estabelece processo de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde do medicamento riluzol 50mg comprimido, do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.	DS - Assistência Farmacêutica / DGDO - CAC / CII - Produção / SIGTAP
Portaria Conjunta MEC/MS nº 51, de 08/09/2015	U_PT-CJ-MEC-MS-51_080915.pdf	DOU 09/09/2015	Dispõe sobre a convalidação de certificados dos egressos dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde nas modalidades multiprofissional e uniprofissional, com turmas iniciadas anteriormente a 30 de junho de 2005.	DGDO - DS - DGTES
Portaria MS/SGTES nº 214, de 04/09/2015	U_PT-MS-SGTES-214_040915.pdf	DOU 08/09/2015	Altera o Anexo da Portaria nº 32/SGTES/MS, de 01 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.	DS - Atenção Básica
Portaria MS/SAS nº 789, de 01/09/2015	U_PT-MS-SAS-789_010915.pdf	DOU 02/09/2015	Altera o prazo estabelecido na Portaria nº 1.340/SAS/MS, de 1º de dezembro de 2014.	DGDO - CAC / CII / Produção / Procedimentos
Resolução MS/ANVISA RDC nº 43, de 01/09/2015	U_RS-MS-ANVISA-RDC-43_010915.pdf	DOU 02/09/2015	Dispõe sobre a prestação de serviços de alimentação em eventos de massa.	DEVISA - Vigilância Sanitária
Resolução MPOG/IBGE nº 04, de 26/08/2015	U_RS-MPOG-IBGE-4_260815.pdf	DOU 28/08/2015	Divulga as estimativas da População, para Estados e Municípios.	DGDO / CAC / CII / DS
Resolução MEC/SES nº 02, de 27/08/2015	U_RS-MEC-SES-2_270815.pdf	DOU 28/08/2015	Adequa a legislação da Comissão Nacional de Residência Médica ao art. 22 da Lei 12.871/2013, acerca do processo de seleção pública dos candidatos aos Programas de Residência Médica.	DGDO / CETS
Comunicado SS/GS s/n, de 26/08/2015	E_CM-GS-SS_260815.pdf	DOE 27/08/2015	Divulga Repasse de Recurso Estadual para Municípios com mais de 250mil habitantes, e menos 250mil não cadastrados no Programa Dose Certa.	FMS / DS - Assistência Farmacêutica
Instrução Normativa  MS/ANVISA nº 03, de 26/08/2015	U_IN-MS-ANVISA-3_260815.pdf	DOU 27/08/2015	Esta Instrução Normativa regulamenta o inciso I do art. 20 da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 36, de 26/08/2015, que dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de controle de cadastro e registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de produtos para diagnóstico in vitro, inclusive seus instrumentos e dá outras providências.	DEVISA / Vigilância Sanitária
Resolução MS/ANVISA RDC nº 38, de 26/08/2015	U_RS-MS-ANVISA-RDC-38_260815.pdf	DOU 27/08/2015	Dispõe sobre a alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 64, de 28 de dezembro de 2012, pela inclusão e retificação de Denominações Comuns Brasileiras - DCB, na lista completa das DCB da Anvisa.	DEVISA / Vigilância Sanitária
Resolução MS/ANVISA RDC nº 37, de 26/08/2015	U_RS-MS-ANVISA-RDC-37_260815.pdf	DOU 27/08/2015	Dispõe sobre a padronização de frases de declaração de conteúdo de látex de borracha natural em rótulos de dispositivos médicos.	DEVISA / Vigilância Sanitária
Resolução MS/ANVISA RDC nº 36, de 26/08/2015	U_RS-MS-ANVISA-RDC-36_260815.pdf Retificação no DOU de 14/09/2015 - U_RS-MS-ANVISA-RDC-36-RET_260815	DOU 27/08/2015	Dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de controle de cadastro e registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de produtos para diagnóstico in vitro, inclusive seus instrumentos e dá outras providências.	DEVISA / Vigilância Sanitária
Deliberação CIB nº 32, de 24/08/2015	E_DL-CIB-32_240815.pdf Retificação no DOU de 26/09/2015 - E_DL-CIB-32-RET_240815.pdf	DOE 25/08/2015	Homologa os itens relacionados - Aquisição de equipamentos e material permanente / reforma de unidades de saúde	FMS - Recursos SUS / DS - Especialidades / DGDO / DA / DPC
Comunicado Municipal sobre Concurso Público Médicos (edital 02/2015), de 24/08/2015	C_Conc_Medicos_Ed_02_2015.pdf	DOM 25/08/2015	A Secretaria de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Campinas, divulga a relação dos integrantes das Comissões Organizadora e Fiscalizadora do Concurso Público 02/2015, para provimento de cargos efetivos para Médicos	RH / DS / DGDO
Portaria MS/SGTES nº 202, de 20/08/2015	U_PT-MS-SGTES-202_200815.pdf	DOU 21/08/2015	Divulga o resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios, na segunda chamada, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos do Edital SGTES/MS nº 10, de 10 de julho de 2015.	DS / Atenção Básica
Portaria MS/GM nº 1.243, de 20/08/2015	U_PT-MS-GM-1243_200815.pdf	DOU 21/08/2015	Define a forma de repasse dos recursos da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e do Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE, de que tratam os art. 9º-C e 9º-D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006.	DEVISA / FMS / DS / DGDO - CAC - CII
Portaria MS/GM nº 1.241, de 20/08/2015	U_PT-MS-GM-1241_200815.pdf	DOU 21/08/2015	Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2014 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa.	DEVISA / FMS
Portaria MS/GM nº 1.227, de 18/08/2015	U_PT-MS-GM-1227_180815.pdf	DOU 19/08/2015	Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal nos Municípios com ausência de alimentação do SIAB ou do SISAB.	DS - Atenção Básica / DGDO - CII - Produção
Resolução SS nº 83, de 17/08/2015	E_R-SS-83_170815	DOE 18/08/2015	Dispõe sobre a prescrição de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS	DS - Assistência Farmacêutica / Especialidades
Resolução SS nº 81, de 14/08/2015	E_R-SS-81_140815	DOE 15/08/2015	Define os valores do Piso de Atenção Básica Estadual, para o ano de 2015, bem como, a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de forma direta e regular, nos moldes determinados pelo Decreto Estadual - 53.019, de 20-05-2008, e dá outras providências.	Recursos SUS - FMS / DS - Atenção Básica
Portaria MS/SAS nº 718, de 11/08/2015	U_PT-MS-SAS-718_110815.pdf	DOU 12/08/2015	Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.	Recursos SUS / Gabinete / DS / DGDO
Resolução MS/ANVISA RDC nº 34, de 07/08/2015	U_RS-MS-ANVISA-RDC-34_070815.pdf	DOU 10/08/2015	Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Excipientes Farmacêuticos.	DEVISA - Vigilância Sanitária
Portaria CGU nº 2.008, de 07/08/2015	U_PT-CGU-2008_070815.pdf	DOU 10/08/2015	Institui o Programa de Fiscalização da aplicação de recursos federais descentralizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios.	FMS - Recursos SUS / Saúde - Gabinete / DGDO - Gestão de Convênios / DPC - Prestação de Contas / DS / DA / DEVISA
Portaria MS/SAS nº 708, de 06/08/2015	U_PT-MS-SAS-708_060815.pdf	DOU 07/08/2015	Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Mieloma Múltiplo.	DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades
Portaria MS/GM nº 1.130, de 05/08/2015	U_PT-MS-GM-1130_050815.pdf	DOU 06/08/2015	Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).	DS - Saúde da Criança
Resolução MS/ANVISA RDC nº 33, de 04/08/2015	U_RS-MS-ANVISA-RDC-33_040815.pdf	DOU 05/08/2015	Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 17, de 16 de abril de 2010, que dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de medicamentos.	DEVISA / Vigilância Sanitária
Instrução Normativa MS/ANVISA nº 2, de 04/08/2015	U_IN-MS-ANVISA-2_040815.pdf	DOU 05/08/2015	Dispõe sobre os produtos para saúde, produtos de higiene, cosméticos e/ou alimentos cuja fabricação em instalações e equipamentos pode ser compartilhada com medicamentos de uso humano, obedecendo aos requerimentos da legislação sanitária vigente, independente de autorização prévia da Anvisa.	DEVISA / Vigilância Sanitária
Portaria Interministerial MS/GM nº 1.124, de 04/08/2015	U_PT-INTERM-MS-MEC-1124_040815.pdf	DOU 05/08/2015	Institui as diretrizes para a celebração dos Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES), para o fortalecimento da integração entre ensino, serviços e comunidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).	DS / DGDO / RH - CETS
Decreto da União nº 8.497, de 04/08/2015	U_DC-8497_040815.pdf	DOU 05/08/2015	Regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o § 4º e § 5º do art. 1º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e o art. 35 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.	DGDO / DS / DGTES
Portaria MS-GM nº 1.113, de 31/07/2015	U_PT-MS-GM-1113_310715.pdf	DOU 03/08/2015	Altera o § 3º do art. 3º da Portaria nº 1.412/GM/MS, de 10 de julho de 2013, que institui o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).	DS - Atenção Básica/ DGDO - Produção Cii e CAC
Deliberação CIB nº 20, de 30/07/2015	E_DL-CIB-30_300715.pdf	DOE 30/07/2015	Efetive a transferência de recurso financeiro ao Fundo Municipal de Saúde do respectivo Piso Estratégico do Teto Financeiro de Vigilância Sanitária (TFVISA), oriundo do Fundo Nacional de Saúde.	DEVISA - Vigilância Sanitária
Resolução MS-ANVISA RDC nº 32, de 30/07/2015	U_RS-MS-ANVISA-RDC-32_300715.pdf Retificação no DOU de 03/08/2015 - U_RS-MS-ANVISA-RDC-32-RET_300715.pdf	DOU 31/07/2015	Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.	DEVISA - Vigilância Sanitária
Resolução SS nº 75, de 29/07/2015	E_R-SS-75_290715.pdf	DOE 30/07/2015	Estabelece os Centros Especializados de Referência de Fibrose Cística (CERFC) para o diagnóstico, seguimento e acompanhamento das crianças selecionadas pelo Programa Nacional de Triagem Neonatal do Sistema Único de Saúde no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.	DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades
Resolução SS nº 74, de 29/07/2015	E_R-SS-74_290715.pdf	DOE 30/07/2015	Institui o novo Protocolo de Diretrizes e de Diagnóstico Laboratorial da Hiperplasia Adrenal Congênita – HAC, no Estado de São Paulo e dá outras providências correlatas.	DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades
Resolução SS nº 73, de 29/07/2015	E_R-SS-73_290715.pdf	DOE 30/07/2015	Institui o novo Protocolo Clínico, de Diretrizes Terapêuticas e de Diagnóstico Laboratorial da Fibrose Cística (FC) na Fase III do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), no Teste do Pezinho, e dá providências correlatas.	DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades
Resolução SS nº 72, de 29/07/2015	E_R-SS-72_290715.pdf	DOE 30/07/2015	Aprovar “Protocolo de Atenção à Saúde dos Trabalhadores expostos ao Mercúrio Metálico”, e dá providências correlatas.	DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades
Portaria MS/SGTES nº 172, de 29/07/2015	U_PT-MS-SGTES-172_290715.pdf	DOU 30/07/2015	Divulga o resultado final do processamento eletrônico da seleção de municípios, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, alocados na primeira chamada, nos termos do Edital/SGTES nº 10, de 10 de julho de 2015.	DS - Atenção Básica / Mais Médicos
Portaria MS/SAS nº 662, de 28/07/2015	U_PT-MS-SAS-662_280715.pdf	DOU 29/07/2015	Inclui a Compatibilidade Obrigatória, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais do SUS.	DGDO - Produção - CAC - Gestão de Convênios
Portaria MS/SAS nº 660, de 28/07/2015	U_PT-MS-SAS-660_280715.pdf	DOU 29/07/2015	Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Casa de Saúde Campinas, com sede em Campinas (SP), declara prejudicado o Recurso Administrativo e torna sem efeito a Portaria nº 751/SAS/MS, de 08 de julho de 2013.	DGDO - Gestão de Convênios
Resolução SS nº 71, de 24/07/2015	E_R-SS-71_240715.pdf	DOE 25/07/2015	Aprova a Nota Técnica para o tratamento da Leishmaniose Visceral no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado, no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.	DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades
Portaria MS/SCTIE nº 38, de 24/07/2015	U_PT-MS-SCTIE-38_240715.pdf	DOU 27/07/2015	Torna pública a decisão de excluir a ciclosporina na apresentação oral para o tratamento da doença de Crohn no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.	DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades
Portaria MS/SCTIE nº 37, de 24/07/2015	U_PT-MS-SCTIE-37_240715.pdf	DOU 27/07/2015	Torna pública a decisão de aprovar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para Hepatite viral C crônica no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.	DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades
Portaria MS/SCTIE nº 36, de 24/07/2015	U_PT-MS-SCTIE-36_240715.pdf	DOU 27/07/2015	Torna pública a decisão de excluir a mesalazina nas apresentações enema e supositório para o tratamento da doença de Crohn no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.	DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades
Resolução MS/ANVISA RDC nº 30, de 24/07/2015	U_RS-MS-ANVISA-RDC-30_240715.pdf	DOU 27/07/2015	Altera a Resolução - RDC n.º 302, de 13 de outubro de 2005, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos.	DEVISA - Vigilância em Saúde - Vigilância Sanitária
Portaria MS/SE nº 616, de 24/07/2015	U_PT-MS-SE-616_240715.pdf	DOU 27/07/2015	Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).	DGDO - Gestão de Convênios / DGDO - CAC e CII (CNES)
Portaria MS/GM nº 1.073, de 23/07/2015	U_PT-MS-GM-1073_230715.pdf	DOU 27/07/2015	Dispõe sobre a reprogramação e o remanejamento, no âmbito dos blocos de financiamento de que trata o art. 4º da Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, de saldos financeiros disponíveis até 31 de dezembro de 2014 nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.	FMS - Recursos SUS
Portaria MS/SGTES nº 164, de 23/07/2015	U_PT-MS-SGTES-164_230715.pdf	DOU 24/07/2015	Divulga o resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios, na primeira chamada, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos do Edital/SGTES nº 10, de 10 de julho de 2015.	DS - Atenção Básica
Portaria MS/GM nº 1.067, de 23/07/2015	U_PT-MS-GM-1067_230715.pdf	DOU 24/07/2015	Define Municípios com adesão ao Programa Saúde na Escola em 2014 e os habilita ao recebimento de 20% (vinte por cento) do teto de recursos financeiros pactuados em Termo de Compromisso e dá outras providências.	DS - Saúde da Criança e Programa Saúde na Escola
Portaria MS/GM nº 1.046, de 23/07/2015	U_PT-MS-GM-1046_230715.pdf	DOU 24/07/2015	Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).	DS - Atenção Básica / DGDO - Produção - CAC e CII
Portaria MS/GM nº 1.044, de 23/07/2015	U_PT-MS-GM-1044_230715.pdf	DOU 24/07/2015	Revoga a Portaria nº 77/GM/MS, de 12 de janeiro de 2012.	DS - Saúde da Mulher e Rede Cegonha / DGDO - Gestão de Convênios / DGDO - Produção - CAC e CII
Portaria MS/SCTIE nº 34, de 22/07/2015	U_PT-MS-SCTIE-34_220715.pdf	DOU 23/07/2015	Torna pública a decisão de aprovar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) profilaxia antirretroviral pósexposição a risco para infecção pelo HIV (PEP) no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.	DS - Saúde da Mulher / DS - Assistência Farmacêutica
Portaria MS/GM nº 1.034, de 22/07/2015	U_PT-MS-GM-1034_220715.pdf	DOU 23/07/2015	Redefine a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o exercício de 2015.	Recursos SUS - FMS / DGDO - Produção CAC - Gestores de Convênios SUS
Portaria MS/GM nº 1.025, de 21/07/2015	U_PT-MS-GM-1025_210715.pdf	DOU 22/07/2015	Define o quantitativo máximo de Agentes de Combate às Endemias (ACE) passível de contratação com o auxílio da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União, de acordo com os parâmetros e diretrizes estabelecidos no art. 2º do Decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015.	Recursos SUS / FMS / DEVISA - Vigilância em Saúde
Portaria MS/GM nº 1.024, de 21/07/2015	U_PT-MS-GM-1024_210715.pdf	DOU 22/07/2015	Define a forma de repasse dos recursos da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e do Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACS, de que tratam os art. 9º-C e 9º-D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006.	Recursos SUS / FMS / DS - Atenção Básica
Portaria MS/SAS nº 632, de 20/07/2015	U_PT-MS-SAS-632_200715.pdf	DOU 21/07/2015	Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.	Recursos SUS / FMS
Deliberação CIB nº 29, de 17/07/2015	E_DL-CIB-29_170715.pdf E_DL-CIB-29-RET_170715.pdf (retificação DOE nº 136, 25/07/2015)	DOE 18/07/2015	Homologa os itens relacionados.	DS - Saúde da Mulher / Saúde da Criança / Rede Cegonha / DGDO - Gestão de Convênios
Portaria MS/SAS nº 583, de 08/07/2015	U_PT-MS-SAS-583_080715.pdf	DOU 09/07/2015	Inclui Forma de Organização e Procedimentos relacionados ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais do SUS.	DS - Assistência Farmacêutica / DGDO - Produção - CAC e CII
Deliberação CIB nº 28, de 06/07/2015	E_DL-CIB-28_060715.pdf	DOE 07/07/2015	Aprova a pactuação do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Estado de São Paulo, referente aos medicamentos do Programa Dose Certa não entregues aos municípios no 1º trimestre de 2015.	DS - Assistência Farmacêutica
Lei Federal nº 13.146, de 06/07/2015	U_LE-13146_060715.pdf	DOU 07/07/2015	Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).	SMS - todos / Atenção à pessoa com deficiência
Resolução MS/ANVISA nº 28, de 03/07/2015	U_RS-MS-ANVISA-28_030715.pdf	DOU 06/07/2015	Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 222, de 28 de dezembro de 2006, para dispor sobre documentos e prazos de comprovação do porte da empresa.	DEVISA - Vigilância Sanitária
Portaria MS/GM nº 906, de 03/07/2015	U_PT-MS-GM-906_030715.pdf	DOU 06/07/2015	Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.	DS - Atenção Básica / DGDO - CII - SIAB e SISAB
Portaria MS/GM nº 905, de 03/07/2015	U_PT-MS-GM-905_030715.pdf	DOU 06/07/2015	Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal nos Municípios com ausência de alimentação do SIAB ou do SISAB.	DS - Atenção Básica / DGDO - CII - SIAB e SISAB
Portaria MS/SAS nº 579, de 02/07/2015	U_PT-MS-SAS-579_020715.pdf	DOU 03/07/2015	Inclui procedimentos relacionados à Vigilância Sanitária na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais do SUS.	DEVISA - Vigilância Sanitária / DGDO - Produção - CAC - CII
Resolução ANVISA RDC nº 27, de 02/07/2015	U_RS-MS-ANVISA-RDC-27_020715.pdf	DOU 03/07/2015	Dispõe sobre oficialização de novos lotes de substância química de referência da Farmacopeia Brasileira.	DEVISA - Vigilância Sanitária
Resolução ANVISA RDC nº 26, de 02/07/2015	U_RS-MS-ANVISA-RDC-26_020715.pdf	DOU 03/07/2015	Dispõe sobre os requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares.	DEVISA - Vigilância Sanitária
Portaria MS/SE nº 538, de 02/07/2015	U_PT-MS-SE-538_020715.pdf	DOU 03/07/2015	Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).	DS - Especialidades / DGDO - Gestão de Convênios
Deliberação CIB nº 26, de 01/07/2015	E_DL-CIB-26_010715.pdf	DOE 02/07/2015	Aprova as áreas prioritárias e seu conjunto de serviços e ações de saúde definidas pelas Regiões de Saúde.	DS / DGDO - CAC
Portaria MS/SCTIE nº 32, de 30/06/2015	U_PT-MS-SCTIE-32_300615.pdf	DOU 01/07/2015	Torna pública a decisão de incorporar a quimioprofilaxia de contatos de doentes de hanseníase com rifampicina em dose única no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.	DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades / DEVISA - Vigilância Epidemiológica
Portaria MS/SCTIE nº 30, de 30/06/2015	U_PT-MS-SCTIE-30_300615.pdf	DOU 01/07/2015	Torna pública a decisão de incorporar no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS o transplante de células-tronco hematopoéticas alogênico aparentado para tratamento da doença falciforme, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde.	DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades
Lei Municipal nº 15.034, de 29/06/2015	LM_15034_2015_06_29.pdf	DOM 30/06/2015	Denomina "Antônio Moneta Júnior" a unidade de saúde que especifica.	SMS
Lei Municipal Complementar nº 108, de 29/06/2015	LMC_108_2015_06_29.pdf	DOM 30/06/2015	Dispõe sobre a criação de empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde na Prefeitura Municipal de Campinas	SMS / DS - Atenção Básica / DEVISA - Vigilância em Saúde
Portaria DRS VII Campinas nº 7, de 23/06/2015	E_PT-DRS-VII-7-REP_230615.pdf	DOE 27/06/2015	Aprova Regulamento para a Etapa Regional do DRS VII Campinas A Comissão Organizadora da Etapa Regional - DRS VII Campinas - da 7ª Conferência Estadual de Saúde.	Controle Social / CMS / Conferência Estadual de Saúde
Portaria MS/GM nº 836, de 26/06/2015	U_PT-MS-GM-836_260615.pdf	DOU 29/06/2015	Autoriza o repasse do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável, referente à certificação final das equipes participantes do 2º ciclo do PMAQ.	DS - Atenção Básica / DGDO - Produção (CAC e CII) / FMS - Recursos SUS
Portaria MS/GM nº 834, de 26/06/2015	U_PT-MS-GM-834_260615.pdf	DOU 29/06/2015	Altera o Anexo da Portaria nº 2.777/GM/MS, de 18 de dezembro de 2014.	DS - Urgência e Emergência
Portaria DRS VII Campinas nº 07, de 23/06/2015	E_PT-DRS-VII-7_230615.pdf	DOE 26/06/2015	Aprova Regulamento para a Etapa Regional do DRS VII Campinas A Comissão Organizadora da Etapa Regional - DRS VII Campinas - da 7ª Conferência Estadual de Saúde. REPUBLICADA NO DOE nº 118, de 27/06/2015	Controle Social / Conferência Estadual de Saúde
Portaria MS/SAS nº 534, de 23/06/2015	U_PT-MS-SAS-534_230615.pdf	DOU 24/06/2015	Altera o Anexo da Portaria nº 14/SAS/MS, de 7 de janeiro de 2014.	DS - Atenção Básica / DGDO - CII - SIAB / e-SUS - AB
Portaria MS/SCTIE nº 29, de 22/06/2015	U_PT-MS-SCTIE-29_220615.pdf	DOU 23/06/2015	Torna pública a decisão de incorporar os medicamentos sofosbuvir, daclatasvir e simeprevir para o tratamento da hepatite viral C crônica no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.	DS - Especialidades - Assistência Farmacêutica
Decreto da União nº 8.474, de 22/06/2015	U_DC-8474_220615.pdf	DOU 23/06/2015	Regulamenta o disposto no § 1º do art. 9º- C e no § 1º do art. 9º-D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.	DS -Atenção Básica / DEVISA - Vigilância em Saúde / DGDO - Produção - CAC - CII
Portaria MS/GM nº 800, de 17/06/2015	U_PT-MS-GM-800_170615.pdf	DOU 19/06/2015	Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), institui o respectivo incentivo financeiro e aprova a Linha de Cuidados em AVC.	DS - Urgência e Emergência / DGDO - Gestão de Convênios - Produção (CAC-CII)
Portaria MS/GM nº 798, de 17/06/2015	U_PT-MS-GM-798_170615.pdf	DOU 19/06/2015	Redefine a Semana de Mobilização Saúde na Escola (Semana Saúde na Escola).	DS - Saúde da Criança / Programa Saúde na Escola
Portaria MS/GM nº 797, de 17/06/2015	U_PT-MS-GM-797_170615.pdf	DOU 19/06/2015	Altera o prazo estabelecido no art. 37 da Portaria nº 1.020/GM/MS, de 29 de maio de 2013, para dispor sobre os prazos para adequação dos estabelecimentos habilitados como referência em Gestação de Alto Risco pela Portaria nº 3.477/GM/MS, de 20 de agosto de 1998.	DS - Saúde da Mulher - Saúde da Criança / DGDO - Gestão de Convênios / Programa Rede Cegonha
Portaria MS/GM nº 600, de 10/06/2015	U_PT-MS-GM-600_100615.pdf	DOU 19/06/2015	Regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos à Rede SUS no exercício de 2015, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 36, § 6º, da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015, e dá outras providências.	DS - Atenção Básica / DGDO - Gestão de Convênios - Prestação de Contas - Produção (CAC-CII) / FMS / DA - Controle e Processamento Orçamentário
Portaria MS/GM nº 584, de 15/05/2015	U_PT-MS-GM-584-REP_150515.pdf	DOU 19/06/2015	Altera atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.	DS - Especialidades / DGDO - Gestão de Convênios / DGDO - CAC - Produção
Deliberação CIB nº 21, de 27/05/2014	E_DL-CIB-21-REP_270515.pdf	DOE 18/06/2015	Aprova a pactuação do Componente Básico da Assistência Farmacêutica/2015, no âmbito do Estado de São Paulo.	DS - Assistência Farmacêutica
Portaria MS/SAS nº 516, de 17/06/2015	U_PT-MS-SAS-516_170615.pdf	DOU 18/06/2015	Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Câncer de Cabeça e Pescoço.	DS - Assistência Farmacêutica - Especialidade
Portaria MS/GM nº 750, de 17/06/2015	U_PT-MS-GM-750_170615.pdf	DOU 18/06/2015	Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal nos Municípios com ausência de alimentação do SIAB ou do SISAB.	DS - Atenção Básica / DGDO - CII - Produção
Portaria MS/SCTIE nº 27, de 12/06/2015	U_PT-MS-SCTIE-27_120615.pdf	DOU 16/06/2015	Aprova o Fluxo de trabalho para elaboração e atualização dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas no âmbito da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - CONITEC.	SMS / DS - Assistência Farmacêutica - Especialidades / DGDO
Portaria MS/SCTIE nº 26, de 12/06/2015	U_PT-MS-SCTIE-26_120615.pdf	DOU 16/06/2015	Aprova os requisitos para submissão e análise de proposta de incorporação, alteração ou exclusão de tecnologia em saúde no SUS, por iniciativa do Ministério da Saúde e de Secretarias de Saúde dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.	SMS / DS / DGDO / Produção / CAC - CII / Assistência Farmacêutica
Portaria MS/SAS nº 507, de 12/06/2015	U_PT-MS-SAS-507_120615.pdf	DOU 16/06/2015	Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.	FMS - Recursos SUS
Portaria MEC/GM nº 585, de 15/06/2015	U_PT-MEC-GM-585_150615.pdf	DOU 16/06/2015	Dispõe sobre a regulamentação da Supervisão Acadêmica no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências.	DS - Atenção Básica
Resolução SS nº 56, de 12/06/2015	E_R-SS-56_120615.pdf	DOE 13/06/2015	Dispõe sobre a permissão de uso de bens móveis, inclusive veículos e equipamentos, aos Municípios, a Instituições Universitárias de Ensino Médico, para utilização por Hospitais Universitários, a Entidades Públicas, a Entidades Privadas Filantrópicas e a Entidades Privadas sem fins lucrativos, integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS/SP, e dá providências correlatas.	SMS / DA / DS / DGDO / FMS
Decreto nº 61.301, de 12/06/2015	E_DC-61301_120615.pdf E_DC-61301-RET_120615.pdf (retificação DOE nº 116, 12/06/2015)	DOE 13/06/2015	Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 61.129, de 23 de fevereiro de 2015, que convoca a 7ª Conferência Estadual de Saúde e dá providências correlatas.	Controle Social / CMS / SMS
Resolução MS/CNS nº 501, de 07/05/2015	U_RS-MS-CNS-501_070515.pdf	DOU 15/06/2015	Aprova as diretrizes metodológicas para a 15ª Conferência Nacional de Saúde, nos termos do Anexo I a esta Resolução.	Cotrole Social / CMS / SMS
Portaria MS/SAS nº 493, de 11/06/2015	U_PT-MS-SAS-493_110615.pdf	DOU 12/06/2015	Aprova o Protocolo de uso da talidomida no tratamento da síndrome mielodisplásica.	DS / Assistência Farmacêutica / Especialidades
Resolução MS/ANVISA - RDC nº 24, de 08/05/2015	U_RS-ANVISA-RDC-24_080615.pdf U_RS-MS-ANVISA-RDC-24-RET_080615.pdf (retificação DOU nº 118, 24/06/2015)	DOU 09/06/2015	Dispõe sobre o recolhimento de alimentos e sua comunicação à Anvisa e aos consumidores.	Vigilância em Saúde / Vigilância Sanitária / Vigilância de Alimentos
Portaria MS/GM nº 692, de 08/06/2015	U_PT-MS-GM-692_080615.pdf	DOU 09/06/2015	Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).	DGDO - CII / Produção
Recomendação CES-SP nº 4, de 29/05/2015	E_REC-CES-SP-4_290515.pdf	DOE 04/06/2015	Recomenda que, seja estabelecida uma Rede de Atenção Regionalizada, obedecendo a lógica prevista no Decreto 7508/2011, voltada para a Integralidade da Atenção, em territórios adstritos, observando todos os níveis de atenção; que a Secretaria de Estado promova capacitação para humanização e atendimento adequado à essa população; e que sejam incluídos no Plano Estadual de Saúde para o quadriênio 2016/2019, ações, diretrizes e metas para a população transexual, que contemplem a Política Nacional de Saúde Integral LGBT.	Controle Social - CMS / Saúde - Gabinete
Recomendação CES-SP nº 3, de 29/05/2015	E_REC-CES-SP-3_290515.pdf	DOE 04/06/2015	Recomenda aos representantes do Poder Judiciário de São Paulo, maior interlocução entre as secretarias de saúde e conselhos de saúde com as instâncias do sistema de justiça, judiciário, procuradorias estaduais e municipais, ministério público e defensoria pública, pactuação junto às áreas técnicas da saúde, na busca de parâmetros técnicos e administrativos para garantir maior efetividade de acesso a serviços, ações, insumos, equipamentos, medicamentos, política de saúde e maior eficiência do gasto.	Controle Social - CMS / Saúde - Gabinete
Recomendação CES-SP nº 2, de 29/05/2015	E_REC-CES-SP-2_290515.pdf	DOE 04/06/2015	Recomenda aos representantes do Poder Legislativo de São Paulo, que ao utilizar as novas legislações que impactam no orçamento da saúde como as emendas parlamentares, legítimas prerrogativas do poder legislativo, sejam negociadas na lógica de fortalecimento de um sistema único de saúde solidário que avance no acesso com qualidade para todos os cidadãos brasileiros.	Controle Social - CMS / Saúde - Gabinete
Recomendação CES-SP nº 1, de 29/05/2015	E_REC-CES-SP-1_290515.pdf	DOE 04/06/2015	Recomenda a revisão de diretrizes e providências relacionadas à redução das despesas da Saúde, garantindo o pleno custeio das unidades serviços, programas e ações existentes.	Controle Social - CMS / Saúde - Gabinete
Portaria MS/GM nº 678, de 03/06/2015	U_PT-MS-GM-678_030615.pdf	DOU 05/06/2015	Acresce o art. 14-A à Portaria nº 342/GM/MS, de 4 março de 2013, que redefine as diretrizes para implantação do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências, e dispõe sobre incentivo financeiro de investimento para novas UPA 24h (UPA Nova) e UPA 24h Ampliadas (UPA Ampliada) e respectivo incentivo financeiro de custeio mensal; e dá outras providências.	FMS - Recursos SUS / DGDO - Planejamento / DS - Urgência e Emergência
Portaria MS/GM nº 677, de 03/06/2015	U_PT-MS-GM-677_030615.pdf	DOU 05/06/2015	Homologa a certificação dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO).	FMS - Recursos SUS / DGDO - Planejamento / DS - Saúde Bucal
Portaria MS/GM nº 674, de 03/06/2015	U_PT-MS-GM-674_030615.pdf	DOU 05/06/2015	Estabelece, para efeitos orçamentários, a plurianualidade das Portarias que habilitaram propostas de Construção de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Unidade de Acolhimento (UA) com base no Programa Crack, é Possível Vencer.	Saúde - Gabinete / FMS - Recursos SUS / DGDO - Planejamento / DS - Saúde Mental
Portaria MS/GM nº 672, de 03/06/2015	U_PT-MS-GM-672_030615.pdf	DOU 05/06/2015	Prorroga, por mais 8 (oito) meses, o prazo disposto no inciso I do art. 10 da Portaria nº 615/GM/MS, de 15 de abril de 2013, relativo à emissão da Ordem de Início de Serviço e sua inserção no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB), das propostas selecionadas para construção de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Unidades de Acolhimento (UA), divulgadas na Portaria nº 2.495/GM/MS, de 23 de outubro de 2013, e na Portaria nº 3.168/GM/MS, de 20 de dezembro de 2013.	Saúde - Gabinete / FMS - Recursos SUS / DGDO - Planejamento / DS - Saúde Mental
Portaria MS/GM nº 670, de 03/06/2015	U_PT-MS-GM-670_030615.pdf	DOU 05/06/2015	Mantém até 31 de dezembro de 2015 a habilitação dos estabelecimentos de saúde habilitados como Unidade de Assistência em Alta Complexidade ao Paciente Portador de Obesidade Grave, conforme a Portaria nº 492/SAS/MS, de 31 de agosto de 2007, e altera a Portaria nº 425/GM/MS, de 19 de março de 2013.	DGDO - Convênios SUS / DS - Especialidades / Produção CAC - Cii
Portaria Municipal nº 84.526, de 06/2015	PM_84526_2015.pdf	DOM 08/06/2015	Nomeação de servidores para compor a Comissão Especial de Seleção para realizar processo seletivo por meio de Chamamento Público, com vistar a firmar Contrato de Gestão com Organização Social para gestão do Complexo HJospitalar Prefeito Edivaldo Orsi.	DGDO / Gestão de Convênios
Lei Municipal nº 15.019, de 02/06/2015	LM_15019_2015_06_02.pdf	DOM 03/06/2015	Institui o mês "Abril Azul", dedicado à realização de ações educativas para despertar a atenção ao transtorno autista	Leis de Cidadania
Deliberação CIB nº 21, de 27/05/2015	E_DL-CIB-21_270515.pdf	DOE 28/05/2015	Aprova a pactuação do Componente Básico da Assistência Farmacêutica/2015, no âmbito do Estado de São Paulo. REPUBLICADA NO DOE nº 111, de 18/06/2015	Assistência Farmacêutica / Fundo Municipal de Saúde
Deliberação CIB nº 20, de 27/05/2015	E_DL-CIB-20_270515.pdf	DOE 28/05/2015	Aprova a pactuação do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Estado de São Paulo, referente aos medicamentos não entregues aos municípios, que fazem parte do Programa Dose Certa, no ano de 2014.	Assistência Farmacêutica / Fundo Municipal de Saúde / Depto. Administrativo / Compras
Portaria Interministerial MS/MEC nº 621, de 27/05/2015	U_PT-INTERM-MS-MEC-621_270515.pdf	DOU 28/05/2015	Altera para 30 de dezembro de 2015, o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino.	Convênio SUS
Portaria MS/SCTIE nº 19, de 26/05/2015	U_PT-MS-SCTIE-19_260515.pdf	DOU 27/05/2015	Torna pública a decisão de aprovar a priorização de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para doenças raras no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.	DS / Assistência Farmacêutica / Especialidades
Portaria MS/GM nº 614, de 26/05/2015	U_PT-MS-GM-614_260515.pdf	DOU 27/05/2015	Estabelece recurso do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser disponibilizado aos Estados e Municípios. (Incluir Campinas - recursos UTI)	Recursos SUS
Portaria SMS nº 07/2015, de 19/05/2015	Portaria_SMS_07_2015_2015_05_19.pdf	DOM 27/05/2015	Nomeação da Comissão Organizadora da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Campinas	Controle Social / SMS
Portaria MS/GM nº 589, de 20/05/2015	U_PT-MS-GM-589_200515.pdf	DOU 22/05/2015	Institui a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS).	DGDO / CII
Portaria MS/GM nº 584, de 15/05/2015	U_PT-MS-GM-584_150515.pdf	DOU 18/05/2015	Inclui regra e altera atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde. REPUBLICADA NO DOU nº 115, de 19/06/2015	Especialidades / Nefrologia / Produção CAC
Resolução MS/ANVISA RDC nº 22, de 13/05/2015	U_RS-MS-ANVISA-RDC-22_130515.pdf	DOU 15/05/2015	Dispõe sobre o regulamento técnico de compostos de nutrientes e de outras substâncias para fórmulas para nutrição enteral e dá outras providências.	Vigilância em Saúde
Resolução MS/ANVISA RDC nº 21, de 13/05/2015	U_RS-MS-ANVISA-RDC-21_130515.pdf	DOU 15/05/2015	Dispõe sobre o regulamento técnico de fórmulas para nutrição enteral.	Vigilância em Saúde
Resolução MS/ANVISA RDC nº 19, de 13/05/2015	U_RS-MS-ANVISA-RDC-19_130515.pdf	DOU 14/05/2015	Dispõe sobre a alteração da RDC nº. 64/2012, pela inclusão e retificação de Denominações Comuns Brasileiras - DCB, na lista completa das DCB da Anvisa.	Assistência Farmacêutica / Vigilância em Saúde
Resolução MS/ANVISA RDC nº 18, de 13/05/2015	U_RS-MS-ANVISA-RDC-18_130515.pdf	DOU 14/05/2015	Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.	Assistência Farmacêutica / Vigilância em Saúde
Lei Federal nº 13.122, de 13/05/2015	U_LE-13122_130515.pdf	DOU 14/05/2015	Institui o dia 15 de maio como Dia Nacional de Conscientização quanto à Mucopolissacaridose.	SMS
Deliberação CIB nº 14, de 11/05/2015	E_DL-CIB-14_110515.pdf	DOE 12/05/2015	Aprova a Nota Técnica CIB referente às Orientações para implantação do SISAB/e-SUS.	Atenção Básica / CII / Produção / e-SUS e SISAB
Portaria MS/SAS nº 419, de 11/05/2015	U_PT-MS-SAS-419_110515.pdf	DOU 12/05/2015	Declara, em grau de Reconsideração, prorrogado por 12(doze) meses, a validade do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, conferida na Resolução CNAS nº 225/2006, à Sociedade Brasileira de Pesquisa e Assistência Reabilitação Craniofacial, com sede em Campinas (SP) e torna sem efeito a Portaria nº 1.328/SAS/MS, de 26 de novembro de 2013.	DS / Especialidades / DGDO / Convênios
Portaria MS/SAS nº 413, de 11/05/2015	U_PT-MS-SAS-413_110515.pdf	DOU 12/05/2015	Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.	Recursos SUS / FMS
Resolução SS nº 42, de 06/05/2015	E_R-SS-42_060515.pdf	DOE 08/05/2015	Aprova a Nota Técnica “Boas Práticas do Parto e Nascimento”, assegurando o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de saúde, no âmbito do Estado de São Paulo e dá providências correlatas	DS / Saúde da Mulher / Saúde da Criança / DGDO / Convênios
Portaria MS/SAS nº 403, de 07/05/2015	U_PT-MS-SAS-403_070515.pdf	DOU 08/05/2015	Disciplina a aquisição, o recebimento, a utilização e o controle de Órteses, Próteses e Materiais Especiais(OPME) pelas Unidades Hospitalares subordinadas à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde(SAS/MS)	DA / DS / Especialidades / DGDO / CAC
Portaria Conjunta MS/SAS/ SGEP nº 1, de 07/05/2015	U_PT-CJ-MS-SAS-SGEP-1_070515.pdf	DOU 08/05/2015	Estabelece as diretrizes para disponibilização das versões mensais e/ou arquivos de configuração dos sistemas de informação sob a gestão da Coordenação-Geral de Sistemas de Informação (CGSI/DRAC/SAS/MS), bem como o envio das bases de dados desses sistemas pelos Gestores dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, à base de dados nacional do Sistema Único de Saúde (SUS).	CAC / CII / Produção
Resolução MS/ANVISA nº 17, de 06/05/2015	U_RS-MS-ANVISA-RDC-17_060515.pdf	DOU 08/05/2015	Define os critérios e os procedimentos para a importação, em caráter de excepcionalidade, de produto à base de Canabidiol em associação com outros canabinóides, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde.	Vigilância em Saúde
Emenda Constitucional nº 88, de 2015	U_EC-88_2015.pdf	DOU 08/05/2015	Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativamente ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.	SMS / Servidores
Portaria MS/SAS nº 394, de 06/05/2015	U_PT-MS-SAS-394_060515.pdf	DOU 07/05/2015	Remaneja recursos financeiros nos Municípios de Campinas/SP e Americana/SP, do Componente II para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos do Componente III.	Recursos SUS / PMS / DGDO / Produção
Portaria MS/SAS nº 393, de 06/05/2015	U_PT-MS-SAS-393_060515.pdf	DOU 07/05/2015	Prorroga o prazo estabelecido no Art. 9º da Portaria nº 1.319/SAS/MS, de 24 de novembro de 2014.	CNES
Portaria MS/SAS nº 392, de 06/05/2015	U_PT-MS-SAS-392_060515.pdf	DOU 07/05/2015	Altera atributos de procedimento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais do SUS.	Assistência Farmacêutica / Especialidades / Produção
Retificação da Portaria Interministerial nº 285, de 24/03/2015	U_PT-INTERM-MEC-MS-285-RET_240315.pdf	DOU 07/05/2015	Retificação - Redefine o Programa de Certificação de Hospitais de Ensino (HE).	DS - DGDO - Gestão de Convênios - Hospitais de ensino
Portaria MS/SAS nº 391, de 05/05/2015	U_PT-MS-SAS-391_050515.pdf	DOU 06/05/2015	Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Múltipla.	Assistência Farmacêutica / Especialidades
Comunicado CES/SP 2015, do DOE 01/05/2015	E_CM-CES-SP_2015.pdf	DOE 01/05/2015	O Conselho Estadual de Saúde vêm apresentar a sua Moção de Repúdio contra o Projeto de Lei 198/2015, que tipifica a conduta de transmitir o Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) a outrem e promove a sua inclusão no rol de crimes hediondos.	Controle Social / CMS / DS / DST-AIDS
Deliberação CES/SP nº 3, de 24/04/2015	E_DL-CES-SP-3_240415.pdf	DOE 01/05/2015	Dispõe sobre o Regulamento e a definição das regras de funcionamento da 7ª Conferência Estadual de Saúde.	Controle Social / Conselho Municipal de Saúde (CMS)
Portaria MS/GM nº 497, de 30/04/2015	U_PT-MS-GM-497_300415.pdf	DOU 04/05/2015	Constitui o Comitê Executivo da 15ª Conferência Nacional de Saúde - 15ª CNS, composto por representantes dos órgãos relacionados.	Controle Social / Conselho Municipal de Saúde (CMS)
Portaria MS/GM nº 496, de 30/04/2015	U_PT-MS-GM-496_300415.pdf	DOU 04/05/2015	Designa os responsáveis pelo desenvolvimento das seguintes ações para a 15ª Conferência Nacional de Saúde, e designa os integrantes da 15ª Conferência Nacional de Saúde.	Controle Social / Conselho Municipal de Saúde (CMS)
Decreto Municipal nº 18.724, de 30/04/2015	DM_18724_2015_04_30.pdf	DOM 04/05/2015	Dispõe sobre a convocação da I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no município de Campinas	SMS
Resolução MS/ANVISA - RDC nº 16, de 29/04/2015	U_RS-MS-ANVISA-RDC-16_290415.pdf	DOU 30/04/2015	Dispõe sobre a fiscalização sanitária na importação de bens e produtos sujeitos a vigilância sanitária nas situações em que for decretada calamidade pública, com risco de desabastecimento para atendimento das necessidades básicas da população.	Vigilância em Saúde
Portaria MS/GM nº 493, de 29/04/2015	U_PT-MS-GM-493_290415.pdf	DOU 30/04/2015	Prorroga, excepcionalmente, para até 29 de maio de 2015, o prazo para a formalização e vinculação dos projetos de apoio e assistenciais ao Termo de Ajuste, de que trata o § 1º do art. 1º e "caput" do art. 2º da Portaria nº 54/GM/MS, de 29 de janeiro de 2015.	DGDO / DS / Gabinete
Decreto Municipal nº 18.717, de 29/04/2015	DM_18717_29_04_2015.pdf	DOM 30/04/2015	Convoca a X Conferência Municipal de Saúde	CMS / Controle Social / Gabinete
Decreto Estadual nº 61.129, de 23/02/2015	E_DC-61129-REP_230215.pdf	DOE 24/04/2015	Convoca a 7ª Conferência Estadual de Saúde e dá providências correlatas.	Controle Social / Gabinete / CMS
Portaria MS/SAS nº 361, de 23/04/2015	U_PT-MS-SAS-361_230415.pdf	DOU 24/04/2015	Exclui procedimento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais do SUS.	DS - Especialidades / Assistência Farmacêutica
Portaria MS/SAS nº 359, de 23/04/2015	U_PT-MS-SAS-359_230415.pdf	DOU 24/04/2015	Dispõe sobre o reprocessamento dos arquivos que compõem as Bases de Dados Nacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).	DGDO - CII - CAC / Produção
Retificação da Portaria MS/GM nº 615, de 15/04/2013	U_PT-MS-GM-615-RET_150413.pdf Portaria original	DOU 23/04/2015	Retificação da Portaria MS/GM nº 615, de 15/04/2013	DS / Saúde Mental
Portaria SMS nº 04/2015, de 13/04/2015	Portaria_SMS_04_2015_04_13.pdf	DOM 23/04/2015	Nomeia a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos Municipais/SMS	SMS
Portaria MS/SAS nº 348	U_PT-MS-SAS-348_170415.pdf	DOU 20/04/2015	Altera Anexos das Portarias nº 597/SAS/MS, de 17 de julho de 2014, nº 907/SAS/MS, de 17 de setembro de 2014, e nº 1.395/SAS/MS, de 5 de dezembro de 2014.	DS - Especialidades / Transplantes
Deliberação CES/SP nº 02, de 21/01/2015	E_DL-CES-2_210115.pdf	DOE 17/04/2015	Dispõe sobre o Regimento para a 7ª Conferência Estadual de Saúde - 2015.	Gestores SUS / Controle Social
Portaria MS/GM nº 415, de 14/04/2015	U_PT-MS-GM-415_140415.pdf	DOU 15/04/2015	Prorroga, excepcionalmente para o exercício fiscal de 2015, para até 15 de maio de 2015, o prazo para apresentação dos projetos de que trata o "caput" do art. 25 da Portaria nº 1.550/GM/MS, de 29 de julho de 2014.	DS / DGDO / Atenção Oncológica / Atenção da Pessoa com Deficiência
Portaria MS/SGTES nº 60, de 10/04/2015	U_PT-MS-SGTES-60_100415.pdf	DOU 13/04/2015	Acrescenta o § 6º ao artigo 3º, os §§ 1º e 2º ao artigo 9º ao texto da Portaria nº 30/SGTES/MS, de 12 de fevereiro de 2014.	Atenção Básica
Portaria MS/SCTIE nº 14, de 09/04/2015	U_PT-MS-SCTIE-14_090415.pdf	DOU 10/04/2015	Torna pública a decisão de não incorporar o abatacepte subcutâneo para o tratamento da segunda etapa (primeira etapa de biológicos) do tratamento da artrite reumatoide moderada a grave, conforme o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.	DS / Especialidades / Assistência Farmacêutica
Portaria MS/SCTIE nº 13, de 09/04/2015	U_PT-MS-SCTIE-13_090415.pdf	DOU 10/04/2015	Torna pública a decisão de não incorporar a associação de budesonida 200mcg/formoterol 6mcg em suspensão aerossol para o tratamento da asma no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.	DS / Especialidades / Assistência Farmacêutica
Portaria MJ/DPN nº 121, de 07/04/2015	U_PT-MJ-DPN-121_070415.pdf	DOU 08/04/2015	Torna público os procedimentos, critérios e prioridades com a finalidade de encaminhamento de diagnósticos e demandas visando a aquisição de equipamentos para Aparelhamento de Unidades Básica de Saúde e Centros de Referência à Saúde Materno Infantil, por meio de aquisição direta, com recursos provenientes do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN no exercício de 2015, referentes à temática de Apoio à Assistência à Saúde para presos internados e egressos do Sistema Penitenciário	DS / DGDO / CAC / CII
Portaria MS/GM nº 337, de 06/04/2015	U_PT-MS-GM-337_060415.pdf	DOU 07/04/2015	Altera o anexo III da Portaria nº 2.776/GM/MS, de 18 de dezembro de 2014, que aprova diretrizes gerais, amplia e incorpora procedimentos para a Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva no Sistema Único de Saúde (SUS).	DS / Especialidades / DGDO / CAC / CII
Portaria MS/SAS nº 302, de 01/04/2015	U_PT-MS-SAS-302_010415.pdf	DOU 02/04/2015	Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.	Recursos SUS / FMS / Gabinete
Comunicado SMS, de 31/03/2015	Comunicado_SMS_31_03_2015.pdf	DOM 01/04/2015	A Secretaria Municipal de Saúde estabelece para o vigente ano, o calendário dos serviços de saúde, exceto para aqueles que funcionam ininterruptamente	SMS
Portaria SMS nº 16/2014	Portaria_SMS_16_2014.pdf	DOM 01/04/2015	Nomeação dos membros dos Conselhos Locais de Saúde das Unidades de Saúde.	Controle Social
Lei Federal nº 13.112, de 30/03/2015	U_LE-13112_300315.pdf	DOU 31/03/2015	Altera os itens 1º e 2º do art. 52 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para permitir à mulher, em igualdade de condições, proceder ao registro de nascimento do filho.	Leis de Cidadania
Portaria SMS nº 03, de 25/03/2015	Portaria_SMS_03_2015_03_03.pdf	DOM 27/03/2015	Nomeia os membros para composição das Comissões de Acompanhamento do Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira	DGDO / Gestão de Convênios
Lei Estadual nº 15.759, de 25/03/2015	E_LE-15759_250315.pdf	DOE 26/03/2015	Assegura o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado e dá outras providências	Saúde da Mulher
Portaria Interministerial nº 288, de 25/03/2015	U_PT-INTERM-MS-SPM-MJ-288_250315.pdf	DOU 26/03/2015	Estabelece orientações para a organização e integração do atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e pelos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto à humanização do atendimento e ao registro de informações e coleta de vestígios.	Saúde da Mulher
Resolução MS-ANVISA RDC nº 13, de 24/03/2015	U_RS-MS-ANVISA-RDC-13_240315.pdf	DOU 25/03/2015	Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e proíbe a importação, produção, manipulação, aquisição, venda e dispensação de medicamento de uso sistêmico à base da substância BENZIDAMINA.	Vigilância em Saúde / Vigilância Sanitária / Assistência Farmacêutica /
Portaria Interministerial nº 285, de 24/03/2015	U_PT-INTERM-MS-MEC-285_240315.pdf	DOU 25/03/2015	Redefine o Programa de Certificação de Hospitais de Ensino (HE)	DS / DGDO / Gestão de Convênios / Hospitais de Ensino
Lei Municipal nº 14.982, de 24/03/2015	LM_14982_24_03_2015.pdf	DOM 25/03/2015	Dispõe sobre a obrigatoriedade de as farmácias e drogarias do município de Campinas cadastradas no programa "Farmácia Popular" disponibilizarem ao público, para consulta, lista atualizada de medicamentos gratuitos.	Assistência Farmacêutica
Lei Municipal nº 14.976, de 24/03/2015	LM_14976_24_03_2015.pdf	DOM 25/03/2015	Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializam mamadeiras plásticas no município de Campinas afixarem em suas dependências cartazes ou placas alusivas ao cumprimento da Resolução RDC nº 41, de 16 de setembro de 2011, na forma e local que especifica e dá outras providências.	Vigilância em Saúde / Vigilância Sanitária
Portaria MS/SGTES nº 47, de 20/03/2015	U_PT-MS-SGTES-47_200315.pdf	DOU 23/03/2015	Divulga o resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios, na terceira chamada, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos do Edital/SGTES nº 02, de 15 de janeiro de 2015.	Atenção Básica
Instrução Normativa MS / ANVISA nº 01, de 17/03/2015	U_IN-MS-ANVISA-1_170315.pdf	DOU 18/03/2015	Dispõe sobre os procedimentos, normas e diretrizes do sistema nacional de hemovigilância citados na Resolução da Diretoria Colegiada n° 34, de 11 de junho de 2014, que dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue.	Vigilância em Saúde / Vigilância Sanitária
Portaria MS/SGTES nº 44, de 16/03/2015	U_PT-MS-SGTES-44_160315.pdf	DOU 17/03/2015	Dispõe sobre a realocação dos médicos desligados do PROVAB 2014 que aderiram ao Projeto Mais Médicos para o Brasil segundo o Edital nº 02/SGTES/MS, de 15 de janeiro de 2015.	Atenção Básica
Portaria MS/SGTES nº 43, de 16/03/2015	U_PT-MS-SGTES-43_160315.pdf	DOU 17/03/2015	Divulga o resultado da homologação da adesão de médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil nas primeira e segunda chamadas para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos do Edital nº 02 /SGTES/MS, de 15 de janeiro de 2015.	Atenção Básica
Portaria MS/SCTIE nº 11, de 16/03/2015	U_PT-MS-SCTIE-11_160315.pdf	DOU 17/03/2015	Torna pública a decisão de incorporar o cipionato de hidrocortisona em comprimidos de 10mg e 20mg para o tratamento da hiperplasia adrenal congênita no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.	Assistência Farmacêutica / Especialidades
Portaria MS/SCTIE nº 10, de 16/03/2015	U_PT-MS-SCTIE-10_160315.pdf	DOU 17/03/2015	Torna pública a decisão de não incorporar o tocilizumabe para o tratamento da artrite reumatoide - 1ª linha de tratamento com biológicos após falha a MMCDs sintéticos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.	Assistência Farmacêutica / Especialidades
Portaria MS/SCTIE nº 09, de 16/03/2015	U_PT-MS-SCTIE-9_160315.pdf	DOU 17/03/2015	Torna pública a decisão de incorporar a azitromicina 250 mg para tratamento ou quimioprofilaxia da coqueluche no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.	Assistência Farmacêutica / Especialidades
Portaria MS/SCTIE nº 08, de 16/03/2015	U_PT-MS-SCTIE-8_160315.pdf	DOU 17/03/2015	Torna pública a decisão de incorporar os procedimentos de hormonioterapia prévia e adjuvante à radioterapia externa no tratamento do câncer de próstata no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.	Assistência Farmacêutica / Especialidades
Portaria MS/SCTIE nº 07, de 16/03/2015	U_PT-MS-SCTIE-7_160315.pdf	DOU 17/03/2015	Torna pública a decisão de incorporar o abatacepte subcutâneo para o tratamento da artrite reumatoide moderada a grave no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.	Assistência Farmacêutica / Especialidades
Portaria MS/SCTIE nº 06, de 16/03/2015	U_PT-MS-SCTIE-6_160315.pdf	DOU 17/03/2015	Torna pública a decisão de incorporar o medicamento darunavir de 600mg, comprimidos revestidos, como terapia antirretroviral para adultos infectados pelo HIV/Aids no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.	Assistência Farmacêutica / DST -AIDS
Portaria MS/SCTIE nº 05, de 16/03/2015	U_PT-MS-SCTIE-5_160315.pdf	DOU 17/03/2015	Torna pública a decisão de não incorporar a risperidona no tratamento da dependência de cocaína/crack no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.	Assistência Farmacêutica
Lei Municipal nº14.974, de 16/03/2015	LM_14974_2015_03_16.pdf	DOM 17/03/2015	Impõe obrigações quanto à limpeza dos imóveis não utilizados com vistas à preservação da saúde pública e dá outras providências.	Vigilância em Saúde
Resolução MS/CNS nº 500, de 12/02/2015	U_RS-MS-CNS-500_120215.pdf	DOU 11/03/2015	Aprova o Regimento da 15a Conferência Nacional de Saúde. REPUBLICADO NO DOU nº 191, DE 06/10/2015	Controle Social, Conselho Municipal de Saúde
Portaria MS/SCTIE nº 03, de 09/03/2015	U_PT-MS-SCTIE-3_090315.pdf	DOU 10/03/2015	Torna pública a decisão de incorporar os medicamentos clozapina, lamotrigina, olanzapina, quetiapina e risperidona, para tratamento do Transtorno Afetivo Bipolar no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.	Assistência Farmacêutica
Portaria MS/GM nº 239, de 06/03/2015	U_PT-MS-GM-239_060315.pdf	DOU 09/03/2015	Prorroga, em caráter excepcional, os prazos dos incisos I e II do art. 3º das Portarias nº 3.353/GM/MS, de 27 de dezembro de 2013, e nº 3.354/GM/MS, de 27 de dezembro de 2013, que tratam dos prazos para inserção da Ordem de Início de Serviço, do Atestado de Conclusão de Obra da Unidade e das fotos correspondentes às etapas de execução da obra no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB) e dá outras providências.	Gabinete / FMS / Recursos SUS
Lei Municipal nº 14.968, de 05/03/2015	LM_14968_2015_03_05.pdf	DOM 06/03/2015	Dispõe sobre a acessibilidade para os deficientes visuais nas repartições públicas do município.	PMC
Lei Municipal nº 14.967, de 05/03/2015	LM_14967_2015_03_05.pdf	DOM 06/03/2015	Disciplina acerca da afixação de adesivos alertando sobre o câncer de mama e do autoexame nas lojas que comercializam artigos femininos.	Saúde da Mulher
Lei Municipal nº 14.966, de 05/03/2015	LM_14966_2015_03_05.pdf	DOM 06/03/2015	Dispõe sobre o processo de inutilização de produtos impróprios para uso e consumo expostos para venda, armazenados ou em estoque.	Vigilância em Saúde / Vigilância Sanitária
Portaria MS/SGTES nº 26, de02/03/2015	U_PT-MS-SGTES-26_020315.pdf	DOU 03/03/2015	Divulga lista dos Programas de Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade (MGFC) que farão jus ao recebimento de bolsa nos termos do Edital de Convocação nº 04/SGTESMS, de 10 de fevereiro de 2015.	CETS
Portaria MS/SAS nº 178, de 02/03/2015	U_PT-MS-SAS-178_020315.pdf	DOU 03/03/2015	Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.	Recursos SUS / FMS
Portaria MS/SAS nº 176, de 02/03/2015	U_PT-MS-SAS-176_020315.pdf	DOU 03/03/2015	Concede autorização e renovação a estabelecimentos e equipes de saúde para realizar retirada e transplante de órgãos e tecidos	DGDO / Convênios
Resolução MS/ANVISA - RDC nº 10, de 20/02/2015	U_RS-MS-ANVISA-RDC-10_200215.pdf	DOU 03/03/2015	Dispõe sobre o regulamento para a realização de ensaios clínicos com dispositivos médicos no Brasil.	Vigilância em Saúde / Vigilância Sanitária
Resolução MS/ANVISA - RDC nº 09, de 20/02/2015	U_RS-MS-ANVISA-RDC-9_200215.pdf	DOU 03/03/2015	Dispõe sobre o Regulamento para a realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil.	Vigiância em Saúde / Vigilância Sanitária
Resolução da Presidência da República - Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - nº 02, de 23/02/2015	U_RS-PR-CMED-2_230215.pdf	DOU 02/03/2015	Institui o Sistema de Acompanhamento do Mercado de Medicamentos (SAMMED) a que se refere o inciso XII do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 2003.	Vigilância em Saúde / Vigilância Sanitária / Assistência Farmacêutica
Resolução MS/ANVISA  RDC nº 08, de 13/02/2015	U_RS-MS-ANVISA-RDC-8-REP_130215.pdf	DOU 27/02/2015	Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e dá outras providências.	Vigilância em Saúde / Vigilância Sanitária / Assistência Farmacêutica
Portaria MS/SGTES nº 18, de 25/02/2015	U_PT-MS-SGTES-18_250215.pdf	DOU 26/02/2015	Divulga o resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios, na segunda chamada, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos do Edital/SGTES nº 02, de 15 de janeiro de 2015.	Atenção Básica
Portaria MS/SAS nº 165, de 25/02/2015	U_PT-MS-SAS-165_250215.pdf	DOU 26/02/2015	Cria código provisório de Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) de Agentes de Combate às Endemias (ACE).	Vigilância em Saúde / Atenção Básica / SCNES
Resolução nº 16, de 23/02/2015	E_R-SS-16_230215.pdf	DOE 24/02/2015	Institui a Rede de Cuidados em DST/HIV/AIDS e Hepatites Virais no Estado de São Paulo e dá providencias correlatas	DST / HIV / AIDS e Hepatites Virais
Decreto Estadual nº 61.129, de 23 de fevereiro de 2015	E_DC-61129_230215.pdf	DOE 24/02/2015	Convoca a 7ª Conferência Estadual de Saúde e dá providências correlatas REPUBLICADO NO DOE nº 75, DE 24/04/2015	Gabinete / Conselho Municipal de Saúde
Deliberação CIB nº 4, de 19/02/2015	E_DL-CIB-4_190215.pdf	DOE 20/02/2015	Homologa os itens relacionados. Credenciamento leitos para Gestantes de Alto Risco - Hospital e Maternidade Celso Pierro. Ampliação de leitos UTI Adulto Tipo II - Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi.	Saúde da Mulher / Saúde da Criança / Saúde do Adulto / Gestão de Convênios PUCC / Gestão de Convênios CHOV
Deliberação CEI nº 5, de 12/02/2015	E_DL-CEI-5_120215.pdf	DOE 20/02/2015	Dispõe sobre as orientações e mobilização para a realização das Conferências Municipais e Estadual do Idoso.	Saúde do Idoso
Resolução MS/ANVISA RDC nº 8, de 13/02/2015	U_RS-MS-ANVISA-RDC-8_130215.pdf	DOU 20/02/2015	Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e dá outras providências. REPUBLICADO NO DOU nº 39, DE 27/02/2015	Vigilância Sanitária
Comunicado CVS - SAMA nº 11, de 11/02/2015	E_CM-CVS-SAMA-11_110215.pdf	DOE 13/02/2015	Torna público a crise hídrica devido à severa estiagem em curso no Estado de São Paulo implica desequilíbrios na relação disponibilidade e demanda de água para abastecimento público nos municípios paulistas, situação que requer atenção especial das autoridades sanitárias de modo a prevenir riscos à saúde da população.	DEVISA - Vigilância Sanitária
Comunicado CVS - 2015	E_CM-CVS_2015.pdf	DOE 13/02/2015	Torna público a estiagem e a crise hídrica que ora se manifestam no Estado de São Paulo impõem atenção especial dos órgãos de Vigilância Sanitária para prevenir riscos associados a eventuais reduções da oferta de água para consumo humano, demandando, inclusive, iniciativas para compatibilizar proteção sanitária e economia de água.	DEVISA - Vigilância Sanitária
Portaria Conjunta MS-SGTES/ SES nº 01, de 12/02/2015	U_PT-CJ-MS-SGTES-SES-1_120215.pdf	DOU 13/02/2015	Divulga lista dos Programas de Residência Médica que farão jus ao recebimento de bolsa nos termos do Edital SGTES/SESu nº 31, de 24 de julho de 2014, e dá outras providências.	DGDO - CETS
Portaria MS-GM nº 160, de 12/02/2014	U_PT-MS-GM-160_120215.pdf	DOU 13/02/2015	Altera a Portaria nº 2.922/GM/MS, de 28 de novembro de 2013, que institui, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), o Plano Nacional de Apoio às Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (PNACNCDO) e cria incentivos financeiros de investimento para aquisição de equipamentos e materiais permanentes e de custeio mensal.	DS - Especialidades / Transplantes / Recursos SUS / FMS
Portaria MS-GM nº 159, de 12/02/2015	U_PT-MS-GM-159_120215.pdf	DOU 13/02/2015	Altera a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define as diretrizes e objetivos para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.	DS - Saúde da Mulher - Saúde da Criança.
Portaria MS-GM nº 121, de 11/02/2015	U_PT-MS-GM-121_110215.pdf	DOU 12/02/2015	Estabelece os vínculos de profissionais do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.	DGDO - CII - CNES / CAC - Saúde Geral
Portaria MS-GM nº 137, de 11/02/2015	U_PT-MS-GM-137_110215.pdf	DOU 12/02/2015	Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.	Recursos SUS / FMS / DS - Atenção Básica
Portaria MS-SAS nº 134, de 11/02/2015	U_PT-MS-SAS-134_110215.pdf	DOU 12/02/2015	Prorroga prazo do Projeto Olhar Brasil dos Estados e Municípios que tiveram habilitação até 31 de dezembro de 2014.	DS - Especialidades/ Oftalmolgia
Resolução MS/ANVISA RDC nº 7, de 10/02/2015	U_RS-MS-ANVISA-RDC-7_100215.pdf	DOU 11/02/2015	Dispõe sobre os requisitos técnicos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e dá outras providências.	DEVISA / Vigilância Sanitária
Portaria MS/SGTES nº 11, de 09/02/2015	U_PT-MS-SGTES-11_090215.pdf	DOU 10/02/2015	Divulga o resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios, na primeira chamada, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos do Edital/SGTES nº 02, de 15 de janeiro de 2015.	DS / Atenção Básica
Resolução ANVISA RDC nº 6, de 06/02/2015	U_RS-MS-ANVISA-RDC-6_060215.pdf	DOU 09/02/2015	Dispõe sobre os agentes clareadores dentais classificados como dispositivos médicos.	DEVISA / Vigilância Sanitária / Saúde Bucal
Portaria Interministerial nº 1, de 27/01/2014	U_PT-INTERM-PR-SDH-1_270114.pdf	DOU 09/02/2015	Aprova o instrumento destinado à avaliação do segurado da Previdência Social e à identificação dos graus de deficiência, bem como define impedimento de longo prazo, para os efeitos do Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.	Saúde / Avaliação de Deficiências
Portaria MS/SAS nº 103, de 30/01/2015	U_PT-MS-SAS-103_300115.pdf	DOU 02/02/2015	Altera o valor de procedimentos de quimioterapia de leucemia mieloide crônica, linfoma difuso de grandes células B e linfoma folicular.	DS - Especialidades / DGDO - Convênios / CAC - Produção
Resolução MS/ANVISA RDC nº 5, de 30/01/2015	U_RS-MS-ANVISA-RDC-5_300115.pdf	DOU 02/02/2015	Dispõe sobre regra de transição de lágrimas artificiais e ou lubrificantes oculares da categoria de produtos para a saúde para a categoria de medicamentos.	DEVISA / Vigilância Sanitária
Portaria MS/GM nº 59, de 29/01/2015	U_PT-MS-GM-59_290115.pdf	DOU 02/02/2015	Atualiza, para o ano de 2015, os valores dos repasses de recursos financeiros federais do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde para Estados, Municípios e Distrito Federais destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional de que trata o art. 8º, da Portaria nº 475/GM/MS, de 31 de março de 2014.	Recursos SUS / FMS / DEVISA / Vigilância Sanitária
Portaria MS/GM nº 58, de 29/01/2015	U_PT-MS-GM-58_290115.pdf	DOU 30/01/2015	Institui o incentivo financeiro de custeio destinado aos Municípios, Estados e Distrito Federal com núcleos de Telessaúde do Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes para apoio à implantação da estratégia e-SUS AB.	DS / Atenção Básica / Especialidades / DGDO
Portaria MS/GM nº 56, de 29/01/2015	U_PT-MS-GM-56_290115.pdf	DOU 30/01/2015	Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de Vigilância em Saúde, aos Fundos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde.	DEVISA / Vigilância em Saúde
Portaria MS/GM nº 55, de 29/01/2015	U_PT-MS-GM-55_290115.pdf	DOU 30/01/2015	Altera dispositivos da Portaria nº 1.397/GM/MS, de 3 de julho de 2014.	DS / DGDO / Produção CAC
Portaria MS/GM nº 54, de 29/01/2015	U_PT-MS-GM-54_290115.pdf	DOU 30/01/2015	Altera as Portarias nº 2.814/GM/MS, de 22 de dezembro de 2014, nº 2.866/GM/MS, de 29 de dezembro de 2014.	Gabinete / DS / DGDO
Lei Estadual nº 15.689, de 28/01/2015	E_LE-15689_280115.pdf	DOE 29/01/2015	Torna permanente o programa de prevenção e combate ao câncer de mama denominado “Mulheres de Peito”.	DS / Saúde da Mulher
Portaria MS/SAS nº 102, de 28/01/2015	U_PT-MS-SAS-102_280115.pdf	DOU 29/01/2015	Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.	Gabinete / FMS / DS / DGDO
Portaria MS/SAS nº 86, de 27/01/2015	U_PT-MS-SAS-86_270115.pdf	DOU 28/01/2015	Atualiza na Tabela de Procedimentos Medicamentos, Orteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS as compatibilidade entre os procedimentos de diálise e respectivas habilitações.	DS / Especialidades / Assistência Domiciliar
Resolução MS-ANVISA RDC nº 03, de 26/01/2015	U_RS-MS-ANVISA-RDC-3_260115.pdf	DOU 28/01/2015	Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e dá outras providências.	DEVISA / Vigilância Sanitária / Assistência Farmacêutica
Lei Federal nº 13.100, de 27/01/2015	U_LE-13100_270115.pdf	DOU 28/01/2015	Institui o dia 20 de janeiro como Dia Nacional da Parteira Tradicional.	DS / Saúde da Mulher
Lei Federal nº 13.098, de 27/01/2015	U_LE-13098_270115.pdf	DOU 28/01/2015	Institui o Dia Nacional da Vigilância Sanitária.	DEVISA / Vigilância Sanitária
Decreto Municipal nº 18.630, de 23/01/2015	DM_18630_23_01_2015.pdf	DOM 26/01/2015	Dispõe sobre a frequência anual de doação voluntária de sangue	SMS
Decreto Municipal nº 18.626, de 23/01/2015	DM_18626_23_01_2015.pdf	DOM 26/01/2015	Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor Municipal de Prevenção e Controle da Dengue e Chikungunya de Campinas e dá outras providências	Gabinete / DS / DEVISA
Deliberação CES/SP nº 01, de 21/01/2015	E_DL-CES-SP-1_210115.pdf	DOE 22/01/2015	A 235ª Reunião Ordinária do Pleno do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo, realizada em 28-11-2014, aprova o calendário de atividades para o ano de 2015.	SMS / Gabinete / CMS
Portaria MS-GM nº 48, de 20/01/2015	U_PT-MS-GM-48_200115.pdf	DOU 21/01/2015	Habilita os entes federativos ao recebimento do incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de Vigilância em Saúde.	DEVISA - Vigilância em Saúde - Vigilância Sanitária
Portaria MS-SAS nº 64, de 19/01/2015	U_PT-MS-SAS-64_190115.pdf	DOU 20/01/2015	Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Centro Infantil de Investigações Hematológicas Dr. Domingos A. Boldrini, com sede em Campinas (SP).	DGDO - Convênios
Resolução MS-ANVISA RE nº 167, de 19/01/2015	U_RS-MS-ANVISA-RE-167_190115.pdf	DOU 20/01/2015	Torna insubsistente a Resolução - RE Nº 155, de 16 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº.12, de 19 de janeiro de 2015, Seção 1 página 46 e Suplemento página 11.	DEVISA - Vigilância Sanitária
Portaria Interministerial MS-GM nº 46, de 16/01/2015	U_PT-INTERM-MS-MEC-46_160115.pdf	DOU 19/01/2015	Altera a Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, referente ao Programa Mais Médicos.	DS - Atenção Básica / Mais Médicos
Resolução MS-ANVISA RE nº 155, de 16/01/2015	U_RS-MS-ANVISA-RE-155_160115.pdf	DOU 19/01/2015	Declara o cancelamento de registro dos medicamentos similares e genéricos sob os números de processos / números de registro constantes do anexo desta Resolução, conforme solicitado pelas empresas detentoras do registro.	DEVISA - Vigilância Sanitária - Medicamentos
Resolução MS-ANVISA RE nº 132, de 15/01/2015	U_RS-MS-ANVISA-RE-132_150115.pdf	DOU 19/01/2015	Atividades da Superintendência de Correlatos e Alimentos.	DEVISA - Vigilância Sanitária - Alimentos e correlatos
Resolução MS-ANVISA RE nº 133, de 15/01/2015	U_RS-MS-ANVISA-RE-133_150115.pdf	DOU 19/01/2015	Atividades da Superintendência de Correlatos e Alimentos.	DEVISA - Vigilância Sanitária - Alimentos e correlatos
Resolução MS-ANVISA RE nº 146, de 15/01/2015	U_RS-MS-ANVISA-RE-146_150115.pdf	DOU 19/01/2015	Interdição cautelar do lote B13L0640 (Val.: 11/2016) do medicamento MEBENDAZOL, 100 mg/5mL, suspensão oral, pela Superintendência de Fiscalização, Controle e Monitoramento.	DEVISA - Vigilância Sanitária -
Deliberação CIB nº 02, de 16/01/2015	E_DL-CIB-2_160115.pdf	DOE 16/01/2015	Transferência de Recursos entre Componentes.	FMS / DS / DGDO
Portaria MS-SAS nº 36, de 15/01/2015	U_PT-MS-SAS-36_150115.pdf	DOU 16/01/2015	Inclui a Compatibilidade Sequencial na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais do SUS.	CAC / AIH / OPME
Lei Federal nº 13.089, de 12/01/2015	U_LE-13089_120115.pdf	DOU 13/01/2015	Institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências.	SMS / FMS / DGDO / DS / Gabinete
Lei Estadual nº 15.669, de 12/01/2015	E_LE-15669_120115.pdf	DOE 13/01/2015	Dispõe sobre a Política de Tratamento de Doenças Raras no Estado e dá outras providências.	DS - Especialidades
Lei Estadual nº 15.668, de 12/01/2015	E_LE-15668_120115.pdf	DOE 13/01/2015	Dispõe sobre diretrizes para a política de diagnóstico precoce e tratamento dos sintomas da Síndrome do Autismo no âmbito do Sistema de Saúde.	DS - Especialidades
Portaria MS/SAS nº 13, de 08/01/2015	U_PT-MS-SAS-13_080115.pdf	DOU 12/01/2015	Estabelece regras de inserção do profissional do "Projeto Mais Médicos para o Brasil" às equipes de saúde habilitadas na Portaria nº 1.143/SAS/MS, de 29 de outubro de 2014.	DS - Atenção Básica / DGDO - Produção - Convênios - SCNES
Lei Estadual nº 15.658, de 09/01/2015	E_LE-15658_090115.pdf	DOE 10/01/2015	Proíbe a comercialização de lentes oftálmicas e de contato, óculos com grau e óculos de sol por ambulantes ou em estabelecimentos que não sejam devidamente credenciados para tal finalidade.	DEVISA - Vigilância Sanitária
Lei Estadual nº 15.660, de 09/01/2015	E_LE-15660_090115.pdf	DOE 10/01/2015	Dispõe sobre o serviço comunitário obrigatório para formandos em Medicina nas universidades públicas do Estado.	Saúde / SMS
Lei Federal nº 13.084, de 08/01/2015	U_LE-13084_080115.pdf	DOU 09/01/2015	Institui o Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.	SMS / DS - Assistência À Saúde
Lei Federal nº 13.085, de 08/01/2015	U_LE-13085_080115.pdf	DOU 09/01/2015	Dispõe sobre o Dia Nacional de Atenção à Dislexia.	SMS / Cidadania
Portaria MS-GM nº 28, de 08/01/2015	U_PT-MS-GM-28_080115.pdf	DOU 09/01/2015	Reformula o Programa Nacional de Avaliação de Serviços de Saúde (PNASS).	Gabinete/ DS / DGDO
Portaria MS-SAS nº 14, de 08/01/2015	U_PT-MS-SAS-14_080115.pdf	DOU 09/01/2015	Inclui habilitação e atualiza serviço 107 no Sistema de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde (SCNES)	DS - Especialidades / DGDO - Convênios / Produção / SCNES
Portaria MS/GM nº 2.723, de 08/12/2014 - Republicação	U_PT-MS-GM-2723-REP_091214.pdf	DOU 08/01/2015	Inclui os procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde.	DS - Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência / DGDO - Produção / OPME
Portaria MS/GM nº 11, de 07/01/2015	U_PT-MS-GM-11_070115.pdf	DOU 08/01/2015	Redefine as diretrizes para implantação e habilitação de Centro de Parto Normal (CPN), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para o atendimento à mulher e ao recém-nascido no momento do parto e do nascimento, em conformidade com o Componente PARTO E NASCIMENTO da Rede Cegonha, e dispõe sobre os respectivos incentivos financeiros de investimento, custeio e custeio mensal.	DS - Rede Cegonha / Saúde da Mulher / Saúde da Criança / DGDO -Convênios
Portaria MS/GM nº 24, de 07/01/2015	U_PT-MS-GM-24_070115.pdf	DOU 08/01/2015	Revoga, por solicitação dos proponentes, as habilitações de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), publicadas emPortarias pelo Ministério da Saúde.	DS - Urgência e Emergência / DGDO - Convênios
Portaria CVE nº 09, de 22/12/2014	E_PT-CVE-9_221214.pdf	DOE 08/01/2015	Dispõe sobre a adoção, em todo âmbito do Sistema de Saúde do Estado de São Paulo, de critério uniforme de identificação das semanas epidemiológicas do ano para efeito de registro, tabulação e apresentação de dados estatísticos quer técnicos, quer administrativos.	DEVISA - Vigilância Epidemiológica
Portaria MS/SAS nº 1.219, de 04/11/2013 - Retificação	U_PT-MS-SAS-1219-RET_041113.pdf	DOU 07/01/2015	Retificação no Anexo da Portaria MS/SAS nº  1.219, de 4 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 215, de 5 de novembro de 2013, seção 1, páginas 45-52	DS - Assistência Farmacêutica
Portaria MS/GM nº 01, de 02/01/2015	U_PT-MS-GM-1_020115.pdf	DOU 05/01/2015	Estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2014 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da atualização do elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME 2012	DS - Assistência Farmacêutica
Portaria MS/SAS nº 03, de 02/01/2015	U_PT-MS-SAS-3_020115.pdf	DOU 05/01/2015	Altera o prazo estabelecido pela Portaria nº. 288/SAS/MS, de 19 de maio de 2008, para credenciamento/habilitação dos serviços de Oftalmologia.	DS - Especialidades / DGDO - Convênios / Serviços de Oftalmologia