Lista de Legislações relacionadas com atividades da SMS Campinas:

ATENÇÃO: Caso observe alguma legislação importante não relacionada, favor comunicar pelo e-mail saude.informatica@campinas.sp.gov.br para inclusão.

Ano: 2013

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Legislação

Área(s) Relacionada(s)

Data da Legislação

Data do Diário Oficial

Origem

Assunto/ Observações

Arquivo

Portaria 1.466

DS / Especialidades / Reabilitação / SCNES

30/12/2013

31/12/2013

MS/SAS

Exclui da tabela de habilitação do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), as habilitações 0302 Diagnóstico, e 0303 Diagnóstico, tratamento e reabilitação auditiva na Alta Complexidade.

U_PT-MS-SAS-1466_301213.pdf

Portaria nº 3.394

SISCAM

27/12/2013

31/12/2013

MS/GM

Institui o Sistema de Informação de Câncer (SISCAN) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

U_PT-MS-GM-3394_271213.pdf

Portaria nº 3.390

Rede de Atenção à Saúde (RAS) / DS / Atenção Hospitalar

27/12/2013

31/12/2013

MS/GM

Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS).

U_PT-MS-GM-3390_271213.pdf

Portaria nº 3.389

Rede Cegonha / Saúde da Mulher / Saúde da Criança

27/12/2013

31/12/2013

MS/GM

Altera, acresce e revoga dispositivos da Portaria nº 930/GM/MS, de 10 maio de 2012, que define as diretrizes e objetivos para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

U_PT-MS-GM-3389_271213.pdf

Portaria nº 3.388

Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas / SISCAM / Saúde da Mulher / Produção / SCNES

27/12/2013

31/12/2013

MS/GM

Redefine a Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (QualiCito), no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.

U_PT-MS-GM-3388_271213.pdf

Portaria nº 10

Atenção Básica / Mais Médicos

27/12/2013

30/12/2013

MS/SGTES

Divulga o resultado da homologação e validação cadastral dos médicos formados em instituição de educação superior brasileira e com diploma revalidado, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/SGTES nº 63, de 27 de novembro de 2013.

U_PT-MS-SGTES-10_271213.pdf

Portaria nº 9

Atenção Básica / Mais Médicos

27/12/2013

30/12/2013

MS/SGTES

Divulga o resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira e com diploma revalidado, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/ SGTES nº 63, de 27 de novembro de 2013.

U_PT-MS-SGTES-9_271213.pdf

Portaria nº 63

Assistência Farmacêutica / DS / Especialidades

27/12/2013

30/12/2013

MS/SCTIE

Torna pública a decisão de incorporar o rituximabe para o tratamento de linfoma não Hodgkin de células B, folicular, CD20 positivo, em 1ª e 2ª linha no Sistema Único de Saúde - SUS.

U_PT-MS-SCTIE-63_271213.pdf

Portaria nº 1.458

DS / Especialidades / SCNES

24/12/2013

30/12/2013

MS/SAS

Altera, para a competência dezembro de 2014, o prazo estabelecido pela Portaria nº. 288/SAS/MS, de 19 de maio de 2008, para credenciamento/habilitação dos serviços de Oftalmologia.

U_PT-MS-SAS-1458_241213.pdf

Portaria nº 1.442

DGDO / Especialidades / CNES

24/12/2013

30/12/2013

MS/SAS

Exclui, habilita e reclassifica leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) de estabelecimentos de saúde.

U_PT-MS-SAS-1442_241213.pdf

Resolução nº 59

Vigilância em Saúde / Sanitária

26/12/2013

30/12/2013

MS/ANVISA

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos estabelecidos nos artigos 11 e 12 e respectivos anexos III e IV da Resolução da Diretoria Colegiada RDC n. 7, de 18 de fevereiro de 2011 que dispõe limites máximos tolerados (LMT) para micotoxinas em alimentos.

U_RS-MS-ANVISA-RDC-59_261213.pdf

Instrução Normativa nº 9

Vigilância em Saúde / Sanitária

26/12/2013

30/12/2013

MS/ANVISA

 

Aprova a lista de Normas Técnicas, cujos parâmetros devem ser observados para a certificação de conformidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC).

U_IN-MS-ANVISA-9_261213.pdf

Instrução Normativa nº 8

Vigilância em Saúde / Sanitária

26/12/2013

30/12/2013

MS/ANVISA

Estabelece a abrangência da aplicação dos dispositivos do Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos e Produtos para Diagnóstico de Uso in vitro para empresas que realizam as atividades de importação, distribuição e armazenamento e dá outras providências.

U_IN-MS-ANVISA-8_261213.pdf

Portaria Interministerial nº 3.323

DGDO / CNES

27/12/2013

30/12/2013

MS/MEC/GM

Altera, para 30 de abril de 2014, o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino.

U_PT-INTERM-MS-MEC-3323_271213.pdf

Portaria Interministerial nº 3.320

Atenção Básica / Mais Médicos

27/12/2013

30/12/2013

MS/MEC/GM

Acresce parágrafo único ao art. 3º da Portaria Interministerial nº 2.891/MS/MEC, de 27 de novembro de 2013, que altera e acresce dispositivos à Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, que dispõe sobre a implantação do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

U_PT-INTERM-MS-MEC-3320_271213.pdf

Portaria nº 3.299

Vigilância em Saúde / Zoonoses

26/12/2013

27/12/2013

MS/GM

Autoriza o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde para fortalecimento das ações de vigilância das zoonoses.

U_PT-MS-GM-3299_261213.pdf

Portaria nº 3.293

Assistência Farmacêutica

26/12/2013

27/12/2013

MS/GM

Altera o prazo para disponibilização de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

U_PT-MS-GM-3293_261213.pdf

Portaria nº 3.278

Atenção Básica / Recursos SUS

26/12/2013

27/12/2013

MS/GM

Altera o prazo estabelecido nos artigos das Portarias relacionadas, que redefine os componentes Ampliação, Construção e Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).

U_PT-MS-GM-3278_261213.pdf

Portaria nº 3.276

Vigilância em Saúde

26/12/2013

27/12/2013

MS/GM

Regulamenta o incentivo financeiro de custeio às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais, previsto no art. 18, inciso II, da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 09/07/2013, com a definição de critérios gerais, regras de financiamento e monitoramento.

U_PT-MS-GM-3276_261213.pdf

Portaria nº 3.275

Saúde da Mulher

26/12/2013

27/12/2013

MS/GM

Altera a Portaria nº 77/GM/MS, de 12/01/2012, que dispõe sobre a realização de testes rápidos, na atenção básica, para a detecção de HIV e sífilis, assim como testes rápidos para outros agravos, no âmbito da atenção pré-natal para gestantes e suas parcerias sexuais.

U_PT-MS-GM-3275_261213.pdf

Portaria nº 3.194

Saúde Bucal

26/12/2013

27/12/2013

MS/GM

Define recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

U_PT-MS-GM-3194_261213.pdf

Portaria nº 1383

Atenção Básica

09/07/2013

27/12/2013

MS/GM

Homologa a contratualização/recontratualização dos Municípios ao segundo ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ).

U_PT-MS-GM-1383-REP_090713.pdf

Portaria nº 3.166

Recursos SUS

20/12/2013

23/12/2013

MS/GM

Estabelece recurso do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.

U_PT-MS-GM-3166-REP_201213.pdf

Portaria Conjunta nº12

Residência Médica

20/12/2013

23/12/2013

MS/SGTES/MEC/SES

Homologa resultado de seleção de Projetos para Programas de Residência Médica nos termos do Edital de Convocação nº 29, de 27/06/2013.

U_PT-CJ-MS-SGTES-MEC-SES-12_201213.pdf

Resolução nº 159

SMS/ Medicina Nuclear

17/12/2013

23/12/2013

MCTI/CNEN

Aprova a Norma CNEN nº 3.05 - "Requisitos de Segurança e Proteção Radiológica para Serviços de Medicina Nuclear".

U_RS-MCTI-CNEN-159_171213.pdf

Deliberação CIB nº 72

Assistência Farmacêutica

20/12/2013

21/12/2013

CIB

Aprova as diretrizes para dispensação de medicamentos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, no Estado de São Paulo.

E_DL-CIB-72_201213.pdf

Portaria nº 1.435

Recursos SUS

19/12/2013

20/12/2013

MS/SAS

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.

U_PT-MS-SAS-1435_191213.pdf

Lei Municipal nº 14.740

SMS

19/12/2013

20/12/2013

PMC

Denomina "Dra. Silvia Brandão Bertazolli Bellucci" o Centro de Referência em DST/Aids no município de Campinas

LM_14740_2013_12_19.pdf

Portaria nº 29

Saúde DST / Aids / Vigilância em Saúde

17/12/2013

18/12/2013

MS/SVS

Aprova o Manual Técnico para o Diagnóstico da Infecção pelo HIV em Adultos e Crianças e dá outras providências.

U_PT-MS-SVS-29_171213.pdf

Portaria nº 3.134

Recursos SUS

17/12/2013

18/12/2013

MS/GM

Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e cria a Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS (RENEM) e o Programa de Cooperação Técnica (PROCOT) no âmbito do Ministério da Saúde.

U_PT-MS-GM-3134_171213.pdf

Portaria nº 3.089

Vigilância em Saúde / Assistência Farmacêutica

11/12/2013

13/12/2013

MS/GM

Redefine a lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e as respectivas regras e critérios para sua definição.

U_PT-MS-GM-3089_111213.pdf

Portaria nº 3.086

Recursos SUS / Vigilância em Saúde

12/12/2013

13/12/2013

MS/GM

Institui para o ano de 2013, no âmbito do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, incentivo financeiro destinado ao fortalecimento do processo de descentralização das ações de gerenciamento do risco sanitário.

U_PT-MS-GM-3086_121213.pdf

Portaria nº 3.053

Nefrologia / Especialidades / Procedimentos e Produção / Recursos SUS

11/12/2013

12/12/2013

MS/GM

Estabelece recursos a serem adicionados ao limite financeiro anual destinado ao custeio da Nefrologia dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

U_PT-MS-GM-3053_111213.pdf

Portaria nº 3.046

Reabilitação Física / Procedimentos e Produção / CNES

11/12/2013

12/12/2013

MS/GM

Altera dispositivos das Portarias nº 1.274/GM/MS, de 25 de junho de 2013 e na Portaria nº 1.272/GM/MS, de 25 de junho de 2013.

U_PT-MS-GM-3046_111213.pdf

Portaria nº 2.703

Recursos SUS / Vigilância em Saúde

11/11/2013

12/12/2013

MS/GM

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos à Adesão ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), no ano de 2013, aos Fundos dos Estados e Municípios.

U_PT-MS-GM-2703-REP_111113.pdf

Portaria nº 61

SUS

10/12/2013

11/12/2013

MS/SGTES

Resultado final do Edital nº 06/GM, de 10 de outubro de 2013, Prêmio INOVASUS – 2013

U_PT-MS-SGTES-61_101213.pdf

Resolução RDC nº 54

Vigilância em Saúde / Assistência Farmacêutica

10/12/2013

11/12/2013

MS/ANVISA

Dispõe sobre a implantação do sistema nacional de controle de medicamentos e os mecanismos e procedimentos para rastreamento de medicamentos na cadeia dos produtos farmacêuticos e dá outras providências.

U_RS-MS-ANVISA-RDC-54_101213.pdf

Portaria SMS nº 19

DS/ Especialidades

09/12/2013

11/12/2013

SMS

Dispões sobre o credenciamento do Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi para a execução de ações de Planejamento Familiar

Portaria_SMS_19_2013_12_09.pdf

Resolução SS nº 130

Atenção Básica / Recursos SUS

09/12/2013

10/12/2013

GS

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa Qualis UBS Fase II, Componente Reforma e/ou Ampliação de Unidades Básicas de Saúde.

E_R-SS-130_091213.pdf

Deliberação CIB nº 62

Rede de Frio

06/12/2013

07/12/2013

CIB

Aprova ad referendum a habilitação ao recebimento dos recursos financeiros de investimento pelo Ministério da Saúde destinado à Rede de Frio, no âmbito do Estado de São Paulo, dos pleitos discriminados

E_DL-CIB-62_061213.pdf

Deliberação CIB nº 61

Assistência Farmacêutica

21/11/2013

07/12/2013

CIB

Aprova a pactuação do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Estado de São Paulo

E_DL-CIB-61-REP_211113.pdf

Portaria nº 1.362

Procedimentos SUS / BPA-C / BPA - I

04/12/2013

05/12/2013

MS/SAS

Estabelece que os procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS que são registrados atualmente através de instrumento de registro BPA-C possam também ser registrados opcionalmente através de instrumento de registro BPA-I.

U_PT-MS-SAS-1362_041213.pdf

Portaria nº 2.981

Assistência Farmacêutica / Procedimentos SUS

04/12/2013

 

05/12/2013

 

MS/GM

 

Estabelece processo de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde do medicamento pramipexol 0,125mg, 0,25mg e 1mg - comprimido, do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

U_PT-MS-GM-2981_041213.pdf

Portaria nº 2.979

Assistência Farmacêutica / Procedimentos SUS

04/12/2013

 

05/12/2013

 

MS/GM

 

Estabelece processo de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde dos medicamentos toxina botulínica tipo A 100u injetável - por frasco-ampola, do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

U_PT-MS-GM-2979_041213.pdf

Portaria nº 2.978

Assistência Farmacêutica / Procedimentos SUS

04/12/2013

05/12/2013

MS/GM

Estabelece processo de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde do medicamento leflunomida 20mg comprimido, do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

U_PT-MS-GM-2978_041213.pdf

Resolução SS nº 129

Calendário de Vacinação / Vigilância Epidemiológica

03/12/2013

05/12/2013

GS

Dispõe sobre o “Calendário de Vacinação para o Programa de Imunização do Estado de São Paulo”, e dá outras providências.

E_R-SS-129_031213.pdf

Portaria CCD nº 29

SIM / SINASC

13/11/2013

30/11/2013

CCD

Dispõe sobre o envio dos dados de arquivos de transferência – AT dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC no âmbito do Estado de São Paulo para o ano de 2014.

E_PT-CCD-29_131113.pdf

Lei Municipal nº 14.728

SMS - todas

04/12/2013

05/12/2013

PMC

Dispõe sobre denominação de centro de saúde no município de Campinas

LM_14728_2013_12_04.pdf

Resolução SS nº 127

Vigilância Sanitária / Saúde Mental

03/12/2013

04/12/2013

GS

Dispõe, em caráter complementar, sobre os requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas no âmbito do Estado de São Paulo.

E_R-SS-127_031213.pdf

Portaria nº 1.353

Rede Cegonha / Saúde da Mulher / Saúde da Criança / Maternidade de Campinas

02/12/2013

04/12/2013

MS/SAS

Exclui e habilita o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) de estabelecimentos de saúde.

 

U_PT-MS-SAS-1353_021213.pdf

Portaria nº 1.344

Rede de Atenção às Urgências / Recursos SUS / Produção / CHOV

29/11/2013

04/12/2013

MS/SAS

Fica habilitado o Complexo Hospitalar Ouro Verde- Campinas/SP como Centro de Atendimento de Urgência Tipo III aos Pacientes com AVC.

U_PT-MS-SAS-1344_291113.pdf

Portaria nº 56

Atenção Básica / PROVAB

02/12/2013

03/12/2013

MS/SGTES

Divulga a relação de médicos desligados do Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica (PROVAB) referente ao 3º quadrimestre de 2013.

U_PT-MS-SGTES-56_021213.pdf

Portaria nº 55

Atenção Básica / PROVAB

02/12/2013

03/12/2013

MS/SGTES

Divulga a relação dos médicos com conceito satisfatório na primeira avaliação somativa do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB) referente ao ano de 2013.

U_PT-MS-SGTES-55_021213.pdf

Portaria nº 1.354

DS/ Especialidades / Atenção Oncológica / Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência/ SCNES

02/12/2013

03/12/2013

MS/SAS

Estabelece critérios para identificação dos estabelecimentos de saúde que executarão os projetos do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e para registro das ações prestadas por estes serviços no CIHA.

U_PT-MS-SAS-1354_021213.pdf

Resolução nº 9

DS / Atenção Básica / Educação Popular em Saúde

02/12/2013

03/12/2013

MS/GM/CIT

Estabelece estratégias e ações que orientam o Plano Operativo para implementação da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNEP-SUS).

U_RS-MS-GM-CIT-9_021213.pdf

Portaria nº 27

Assistência Farmacêutica / Especialidades

29/11/2013

02/12/2013

MS/SVS

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos.

U_PT-MS-SVS-27_291113.pdf

Portaria nº 1.331

Especialidades / Produção

27/11/2013

02/12/2013

MS/SAS

Altera valores de remuneração e inclui procedimentos de Terapia Renal Substitutiva na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

U_PT-MS-SAS-1331_271113.pdf

Resolução Conjunta SJDC / SEDS / SES nº 2

Saúde Mental / Programa Estadual de Enfrentamento ao Crack

29/11/2013

30/11/2013

GS

Dispõe sobre as diretrizes e normas operacionais do Programa Estadual de Enfrentamento ao Crack, denominado Programa Recomeço, instituído pelo Decreto Estadual 59.164, de 9 de maio de 2013, alterado pelo Decreto Estadual 59.684, de 30-10-2013.

E_RS-CJ-SJDC-SEDS-SES-2_291113.pdf

Portaria CCD nº 29

Cii / SIM / SINASC

13/11/2013

30/11/2013

CCD

Dispõe sobre o envio dos dados de arquivos de transferência – AT dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC no âmbito do Estado de São Paulo para o ano de 2014.
REPUBLICADO NO DOE Nº 229, NO DIA 05/12/2013

E_PT-CCD-29_131113.pdf

Portaria nº 53

Atenção Básica / PROVAB

28/11/2013

29/11/2013

MS/SGTES

Estabelece as Diretrizes de Monitoramento dos profissionais do PROVAB, matriculados nos cursos de especialização e dá outras providências.

U_PT-MS-SGTES-53_281113.pdf

Portaria nº 2.923

Centrais de Regulação / Recursos SUS

28/11/2013

29/11/2013

MS/GM

Institui incentivo financeiro de investimento para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes e de custeio para reforma, destinados à implantação e/ou implementação de Centrais de Regulação de Consultas e Exames e Centrais de Regulação de Internações Hospitalares de que trata a Portaria nº 1.559/GM/MS, de 1º de agosto de 2008, e implementação de Unidade Solicitante no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

U_PT-MS-GM-2923_281113.pdf

Portaria nº 2.922

Sistema Nacional de Transplantes / Recursos SUS

28/11/2013

29/11/2013

MS/GM

Institui, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), o Plano Nacional de Apoio às Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (PNA-CNCDO) e cria incentivos financeiros de investimento para aquisição de equipamentos e materiais permanentes e de custeio mensal.

U_PT-MS-GM-2922_281113.pdf

Portaria nº 2.898

Saúde da Mulher / Mamografia

28/11/2013

29/11/2013

MS/GM

Atualiza o Programa Nacional de Qualidade em Mamografia (PNQM).

U_PT-MS-GM-2898_281113.pdf

Portaria nº 2.897

Saúde da Mulher / Rede Cegonha / Recursos SUS

28/11/2013

29/11/2013

MS/GM

Autoriza o repasse de recursos, em parcela única, para os Estados e Municípios, referentes aos novos exames do Componente Pré-Natal e Teste Rápido de Gravidez da Rede Cegonha.

U_PT-MS-GM-2897_281113.pdf

Portaria interministerial nº 2.891

Atenção Básica / Mais Médicos

27/11/2013

28/11/2013

MS/GM

Altera e acresce dispositivos à Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, que dispõe sobre a implantação do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

U_PT-INTERM-MS-MEC-2891_271113.pdf

Portaria nº 19

Cii / Recursos SUS

27/11/2013

28/11/2013

MS/SGEP

Cessa os efeitos da Portaria nº 16/2013/SGEP/MS, de 05/11/2013, que torna pública a relação de projetos de desenvolvimento de soluções informatizadas que se integrem ao Sistema Cartão Nacional de Saúde.

U_PT-MS-SGEP-19_271113.pdf

Portaria nº 16

Cii / Recursos SUS

05/11/2013

28/11/2013

MS/SGEP

Torna pública a relação de projetos de desenvolvimento de soluções informatizadas que se integrem ao Sistema Cartão Nacional de Saúde

U_PT-MS-SGEP-16-REP_051113.pdf

Portaria nº 2.878

Urgência e Emergência / Recursos SUS

26/11/2013

27/11/2013

MS/GM

Altera o art. 9º da Portaria nº 1.277/GM/MS, de 26 de junho de 2013.

U_PT-MS-GM-2878_261113.pdf

Portaria nº 1.326

Assistência Farmacêutica / Especialidades

25/11/2013

 

27/11/2013

 

MS/SAS

 

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Hemangioma Infantil.

U_PT-MS-SAS-1326_251113.pdf

Portaria nº 1.325

Assistência Farmacêutica / Especialidades

25/11/2013

 

27/11/2013

 

MS/SAS

 

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Leiomioma do Útero.

U_PT-MS-SAS-1325_251113.pdf

Portaria nº 1.324

Assistência Farmacêutica / Especialidades

25/11/2013

 

27/11/2013

 

MS/SAS

 

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Sobrecarga de Ferro.

U_PT-MS-SAS-1324_251113.pdf

Portaria nº 1.323

Assistência Farmacêutica / Especialidades

25/11/2013

 

27/11/2013

 

MS/SAS

 

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Múltipla.

U_PT-MS-SAS-1323_251113.pdf

Portaria nº 1.322

Assistência Farmacêutica / Especialidades

25/11/2013

 

27/11/2013

 

MS/SAS

 

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para imunossupressão no transplante hepático em Pediatria.

U_PT-MS-SAS-1322_251113.pdf

Portaria nº 1.321

Assistência Farmacêutica / Especialidades

25/11/2013

 

27/11/2013

 

MS/SAS

 

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Síndrome de Ovários Policísticos e Hirsutismo.

U_PT-MS-SAS-1321_251113.pdf

Portaria nº 1.320

Assistência Farmacêutica / Especialidades

25/11/2013

 

27/11/2013

 

MS/SAS

 

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Síndrome Nefrótica Primária em Adultos.

U_PT-MS-SAS-1320_251113.pdf

Portaria nº 1.319

Assistência Farmacêutica / Especialidades

25/11/2013

 

27/11/2013

 

MS/SAS

 

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Epilepsia.

U_PT-MS-SAS-1319_251113.pdf

Portaria nº 1.318

Assistência Farmacêutica / Especialidades

25/11/2013

 

27/11/2013

 

MS/SAS

 

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Wilson.

U_PT-MS-SAS-1318_251113.pdf

Portaria nº 1.317

Assistência Farmacêutica / Especialidades

25/11/2013

27/11/2013

MS/SAS

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Asma.

U_PT-MS-SAS-1317_251113.pdf

Portaria nº 16

Cii / Recursos SUS

05/11/2013

27/11/2013

MS/SGEP

Torna pública a relação de projetos de desenvolvimento de soluções informatizadas que se integrem ao Sistema Cartão Nacional de Saúde
REPUBLICADO COM CORREÇÕES NO DOU Nº 231, NO DIA 28/11/2013

U_PT-MS-SGEP-16_051113b.pdf

Portaria nº 2.833

DGDO / Programa de Reestruturação e Contratualização SUS

25/11/2013

26/11/2013

MS/GM

Acresce e altera dispositivos à Portaria nº 2.035/GM/MS, de 17 de setembro de 2013, que estabelece novas regras para cálculo do Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC), no âmbito do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos e do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

U_PT-MS-GM-2833_251113.pdf

Portaria nº 1.316

Assistência Farmacêutica / Especialidades

22/11/2013

25/11/2013

 

MS/SAS

 

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Púrpura Trombocitopênica Idiopática.

U_PT-MS-SAS-1316_221113.pdf

Portaria nº 1.309

Assistência Farmacêutica / Especialidades

22/11/2013

 

25/11/2013

 

MS/SAS

 

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Espondilose.

U_PT-MS-SAS-1309_221113.pdf

Portaria nº 1.308

Assistência Farmacêutica / Especialidades

22/11/2013

 

25/11/2013

 

MS/SAS

 

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Anemia Hemolítica Autoimune.

U_PT-MS-SAS-1308_221113.pdf

Portaria nº 1.307

Assistência Farmacêutica / Especialidades

22/11/2013

 

25/11/2013

 

MS/SAS

 

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Fenilcetonúria.

U_PT-MS-SAS-1307_221113.pdf

Portaria nº 1.306

Assistência Farmacêutica / Especialidades

22/11/2013

25/11/2013

MS/SAS

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Osteogênese Imperfeita.

U_PT-MS-SAS-1306_221113.pdf

Portaria nº 47

Atenção  Básica / Projeto Mais Médicos

22/11/2013

25/11/2013

MS/SGTES

Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

U_PT-MS-SGTES-47_221113.pdf

Portaria nº 1.300

Especialidades / Assistência Farmacêutica

21/11/2013

22/11/2013

MS/SAS

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Anemia Aplástica Adquirida.

 

U_PT-MS-SAS-1300_211113.pdf

Portaria nº 1.299

Especialidades / Assistência Farmacêutica

21/11/2013

22/11/2013

MS/SAS

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Diabete Insípido.

 

U_PT-MS-SAS-1299_211113.pdf

Portaria nº 1.298

Especialidades / Assistência Farmacêutica

21/11/2013

22/11/2013

MS/SAS

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Alzheimer.

 

U_PT-MS-SAS-1298_211113.pdf

Deliberação CIB nº 61

Assistência Farmacêutica / Recursos SUS

22/11/2013

22/11/2013

CIB

Aprova a pactuação do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Estado de São Paulo
REPUBLICADO COM CORREÇÕES NO DOE Nº 231, NO DIA 07/12/2013

E_DL-CIB-61_2013.pdf

Portaria nº 199

Especialidades / Assistência Farmacêutica

25/02/2013

22/11/2013

MS/SAS

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Acromegalia.

U_PT-MS-SAS-199-REP_250213.pdf

 

U_PT-MS-SAS-199-RET_250213.pdf

Portaria nº 1.279

Assistência Farmacêutica/ Especialidades

19/11/2013

21/11/2013

MS/SAS

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Glaucoma.

U_PT-MS-SAS-1279_191113.pdf

Portaria nº 2.773

Atenção Básica / Saúde do Homem / Recursos SUS

19/11/2013

20/11/2013

MS/GM

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros de custeio a Estados, Distrito Federal e Municípios para o fortalecimento e/ou aperfeiçoamento de iniciativas prioritárias da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

U_PT-MS-GM-2773_191113.pdf

Portaria nº 2761

Organização SUS

19/11/2013

20/11/2013

MS/GM

Institui a Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNEPS-SUS).

U_PT-MS-GM-2761_191113.pdf

Portaria nº 2.760

Vigilância em Saúde / Recursos SUS

19/11/2013

20/11/2013

MS/GM

Autoriza repasse no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Componente de Vigilância em Saúde de incentivo financeiro para qualificação das ações de vigilância, prevenção e controle da dengue.

U_PT-MS-GM-2760_191113.pdf

Portaria nº 54

Saúde da Mulher / Saúde da Criança / Vigilância em Saúde

18/11/2013

19/11/2013

MS/SCTIE

Torna pública a decisão incorporar a vacina quadrivalente contra HPV na prevenção do câncer de colo do útero no Sistema Único de Saúde - SUS.

 

U_PT-MS-SCTIE-54_181113.pdf

Portaria nº 1.269

Rede Cegonha / CAC / Produção / CNES

14/11/2013

19/11/2013

MS/SAS

Altera a Portaria nº 1.300/SAS/MS, de 23 de novembro de 2012, que inclui habilitações na Tabela de Habilitações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), inclui procedimentos e altera atributos referentes a nome, descrição e habilitação dos procedimentos na Tabela de Procedimentos Medicamentos e OPM do SUS.

U_PT-MS-SAS-1269_141113.pdf

Portaria nº 1.268

Regulação / CAC/ Produção / CNES

14/11/2013

19/11/2013

MS/SAS

Redefine o cadastramento das Centrais de Regulação do Acesso no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

 

U_PT-MS-SAS-1268_141113.pdf

Resolução RDC nº 52

Vigilância à Saúde / Assistência Farmacêutica / Atenção à Saúde

14/11/2013

18/11/2013

MS/ANVISA

Dispõe sobre a utilização do número de Registro Único, emitido pelo Ministério da Saúde, nos termos do parágrafo 3º do art. 16 da Lei nº 12.871/2013, para fins de cumprimento de normas sanitárias.

U_RS-MS-ANVISA-RDC-52_141113.pdf

Portaria nº 2.728

Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência / Atenção à Saúde

13/11/2013

14/11/2013

MS/GM

Altera o anexo da Portaria nº 1.303/GM/MS, de 28 de junho de 2013, que estabelece os requisitos mínimos de ambientes para os componentes da Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

U_PT-MS-GM-2728_131113.pdf

Portaria nº 2.684

Academia da Saúde / Atenção à Saúde / CNES

08/14/2013

14/11/2013

MS/GM

Redefine as regras e os critérios referentes aos incentivos financeiros de investimento para construção de polos e de custeio no âmbito do Programa Academia da Saúde e os critérios de similaridade entre Programas em Desenvolvimento no Distrito Federal ou no Município e o Programa Academia da Saúde.

U_PT-MS-GM-2684-REP_081113.pdf

Portaria nº 2.712

Atenção à Saúde / Especialidades

12/11/2013

13/11/2013

MS/GM

Redefine o regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos.

U_PT-MS-GM-2712_121113.pdf

Portaria nº 1.253

Produção / SISCAM / SISMAMA

12/11/2013

13/11/2013

MS/SAS

Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

U_PT-MS-SAS-1253_121113.pdf

Portaria nº 25

Assistência Farmacêutica / Especialidades / Vigilância

12/11/2013

13/11/2013

MS/SVS

Aprova o Suplemento 1 e 2 do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Hepatite Viral C e Coinfecções - Manejo do paciente infectado cronicamente pelo genótipo 1 do HCV e fibrose avançada.

U_PT-MS-SVS-25_121113.pdf

Portaria nº 2.703

Vigilância em Saúde / Recursos SUS

11/11/2013

13/11/2013

MS/GM

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos à adesão ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), no ano de 2013, aos Fundos dos Estados e Municípios.

REPUBLICADO COM CORREÇÕES NO DOU Nº 241, NO DIA 12/12/2013

U_PT-MS-GM-2703_111113.pdf

Resolução RDC nº 51

Vigilância em Saúde

07/11/2013

13/11/2013

MS/ANVISA

Altera a Resolução - RDC nº 57, de 16 de dezembro de 2010, que determina o Regulamento Sanitário para Serviços que desenvolvem atividades relacionadas ao ciclo produtivo do sangue humano e componentes e procedimentos transfusionais.

U_RS-MS-ANVISA-RDC-51_071113.pdf

Resolução CFM nº 2.056

 

Gabinete / DS / DGDO / CAC

 

20/09/2013

 

12/11/2013

 

CFM

Disciplina os departamentos de Fiscalização nos Conselhos Regionais de Medicina, estabelece critérios para a autorização de funcionamento dos serviços médicos de quaisquer naturezas, bem como estabelece critérios mínimos para seu funcionamento, vedando o funcionamento daqueles que não estejam de acordo com os mesmos.

 

U_RS-CFM-2056_200913.pdf

 

Portaria nº 1.249

 

Recursos SUS

 

11/11/2013

 

12/11/2013

 

MS/SAS

 

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.

 

U_PT-MS-SAS-1249_111113.pdf

 

Portaria nº 2.684

Programa Academia da Saúde / Atenção Básica / DGDO

08/11/2013

11/11/2013

MS/GM

Redefine as regras e os critérios referentes aos incentivos financeiros de investimento para construção de polos e de custeio e no âmbito do Programa Academia da Saúde e os critérios de similaridade entre Programas em Desenvolvimento no Distrito Federal ou no Município e o Programa Academia da Saúde.
REPUBLICADO COM CORREÇÕES NO DOU Nº 222, NO DIA 14/11/2013

U_PT-MS-GM-2684_081113.pdf

Portaria nº 2.683

Fundo Municipal de Saúde / DGDO

08/11/2013

11/11/2013

MS/GM

Autoriza a emissão de empenhos para propostas cadastradas no Sistema de Cadastramento de Propostas do Fundo Nacional de Saúde.

U_PT-MS-GM-2683_081113.pdf

Portaria nº 2.682

Vigilância em Saúde / Rede de Frio

07/11/2013

08/11/2013

MS/GM

Estabelece procedimentos e critérios para o repasse de recursos financeiros de investimento pelo Ministério da Saúde destinados ao fomento e aprimoramento das condições de funcionamento da Rede de Frio no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

U_PT-MS-GM-2682_071113.pdf

Portaria nº 2.681

Atenção Básica / Academia da Saúde

07/11/2013

08/11/2013

MS/GM

Redefine o Programa Academia da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

U_PT-MS-GM-2681_071113.pdf

Portaria nº 53

Assistência Farmacêutica

07/11/2013

08/11/2013

MS/SCTIE

Torna pública a decisão de incorporar os medicamentos ambrisentana e bosentana para o tratamento da Hipertensão Arterial Pulmonar (HAP) na falha primária, secundária ou contra-indicação da sildenafila, conforme preço negociado e protocolo clínico e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde no Sistema Único de Saúde - SUS.

U_PT-MS-SCTIE-53_071113.pdf

Portaria nº 52

Assistência Farmacêutica

07/11/2013

08/11/2013

MS/SCTIE

Torna pública a decisão de incorporar o gefitinibe para o tratamento do câncer de pulmão de células não pequenas avançado ou metastático com mutação EGFR, em primeira linha, sem criação de novo procedimento, sem alteração de valor dos procedimentos disponíveis e sem modificação do modelo de financiamento da quimioterapia no Sistema Único de Saúde - SUS.

U_PT-MS-SCTIE-52_071113.pdf

Portaria nº 51

Assistência Farmacêutica

07/11/2013

08/11/2013

MS/SCTIE

Torna pública a decisão de incorporar o cloridrato de erlotinibe para o tratamento do câncer de pulmão de células não pequenas avançado ou metastático mutação EGFR sem criação de novo procedimento, sem alteração de valor dos procedimentos disponíveis e sem modificação do modelo de financiamento da quimioterapia no Sistema Único de Saúde - SUS.

U_PT-MS-SCTIE-51_071113.pdf

Resolução nº 6

CII / CAC / DGDO

06/11/2013

07/11/2013

MS/CIT

Dispõe sobre as regras para implantação de novos aplicativos, sistemas de informação em saúde ou novas versões de sistemas e aplicativos já existentes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e que envolvam a sua utilização pelo Ministério da Saúde e Secretarias Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Saúde.

U_RS-MS-CIT-6_061113.pdf

Portaria nº 16

CII / DGDO

05/11/2013

07/11/2013

MS/SGEP

Torna pública a relação de projetos de desenvolvimento de soluções informatizadas que se integrem ao Sistema Cartão Nacional de Saúde.

U_PT-MS-SGEP-16_051113.pdf

Portaria nº 1.229

Especialidades / Assistência Farmacêutica

05/11/2013

06/11/2013

MS/SAS

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Psoríase.

U_PT-MS-SAS-1229_051113.pdf

Portaria nº 34

Mais Médicos / Atenção Básica

05/11/2013

06/11/2013

MS/SGTES

Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

U_PT-MS-SGTES-34_051113.pdf

Portaria nº 1.219

Especialidades / Assistência Farmacêutica

04/11/2013

05/11/2013

MS/SAS

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Leucemia Mieloide Crônica do Adulto.

U_PT-MS-SAS-1219_041113.pdf

Portaria nº 33

Mais Médicos / Atenção Básica

04/11/2013

05/11/2013

MS/SGTES

Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

U_PT-MS-SGTES-33_041113.pdf

Deliberação CIB nº 54

Projeto Olhar Brasil / Especialidades

30/10/2013

05/11/2013

CIB

Projeto Olhar Brasil - Campinas

E_DL-CIB-54-REP_301013.pdf

Portaria nº 2.617

Recursos SUS

01/11/2013

04/11/2013

MS/GM

Estabelece prazo para o pagamento dos incentivos financeiros aos estabelecimentos de saúde que prestam serviços de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).

U_PT-MS-GM-2617_011113.pdf

Portaria nº 2.608

Assistência à Saúde / Programa Saúde na Escola

31/10/2013

01/11/2013

MS/GM

Define Municípios com adesão ao Programa Saúde na Escola de 2013 e os habilita ao recebimento de 20% (vinte por cento) do teto de recursos financeiros pactuados em Termo de Compromisso e dá outras providências.

U_PT-MS-GM-2608_311013.pdf

Portaria nº 2.601

Recursos SUS

31/10/2013

01/11/2013

MS/GM

Altera o anexo da Portaria nº 3.097/GM/MS, de 27 de dezembro de 2012.

U_PT-MS-GM-2601_311013.pdf

Portaria nº 31

Atenção Básica / Mais Médicos

31/10/2013

01/11/2013

MS/SGTES

Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

U_PT-MS-SGTES-31_311013.pdf

Portaria nº 2.587

Vigilância em Saúde

30/10/2013

31/10/2013

MS/GM

Prorroga até 31 de outubro de 2013, o prazo fixado no § 1º do artigo 7º, da Portaria nº 1.708/GM/MS, que Regulamenta o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQAVS), com a definição de suas diretrizes, financiamento, metodologia de adesão e critérios de avaliação dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

U_PT-MS-GM-2587_301013.pdf

Decreto Estadual nº 59.684

Assistência à Saúde / Saúde Mental

 

30/10/2013

31/10/2013

Estado de São Paulo

Dá nova redação e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 59.164, de 09/05/2013, que institui o Programa Estadual de Enfrentamento ao Crack, denominado Programa Recomeço, e dá providências correlatas.

E_DC-59684_301013.pdf

Deliberação CIB nº 54

Assistência à Saúde / Especialidades / Projeto Olhar Brasil

30/10/2013

31/10/2013

CIB

Projeto Olhar Brasil - Campinas
REPUBLICADO COM CORREÇÕES NO DOU Nº 209, NO DIA 05/11/2013

E_DL-CIB-54_301013.pdf

Portaria nº 2.525

Assistência à Saúde / Telessaúde

29/10/2013

30/10/2013

MS/GM

Altera dispositivos da Portaria nº 2.554/GM/MS, de 28 de outubro de 2011, que institui, no Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, o componente de Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica, integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes.

U_PT-MS-GM-2525_291013.pdf

Portaria nº 2.513

Assistência à Saúde / Saúde Bucal / Recursos SUS

29/10/2013

30/10/2013

MS/GM

Homologa a contratualização dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO).

U_PT-MS-GM-2513_291013.pdf

Portaria nº 1.206

CNES / Saúde do Trabalhador

24/10/2013

25/10/2013

MS/SAS

Altera o cadastramento dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

U_PT-MS-SAS-1206_241013.pdf

Portaria nº 2.511

PRONON / PRONAS

23/10/2013

25/10/2013

MS/GM

Altera e revoga dispositivos da Portaria nº 875/GM/MS, de 16 de maio de 2013, e altera e acresce dispositivos à Portaria nº 1.944/GM/MS, de 5 de setembro de 2013.

U_PT-MS-GM-2511_231013.pdf

Portaria nº 2.483

Recursos SUS / Saúde Mental / CAPS

23/10/2013

24/10/2013

MS/GM

Altera o Anexo da Portaria nº 3.002/GM/MS, de 26 de dezembro de 2012, o Anexo da Portaria nº 3.003/GM/MS, de 26 de dezembro de 2012, o Anexo da Portaria nº 295/GM/MS, de 28 de fevereiro de 2013, o Anexo da Portaria nº 550/GM/MS, de 4 de abril de 2013 e o Art. 3º da Portaria nº 1.145/GM/MS, de 11 de junho de 2013.

U_PT-MS-GM-2483_231013.pdf

Portaria nº 27

Mais Médicos / Atenção à Saúde / CNES

23/10/2013

24/10/2013

MS/SGTES

Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

U_PT-MS-SGTES-27_231013.pdf

Deliberação CIB nº 51

Convênios / Internações / Saúde da Criança

21/10/2013

24/10/2013

CIB

Homologa os itens relacionados.

E_DL-CIB-51-REP_211013.pdf

Portaria nº 2.477

Mais Médicos / Atenção à Saúde

22/10/2013

23/10/2013

MS/GM

Dispõe sobre a emissão do número de registro único para os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e a respectiva carteira de identificação.

U_PT-MS-GM-2477_221013.pdf

Lei Federal nº 12.871

Mais Médicos / Atenção à Saúde

22/10/2013

23/10/2013

União

Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e no 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências.

U_LE-12871_221013.pdf

Portaria nº 2.460

CNES / Saúde da Mulher / SISCAN

21/10/2013

22/10/2013

MS/GM

Altera e acresce dispositivos à Portaria nº 1.504/GM/MS, de 23 de julho de 2013, que institui a Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (QualiCito), no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.

U_PT-MS-GM-2460_211013.pdf

Deliberação CIB nº 50

Saúde da Mulher / Rede Cegonha

18/10/2013

19/10/2013

CIB

Aprova a Nota Técnica referente aos fluxos para apresentação ou revisão dos Planos de Ação Regional da Rede Cegonha.

E_DL-CIB-50_181013.pdf

Portaria nº 1.155

APAC/ BPA-I/ RAAS/ Saúde Mental / Assistência Domiciliar / Produção

16/10/2013

17/10/2013

MS/SAS

Altera a Portaria n° 257/SAS/MS, de 12/03/2013, que ficam incluídos no layout da Autorização de Procedimentos Ambulatoriais (APAC)

U_PT-MS-SAS-1155_161013.pdf

Portaria nº 2.429

Recursos SUS

15/10/2013

16/10/2013

MS/GM

Autoriza a emissão de empenhos para propostas cadastradas no Sistema de Cadastramento de Propostas do Fundo Nacional de Saúde.

U_PT-MS-GM-2429_151013.pdf

Portaria nº 1.151

DGDO / DS / FMS

15/10/2013

16/10/2013

MS/SAS

Estabelece alterações no Sistema de Informações Hospitalares (SIH), com alterações na forma de registro na Autorização de Internação Hospitalar (AIH) dos procedimentos principais da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

U_PT-MS-SAS-1151_151013.pdf

Portaria nº 1.150

Atenção Psicossocial / Saúde Mental

15/10/2013

16/10/2013

MS/SAS

Altera o conteúdo da Portaria nº 1.395/SAS/MS, de 14 de dezembro de 2012, da Portaria nº 1.432/SAS/MS, de 19 de dezembro de 2012, da Portaria nº 101/SAS/MS, de 8 de fevereiro de 2013 e da Portaria nº 310/SAS/MS, de 26 de março de 2013.

U_PT-MS-SAS-1150_151013.pdf

Deliberação CIB nº 47

Vigilância em Saúde

15/10/2013

16/10/2013

CIB

Aprova a relação dos municípios que aderiram ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saude – PQA-VS.

E_DL-CIB-47_151013.pdf

Portaria nº 1.144

Assistência à Saúde

14/10/2013

16/10/2013

MS/SAS

Fica criada, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes, a Câmara Técnica Nacional de Infecção em Transplantes.

U_PT-MS-SAS-1144_141013.pdf

Portaria nº 2.355

Atenção Básica / Saúde da Família

10/10/2013

11/10/2013

MS/GM

Altera a fórmula de cálculo do teto máximo das Equipes de Saúde da Família.

U_PT-MS-GM-2355_101013.pdf

Portaria nº 1.130

Recursos SUS

10/10/2013

11/10/2013

MS/SAS

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.

U_PT-MS-SAS-1130_101013.pdf

Portaria Interministerial nº 15

Programa Saúde na Escola

10/10/2013

11/10/2013

MEC-MS/GM

Institui o Projeto Consultórios Itinerantes de Odontologia e de Oftalmologia, no âmbito do Programa Saúde na Escola - PSE e Programa Brasil Alfabetizado - PBA, e dá outras providências.

U_PT-INTERM-MEC-MS-15_101013.pdf

Portaria nº 2.343

Especialidades / Traumato-ortopedia

09/10/2013

10/10/2013

MS/GM

Altera o § 1º do art. 4º e o art. 9º da Portaria nº 880//GM/MS, de 16 de maio de 2013.

U_PT-MS-GM-2343_091013.pdf

Deliberação CIB nº 87

Saúde Mental / Rede de Atenção Psicossocial

03/12/2012

09/10/2013

CIB

Termo de Referência para a implantação das Redes Regionais de Atenção Psicossocial no âmbito das CIR/CGR

E_DL-CIB-87_031212 (1).pdf

Portaria nº 2.309

Vigilância em Saúde / Recursos SUS

07/10/2013

08/10/2013

MS/GM

Suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios e Estados que não cadastraram os serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SNCES) e ou não alimentaram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).

U_PT-MS-GM-2309_071013.pdf

Portaria nº 2.035

DGDO - Contratos

17/09/2013

04/10/2013

MS/GM

Estabelece novas regras para cálculo do Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC), no âmbito do Programa de eestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos e do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

U_PT-MS-GM-2035-REP_170913.pdf

Portaria nº 2.178

Assistência à Saúde / Recursos SUS / Saúde Mental

01/10/2013

02/10/2013

MS/GM

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

U_PT-MS-GM-2178_011013.pdf

Portaria nº 1.904

Assistência à Saúde

06/09/2013

02/10/2013

MS/GM

Institui o Sistema de Regulação, Controle e avaliação (SISRCA) no âmbito do Ministério da Saúde.

U_PT-MS-GM-1904-REP_060913.pdf

Portaria nº 1.100

Certificado CEBAS

01/10/2013

02/10/2013

MS/SAS

Suspende os Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Casa de Saúde Campinas, com sede em Campinas (SP).

U_PT-MS-SAS-1100_011013.pdf

Portaria nº 928

Assistência à Saúde / Rede de Urgência e Emergência

20/08/2013

02/10/2013

MS/SAS

Anexo corrigido da Portaria nº 928

U_PT-MS-SAS-928-REP_200813.pdf

Portaria nº 23

Atenção Básica / Programa Mais Médicos

01/10/2013

02/10/2013

MS/SGTES

Dispõe sobre o cumprimento das obrigações de oferta de moradia e alimentação pelo Distrito Federal e Municípios aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013.

U_PT-MS-SGTES-23_011013.pdf

Comunicado CVS nº 57

Vigilância em Saúde / Farmacovigilância

01/10/2013

02/10/2013

CVS

Divulgação do Alerta Terapêutico em Farmacovigilância 02/2013 – Uso de bisfosfonatos associado ao risco de osteonecrose de mandíbula

E_CM-CVS-57_011013.pdf

Deliberação CIB nº 44

Assistência à Saúde / Especialidades

01/10/2013

02/10/2013

CIB

Aprova Nota Técnica sobre Procedimentos Cirúrgicos Eletivos

E_DL-CIB-44_011013.pdf

Deliberação CIB nº 43

Assistência à Saúde / Especialidades / Rede de Atenção Oncológica / Rede de Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência

01/10/2013

02/10/2013

CIB

Define fluxos para a apresentação de projetos no âmbito do PRONON e PRONAS/PCD

E_DL-CIB-43_011013.pdf

Deliberação CIB nº 42

Assistência saúde / Especialidades

27/09/2013

28/09/2013

CIB

Procedimentos Traumato – Ortopédicos de Média complexidade – TOM

E_DL-CIB-42_270913.pdf

Portaria nº 2.157

Atenção Oncológica/ Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência

26/09/2013

27/09/2013

MS/GM

Altera a Portaria nº 1.944/GM/MS, de 5 de setembro de 2013, que define critérios e prazos para apresentação dos projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e dá outras providências.

U_PT-MS-GM-2157_260913.pdf

Portaria nº 2.135

Planejamento SUS

25/09/2013

26/09/2013

MS/GM

Estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

U_PT-MS-GM-2135_250913.pdf

Deliberação CIB sem nº

Saúde da Criança / Saúde da Mulher / DGDO - Convênios / Assistência à Saúde / CETS

23/09/2013

24/09/2013

CIB

- Ampliação de 8 para 12 leitos de UTI Neonatal Tipo II (4 leitos novos), código de habilitação 26.10, Sociedade Campineira de Educação e Instrução - Hospital e Maternidade Celso Pierro.
- Projetos RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL: Instituição de Ensino: Sociedade Regional de Ensino e Saúde Ltda – São Leopoldo Mandic e Secretaria de Saúde de Campinas: Complexo Hospitalar Edvaldo Orsi ( Complexo Hospitalar Ouro Verde)
- Emenda Parlamentar Federal - HC/UNICAMP

- PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA, (SICONV – Sistema de Gestão de Convênios) do Fundo Nacional de Saúde.

E_DL-CIB_230913.pdf

Deliberação CIB nº 40

Vigilância em Saúde

23/09/2013

24/09/2013

CIB

“Plano Estadual de Vigilância e Controle da Dengue”, para o período de 2013 – 2014

E_DL-CIB-40_230913.pdf

Portaria nº 1.068

Projeto Olhar Brasil / Assistência à Saúde

20/09/2013

23/09/2013

MS/SAS

Altera o art. 8º da Portaria nº 1.229/SAS/MS, de 30 de outubro de 2012.

U_PT-MS-SAS-1068_200913.pdf

Portaria nº 1.905 - RETIFICAÇÃO

SISRCA / Produção

06/09/2013

23/09/2013

MS/GM

SISRCA / Produção

U_PT-MS-GM-1905-RET_060913.pdf

Portaria nº 1.063

CEBAS

19/09/2013

20/09/2013

MS/SAS

Estabelece prazo para o envio das informações de que trata o Capítulo XII da Portaria nº 1.970/GM/MS, de 16 de agosto de 2011, que dispõe sobre o processo de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área da Saúde.

U_PT-MS-SAS-1063_190913.pdf

Portaria nº 2.042

Rede de Atenção às Urgências e Emergências

18/09/2013

19/09/2013

MS/GM

Altera e acresce dispositivos na Portaria nº 2.809/GM/MS, de 7 de dezembro de 2012.

U_PT-MS-GM-2042_180913.pdf

Portaria nº 21

Atenção Básica / PROVAB

18/09/2013

19/09/2013

MS/SGTES

Altera a redação do artigo 10 e acrescenta o artigo 10-A ao texto da Portaria nº 11/SGTES/MS, de 13 de agosto de 2013.

U_PT-MS-SGTES-21_180913.pdf

Portaria nº 2.035

Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos e do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino

17/09/2013

18/09/2013

MS/GS

Estabelece novas regras para cálculo do Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC) no âmbito do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos e do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
REPUBLICADO COM CORREÇÕES NO DOU Nº 193, NO DIA 04/10/2013

U_PT-MS-GM-2035_170913.pdf

Portaria nº 2.033

Recursos SUS / Vigilância em Saúde

17/09/2013

18/09/2013

MS/GS

Altera os valores do Piso Fixo de Vigilância (PFVS) em Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

U_PT-MS-GM-2033_170913.pdf

Deliberação CIB nº 36

Atenção Básica / Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência

13/09/2013

14/09/2013

CIB

A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, em reunião realizada em 22 de agosto de 2013 aprovou a Nota Técnica para orientar a elaboração dos Planos de Ação Regional da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

E_DL-CIB-36_130913.pdf

Portaria nº 1.996

Assistência Farmacêutica

11/09/2013

12/09/2013

MS/GM

Altera a Portaria nº 1.554/GM/MS, de 30 de julho de 2013.

U_PT-MS-GM-1996_110913.pdf

Portaria nº 1.967

Saúde da Mulher

10/09/2013

11/09/2013

MS/GM

Altera a Portaria nº 904/GM/MS, de 29 de maio de 2013.

U_PT-MS-GM-1967_100913.pdf

Portaria nº 1.966

Saúde Mental / Atenção Psicossocial

10/09/2013

11/09/2013

MS/GM

Altera os incisos III e VI do art. 1º da Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011.

U_PT-MS-GM-1966_100913.pdf

Portaria nº 1.964

Vigilância em Saúde

10/09/2013

11/09/2013

MS/GM

Prorroga por mais 30 (trinta) dias, o prazo fixado no art. 43 da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013.

U_PT-MS-GM-1964_100913.pdf

Portaria nº 1.021

Recursos SUS

10/09/2013

11/09/2013

MS/SAS

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.

U_PT-MS-SAS-1021_100913.pdf

Portaria nº 1.958

Recursos SUS

06/09/2013

09/09/2013

MS/GM

Estabelece procedimentos e critérios para o repasse de recursos financeiros pelo Ministério da Saúde destinados à aquisição de produtos médicos de uso único pelas Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades privadas sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).

U_PT-MS-GM-1958_060913.pdf

Portaria nº 1.954

Fundo Municipal de Saúde / Áreas gestoras

06/09/2013

09/09/2013

MS/GM

Dispõe sobre a apresentação e a guarda dos documentos comprobatórios, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, da execução das despesas relacionadas a ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) com recursos financeiros percebidos do Fundo Nacional de Saúde.

U_PT-MS-GM-1954_060913.pdf

Portaria nº 1.905

Todas as áreas

06/09/2013

09/09/2013

MS/GM

Institui o Sistema de Captação dos Atendimentos, módulo componente do Sistema de Regulação, Controle e Avaliação (SISRCA), conforme estabelecido pelo inciso V do art. 2º, da Portaria nº 1.904/GM/MS, de 6 de setembro de 2013.

U_PT-MS-GM-1905_060913.pdf

Portaria nº 1.904

Todas as áreas

06/09/2013

09/09/2013

 

MS/GM

Institui o Sistema de Regulação, Controle e Avaliação (SISRCA), no âmbito do Ministério da Saúde.
REPUBLICADO COM CORREÇÕES NO DOU Nº 191, NO DIA 02/10/2013

U_PT-MS-GM-1904_060913.pdf

Portaria nº 1.003

SISRCA

06/09/2013

09/09/2013

MS/SAS

Revoga a Portaria nº 254/SAS/MS, de 27 de março de 2012.

U_PT-MS-SAS-1003_060913.pdf

Portaria Conjunta nº 1

SCNES / Laboratório Depto. Saúde

06/09/2013

09/09/2013

MS/SAS

Adequar o SCNES ao cadastramento dos Laboratórios de Saúde Pública do País

U_PT-CJ-MS-SAS-SVS-1_060913.pdf

Portaria nº 1.944

Atenção Oncológica/ Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência

05/09/2013

06/09/2013

MS/GM

Define critérios e prazos para apresentação dos projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e dá outras providências.

U_PT-MS-GM-1944_050913.pdf

Portaria nº 1.922

Saúde Mental/Consultórios na Rua

05/09/2013

06/09/2013

MS/GM

Altera dispositivos da Portaria nº 122/GM/MS, de 25 de janeiro de 2012, que define as diretrizes de organização e financiamento das equipes dos Consultórios na Rua.

U_PT-MS-GM-1922_050913.pdf

Portaria nº 1.920

Atenção Básica

05/09/2013

06/09/2013

MS/GM

Institui a Estratégia Nacional para Promoção do Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável no Sistema Único de Saúde (SUS) - Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil.

U_PT-MS-GM-1920_050913.pdf

Portaria nº 1.907

Atenção Básica/Recursos SUS

05/09/2013

06/09/2013

MS/GM

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios.

U_PT-MS-GM-1907_050913.pdf

Portaria Conjunta nº 10

Atenção Básica

05/09/2013

06/09/2013

MS

Dispõe sobre procedimentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação de bolsistas do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB).

U_PT-CJ-MS-SGTES-SGEP-10_050913.pdf

Portaria nº 1.903

Recursos SUS

04/09/2013

05/09/2013

MS/GM

Altera os artigos 4º, 6º, 10, 25 e o Anexo I da Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013 que Redefine o Componente Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).

U_PT-MS-GM-1903_040913.pdf

Resolução IBGE nº 10

População

28/08/2013

29/08/2013

IBGE

Estimativas da População, para Estados e Municípios com data de referência em 1º de julho de 2013.

 

U_RS-IBGE-10_280813.pdf

Portaria nº 1.834

Atenção Básica/Recursos SUS

27/08/2013

28/08/2013

MS/GM

Institui e redefine valores diferenciados de custeio às Equipes de Saúde da Família que possuam profissionais médicos integrantes de programas nacionais de provimento.

U_PT-MS-GM-1834_270813.pdf

Portaria nº 958

CEBAS

27/08/2013

28/08/2013

MS/SAS

Aplica o efeito suspensivo ao Recurso interposto pela Casa de Saúde Campinas, com sede em Campinas (SP).

U_PT-MS-SAS-958_270813.pdf

Deliberação CIB nº 34

DRS 7

27/08/2013

28/08/2013

CIB

Considerando que, em 2007 com o Pacto de Gestão foram constituídas no Estado de São Paulo 64 regiões de saúde, e que entre elas no DRS Campinas foram estabelecidas 4 Regiões de Saúde, a saber: Região de Saúde de Bragança, composta pelos municípios de Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Joanópolis, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Socorro, Tuiuti e Vargem. Região de Saúde de Campinas, composta pelos municípios de Águas de Lindóia, Amparo, Campinas, Indaiatuba, Lindóia, Monte Alegre do Sul, Monte Mor, Pedreira, Serra Negra, Valinhos e Vinhedo. Região de Saúde de Oeste VII, composta pelos municípios de Americana, Artur Nogueira, Cosmópolis, Holambra, Hortolândia, Jaguariúna, Nova Odessa, Paulínia, Santa Bárbara D’Oeste, Santo Antonio de Posse e Sumaré. Região de Saúde de Jundiaí, composta pelos municípios de Cabreuva, Campo Limpo Paulista, Itatiba, Itupeva, Jarinú, Jundiaí, Louveira, Morungaba e Várzea Paulista.

E_DL-CIB-34_270813.pdf

Portaria nº 1.816

Recursos SUS

26/08/2013

27/08/2013

MS/GM

Autoriza a emissão de empenhos para propostas cadastradas no Sistema de Cadastramento de Propostas do Fundo Nacional de Saúde.

U_PT-MS-GM-1816_260813.pdf

Deliberação CIB nº 29

Vigilância em Saúde / Recursos SUS

26/08/2013

27/08/2013

CIB

Considerando a Portaria - 1.378/GM de 09-07-2013, que define as diretrizes para a execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, assim como o que estabelece seu artigo 17.

E_DL-CIB-29_260813.pdf

Portaria nº 928

Urgência e Emergência

20/08/2013

21/08/2013

MS/SAS

Habilita estabelecimentos de saúde no código 27.10 - Central de Regulação das Urgências.
ANEXO REPUBLICADO COM CORREÇÕES NO DOU Nº 191, NO DIA 02/10/2013

U_PT-MS-SAS-928_200813.pdf

Portaria nº 1.738

Recursos SUS

19/08/2013

20/08/2013

MS/GM

Estabelece incentivo de custeio para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição.

U_PT-MS-GM-1738_190813.pdf

Portaria nº 1.708

Vigilância em Saúde

16/08/2013

19/08/2013

MS/GM

Regulamenta o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQAVS), com a definição de suas
diretrizes, financiamento, metodologia de adesão e critérios de avaliação dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

U_PT-MS-GM-1708_160813.pdf

Portaria nº 919

Recursos SUS

16/08/2013

19/08/2013

MS/SAS

Remaneja o Limite Financeiro Anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo.

U_PT-MS-SAS-919_160813.pdf

Portaria nº 915

Atenção Básica

16/08/2013

19/08/2013

MS/SAS

Estabelece os prazos para o envio das informações de que trata a Portaria nº 1.412/GM/MS, de 10 de julho de 2013,
referente às competências de junho a dezembro de 2013, à base de dados do Sistema de Informação em Saúde para a
Atenção Básica (SISAB).

U_PT-MS-SAS-915_160813.pdf

Portaria nº 33

Atenção Básica/ CETS

14/08/2013

15/08/2013

MEC

Prorroga o período para apresentação de termo de pré-adesão das instituições públicas estaduais e municipais de educação superior e de saúde; programas de residência em Medicina de Família e Comunidade, Medicina Preventiva e Social e Clínica Médica; e de escolas de governo em saúde pública, previsto na Portaria Normativa nº 17, de 31 de julho de 2013.

U_PT-MEC-SES-33_140813.pdf

Portaria nº 11

Atenção Básica/ PROVAB

13/08/213

14/08/2013

MS/SGTES

Dispõe sobre assiduidade e o absenteísmo de participantes no âmbito do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB), nas atividades desenvolvidas na Atenção Básica.

U_PT-MS-SGTES-11_130813.pdf

Portaria nº 889

CNES

08/08/2013

09/08/2013

MS/SAS

Inclui habilitações na Tabela de Habilitações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e inclui incentivos na Tabela de Incentivos Redes no SCNES.

U_PT-MS-SAS-889_080813.pdf

Portaria nº 616

Urgência e Emergência

16/04/2013 Republicação

09/08/2013

MS/GM

Informa os Municípios elegíveis para o processo de seleção, em 2013, de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2).

U_PT-MS-GM-616-REP_160413.pdf

Portaria nº 1.592

Recursos SUS/ Atenção Básica

02/08/2013

05/08/2013

MS/GM

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

U_PT-MS-GM-1592_020813.pdf

Portaria nº 1.590

Recursos SUS

02/08/2013

05/08/2013

MS/GM

Estabelece recurso financeiro anual a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo, destinado ao incentivo financeiro de custeio da etapa II das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO).

U_PT-MS-GM-1590_020813.pdf

Resolução SS nº 74

Recursos SUS

01/08/2013

02/08/2013

SES

Institui o componente Reforma e/ou Ampliação no âmbito da Política de Apoio à Adequação das Unidades Básicas de Saúde – UBS, por intermédio do Programa Qualis UBS / 2ª. Fase e dá outras providencias.

E_R-SS-74_010813.pdf

Portaria nº 1.580

Urgência e Emergência

01/08/2013

02/08/2013

MS/GM

Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h.)

U_PT-MS-GM-1580_010813.pdf

Lei Federal nº 12.845

Assistência à Saúde

01/08/2013

02/08/2013

União

Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.

U_LE-12845_010813.pdf

Portaria nº 8

Projeto Mais Médicos

31/07/2013

01/08/2013

MS/SGTES

Divulga o resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/SGTES nº 39, de 8 de julho de 2013 e respectivas alterações no Edital/SGTES nº 41, de 18 de julho de 2013 e Edital/SGTES nº 43, de 26 de julho de 2013.

U_PT-MS-SGTES-8_310713.pdf

Portaria nº 1.579

Assistência à Saúde/ SCNES

31/07/2013

01/08/2013

MS/GM

Suspende os efeitos da Portaria nº 859/SAS/MS de 30 de julho de 2013.

U_PT-MS-GM-1579_310713.pdf

Deliberação CIB nº 18

Recursos SUS

30/07/2013

31/07/2013

CIB

Revoga a Deliberação CIB - 18/2013, de 23 de maio de 2013, que aprovou a aquisição centralizada e distribuição de equipamentos (monitor e ventilador) para influenza, por apresentar incorreções.

E_DL-CIB-24_300713.pdf

Portaria nº 859

Assistência à Saúde/ SCNES

30/05/2013

31/05/2013

MS/SAS

Redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde - SUS.
SUSPENSA PELA PORTARIA nº 1.579 de 31/07/2013

U_PT-MS-SAS-859_300713.pdf

Portaria nº 1.555

Assistência Farmacêutica

30/07/2013

31/07/2013

MS/GM

Dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

U_PT-MS-GM-1555_300713.pdf

Portaria nº 1.554

Assistência Farmacêutica/ SIGTAP

30/07/2013

31/07/2013

MS/GM

Dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

U_PT-MS-GM-1554_300713.pdf

Portaria nº 844

CEBAS

26/07/2013

29/07/2013

MS/SAS

Indefere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, à Irmandade de Misericórdia de Campinas, com sede em Campinas (SP).

U_PT-MS-SAS-844_260713.pdf

Portaria nº 838

Atenção Básica/ PROVAB/ SCNES

26/07/2013

29/07/2013

MS/SAS

Estabelece normas para o cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de estabelecimentos de Saúde (SCNES) de estabelecimentos e equipes que farão parte do Projeto Mais Médicos.

U_PT-MS-SAS-838_260713.pdf

Portaria nº 837

Atenção Básica/ PROVAB/ SCNES

26/07/2013

29/07/2013

MS/SAS

Estabelece normas para o cadastramento no SCNES de estabelecimentos e equipes que farão parte do Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica (PROVAB) no SUS.

U_PT-MS-SAS-837_260713.pdf

Resolução ANVISA nº 36

Vigilância em Saúde

25/06/2013

26/07/2013

ANVISA

Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências.

U_RS-MS-ANVISA-RDC-36_250713.pdf

Portaria nº 1.511

Recursos SUS/ Saúde Mental

24/07/2013

25/07/2013

MS/GM

Reajusta o valor do auxílio-reabilitação psicossocial, instituído pela Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003.

U_PT-MS-GM-1511_240713.pdf

Portaria nº 1.505

Recursos SUS/ Atenção Domiciliar

24/07/2013

25/07/2013

MS/GM

Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação dos Serviços de Atenção Domiciliar (SAD).

U_PT-MS-GM-1505_240713.pdf

Portaria nº 1.504

Atenção à Saúde/ Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas

23/07/2013

24/07/2013

MS/GM

Institui a Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (QualiCito), no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.

U_PT-MS-GM-1504_230713.pdf

Deliberação CIB nº 23/2013

Recursos SUS

19/07/2013

24/07/2013

CIB

Ratifica os documentos exigidos para liberação das parcelas do programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, que estão inseridas no Sistema de Cadastro de Propostas do Fundo Nacional de Saúde e Sistema de Monitoramento de Obras – SISMOB como forma de acelerar a aprovação e repasse dos incentivos financeiros, para o investimento dos municípios definidos, conforme Anexo I.

E_DL-CIB-23_2013.pdf

Portaria nº 1.498

Vigilância em Saúde

19/07/2013

22/07/2013

MS/GM

Redefine o Calendário Nacional de Vacinação, o Calendário Nacional de Vacinação dos Povos Indígenas e as Campanhas Nacionais de Vacinação, no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI), em todo o território nacional.

U_PT-MS-GM-1498_190713.pdf

Portaria nº 6

Atenção Básica/ PROVAB

17/07/2013

19/07/2013

MS/SGTES

Dispõe sobre o remanejamento dos bolsistas que participam do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB).

U_PT-MS-SGTES-6_170713.pdf

Portaria nº 1.473

Rede de Urgências e Emergências

18/07/2013

19/07/2013

MS/GM

Altera a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências.

U_PT-MS-GM-1473_180713.pdf

Portaria Interministerial nº 1.493

Programa Mais Médicos

18/07/2013

19/07/2013

MS/MEC

Altera a Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013. (Programa Mais Médicos)

U_PT-INTERM-MS-MEC-1493_180713.pdf

Portaria nº 953 Retificação

CNES

12/09/2012

15/07/2013

MS/SAS

Retificação na Portaria nº 953/SAS/MS, de 12 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 178, de 13 de setembro
de 2012, Seção 1, página 147 a 149,

U_PT-MS-SAS-953-RET_120912.pdf

Portaria nº 1.366

Rede de Urgências e Emergências

08/07/2013

12/07/2013

MS/GM

Estabelece a organização dos Centros de Trauma, estabelecimentos de saúde integrantes da Linha de Cuidado ao Trauma da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

U_PT-MS-GM-1366_080713.pdf

Portaria nº 1.365

Rede de Urgências e Emergências

08/07/2013

12/07/2013

MS/GM

Aprova e institui a Linha de Cuidado ao Trauma na Rede de Atenção às Urgências e Emergências.

U_PT-MS-GM-1365_080713.pdf

Resolução nº 34

Vigilância Sanitária

08/07/2013

11/07/2013

MS/ANVISA

Institui os procedimentos, programas e documentos padronizados, a serem adotados no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), para padronização das atividades de inspeção em empresas de medicamentos, produtos para a saúde e insumos farmacêuticos e envio dos relatórios pelo sistema CANAIS.

U_RS-MS-ANVISA-RDC-34_080713.pdf

Portaria nº 1.412

SIAB / e-SUS

10/07/2013

11/07/2013

MS/GM

Institui o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

U_PT-MS-GM-1412_100713.pdf

Portaria nº 1.409

Recursos SUS

10/07/2013

11/07/2013

MS/GM

Define o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica (PAB) para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal, e divulga os valores anuais e mensais da parte fixa do PAB.

U_PT-MS-GM-1409_100713.pdf

Portaria Interministerial nº 1.413

Programa Saúde na Escola

10/07/2013

11/07/2013

MS/MEC

Redefine as regras e critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE) por Estados, Distrito Federal e Municípios e dispõe sobre o respectivo incentivo financeiro para custeio de ações.

U_PT-INTERM-MS-MEC-1413_100713.pdf

Portaria nº 2.947 Republicação

Tabela de Procedimentos/ CNES

21/12/2012

11/07/2013

MS/GM

Atualiza, por exclusão, inclusão e alteração, procedimentos cirúrgicos oncológicos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

U_PT-MS-GM-2947-REP_211212.pdf

Lei Federal nº 12.842

Lei do Ato Médico

10/07/2013

11/07/2013

União

Dispõe sobre o exercício da Medicina.

U_LE-12842_100713.pdf

Portaria nº 761

Atenção Domiciliar

08/07/2013

10/07/2013

MS/SAS

Estabelece normas para o cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de