Lista de Legislações relacionadas com atividades da SMS Campinas:

ATENÇÃO: Caso observe alguma legislação importante não relacionada, favor comunicar pelo e-mail saude.informatica@campinas.sp.gov.br para inclusão.

Em vermelho constam as Consultas Públicas que ainda não se tornaram Portarias, apenas para que os gestores e suas equipes possam tomar conhecimento das possíveis mudanças.

A partir de 2013 a relação deverá ser mais completa com documentação de um maior número de áreas da SMS.

Período 2012 (Contém também legislações anteriores de utilização frequente)

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Legislação

Área(s) Relacionada(s)

Data

Origem

Assunto/ Observações

Arquivo

Portaria nº 2.809

Republicação

Redes Temáticas de Atenção à Saúde

07/12/2012 (DOM 07/01/2013)

MS/GM

Estabelece a organização dos Cuidados Prolongados para retaguarda à Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) e às demais Redes Temáticas de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

U_PT-MS-GM-2809-REP_071212.pdf

Portaria nº 1.370

Retificação

CNES, SIA, Produção

11/12/2012

(DOM 02/01/2013)

MS/SAS

Fica definido o fluxo e prazos para disponibilização dos Sistemas de Informação de Atenção a Saúde e envio das bases de dados do SCNES, SIA, SIH e CIHA para o ano de 2013.

U_PT-MS-SAS-1370-RET_111212.pdf

Portaria nº 3.172

Recursos SUS

28/12/2012

MS/GM

Concede aumento no valor do Incentivo à Contratualização às Entidades Beneficentes sem Fins Lucrativos participantes do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos ou do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no Sistema Único de Saúde (SUS).

U_PT-MS-GM-3172_281212.pdf

Portaria nº 3.152

Recursos SUS

28/12/2012

MS/GM

Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

U_PT-MS-GM-3152_281212.pdf

Portaria nº 3.147

Atenção Básica/ CNES/ Produção

28/12/2012

MS/GM

Institui as especificações "preceptor" e "residente" no cadastro do médico que atua em qualquer uma das Equipes de Saúde da Família previstas na Política Nacional de Atenção Básica, de que trata a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011.

U_PT-MS-GM-3147_281212.pdf

Portaria nº 3.127

Atenção Básica/ Telessaúde

28/12/2012

MS/GM

Altera dispositivos da Portaria nº 2.554/GM/MS, de 28 de outubro de 2011, que institui, no Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, o Componente de Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica, integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes.

U_PT-MS-GM-3127_281212.pdf

Portaria nº 3.124

Atenção Básica/ CNES / Produção

28/12/2012

MS/GM

Redefine os parâmetros de vinculação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) Modalidades 1 e 2 às Equipes Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção Básica para populações específicas, cria a Modalidade NASF 3, e dá outras providências.

U_PT-MS-GM-3124_281212.pdf

Portaria nº 3.114

Recursos SUS/ Atenção Básica

28/12/2012

MS/GM

Autoriza o repasse do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável.

U_PT-MS-GM-3114_281212.pdf

Portaria nº 3.097

Recursos SUS

27/12/2012

MS/SAS

Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente paraestabelecimentos de saúde.

U_PT-MS-GM-3097_271212.pdf

Portaria nº 1.299 - Retificação

CNES

23/11/2012

(DOM 28/12/2012)

MS/SAS

Altera o tipo de estabelecimento Central de Regulação, excluindo o tipo 64 e incluindo o 81.

U_PT-MS-SAS-1299-RET_231112.pdf

Lei Federal nº 12.764

Depto. Saúde

27/12/2012

União

Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

U_LE-12764_271212.pdf

Portaria nº 3.083

Recursos SUS

27/12/2012

MS/GM

Institui Estratégia de Qualificação Hospitalar para Apoio à Formação de Especialistas em áreas estratégicas e regiões prioritárias do Sistema Único de Saúde (SUS) e incentivos financeiros para os estabelecimentos hospitalares que ampliem vagas em Programas de Residência Médica ou ofereçam novos Programas de Residência Médica.

U_PT-MS-GM-3083_271212.pdf

Portaria nº 2.627 - Retificação

Recursos SUS

19/11/2012

(DOM 28/12/2012)

MS/GM

Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

U_PT-MS-GM-2627-RET_191112.pdf

Portaria nº 3.029

Rede de Atenção Psicossocial / CAPS/ Saúde Mental

26/12/2012

MS/GM

Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade nos Estados da Bahia, Minas Gerais, Pernambuco e São Paulo.

U_PT-MS-GM-3029_261212.pdf

Portaria nº 3.012

Atenção Básica/ Saúde da Família/ Saúde Bucal

26/12/2012

MS/GM

Redefine a composição das Equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família constante na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

U_PT-MS-GM-3012_261212.pdf

Portaria nº 3.002

Rede de Atenção Psicossocial / CAPS/ Saúde Mental

26/12/2012

MS/GM

Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade nos Estados de Minas Gerais, Mato Grosso, Santa Catarina e São Paulo.

U_PT-MS-GM-3002_261212.pdf

Portaria nº 2.993

Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT)/ Atenção Básica

26/12/2012

MS/GM

Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, por meio do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, para implantação, implementação e fortalecimento do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no Brasil.

U_PT-MS-GM-2993_261212.pdf

Portaria nº 2.992

Vigilância em Saúde / Rede de Frio

26/12/2012

MS/GM

Institui repasses financeiros do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais e do Distrito Federal, por meio do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, para fomento e aprimoramento das condições de funcionamento da Rede de Frio, em âmbito estadual e regional.

U_PT-MS-GM-2992_261212.pdf

Portaria nº 3.031

Atenção Básica / CETS

26/12/2012

Interministerial
MS/MEC

Altera a Portaria Interministerial nº 2.087/MS/MEC, de 1º de setembro de 2011, que institui o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica.

U_PT-INTERM-MS-MEC-3031_261212.pdf

Portaria nº 2.947

CNES/ CAC / Conveniados

21/12/2012

MS/GM

Atualiza, por exclusão, inclusão e alteração, procedimentos cirúrgicos oncológicos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

U_PT-MS-GM-2947_211212.pdf

Portaria nº 2.939

Recursos SUS/ Regulação

20/12/2012

MS/GM

Autoriza o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, por meio do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, para fomento na implantação do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações-SI-PNI e Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), no âmbito das unidades de saúde.

U_PT-MS-GM-2939_201212.pdf

Portaria nº 2.937

Recursos SUS / Regulação

20/12/2012

MS/GM

Estabelece incentivo financeiro para fortalecimento das Centrais de Regulação no âmbito do SUS.

U_PT-MS-GM-2937_201212.pdf

Portaria nº 2.895

Recursos SUS / DST-AIDS

20/12/2012

MS/GM

Altera os valores do repasse destinado à qualificação de Municípios do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo para financiamento de casas de apoio para pessoas vivendo com HIV/Aids a ser alocado no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS).

U_PT-MS-GM-2895_201212.pdf

Resolução nº 459

Conselho Nacional de Saúde

10/10/2012

CNS

Define a estrutura do Relatório Detalhado do Quadrimestre (Relatório Quadrimestral) deve guardar similaridade com a do Relatório de Gestão

U_RS-MS-CNS-459_101012.pdf

Portaria nº 04

Vigilância em Saúde

20/12/2012

CVE

Dispõe sobre a adoção, em todo âmbito do Sistema de Saúde do Estado de São Paulo, de critério uniforme de identificação das semanas epidemiológicas do ano para efeito de registro, tabulação e apresentação de dados estatísticos quer técnicos, quer administrativos.

E_PT-CVE-4_201212.pdf

Portaria nº 1.439

Recursos SUS

19/12/2012011

MS/SAS

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.

U_PT-MS-SAS-1439_191212.pdf

Portaria nº 1.434

CNES/ Sigtap

19/12/2012

MS/SAS

Fica incluída na tabela de habilitação do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde-SCNES a habilitação referente à fase IV do PNTN.

U_PT-MS-SAS-1434_191212.pdf

Portaria nº 1.300 - Retificação

CNES / Sigtap

23/11/2012
(DOU de 20/12/2012)

MS/SAS

Retificação - Inclui habilitações Tabela de Habilitações do Sistema de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS e altera atributos referentes a nome, descrição e habilitação dos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS.

U_PT-MS-SAS-1300-RET_231112.pdf

Portaria nº 1.401

Recursos SUS

05/07/2012

MS/GM

Retifica o Anexo da Portaria nº 1.401/GM, de 05 de Julho de 2012, no DOU de 19/12/2012.

U_PT-MS-GM-1401-RET_050712.pdf

Portaria nº 1.374 - Retificação

Recursos SUS

03/07/2012
(DOU de 19/12/2012)

MS/GM

Retifica o Anexo da Portaria nº 1.374/GM, de 03 de julho de 2012, no DOU de 19/12/2012

U_PT-MS-GM-1374-RET_030712.pdf

Deliberação nº 97

Vigilância em Saúde / Informática

18/12/2012

CIB

Implantação do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI) e Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), no âmbito das unidades de saúde e aquisição de computadores com esta finalidade.

E_DL-CIB-97_2012.pdf

Portaria nº 1.395

Saúde Mental / Produção / CNES

14/12/2012

MS/SAS

Habilita os Centros de Atenção Psicossocial, a seguir relacionados, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS

U_PT-MS-SAS-1395_141212.pdf

Portaria nº 1.394

Saúde Mental / Produção / CNES

14/12/2012

MS/SAS

Altera a classificação anterior e ficam habilitados, a contar da publicação deste ato, os Centros de Atenção Psicossocial a seguir relacionados, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS

U_PT-MS-SAS-1394_141212.pdf

Portaria nº 2.829

Programa Nacional de Triagem Neonatal

14/12/2012

MS/GM

Inclui a Fase IV no Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), instituído pela Portaria nº 822/GM/MS, de 6 de junho de 2001.

U_PT-MS-GM-2829_141212.pdf

Portaria nº 2.825

Recursos SUS

14/12/2012

MS/GM

Dispõe sobre cadastramento e habilitação de propostas para a construção de Unidades Básicas de Saúde nos Municípios pela Unidade Federativa Estadual com recursos de Emendas Parlamentares.

U_PT-MS-GM-2825_141212.pdf

Deliberação nº 95

Vigilância em Saúde/ RH Saúde

14/12/2012

CIB

Aprova o projeto PET Saúde/Vigilância em Saúde entre a Secretaria Estadual de Saúde e a Universidade de Campinas- UNICAMP/SP.

E_DL-CIB-95_141212.pdf

Portaria nº 1.370

CNES, SIA, Produção

11/12/2012

MS/SAS

Fica definido o fluxo e prazos para disponibilização dos Sistemas de Informação de Atenção a Saúde e envio das bases de dados do SCNES, SIA, SIH e CIHA para o ano de 2013.

U_PT-MS-SAS-1370_111212.pdf

Deliberação nº 92

Rede de Atendimento às Urgências

07/12/2012

CIB

Credenciamento do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti e Hospital das Clínicas da Unicamp, como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC).

E_DL-CIB-92_071212.pdf

Portaria nº 2.809

Redes Temáticas de Atenção à Saúde

07/12/2012

MS/GM

Estabelece a organização dos Cuidados Prolongados para retaguarda à Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) e às demais Redes Temáticas de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

U_PT-MS-GM-2809_071212.pdf

Decreto Municipal nº 17.801

Projeto de Municipalização do Hospital Ouro Verde.

07/06/2012

PMC

Cria a Comissão Técnica para continuidade dos estudos de viabilização do Projeto de Municipalização do Hospital Ouro Verde.

DM_17801_07_12_2012.pdf

Portaria nº 2.805

RH/ Vigilância em Saúde / Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde

06/06/2012

MS/GM

Define os valores para a implementação do Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde - Pró-Saúde, a ser repassado aos respectivos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde em parcela única.

U_PT-MS-GM-2805_061212.pdf

Portaria nº 2.804

Vigilância em Saúde / Recursos Dengue

06/06/2012

MS/GM

Autoriza repasse no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS) do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde de incentivo financeiro para qualificação das ações de vigilância, prevenção e controle da dengue.

U_PT-MS-GM-2804_061212.pdf

Portaria nº 2.803

Vigilância em Saúde / Recursos Influenza

06/06/2012

MS/GM

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos à preparação das campanhas anuais de vacinação de multivacinação, de influenza sazonal e de raiva animal, para o ano de 2013, para Estados, Distrito Federal e Municípios.

U_PT-MS-GM-2803_061212.pdf

Portaria nº 2.802

Vigilância em Saúde / Recursos Prevenção de Violências e Acidentes

06/06/2012

MS/GM

Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, por meio do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, para implantação, implementação e fortalecimento da Política Nacional de Promoção da Saúde, com a finalidade de fomentar ações de Vigilância e Prevenção de Violências e Acidentes e Vigilância e Prevenção de Lesões e Mortes no Transito e Promoção da Paz no Transito.

U_PT-MS-GM-2802_061212.pdf

Portaria nº 2.794

Vigilância em Saúde/ RH/ Recursos para capacitação de trabalhadores da vigilância sanitária

06/06/2012

MS/GM

Institui incentivo financeiro para capacitação dos trabalhadores de vigilância sanitária dos Estados, Distrito Federal e Municípios, por meio do desenvolvimento de curso básico de processo administrativo sanitário.

U_PT-MS-GM-2794_061212.pdf

Consulta Pública nº 20 - Retificação

Política Nacional de Atenção Hospitalar

01/11/2012

MS/GM

Regulamenta as diretrizes operacionais da contratualização hospitalar no âmbito da Política Nacional de Atenção Hospitalar no Sistema Único de Saúde (SUS).

Retificada no DOM de 06/12/2012.

U_CP-MS-GM-20-RET_011112.pdf

Deliberação CIB nº 88

Rede de Atenção às Urgências

05/12/2012

CIB

Orientações Complementares ao Termo de Referencia para Estruturação da Rede de Atenção às Urgências do SUS no Estado de São Paulo

E_DL-CIB-88_051212.pdf

Decreto Estadual nº 58.658

Pessoas com Deficiência

04/12/2012

Governo Estadual

Institui o "Programa Estadual de Atendimento às Pessoas com Deficiência Intelectual" e dá providências correlatas

E_DC-58658_041212.pdf

Portaria nº 2.719

Recursos SUS

04/12/2012

GM

Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

U_PT-MS-GM-2719_041212.pdf

Portaria nº 32

SIM / SINASC

30/102012

CCB - Coordenadoria de Controle de Doenças

Dispõe sobre o envio dos dados de arquivos de transferência – AT dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – Sinasc no âmbito do Estado de São Paulo para o ano de 2013.

E_PT-CCD-32_301012.pdf

Deliberação CIB nº 87

Rede de Atenção Psicossocial

03/12/2012

CIB

Termo de Referência para estruturação da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS/SUS

E_DL-CIB-87_031212.pdf

Portaria n° 1.330

Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência

03/12/2012

MS/SAS

Diretrizes de Atenção à Pessoa com Lesão Medular

U_PT-MS-SAS-1330_031212.pdf

Portaria n° 1.329

Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência

03/12/2012

MS/SAS

Diretriz de Atenção à Pessoa Amputada

U_PT-MS-SAS-1329_031212.pdf

Portaria n° 1.328

Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência

03/12/2012

MS/SAS

Diretrizes de Atenção à Triagem Auditiva Neonatal

U_PT-MS-SAS-1328_031212.pdf

Portaria n° 1.327

Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência

03/12/2012

MS/SAS

Diretrizes de Atenção à Pessoa com Síndrome de Down no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

U_PT-MS-SAS-1327_031212.pdf

Portaria nº 1.324

Recursos SUS

29/11/2012

MS/SAS

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.

U_PT-MS-SAS-1324_291112.pdf

Lei Federal nº 12.732

SUS

22/11/2012

União

Dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início.

U_LE-12732_221112.pdf

Publicação no DOU 26/06/2018
U_LE-13685_250618

Portaria nº 1.297

Recursos SUS e CNES

22/11/2012

MS/SAS

Inclui incentivos para Oficinas Ortopédicas na Tabela de Incentivos Redes no SCNES.

U_PT-MS-SAS-1297_221112.pdf

Portaria nº 1.299

CNES

23/11/2012

MS/SAS

Altera o tipo de estabelecimento Central de Regulação, excluindo o tipo 64 e incluindo o 81.

U_PT-MS-SAS-1299_231112.pdf

Portaria nº 1.300

CNES e SIGTAP

23/11/2012

MS/SAS

Inclui habilitações Tabela de Habilitações do Sistema de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS e altera atributos referentes a nome, descrição e habilitação dos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS.

U_PT-MS-SAS-1300_231112.pdf

Resolução nº 5

Consultório na Rua

21/11/2012

Comissão Intergestores Tripartite

Estabelece diretrizes para a organização de estratégias e ações por meio de planos operativos para implementação de ações em saúde para a População em Situação de Rua no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

U_RS-MS-CIT-5_211112.pdf

Portaria nº 1.661 - Retificação

Recursos SUS - Atenção Especializada

06/08/2012 (DOM 22/12/2012)

MS/GM

Habilita o município de Campinas para receber Recursos Federais destinados à Aquisção de Equipamentos no âmbito da Atenção Especializada.

U_PT-MS-GM-1661-RET_060812.pdf

Portaria nº 2.655

Recursos SUS - Centrais de Regulação

21/11/2012

MS/GM

Altera legislação sobre o incentivo financeiro de custeio destinado às Centrais de Regulação organizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS;

U_PT-MS-GM-2655_211112.pdf

Portaria nº 2.639

Recursos SUS

20/11/2012

MS/GM

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo.

U_PT-MS-GM-2639_201112.pdf

Portaria nº 2.627

Recursos SUS

19/11/2012

MS/GM

Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

U_PT-MS-GM-2627_191112.pdf

Portaria nº 2.626

Recursos Atenção Básica

19/11/2012

MS/GM

Autoriza o repasse do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável.

U_PT-MS-GM-2626_191112.pdf

Portaria nº 2.608

Recursos SUS

19/11/2012

MS/GM

Aprova o Manual de Instruções, Diretrizes e Procedimentos Operacionais para Contratação e Execução de Programas e Ações do Ministério da Saúde, parte integrante do Contrato Administrativo nº 001/2008 celebrado entre Ministério da Saúde e Caixa Econômica Federal, e autoriza o Secretário-Executivo a atualizá-lo.

U_PT-MS-GM-2608_191112.pdf

Portaria nº 2.539

Vigilância em Saúde

08/11/2012

MS/GM

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo para implantação, implementação e
fortalecimento da Vigilância Epidemiológica da Influenza, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde.

U_PT-MS-GM-2539_081112.pdf

Consulta Pública nº 20

Política Nacional de Atenção Hospitalar

01/11/2012

MS/GM

Regulamenta as diretrizes operacionais da contratualização hospitalar no âmbito da Política Nacional de Atenção Hospitalar no Sistema Único de Saúde (SUS).

Observação: Existe Retificação.

U_CP-MS-GM-20_011112.pdf

Consulta Pública nº 19

Política Nacional de Atenção Hospitalar

01/11/2012

MS/GM

Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar,estabelecendo as diretrizes e normas para a organização do modelo da Atenção Hospitalar no Sistema Único de Saúde (SUS).

U_CP-MS-GM-19_011112.pdf

Deliberação CIB nº 74 Retificação

Recursos SUS

26/10/2012

CIB

Proposta estadual de financiamento de Casas de Apoio Adultos, Crianças e Adolescentes vivendo com HIV/AIDS

E_DL-CIB-74-RET_261012.pdf

Portaria nº 1.237

Atenção Domiciliar

01/11/2012

MS/SAS

Alteração na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, envolvendo a Rede de Atenção Domiciliar.

U_PT-MS-SAS-1237_011112.pdf

Portaria nº 1.233

SISRCA

31/10/2012

MS/SAS

SISRCA - Prorroga para a competência abril de 2013 a implantação dos Módulos de Captação e Processamento do SISRCA

U_PT-MS-SAS-1233_311012.pdf

Portaria nº 1.229

SCNES

30/10/2012

MS/SAS

Regulamenta a habilitação para o Projeto Olhar Brasil.

U_PT-MS-SAS-1229_301012.pdf

Portaria nº 1.228

SCNES

30/10/2012

MS/SAS

Regulamenta a habilitação para o Programa de Mamografia Móvel.

U_PT-MS-SAS-1228_301012.pdf

Deliberação CIB nº 76

Recursos SUS

26/10/2012

CIB

Nota Técnica sobre a inclusão das mulheres privadas de liberdade na Rede Cegonha

E_DL-CIB-76_261012.pdf

Deliberação CIB nº 75

Recursos SUS

26/10/2012

CIB

Aprova a descentralização do repasse de recursos fundo a fundo para os Municípios habilitados na Política de Incentivo para DST/ Aids

E_DL-CIB-75_261012.pdf

Deliberação CIB nº 74

Recursos SUS

26/10/2012

CIB

Proposta estadual de financiamento de Casas de Apoio Adultos, Crianças e Adolescentes vivendo com HIV/AIDS

E_DL-CIB-74_261012.pdf

Deliberação CIB nº 73

Recursos SUS

26/10/2012

CIB

Recursos para a implementação da Central de Regulação de Consultas e Exames Ambulatoriais e de Internações Hospitalares

E_DL-CIB-73_261012.pdf

Portaria nº 1.221

Rede de Atenção Psicossocial

26/10/2012

MS/SAS

Altera a redação da Portaria nº 857/SAS/MS, de 22 de agosto de 2012.

U_PT-MS-SAS-1221_261012.pdf

Portaria nº 1.220

Rede de Atenção Psicossocial

26/10/2012

MS/SAS

Altera a redação da Portaria nº 855/SAS/MS, de 22 de agosto de 2012.

U_PT-MS-SAS-1220_261012.pdf

Portaria nº 1.219

Rede de Atenção Psicossocial

26/10/2012

MS/SAS

Altera a redação da Portaria nº 856/SAS/MS, de 22 de agosto de 2012.

U_PT-MS-SAS-1219_261012.pdf

Portaria nº 1.218

Rede de Atenção Psicossocial

26/10/2012

MS/SAS

Altera a redação da Portaria nº 854/SAS/MS, de 22 de agosto de 2012.

U_PT-MS-SAS-1218_261012.pdf

Portaria nº 1.185

Recursos SUS

23/10/2012

MS/SAS

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.

U_PT-MS-SAS-1185_231012.pdf

Portaria nº 1.151

Recursos SUS

18/10/2012

MS/SAS

Estabelece a distribuição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado de São Paulo.

U_PT-MS-SAS-1151_181012.pdf

Portaria nº 1.443

ANVISA

11/10/2012

MS/ANVISA

Instituir o Grupo de Trabalho no âmbito da Anvisa com o objetivo de discutir e indicar estratégias para a elaboração e implementação do Plano de Ação para a Segurança do Paciente e Qualidade em Serviços de Saúde.

U_PT-MS-ANVISA-1443_111012.pdf

Portaria nº 2.349

SISVAN

10/10/2012

MS/GM

Estabelece o repasse anual fundo a fundo para a estruturação e implementação das ações de Alimentação e Nutrição no âmbito das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição.

U_PT-MS-GM-2349_101012.pdf

Resolução nº 419

Fonoaudiologia

01/09/2012

Conselho Federal de Fonoaudiologia

Dispõe sobre os parâmteros referentes ao número de atendimentos fonoaudiológicos por jornada de trabalho e dá outras providências

U_RS-CFFa-419_010912.pdf

Portaria nº 1.127

SCNES

08/10/2012

MS/SAS

Altera a regra contratual 71.16 da Tabela de Regras Contratuais do CNES

U_PT-MS-SAS-1127_081012.pdf

Portaria nº 1.126

Rede Cegonha

08/10/2012

MS/SAS

Alteração no procedimento Teste Rápido para detecção de Infecção pelo HIV

U_PT-MS-SAS-1126_081012.pdf

Deliberação CIB nº 68 REPUBLICAÇÃO

Recursos SUS

24/09/2012

CIB

Republica a distribuição de recursos para procedimentos cirúrgicos efetivos

E_DL-CIB-68-REP_240912.pdf

Portaria nº 2.304

Assistência a Saúde - Saúde da Mulher

04/10/2012

MS/GM

Institui o Programa de Mamografia Móvel no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

U_PT-MS-GM-2304_041012.pdf

Portaria nº 2.299

Projeto Olhar Brasil

03/10/2012

MS/GM

Redefine o Projeto Olhar Brasil

U_PT-INTERM-MS-MEC-2299_031012.pdf

Portaria nº 2.236

Reabilitação

01/11/2012

MS/GM

Altera legislações referentes ao Componente Especializado em Reabilitação

U_PT-MS-GM-2236_011012.pdf

Portaria nº 1.033

Rede de Atenção Psicossocial

26/09/2012

MS/SAS

Altera a Portaria MS/SAS nº 857

U_PT-MS-SAS-1033_260912.pdf

Portaria nº 1.032

Rede de Atenção Psicossocial

26/09/2012

MS/SAS

Altera a Portaria MS/SAS nº 856

U_PT-MS-SAS-1032_260912.pdf

Portaria nº 1.031

Rede de Atenção Psicossocial

26/09/2012

MS/SAS

Altera a Portaria MS/SAS nº 855

U_PT-MS-SAS-1031_260912.pdf

Portaria nº 1.030

Rede de Atenção Psicossocial

26/09/2012

MS/SAS

Altera a Portaria MS/SAS nº 854

U_PT-MS-SAS-1030_260912.pdf

Deliberação CIB nº 68

Recursos SUS para cirurgias eletivas

25/09/2012

CIB

Aprova a distribuição dos recursos financeiros disponibilizados de acordo com a Portaria GM/MS - 1.340, de 29-06-2012 que definiu a estratégia para ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos, do projeto 2012 a 2013 entre os gestores estadual e municipais conforme consta do Anexo I.

E_DL-CIB-68_250912.pdf

Portaria nº 2.109

Recursos SUS

21/09/2012

MS/GM

Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios. (Inclui Campinas)

U_PT-MS-GM-2109_210912.pdf

Portaria nº 1.008

Recursos SUS

19/09/2012

MS/SAS

Remaneja limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual de São Paulo. (Inclui Campinas)

U_PT-MS-SAS-1008_190912.pdf

Portaria nº 971

Alterações de CNES e Procedimentos

13/09/2012

MS/SAS

Adequa o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e inclui Procedimentos de Manutenção e Adaptação de Órteses, Próteses e Materiais Especiais da Tabela de Procedimentos do SUS.

U_PT-MS-SAS-971_130912.pdf

Portaria nº 2.035

Recursos para construção de unidades de saúde

17/09/2012

MS/GM

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família (Inclui Campinas) e o Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde.

U_PT-MS-GM-2035_170912.pdf

Portaria nº 975

Saúde Bucal/ Rede de Cuidado a Pessoa com Deficiência

14/09/2012

MS/SAS

Inclui incentivos à Rede de Cuidado com a Pessoa com Deficiência.

U_PT-MS-SAS-975_140912.pdf

Portaria nº 953

Saúde Mental/ Crack

12/09/2012

MS/SAS

Referente habilitações, incentivos e normas para o atendimento hospitalar da área

U_PT-MS-SAS-953_120912.pdf

Portaria nº 1.934

Vigilância em Saúde

10/09/2012

MS/GM

Autoriza repasse de recursos financeiros do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, em 2012, para os Estados, o Distrito Federal, as Capitais de Estados e os Municípios com mais de um milhão de habitantes, para o Projeto Vida no Trânsito.

U_PT-MS-GM-1934_100912.pdf

Deliberação CIB nº 62

Saúde Penitenciária

06/09/2012

CIB

Diretrizes Bipartite de Orientação para o Estabelecimento de Parcerias Estado/Municípios voltadas à Atenção à Saúde da População Privada de Liberdade

E_DL-CIB-62_060912.pdf

Resolução nº 07

Dados de População

30/08/2012

IBGE

Divulga as estimativas da População, para Estados e Municípios com data de referência em 1º de julho de 2012

U_RS-IBGE-7_300812.pdf

Portaria nº 911

Saúde Bucal/ CNES

29/08/5

MS/SAS

Inclui Serviços, Classificação e procedimentos da SIGTAP para atendimento odontológico aos portadores de deficiência

U_PT-MS-SAS-911_290812.pdf

Deliberação CIB nº 58

Fluxo Alta Complexidade

27/08/2012

CIB

A Comissão Intergestores Bipartite de São Paulo, no uso de suas atribuições, em reunião realizada em 23-08-2012 aprova o Fluxo para solicitação de habilitação de Serviços de Alta Complexidade

E_DL-CIB-58_270812.pdf

Deliberação CIB nº 53

Vigilância em Saúde

27/08/2012

CIB

Municípios do Estado de São Paulo com Programação das Ações de Vigilância Sanitária – Pavisa pactuada para o Quadriênio 2012 a 2015. Inclui Campinas

E_DL-CIB-53_270812.pdf

Deliberação CIB nº 52

Habilitações CAPS

24/08/2012

CIB

Deliberação de habilitações dos CAPS Espaço "Coletivo", Reviver e Antonio Orlando

E_DL-CIB-52_240812.pdf

Portaria nº 1.826

Prestação de Contas

24/08/2012

MS/GM

Dispõe sobre as regras e critérios para apresentação, análise, aprovação, monitoramento, apresentação de demonstrativos contábeis e de resultados e avaliação de projetos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS).

U_PT-MS-GM-1826_240812.pdf

Portaria nº 1.825

SIGTAP/ Saúde Bucal

24/08/2012

MS/GM

Altera o valor dos procedimentos de prótese dentária na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS e estabelece recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados, Municípios e Distrito Federal para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).

U_PT-MS-GM-1825_240812.pdf

Portaria nº 857

CAPS / Saúde Mental

22/08/2012

MS/SAS

Inclui/ altera incentivos, serviços e procedimentos relacionados a Saúde Mental, CAPS.

U_PT-MS-SAS-857_220812.pdf

Portaria nº 856

CAPS / Saúde Mental

22/08/2012

MS/SAS

Inclui/ altera estabelecimentos, serviços e procedimentos relacionados a Saúde Mental, CAPS.

U_PT-MS-SAS-856_220812.pdf

Portaria nº 855

CAPS / Saúde Mental

22/08/2012

MS/SAS

Inclui/ altera incentivos, serviços e procedimentos relacionados a Saúde Mental, CAPS.

U_PT-MS-SAS-855_220812.pdf

Portaria nº 854

CAPS / Saúde Mental

22/08/2012

MS/SAS

Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde os seguintes atributos dos procedimentos a seguir especificados, a partir da competência Outubro de 2012

U_PT-MS-SAS-854_220812.pdf

Portaria nº 1.824

Recursos Vigilância

23/08/2012

MS/GM

Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Vigilância em Saúde, do Componente de Vigilância Sanitária aos Municípios que regularizaram as informações do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).

U_PT-MS-GM-1824_230812.pdf

Portaria nº 1.823

Saúde do Trabalhador

23/08/2012

MS/GM

Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

U_PT-MS-GM-1823_230812.pdf

Portaria nº 1.792

Centrais de Regulação

22/08/2012

MS/GM

Institui incentivo financeiro de custeio destinado às Centrais de Regulação organizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

U_PT-MS-GM-1792_220812.pdf

Portaria nº 1.769

Recursos SUS

20/08/2012

MS/GM

Adoção de valores diferenciados da Tabela Unificada do Sistema Único de Saúde.

U_PT-MS-GM-1769_200812.pdf

Ordem de Serviço nº 658

IMA/ Deinfo / Cii

27/07/2012

PMC

Esta Ordem de Serviço regulamenta, por meio de procedimentos, a solicitação de serviços de Tecnologia de Informação e Comunicação e de Serviços Gráficos, pelas Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Campinas, todos discriminados nos instrumentos contratuais vigentes firmados entre a Prefeitura Municipal de Campinas e a Informática dos Municípios Associados S.A. - IMA.

OS_658_27_JULHO_2012.pdf

Portaria nº 846

Recursos SUS

17/08/2012

MS/SAS

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.

U_PT-MS-SAS-846_170812.pdf

Portaria nº 23

Vigilância em Saúde

09/08/2012

MS/SVS

Estabelecer o repasse de recursos financeiros do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, aos estados, Distrito Federal e capitais e municípios com mais de um milhão de habitantes, para implantação, implementação e fortalecimento das ações específicas de vigilância e prevenção para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) no Brasil.

U_PT-MS-SVS-23_090812.pdf

Portaria nº 22

Vigilância em Saúde

09/08/2012

MS/SVS

Estabelecer o repasse de recursos financeiros do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, aos estados, Distrito Federal e municípios, para implantação, implementação e fortalecimento da Política Nacional de Promoção da Saúde, com a finalidade de fomentar ações de vigilância e prevenção de violências e acidentes e vigilância e prevenção de lesões e mortes no trânsito e promoção da paz no trânsito.

U_PT-MS-SVS-22_090812.pdf

Portaria nº 706 Retificação

CNES e serviços

09/08/2012

MS/SAS

RETIFICAÇÃO da Portaria

U_PT-MS-SAS-706-RET_200712.pdf

Portaria nº 1.663

Rede de Urgências

06/08/2012

MS/GM

Dispõe sobre o Programa SOS Emergências no âmbito da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE).

U_PT-MS-GM-1663_060812.pdf

Portaria nº 1.661

Recursos SUS

06/08/2012

MS/GM

Habilita o Município a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para
estabelecimentos de saúde - para Campinas.

U_PT-MS-GM-1661_060812.pdf

Portaria nº 745

Produção/ SIA

03/08/2012

MS/SAS

Fica incluído, no procedimento 02.05.02.001-1 - Ecodoppler Transcraniano, o Instrumento de Registro APAC e o valor de R$117,00 no Serviço Ambulatorial SA e no Valor Ambulatorial Total

U_PT-MS-SAS-745_030812.pdf

Deliberação CIB nº 48

Alocação de Recursos

30/07/2012

CIB

A Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições, em reunião realizada no dia 19 de julho de 2012, aprova as recomendações/critérios de alocação dos recursos descritos na Parte I, os valores alocados por RRAS na Parte II e Nota Técnica CIB – orientações técnicas gerais na Parte III.

E_DL-CIB-48_300712.pdf

Portaria nº 1.641

Recursos UBS

30/07/2012

MS/GM

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), componente Reformas.

U_PT-MS-GM-1641_300712.pdf

Ordem de Serviço nº 657

IMA/ Deinfo/ Cii

27/07/2012

PMC

Regulamenta os procedimentos relativos Às contratações de serviços sob demanda com a IMA - Informática dos Municípios Associados S/A, conforme contratos celebrados entre as partes.

OS_657_27_07_2012.pdf

Portaria nº 1.635

Recursos Agentes de Combate à Endemias

26/07/2012

MS/GM

Transferência de recursos financeiros relativos ao incentivo financeiro de custeio de que trata o art. 2º fica condicionada à manutenção dos ACE cadastrados no SCNES em todas as competências mensais relativas ao ano de 2011.

U_PT-MS-GM-1635_260712.pdf

Portaria nº 1.619

Recursos PSF

26/07/2012

MS/GM

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes Saúde da Família, equipes Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

U_PT-MS-GM-1619_260712.pdf

Portaria nº 1.615

Saúde Mental - Rede de Atenção Psicossocial

26/07/2012

MS/GM

Altera o item II do artigo 9º e os artigos 12º e 13º da Portaria nº 148/GM/MS, de 31 de janeiro de 2012, que define as normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, do Componente Hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial e institui incentivos financeiros de investimento e de custeio.

U_PT-MS-GM-1615_260712.pdf

Portaria nº 706

CNES e Serviços

20/07/2012

MS/SAS

Altera as tabelas de estabelecimentos e serviços do CNES.

U_PT-MS-SAS-706_200712.pdf

Portaria nº 680 - Republicação

Recursos SUS

19/07/2012

MS/SAS

Atualiza limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual de São Paulo e sob gestão
dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006.

U_PT-MS-SAS-680-REP_190712.pdf

Portaria nº 680

Recursos SUS

19/07/2012

MS/SAS

Remaneja limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual de São Paulo e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006.

U_PT-MS-SAS-680_190712.pdf

Portaria nº 1.551

Saúde da Família - Proesf

17/07/2012

MS/GM

Define o prazo de envio do Termo de Compromisso para adesão a Fase 2 do Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família para os Municípios, Estados e Distrito Federal.

U_PT-MS-GM-1551_170712.pdf

Resolução nº 453 - Republicação

Conselhos de Saúde

10/05/2012

MS/CNS

Aprova diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde

U_RS-MS-CNS-453-REP_100512.pdf

Portaria nº 1.533

Atenção Domiciliar

16/07/2012

MS/GM

Altera e acresce dispositivos à Portaria nº 2.527/GM/MS, de 27 de outubro de 2011, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

U_PT-MS-GM-1533_160712.pdf

Portaria nº 643

Cirurgias Eletivas e BPAi

11/07/2012

MS/SAS

Fica incluída a funcionalidade no SIH/SUS e SIA/SUS de forma a permitir aos gestores o complemento de recursos federais na execução das cirurgias eletivas, conforme determinações da Portaria nº 1.340/GM/MS, de 29/06/2012.

U_PT-MS-SAS-643_110712.pdf

Portaria nº 1.416

Rede SUS Conveniada e Contratada

06/07/2012

MS/GM

Concede aumento no valor do Incentivo à Contratualização às Entidades Beneficentes sem Fins Lucrativos participantes do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos ou do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no Sistema Único de Saúde (SUS).

U_PT-MS-GM-1416_060712.pdf

Portaria nº 1.401

Recursos SUS

05/07/2012

MS/GM

Habilita municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

U_PT-MS-GM-1401_050712.pdf

Portaria nº 1.398

Recursos SUS

05/07/2012

MS/GM

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), componente Reformas.

U_PT-MS-GM-1398_050712.pdf

Portaria nº 1.374

Recursos SUS

03/07/2012

MS/GM

Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

U_PT-MS-GM-1374_030712.pdf

Portaria nº 1.363

Recursos SUS

03/07/2012

MS/GM

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família e o Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde.

U_PT-MS-GM-1363_030712.pdf

Portaria nº 1.341

Recursos CEOs

13/06/2012

MS/GM

Define os valores dos incentivos de implantação e de custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas - CEO e dá outras providências.

U_PT-MS-GM-1341_130612.pdf

Decreto nº 17.635

Recursos SUS

27/06/2012

PMC

Cria o Departamento de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde.

DM_17635_26_06_2012.pdf

Portaria nº 1.285

Recursos PSF

22/06/2012

MS/GM

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

U_PT-MS-GM-1285_220612.pdf

Portaria nº 539

Desenvolvi/to. SUS

21/06/2012

MS/SE

Define os temas e objetivos prioritários para a elaboração de projetos referentes ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (PROADI-SUS) no triênio 2012-2014, na forma do Anexo, e dá outras providências.

U_PT-MS-SE-539_210612.pdf

Decreto Municipal nº 17.630

Informação

21/06/2012

PMC

Dispõe sobre a Regulamentação do Acesso a Informações Previsto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.

DM_17630_21_06_2012.pdf

Portaria n° 1.264

Rede de Urgências

21/06/2012

MS/GM

Aprova a Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado de São Paulo e Municípios, e aloca recursos financeiros para sua implantação.

U_PT-MS-GM-1264_200612.pdf

Portaria nº 1.239

Gestão/ SARGSUS

14/06/2012

MS/GM

Dispõe sobre a ampliação do prazo para a atualização do Sistema de Apoio ao Relatório Anual de Gestão (SARGSUS) no ano de 2012

U_PT-MS-GM-1239_140612.pdf

Portaria nº 556

Recursos SUS

13/06/2012

MS/SAS

Remaneja limite financeiro anual referente a assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual de São Paulo

U_PT-MS-SAS-556_130612.pdf

Resolução nº 453

Conselho Nacional de Saúde

10/05/2012

CNS

Aprovar as seguintes diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde

U_RS-MS-CNS-453_100512.pdf

Resolução nº 452

Conselho Nacional de Saúde

10/05/2012

CNS

Que a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - CIF seja utilizada no Sistema Único de Saúde, inclusive na Saúde Suplementar

U_RS-MS-CNS-452_100512.pdf

Portaria nº 1.172

Urgências

05/06/2012

MS/GM

Dispõe sobre o incentivo financeiro de custeio para o Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o conjunto de serviços de urgência 24 horas da Rede de Atenção às Urgências, em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências.

U_PT-MS-GM-1172_050612.pdf

Portaria nº 1.171

Urgências

05/06/2012

MS/GM

Dispõe sobre o incentivo financeiro de investimento para construção e ampliação no âmbito do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e do conjunto de serviços de urgência 24 horas da Rede de Atenção às Urgências, em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências.

U_PT-MS-GM-1171_050612.pdf

Lei Federal nº 12.662

Nascidos Vivos

05/06/2012

União

Assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo - DNV, regula sua expedição, altera a Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências.

U_LE-12662_050612.pdf

Portaria nº 1.127

Cartão Nacional de Saúde

30/05/2012

MS/GM

Institui incentivo financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para apoiar o desenvolvimento de soluções informatizadas que se integrem ao Sistema Cartão Nacional de Saúde (Sistema Cartão), e cria Comitê Gestor de Implementação, Monitoramento e Avaliação de Projetos de Informação em Saúde no âmbito do Ministério da Saúde.

U_PT-MS-GM-1127_300512.pdf

Portaria nº 500

Saúde Bucal

29/05/2012

MS/SAS

Normas para o cadastramento, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das Unidades Odontológicas Móveis (UOM).

U_PT-MS-SAS-500_290512.pdf

Portaria nº 1.105

Saúde da Família

28/05/2012

MS/GM

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

U_PT-MS-GM-1105_280512.pdf

Portaria nº 1.089

Atenção Básica / PMAQ

28/05/2012

MS/GM

Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável).

U_PT-MS-GM-1089_280512.pdf

Deliberação CIB nº 36

Leitos

29/05/2012

SES

Credencimaneto de Leitos - UTI Neonatal - PUCC

E_DL-CIB-36_2012.pdf

Deliberação CIB nº 34

Atenção Básica

25/05/2012

SES

Aprova as Diretrizes e Estratégias para Estruturação da Política Estadual de Atenção Básica do Estado de SãoPaulo

E_DL-CIB-34_2012.pdf

Deliberação CIB nº 23

Humanização

25/05/2012

SES

PEH - Política Estadual de Humanização

E_DL-CIB-23_2012.pdf

Deliberação CIB nº 33

Recursos SUS

22/05/2012

SES

Propostas de investimentos nos sistemas do SICONV e Fundo Nacional de Saúde

E_DL-CIB-33_220512.pdf

Portaria nº 1.010

Urgências

21/05/2012

MS/GM

Redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências.

U_PT-MS-GM-1010_210512.pdf

Portaria nº 995

Vigilância em Saúde - recursos

16/05/2012

MS/GM

Atualiza os valores do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde com base na Estimativa Populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2011, definindo doravante os valores do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde das 27 (vinte e sete) Unidades Federadas.

U_PT-MS-GM-995_160512.pdf

Portaria nº 448

Remanejo financeiro

17/05/2012

MS/SAS

Remaneja limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual de São Paulo.

U_PT-MS-SAS-448_170512.pdf

Decreto nº 58.052

Informação

16/05/2012

SES

Regulamenta a Lei federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas

E_DC-58052_160512.pdf

Portaria nº 978

Recursos Atenção Básica

16/05/2012

MS/GM

Define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica variável para as Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica.

U_PT-MS-GM-978_160512.pdf

Decreto nº 58.047

Idoso

15/05/2012

SES

Institui o Programa Estadual "São Paulo Amigo do Idoso", e o "Selo Amigo do Idoso", e dá providências correlatas

E_DC-58047_150512.pdf

Portaria nº 433

Habilitações

15/05/2012

MS/SAS

Suspender os parâmetros populacionais para habilitação, em Média ou Alta Complexidade, das áreas de Cardiologia (Portaria SAS/MS 210 de 15/06/2004), Oftalmologia (Portaria SAS/MS 288 de 19/05/2008), Nefrologia (Portaria SAS/MS 432 de 06/06/2006) e Neurocirurgia  (Portaria SAS/MS 756 de 27/12/2005).

U_PT-MS-SAS-433_150512.pdf

Portaria nº 953

Recursos SUS - PAB

15/05/2012

MS/GM

Define o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica (PAB), para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal, e divulga os valores anuais e mensais da parte fixa do PAB.

U_PT-MS-GM-953_150512.pdf

Portaria nº 534 Republicação

Rede Cegonha

28/03/2012

MS/GM

Autoriza o repasse de recursos, em parcela única, para os Estados e Municípios, referentes aos novos exames do Componente Pré-Natal da Rede Cegonha.

U_PT-MS-GM-534-REP_280312.pdf

Portaria nº 930

Rede Cegonha

10/05/2012

MS/GM

Define as diretrizes e objetivos para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

U_PT-MS-GM-930_100512.pdf

Portaria nº 926

Recursos Vigilância em Saúde

10/05/2012

MS/GM

Estabelece para o ano de 2012 os valores das transferências de recursos financeiros federais do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde destinados à execução das ações de vigilância sanitária.

U_PT-MS-GM-926_100512.pdf

Resolução Normativa nº 295

ANS / CNS

09/05/2012

MS/ANS

Estabelece normas para a geração, transmissão e controle de dados cadastrais de beneficiários do Sistema de Informações de Beneficiários da Agência Nacional de Saúde Suplementar - SIB/ANS; dispõe sobre o formato XML (Extensible Markup Language) como padrão para a troca de informações entre as operadoras e o SIB/ANS; revoga a Resolução Normativa - RN nº 250, de 25 de março de 2011; e dá outras providências. Os dados cadastrais de beneficiários referentes ao campo Cartão Nacional de Saúde deverão ser informados obrigatoriamente pelas operadoras a partir de 6 de junho de 2013.

U_RN-MS-ANS-295_090512.pdf

Portaria nº 866

PMAQ

03/05/2012

MS/GM

Altera o prazo para solicitação da avaliação externa no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e as regras de classificação da certificação das equipes participantes do Programa.

U_PT-MS-GM-866_030512.pdf

Portaria nº 842

Recursos SUS

02/05/2012

MS/GM

Altera a Portaria nº 2.198/GM/MS, de 17 de setembro de 2009: "Dispõe sobre transferência fundo a fundo de recursos federais a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção Básica de Saúde, da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada e da Segurança Transfusional, Qualidade do Sangue e Hemoderivados, da Rede Cegonha e da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência."(NR)

U_PT-MS-GM-842_020512.pdf

Portaria nº 841

SUS

02/05/2012

MS/GM

Publica a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

U_PT-MS-GM-841_020512.pdf

Deliberação CIB nº 26

 

Vigilância

25/04/2012

CIB

A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, em reunião realizada em 19 de abril de 2012, aprovou os valores para financiamento das campanhas de vacinação anuais de multivacinação, Influenza sazonal e raiva animal, para o exercício de 2012

E_DL-CIB-26_250412.pdf

Portaria nº 835

Rede Deficiência

25/04/2012

MS/GM

Institui incentivos financeiros de investimento e de custeio para o Componente Atenção Especializada da Rede de
Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde.

U_PT-MS-GM-835_250412.pdf

Portaria nº 806

Saúde da Família

25/04/2012

MS/GM

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de
profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

U_PT-MS-GM-806_250412.pdf

Portaria nº 2.693 - Republicada devido conter erros na original

Vigilância em Saúde

17/11/2011

MS/GM

Estabelece mecanismo de repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, do
Distrito Federal e Municípios, por meio do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, para implantação,
implementação e fortalecimento da Vigilância Epidemiológica da Influenza.

U_PT-MS-GM-2693-REP_171111.pdf

Portaria n° 793

Rede Deficiências

24/04/2012

MS/GM

Instituir a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde

U_PT-MS-GM-793_240412.pdf

Portaria nº 323

Recursos SUS

16/04/2012

MS/SAS

Atualiza o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual

U_PT-MS-SAS-323_160412.pdf

Portaria nº 665

Urgência

12/04/2012

MS/GM

Dispõe sobre os critérios de habilitação dos estabelecimentos hospitalares como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), institui o respectivo incentivo financeiro e aprova a Linha de Cuidados em AVC.

U_PT-MS-GM-665_120412.pdf

Portaria nº 276

Produção

30/03/2012

MS/SAS

Institui o sistema de Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde (RAAS)

U_PT-MS-SAS-276_300312.pdf

Lei Municipal nº 14.231

Informática/ Deficiências

30/03/2012

PMC

Dispõe do registro sobre o surgimento de deficiências adquiridas ou congênitas e dá outras providências.

M-L-14231-cadastro_deficiencias.pdf

Portaria nº 563

Saúde da Família

29/03/2012

MS/GM

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

U_PT-MS-GM-563_290312.pdf

Portaria nº 575

Gestão

29/03/2012

MS/GM

Institui e regulamenta o uso do Sistema de Apoio ao Relatório Anual de Gestão (SARGSUS), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

U_PT-MS-GM-575_290312.pdf

Portaria nº 534

 

Rede Cegonha

28/03/2012

MS/GM

Autoriza o repasse de recursos, em parcela única, para os Estados e Municípios, referentes aos novos exames do Componente Pré-Natal da Rede Cegonha.

U_PT-MS-GM-534_280312.pdf

Portaria nº 254

 

SISRCA

27/03/2012

MS/SAS

Institui o Sistema de Regulação, Controle e Avaliação - SISRCA que visa gradativamente integrar os sistemas de informação sob a gestão do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle e outros sistemas com os quais há correlação no âmbito do Ministério da Saúde.
SUSPENSA PELA PORTARIA nº 1.003 de 06/09/2013

U_PT-MS-SAS-254_270312.pdf

Portaria nº 227

Recursos SUS

20/03/2012

MS/SAS

Atualiza o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e
ambulatorial

U_PT-MS-SAS-227_200312.pdf

Portaria nº 459

Saúde da Família

15/03/2012

MS/GM

Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde.

U_PT-MS-GM-459_150312.pdf

Portaria Conjunta nº 2

CNS/ Produção

15/03/2012

MS/SAS

Preenchimento obrigatório do CNS - Cartão Nacional de Saúde

U_PT-CJ-MS-SAS-SGEP-2_150312.pdf

Portaria nº 186

 

Produção / BPA

14/03/2012

MS/SAS

Suspende por prazo indeterminado os prazos para que procedimentos do BPA-C, passem a ser registrados no SIAI, por meio do BPA-I.

U_PT-MS-SAS-186_140312.pdf

Portaria nº 359

Polos Academias de Saúde

05/03/2012

MS/GM

Altera a redação do art. 7º da Portaria nº 1.401/GM/MS, de 15 de junho de 2011, que institui no âmbito da Política
Nacional de Atenção Básica, o incentivo para a construção de polos da Academia da Saúde.

U_PT-MS-GM-359_050312.pdf

Portaria nº 160

Saúde Mental

01/03/2012

MS/SAS

Estabelece normas para o cadastramento, no SCNES, das equipes que farão parte do Movimento Nacional População em Situação de Rua.

U_PT-MS-SAS-160_010312.pdf

Portaria nº 357

Saúde na Escola

01/03/2012

MS/GM

Institui a Semana Anual de Mobilização Saúde na Escola (Semana Saúde na Escola) e o respectivo incentivo financeiro, e estabelece regras específicas para a execução no ano de 2012.

U_PT-MS-GM-357_010312.pdf

Portaria n° 147

Sistemas de Informação

28/02/2012

MS/SAS

Fica definido o fluxo para envio das bases de dados dos Sistemas de Informação de Atenção a Saúde: SCNES, SIA, SIH e CIHA.

U_PT-MS-SAS-147_280212.pdf

Portaria nº 703 - Republicação

ESF

21/10/2011

MS/SAS

Estabelece (e corrige) normas para o cadastramento, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das novas equipes que farão parte da Estratégia de Saúde da Família (ESF).

U_PT-MS-SAS-703-REP_211011.pdf

Lei nº 12.527

 

Informação

18/11/2011

União

Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3º do art. 37 e no§ 2º do art. 216 da Constituição Federal.

U-Lei-12527-18_11_2011_informacao.pdf

 

Portaria nº 103

SIAB

06/02/2012

MS/SAS

Institui os prazos para o envio da base de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB, referente às competências de janeiro a dezembro de 2012.

U_PT-MS-SAS-103_060212.pdf

Portaria nº 102

Habilitações CNES

03/02/2012

MS/SAS

Exclui da Tabela de Habilitações de Serviços Especializados do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), o código de habilitação 17.05 - Serviço Isolado de Quimioterapia.

U_PT-MS-SAS-102_030212.pdf

Portaria nº 148

Saúde Mental

02/02/2012

MS/GM

Define as normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, do Componente Hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial, e institui incentivos financeiros de investimento e de custeio.

U_PT-MS-GM-148_310112.pdf

Medida Provisória nº 557 - Republicação

Saúde da Mulher/ Vitais/ Cii

26/12/2011

(26/01/2012)

União

Institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna, autoriza a União a conceder benefício financeiro, e altera a Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

U_MP-557_261211_rep.pdf

Portaria nº 130

Saúde Mental

26/01/2012

MS/GM

Redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas 24 h (CAPS AD III) e os respectivos incentivos financeiros.

U_PT-MS-GM-130_260112.pdf

Portaria nº 131

Saúde Mental

26/01/2012

MS/GM

Institui incentivo financeiro de custeio destinado aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal para apoio ao custeio de Serviços de Atenção em Regime Residencial, incluídas as Comunidades Terapêuticas, voltados para pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial.

U_PT-MS-GM-131_260112.pdf

Portaria nº 132

Saúde Mental

26/01/2012

MS/GM

Institui incentivo financeiro de custeio para desenvolvimento do componente Reabilitação Psicossocial da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS).

U_PT-MS-GM-132_260112.pdf

Portaria nº 121

Saúde Mental / CNES

25/01/2012

MS/GM

Institui a Unidade de Acolhimento para pessoas com necessidades decorrentes do uso de Crack, Álcool e outras Drogas (Unidade de Acolhimento), no componente de atenção residencial de caráter transitório da Rede de
Atenção Psicossocial.

U_PT-MS-GM-121_250112.pdf

Portaria nº 122

Saúde Mental/ CNES

25/01/2012

MS/GM

Define as diretrizes de organização e funcionamento das Equipes de Consultório na Rua.

U_PT-MS-GM-122_250112.pdf

Portaria nº 123

Saúde Mental

25/01/2012

MS/GM

Define os critérios de cálculo do número máximo de equipes de Consultório na Rua (eCR) por Município.

U_PT-MS-GM-123_250112.pdf

Deliberação CIB nº 75 - Retificação

Vigilância em Saúde

13/12/2011

(25/01/2012)

CIB

A Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições, em reunião realizada em 08 de dezembro de 2011 aprova a relação dos municípios a serem contemplados com o incentivo para hepatite viral

E_DL-CIB-75-RET_131211.pdf

Portaria nº 66

Urgências/ Infarto do Miocárdio

24/01/2012

MS/SAS

Estabelece as compatibilidades e quantidades dos seguintes procedimentos especiais com os Procedimentos Principais da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses Próteses e Materiais Especiais - OPM do SUS, para Infarto Agudo do Miocárdio, Síndrome Coronariana Aguda e Angioplastia Coronariana Primária

U_PT-MS-SAS-66_240112.pdf

Portaria nº 920 Retificação

APAC

15/12/2011

MS/SAS

Registro de Procedimentos de APACs. Retificação de Portaria anterior

U_PT-MS-SAS-920-RET_151211.pdf

Portaria nº 27

CNES/ Saúde Bucal

13/01/2012

MS/SAS

Incluir na Tabela de Serviços/Classificação do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, no Serviço de código 157 - Serviço de laboratório de prótese dentária, Classificação - Laboratório Regional de Prótese Dentária, o Grupo 002

U_PT-MS-SAS-27_130112.pdf

Lei Complementar nº 141

Recursos SUS

13/01/2012

União

Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados
anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências.

U_LC-141_130112.pdf

Portaria nº 77

Saúde da Mulher /Rede Cegonha/ PMAQ/ At. Básica

12/01/2012

MS/GM

Dispõe sobre a realização de testes rápidos, na atenção básica, para a detecção de HIV e sífilis, assim como testes rápidos para outros agravos, no âmbito da atenção prénatal para gestantes e suas parcerias sexuais.

REVOGADA PELA PORTARIA nº 1.044, DE 23/07/2015, NO DOU nº 140, de 24/07/2015

U_PT-MS-GM-77_120112.pdf

Portaria nº 68

Saúde da Mulher/ Rede Cegonha

11/01/2012

MS/GM

Institui benefício financeiro para apoio às gestantes nos deslocamentos para as consultas de pré-natal e para o local em que será realizado o parto.

U_PT-MS-GM-68_110112.pdf

Portaria nº 35

Atenção Básica/ Saúde da Família

10/01/2012

MS/GM

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de
profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

U_PT-MS-GM-35_100112.pdf

Portaria nº 3.059 Retificação

Rede Cegonha

21/12/2011

MS/GM

Retificação dos valores da portaria destinados a Rede Cegonha para Campinas

U_PT-MS-GM-3059-RET_211211.pdf

Portaria nº 3.286    

Produção/ CAPS 

 30/12/2011

MS/GM

Estabelece recursos a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.

U_PT-MS-GM-3286_301211.pdf

Portaria nº 3.271

Vigilância

30/12/2011

MS/GM

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo de qualificação das ações de vigilância e promoção da saúde para Hepatites Virais para o ano de 2011, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde dos Estados do Pará (PA) e São Paulo (SP).

U_PT-MS-GM-3271_301211.pdf

Portaria nº 3.268 

Vigilância

30/12/2011

MS/GM

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo para implantação, implementação e fortalecimento da Vigilância Epidemiológica da Influenza, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde dos Estados do AL, AM, ES, MA, MG, MS, PE, PR, RN, RR RS e SP.

U_PT-MS-GM-3268_301211.pdf

Portaria nº 3.242 

CTA/ DST

30/12/2011

MS/GM

Dispõe sobre o Fluxograma Laboratorial da Sífilis e a utilização de testes rápidos para triagem da sífilis em situações especiais e apresenta outras recomendações.

U_PT-MS-GM-3242_301211.pdf

Portaria n° 2.994 Republicação

Urgências/ Produção

13/12/2011 

MS/GM

Aprova a Linha de Cuidado do Infarto Agudo do Miocárdio e o Protocolo de Síndromes Coronarianas Agudas, cria e altera procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

U_PT-MS-GM-2994-REP_131211.pdf

Portaria nº 3.090 Republicação 

Saúde Mental/ CNES .

23/12/2011 

MS/GM

Altera a Portaria nº 106/GM/MS, de 11 de fevereiro de 2000, e dispõe, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial, sobre o repasse de recursos de incentivo de custeio e custeio mensal para implantação e/ou implementação e funcionamento dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT)

U_PT-MS-GM-3090-REP_231211.pdf

Portaria nº 3.089 Republicação

Saúde Mental/ CNES 

23/12/2011

MS/GM

Dispõe, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial, sobre o financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

U_PT-MS-GM-3089-REP_231211.pdf

Portaria nº 3.088 Republicação

Saúde Mental/ CNES

23/12/2011

MS/GM

Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades
decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

U_PT-MS-GM-3088-REP_231211.pdf

Decreto Lei nº 17.492

Prêmio Produtividade

29/12/2011

SMS

Ref.: Altera o Decreto nº 16.271, de 03 de Julho de 2008, que "Disciplina a Concessão do Prêmio Produtividade aos integrantes do ambiente organizacional saúde e dá outras providências".

M-DL-17492-29122011.pdf

Portaria nº 3.164

Polos Academia de Saúde

27/12/2011

MS/GM

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde.

U_PT-MS-GM-3164_271211.pdf

Portaria nº 3.163

Urgências

27/12/2011

MS/GM

Estabelece recursos a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

U_PT-MS-GM-3163_271211.pdf

Medida Provisória nº 557

Saúde da Mulher/ Vitais/

26/12/2011

União

Institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna, autoriza a União a conceder benefício financeiro, altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

U_MP-557_261211.pdf

Portaria nº 3.099

Saúde Mental

23/12/2011

MS/GM

Estabelece, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial, recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios referentes ao novo tipo de financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

U_PT-MS-GM-3099_231211.pdf

Portaria nº 3.090

Saúde Mental/ CNES

23/12/2011

MS/GM

Estabelece que os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs), sejam definidos em tipo I e II, destina recurso financeiro para incentivo e custeio dos SRTs, e dá outras providências.

U_PT-MS-GM-3090_231211.pdf

Portaria nº 3.089

Saúde Mental/ CNES

23/12/2011

MS/GM

Estabelece novo tipo de financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

U_PT-MS-GM-3089_231211.pdf

Portaria nº 3.088

Saúde Mental/ CNES

23/12/2011

MS/GM

Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

U_PT-MS-GM-3088_231211.pdf

Portaria nº 946

Recursos SUS

22/12/2011

MS/SAS

Remanejar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado no anexo II.

U_PT-MS-SAS-946_221211.pdf

Portaria nº 941

CNES

22/12/2011

MS/SAS

Estabelecer normas para o cadastramento, no SCNES, de estabelecimentos as equipes que farão parte da População Ribeirinha e Fluvial.

U_PT-MS-SAS-941_221211.pdf

Decreto nº 17.487

 

Prêmio produtividade

 

22/12/2011

SMS

Altera a Tabela XVI do Decreto 16.271, de 3 de Julho de 2.008, que "disciplina a Concessão do Prêmio Produtividade aos integrantes do Ambiente Organizacional Saúde e dá outras providências e altera o Decreto 17.208, de 03 de Dezembro de 2010.

M_DL_17487_22_12_2011_premio_produtividade.pdf

 

Portaria nº 3.059

Rede Cegonha

21/12/2011

MS/GM

Aprova Etapa I do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado do São Paulo e aloca recursos financeiros para sua implementação.

 

U_PT-MS-GM-3059_211211.pdf

Portaria nº 3.024

Hospitais SUS

21/12/2011

MS/GM

Institui incentivo financeiro destinado aos estabelecimentos hospitalares que se caracterizem como entidades beneficentes de assistência social na área da saúde e que prestam 100% (cem por cento) dos seus serviços de saúde exclusivamente ao Sistema Único de Saúde (SUS) (Incentivo 100% SUS).

U_PT-MS-GM-3024_211211.pdf

Portaria nº 2.959 - Republicação

Atenção Domiciliar

14/12/2011

MS/GM

Republicação - Habilita estabelecimentos de Saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

U_PT-MS-GM-2959-REP_141211.pdf

Portaria nº 2.546 Retificação

Telesaúde

27/10/2011

MS/GM

Retificação - Redefine e amplia o Programa Telessaúde Brasil, que passa a ser denominado Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes (Telessaúde Brasil Redes).

U_PT-MS-GM-2546-RET_271011.pdf

Portaria nº 804

Urgência

28/11/2011

MS/SAS

Retificação - Estabelece que os Gestores Estaduais, Municipais e do Distrito Federal efetuem o cadastro no SCNES dos estabelecimentos de saúde definidos atualmente como unidade SAMU 192 - UNIDADE MÓVEL DE NÍVEL PRÉ-HOSPITALAR NA ÁREA DE URGÊNCIA.

U_PT-MS-SAS-804-RET_281111.pdf

Deliberação CIB nº 77

Atenção Domiciliar

17/12/2011

CIB

Republicação devido a erros da Homolgação dos SAID Leste/ Norte, Noroeste/ Sudoeste e Sul.

E_DL-CIB-77-REP_2011.pdf

Portaria nº 923

Informação

16/12/2011

MS/SAS

Definir o fluxo para envio das bases de dados dos Sistemas de Informação de Atenção a Saúde: SCNES, SIA, SIH e CIHA, referente às competências de janeiro a dezembro de 2012.

U_PT-MS-SAS-923_161211.pdf

Portaria nº 2.994

SUS Geral/ Produção

15/12/2011

MS/GM

Aprova a Linha de Cuidado do Infarto Agudo do Miocárdio e o Protocolo de Síndromes Coronarianas Agudas, cria e altera procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

U_PT-MS-GM-2994_151211.pdf

Portaria nº 2.985

Saúde da Mulher

15/12/2011

MS/GM

Estabelece recursos para o Teste Rápido de Gravidez.

U_PT-MS-GM-2985_151211.pdf

Portaria nº 2.980

Vigilância

15/12/2011

MS/GM

Fixa valores complementares aos valores fixados pela Portaria nº 1.397/GM/MS, de 15 de junho de 2011, para o Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVISA) do Componente da Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, para o ano de 2011, a serem transferidos aos Estados e Municípios cuja população foi aumentada, de acordo com a população constante do Censo Demográfico 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

U_PT-MS-GM-2980_151211.pdf

Deliberação CIB nº 77

Atenção Domiciliar

15/12/2011

CIB

Homologação dos SAID Leste/ Norte, Noroeste/ Sudoeste e Sul.

E_DL-CIB-77_2011.pdf

Deliberação CIB nº 75

Vigilância

15/12/2011

CIB

Contempla recursos de incentivo para o controle de Hepatites Virais para Campinas.

E_DL-CIB-75_2011.pdf

Portaria nº 2.959

Atenção Domiciliar

14/12/2011

MS/GM

Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com  Serviço de Atenção Domiciliar.

U_PT-MS-GM-2959_141211.pdf

Portaria nº 2.953

SUS Geral

14/12/2011

MS/GM

Habilita o recebimento de recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

U_PT-MS-GM-2953_141211.pdf

Deliberação CIB nº 68

SUS Geral

13/12/2011

CIB

A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, em reunião realizada em 08 de dezembro de 2011 aprova, como diretrizes para o desenvolvimento do SUS no Estado de São Paulo, os seguintes eixos estratégicos:

E_DL-CIB-68_131211.pdf

Resolução nº 03

SUS Geral

03/12/2011

MS/CIT

Estabelece estratégias e ações que orientam o Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

U_RS-MS-CIT-3_031211.pdf

Resolução nº 01

SUS Geral

29/09/2011

MS/CIT

Estabelece diretrizes gerais para a instituição de Regiões de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011.

U_RS-MS-CIT-1_290911.pdf

Portaria nº 2.849

Vigilância

02/12/2011

MS/GM

Define valores no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS) para financiamento das ações de
vigilância, promoção e prevenção das hepatites virais

U_PT-MS-GM-2849_021211.pdf

Portaria nº 2.812

Atenção Básica / CNES

29/11/2011

MS/GM

Homologa a adesão dos Municípios e das respectivas equipes de Atenção Básica ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).

U_PT-MS-GM-2812_291111.pdf

Portaria nº 2.814

Atenção Básica

29/11/2011

MS/GM

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componente, Reforma de Unidades Básicas de Saúde.