Regulamento do SUS

Considerando a necessidade de promover o processo de conhecimento, identificação e valorização do Sistema Único de Saúde, por meio da normatização infra-legal pelo Ministério da Saúde, gestor nacional do Sistema, foi definido o Regulamento do SUS.

Abaixo apresentamos os links para as legislações em formato pdf, facilitando sua visualização e impressão, mas por ser um processo dinâmico, periodicamente as normatizações passam por alterações, que podem ser verificadas na Biblioteca Virtual de Saúde do Ministério da Saúde, através do link abaixo:

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2009/prt2048_03_09_2009.html

Arquivos:

Regulamento do SUS

Alteração do Regulamento do SUS - vacatio legis

Alteração do Regulamento do SUS - nova vacatio legis