LEGISLAÇÃO

Outras legislações municipais em saúde em Destaque

 

Abaixo estão relacionadas outras legislações municipais em destaque.

ATENÇÃO: Caso observe alguma legislação importante não relacionada, a sua inclusão poderá ser solicitada através do e-mail:

saude.informatica@campinas.sp.gov.br

Ordem de Serviço SMS nº 01, de 15/09/2016
Ref.: Determina o cadastro de usuário em todas as unidades da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) em Campinas.

Portaria SMS nº 19, de 31/08/2016
Ref.: Dispõe sobre o uso racional de exames de análises clínicas Considerando o Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011 que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde-SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

Lei Federal nº 13.084, de 08/01/2015
Ref.:
Institui o Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.

Portaria nº 21 de 20 de dezembro de 2013
Ref.: Dispõe sobre o credenciamento do Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi para a execução de procedimentos de Videolaparoscopia

Lei nº 14.704 de 17 de outubro de 2013
Ref.: Dispõe sobre a criação de auxílio alimentação e auxílio moradia no âmbito do programa "Mais Médicos" estabelecido pela medida provisória nº 621, de 08 de julho de 2013

DECRETO N° 16.635, de 17.04.09
Ref.: Regulamenta a Lei Municipal no 13.380, de 18 de julho de 2008, que Dispõe sobre a Proibição do Ato de Fumar nas Dependências dos Restaurantes Existentes no Município

Lei nº 13.465 de 12 de novembro de 2008
Ref.: Dispõe sobre a instituição da semana municipal de conscientização da Síndrome Alcoólica Fetal(SAF), a ser realizada, anualmente, de 09 a 17 de Setembro, e dá outras providências

Lei nº 13.045 de 29 de agosto de 2007 - DOM de 31.08.07
Ref.: Acrescenta Dispositivos à lei 11.385, de 15 de outubro de 2002, que “Institui a Semana da Fitoterapia no Município de Campinas e dá outras Providências”

Lei nº 12.453 de 28.12.2005 - DOM de 29.12.05
Ref.: Dispõe Sobre a Criação do Serviço de Inalação Domiciliar no Município de Campinas

Lei nº 12.306, de 27.06.05 – DOM de 28.06.05
Ref.: Acrescenta Dispositivo à Lei n° 12.018, de 01 de julho de 2004, que “AUTORIZA O HOSPITAL MUNICIPAL “DR. MÁRIO GATTI” A CREDENCIAR, JUNTO À COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA E DE ODONTOLOGIA HOSPITALAR JUNTO AO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Resolução nº 03, de 17.06.05 – DOM de 23.06.05
Ref.: Altera o ANEXO 2 da RESOLUÇÃO nº 02 de 19.04.2005, que dispõe sobre os formulários e impressos para solicitação de Licença de Funcionamento junto à Secretaria Municipal de Saúde

Portaria nº 08, de 06.12.04 – DOM de 08.12.04
Ref.: Dispõe sobre o Núcleo de Educação em Urgência da Secretaria Municipal de Saúde

Lei nº 12.068, de 09.9.04 – DOM de 10.09.04
Ref.: Dá denominação de Jencabema Fenz (Elizabeth) ao CS Itajaí  

Lei nº 12018, de 01.07.04 – DOM de 02.07.04
Ref.: Autoriza o Hospital Mário Gatti a credenciar, junto à Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação e Cultura e do Ministério da Saúde, Programas de Residência Médica e de Odontologia Hospitalar junto ao Conselho Federal de Odontologia e dá outras providências  

Resolução Conjunta nº 01/04 (SRH, SMS, HMG) - DOM de 29.05.04  
Ref.: Dispõe sobre as folgas dos servidores que trabalham em regime de escala nas unidades de funcionamento ininterrupto, no Hospital Municipal Dr. Mário Gatti e no Sistema de Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde.

Lei nº 11.977, de 19.05.04 – DOM de 20.05.04
Ref.: Denomina Igor Carlos Concilio Del Guércio o Centro de Saúde da Vila 31 de Março.

Portaria nº 02/2004 – DOM de 27.03.04
Ref.: Dispõe sobre o fornecimento e dispensação de medicamentos no Centro de Referência de DST/AIDS.

Lei nº 11.560 de 27 de maio de 2003
Dispõe sobre a realização de exames de catarata e glaucoma congênitos nos recém-nascidos em hospitais do município, e dá outras providências.

Portaria nº 01 de 28 de janeiro de 2003
Institui a Implementação da Prática de Acupuntura e Medicina Tradicional Chinesa na Secretaria Municipal de Saúde.

Lei nº 11.441, de 24.12.02 – DOM de 25.12.02
Ref.: Autoriza o Hospital Municipal Mário Gatti a criar o Programa de Aprimoramento Profissional em Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial.

Lei nº 11.423, de 05.12.02 – DOM de 06.12.02
Ref.: Dispõe sobre a criação do Serviço de Atendimento Ambulatorial nos Cemitérios Públicos do município e dá outras providências.

Decreto nº 14.179, de 05.12.02 – DOM de 06.12.02
Ref.: Declara a Operação Verão 2002/2003 do Sistema Municipal de Defesa Civil e Outros Órgãos da Administração Pública e dá outras providências.

Lei n° 11.389 de 16 de outubro de 2002 
Sobre a isenção de pagamentos à SETEC - Serviços Técnicos Gerais de despesas com funerais de pessoas doadoras de órgãos e dá outras providências.

Lei nº 11.347 de 02 de setembro de 2002
Altera a redação do artigo 3º da lei municipal nº 9.629, de 07 de janeiro de 1988 que dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos comerciais de serviços e similares e dá outras providências, regulamentada pelo decreto nº 12.775, de 03 de março de 1998.

Extrato de Termo de Cessão de Uso – DOM de 12.04.02
Ref.: Cessão de equipamentos ao Instituto Médico Legal.

Decreto nº 13.794, de 30.11.01 – DOM de 01.12.01
Ref.: Disciplina a concessão do prêmio produtividade aos integrantes da família ocupacional saúde.

Lei nº 11.041, de 13.11.01 - DOM de 14.11.01
Ref.: Altera dispositivos da lei nº 7.892, de 10.05.94, que autoriza o Hospital Mário gatti a credenciar junto a comissão nacional de residência médica do MEC, programas de residência médica.

Lei nº 11.014 de 05 de novembro de 2001
Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e dá outras providências.

Portaria nº 12, 06.09.01 – DOM de 06.10.01 (Retificação)
Ref.: Normatização da prescrição e da dispensação de medicamento na rede municipal de saúde.

Portaria nº 12 de 06 de setembro de 2001

Atualização 16/09/2016

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