Legislação

Legislações Orgânicas da Saúde

 

Ano 2019

 

Abaixo estão relacionadas as Legislações estruturantes da área de saúde do município.

ATENÇÃO: Caso observe alguma legislação importante não relacionada, a sua inclusão poderá ser solicitada através do e-mail: saude.informatica@campinas.sp.gov.br

 

Busca:

 

Legislação

Arquivo

Publicação

Assunto/ Observações

Área(s) Relacionada(s)

Lei Municipal nº 15.822, de 04/11/2019

LM_15822_2019_11_04

DOM

05/11/2019

Denomina Centro de Saúde Maria Cecília Ramos de Oliveira um centro de saúde do município de Campinas.

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Básica / SMS / Comunidade

Lei Municipal nº 15.821, de 04/11/2019

LM_15821_2019_11_04

DOM

05/11/2019

Denomina Centro de Saúde Maria Aparecida Jacintho um centro de saúde do município de Campinas.

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Básica / SMS / Comunidade

Lei Complementar Municipal nº 242, de 24/10/2019

LCM_242_2019_10_24.pdf

DOM
25/10/2019

Dispõe sobre a desafetação de parte de praça da classe de bens públicos de uso comum do povo para afetação ao uso especial, a fim de regularizar imóvel em que se encontra instalada unidade de saúde localizada no loteamento Vila Castelo Branco.

Comunidade

Lei Complementar Municipal nº 241, de 24/10/2019

LCM_241_2019_10_24.pdf

DOM
25/10/2019

Dispõe sobre a desafetação de área de praça da classe de bens públicos de uso comum do povo para afetação ao uso especial, a fim de regularizar imóvel em que se encontra instalada unidade de saúde localizada no loteamento Jardim Eulina.

Comunidade

Lei Complementar Municipal nº 240, de 24/10/2019

LCM_240_2019_10_24.pdf

DOM
25/10/2019

Autoriza a doação de área pública municipal ao Governo do Estado de São Paulo, para a instalação, implantação, operação e funcionamento do Ambulatório Médico de Especialidades - AME, e dá outras providências.

Comunidade

Lei Municipal Complementar nº 237, de 14/10/2019

LMC_237_2019_10_14

DOM

15/10/2019

Altera o art. 2º da Lei nº 15.494, de 29 de setembro de 2017, que "dispõe sobre a desafetação de área de praça da classe de bens públicos de uso comum do povo para afetação ao uso especial, a fim de promover a regularização de creche municipal e a ampliação de unidade de saúde no loteamento Jardim Santa Lúcia, na forma que especifica".

Comunidade / Saúde - Gabinete

Lei Municipal Complementar nº 233, de 14/10/2019

LMC_233_2019_10_14

DOM

15/10/2019

Altera os incisos I e II do art. 1º da Lei nº 12.757, de 18 de dezembro de 2006, que "desincorpora áreas de propriedade municipal da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens especiais, para a instalação do centro de saúde do Jardim São José".

Comunidade / Saúde - Gabinete

Lei Complementar Municipal nº 228, de 26/09/2019

LCM_228_2019_09_26

DOM

27/09/2019

Altera a Lei nº 14.931, de 1º de dezembro de 2014, que "dispõe sobre a desafetação de parte de bem público da classe de bens de uso comum do povo e afetação ao uso especial, para fins de implantação do Centro de Saúde do Jardim Capivari, na forma que estabelece, e dá outras providências".

Saúde - Gabinete / Comunidade

Decreto Municipal nº 20.468, de 18/09/2019 

DM_20468_2019_09_18

DOM

19/09/2019

Dispõe sobre a alteração da destinação de áreas públicas municipais e afetação ao uso especial para a construção e instalação de unidade de saúde do Parque Residencial Campina Grande

SMS / Comunidade

Lei Municipal nº 15.801, de 17/09/2019

LM_15801_2019_09_17

DOM

19/09/2019

Denomina Centro de Saúde Helenice Berlezi Romeiro um centro de saúde do município de Campinas.

SMS / Comunidade

Lei Municipal nº 15.797, de 13/09/2019

LM_15797_2019_09_13

DOM

16/09/2019

Denomina Centro de Saúde Maria da Penha Silva Manoel um centro de saúde do município de Campinas.

Comunidade / SMS

Lei Municipal nº 15.790, de 17/07/2019 LM_15790_2019_07_16 DOM

17/07/2019

Denomina Centro de Saúde Antonia Bersi um centro de saúde do município de Campinas. Saúde / Comunidade
Decreto Municipal nº 20.382, de 04/07/2019 DM_20382_2019_07_04 DOM

05/07/2019

Revoga o Decreto nº 19.270, de 06 de setembro de 2016, que "Dispõe sobre a permissão de uso de área de propriedade municipal ao governo do estado de São Paulo, a fim de promover a implantação de unidade de saúde localizada no loteamento Vila Boa Vista, em atendimento às disposições do Programa de Fortalecimento da gestão da Saúde no estado de São Paulo. SMS / Gabinete
Lei Municipal Complementar nº 221, de 01/07/2019 LM_Complementar_221_2019_07_01 DOM

02/07/2019

Revoga a Lei nº 15.045, de 17 de julho de 2015, que “desincorpora parte da praça localizada no loteamento Cidade Satélite Íris da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens especiais, de propriedade da municipalidade, com a finalidade de implantação de um centro de saúde” Saúde
Lei Municipal nº 15.780, de 01/07/2019 LM_15780_2019_07_01 DOM

01/07/2019

Denomina Centro de Saúde Vicente Pisani Neto uma unidade de saúde do Distrito de Saúde Noroeste do município de Campinas. Saúde / Comunidade
Decreto Municipal nº 20.351, de 11/06/2019 DM_20351_2019_06_11 DOM

12/06/2019

Altera os anexos I e II do Decreto 16.779, de 21 de setembro de 2009, que “Regulamenta as atribuições de cargos previstos nas leis nº 12.985, de 28 de junho de 2007, nº 12.986, de 28 de junho de 2007 e nº 12.987, de 28 de junho de 2007, que dispõem sobre os planos de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos municipais”, e anexo único do Decreto 18.424, de 30 de julho de 2014, que “Regulamenta as atribuições de cargos previstos nas leis nº 12.987, de 28 de junho de 2007, e nº 13.980, de 23 de dezembro de 2010, revoga o art. 3º e o anexo IV do Decreto nº 16.779, de 21 de setembro de 2009, e o art. 3º e o anexo III do Decreto nº 18.316, de 31 de março de 2014”. Saúde
Lei Municipal nº 15.742, de 25/04/2019 LM_15742_2019_04_25 DOM

26/04/2019

Denomina Centro de Saúde Acylino de Souza Santos um centro de saúde do município de Campinas. SMS
Lei Municipal nº 15.731, de 01/04/2019 LM_15731_2019_04_01 DOM

02/04/2019

Denomina Guerino Smanioto uma unidade de pronto atendimento do município de Campinas. SMS

 

Voltar para página anterior

Voltar para página de Legislação