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Atualizado - 18/09/2020

Decretos

Decreto nº 15.004, de 30.11.04 – DOM de 01.12.04
Ref.: Altera a redação do artigo 1º do Decreto nº 14.094, de 03.10.02, que “Regulamenta a Lei nº 11.124, de 08.01.02, que Cria o Conselho Local de Saúde no Centro de Controle de Zoonoses do município de Campinas”  

Decreto nº 13.608, de 26.04.01 – DOM de 27.04.01
Ref.: Novo Regulamento do Conselho Local de Saúde do Hospital Mário Gatti.